REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2022

BO N.º:

48/2022

Publicado em:

2022.11.30

Página:

17525-17532

  • Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2374 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa ao Mali em 5 de Outubro de 2022, bem como a parte útil das informações sobre a actualização da Lista.
Diplomas
relacionados
:
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 69/2017 - Manda publicar a Resolução n.º 2374 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 5 de Setembro de 2017, relativa à situação no Mali.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 64/2018 - Manda publicar a Resolução n.º 2432 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Agosto de 2018, relativa à situação no Mali.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2019 - Manda publicar a Resolução n.º 2484 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Agosto de 2019, relativa à situação no Mali.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2020 - Manda publicar a Resolução n.º 2541 (2020) relativa à situação no Mali, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Agosto de 2020.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2020 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2374 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à situação no Mali em 14 de Janeiro de 2020.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2021 - Manda publicar a Resolução n.º 2590 (2021) relativa à situação no Mali, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Agosto de 2021.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2022 - Manda publicar a Resolução n.º 2649 (2022) relativa à situação no Mali, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Agosto de 2022.
  •  
    Categorias
    relacionadas
    :
  • RESOLUÇÕES DO C. S. DAS NAÇÕES UNIDAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA -
  •  
    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2022

    Considerando que o Governo Popular Central ordenou a aplicação na Região Administrativa Especial de Macau das Resoluções n.os 2374 (2017), 2432 (2018), 2484 (2019), 2541 (2020) e 2590 (2021) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas à situação no Mali;

    Considerando igualmente que, em 5 de Outubro de 2022, o Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2374 (2017) do Conselho de Segurança relativa ao Mali (Comité de Sanções ao Mali) actualizou a Lista estabelecida e mantida nos termos da Resolução n.º 2374 (2017) (Lista de Sanções 2374);

    Mais considerando que a Lista de Sanções 2374 ora publicada integra as actualizações efectuadas pelo referido Comité até 5 de Outubro de 2022 e substitui a versão publicada através do Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2020;

    O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), por ordem do Governo Popular Central, a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2374 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa ao Mali, nas suas versões autênticas em línguas chinesa e inglesa, bem como a parte útil das informações sobre a actualização da Lista na sua versão original em língua inglesa, acompanhada da respectiva tradução em língua portuguesa.

    Promulgado em 23 de Novembro de 2022.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Novembro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.


    A lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2374 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 5 de Outubro de 2022, na sua versão autêntica em língua chinesa

    A lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2374 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 5 de Outubro de 2022, na sua versão autêntica em língua inglesa

    Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2374 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a parte útil das informações sobre a actualização da lista em 5 de Outubro de 2022, sua versão original em língua inglesa

    Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2374 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a parte útil das informações sobre a actualização da lista em 5 de Outubro de 2022, a tradução para a língua portuguesa


        

    Versão PDF optimizada paraAdobe Reader 7.0
    Get Adobe Reader