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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2023

Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2023, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 26 de Janeiro de 2023, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Identificação e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

Considerando que foram alteradas as funções de elementos dessa comissão, torna-se necessário actualizar a sua composição;

Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e conjugado com a Ordem Executiva n.º 181/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 85/2021, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

A comissão administrativa do fundo permanente, cuja constituição foi autorizada pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2023, da Direcção dos Serviços de Identificação, passará a ter a seguinte composição:

Presidente: Chao Wai Ieng, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Chou Wai Kin, chefe do Departamento de Estudos da Exploração e Administração do Arquivo;

Vogal: Cheong Lai Heng, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogal suplente: Chan Un Lai, subdirectora dos Serviços;

Vogal suplente: Chan Hio Tong, técnica especialista.

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 18 de Março de 2023.

4 de Abril de 2023.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2023

Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2023, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 26 de Janeiro de 2023, foi atribuído um fundo permanente à Comissão de Perícia do Erro Médico e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

Considerando que dois dos seus elementos deixaram de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

Sob proposta da aludida Comissão e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e conjugado com a Ordem Executiva n.º 181/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 85/2021, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

A comissão administrativa do fundo permanente, cuja constituição foi autorizada pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2023, da Comissão de Perícia do Erro Médico, passará a ter a seguinte composição:

Presidente: Pang Heong Keong, presidente da Comissão e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Ip Chi Hang, técnico superior assessor;

Vogal: Leong Sao Kun, técnica superior assessora.

Vogal suplente: Vai Man Chi, membro da Comissão;

Vogal suplente: Cheong Mei Iong, adjunta-técnica especialista.

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 26 de Fevereiro de 2023.

4 de Abril de 2023.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 13 de Abril de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.