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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 33.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É aprovada a tabela de preços a cobrar pela utilização de espaços e instalações afectos à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, doravante designada por DSEDJ, constante do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

2. Os preços dos livros e produtos impressos produzidos pela DSEDJ são fixados pelo director da DSEDJ de acordo com os seus custos e a sua natureza.

3. Os preços a cobrar relativos às seguintes matérias são fixados pelo director da DSEDJ de acordo com os seus custos e a sua natureza:

1) Participação nas actividades e nos cursos realizados pela DSEDJ;

2) Utilização dos serviços prestados pela DSEDJ.

4. O director da DSEDJ pode isentar, parcial ou totalmente, do pagamento dos preços, ou oferecer descontos especiais.

5. O presente despacho entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.

16 de Dezembro de 2021.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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ANEXO

Tabela de preços a cobrar pela utilização de espaços e instalações afectos à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude

Quadro I — Pousadas de Juventude

Pousadas de Juventude		Preços
		Camarata	Quarto para 4 pessoas	Quarto para 2 pessoas	Quarto VIP
Pousada de Juventude de Hác Sá		$80/pessoa	$120/pessoa	$160/pessoa	--
Pousada de Juventude de Cheoc Van		$80/pessoa	---	$160/pessoa	--
Base de Desenvolvimento de Actividades Juvenis em Hác-Sá		$80/pessoa	--	--	--
Pousada de Seac Pai Van		--	$120/pessoa	$160/pessoa	$250/quarto
Instalações anexas da Pousada de Juventude		Preço
Base de Desenvolvimento de Actividades Juvenis em Hác-Sá	Instalações de aventura	$60/hora

Quadro II — Espaços e instalações dos centros (uso colectivo)

Centros	Espaços / instalações	Preços
Centro de Actividades do Bairro do Hipódromo	Campo de bólingue (cada pista)	$120/hora
	Sala de actividades (grande)	$160/hora
	Sala de actividades (pequena) / sala de formação / parede de escalada	$60/hora
	Campo de jogos / esplanada	$160/hora
Centro de Experimentação para Jovens	Sala de actividades / sala de formação	$60/hora
Centro de Actividades do Porto Exterior	Sala de actividades / campo de ténis	$60/hora
Centro de Educação Parental	Sala de actividades / sala de formação	$60/hora
Centro de Actividades do Ensino Técnico-Profissional	Sala de actividades / sala de formação	$160/hora
	Sala polivalente e sala de reuniões	$60/hora
Centro de Actividades Pedagógicas de Línguas	Sala de actividades / sala de formação	$160/hora
	Sala polivalente e sala de reuniões	$60/hora

Quadro III — Espaços e instalações dos centros (uso individual)

Centro	Espaços / instalações	Preço
Centro de Actividades do Bairro do Hipódromo	Campo de bólingue	$20/partida

Quadro IV — Escolas oficiais

Espaços escolares		Preços
Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional	Sala de aula	$20/hora
	Pátio de recreio com cobertura	$20/hora
	Campo desportivo ao ar livre	$20/hora
Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes	Auditório	$30/hora
	Sala polivalente	$30/hora
	Sala de aula	$20/hora
	Campo de basquetebol ao ar livre	$20/hora
	Campo de futebol ao ar livre	$20/hora
	Pátio de recreio com cobertura	$20/hora
Escola Oficial Zheng Guanying	Auditório	$30/hora
	Campo desportivo ao ar livre	$20/hora

Quadro V — Pavilhão desportivo

Instalações desportivas		Preços	Despesa de ar condicionado
Pavilhão Desportivo da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional	Piscina coberta	$160/hora Piscina de água aquecida: $300/hora	$100/hora
	Ginásio coberto	$160/hora	$100/hora
	Centro de Bem-Estar	$100/hora	---

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 11/2021 (Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São fixadas as exigências quanto aos compartimentos, instalações e equipamentos dos estabelecimentos de actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa, constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022.

