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Número 24
II
SÉRIE
Quarta-feira, 16 de Junho de 2004
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Junho de 2004:
É aprovada a alteração parcial do n.º 1 da cláusula 3.ª do contrato de subarrendamento, celebrado em 17 de Fevereiro de 1997 entre a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda. e a Liu’s Comércio e Indústria, Lda., referente ao Quarteirão A1, sito junto à Estrada Seac Pai Van, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda. por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2002, II Série, de 26 de Junho, parcialmente alterado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2003, II Série, de 23 de Abril, passando o n.º 1 da referida cláusula 3.ª a ter a seguinte redacção:
«1. O terreno é aproveitado exclusivamente com a construção de um edifício industrial com a altura máxima de 9 metros, para a instalação de uma unidade fabril destinada à fabricação de vestuário e à produção de medicamentos chineses, a explorar directamente pela subarrendatária».
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Junho de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
CONSELHO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Maio de 2004:
Chong Sao Cheng — admitida por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, na Secretaria do Conselho Executivo, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Maio de 2004.
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Conselho Executivo, aos 7 de Junho de 2004. — O Secretário-Geral, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Maio de 2004:
Siu Weng Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do Secretário deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 1 de Agosto de 2004.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 4 de Junho de 2004. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Abril de 2004:
Licenciada Ho Lai Chun da Luz — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como presidente do Instituto Cultural, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 4.º, n.º 1, e 20.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 25 de Julho de 2004.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 10 de Junho de 2004. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Nos termos do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, conjugado com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental n.º 01/CCAC/2004 ao orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano de 2004, autorizada por despacho de 10 de Junho de 2004, do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção:
Alteração orçamental n.º 01/CCAC/2004
| Código | Designação | Reforço | Anulação |
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Despesas correntes |
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| 01-00-00-00 | Pessoal | ||
| 01-01-00-00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01-01-01-00 | Pessoal dos quadros aprovados por lei | ||
| 01-01-01-01 | Vencimentos ou honorários | $ 1,400,000.00 | |
| 01-01-02-00 | Pessoal além do quadro | ||
| 01-01-02-01 | Remunerações | $ 1,400,000.00 | |
| 02-00-00-00 | Bens e serviços | ||
| 02-02-02-00 | Combustíveis e lubrificantes | $ 45,000.00 | |
| 02-03-05-02 | Transportes por outros motivos | $ 155,000.00 | |
| 02-03-08-00 | Trabalhos especiais diversos | $ 150,000.00 | |
| 05-00-00-00 | Outras despesas correntes | ||
| 05-04-00-01 | Dotação provisional | $ 350,000.00 | |
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Totais |
$ 1,750,000.00 | $ 1,750,000.00 |
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Comissariado contra a Corrupção, aos 11 de Junho de 2004. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração do orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, para o ano económico de 2004, autorizada por despacho de 9 de Junho do mesmo ano, da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria:
1.ª alteração do orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, para o ano económico de 2004
| Classificação económica |
Designação | Aumento | Redução |
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Despesas correntes |
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| 01-01-01-01 | Vencimentos ou honorários | $ 600,000.00 | |
| 01-02-03-00-01 | Trabalho extraordinário | $ 600,000.00 | |
| 02-03-04-00 | Locação de bens | $ 50,000.00 | |
| 02-03-05-02 | Transportes por outros motivos | $ 400,000.00 | |
| 04-01-02-01-01 | Compensação p/a aposentação | $ 450,000.00 | |
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Total |
$ 1,050,000.00 | $ 1,050,000.00 |
Comissariado da Auditoria, aos 10 de Junho de 2004. — A Directora dos Serviços de Assuntos Genéricos, Au Vai Va.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 5 de Maio de 2004:
Ng Im Wo, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da DSAFP — renovada a requisição, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 19.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Julho de 2004, inclusive.
Por despacho da signatária, de 28 de Maio de 2004:
Chan Chung Yan, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2004.
Por despacho da Auditora Principal da 2.ª Direcção de Serviços de Auditoria, de 28 de Maio de 2004:
Chan Mou Yee, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2004.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 9 de Junho de 2004:
Au Vai Va — renovada a comissão de serviço, por um ano, como directora da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 5.º, 15.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, a partir de 2 de Setembro de 2004.
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Comissariado da Auditoria, aos 11 de Junho de 2004. — A Directora da DSAG, Au Vai Va.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 1 de Junho de 2004:
Wong Kuai Chio, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão da mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Maio de 2004.
