REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2021

BO N.º:

1/2022

Publicado em:

2022.1.5

Página:

6

  • Nomeia um representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo e o seu suplente.
Diplomas
relacionados
:
  • Regulamento Administrativo n.º 43/2021 - Fundo de Turismo.
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2022 - Nomeia um indivíduo como membro suplente, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, em substituição de outro membro suplente.
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    :
  • FUNDO DE TURISMO -
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2021

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 181/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 19/2021, bem como da alínea 4) do n.º 2 e do n.º 4 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 43/2021 (Fundo de Turismo), o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É nomeado O Chio Hong, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, tendo como suplente Chan Chee Kwan (produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2022)*.

    * Consulte também: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2022

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2022.

    23 de Dezembro de 2021.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2021

    BO N.º:

    1/2022

    Publicado em:

    2022.1.5

    Página:

    6

    • Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para desempenhar funções na Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas, em Madrid, Espanha, pelo período de um ano.
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    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO -
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    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2021

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 181/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 19/2021, bem como da alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É renovada a comissão eventual de serviço de Iong Kuok Un para desempenhar funções na Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas, em Madrid, Espanha, pelo período de um ano, a partir de 6 de Janeiro de 2022.

    2. Cabe à Direcção dos Serviços de Turismo suportar os encargos com os descontos para efeitos de assistência na doença e de regime de previdência, na parte respeitante à entidade patronal.

    23 de Dezembro de 2021.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 23 de Dezembro de 2021. — O Chefe do Gabinete, substituto, Lo Chi Fai.


        

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