16 de Dezembro de 2021.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Exigências quanto aos compartimentos, instalações e equipamentos dos estabelecimentos de actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa

1. Os estabelecimentos de actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa têm de possuir os seguintes compartimentos, instalações e equipamentos:

1) Armários ou armazéns com fechadura destinados exclusivamente ao armazenamento e guarda de ingredientes medicinais tradicionais chineses tóxicos, respectivas porções preparadas ou extractos, ou medicamentos tradicionais chineses cuja composição contenha esses ingredientes medicinais chineses, sempre que o âmbito da actividade exercida os abranja;

2) Instalações sanitárias;

3) Equipamentos, nomeadamente prateleiras, armários e recipientes, para a conservação ou exposição de medicamentos tradicionais chineses, de ingredientes medicinais chineses, de porções preparadas da medicina tradicional chinesa ou de extractos de produtos usados na medicina tradicional chinesa;

4) Termo-higrómetro para monitorização das condições de armazenamento no estabelecimento;

5) Telefone e aparelho de fax ou computador para recepção da informação emitida pelo Instituto de Supervisão e Administração Farmacêutica.

2. No caso de fábricas de medicamentos da medicina tradicional chinesa, além dos compartimentos, instalações e equipamentos referidos no número anterior, têm ainda de possuir:

1) Área de produção equipada com sistemas de purificação de ar, de ar condicionado e de circulação de ar;

2) Armazém equipado com sistemas de ar condicionado e de circulação de ar para o armazenamento de medicamentos tradicionais chineses, de ingredientes medicinais chineses, de porções preparadas da medicina tradicional chinesa ou de extractos de produtos usados na medicina tradicional chinesa;

3) Sala de serviços administrativos;

4) Laboratório equipado com sistemas de ar condicionado e de circulação de ar, e com sistemas de ventilação separados dos da área de produção;

5) Área ou sala com fechadura destinada exclusivamente para a conservação de materiais ou produtos rejeitados, recolhidos ou devolvidos;

6) Instalações destinadas à retenção das amostras de materiais ou produtos;

7) Demais compartimentos, instalações e equipamentos necessários ao âmbito de actividade.

3. No caso de estabelecimentos de importação, exportação e venda por grosso de medicamentos tradicionais chineses, além dos compartimentos, instalações e equipamentos referidos no n.º 1, têm ainda de possuir:

1) Armazém equipado com sistemas de ar condicionado e de circulação de ar para o armazenamento de medicamentos tradicionais chineses, de ingredientes medicinais chineses, de porções preparadas da medicina tradicional chinesa ou de extractos de produtos usados na medicina tradicional chinesa, bem como frigoríficos para a conservação de produtos que careçam de conservação em baixas temperaturas;

2) Sala de serviços administrativos.

4. No caso de farmácias chinesas, além dos compartimentos, instalações e equipamentos referidos no n.º 1, têm ainda de possuir:

1) Sala de atendimento ao público equipada com sistemas de ar condicionado e de circulação de ar;

2) Forno e frigorífico para tratamento e conservação de produtos sensíveis à humidade ou à temperatura;

3) Sala de consulta com compartimento independente, no caso de disponibilizar médico ou mestre de medicina tradicional chinesa com licença para o exercício da profissão para prestação de serviços no âmbito da medicina tradicional chinesa;

4) Sala exclusiva para preparação, equipada com lavatório e sistema de extracção de ar independente, em caso de manipulações como cozedura e processamento de ingredientes medicinais chineses ou de medicamentos tradicionais chineses especialmente preparados segundo prescrição;

5) Sistemas de ar condicionado e de circulação de ar, no caso de disponibilizar armazéns destinados ao armazenamento de medicamentos tradicionais chineses, de ingredientes medicinais chineses ou de porções preparadas da medicina tradicional chinesa.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. A Comissão de Especialidades de Enfermagem, doravante designada por Comissão, tem a seguinte composição:

1) Um presidente;

2) Dois representantes dos Serviços de Saúde;

3) Um representante da Escola Superior de Ciências de Saúde e Desporto do Instituto Politécnico de Macau;

4) Um representante do Hospital Kiang Wu;

5) Um representante do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau;

6) Um representante dos enfermeiros com especialização em enfermagem.

