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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 9.º do Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2007, com as alterações introduzidas pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 152/2010 e 189/2017, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, pelo período de um ano:

1) Vogal — Wong Chio Fat;

2) Vogal — Leung Kam Kit.

2. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, pelo período de um ano:

1) Presidente — Chou Chi Tak;

2) Vogal — Tong Iok Peng;

3) Vogal — Kuok Choi Fun;

4) Vogal — Kong Ioi Fai;

5) Vogal — Chan Meng Kam.

3. Os membros da Comissão de Apreciação referidos nos números anteriores têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da função pública.

4. O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Maio de 2021.

1 de Abril de 2021.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Abril de 2021. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.