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Número 38
II
SÉRIE
Quarta-feira, 22 de Setembro de 2004
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão no extracto de despacho do Chefe do Executivo, de 30 de Agosto de 2004, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 37, II Série, de 15 de Setembro de 2004, a páginas 5820, respeitante à contratação do mestre Lei Peng Si e do licenciado Kou Chin Hung, procede-se à sua rectificação.
Assim:
Onde se lê: «SASG»
deve ler-se: «Gabinete do Chefe do Executivo».
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Setembro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Setembro de 2004:
Licenciado Zhu Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 da RAEM, a partir de 1 de Outubro de 2004.
Licenciado Wong Chi Him, redactor principal, 2.º escalão, do Gabinete de Comunicação Social — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, como redactor especialista, 1.º escalão, deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 da RAEM, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2004.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 14 de Setembro de 2004. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Setembro de 2004:
Doutora Vong Chuk Kwan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como presidente do Instituto de Formação Turística, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Novembro de 2004.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 15 de Setembro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Louvor
A licenciada Teresa Cláudia Jordão Carvalheiro de Castro Veloso, assessora do Gabinete do Comissário contra a Corrupção, cessa funções depois de mais de cinco anos de trabalho nesta instituição. Desde que aqui iniciou funções, revelou grandes qualidades de trabalho, competência, espírito crítico e dedicação. A par disso demonstrou sempre vontade de se aperfeiçoar continuamente.
Ao longo destes anos deu um notório contributo ao trabalho de Provedoria de Justiça, mas também, sempre que se revelou necessário, ao combate à corrupção. De referir o competente apoio que desde sempre prestou à participação do Comissário contra a Corrupção tanto na Associação de Ombudsman Asiática como no Instituto Internacional de Ombudsman.
É também uma pessoa sempre disponível, de convívio fácil e pronta a auxiliar os colegas.
Pelo trabalho que aqui desenvolveu e pela forma como o fez, pela dedicação, pela capacidade profissional revelada e porque, deste modo, deu um relevante contributo para a defesa e protecção dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos de Macau, é justo distinguir a assessora Teresa Cláudia Jordão Carvalheiro de Castro Veloso, conferindo-lhe público louvor, o que me apraz fazer.
14 de Setembro de 2004. O Comissário, Cheong U.
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 5 de Julho de 2004:
Licenciada To Wai Meng — contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Julho de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 25 de Agosto de 2004:
Arnaldo Jorge da Silva, segundo-oficial, 3.º escalão, em comissão de serviço, deste Comissariado — nomeado, em comissão de serviço, primeiro-oficial, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, e 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, de 1 de Setembro de 2004 a 26 de Janeiro de 2006.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 14 de Setembro de 2004. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 9 de Setembro de 2004:
Cheang Vai Na, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2004, II Série, de 25 de Agosto — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Ieong Choi Wai, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2004, II Série, de 25 de Agosto — nomeado, definitivamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Tam Si Man, Lam Man e Leung Peng Kun, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2004, II Série, de 25 de Agosto — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
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Comissariado da Auditoria, aos 15 de Setembro de 2004. — A Directora da DSAG, Au Vai Va.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Setembro de 2004:
Tang Iong Chun, verificador superior alfandegário n.º 07 921 — cessa a comissão de serviço, no exercício da sua função na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2003, conjugado com o artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 17 de Setembro de 2004.
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Serviços de Alfândega, aos 17 de Setembro de 2004. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 10 de Setembro de 2004:
Tien Chi Kit, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Setembro de 2004.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 13 de Setembro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 23 de Julho de 2004:
Liu Shuang Quan — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 1 de Agosto de 2004:
Mestre Chao Iao Cheng, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 8 de Agosto de 2004:
Chan Io Loi, auxiliar qualificado, 3.º escalão — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 14 de Agosto de 2004:
Wan Chong Kuan e Choi Chi Hon, auxiliares qualificados, 3.º e 1.º escalão, respectivamente — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2004.
Licenciada Chio Iek, técnica superior assessora, 2.º escalão — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Setembro de 2004.
Chan Chon Pan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 17 de Agosto de 2004:
Lei Ieong Kan, auxiliar qualificado, 3.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Outubro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 22 de Agosto de 2004:
Lam Cheng Loi, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Outubro de 2004.
Lei Chong Chi, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Outubro de 2004.
