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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 50/88/M, de 20 de Junho, o Chefe do Executivo manda:

1. A tarifa normal das carreiras do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros é de 6 patacas, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.

2. Aos titulares de cartão porta-moedas electrónico e de cartão para estudantes, para idosos e para pessoas deficientes aprovados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, são aplicáveis as seguintes tarifas:

	Tarifas da carreira normal	Tarifas da carreira expresso
Titular de cartão porta-moedas electrónico	3,0 patacas	4,0 patacas
Titular de cartão para estudantes	50%	50%
Titular de cartão para idosos e de cartão para pessoas deficientes	Gratuito

3. Para efeitos do número anterior, entende-se por carreira expresso aquela que tem aditada a letra X à sua identificação.

4. Os titulares de cartão porta-moedas electrónico e de cartão para estudantes aprovados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, quando iniciam viagem podem usufruir da correspondência com outra carreira pelo período de 45 minutos ou, quando a viagem se inicia na Península de Macau e a correspondência é feita na zona tarifária de Coloane ou se inicia na zona tarifária de Coloane e a correspondência é feita na Península de Macau, pelo período de 60 minutos, nas seguintes condições:

1) Se a tarifa do 1.º percurso for igual ou superior à do 2.º percurso, o último será gratuito;

2) Se a tarifa do 1.º percurso for inferior à do 2.º percurso, deve ser paga a diferença das tarifas entre os 1.º e 2.º percursos no momento da correspondência.

5. Para efeitos do número anterior, entende-se por zona tarifária de Coloane a área abrangida entre o Sul da Estrada de Flor de Lótus e a Vila de Coloane, com excepção do Campus da Universidade de Macau.

6. Caso os clientes das instituições financeiras da Região Administrativa Especial de Macau efectuem o pagamento das tarifas por meios electrónicos aprovados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, são aplicáveis as tarifas e condições iguais às dos titulares de cartões a que se referem nos n.^os 2 e 4.*, ***

7. As crianças com altura inferior a um metro estão isentas do pagamento de tarifa se acompanhada por um adulto.**

8. As carreiras criadas para efeitos de eventos festivos ou desportivos, bem como as criadas para satisfazerem necessidades excepcionais, podem ser isentos do pagamento de tarifa.**

9. É revogado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2011.**

10. O presente despacho entra em vigor no dia 21 de Abril de 2018.**

* Aditado - Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2019

** Alterado - Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2019

*** Alterado - Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2023

11 de Abril de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.