REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

BOLETIM OFICIAL - II SÉRIE

Diploma:	Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2013
BO N.º:	46/2013
Publicado em:	2013.11.13
Página:	17884

Exonera dois membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários e nomeia outros dois membros do mesmo Conselho Consultivo.

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Diplomas relacionados :	Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2008 - Cria o «Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte», o «Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central» e o «Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas». Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2013 - Renova a nomeação do coordenador dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das Zonas Norte, Central e das Ilhas, bem como renova a nomeação e designa os coordenadores-adjuntos e membros dos mesmos Conselhos.

Categorias relacionadas :	ACÇÃO SOCIAL - INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS -

Notas em LegisMac

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2013

Considerando que Si Ka Lun e Song Pek Kei, membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, foram eleitos deputados à quinta Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 3) do n.º 5 e do n.º 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2008, o Chefe do Executivo manda:

1. São exonerados Si Ka Lun e Song Pek Kei das funções de membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte.

2. São nomeados Lei Ip Kan e Chan Tak Seng como membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte.

3. O mandato dos membros referidos no número anterior termina no dia 29 de Janeiro de 2015.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

31 de Outubro de 2013.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Novembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.