2. A Comissão reúne, sempre que necessário, por convocatória do seu presidente, com pelo menos 48 horas de antecedência, regendo-se o seu funcionamento, com as devidas adaptações, pelas disposições do Código do Procedimento Administrativo.

3. O presidente da Comissão pode convidar representantes de outras entidades públicas ou privadas, bem como especialistas, para participar nos trabalhos ou nas reuniões da Comissão, sempre que julgue necessário.

4. A Comissão pode criar grupos de trabalho para a realização de tarefas específicas no âmbito das suas competências, os quais são coordenados por um membro designado pela Comissão e podem ser compostos por membros da Comissão, trabalhadores dos serviços públicos, bem como por personalidades de reconhecido mérito, representantes de instituições académicas e de entidades privadas, da Região Administrativa Especial de Macau ou do exterior.

5. Os membros da Comissão, os membros dos grupos de trabalho referidos no número anterior, bem como os representantes e especialistas referidos no n.º 3 têm direito a senhas de presença, nos termos da lei, pela sua participação nas reuniões.

6. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022.

22 de Dezembro de 2021.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 2) do artigo 8.º da Lei n.º 11/2021 (Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É aprovada a lista de ingredientes medicinais chineses usados na Região Administrativa Especial de Macau constante do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, constituída pelas seguintes tabelas:

1) Tabela I – Ingredientes medicinais chineses tóxicos sujeitos a prescrição;

2) Tabela II–A – Ingredientes medicinais chineses gerais sujeitos a prescrição;

3) Tabela II–B – Ingredientes medicinais chineses gerais não sujeitos a prescrição.

2. É revogado o Despacho n.º 5/SS/2019.

3. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022.

22 de Dezembro de 2021.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Lista de ingredientes medicinais chineses usados na Região Administrativa Especial de Macau

