REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2022

BO N.º:

11/2022

Publicado em:

2022.3.16

Página:

4490

  • Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A.
Diplomas
relacionados
:
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2019 - Manda publicar os Estatutos da Macau Renovação Urbana, S.A.
  • Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
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  • SOCIEDADES CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO -
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  • MACAU RENOVAÇÃO URBANA, S.A. -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2022

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas dos n.os 2 e 3 do artigo 16.º dos Estatutos da Macau Renovação Urbana, S.A., em vigor, e dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovada a nomeação de Lam Kam Seng Peter, em regime de acumulação de funções, como presidente do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A., pelo prazo fixado nos respectivos estatutos.

    2. A remuneração dessa função é a que for fixada pela assembleia geral da mesma sociedade.

    3. O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Maio de 2022.

    8 de Março de 2022.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2022

    BO N.º:

    11/2022

    Publicado em:

    2022.3.16

    Página:

    4490

    • Renova as nomeações de dois administradores do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A.
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    relacionados
    :
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2019 - Manda publicar os Estatutos da Macau Renovação Urbana, S.A.
  • Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
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  • SOCIEDADES CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO -
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  • MACAU RENOVAÇÃO URBANA, S.A. -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2022

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 16.º dos Estatutos da Macau Renovação Urbana, S.A., em vigor, e dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

    1. São renovadas as nomeações de Sheng Li e Wang Yu, em regime de acumulação de funções, como administradores do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A., pelo prazo fixado nos respectivos estatutos.

    2. A remuneração dessas funções é a que for fixada pela assembleia geral da mesma sociedade.

    3. O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Maio de 2022.

    8 de Março de 2022.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2022

    BO N.º:

    11/2022

    Publicado em:

    2022.3.16

    Página:

    4490-4491

    • Designa vários vogais da Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios.
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    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2011 - Regulamento dos prémios para o desenvolvimento das ciências e da tecnologia.
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  • FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2022

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2011 (Regulamento dos prémios para o desenvolvimento das ciências e da tecnologia), o Chefe do Executivo manda:

    1. São designados como vogais da Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios, adiante designada por Comissão:

    1) Yang Wei, que preside;

    2) Sung Jao Yiu;

    3) Hao Yue;

    4) Tsui Lap Chee;

    5) Mei Hong;

    6) Huang Luqi;

    7) Yeung Tsun Man Eric;

    8) Yang Baofeng;

    9) Zhong Nanshan;

    10) Han Yingduo;

    11) Dai Qionghai.

    2. O mandato dos vogais da Comissão é de dois anos.

    3. Os vogais da Comissão têm direito a uma gratificação total de 40 000 patacas durante o mandato.

    4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

    9 de Março de 2022.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2022

    BO N.º:

    11/2022

    Publicado em:

    2022.3.16

    Página:

    4491-4492

    • Nomeia vários membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto.
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    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 19/2015 - Organização e funcionamento do Instituto do Desporto.
  • Decreto-Lei n.º 11/94/M - Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2023 - Nomeia o membro efectivo e o suplente do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2023 - Nomeia o membro efectivo e o suplente do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto.
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  • FUNDO DO DESPORTO - INSTITUTO DO DESPORTO -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2022

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 11/94/M, de 7 de Fevereiro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2011, e do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015 (Organização e funcionamento do Instituto do Desporto), o Chefe do Executivo manda:

    1. São nomeados membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto:

    1) Pun Weng Kun como presidente;

    2) Lau Cho Un como membro efectivo, e Chao Kuok Wai como suplente;

    3) Lam Lin Kio como membro efectivo, e Lei Si Leng como suplente;

    4) Vong Iao Lek* como membro efectivo, e Ung Chi Keong como suplente;

    5) Lam U Kit, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo, e Rebeca Vong como suplente.

    * Vong Iao Lek cessou funções, consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2023

    2. O mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto referidos no número anterior tem início a 1 de Maio de 2022 e termina a 30 de Abril de 2024.

    9 de Março de 2022.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2022

    BO N.º:

    11/2022

    Publicado em:

    2022.3.16

    Página:

    4492

    • Designa um indivíduo como substituto da presidente do Instituto Cultural no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição do outro substituto.
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    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 3/2014 - Conselho do Planeamento Urbanístico.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2020 - Renova o mandato e designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, designa o vice-presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico, bem como renova a nomeação e designa os substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico.
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    :
  • CONSELHO DO PLANEAMENTO URBANÍSTICO - INSTITUTO CULTURAL -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2022

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 12/2013 (Lei do planeamento urbanístico) e da alínea 3) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico), alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 2/2015 e 7/2017, o Chefe do Executivo manda:

    1. É designado Sou Kin Meng como substituto da presidente do Instituto Cultural no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição de Leong Wai Man.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    9 de Março de 2022.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Março de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.


        

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