REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Ordem Executiva n.º 23/2023

BO N.º:

23/2023

Publicado em:

2023.6.5

Página:

1240-1241

  • Altera o quadro de pessoal da Secretaria do Conselho Executivo.
Diplomas
relacionados
:
  • Lei n.º 2/2021 - Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.
  • Regulamento Administrativo n.º 26/2011 - Organização e Funcionamento da Secretaria do Conselho Executivo.
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  • CONSELHO EXECUTIVO -
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    Ordem Executiva n.º 23/2023

    Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

    Artigo 1.º

    Alteração ao quadro de pessoal da Secretaria do Conselho Executivo

    O quadro de pessoal da Secretaria do Conselho Executivo, constante do mapa anexo a que se refere o artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2011 (Organização e funcionamento da Secretaria do Conselho Executivo), é substituído pelo constante do mapa anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.

    Artigo 2.º

    Entrada em vigor

    A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    30 de Maio de 2023.

    Publique-se.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    Mapa anexo

    Quadro de pessoal da Secretaria do Conselho Executivo

    (a que se refere o artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2011)

    Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras Número de lugares
    Direcção e chefia Secretário-geral 1
    Chefe de departamento 1
    Chefe de divisão 2
    Técnico superior 5 Técnico superior 14
    Interpretação e Tradução Intérprete-tradutor 2
    Letrado Letrado 2
    Técnico 4 Técnico 5
    Técnico de apoio 3 Adjunto-técnico 6
    Total 33

        

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