REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2013

BO N.º:

21/2013

Publicado em:

2013.5.24

Página:

6801-6810

  • Manda publicar a Resolução n.º 2094 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 7 de Março de 2013, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
Diplomas
relacionados
:
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2004 - Manda publicar a Resolução n.º 1540 (2004), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 28 de Abril de 2004, relativa à proliferação de armas de destruição maciça.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2006 - Manda publicar a Resolução n.º 1718 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 14 de Outubro de 2006, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2009 - Manda publicar a Resolução n.º 1874 (2009), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 12 de Junho de 2009, relativa à não proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2013 - Manda publicar a Resolução n.º 2087 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 22 de Janeiro de 2013, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2014 - Manda publicar a lista consolidada das entidades e pessoas singulares actualizada à data de 31 de Dezembro de 2013 pelo Comité de Sanções estabelecido pela Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2014 - Manda publicar a lista consolidada das entidades e pessoas singulares actualizada à data de 20 de Junho de 2014 pelo Comité de Sanções estabelecido pela Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 69/2014 - Manda publicar a lista consolidada das entidades e pessoas singulares actualizada à data de 30 de Julho de 2014 pelo Comité de Sanções estabelecido pela Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2015 - Manda publicar a lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia, actualizada em 29 de Outubro de 2014.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 2270 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2 de Março de 2016, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia, e a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central relativa ao levantamento das sanções impostas pelo Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a República Popular Democrática da Coreia a quatro navios incluídos na Lista do Anexo III da referida Resolução.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 82/2016 - Manda publicar o relatório do Comité do Conselho de Segurança estabelecido nos termos da Resolução n.º 1718 (2006), preparado em conformidade com o disposto no n.º 25 da Resolução n.º 2270 (2016), relativo ao ajustamento das medidas impostas no n.º 8 da Resolução n.º 1718 (2006) e da Resolução n.º 2270 (2016).
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2017 - Manda publicar a Resolução n.º 2321 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Novembro de 2016, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2017 - Manda publicar a Resolução n.º 2371 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 5 de Agosto de 2017, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2018 - Manda publicar a Resolução n.º 2397 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 22 de Dezembro de 2017, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2018 - Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central, em 2 de Janeiro de 2018, relativa ao aditamento de quatro navios, por parte do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a República Popular Democrática da Coreia, na lista de sanções do Conselho de Segurança.
  •  
    Categorias
    relacionadas
    :
  • RESOLUÇÕES DO C. S. DAS NAÇÕES UNIDAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA -
  •  
    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2013

    O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 da Região Administrativa Especial de Macau, por ordem do Governo Popular Central, a Resolução n.º 2094 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 7 de Março de 2013, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia, nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa.

    Promulgado em 13 de Maio de 2013.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Maio de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


    第2094(2013)號決議

    安全理事會2013年3月7日第6932次會議通過


    Resolution 2094 (2013)

    Adopted by the Security Council at its 6932nd meeting, on 7 March 2013

    The Security Council,

    Recalling its previous relevant resolutions, including resolution 825 (1993), resolution 1540 (2004), resolution 1695 (2006), resolution 1718 (2006), resolution 1874 (2009), resolution 1887 (2009) and resolution 2087 (2013), as well as the statements of its President of 6 October 2006 (S/PRST/2006/41), 13 April 2009 (S/PRST/2009/7) and 16 April 2012 (S/PRST/2012/13),

    Reaffirming that proliferation of nuclear, chemical and biological weapons, as well as their means of delivery, constitutes a threat to international peace and security,

    Underlining once again the importance that the DPRK respond to other security and humanitarian concerns of the international community,

    Expressing the gravest concern at the nuclear test conducted by the Democratic People’s Republic of Korea (“the DPRK”) on 12 February 2013 (local time) in violation of resolutions 1718 (2006), 1874 (2009) and resolution 2087 (2013), and at the challenge such a test constitutes to the Treaty on Non-Proliferation of Nuclear Weapons (“the NPT”) and to international efforts aimed at strengthening the global regime of non-proliferation of nuclear weapons, and the danger it poses to peace and stability in the region and beyond,

    Concerned that the DPRK is abusing the privileges and immunities accorded under the Vienna Convention on Diplomatic and Consular Relations,

    Welcoming the Financial Action Task Force’s (FATF) new Recommendation 7 on targeted financial sanctions related to proliferation, and urging Member States to apply FATF’s Interpretative Note to Recommendation 7 and related guidance papers for effective implementation of targeted financial sanctions related to proliferation,