Tabela I

Ingredientes medicinais chineses tóxicos sujeitos a prescrição

Nome científico

Euphorbiae Semen

Hyoscyami Semen

Crotonis Fructus

Hydrargyrum

Kansui Radix

Aconiti Radix

Arisaematis Rhizoma

Pinelliae Rhizoma

Typhonii Rhizoma

Aconiti Lateralis Radix

Aconiti Kusnezoffii Radix

Hydrargyrum Chloratum Compositum

Cinnabaris / Cinnabaris Artificialis

Euphorbiae Pekinensis Radix

Genkwa Flos

Lytta Caraganae

Daturae Flos

Arsenolitum

Arsenolitum Sublimatum

Huechys Sanguinea, Huechys Philaemata

Hydrargyri Oxydum Rubrum

Euphorbiae Ebracteolatae Radix

Strychni Semen

Aconiti Brachypodi Radix

Mylabris

Realgar

Calomelas

Orpimentum

Rhododendri Mollis Flos

Garciniae Resina

Bufonis Venenum

Tabela II-A

Ingredientes medicinais chineses gerais sujeitos a prescrição

Nome científico

Solidaginis Herba

Erycibes Caulis

Crotonis Tiglii Caulis Et Radix

Wikstroemiae Indicae Radix

Alangii Radix

Dysosmatis Rhizoma

Sparganii Rhizoma

Euphorbiae Semen Pulveratum

Pseudolaricis Cortex

Eupolyphaga Steleophaga

Gleditsiae Sinensis Fructus

Hydnocarpi Semen

Sophorae Tonkinensis Radix Et Rhizoma

Cremastrae Pseudobulbus, Pleiones Pseudobulbus

Saussureae Involucratae Herba

Aristolochiae Herba

Crotonis Semen Pulveratum

Momordicae Semen

Typhonii Flagelliformis Rhizoma

Hirudo

Daphniphylli Caulis Et Folium

Aconiti Coreani Radix

Pothi Chinensis Herba

Tulipae Bulbus

Scorpio

Aristolochiae Tuberosae Radix

Strophanthi Divaricati Radix Et Caulis

Polygoni Multiflori Radix

Nerii Folium

Zanthoxyli Radix

Anemones Raddeanae Rhizoma

Tripterygii Hypoglauci Radix

Pinelliae Rhizoma Praeparatum

Opisthoplatia

Psammosilenes Radix

Ferulae Resina

Celosiae Semen

Carotae Fructus

Impatientis Semen

Alyxiae Caulis

Abri Semen

Knoxiae Radix

Sophorae Alopecuroidis Herba

Azedarach Fructus

Meliae Cortex

Arylotus, Tabanus

Paridis Rhizoma

Periplocae Cortex

Sinopodophylli Radix Et Rhizoma

Aconiti Kusnezoffii Folium

Aristolochiae Fructus

Strychni Semen Pulveratum

Toxicodendri Resina

Phytolaccae Radix

Lithargyrum

Dichroae Radix

Pinelliae Rhizoma Praeparatum Cum Alumine

Pharbitidis Semen

Sulfur

Asari Radix Et Rhizoma

Curcumae Rhizoma

Solani Capsicoidis Ramulus Et Radix

Aristolochiae Mollissimae Herba

Nitrum

Physochlainae Radix

Gelsemii Radix

Aconiti Balfourii Radix, Aconiti Szechenyiani Radix

Aconiti Szechenyiani Folium

Nigellae Semen

Hemerocallis Radix

Scolopendra

Tripterygii Wilfordii Radix Et Rhizoma

Aconiti Navicularis Herba, Aconiti Tangutici Herba

Toxicodendri Sylvestris Radix

Dryopteridis Crassirhizomatis Rhizoma

Dryopteridis Crassirhizomatis Rhizoma Carbonisatum

Xanthii Fructus

Ricini Semen

Catharsius

Aconiti Radix Cocta

Arisaematis Rhizoma Preparatum

Pinelliae Rhizoma Praeparata

Kansui Radix Preparata

Typhonii Rhizoma Praeparata

Polygoni Multiflori Radix Praeparata

Euphorbiae Pekinensis Radix Preparata

Aconiti Lateralis Radix Praeparata

Aconiti Kusnezoffii Radix Cocta

Strychni Semen Preparata

Aconiti Coreani Radix Praeparata

Capparis Membraceae Radix

