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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do artigo 23.º e do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2001, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados para o Quarto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público, pelo período de um ano, os seguintes formadores:

— Tong Hio Fong, Presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo;

— Teresa Leong, Juíza Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância;

— Lam Peng Fai, Juiz do Tribunal Judicial de Base;

— Cheong Un Mei, Juíza do Tribunal Judicial de Base;

— Lou Ieng Ha, Juíza do Tribunal Judicial de Base;

— Lou Silva, Lap Hong, Juíza do Tribunal Judicial de Base;

— Chiang I Man, Juíza do Juízo de Instrução Criminal;

— Vong Vai Va, Procurador-Adjunto do Ministério Público;

— Kuok Un Man, Procuradora-Adjunta do Ministério Público;

— Paulo Martins Chan, Procurador-Adjunto do Ministério Público;

— Kok Sio Peng, Procuradora-Adjunta do Ministério Público;

— Kong Chi, Procurador-Adjunto do Ministério Público;

— Choi Keng Fai, Procurador-Adjunto do Ministério Público;

— Joaquim Teixeira de Sousa, Delegado do Procurador do Ministério Público;

— Mei Fan Chan da Costa Roque, Delegada do Procurador do Ministério Público.

2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 18 de Julho de 2012.

8 de Junho de 2012.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 11 de Junho de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.