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Gabinete do Procurador, aos 16 de Setembro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 e 31 de Agosto de 2004:
Cecília Leong Lopes e Lina Maria Batalha, intérpretes-tradutoras principais, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogadas, por mais um ano, as suas requisições, nestes Serviços, como intérpretes-tradutoras chefes, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2004.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Setembro de 2004:
Ho Tin Ka, Chan Wa Fong e Yu Pui Lam Ada, técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, classificadas do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2004, II Série, de 25 de Agosto — nomeadas, definitivamente, técnicas principais, 1.º escalão, área de reinserção social, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 3 de Setembro de 2004:
Chan Iok I, Lei U Tang e Lau Kit Sam, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Setembro de 2004.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Iok I, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, exercendo, actualmente o cargo de chefia, em comissão de serviço, transita para a situação de supranumerário no quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 16 de Setembro de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Agosto de 2004:
Tong Wai Kit, técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterado, por averbamento, o respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 12 de Setembro de 2004 a 11 de Setembro de 2005.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 9 de Setembro de 2004. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 8 de Julho de 2004:
Ip Chi Kin — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, dos SAA, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2004.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 16 de Julho de 2004:
Licenciado José Ernesto Paula, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2004.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 23 de Julho de 2004:
U Tit Kuong — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, dos SZVJ, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Julho de 2004.
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Agosto de 2004, presentes na sessão realizada na mesma data:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Filipe Rozan e Ana Paula Nunes, como adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, ambos do 2.º escalão, índices 320 e 275, no GAT, pelo período de dois anos, a partir de 23 e 10 Outubro de 2004, respectivamente;
Lei Chai Si, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos SVT, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2004;
Lou Tak Un, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, nos SSVMU, pelo período de um ano, a partir de 29 de Outubro de 2004.
Nos SCEU:
Licenciado Loi Mou Heng aliás Lu Heng, como técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590, pelo período de um ano, a partir de 19 de Outubro de 2004;
Lei Peng San, como adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, pelo período de um ano, a partir de 6 de Outubro de 2004;
Ip Chan Kao, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, pelo período de um ano, a partir de 12 de Outubro de 2004.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Agosto de 2004, presentes na sessão realizada na mesma data:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, pelo período de dois anos, excepto o terceiro e quarto pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chan Kin Chong e Tang Weng Hang, como técnicos de 1.ª e 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, índices 400 e 370, nos SAA, a partir de 7 e 23 Outubro de 2004, respectivamente;
Fong Vai Fong e Ng Fong Chao, técnicos de 2.ª classe, 2.º e 1.º escalão, índices 370 e 350, no MAM, a partir de 5 e 25 de Outubro de 2004, respectivamente;
Carlos Agostinho Pereira e David José dos Santos, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 3.º e 2.º escalão, índices 220 e 205, nos SFI, a partir de 18 de Outubro e 1 de Novembro de 2004, respectivamente;
Chan Chong Vai, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255, nos SZVJ, a partir de 29 de Setembro de 2004;
Arlete da Silva de Jesus, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, no LAB, a partir de 21 de Outubro de 2004.
Nos SCR:
Licenciada Isabel Alexandra Gomes de Carvalho, como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, a partir de 8 de Outubro de 2004;
Cheang Wai Kun, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, a partir de 29 de Outubro de 2004.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Setembro de 2004. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 8 de Setembro de 2004:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
I-JCM, Logística (Macau), Limitada, licença n.º 09/1997.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Setembro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Setembro de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Junho de 2004:
Chan Lai San e Siu Wing Cheung — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho e 12 de Agosto de 2004:
Hon, Vun Vai Elsa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Setembro de 2004.
Chan, Keng Leong, Hung, Ling Biu e Tang, Weng Kei, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como subdirector, e chefes do Departamento de Formação Profissional e da Divisão de Desenvolvimento Curricular, respectivamente, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 27 de Novembro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 e 23 de Agosto de 2004:
Tong, Man, letrada principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2004, II Série, de 28 de Julho — nomeada, definitivamente, letrada-chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Wu, Sze Hing e Lei dos Santos, Iok Kuan, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2004, II Série, de 4 de Agosto — nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 14 de Setembro de 2004. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Agosto de 2004:
Licenciado António Pedro Dutra da Silva Correia de Paiva — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirector desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 26 de Novembro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Agosto de 2004:
Iu Keng Fong, oficial administrativo principal, 2.º escalão — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Atendimento e Expediente, desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 3, e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, indo ocupar o lugar deixado pela anterior titular Belinda de Lemos Ferreira, transferida para o quadro de pessoal da DSAL.