Gleditsiae Fructus Abnormalis

Bruceae Fructus

Sal Ammoniacum

Chalcanthitum

Pinelliae Rhizoma Praeparatum Cum Zingibere Et Alumine

Veratri Nigri Radix Et Rhizoma

Belladonnae Herba

Papaveris Pericarpium

Carpesii Fructus

Moschus

Tabela II-B

Ingredientes medicinais chineses gerais não sujeitos a prescrição

Nome científico

Artemisiae Rupestris Herba

Emiliae Herba

Murrayae Folium Et Cacumen

Aspongopus

Anemones Altaicae Rhizoma

Bovis Calculus Artifactus

Saururi Herba

Berberidis Radix

Flemingiae Radix

Homalomenae Rhizoma

Senecionis Scandentis Herba

Inulae Radix

Bolbostemmatis Rhizoma

Chenopodii Ambrosioidis Herba

Cleistocalycis Operculati Cortex

Sargentodoxae Caulis

Sojae Semen Germinatum

Isatidis Folium

Halitum

Rhei Radix Et Rhizoma

Arecae Pericarpium

Magnoliae Rostratae Cortex

Callicarpae Macrophyllae Folium

Cirsii Japonici Herba Carbonisata

Asparagi Pseudofilicini Radix

Stachyuri Medulla, Helwingiae Medulla

Sinopodophylli Fructus

Gendarussae Herba

Psycholriae Asiaticae Folium Et Cacumen

Inulae Cappae Radix Et Rhizoma

Caprae Hirci Cornu

Helicteris Radix

Turpiniae Folium

Codonopsis Lanceolatae Radix

Liriopes Radix

Vitis Adstrictae Caulis Et Folium

Vladimiriae Radix

Clematidis Armandii Caulis

Cyathulae Radix

Iridis Tectori Rhizoma

Toosendan Fructus

Artemisiae Indicae Herba

Ipomoeae Cairicae Radix

Galla Chinensis

Trogopterori Faeces

Juglantis Seminis Septum

Cimicifugae Rhizoma

Bambusae Concretio Silicea

Trichosanthis Radix

Borneolum

Semiaquilegiae Radix

Hibisci Mutabilis Flos

Hibisci Mutabilis Folium

Akebiae Caulis

Hibisci Cortex

Hibisci Flos

Oroxyli Semen

Ilicis Pubescentis Radix Et Caulis

Terminaliae Belliricae Fructus

Adenosmae Glutinosi Herba

Bubali Cornu

Polygoni Orientalis Fructus

Silybi Fructus

Hedyotidis Corymbosae Herba

Lutrae Jecur

Wenyujin Rhizoma Concisum

Hedyotidis Hedyotideae Caulis

Origani Herba

Eleusines Herba

Bovis Calculus

Arctii Lappae Herba

Vaccariae Semen

Curculiginis Rhizoma

Agrimoniae Herba

Rabdosiae Rubescentis Herba

Malvae Fructus

Mahoniae Caulis

Menispermi Rhizoma

Gypsum Rubrum

Siphonostegiae Herba

Scutellariae Barbatae Herba

Pterospermi Radix

Pteridis Semipinnatae Herba

Lobeliae Chinensis Herba

Ilicis Chinensis Folium

Natrii Sulfas Exsiccatus

Polygalae Japonicae Herba

Trichosanthis Fructus

Trichosanthis Semen

Trichosanthis Pericarpium

Orostachyis Fimbriatae Herba

Arcae Concha

Nardostachyos Radix Et Rhizoma

Chelidonii Herba

Cynanchi Stauntonii Rhizoma Et Radix

Gerberae Piloselloidis Herba

Solani Lyrati Herba

Imperatae Majoris Inflorescentia

Pulsatillae Radix

Cynanchi Atrati Radix Et Rhizoma

Dictamni Cortex

Stephaniae Cepharanthae Radix

Alumen

Ampelopsis Radix

Selaginellae Doederleinii Herba

Pholidotae Chinensis Herba

Lysionoti Herba

Salviae Chinensis Herba

Pyrrosiae Folium

Acori Tatarinowii Rhizoma

Photiniae Folium

Granati Pericarpium

Cyrtiospiriferis Fossilia

Brachyurae Fossllla

Borneolum Syntheticum

Albiziae Cortex

Albiziae Flos

Illicii Cortex

