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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 57/2011
O Governo da República Helénica e o Governo da República Popular da China concluíram, por troca de notas, o acordo relativo à continuação do exercício das funções consulares por Consulado Geral da República Helénica na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau. Neste sentido, o Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 da Região Administrativa Especial de Macau, por ordem do Governo Popular Central, a Nota do Governo da República Helénica no seu texto autêntico em língua inglesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua chinesa, e a Nota do Governo da República Popular da China no seu texto autêntico em língua chinesa.
Mais se torna público que o acordo entrou em vigor em 20 de Dezembro de 1999.
Promulgado em 28 de Setembro de 2011.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Outubro de 2011. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
The Embassy of the Hellenic Republic in China presents its compliments to the Ministry of Foreign Affairs of the People’s Republic of China and has the honor to confirm that the two sides have, through friendly consultations, reached the following agreement concerning the continuation of the performance of consular functions in the Macao Special Administrative Region by the Consulate-General of the Hellenic Republic in the Hong Kong Special Administrative Region.
1. The Government of the People’s Republic of China agrees that the Consulate-General of the Hellenic Republic in the Hong Kong Special Administrative Region may continue to perform consular functions in the Macao Special Administrative Region as from 20 December 1999 when the Government of the People’s Republic of China resumes the exercise of sovereignty over Macao.
2. The two sides shall, in a spirit of consultation and cooperation handle consular matters between them in a friendly manner and in accordance with international law and practice.
If the above points could be confirmed by the Ministry of Foreign Affairs on behalf of the Government of the People’s Republic of China in a note of reply, this note and the note of reply from the Ministry of Foreign Affairs shall constitute an agreement between the two governments and shall enter into force as from 20 December 1999.
The Embassy of the Hellenic Republic avails itself of this opportunity to renew to the Ministry of Foreign Affairs of the People’s Republic of China the assurances its highest consideration.
