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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2021 (Regime do ensino técnico-profissional do ensino não superior), n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021 e n.º 1 do artigo 17.º do Regulamento Interno do Conservatório de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2018, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São aprovados os seguintes cursos de ensino técnico-profissional da educação regular a ser ministrados na Escola de Dança e na Escola de Música do Conservatório de Macau, cujos planos curriculares constam do anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante:

1) Curso Artístico Especializado em Performance de Dança;

2) Curso Artístico Especializado em Interpretação Musical.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2022.

12 de Julho de 2022.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Curso Artístico Especializado em Performance de Dança

Actividades lectivas	Áreas	Disciplinas			Duração semanal das actividades lectivas (minutos) (Nota)			Duração total das actividades lectivas (minutos)	Proporção
					1.º Ano	2.º Ano	3.º Ano
	Bases culturais	Obrigatórias	Primeira Língua	Língua Chinesa	180	180	180	18900	60%
			Segunda Língua	Inglês	180	180	180	18900
			Matemática	Matemática	180	180	180	18900
			Indivíduo, Sociedade e Humanidade	Geografia	90	90	90	18900
				História	45	45	45
				Educação Moral e Cívica	45	45	45
			Tecnologias de Informação	Informática	45	45	---	3150
			Educação Física e Saúde	Educação Física	45	45	---	3150
		Outras disciplinas		Música	45	45	---	3150
	Técnico-profissional	Disciplinas de especialização		Técnica Básica de Ballet	360	360	315	56700	40%
				Dança Folclórica Chinesa	45	45	---
				Dança Moderna	45	45	---
				Dança Clássica Chinesa Movimento Corporal	45	45	---
				Dança Ocidental	45	45	---
				Criatividade/Ensaio	90	90	45
		Duração semanal das actividades lectivas			1485	1485	1080	141750	---
		Duração total das actividades lectivas
		Estágio profissional			54000
Actividades extracurriculares					14175
Outras actividades educativas				Reunião da turma	45	45	45	---
				Exercício matinal	90	90	135
				Exercício para a saúde dos olhos	30	30	30
				Prática profissional	270	270	180
				Auto-estudo	360	360	180

^Nota: A duração de cada aula é de 45 minutos.

Curso Artístico Especializado em Interpretação Musical

Actividades lectivas	Áreas	Disciplinas			Duração semanal das actividades lectivas (minutos) (Nota)			Duração total das actividades lectivas (minutos)	Proporção
					1.º Ano	2.º Ano	3.º Ano
	Bases culturais	Obrigatórias	Primeira Língua	Língua Chinesa	180	180	180	18900	60%
			Segunda Língua	Inglês	180	180	180	18900
			Matemática	Matemática	180	180	180	18900
			Indivíduo, Sociedade e Humanidade	Geografia	90	90	90	18900
				História	45	45	45
				Educação Moral e Cívica	45	45	45
			Tecnologias de Informação	Informática	45	45	---	3150
			Educação Física e Saúde	Educação Física	45	45	45	4725
		Outras disciplinas		---	---	---	---	---
	Técnico-profissional	Disciplinas de especialização		Instrumento/Canto	90	90	90	56700	40%
				Solfejo	90	90	90
				Teoria da Música	90	90	90
				História da Música	90	90	90
				Coro	90	90	90
				Colaboração Musical	90	90	90
		Duração semanal das actividades lectivas			1350	1350	1350	140175	---
		Duração total das actividades lectivas
		Estágio profissional			40875
Actividades extracurriculares					6300
Outras actividades educativas				Assuntos da turma	50	50	50	---
				Reunião da turma	90	90	90
				Exercício para a saúde dos olhos	20	20	20
				Exercício físico	90	90	90
				Auto-estudo	270	270	270

^Nota: A duração de cada aula é de 45 minutos.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 6) do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2022 (Fundo Educativo), da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. Tendo em consideração a propagação da pneumonia do novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, a candidatura às bolsas de estudo para o ensino superior relativamente ao ano lectivo de 2022/2023 pode ser feita fora dos prazos previstos no artigo 4.º do Regulamento de concessão de bolsas de estudo para o ensino superior, aprovado pelo Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2021.

2. O início do prazo de candidatura referido no número anterior é fixado pelo Fundo Educativo.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

15 de Julho de 2022.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 6) do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2022 (Fundo Educativo) e da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. O presente despacho estabelece as medidas especiais de prolongamento do prazo de reembolso e de suspensão do reembolso das importâncias em falta, com vista a reduzir a pressão financeira do reembolso sobre os beneficiários das bolsas de estudo para o ensino superior, que sejam afectados pela epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus.

2. Os prazos de reembolso que terminem entre 1 de Janeiro de 2021 e 30 de Junho de 2023, nos termos dos Regulamentos de concessão de bolsas de estudo para o ensino superior, aprovados respectivamente pelos Despachos do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.^os 48/2010, 82/2018 e 32/2021, são prolongados automaticamente até 30 de Junho de 2024, sendo as importâncias remanescentes em falta amortizadas no prazo de reembolso prolongado, sem prejuízo de o beneficiário manter, através de declaração escrita, o plano de reembolso original.

3. Caso o beneficiário, que ainda não tenha reembolsado todas as importâncias em falta, se encontre desempregado em virtude da epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, pode requerer a suspensão do reembolso das importâncias em falta até 30 de Junho de 2023, através da apresentação de requerimento junto do Fundo Educativo, acompanhado dos comprovativos da situação de desemprego.

4. O prazo máximo de suspensão do reembolso das importâncias em falta é de doze meses, não sendo este período contabilizado no prazo de reembolso.

5. Caso o beneficiário se mantenha desempregado, pode requerer ao Fundo Educativo, nos termos do n.º 3, o prolongamento do prazo de suspensão do reembolso das importâncias em falta, nos primeiros 30 dias dos 60 que antecedem o termo do prazo de suspensão do reembolso referido no número anterior.

6. O prazo de suspensão do reembolso é prolongado uma única vez por um período máximo de doze meses, não sendo este período contabilizado no prazo de reembolso.

7. As medidas especiais estabelecidas no presente despacho não se aplicam ao beneficiário que tenha obrigação de reembolsar imediatamente as importâncias indevidamente recebidas em resultado da prestação de falsas declarações ou de falsos dados.

8. Compete ao Conselho Administrativo do Fundo Educativo, doravante designado por Conselho, decidir sobre os pedidos referidos no presente despacho.

9. Os beneficiários devem prestar as informações e esclarecimentos solicitados pelo Conselho, bem como apresentar todos os documentos que sejam requeridos.

10. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Agosto de 2022.

18 de Julho de 2022

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.