Sanguisorbae Radix

Melastomae Herba

Kochiae Fructus

Euphorbiae Humifusae Herba

Pheretima

Elephantopi Herba

Benzoinum

Ardisiae Crenatae Radix

Selaginellae Moellendorfii Herba

Stemonae Radix

Panacis Japonici Rhizoma

Bupleuri Marginati Radix

Bambusae Succus

Inulae Cappae Herba

Erodii Herba, Geranii Herba

Pyritum

L-Borneolum

Blumeae Balsamiferae Folium Et Cacumen

Draconis Sanguis

Crinis Carbonisatus

Mirabilitum Praeparatum

Tamaricis Cacumen

Chebulae Fructus Immaturus

Lycopodii Herba

Citri Sarcodactylis Flos

Lonicerae Japonicae Caulis

Jasmini Elongati Cacumen Et Folium

Euonymi Fortunei Herba

Parabarii Cortex

Polygoni Perfoliati Herba

Aquilariae Lignum Resinatum

Galla Turcica

Myrrha

Viticis Negundo Folium

Gleditsiae Spina

Melanteritum

Natrii Sulfas

Litseae Radix

Halloysitum Rubrum

Ardisiae Gigantifoliae Radix

Magnoliae Flos

Stephaniae Tetrandrae Radix

Saposhnikoviae Radix

Olibanum

Cissampelotis Herba

Quisqualis Fructus

Catechu

Erinacei Corium

Selaginellae Herba

Vespertilionis Faeces

Potentillae Chinensis Herba

Bergeniae Rhizoma

Corydalis Rhizoma

Changii Radix

Phonium Colo

Isatidis Radix

Pini Lignum Nodi

Trichosanthis Semen Tostum

Cibotii Rhizoma

Canitis Calculus

Corydalis Strictae Herba

Notopterygii Rhizoma Et Radix

Ophicalcitum

Polygoni Cuspidati Rhizoma Et Radix

Tinosporae Radix

Inulae Herba

Solani Torvi Ramulus Et Radix

Bidentis Herba

Vermiculitum

Bungarus Parvus

Lysimachiae Herba

Conyzae Herba

Micae Lapis Aureus

Rosae Laevigatae Radix

Nerviliae Plicatae Herba

Sinomenii Caulis

Swertiae Mileensis Herba

Artemisiae Annuae Herba

Indigo Naturalis

Chloriti Lapis

Peucedani Radix

Hygrophilae Ringens Semen

Adenophorae Radix

Calcitum

Sedi Herba

Clematidis Radix Et Rhizoma

Ilicis Cornutae Folium

Cudraniae Tricuspidatae Radix Et Caulis

Kaki Calyx

Kaki Mannosum

Lagotidis Herba

Zingiberis Rhizoma Praeparatum

Eretmochelydis Carapax

Margaritifera Concha

Rubi Ideai Caulis

Abri Precatorii Cacumen Et Folium

Echinopsis Radix

Limonitum

Manis Squama

Dioscoreae Nipponicae Rhizoma

Andrographis Herba

Piperis Wallichii Caulis Et Folium, Piperis Puberuli Caulis Et Folium

Galangae Fructus

Carthami Flos

Entianae Rhodanthae Herba

Picrorhizae Rhizoma

Abutili Semen

Picrasmae Ramulus Et Folium

Benincasae Hispidae Fructus

Picriae Herba

Corydalis Bungeanae Herba

Sophorae Flavescentis Radix

Ixeritis Chinensis Herba

Boehmeriae Rhizoma Et Radix

Solani Melongenae Radix Et Caulis

Rubi Parvifolii Radix

Leonuri Fructus

Dalbergiae Odoriferae Lignum

Alsophiae Spinulosae Caulis

Euphorbiae Hirtae Herba

Polygoni Multiflori Caulis

Linderae Oleum

Anisochili Radix

Eragrostis Tenellae Herba

Cinnamomi Radix Et Rhizoma

Achyranthis Asperae Herba

Campsis Flos

Corydalis Decumbentis Rhizoma

Aesculi Semen

Belamcandae Rhizoma

Cynanchi Paniculati Radix Et Rhizoma

Bistortae Rhizoma

Bupleuri Radix

Cinnamomi Ramulus

Persicae Ramulus

Mantidis Oötheca

Pumex

Costaziae Os

Spirodelae Herba

Lygodii Spora

Lygodii Herba

Piperis Kadsurae Caulis