Por despacho do presidente, de 4 de Junho de 2004:
Wong Meng Kuong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Junho de 2004.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 4 de Junho de 2004:
Eduardo Alberto de Jesus, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Julho de 2004.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 7 de Junho de 2004:
Luk Ka Ku e Ieong Sai Pou aliás Ieong Weng I, adjuntos-técnicos de 2.ª e 1.ª classe, ambos do 2.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 e 10 de Julho de 2004, respectivamente.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 10 de Junho de 2004. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 24 de Maio de 2004:
Kuok Ian e Filipe Nery Campos — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar e operário semiqualificado, ambos do 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Julho e 1 de Agosto de 2004, respectivamente.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Maio de 2004:
Lúcia Abrantes dos Santos, Lao Sou Mui, Leong Ut Seong, Ha Lay Yieu e Casimiro de Jesus Pinto, intérpretes-tradutores principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2004, II Série, de 5 de Maio — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Maio de 2004:
Artur Rosa Araújo Mota — contratado por contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2004.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 10 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Maio de 2004:
Cheong Pui Kuan, oficial administrativo principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterado o seu contrato, por averbamento, com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Maio de 2004.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 8 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 21 de Maio de 2004:
Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, por mais um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lau Chi Meng e Chan Wai Kun, auxiliares, 5.º e 2.º escalão, a partir de 6 e 13 de Junho de 2004, respectivamente;
Lo Pak Fu, operário semiqualificado, 3.º escalão, e Seak Sio Leng, auxiliar, 4.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2004.
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Imprensa Oficial, aos 16 de Junho de 2004. — O Administrador, António Martins.
GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Maio de 2004:
Licenciada Lei Sio Lin — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Maio de 2004.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 31 de Maio de 2004:
Fernando Rodrigues de Almeida, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o licenciado Artur Rosa Araújo Mota, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro neste Gabinete, cessou definitivamente funções, a seu pedido, a partir de 1 de Junho de 2004.
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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 9 de Junho de 2004. — O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 12 de Março de 2004:
Lei Sio Iong e Tam Vun San — contratados além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, no LAB, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos SVT, respectivamente, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2004.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 30 de Abril de 2004:
Lei Chong Fat, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 7 de Maio de 2004, e renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, a partir de 19 do mesmo mês e ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Ip U Peng, técnica de informática principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, da DI — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de técnico de informática especialista, 1.º escalão, índice 505, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2004.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2004:
Kam Chi Wai, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos SIS;
Fong Kuai On, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos SFI;
Cristina Fátima de Jesus, primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, nos SAA.
Nos SCEU:
Chao Io Fun, Chio Cheong Chon e Leong Kóc Kei, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;
Man Kin Fong e Chang Sai Chong, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;
Ung Wai Hong, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.
Nos SSVMU:
Licenciado Mok Soi Tou, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Lou Kin Seng, fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350;
Choi Wai Chong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Tai Kuok Kun, técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 7 de Maio de 2004:
U Man Ian e Ho Ngok Fong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º e 1.º escalão, respectivamente, contratados além do quadro, do GC — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência à categoria de adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Maio de 2004.
Etelvina da Silva Fong aliás Fong Kit Ha, terceiro-oficial, 2.º escalão, contratada além do quadro, do CA — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, a partir de 14 de Maio de 2004, e renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, a partir de 6 de Julho do mesmo ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Maio de 2004:
Chio Ieong e Pun Hang Teng como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, pelo período de um ano, no MAM;
Sam Pou Fan Simões como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, pelo período de um ano, nos SAA;
Kok Kai Chong como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, pelo período de dois anos, nos SSVMU.
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Abril de 2004, presente na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:
Ng Mei Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do LAB — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, a partir de 16 de Abril de 2004, e renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, a partir de 15 de Maio do mesmo ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Abril de 2004, presente na sessão realizada na mesma data:
Helena Isabel Dillon Fernandes Bourgeois, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, do CA — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Julho de 2004.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Abril de 2004, presente na sessão realizada na mesma data:
Lei Ut Leng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do MAM — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Abril de 2004.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Maio de 2004, presente na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:
Licenciado Lam Teng Chi, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, do GAT — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Maio de 2004, presentes na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Ieong Sok I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, pelo período de dois anos, no LAB, a partir de 2 de Junho de 2004;
Wu Man Fai aliás Wu Kam Lap, e Cheong Im Lan, técnicos auxiliares de 1.ª e 2.ª classe, 1.º e 3.º escalão, índices 230 e 220, pelo período de dois anos, nos SIS, a partir de 7 e 4 de Junho de 2004, respectivamente.
