REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2017

BO N.º:

35/2017

Publicado em:

2017.8.30

Página:

15042

  • Nomeia e renova os mandatos dos membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores.
Diplomas
relacionados
:
  • Lei n.º 4/95/M - Reestrutura o Conselho de Consumidores. — Revoga os artigos 12.º a 25.º da Lei 12/88/M, de 13 de Junho.
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2019 - Nomeia um membro do Conselho Geral do Conselho de Consumidores, em substituição do outro membro do mesmo Conselho.
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  • CONSELHO DE CONSUMIDORES -
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2017

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e das competências que lhe foram delegadas pela Ordem Executiva n.º 110/2014, e nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    São nomeados, pelo período de dois anos, membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores, com efeitos a partir de 25 de Agosto de 2017:

    Ho Pui Fan; Lee Koi Ian; Au Thien Yn; Wong Hing Tim Frederick; Kuong Chi Fong; Kuan Fan Kit; é nomeada como membro do Conselho Geral do Conselho de Consumidores Susana de Souza So, em substituição de Tam Hoi Kei, a partir de 1 de Fevereiro de 2019 até 24 de Agosto de 2019*.

    * Consulte também: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2019

    São renovados, pelo período de dois anos, os mandatos dos seguintes membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores, com efeitos a partir de 25 de Agosto de 2017:

    Paulo do Lago Comandante; Lei Wai Peng; Jan Lei Ioi Hang; Tse Ka Ming.

    18 de Agosto de 2017.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 21 de Agosto de 2017. — O Chefe do Gabinete, substituto, Lam Hou Iun.


        

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