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Despacho n.º 93/GM/88

Tornando-se necessário formalizar a criação da comissão prevista no acordo de cooperação recentemente celebrado entre o Governo de Macau, representado pela Direcção dos Serviços de Saúde e a Associação de Beneficência "Hospital de Kiang Wu" determino o seguinte:

1. É criada, na dependência do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais, a Comissão Coordenadora dos Recursos Hospitalares do Território (CCRHT), integrada por:

Júlio Pereira dos Reis, director dos Serviços de Saúde, que presidirá;

João Baptista Lam, subdirector dos Serviços de Saúde e coordenador da actividade interna do Hospital Central Conde de S. Januário;

Leong Sau Chan, directora do Hospital Kiang Wu;

Álvaro José de Oliveira Marques de Miranda, assessor do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais.

2. À CCRHT compete formular recomendações às direcções das duas unidades hospitalares do Território para a adopção de medidas de:

Investimento concertado dos Hospitais, base de uma política de apoio financeiro do Governo ao investimento no Hospital Kiang Wu e da política de investimento no Hospital Central Conde de S. Januário, numa perspectiva de máxima economicidade;

Racionalização na exploração de meios técnicos dos dois Hospitais no sentido de se evitarem duplicações onde não se justifiquem;

Intercâmbio na área de pessoal, na formação e na gestão hospitalar.

3. A CCRHT reunirá com a regularidade necessária, nos termos e nas condições a fixar por despacho do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais, tendo os membros que a integram direito a senhas de presença, nos termos da lei geral.

Gabinete do Governador, em Macau, aos 30 de Agosto de 1988.

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