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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2015

 

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto (Bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau), o Chefe do Executivo manda:

1. São delegados no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Fong Soi Kun, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do Projecto Cooperativo sobre Reforma e Actualização do Sistema Integrada de Tempo Atómico, a celebrar com《中國科學院國家授時中心》.

2. O presente despacho entra em vigor no dia 26 de Outubro de 2015.

26 de Outubro de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 16.º e do n.º 1 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2013 (Fundo das Indústrias Culturais), o Chefe do Executivo manda:

Único — É renovada a nomeação de Leong Heng Teng para exercer, a tempo parcial, o cargo de presidente do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais, por um período de dois anos, a partir de 7 de Novembro de 2015.

28 de Outubro de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2013 (Fundo das Indústrias Culturais), o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação dos seguintes membros do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais, pelo período de dois anos, a partir de 7 de Novembro de 2015:

1) Lei Loi Tak; 2) Lok Po; 3) José Luís de Sales Marques; 4) Ip Sio Kai; 5) Ho Sio Kam; 6) Chui Yuk Lum António; 7) Iong Weng Ian; 8) António José de Freitas; 9) Ho Kevin King Lun.

28 de Outubro de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2013 (Fundo das Indústrias Culturais), o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação dos seguintes membros do Conselho Fiscal do Fundo das Indústrias Culturais, pelo período de dois anos, a partir de 7 de Novembro de 2015:

1) Tong Io Cheng, presidente;

2) Chan Hio Wan;

3) Rebeca Vong, representante da Direcção dos Serviços de Finanças.

28 de Outubro de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Outubro de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.