Licenciadas Glória de Jesus Nabais Baldinho, técnica superior assessora, 2.º escalão, Lei Vai Man e Wong Oi Yan, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, nas mesmas categorias e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2004.
Fan Cheng Po — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2004.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 15 de Setembro de 2004. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Setembro de 2004:
1. Leong, Chio Kit, subchefe, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4449-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Setembro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 285, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong, Io Wa, guarda-ajudante, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4446-6, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Setembro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 230, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong, Kin Keng, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4440-7, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Setembro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam, Fu Man, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4450-4, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Setembro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng, Chong Fei, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4461-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Setembro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. De Assis, Maria Augusta, auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 2080-0, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lai Sio Kai, operário qualificado, 5.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5880-7, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 165, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lai Chi Vai, operário, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5882-3, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 150, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Chong Lan, auxiliar, 6.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5957-9, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Setembro de 2004:
1. Hoi On, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 1562-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Agosto de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 170, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por deliberação do Conselho de Administração, de 28 de Julho de 2004, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Agosto do mesmo ano:
Tam Kit Va e Chu Mei Peng aliás Zhu MeiPing, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e técnica de informática principal, 1.º escalão, respectivamente, do quadro de pessoal deste FP — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes da Divisão de Subscritores e da Divisão de Organização e Informática, respectivamente, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 7.º e 21.º dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, a partir de 1 de Novembro de 2004.
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Fundo de Pensões, aos 15 de Setembro de 2004. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 e 9 de Agosto de 2004, respectivamente:
Lei Mei Fan, professora de língua chinesa, 6.ª fase, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2004.
Chao Cheok Lan, intérprete-tradutora de 1.ª classe, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária — requisitada, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2004.
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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 13 de Setembro de 2004. — A Coordenadora do Gabinete, Rita Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Agosto de 2004:
Tang Iong Chun, verificador superior alfandegário n.º 07 921, dos SA — requisitado, pelo período de um ano, eventualmente renovável, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, para prestar serviços nestes Serviços, a partir de 17 de Setembro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Agosto de 2004:
Che Wan I e Chan Mou Kan — contratados por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área jurídica, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Setembro de 2004.
Che Wan I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal civil destes Serviços — cessa funções, nesta Direcção de Serviços, a seu pedido, a partir de 20 de Setembro de 2004.
Lok Kit Cheong, auxiliar qualificado, 1.º escalão, índice 130 — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Setembro de 2004.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 10 de Setembro de 2004:
Leong Wai Lin Mateus, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — rescindido o contrato de assalariamento, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Setembro de 2004.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Setembro de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chio Tak Iam, técnico superior assessor, 2.º escalão, do quadro de pessoal desta Polícia, actualmente a exercer o cargo de director do Laboratório de Polícia Científica, transita para a situação de supranumerário do quadro da mesma Polícia, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 25 de Agosto de 2004.
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Polícia Judiciária, aos 7 de Setembro de 2004. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Julho de 2004:
Hoi Man Hoi e Mak Chan Hong, operários semiqualificados e auxiliares qualificados, 1.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 e 14 de Outubro de 2004, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2004:
Celeste da Rosa, chefe da Secção Administrativa, deste EPM — renovada a referida comissão de serviço, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 3, alínea d), 3.º, n.º 3, e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugados com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2004.
Chan Pak Hei — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2004.
Lo Kam Leng, auxiliar, 4.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Novembro de 2004.
Por despachos da subdirectora, de 17 de Agosto de 2004:
Chan Pou Chan, Cheong Lai Keng, Fu In Kuan, Kong Pui Si e Ng Iok Chan, guardas, 3.º escalão, assalariadas, deste EPM — alterada a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 210, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho, na redacção da Lei n.º 12/91/M, de 4 de Novembro, a partir de 1 de Setembro de 2004.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 13 de Setembro de 2004. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Junho de 2003:
A Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, com sede na Rua de Coelho do Amaral, n.os 58 a 68, Macau, titular da licença n.º 001 e do alvará n.º 001, autorizada a manter em funcionamento na RAEM, um estabelecimento denominado «Hospital Kiang Wu», sito na Estrada do Repouso, n.os 33, 33A, 33B, 33C e 35, Macau.
Tipos de serviços médicos: inclui serviços de consulta-externa, de urgência, de internamento e meios complementares de diagnóstico e terapêutica.
