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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e da competência que lhe foi delegada pela Ordem Executiva n.º 181/2019, e nos termos do artigo 19.º, artigo 33.º e artigo 36.º dos Estatutos do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. (World Trade Center Macau Co., Ltd.), e do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São renovadas as nomeações para o exercício de funções, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, no Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. (World Trade Center Macau Co., Ltd.), pelo período de dois anos, a partir do dia 1 de Maio de 2020, das seguintes individualidades:

1) Chui Sai Cheong — Presidente do Conselho de Administração;

2) Kou Chin Pang — Administrador-delegado do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva;

3) Tai Kin Ip — Membro do Conselho de Administração.

2. A remuneração pelo exercício das funções acima referidas é a que for fixada nos termos estatutários pela Sociedade.

12 de Março de 2020.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicas), e do artigo 10.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É renovada a nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2020:

Vogal: Tang Kuan Meng José;

Vogal: Tam Lai Ha, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças.

2. A remuneração dos referidos cargos é a que vier a ser fixada nos termos do estatuto daquela entidade.

18 de Março de 2020.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 19 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.