    Expressing its gravest concern that the DPRK’s ongoing nuclear and ballistic missile-related activities have further generated increased tension in the region and beyond, and determining that there continues to exist a clear threat to international peace and security,

    Acting under Chapter VII of the Charter of the United Nations, and taking measures under its Article 41,

    1. Condemns in the strongest terms the nuclear test conducted by the DPRK on 12 February 2013 (local time) in violation and flagrant disregard of the Council’s relevant resolutions;

    2. Decides that the DPRK shall not conduct any further launches that use ballistic missile technology, nuclear tests or any other provocation;

    3. Demands that the DPRK immediately retract its announcement of withdrawal from the NPT;

    4. Demands further that the DPRK return at an early date to the NPT and International Atomic Energy Agency (IAEA) safeguards, bearing in mind the rights and obligations of States parties to the NPT, and underlines the need for all States parties to the NPT to continue to comply with their Treaty obligations;

    5. Condemns all the DPRK’s ongoing nuclear activities, including its uranium enrichment, notes that all such activities are in violation of resolutions 1718 (2006), 1874 (2009) and 2087 (2013), reaffirms its decision that the DPRK shall abandon all nuclear weapons and existing nuclear programmes, in a complete, verifiable and irreversible manner and immediately cease all related activities and shall act strictly in accordance with the obligations applicable to parties under the NPT and the terms and conditions of the IAEA Safeguards Agreement (IAEA INFCIRC/403);

    6. Reaffirms its decision that the DPRK shall abandon all other existing weapons of mass destruction and ballistic missile programmes in a complete, verifiable and irreversible manner;

    7. Reaffirms that the measures imposed in paragraph 8 (c) of resolution 1718 (2006) apply to items prohibited by paragraphs 8 (a) (i), 8 (a) (ii) of resolution 1718 (2006) and paragraphs 9 and 10 of resolution 1874 (2009), decides that the measures imposed in paragraph 8 (c) of resolution 1718 (2006) also apply to paragraphs 20 and 22 of this resolution, and notes that these measures apply also to brokering or other intermediary services, including when arranging for the provision, maintenance or use of prohibited items in other States or the supply, sale or transfer to or exports from other States;

    8. Decides further that measures specified in paragraph 8 (d) of resolution 1718 (2006) shall apply also to the individuals and entities listed in annexes I and II of this resolution and to any individuals or entities acting on their behalf or at their direction, and to entities owned or controlled by them, including through illicit means, and decides further that the measures specified in paragraph 8 (d) of resolution 1718 (2006) shall apply to any individuals or entities acting on the behalf or at the direction of the individuals and entities that have already been designated, to entities owned or controlled by them, including through illicit means;

    9. Decides that the measures specified in paragraph 8 (e) of resolution 1718 (2006) shall also apply to the individuals listed in annex I of this resolution and to individuals acting on their behalf or at their direction;

    10. Decides that the measures specified in paragraph 8 (e) of resolution 1718 (2006) and the exemptions set forth in paragraph 10 of resolution 1718 (2006) shall also apply to any individual whom a State determines is working on behalf or at the direction of a designated individual or entity or individuals assisting the evasion of sanctions or violating the provisions of resolutions 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), and this resolution, and further decides that, if such an individual is a DPRK national, then States shall expel the individual from their territories for the purpose of repatriation to the DPRK consistent with applicable national and international law, unless the presence of an individual is required for fulfilment of a judicial process or exclusively for medical, safety or other humanitarian purposes, provided that nothing in this paragraph shall impede the transit of representatives of the Government of the DPRK to the United Nations Headquarters to conduct United Nations business;

    11. Decides that Member States shall, in addition to implementing their obligations pursuant to paragraphs 8 (d) and (e) of resolution 1718 (2006), prevent the provision of financial services or the transfer to, through, or from their territory, or to or by their nationals or entities organized under their laws (including branches abroad), or persons or financial institutions in their territory, of any financial or other assets or resources, including bulk cash, that could contribute to the DPRK’s nuclear or ballistic missile programmes, or other activities prohibited by resolutions 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), or this resolution, or to the evasion of measures imposed by resolutions 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), or this resolution, including by freezing any financial or other assets or resources on their territories or that hereafter come within their territories, or that are subject to their jurisdiction or that hereafter become subject to their jurisdiction, that are associated with such programmes or activities and applying enhanced monitoring to prevent all such transactions in accordance with their national authorities and legislation;

