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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2014

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 12/2013 (Lei do Planeamento Urbanístico), e no n.º 4 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico), o Chefe do Executivo manda:

1. É exonerado o substituto do vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, a que se refere a alínea 1) do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico):

Lo Veng Tak, substituto do presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

2. É designado substituto do vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, a que se refere a alínea 1) do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico):

Pun Wing Wah, substituto do presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

14 de Outubro de 2014.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Outubro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.