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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2016

Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 17 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

Considerando que a comissão passou a integrar mais um elemento, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2016, à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Trá­fego, passará a ter a seguinte composição:

Presidente: Lam Hin San, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, Chiang Ngoc Vai, subdirector dos Serviços.

Vogal: Luis Correia Gageiro, subdirector dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, Lo Seng Chi, chefe do Departamento de Gestão de Tráfego;

Vogal: Kwong Weng Kei, chefe da Divisão Administrativa e Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de Fevereiro de 2016.

17 de Março de 2016.

O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2016

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 583 300,00 (quinhentas e oitenta e três mil e trezentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente de $ 583 300,00 (quinhentas e oitenta e três mil e trezentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Cristina Gomes Pinto Morais, coordenadora do Gabinete.

Vogal: Belinda de Lemos Ferreira, chefe de secção;

Vogal: Lei Kuan, adjunto-técnico especialista principal.

Vogal suplente: Joaquim António Gomes Monteiro, assistente técnico administrativo especialista principal.

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 28 de Janeiro de 2016.

17 de Março de 2016.

O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e das competências que lhe foram delegadas pela Ordem Executiva n.º 116/2014, e nos termos previstos no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É nomeada como presidente do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. Lu Hong, em regime de acumulação de funções, em substituição de Sou Tim Peng.

2. É nomeado como administrador do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. Lau Wai Meng, em regime de acumulação de funções, em substituição de Tai Kin Ip.*

* Consulte também: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2020

3. O presente despacho entra em vigor no dia 5 de Abril de 2016.

18 de Março de 2016.

O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da competência delegada pela Ordem Executiva n.º 110/2014, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, bem como do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, subdirector da Direcção dos Serviços de Economia, Lau Wai Meng, com efeitos a partir de 5 de Abril de 2016.

2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

21 de Março de 2016.

O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Lau Wai Meng para o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Economia:

— Vacatura do cargo;

— Possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Lau Wai Meng, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

1998	Mestrado em Administração Pública, pela Universidade de Sun Yat-Sem, em Guangzhou;
1988	Licenciado em Gestão de Empresas, pela Universidade da Ásia Oriental de Macau.

Currículo profissional:

2013 até à presente data	Subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
2011—2013	Coordenador-adjunto do Gabinete para os Recursos Humanos;
2007—2011	Subdirector dos Serviços de Auditoria do Comissariado da Auditoria;
2000—2007	Técnico superior, auditor e auditor superior do Comissariado da Auditoria;
1995—2000	Técnico superior da Direcção dos Serviços de Finanças, tendo desempenhado ainda funções como presidente das Comissões de Fixação do Imposto Profissional (1998); vogal das Comissões de Revisão do Imposto Profissional (1998-1999); vogal das Comissões de Fixação do Imposto Complementar de Rendimentos (1999); membro da Comissão de Inscrição de Contabilistas e Auditores (1997-1999), e membro da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas (1999-2000);
1990—1995	Técnico de estatística e técnico superior da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 21 de Março de 2016. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.