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Número 37
II
SÉRIE
Quarta-feira, 15 de Setembro de 2004
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 28 de Julho de 2004:
Ha Ka Meng — admitido por contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Agosto de 2004.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 20 de Agosto de 2004:
Lei Wa San — admitido por contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2004.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 25 de Agosto de 2004:
Fong Cheok Fai — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 1 de Outubro de 2004 a 30 de Junho de 2005.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Agosto de 2004:
Licenciado Sou Pou Lam — nomeado, em comissão de serviço, adjunto deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, de 1 de Setembro a 19 de Dezembro de 2004.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro para exercerem funções nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 1 de Setembro a 19 de Dezembro de 2004:
Licenciado Kou Chin Hung, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565;
Mestre Lei Peng Si, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Setembro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Agosto de 2004:
Licenciado Fong Soi Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2004.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 8 de Setembro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do director-geral, de 6 de Agosto de 2004:
Chan Pak Iao, auxiliar n.º 903 201, 5.º escalão, índice 140 — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2004.
Por despachos da subdirectora-geral, de 3 de Setembro de 2004:
Filomena Lau Cam, auxiliar n.º 902 290, 5.º escalão, índice 140, Cheong Peng Kuan e Cheang Wai In, auxiliares n.os 932 801 e 932 810, ambos do 4.º escalão, índice 130 — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 para o primeiro, e 18 de Outubro de 2004, para os seguintes.
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Serviços de Alfândega, aos 8 de Setembro de 2004. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Agosto de 2004:
Licenciadas Leong Sut I e Ieong Pou Kam — contratadas além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2004.
Por despacho do director deste Gabinete, de 16 de Agosto de 2004:
Licenciada Leong Man Ieng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Setembro de 2004.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Agosto de 2004:
Bacharel Che Weng Peng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, deste Gabinete — nomeado, defini-tivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 22.º, n.º 8, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Setembro de 2004.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 9 de Setembro de 2004. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Agosto de 2004:
Leong Wai I — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2004.
Por despacho do signatário, de 13 de Agosto de 2004:
Chan Mio Kun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Outubro de 2004.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Agosto de 2004:
Tou Chi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Outubro de 2004.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Setembro de 2004. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Agosto de 2004:
Wong Weng In, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação — transferida para o quadro de pessoal destes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente.
Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Agosto de 2004:
Ung Son I, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2004.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Agosto de 2004:
Pun Wai Kun aliás Anita Pun, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — alterada a situação da sua requisição nestes Serviços, para intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Agosto de 2004.
Por despacho do signatário, de 20 de Agosto de 2004:
Lam Ioi Tun, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Outubro de 2004.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Agosto de 2004:
Miguel Vasco de Carvalho Bailote, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do Fundo de Pensões — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Setembro de 2004.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Kuok Cheng Man, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, cessa as suas funções no Cartório Notarial das Ilhas, a partir de 1 de Setembro de 2004, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Setembro de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Agosto de 2004:
Licenciado Wong Wai Kuok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Outubro de 2004.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 8 de Setembro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Agosto de 2004:
Choi Sok Hong — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Setembro de 2004.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Setembro de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Yi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Agosto de 2004:
Teresa de Jesus Couto Lopes da Silva, técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Agosto de 2004:
Chan Keng Pan, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2004.
Chan Wai Chong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2004.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Setembro de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Setembro de 2004:
| Classificação económica | Designação | A inscrever/ /reforçar |
A deduzir | ||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
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Despesas correntes |
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| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Outros encargos não especificados | $ 350,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Protocolos com os bancos comerciais | $ 350,000.00 | |
| Total | $ 350,000.00 | $ 350,000.00 | |||||
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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 7 de Setembro de 2004. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, substituto, Sou Tim Peng. — Os Vogais, Ló Ioi Weng — Ho Nga Sze — Chan Weng I — Sylvia Isabel Jacques.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 31 de Agosto de 2004:
Tai Yee Yan, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 20 de Setembro de 2004.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 1 de Setembro de 2004:
Loi Ka Man e Chao Weng Ian — nomeados, definitivamente, assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Setembro de 2004.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Setembro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2004:
Hoi Kam Long, bombeiro n.º 482 921, 4.º escalão, de nomeação definitiva, deste CB — concedida a licença sem vencimento de longa duração, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2004.