    12. Calls upon States to take appropriate measures to prohibit in their territories the opening of new branches, subsidiaries, or representative offices of DPRK banks, and also calls upon States to prohibit DPRK banks from establishing new joint ventures and from taking an ownership interest in or establishing or maintaining correspondent relationships with banks in their jurisdiction to prevent the provision of financial services if they have information that provides reasonable grounds to believe that these activities could contribute to the DPRK’s nuclear or ballistic missile programmes, or other activities prohibited by resolutions 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), and this resolution, or to the evasion of measures imposed by resolutions 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), or this resolution;

    13. Calls upon States to take appropriate measures to prohibit financial institutions within their territories or under their jurisdiction from opening representative offices or subsidiaries or banking accounts in the DPRK if they have information that provides reasonable grounds to believe that such financial services could contribute to the DPRK’s nuclear or ballistic missile programmes, and other activities prohibited by resolutions 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), and this resolution;

    14. Expresses concern that transfers to the DPRK of bulk cash may be used to evade the measures imposed in resolutions 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), and this resolution, and clarifies that all States shall apply the measures set forth in paragraph 11 of this resolution to the transfers of cash, including through cash couriers, transiting to and from the DPRK so as to ensure such transfers of bulk cash do not contribute to the DPRK’s nuclear or ballistic missile programmes, or other activities prohibited by resolutions 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), or this resolution, or to the evasion of measures imposed by resolutions 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), or this resolution;

    15. Decides that all Member States shall not provide public financial support for trade with the DPRK (including the granting of export credits, guarantees or insurance to their nationals or entities involved in such trade) where such financial support could contribute to the DPRK’s nuclear or ballistic missile programmes, or other activities prohibited by resolutions 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), or this resolution, or to the evasion of measures imposed by resolutions 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), or this resolution;

    16. Decides that all States shall inspect all cargo within or transiting through their territory that has originated in the DPRK, or that is destined for the DPRK, or has been brokered or facilitated by the DPRK or its nationals, or by individuals or entities acting on their behalf, if the State concerned has credible information that provides reasonable grounds to believe the cargo contains items the supply, sale, transfer, or export of which is prohibited by resolutions 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), or this resolution, for the purpose of ensuring strict implementation of those provisions;

    17. Decides that, if any vessel has refused to allow an inspection after such an inspection has been authorized by the vessel’s flag State, or if any DPRK-flagged vessel has refused to be inspected pursuant to paragraph 12 of resolution 1874 (2009), all States shall deny such a vessel entry to their ports, unless entry is required for the purpose of an inspection, in the case of emergency or in the case of return to its port of origination, and decides further that any State that has been refused by a vessel to allow an inspection shall promptly report the incident to the Committee;

    18. Calls upon States to deny permission to any aircraft to take off from, land in or overfly their territory, if they have information that provides reasonable grounds to believe that the aircraft contains items the supply, sale, transfer or export of which is prohibited by resolutions 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), or this resolution, except in the case of an emergency landing;

    19. Requests all States to communicate to the Committee any information available on transfers of DPRK aircraft or vessels to other companies that may have been undertaken in order to evade the sanctions or in violating the provisions of resolution 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), or this resolution, including renaming or re-registering of aircraft, vessels or ships, and requests the Committee to make that information widely available;

    20. Decides that the measures imposed in paragraphs 8 (a) and 8 (b) of resolution 1718 (2006) shall also apply to the items, materials, equipment, goods and technology listed in annex III of this resolution;

    21. Directs the Committee to review and update the items contained in the lists specified in paragraph 5 (b) of resolution 2087 (2013) no later than twelve months from the adoption of this resolution and on an annual basis thereafter, and decides that, if the Committee has not acted to update this information by then, the Security Council will complete action to update within an additional thirty days;

    22. Calls upon and allows all States to prevent the direct or indirect supply, sale or transfer to or from the DPRK or its nationals, through their territories or by their nationals, or using their flag vessels or aircraft, and whether or not originating in their territories of any item if the State determines that such item could contribute to the DPRK’s nuclear or ballistic missile programmes, activities prohibited by resolutions 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), or this resolution, or to the evasion of measures imposed by resolutions 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), or this resolution, and directs the Committee to issue an Implementation Assistance Notice regarding the proper implementation of this provision;

    23. Reaffirms the measures imposed in paragraph 8 (a) (iii) of resolution 1718 (2006) regarding luxury goods, and clarifies that the term “luxury goods” includes, but is not limited to, the items specified in annex IV of this resolution;

    24. Calls upon States to exercise enhanced vigilance over DPRK diplomatic personnel so as to prevent such individuals from contributing to the DPRK’s nuclear or ballistic missile programmes, or other activities prohibited by resolutions 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), and this resolution, or to the evasion of measures imposed by resolutions 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), or this resolution;