Erythrinae Cortex

Sepiae Endoconcha

Blechni Rhizoma

Linderae Radix

Panacis Majoris Rhizoma

Massa Medicata Fermentata

Fraxini Cortex

Gentianae Macrophyllae Radix

Dioscoreae Hypoglaucae Rhizoma

Jasmini Flos

Clerodendri Ramulus Seu Radix

Laggerae Herba

Aconiti Kusnezoffii Plantula

Schizonepetae Herba

Schizonepetae Herba Carbonisata

Schizonepetae Spica

Schizonepetae Spica Carbonisata

Litchi Semen

Lasiosphaera Calvatia

Capparis Semen

Verbenae Herba

Equi Calculus

Pegaeophyti Radix Et Rhizoma

Buchnerae Cruciatae Herba

Euonymi Ramulus

Piperis Sarmentosi Herba

Panacis Japonicus Folium

Buddlejae Flos

Rhodomyrti Radix

Sambuci Williamsii Caulis Et Folium

Patriniae Herba

Inulae Flos

Mume Flos

Firmianae Semen

Gueldenstaedtiae Herba

Saigae Tataricae Cornu

Oxytropis Herba

Cnidii Fructus

Duchesneae Indicae Herba

Serpentis Periostracum

Hyperici Perforati Herba

Speranskiae Tuberculatae Herba

Tetrapanacis Medulla

Marsdeniae Tenacissimae Caulis

Glechomae Herba

Forsythiae Fructus

Stauntoniae Caulis Et Folium

Melastomae Candidi Herba

Eupatorii Lindleyani Herba

Hedychii Rhizoma

Actinolitum

Sambuci Herba

Pseudoscinaenae Otolhum

Cervi Cornu Degelatinatum

Pyrolae Herba

Gentianae Straminiae Flos

Ephedrae Herba

Ephedrae Radix Et Rhizoma

Trachycarpi Petiolus

Trachycarpi Fructus

Broussonetiae Fructus

Farfarae Flos

Pyrolusitum

Sapindi Semen

Sapindi Fructus

Gardeniae Fructus Praeparatus

Arecae Semen Tostum

Succinum

Sennae Folium

Ajugae Herba

Fluoritum

Hominis Placenta

Violae Herba

Peucedani Decursivi Radix

Callicarpae Formosanae Folium

Arnebiae Radix

Cercis Chinensis Cortex

Asteris Radix Et Rhizoma

Osmundae Rhizoma

Pterocarpi Santalini Lignum

Trachelospermi Caulis Et Folium

Gynurae Japonicae Radix

Smilacis Chinae Rhizoma

Thlaspi Herba

Meretricis Concha, Cyclinae Concha

Gneti Caulis

Uncariae Ramulus Cum Uncis

Tremolitum

Muscovitum

Dioscoreae Panthaicae Rhizoma

Scutellariae Radix

Phellodendri Chinensis Cortex

Viticis Negundo Fructus

Coptidis Rhizoma

Abelmoschi Corolla

Fibraureae Caulis

Dioscoreae Bulbiferae Rhizoma

Kadsurae Coccineae Radix

Ailanthi Cortex

Liquidambaris Resina

Rabdosiae Herba

Kadsurae Caulis

Talcum

Talci Pulvis

Gypsum Ustum

Swertiae Herba

Ardisiae Japonicae Herba

Borax

Schoepfia Chinensis Herba, Schoepfia Jasminodora Herba

Luffae Acutangula Fructus Retinervus

Sarcandrae Herba

Polygoni Avicularis Herba

Phyllanthi Urinariae Herba

Humuli Scandentis Herba

Descurainiae Semenlepidii Semen

Vespae Nidus

Liquidambaris Fructus

Entadae Caulis

Lysimachiae Foeni-Graeci Herba

Omphalia

Akebiae Fructus

Armadillidium Vulgare

Fici Microcarpae Aerla Radix

Entadae Semen

Sophorae Fructus

Rhododendri Daurici Folium

Rhapontici Radix

Schefflerae Kwangiensis Herba

Magnetitum

Dioscoreae Spongiosae Rhizoma

Typhae Pollen

Xanthii Herba

Achilleae Herba

Valerianae Jatamansi Rhizoma Et Radix

Callicarpae Nudiflorae Folium

Siegesbeckiae Herba

Stellariae Radix

Malachitum

Impatientis Caulis

Pteridis Multifidae Herba