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Corpo de Bombeiros, aos 7 de Setembro de 2004. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Julho de 2004:
Lam Sut Fong, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 18 de Agosto de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Julho de 2004:
Licenciado Tian Ye, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, a partir de 2 de Agosto de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Agosto de 2004:
Kong Pan aliás Kong Sio Lon, interno do internato complementar, contratado além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de saúde pública, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2004.
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Agosto de 2004:
Autorizada a actividade farmacêutica à Farmácia Chinesa «Si Chan», alvará n.º 167, com local de funcionamento na Rua dos Faitiões, n.º 24, loja «O», r/c, com «coc chai», em Macau, cuja titularidade pertence a Lei In Chu, com sede na Rua dos Faitiões, n.º 24, loja «O», r/c, com «coc chai», em Macau.
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Serviços de Saúde, aos 6 de Setembro de 2004. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Agosto de 2004:
Licenciadas Wong Sut Ieng, Ao Mei Kuai e Maria José da Conceição Fontes Azevedo — contratadas além do quadro como professoras do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 1.ª fase, índice 430, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Setembro de 2004 a 31 de Agosto de 2005.
Licenciado Aníbal Carlos Castro Ferreira de Mesquita Borges — contratado por assalariamento como professor do ensino secundário luso-chinês, nível 5, 1.º escalão, índice 430, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Setembro de 2004 a 31 de Agosto de 2005.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 7 de Setembro de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo e ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2004, autorizado por despacho de 6 de Setembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Orçamento privativo do Fundo de Turismo 2004
| Classificação económica | Designação | Anulações | Reforços |
| 01-06-03-02 | Ajudas de custo diárias | $ 300,000.00 | |
| 02-03-05-02 | Transportes por outros motivos | $ 100,000.00 | |
| 05-04-01-00 | Dot. prov. e para flutuações de conjuntura | $ 400,000.00 | |
| Total | $ 400,000.00 | $ 400,000.00 |
Orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau
«02-03-09-02-01»
| Classificação económica | Designação | Reforço | Anulações |
| 01-06-03-02 | Ajudas de custo diárias | $ 200,000.00 | |
| 01-01-07-00 | Gratificações certas e permanentes | $ 200,000.00 | |
| 02-02-02-00 | Combustíveis e lubrificantes | $ 10,000.00 | |
| 02-02-07-01 | Prémios | $ 150,000.00 | |
| 02-02-07-03 | Outros | $ 50,000.00 | |
| 02-03-01-00 | Conservação e aprov. de bens | $ 250,000.00 | |
| 02-03-04-01 | Aluguer de equipamento | $ 100,000.00 | |
| 02-03-04-02 | Alojamento de equipas | $ 350,000.00 | |
| 02-03-04-03 | Locação de bens | $ 130,000.00 | |
| 02-03-05-01 | Transporte por motivo de licença especial | $ 11,000.00 | |
| 02-03-06-01 | Convidados | $ 200,000.00 | |
| 02-03-07-02 | Publicidade | $ 150,000.00 | |
| 04-04-03-00 | Inscrições calendário intl. — Carros | $ 10,000.00 | |
| 05-04-00-00-12 | Comp. p/op. prev. n.º 5 art.º 3.º Cap. II do DL n.º 62/98/M | $ 9,000.00 | |
| Total | $ 910,000.00 | $ 910,000.00 |
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Setembro de 2004. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Manuel Gonçalves Pires Júnior — Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do presidente, substituto, do Instituto, de 24 de Agosto de 2004:
Tong Mei Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2004.
