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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do artigo 18.º e do n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), e do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2010, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação, como porta-voz do Governo, em regime de acumulação, de Chan Chi Ping Victor, a partir de 23 de Fevereiro de 2018 a 22 de Fevereiro de 2020.

11 de Janeiro de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 4 e 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2010, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação, como porta-voz adjunto, em regime de acumulação, de U Man Fong, a partir de 23 de Fevereiro de 2018 a 22 de Fevereiro de 2020.

11 de Janeiro de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 5.º, da alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º, da alínea a) do artigo 24.º e do artigo 26.º da Lei n.º 3/90/M, de 14 de Maio (Bases do Regime das Concessões de Obras Públicas e Serviços Públicos), o Chefe do Executivo manda:

1. Abrir um concurso público para a concessão da gestão e exploração da área de atracação de iates em Coloane.

2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

12 de Janeiro de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Janeiro de 2018. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.