Bombyx Batryticatus

Artemisiae Anomalae Herba

Tinosporae Sinensis Caulis

Serratulae Chinensis Radix

Eupatorii Chinensis Radix

Magnoliae Cocis Flos

Kadsurae Heteroclitae Caulis

Callicarpae Caulis Et Folium

Phyllanthi Emblicae Cortex

Psychotriae Caulis Et Folium

Bombacis Cortex

Choerospondiatis Fructus

Syringae Cortex

Visci Herba

D-Camphora

Eriocauli Flos

Polygoni Tinctorii Folium

Litseae Fructus

Viticis Fructus

Viticis Trifoliae Radix

Polyporus

Suis Fellis Pulvis

Nepenthis Mirabilis Herba

Haematitum

Citri Reticulatae Semen

Citri Reticulatae Fructus Retinervus

Calophylli Membranacei Herba

Junci Medulla

Erigerontis Herba

Lamiophlomis Herba

Angelicae Pubescentis Radix

Strigae Herba

Brassicae Campestris Semen

Prinsepiae Nux

Ulmi Pasta

Ranunculi Ternati Radix

Physalis Calyx Seu Fructus

Commelinae Herba

Artemisiae Lactiflorae Herba

Os Draconis

Solani Nigri Herba

Dens Draconis

Gentianae Radix Et Rhizoma

Santali Albi Lignum

Pterocephali Herba

Polycarpaeae Corymbosae Herba

Arisaema Cum Bile

Gryllotalpa

Scutellariae Indicae Herba

Clinopodii Herba

Dianthi Herba

Potentillae Discoloris Herba

Ligustici Rhizoma Et Radix

Gei Herba

Acori Calami Rhizoma

Cicadae Periostracum

Cynomorii Herba

Spatholobi Caulis

Celosiae Cristatae Flos

Crotonis Crassifolii Radix

Centipedae Herba

Streptocauli Griffithii Radix

Phellodendri Amurensis Cortex

Rubi Lignum

Calamina

Oryzae Glutinosae Radix

Sappan Lignum

Styrax

Braineae Insignis Rhizoma

Holotrichia Diomphalia

Stalactitum

Valerianae Rhizoma Et Radix

Dipsaci Radix

Chimonanthi Flos

Berchemiae Ramulus Et Radix

Pulvis Ferri

Lespedezae Cuneatae Herba

Acalyphae Herba

Clematidis Intricatae Herba

Pandani Tectorii Radix Et Rhizoma

Bovis Calculus Sativus

Bombycis Faeces

Zanthoxyli Avicennae Radix

Araliae Armatae Radix

Curcumae Radix

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2018 (Lista e delimitação gráfica dos bens imóveis classificados e das respectivas zonas de protecção), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É aprovado o modelo da placa informativa a afixar nos bens imóveis classificados, constante do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

22 de Dezembro de 2021.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

Anexo

(a que se refere o n.º 1)

Modelo da placa informativa

Especificações:

1. A placa informativa tem formato rectangular, com 180 mm de comprimento e 100 mm de largura;

2. O material a utilizar é um painel metálico de cor castanha com texto gravado em tinta branca;

3. Os caracteres chineses são impressos em letra tipo «報隶體», sendo que em português a grafia e os números são impressos em letra tipo «Copperplate Gothic»;

4. O «Código» na placa informativa deve estar de acordo com o código constante do regulamento administrativo que aprova o bem imóvel classificado;

5. De acordo com a situação real de afixação ou as necessidades de exibição, a placa informativa pode ser ampliada ou reduzida proporcionalmente de acordo com as especificações acima indicadas.