REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2021

BO N.º:

52/2021

Publicado em:

2021.12.31

Página:

20143

  • Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
Diplomas
relacionados
:
  • Regulamento Administrativo n.º 40/2021 - Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
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  • FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2021

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2021 (Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura), o Chefe do Executivo manda:

    1. São nomeados membros do Conselho Fiscal do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, pelo período de dois anos:

    1) Tong Io Cheng, que preside;

    2) Rebeca Vong, representante da Direcção dos Serviços de Finanças;

    3) Vong Hou Piu.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2022.

    29 de Dezembro de 2021.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2021

    BO N.º:

    52/2021

    Publicado em:

    2021.12.31

    Página:

    20143-20144

    • Nomeia os membros do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 40/2021 - Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2022 - Cessa funções do membro do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
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  • FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2021

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2021 (Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura), o Chefe do Executivo manda:

    1. São nomeados membros do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, pelo período de dois anos:

    1) Lok Po;

    2) António José de Freitas;

    3) Ho Kevin King Lun;

    4) Carlos Alberto dos Santos Marreiros;

    5) Wu Tat Chong;

    6) *

    7) Lou Kit I;

    8) Ho Pansy Catilina Chiu King;

    9) Cheong Sio Tong;

    10) Chen Chih Ling Linda.

    * Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2022 (Cessa funções, a seu pedido, como membro do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, Sio Un I, a partir de 22 de Março de 2022)

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2022.

    29 de Dezembro de 2021.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2021

    BO N.º:

    52/2021

    Publicado em:

    2021.12.31

    Página:

    20144

    • Cessa funções da presidente do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais.
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 26/2013 - Fundo das Indústrias Culturais.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2020 - Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de tempo parcial, as funções de presidente do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais.
  •  
    Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2021

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2013 (Fundo das Indústrias Culturais), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 11/2019, o Chefe do Executivo manda:

    1. Cessa funções, a seu pedido, como presidente do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais, Lam Wan Nei.

    2. O presente despacho produz efeitos desde 20 de Dezembro de 2021.

    29 de Dezembro de 2021.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2021

    BO N.º:

    52/2021

    Publicado em:

    2021.12.31

    Página:

    20144

    • Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de tempo parcial, as funções de presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 40/2021 - Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
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    :
  • FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA -
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    Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2021

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 15.º e dos n.os 1 e 5 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2021 (Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura), o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeado Cheong Kin Hong para exercer, em regime de tempo parcial, as funções de presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, pelo período de um ano, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 660 da tabela indiciária da Administração Pública, usufruindo o nomeado das regalias previstas no regime jurídico da função pública para o cargo de direcção.

    2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.

    3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2022.

    29 de Dezembro de 2021.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Dezembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, substituta, Leong Man Ioi.


        

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