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Instituto de Acção Social, aos 8 de Setembro de 2004. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Setembro de 2004:
Ip Su Tim, Lei Tak Hong e Maria Esperança da Silva Cunha, segundos-oficiais, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2004, II Série, de 18 de Agosto — nomeados, definitivamente, primeiros-oficiais, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro deste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
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Instituto do Desporto, aos 8 de Setembro de 2004. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 30 de Agosto de 2004:
Chio Kin Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 2.º escalão, índice 140, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2004.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 6 de Setembro de 2004. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso deste Instituto, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2004, II Série, suplemento, de 8 de Setembro, a páginas 5814, respeitante à alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2004, novamente se publica:
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2004, autorizada por despacho de 8 de Setembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
| Classificação económica | Rubrica | Reforço /Inscrição | Anulação |
| 02.03.09.01.03 | Actividades de férias | $ 420,000.00 | |
| 02.03.09.01.05 | Regatas Internacionais de Barcos-Dragão de Macau | $ 505,000.00 | |
| 02.03.09.01.06 | Macau Golf Open | $ 295,000.00 | |
| 04.02.02.08 | Prémios | $ 2,320,000.00 | |
| 07.10.00.00 | Maquinaria e equipamento | $ 1,100,000.00 | |
| Total | $ 2,320,000.00 | $ 2,320,000.00 |
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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 10 de Setembro de 2004. — O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Agosto de 2004:
Engenheiro Chan Hon Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Novembro de 2004.
Fernando das Dores Cordeiro e Humberto César Guerreiro, classificados, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares no concurso — nomeados, definitivamente, fiscais técnicos especialistas, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelos mesmos.
Chan Un Peng — admitida por contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2004.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Teng Si Un, técnico superior assessor, 1.º escalão, ocupando, em comissão de serviço, o cargo de chefe de departamento, transita para a situação de supranumerário ao quadro destes Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 8 de Setembro de 2004.
— Para os devidos efeitos se declara que, por ter sido exonerado da comissão de serviço o arquitecto Cheang Kun Wai, como chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico destes Serviços, o mesmo regressou ao lugar que detinha como técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 1 de Setembro de 2004.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Setembro de 2004. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Agosto de 2004:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Wong Leung Chung, como técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 440, a partir de 6 de Novembro de 2004;
Sun Kin Peng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 25 de Novembro de 2004;
Lau Ka Meng aliás Linda Lau, Tam On Kei e Lam Sai U, como segundos-oficiais, 1.º escalão, índice 230, a partir de 7 de Outubro, 11 e 27 de Novembro de 2004, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 6 de Setembro de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Agosto de 2004:
António Viseu, meteorologista principal, Hao I Pan e Leong Ka Cheng, meteorologistas assessores, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como subdirector, chefe da Divisão de Meteorologia e chefe do Centro de Vigilância Meteorológica, respectivamente, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2004.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 3 de Setembro de 2004. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
CONSELHO DO AMBIENTE
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transporte e Obras Públicas, de 20 de Agosto de 2004:
Jorge César Campos Rodrigues Simão, contratado por contrato individual de trabalho, como assessor jurídico deste Conselho — renovado, por averbamento, o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 15.º, n.º 4, da Lei n.º 2/89/M, de 1 de Junho, conjugado com o Decreto-Lei n.º 24/98/M, de 3 de Abril, a partir de 3 de Outubro de 2004.
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Conselho do Ambiente, aos 6 de Setembro de 2004. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2004, autorizada por despacho de 6 de Setembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
1.ª alteração ao orçamento privativo, para o ano económico de 2004
| Código da conta | Rubricas | Reforço | Anulação |
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Custos |
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| 6327 | Trabalhos especializados | $ 100,000.00 | |
| 6328 | Assistências técnicas | $ 100,000.00 | |
| 6329 | Voos de calibração do AIM | $ 150,000.00 | |
| 6333 | Deslocações e estadias | $ 150,000.00 | |
| 651 | Remunerações dos órgãos directivos | $ 500,000.00 | |
| 652 | Ordenados e salários do pessoal | $ 500,000.00 | |
| 6533 | Subsídios de função | $ 80,000.00 | |
| 6536 | Subsídios de renda de casa | $ 40,000.00 | |
| 6537 | Ajudas de custo | $ 50,000.00 | |
| 6538 | Abono para despesas de representação | $ 60,000.00 | |
| 6539 | Subsídios de casamento/nascimento/outros | $ 5,000.00 | |
| 65501 | Previdência social | $ 200,000.00 | |
| 656 | Formação de pessoal | $ 325,000.00 | |
| Total | $ 1,130,000.00 | $ 1,130,000.00 |
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O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 20 de Agosto de 2004. — O Presidente, substituto, Chan Weng Hong. — O Vogal Efectivo, Rui Pedro C P Amaral, representante da DSF. — O Vogal Suplente, Ho Man Sao.