Nos SCR:
Ngan I Seong, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, pelo período de um ano, a partir de 6 de Junho de 2004;
Wong Chi Tou, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, pelo período de um ano, a partir de 11 de Junho de 2004.
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciados Chau Fu Cheong e Ho Fok Ip, técnicos superiores assessor e principal, ambos do 2.º escalão, índices 625 e 565, a partir de 14 de Junho e 1 de Julho de 2004, respectivamente;
Leung Chi Keung, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 18 de Junho de 2004;
Leong Kuok Keong, técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 13 de Junho de 2004;
Filomeno Querobino Vás e Lok Io Wa, técnicos auxiliares de 1.ª classe, 3.º e 2.º escalão, índices 255 e 240, a partir de 17 e 7 de Junho de 2004, respectivamente.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Junho de 2004. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 1 de Junho de 2004:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Sociedade de Transportes Aéreos Son Tat Internacional, Limitada, licença n.º 01/2000.
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Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 8 de Junho de 2004:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Serviços de Carga Lucky Limitada, licença n.º 02/2002.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 10 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Maio de 2004:
Chong Yi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Maio de 2004:
Vong Pui San, assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Julho de 2004.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 3 de Junho de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Maio de 2004:
Licenciada Lam Im Keng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.a classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 13.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2004.
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Conselho Permanente de Concertação Social, aos 7 de Junho de 2004. — A Secretária-Geral, Noémia Lameiras.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Maio de 2004:
José Ribeiro Madeira de Carvalho, inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — nomeado, definitivamente, inspector principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar do quadro de pessoal criado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2003, I Série, de 3 de Novembro, e ocupado pelo mesmo.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Maio de 2004:
Licenciada Lei Kit San — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 4 de Junho de 2004. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Junho de 2004:
1. Iu Loc Meng, guarda de 1.ª classe, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 8575-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Junho de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 195, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Francisco Y Alves, oficial administrativo principal, em comissão de serviço como chefe de sector, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 2686-7, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Junho de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 505, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 1 de Junho de 2004, homologado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 4 do mesmo mês e ano:
Helena Cristina Minhava Afonso Janela da Silva — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª contratual com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2004.
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Fundo de Pensões, aos 10 de Junho de 2004. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Abril de 2004:
Lei Wai Man e Vong Pui I, técnicos superiores de 1.a e 2.a classe — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes da Divisão de Recursos Humanos e da Divisão de Gestão Administrativa e Orçamental do Departamento de Administração, respectivamente, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o anexo B a que se refere o artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, de 29 de Abril, a partir de 21 de Junho de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Junho de 2004:
Fong Kou Chun, Chan Chi Weng e Lei Tak I, técnicos auxiliares de informática de 2.a classe, 1.º escalão, índice 225 — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, eventualmente renováveis, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Junho de 2004.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Junho de 2004:
Vong Chi Hong, Cheong Kin Wa e Lou Iok Chun, subinspectores, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da PJ, classificados do primeiro ao terceiro lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 19/2004, II Série, de 12 de Maio — nomeados, definitivamente, inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 24.º, n.º 1, alínea b), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001, com referência ao artigo 3.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, indo ocupar os lugares criados pela Lei Orgânica da mesma Polícia, em vigor.
Kwok Chi Chung e Sit Chong Meng, investigadores principais, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da PJ, classificados em primeiro e segundo lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 19/2004, II Série, de 12 de Maio — nomeados, definitivamente, subinspectores, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 24.º, n.º 1, alínea b), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001, com referência ao artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, indo ocupar os lugares criados pela Lei Orgânica da mesma Polícia, em vigor.