    25. Calls upon all States to report to the Security Council within ninety days of the adoption of this resolution, and thereafter upon request by the Committee, on concrete measures they have taken in order to implement effectively the provisions of this resolution, and requests the Panel of Experts established pursuant to resolution 1874 (2009), in cooperation with other UN sanctions monitoring groups, to continue its efforts to assist States in preparing and submitting such reports in a timely manner;

    26. Calls upon all States to supply information at their disposal regarding non-compliance with the measures imposed in resolutions 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), or this resolution;

    27. Directs the Committee to respond effectively to violations of the measures decided in resolutions 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), and this resolution, directs the Committee to designate additional individuals and entities to be subject to the measures imposed in resolutions 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), and this resolution, and decides that the Committee may designate any individuals for measures under paragraphs 8 (d) and 8 (e) of resolution 1718 (2006) and entities for measures under paragraph 8 (d) of resolution 1718 (2006) that have contributed to the DPRK’s nuclear or ballistic missile programmes, or other activities prohibited by resolutions 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), or this resolution, or to the evasion of measures imposed by resolutions 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), or this resolution;

    28. Decides that the mandate of the Committee, as set out in paragraph 12 of resolution 1718 (2006), shall apply with respect to the measures imposed in resolution 1874 (2009) and this resolution;

    29. Recalls the creation, pursuant to paragraph 26 of resolution 1874 (2009), of a Panel of Experts, under the direction of the Committee, to carry out the tasks provided for by that paragraph, decides to extend until 7 April 2014 the Panel’s mandate, as renewed by resolution 2050 (2012), decides further that this mandate shall apply with respect to the measures imposed in this resolution, expresses its intent to review the mandate and take appropriate action regarding further extension no later than twelve months from the adoption of this resolution, requests the Secretary-General to create a group of up to eight experts and to take the necessary administrative measures to this effect, and requests the Committee, in consultation with the Panel, to adjust the Panel’s schedule of reporting;

    30. Emphasizes the importance of all States, including the DPRK, taking the necessary measures to ensure that no claim shall lie at the instance of the DPRK, or of any person or entity in the DPRK, or of persons or entities designated for measures set forth in resolutions 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), or this resolution, or any person claiming through or for the benefit of any such person or entity, in connection with any contract or other transaction where its performance was prevented by reason of the measures imposed by this resolution or previous resolutions;

    31. Underlines that measures imposed by resolutions 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013) and this resolution are not intended to have adverse humanitarian consequences for the civilian population of the DPRK;

    32. Emphasizes that all Member States should comply with the provisions of paragraphs 8 (a) (iii) and 8 (d) of resolution 1718 (2006) without prejudice to the activities of diplomatic missions in the DPRK pursuant to the Vienna Convention on Diplomatic Relations;

    33. Expresses its commitment to a peaceful, diplomatic and political solution to the situation and welcomes efforts by Council members as well as other States to facilitate a peaceful and comprehensive solution through dialogue and to refrain from any actions that might aggravate tensions;

    34. Reaffirms its support to the Six-Party Talks, calls for their resumption, urges all the participants to intensify their efforts on the full and expeditious implementation of the 19 September 2005 Joint Statement issued by China, the DPRK, Japan, the Republic of Korea, the Russian Federation and the United States, with a view to achieving the verifiable denuclearization of the Korean Peninsula in a peaceful manner and to maintaining peace and stability on the Korean Peninsula and in north-east Asia;

    35. Reiterates the importance of maintaining peace and stability on the Korean Peninsula and in north-east Asia at large;

    36. Affirms that it shall keep the DPRK’s actions under continuous review and is prepared to strengthen, modify, suspend or lift the measures as may be needed in light of the DPRK’s compliance, and, in this regard, expresses its determination to take further significant measures in the event of a further DPRK launch or nuclear test;

    37. Decides to remain seized of the matter.

    Annex I

    Travel ban/asset freeze

    1. YO’N CHO’NG NAM

    (a) Description: Chief Representative for the Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID). The KOMID was designated by the Committee in April 2009 and is the DPRK’s primary arms dealer and main exporter of goods and equipment related to ballistic missiles and conventional weapons.

    2. KO CH’O’L-CHAE

    (a) Description: Deputy Chief Representative for the Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID). The KOMID was designated by the Committee in April 2009 and is the DPRK’s primary arms dealer and main exporter of goods and equipment related to ballistic missiles and conventional weapons.