Serviços de consulta-externa:
Primeira consulta-externa: Medicina interna, cirurgia, pediatria, saúde infantil, ginecologia e obstetrícia, reabilitação, Centro de oftalmologia, otorrinolaringologia, Centro de estomatologia, dermatologia, medicina tradicional chinesa, oncologia (o essencial é a consulta-externa de radioterapia) Centro de radioterapia, Centro de exames médicos, Centro de hemodiálise, Centro de cardiologia.
Segunda consulta-externa: Medicina interna, cirurgia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, otorrinolaringologia, estomatologia, oftalmologia.
Terceira consulta-externa: Medicina interna, pediatria.
Consulta-externa especial: Inclui as especialidades acima mencionadas.
Urgência: Inclui as especialidades acima mencionadas.
Internamento: Medicina interna (inclui Unidade de Cuidados Intensivos), pediatria (Unidade de Cuidados Intensivos Neonatológicos e Unidade de Cuidados Intensivos Pediátricos), ginecologia e obstetrícia, cirurgia, oftalmologia, otorrinolaringologia, dermatologia, medicina tradicional chinesa, Centro Paliativo Hong Neng, estomatologia, reabilitação, Unidade de Cuidados Intensivos de Urgência, radioterapia.
Unidade técnica médica: sala de prova de esforço (sita no Centro de Cardiologia), sala de encefalografia, Centro de Endoscopia, sala de monitorização da respiração, Centro de Oxigénio Compressivo, farmacologia, patologia, análises laboratoriais e Centro de Imagiologia.
Valências das especialidades:
Consulta-externa:
Medicina interna: Cardiologia, respiração, nefrologia, endocrinologia, hematologia, «Hong Neng», nutrição, gastroenterologia, neurologia.
Cirurgia: Cirurgia geral, cirurgia cardíaca, pneumocirurgia, urologia, neurocirurgia, cirurgia vascular, ortopedia.
Pediatria: Hematologia (especialidade de anemia), respiração (especialidade de asma), neurologia, especialidade de neonatologia, cirurgia vascular, especialidade de hereditariedade e endocrinologia, especialidade de saúde infantil.
Medicina tradicional chinesa: Ortotraumatologia, pediatria médica, ginecologia, acupunctura, e moxibustão.
Outros: Ginecologia e obstetrícia, estomatologia, otorrinolaringologia, dermatologia, reabilitação, oftalmologia, oncologia.
Internamento:
As visitas são efectuadas de acordo com as valências de medicina interna e cirurgia acima mencionadas.
Pediatria, ginecologia e obstetrícia, otorrinolaringologia, dermatologia, estomatologia, oftalmologia, medicina tradicional chinesa, reabilitação, radioterapia.
Número de camas:
O número total de camas é de 586 camas (das quais 483 são camas de internamento e as restantes são do Centro de Hemodiálise, Sala de Observação da Urgência, Centro Paliativo Hong Neng). Por outro lado, ainda existem 4 camas da Urgência, 2 camas de salvação na Urgência, 9 camas do Bloco Operatório, 13 camas de parto, perfazendo um total de 614 camas.
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Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 2 e 29 de Julho de 2004, respectivamente:
Chan Son Ieng e Wong Cheng Po — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, e técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 e 7 de Setembro de 2004, respectivamente.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Agosto de 2004:
Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Hoi Kam Leng, como enfermeira, 4.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2004;
Chong Sio Kao, Lam Kuok Choi e Vu Cheok Kun, como operários semiqualificados, 4.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2004;
Auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 3.º escalão: Che Weng Wa e Un Sut Man, a partir de 11 e 6, respectivamente; 2.º escalão: Chao Pek Tong, Chio Sok Man, Chu Lok Ngan, Leong Chong Un, Lou Chio Heng, Lou Un Mui, Pun Chi Fai e Pun Sio Chan, a partir de 4; 1.º escalão: Chao Tat Keong, Choi Weng Cheng e Ieong Kuan Iok, a partir de 30, 18 e 16 de Setembro de 2004, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Agosto de 2004:
Engenheiro Leong Kei Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Organização e Informática destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2004.
Lei Cho Fong, assistente hospitalar, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de dez anos, ao abrigo dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Agosto de 2004:
Licenciados So Kin Ling, Ng Seng Cheong e Chan Chi Kin — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Aprovisionamento e Economato, da Divisão de Contabilidade e do Sector de Armazém, respectivamente, destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 23 de Outubro para a primeira, e 1 de Dezembro de 2004, para os seguintes.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Agosto de 2004:
Cheang Pui I, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Setembro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Agosto de 2004:
Licenciado Choi Peng Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Farmacovigilância e Farmacoeconomia do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2004.
Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Setembro de 2004:
Cancelada a actividade farmacêutica à Farmácia Chinesa «Hang Lam», alvará n.º 123, com o local de funcionamento na Travessa do Pau, n.º 3, r/c, loja «G», em Macau, cuja titularidade pertence à Sociedade Artigos e Aparelhos de Apoio à Medicina Chinesa Macau, Lda., com sede na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 34 e 36, edifício Associação Industrial de Macau, 13.º andar, em Macau.
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Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Setembro de 2004:
Cham Iok Chu, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 30 de Setembro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Setembro de 2004:
Licenciados O Heng Kin aliás Kuah Kheng Kian, e Kong Pan aliás Kong Sio Lon, assistentes de saúde pública, destes Serviços — nomeados autoridades sanitárias do território de Macau, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro.
Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Setembro de 2004:
Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Extraworld Internacional Limitada», alvará n.º 167, com o local de funcionamento na Rua do Comandante João Belo, n.º 443, loja M, r/c, com «kok-chai», em Macau, cuja titularidade pertence a «Extraworld Internacional Limitada», com sede na Avenida do Almirante Lacerda, n.os 111-113, edifício Centro Comercial Mei Pou, 10.º andar, H, em Macau.
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Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Setembro de 2004:
Chan Sao Keng e Chan Ka Lai, respectivamente 1.ª e 2.ª classificadas no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 33/2004, II Série, de 18 de Agosto — nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Pun Nga Kit, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 7 de Novembro de 2004.
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Serviços de Saúde, aos 14 de Setembro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Julho de 2004:
Licenciado Chang Chi Meng, professor de língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, 6.ª fase, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais seis meses, como chefe do Departamento de Juventude, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M e 18.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Setembro de 2004.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 23 de Julho de 2004:
O pessoal abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Chan Iao On, Chan Kuai Chong Guilherme, Chan Son Hou, Chiang Sao I, Hong In Cheng, In Ka Ion, Isabel Tang Borges aliás Tang Pou Ching, Lei In Fun aliás Li Yanhuan, Lei Kam Kei, Lei Lan Fei Borges, Lei Sao Meng, Tam Kai Soi e Yeong Man Yi, a partir de 16; Mok Im Seong, a partir de 17; Leong Soi Fong, a partir de 18; Leong Wai Wun e Sio Sao Chan Lei, a partir de 19; Lam Iok Mui, Lei Kin Meng e Wong Meng Ha, a partir de 20; Wong I Heng aliás Wong Yee Hing aliás Ma May M. Htwe, a partir de 21; Cheang Fong Ieng, Fong Pou Lan, Ip Choi Ha, Kuan Io Sin e Lao Sio Peng, a partir de 23; Wong Sau Mei, a partir de 26; Tong Mun Un e Wong Mei Kuan, a partir de 27; 5.º escalão, índice 140: Au Yuk Lan e Sam Kuai Cheng, a partir de 15 de Setembro de 2004.
Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 28 de Julho de 2004:
Mestre Leong Vai Kei e licenciada Pang Iok Kun — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como técnicas superiores principais, 2.º e 1.º escalão, índices 565 e 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro e 27 de Outubro de 2004, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto de 2004:
Mestre Li Siu Pang Titus — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e o mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Agosto de 2004:
Mestre Leong Vai Kei, técnica superior principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovada a designação como directora do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial, por mais um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2004.