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Polícia Judiciária, aos 10 de Junho de 2004. — A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 18 de Maio de 2004:
Lao Chan Fai, técnico auxiliar principal, 3.º escalão, assalariado, deste EPM — rescindido o referido contrato, a partir de 19 de Maio de 2004.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 4 de Junho de 2004. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Dezembro de 2003:
Lam Kam Chio, enfermeiro, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 5 de Janeiro de 2004.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Abril de 2004:
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, com referência às categorias e datas a cada um indicadas:
Ao Im Kuong, Chan Su Pio, Cristina Chan, Ho Man I e Hoi Chio Hong, como médicos não diferenciados, a partir de 1 de Junho de 2004;
Lam Chi Kin, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Maio de 2004;
Cheong Tak Fat, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2004;
Lei Ka Wai e Sou Sok Va, como técnicos de 2.ª classe, 2.º e 1.º escalão, a partir de 1 de Junho e 12 de Maio de 2004, respectivamente;
Chan Sao Man, Ho Ngan Fong, Lei Kit Wan, Pang Sok Ha, Hoi Kit Wa, Leong Kit Leng, Ao Peng Kun, Au Kuok Tung, Chu Mei I, Lai Cheong Iong, Lai Chio Man aliás António Lai, Leong Chou Lan, Liu Kuai In, Tam Sim Fong, Ung Kit Man e Vong Mei Kei, como enfermeiros, 4.º escalão, a partir de 2, 5, 5, 8, 20 e 20, para os seis primeiros, e 11 de Maio de 2004, para os restantes;
Choi Hong Chao, Au Man Kei, Ca Meng Paulo, Chan Iok Fan, Chao Ka Kei, Chao Mei Kei, Cheang Si Wai, Chou Un Leng, Fong Heng Fong, Ho Kam Man, Ieong Sao Kun, Ip Ka I, Kok Wun Peng, Lao Nga Wai, Lei Hoi Sang, Lei Pui San, Leong Man San, Long Sut Man, Wong Chio Kuan e Vong Lai In, como enfermeiros, 3.º escalão, a partir de 11 para o primeiro, 2.º escalão, a partir de 14 para os seguintes, e 1.º escalão, a partir de 27 de Maio de 2004, para a última;
Wong Lai Wan de Souza, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 3 de Maio de 2004;
Cheang San Wo, como terceiro-oficial, 2.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2004.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias e escalão imediatamente superior:
Ho Ka Ieng e Lei Sai Ian, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 2 de Maio de 2004;
Chiang Kam Keng, Cecilia Ozorio, Ieong Mei Hung aliás Teresa Ieong, Io Kan Mei e Lo Pek Han, adjuntos-técnicos principal, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 23 de Maio para a primeira, de 1.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 1 de Junho para os dois seguintes, e de 2.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 8 e 15 de Maio de 2004, para os dois últimos;
Chan Lei Man, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 9 de Maio de 2004.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 27 de Maio de 2004:
Concedido o alvará para o funcionamento da Ying An Oftálmico Medicinal Centro, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 517, edifício comercial Nam Tung, 9.º andar, B, Macau, alvará n.º AL-0048.
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Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica de Jockey Clube de Macau, situada no Hipódromo da Taipa, Macau, alvará n.º AL-0049.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Maio de 2004:
Cristina Gracias Tsang — concedida autorização para o exercício privado da profissão de fisioterapeuta, licença n.º T-0027.
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Lan Wen Ching — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0040.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Junho de 2004:
Lam Kam Chon — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0059.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Junho de 2004:
Chan Hoi Seng — concedida autorização para o reinício da profissão de acupuncturista, licença n.º A-0006.
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Lei Chan Weng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1434.
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Chu Wai Kuok e Wong Nga Wan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1300 e M-1301.
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Lúcio da Glória — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de acupuncturista, licença n.º A-0004.
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Yip Lai Hung Teresa — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1240.
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Serviços de Saúde, aos 11 de Junho de 2004. — O Subdirector dos Serviços, Kun Sai Hoi.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Fevereiro de 2004:
Chen Dongxiao, Jiang Ning, Tian Ding, Jia Lei e Jiang Xiaodong — contratados por contrato individual de trabalho como músicos a tempo inteiro na Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 7, para o primeiro, e 8 de Junho de 2004, para os seguintes, a 31 de Março de 2006.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Março de 2004:
Jan Hejhal — contratado por contrato individual de trabalho como clarinete principal na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 24 de Maio de 2004 a 30 de Abril de 2006.
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Instituto Cultural, aos 10 de Junho de 2004. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Turismo e ao orçamento individualizado do Fogo-de-Artifício de 2004, autorizado por despacho de 7 de Junho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Orçamento privativo do Fundo de Turismo 2004
Orçamento individualizado do Festival de Fogo-de-Artifício
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Junho de 2004. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Tang Sai Kit.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Instituto, de 8 de Abril de 2004:
Bonifácio Noronha, auxiliar, 6.º escalão, assalariado, deste Instituto — cessa as suas funções, por motivo de limite de idade para o exercício de funções, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Junho de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2004:
Lam Sok In — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2004.