    3. MUN CHO’NG-CH’O’L

    (a) Description: Mun Cho’ng-Ch’o’l is a TCB official. In this capacity he has facilitated transactions for TCB. Tanchon was designated by the Committee in April 2009 and is the main DPRK financial entity for sales of conventional arms, ballistic missiles, and goods related to the assembly and manufacture of such weapons.

    Annex II

    Asset freeze

    1. SECOND ACADEMY OF NATURAL SCIENCES

    (a) Description: The Second Academy of Natural Sciences is a national-level organization responsible for research and development of the DPRK’s advanced weapons systems, including missiles and probably nuclear weapons. The Second Academy of Natural Sciences uses a number of subordinate organizations to obtain technology, equipment, and information from overseas, including Tangun Trading Corporation, for use in the DPRK’s missile and probably nuclear weapons programmes. Tangun Trading Corporation was designated by the Committee in July 2009 and is primarily responsible for the procurement of commodities and technologies to support DPRK’s defence research and development programmes, including, but not limited to, weapons of mass destruction and delivery system programmes and procurement, including materials that are controlled or prohibited under relevant multilateral control regimes.

    (b) AKA: 2ND ACADEMY OF NATURAL SCI­ENCES; CHE 2 CHAYON KWAHAKWON; ACADEMY OF NATURAL SCIENCES; CHAYON KWAHAK-WON; NATIONAL DEFENSE ACADEMY; KUKPANG KWAHAK-WON; SECOND ACADEMY OF NATURAL SCIENCES RESEARCH INSTITUTE; SANSRI

    (c) Location: Pyongyang, DPRK

    2. KOREA COMPLEX EQUIPMENT IMPORT CORPORATION

    (a) Description: Korea Ryonbong General Corporation is the parent company of Korea Complex Equipment Import Corporation. Korea Ryonbong General Corporation was designated by the Committee in April 2009 and is a defence conglomerate specializing in acquisition for DPRK defence industries and support to that country’s military-related sales.

    (b) Location: Rakwon-dong, Pothonggang District, Pyongyang, DPRK

    Annex III

    Items, materials, equipment, goods and technology

    Nuclear items

    1. Perfluorinated Lubricants

    • They can be used for lubricating vacuum pump and compressor bearings. They have a low vapour pressure, are resistant to uranium hexafluoride (UF6), the gaseous uranium compound used in the gas centrifuge process, and are used for pumping fluorine.

    2. UF6 Corrosion Resistant Bellow-sealed Valves

    • They can be used in uranium enrichment facilities (such as gas centrifuge and gaseous diffusion plants), in facilities that produce uranium hexafluoride (UF6), the gaseous uranium compound used in the gas centrifuge process, in fuel fabrication facilities and in facilities handling tritium.

    Missile items

    1. Special corrosion resistant steels — limited to steels resistant to Inhibited Red Fuming Nitric Acid (IRFNA) or nitric acid, such as nitrogen stabilized duplex stainless steel (N-DSS).

    2. Ultra high-temperature ceramic composite materials in solid form (i.e. blocks, cylinders, tubes or ingots) in any of the following form factors:

    (a) Cylinders having a diameter of 120 mm or greater and a length of 50 mm or greater;

    (b) Tubes having an inner diameter of 65 mm or greater and a wall thickness of 25 mm or greater and a length of 50 mm or greater; or

    (c) Blocks having a size of 120 mm x 120 mm x 50 mm or greater.

    3. Pyrotechnically Actuated Valves.

    4. Measurement and control equipment usable for wind tunnels (balance, thermal stream measurement, flow control).

    5. Sodium Perchlorate.

    Chemical weapons list

    1. Vacuum pumps with a manufacturer’s specified maximum flow-rate greater than 1 m3/h (under standard temperature and pressure conditions), casings (pump bodies), preformed casing-liners, impellers, rotors, and jet pump nozzles designed for such pumps, in which all surfaces that come into direct contact with the chemicals being processed are made from controlled materials.

    Annex IV

    Luxury goods

    1. Jewelry:

    (a) Jewelry with pearls;

    (b) Gems;

    (c) Precious and semi-precious stones (including diamonds, sapphires, rubies, and emeralds);

    (d) Jewelry of precious metal or of metal clad with precious metal.

    2. Transportation items, as follows:

    (a) Yachts;

    (b) Luxury automobiles (and motor vehicles): automobiles and other motor vehicles to transport people (other than public transport), including station wagons;

    (c) Racing cars.


        

    Versão PDF optimizada paraAdobe Reader 7.0
    Get Adobe Reader