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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

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Deliberação n.º 4/2016/Plenário

A Assembleia Legislativa resolve, nos termos do disposto nos artigos 41.º e 42.º da Lei n.º 11/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 14/2008, Lei n.º 1/2010 e Lei n.º 3/2015, e de acordo com o disposto nos artigos 42.º e 68.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o seguinte:

É aprovado o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2016, no valor de $5 582 628,01 (cinco milhões, quinhentas e oitenta e duas mil, seiscentas e vinte e oito patacas e um avo), publicado em anexo, o qual faz parte integrante da presente deliberação.

Aprovada em 21 de Março de 2016.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng.

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1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa relativo ao ano económico de 2016

Classificação funcional	Classificação económica	Designação	Montante
		Receitas
		Receitas de capital
	13-00-00-00	Outras receitas de capital
	13-01-00-00	Saldos de anos económicos anteriores
	13-01-00-02	Organismos autónomos	$5,582,628.01
		Despesas
		Despesas correntes
	05-00-00-00	Outras despesas correntes
	05-04-00-00	Diversas
1-01-1	05-04-00-00-90	Dotação provisional	$5,582,628.01

Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, aos 21 de Março de 2016. — O Presidente, Ho Iat Seng.