Por despacho do presidente do Instituto, de 24 de Maio de 2004:
Lam Sok In, segundo-oficial, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da assinatura do contrato além do quadro no mesmo Instituto.
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Instituto de Acção Social, aos 10 de Junho de 2004. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 25 de Maio de 2004:
Licenciada Sam Weng Tin aliás Juiliana Sam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Maio de 2004:
Licenciada Lou Keng San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Junho de 2004.
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Instituto do Desporto, aos 9 de Junho de 2004. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extractos de despachos
De acordo com o estipulado no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, para o ano de 2004, autorizada por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Maio de 2004, e do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Junho do mesmo ano:
2.a alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau do ano de 2004
(MOP)
Alteração ao orçamento individualizado do Projecto de Formação para os Desempregados de 2004
(MOP)
* Publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2004, II Série, de 21 de Abril.
Alteração ao orçamento individualizado do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau de 2004
(MOP)
* Publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2004, II Série, de 21 de Abril.
O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. —O Presidente, Lei Heong Iok. — O Vice-Presidente, Chao Keng Kuai. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2004:
Mestre Lídia da Glória Filomena da Luz — renovada a comissão de serviço como coordenadora do Centro de Estudos e Planeamento de Recursos Humanos deste Instituto, ao abrigo do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2002, e artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do IPM, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, de 15 de Junho de 2004 a 31 de Maio de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Maio de 2004:
Licenciada Lei Vai Fong, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Apoio ao Conselho de Gestão deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, e artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do IPM, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 e 24 de Maio de 2004:
Lei Wai Lon e Tam Wai Chu, dos SAFP — renovadas as requisições como técnico superior de informática assessor, 3.º escalão, e técnico superior assessor, 2.º escalão, de acordo com o artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e com o artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do IPM, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, de 15 de Junho e 1 de Julho de 2004, respectivamente, a 31 de Maio de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Maio de 2004:
Chung Hsi Hua, primeiro-oficial, 1.º escalão, da DSEJ — renovada a requisição na mesma categoria, neste Instituto, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e com o artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do IPM, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, de 9 de Junho de 2004 a 31 de Maio de 2005.
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Instituto Politécnico de Macau, aos 7 de Junho de 2004. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 e 18 de Maio de 2004, respectivamente:
Lam Hong Long — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2004.
Lio Sio Kei, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Maio de 2004:
Li Canfeng, Chan Pou Ha, Chan Mat Chou aliás Chan Siu Chiu, Lo Seng Chi, Lei Weng Kuong e Cheong Ion Man — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como subdirector, e chefes do Departamento de Gestão de Solos, da Divisão de Estudos e Documentação, da Divisão de Gestão de Tráfego, da Divisão de Informática e do Sector de Ordenamento, Sinalização e Controlo, respectivamente, destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 e 10 para os dois primeiros, e 6 de Agosto de 2004, para os restantes.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Maio de 2004:
Ângela da Conceição Nogueira — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Expediente e Pessoal, ao abrigo do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 5 de Agosto de 2004.
Chan Meng Chu — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2004.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 11 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Junho de 2004:
Wong Hoi Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nesta Capitania, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de hidrógrafo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Agosto de 2004.
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Capitania dos Portos, aos 9 de Junho de 2004. — A Directora, Wong Soi Man.
OFICINAS NAVAIS
Rectificação
Verificando-se uma inexactidão, por lapso destas Oficinas, no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2004, II Série, de 9 de Junho, respeitante ao requisitado Wong Meng Pou, técnico superior assessor, 2.º escalão, da Capitania dos Portos, novamente se publica:
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Maio de 2004:
Wong Meng Pou, técnico superior assessor, 2.º escalão, da Capitania dos Portos — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções nestas Oficinas Navais, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Maio de 2004.
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Oficinas Navais, aos 10 de Junho de 2004. — O Director, Ho Cheong Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extracto de despacho
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Maio de 2004:
Iu Pak Kuong e Lou Sin Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias de técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 26 de Junho de 2004, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 4 de Junho de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Junho de 2004:
Tang Kam Tou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 11 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Maio de 2004:
Mestre Chio Loi Peng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Habitação Apoiada deste Instituto, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 11 de Agosto de 2004.
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Instituto de Habitação, aos 8 de Junho de 2004. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Maio de 2004:
Poon I Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nesta Comissão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2004.
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Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 9 de Junho de 2004. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.
