---

---

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

---

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural) e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Chan Kai Chon para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto Cultural, pelo período de um ano, a partir de 12 de Janeiro de 2019.

2. Os encargos financeiros resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Instituto Cultural.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

7 de Janeiro de 2019.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

———

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Chan Kai Chon para o cargo de vice-presidente do Instituto Cultural:

— Vacatura do cargo;

— Chan Kai Chon possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de vice-presidente do Instituto Cultural, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciado em Economia (Bachelor of Economics in Commercial Science) pela Universidade de Jinan;

— Mestrado em Letras (Belas Artes) pela Universidade de Nanjing Normal;

— Doutorado em Letras (Belas Artes) pela Academia Central de Belas Artes.

Currículo profissional:

— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Setembro de 1992 a Março de 2012;

— Adjunto da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Setembro de 1993 a Agosto de 1994;

— Chefe da Divisão de Extensão Educativa da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Setembro de 1994 a Agosto de 2003;

— Técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, desde Março de 2012 até ao presente;

— Director do Museu de Arte de Macau do Instituto Cultural, desde Maio de 2017 até ao presente.

---

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.os 1 e 5 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São subdelegados na directora dos Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no Acordo-Quadro de Cooperação entre a Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau e Meituan Dianping, a celebrar com a «Beijing Sankuai Online Technology Co., Ltd.».

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos retroactivos a 10 de Janeiro de 2019.

7 de Janeiro de 2019.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

———

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 8 de Janeiro de 2019. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.