Mok Sek Iun — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e o mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Setembro de 2004.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 16 de Agosto de 2004:
O pessoal docente abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, do mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciados Chan Iu Va, Chan Sin Mei, Ho Kuong Choi, Leong Tak On António, Tjiang Fie Teng, Vong Chin Hao e Wong Fooh Hong, como professores dos ensinos secundário luso-chinês, nível 1, 4.ª fase, índice 590, a partir de 16 de Setembro de 2004;
Chan Ka In, Chan Sok I, Chu In Man, Chung Wai Yi, Iao Si Man, Io Vai Lan, Iun Lai In, Lam Wai Man, Lei In Chi, Long Sok Wai, Mak Ka Meng, Mok Ka Pou, Mok Tak In, Tang Wai Fong e Ung Pek Ian, como professores dos ensinos primário luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, índice 385, a partir de 6 de Setembro de 2004;
Educadoras de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 4.ª fase, índice 420: Chan Sao Fong, Ho Lai Chan, Leong Chan Chiu Lai, Tam Kam Kit e Vu Soi Fong, a partir de 10; 3.ª fase, índice 385: Leung Mio Teng, a partir de 6; Tam Ka Leng, a partir de 8 de Setembro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Agosto de 2004:
Bacharel Tang Mei Ieng — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Outubro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Agosto de 2004:
Yeung Cho Law Savio — designado vogal do Conselho de Juventude, com duração do mandato de 27 de Agosto de 2004 a 9 de Junho de 2006.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Setembro de 2004. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da presidente do Instituto, de 26 de Agosto de 2004:
Che Wai Lam — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 8.ª do seu contrato individual de trabalho, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Setembro de 2004:
Wong Sao Mui — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operador de fotocomposição especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2004.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Setembro de 2004:
Zhang Yi e Shao En — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções no Conservatório e como director artístico e maestro da orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado como artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 21 de Setembro e 1 de Novembro de 2004, respectivamente.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso deste Instituto, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2004, II Série, de 3 de Março, a páginas 1280, respeitante a Ying E Ding, novamente se publica:
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Setembro de 2004:
Ying E Ding — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como orientador de arte da dança e de professor de dança no Conservatório deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, com efeitos retroactivos reportados a 5 de Abril de 2004, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
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Instituto Cultural, aos 16 de Setembro de 2004. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Agosto de 2004:
Hoi Io Meng, técnico de informática especialista, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2004, II Série, de 28 de Julho — nomeado, em comissão de serviço, técnico superior de informática de 1.ª classe, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.os 1 e 3, 12.º e 33.º, n.º 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.
Wong Iok Tong, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2004, II Série, de 28 de Julho — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.
Arnaldo Ernesto Silveiro Gomes Martins — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro de Actividades Turísticas destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Agosto de 2004:
Licénio Luís Martins da Cunha e Chan Wai Cheong — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Produto e Projectos Especiais e chefe do Museu do Grande Prémio, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Novembro e 16 de Setembro de 2004, respectivamente.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheang Weng In, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, ocupando actualmente o cargo de chefe da Divisão de Licenciamento destes Serviços, transita para a situação de supranumerário ao quadro desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Setembro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro de 2004:
Hoi Man Wa, Lee Kuai Heng e Ngok Chang Wai aliás Ngok Chen Foy, técnicos de 1.a classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2004, II Série, de 18 de Agosto — nomeados, definitivamente, técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Instituto de Acção Social, aos 17 de Setembro de 2004. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 1 de Setembro de 2004:
Chan Un Fo — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 2.º escalão, índice 140, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2004.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 9 de Setembro de 2004. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
Por despacho da presidente do Instituto, de 24 de Agosto de 2004:
Ian Mei Kun e Chu Chan Weng, técnicos superiores principais, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — alterado o índice salarial para a mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2004.
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Instituto de Formação Turística, aos 9 de Setembro de 2004. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Setembro de 2004:
Carlos Alberto Lopes da Silva — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Atendimento e Expediente Geral, destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2004.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 16 de Setembro de 2004. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Agosto de 2004:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Rogelio A. San Jose, como topógrafo especialista, 3.º escalão, índice 380, a partir de 2 de Setembro de 2004;
Lai Kuok Kei e U Seng Chio, como auxiliares qualificados, 5.º escalão, índice 170, a partir de 24 de Setembro de 2004;
Chan Meng Kong, Chu Chao Tat e Leong Fu Chun, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 24 de Setembro de 2004.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 14 de Setembro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Setembro de 2004:
Tong Van Hong, técnica superior principal, 1.º escalão, e Melinda Chan, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, desta Capitania — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão e chefe de secção, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 e 6 de Dezembro de 2004, respectivamente.
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Capitania dos Portos, aos 14 de Setembro de 2004. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Agosto de 2004:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lou Sin Teng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 16 de Outubro de 2004;
Cheong Kam Cheng, Ieong Ut Keong, Ho Chi Seng, Vong Kam Tou e Wong Kong Hong, como segundos-oficiais, 1.º escalão, índice 230, a partir de 1 para os dois primeiros, e 7 de Outubro de 2004, para os restantes;
Leung Lai Seong e Lok Fong Cheng, como segundos-oficiais, 2.º escalão, índice 240, a partir de 21 e 28 de Outubro de 2004, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Setembro de 2004:
Au Man Hou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Dezembro de 2004.
Leong Ka I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2004.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 13 de Setembro de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
