REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2022

BO N.º:

51/2022

Publicado em:

2022.12.21

Página:

18594

  • Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau.
Diplomas
relacionados
:
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2019 - Regulamenta novamente a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2005.
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  • COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA DISCIPLINA DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA DE MACAU -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2022

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2019, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau:

    1) Leonel Alberto Alves, como presidente, sendo substituído nas suas ausências ou impedimentos pelo membro por si designado para o efeito;

    2) Vong Hin Fai;

    3) Tsui Wai Kwan;

    4) Ng Siu Lai;

    5) Lau Kam Ling.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Fevereiro de 2023.

    12 de Dezembro de 2022.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2022

    BO N.º:

    51/2022

    Publicado em:

    2022.12.21

    Página:

    18594-18595

    • Renova o mandato e nomeia os membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais.
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    :
  • Lei n.º 9/2018 - Criação do Instituto para os Assuntos Municipais.
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  • INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2022

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 14.º e 15.º da Lei n.º 9/2018 (Criação do Instituto para os Assuntos Municipais), o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais:

    1) António José Dias Azedo;

    2) Chan Pou Sam;

    3) Cheong Ka Man;

    4) Chong Coc Veng;

    5) Ho Hoi Leng Cristina;

    6) Ho Kun Lon;

    7) Ieng Weng Fat;

    8) Ku Man Tat;

    9) Lei Sio Chou;

    10) Lei Wun Kong;

    11) Leong Chong In;

    12) Lo Kam Kuan;

    13) Ma Chi Heng;

    14) Bruno Miguel dos Santos Nunes;

    15) O Cheng Wong;

    16) U Kin Cho;

    17) Wong Sok Kuan;

    18) Wu Keng Kuong.

    2. São nomeados como membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais:

    1) Chan Peng Peng;

    2) Chan Ka Keng;

    3) Cheng Son Meng;

    4) Ho Eric King Fung;

    5) Hoi Lok Man;

    6) Lam Ka Chun;

    7) Si Nei Na.

    3. O mandato dos membros referidos no presente despacho é de dois anos a contar de 1 de Janeiro de 2023.

    4. O Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais deve eleger o seu presidente e o vice-presidente, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 9/2018.

    12 de Dezembro de 2022.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Dezembro de 2022. — A Chefe do Gabinete, substituta, Leong Man Ioi.


        

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