REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Diploma:

Deliberação n.º 4/2020/Plenário

BO N.º:

14/2020

Publicado em:

2020.4.7

Página:

3508

  • Aprova o Relatório e a Conta de Gerência de 2019 da Assembleia Legislativa.
Diplomas
relacionados
:
  • Lei n.º 11/2000 - Aprova a lei orgânica da Assembleia Legislativa da RAEM. — Revogações.
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    Deliberação n.º 4/2020/Plenário

    A Assembleia Legislativa delibera, nos termos do n.º 1 do artigo 48.º da Lei n.º 11/2000, alterada pela Lei n.º 14/2008, pela Lei n.º 1/2010 e pela Lei n.º 3/2015, o seguinte:

    Artigo único

    (Relatório e Conta de Gerência de 2019)

    São aprovados, na sequência da proposta do Conselho Administrativo de 12 de Março de 2020 e em conformidade com a Deliberação da Mesa de 19 do mesmo mês, o Relatório e a Conta de Gerência de 2019 da Assembleia Legislativa.

    Aprovada em 26 de Março de 2020.

    O Presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In.


        

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