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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), da Ordem Executiva n.º 8/2020, do artigo 8.º e dos n.os 1, 4 e 6 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2012 (Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos) e ouvido o parecer vinculativo do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, o Secretário para a Segurança manda:

1. Considerando os fundamentos de que se prevalecem os respectivos pedidos, apresentados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), autorizo:

1) O cancelamento da utilização de 54 câmaras de videovigilância (Anexo I), cuja autorização foi conferida pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 108/2020;

2) A instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância no espaço público mencionado em Anexo II;

3) A renovação da utilização de 746 câmaras de videovigilância, cuja autorização foram conferidas pelos Despachos do Secretário para a Segurança n.os 108/2020, 160/2020, 33/2021, 61/2021, 95/2021, 102/2021 e 42/2022.

2. O CPSP é a entidade responsável pela gestão do referido sistema de videovigilância.

3. O prazo da autorização do presente despacho é de dois anos, contando-se o prazo desde o termo do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 108/2020, podendo este ser renovado mediante comprovação da manutenção dos fundamentos invocados para a sua concessão.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

22 de Julho de 2022.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Anexo I:

N.º sequencial	N.º da câmara	Localização	Área de vigilância
1.	C011	Estrada dos Parses	Estrada dos Parses
2.	C016	Rua de Santa Clara	Rua de Santa Clara, Avenida da Praia Grande
3.	D113	Parque do Reservatório	Parque do Reservatório
4.	D117	Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues	Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues
5.	D120	Rua de Luís Gonzaga Gomes	Rua de Luís Gonzaga Gomes, Rua de Nagasaki
6.	D125	Avenida da Amizade	Avenida da Amizade, Avenida de Marciano Baptista, Praça Flor de Lótus
7.	D126	Rua de Luís Gonzaga Gomes	Rua de Luís Gonzaga Gomes, Avenida da Amizade
8.	D127	Rua de Xangai	Rua de Xangai, Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, Rua de Pequim
9.	D131	Alameda Dr. Carlos D’Assumpção	Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, Avenida da Amizade, Rua de Luís Gonzaga Gomes
10.	D136	Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues	Rua de Xangai, Rua de Pequim, Alameda Dr. Carlos D’Assumpção
11.	D138	Avenida da Amizade	Avenida da Amizade
12.	D145	Avenida da Amizade	Avenida da Amizade, Praça Flor de Lótus
13.	F030	Largo da Sé	Travessa da Sé, Largo da Sé, Calçada de S. João
14.	F031	Largo da Sé	Travessa da Sé, Largo da Sé, Calçada de S. João
15.	F043	Largo do Senado	Largo do Senado, Avenida de Almeida Ribeiro
16.	F044	Rua Norte do Mercado de S. Domingos	Rua Norte do Mercado de S. Domingos, Rua dos Mercadores, Rua Oeste do Mercado de S. Domingos
17.	F045	Rua Norte do Mercado de S. Domingos	Rua Norte do Mercado de S. Domingos, Rua Leste do Mercado de S. Domingos
18.	H031	Praça de Ponte e Horta	Praça de Ponte e Horta, Rua do Bocage, Rua de Ponte e Horta
19.	H033	Largo de Santo Agostinho	Largo de Santo Agostinho, Calçada do Gamboa, Calçada do Tronco Velho
20.	I029	Beco do Sal	Beco do Sal
21.	I034	Rua de S. Lourenço	Rua de S. Lourenço, Rua da Casa Forte, Rua de Inácio Baptista, Rua George Chinnery
22.	J037	Praça do Lago Sai Van	Praça do Lago Sai Van, Avenida Dr. Sun Yat-Sen
23.	J038	Avenida da República	Avenida da República
24.	J039	Estrada da Penha	Estrada da Penha
25.	J042	Avenida Panorâmica do Lago Sai Van	Avenida Panorâmica do Lago Sai Van
26.	J045	Avenida Panorâmica do Lago Sai Van	Avenida Panorâmica do Lago Sai Van
27.	J048	Rua Oeste de Entre Lagos	Rua Oeste de Entre Lagos, Rua Sul de Entre Lagos, Praça da Assembleia Legislativa
28.	J053	Rua da Torre de Macau	Rua da Torre de Macau
29.	K036	Rua de João de Araújo	Rua de João de Araújo, Rua de S. João de Brito
30.	K044	Rua de Entre-Campos	Travessa da Corda
31.	K048	Praça de Luís de Camões	Praça de Luís de Camões
32.	K059	Avenida Marginal do Lam Mau	Avenida Marginal do Lam Mau
33.	L037	Rua da Barca	Rua da Barca, Estrada de Adolfo Loureiro
34.	N021	Avenida do Coronel Mesquita	Avenida do Coronel Mesquita, Pátio do Coronel Mesquita
35.	N022	Rua do Padre João Clímaco	Rua do Padre João Clímaco
36.	P018	Rua Norte do Patane	Rua Norte do Patane
37.	P023	Rua do General Ivens Ferraz	Rua do General Ivens Ferraz, Avenida da Concórdia, Rua Sul do Patane
38.	P027	Avenida do General Castelo Branco	Avenida do General Castelo Branco
39.	P028	Avenida do General Castelo Branco	Avenida do General Castelo Branco, Rua do Conselheiro Borja, Rua do General Castelo Branco
40.	P029	Rua da Concórdia	Rua da Concórdia, Rua do Conselheiro Borja
41.	P035	Avenida Marginal do Patane	Avenida Marginal do Patane, Rua dos Estaleiros, Rua Nova do Patane
42.	P037	Rua do General Ivens Ferraz	Rua do General Ivens Ferraz, Rua Sul do Patane
43.	P041	Avenida Marginal do Patane	Avenida Marginal do Lam Mau
44.	P042	Rua da Doca Seca	Rua da Doca Seca
45.	P043	Avenida Marginal do Patane	Avenida Marginal do Patane, Rua Nova do Patane
46.	P044	Rua do Comandante João Belo	Rua do Comandante João Belo, Rua da Doca Seca
47.	P052	Travessa de Fái Chi Kei	Travessa de Fái Chi Kei, Rua Dois de Fái Chi Kei
48.	P053	Rua de Fái Chi Kei	Travessa de Fái Chi Kei, Rua de Fái Chi Kei
49.	P054	Rua do Comandante João Belo	Rua do Comandante João Belo
50.	Q016	Rua Seis do Bairro da Areia Preta	Rua Seis do Bairro da Areia Preta
51.	R012	Rua de Francisco Xavier Pereira	Rua de Francisco Xavier Pereira
52.	S080	Estrada Nova da Ilha Verde	Estrada Marginal da Ilha Verde
53.	TI017	Rotunda do Dique Oeste	Rotunda do Dique Oeste, Avenida de COTAI, Avenida Marginal Flor de Lótus
54.	TICR002	Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança	Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança

Anexo II:

N.º sequencial	N.º da câmara	Localização	Área de vigilância
1.	TICR002A	Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança	Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 22 de Julho de 2022. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.