---

Número 42
II
SÉRIE

Quarta-feira, 20 de Outubro de 2004

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 22 de Setembro de 2004:

Angela Wong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2004.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 11 de Outubro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

---

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Setembro de 2004:

Leong Kam In, guarda n.º 159 900, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — dada por finda, a seu pedido, a comissão normal de serviço, como adjunta da Secretária deste Gabinete, regressando a mesma ao Serviço de origem, a partir de 4 de Outubro de 2004.

———

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 8 de Outubro de 2004. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

---

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Setembro de 2004:

Licenciado Wong Sio Chak — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Polícia Judiciária, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, conjugado com os artigos 13.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, alínea a), 25.º, n.º 3, e 26.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, a partir de 11 de Novembro de 2004.

Mestre em direito Cheong Ioc Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Polícia Judiciária, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, conjugado com os artigos 13.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, alínea a), 25.º, n.º 1, e 27.º, alínea b) do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, a partir de 5 de Dezembro de 2004.

———

Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 8 de Outubro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

---

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Outubro de 2004:

Engenheiro Jaime Roberto Carion — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2004.

———

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 8 de Outubro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

---

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 8 de Outubro de 2004:

Lau Wai Meng, técnico superior principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2004, II Série, de 22 de Setembro —nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

———

Comissariado da Auditoria, aos 14 de Outubro de 2004. — A Directora da DSAG, Au Vai Va.

---

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Outubro de 2004:

O pessoal abaixo mencionado — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercerem os cargos de chefia a cada um indicados, da carreira superior destes Serviços, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 4/2003, a partir de 1 de Novembro de 2004:

Chau Kin Oi e Vong Man Chong, intendentes alfandegários n.os 02 880 e 04 891, como chefes do Departamento Administrativo e Financeiro e do Departamento da Propriedade Intelectual, respectivamente;

Lei Chi Seng e Ian Chan Un, subintendentes alfandegários n.os 23 841 e 02 951, como chefes da Divisão Financeira e da Divisão de Fiscalização Alfandegária de Macau, respectivamente.

———

Serviços de Alfândega, aos 12 de Outubro de 2004. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

---

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despachos do presidente, de 8 de Outubro de 2004:

Chang Pui Kei e Lou Sio Pang — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 e 28 de Outubro de 2004, respectivamente.

———

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 13 de Outubro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

---

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 5 de Agosto de 2004:

Kuok Cheng Man — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 1 e 9 de Setembro de 2004:

Mestres Ho Man e Man Hio U — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes do Departamento de Assuntos Jurídicos e do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira, respectivamente, deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, 5.º e 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2004.

Ho Lourenço Wai Hou, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Outubro de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 e 23 de Setembro de 2004:

Kuok Kin Man, Ho Kin Fong e Pun Chou Iat, auxiliares qualificados, 3.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Outubro de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 5 de Outubro de 2004:

Wu Lai I e Chang Wai Sam, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Novembro de 2004.

Ho U Man, operário semiqualificado, 4.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Outubro de 2004.

———

Gabinete do Procurador, aos 13 de Outubro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

---

DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU JUNTO DA UNIÃO EUROPEIA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Agosto de 2004:

Licenciada Oriana da Conceição Mendes Drummond — renovada a sua nomeação, pelo período de um ano, para exercer funções, em regime de destacamento, na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, nos termos do artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, de 26 de Julho, a partir de 9 de Outubro de 2004.

———

Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, aos 6 de Outubro de 2004. — O Chefe da Delegação, Raimundo Arrais do Rosário.

---

DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU JUNTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Agosto de 2004:

Mestre Lei Kuan Hou — renovada a sua comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, para exercer funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, nos termos do artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, de 26 de Julho, a partir de 29 de Setembro de 2004.

———

Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, aos 8 de Outubro de 2004. — O Chefe da Delegação, Raimundo Arrais do Rosário.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Outubro de 2004:

Licenciado João Nuno Gomes Encarnação, notário privado — reassume as suas funções de notário privado, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 12 de Outubro de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Setembro de 2004:

Iam Wai In — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, estagiária, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 9.º, n.os 1, alínea b), e 4, alínea a), do Regime Geral e Especial das Carreiras da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

———

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 11 de Outubro de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Chan Hoi Fan, subdirectora.

---

IMPRENSA OFICIAL

Rectificação

Por ter saído inexacto o extracto de despacho da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2004, II Série, de 22 de Setembro, a páginas 5981, se rectifica:

Onde se lê: «...... Chu In Man ......»

deve ler-se: «...... Chu Iu Man ......».

———

Imprensa Oficial, aos 20 de Outubro de 2004. — O Administrador, António Martins.

---

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 10 de Agosto de 2004:

Lo Ka Ieong, auxiliar, 7.º escalão, assalariado, do quadro dos SZVJ, deste Instituto — exonerado, a seu pedido, da referida categoria, a partir de 13 de Setembro de 2004.

———

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Setembro de 2004. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2004:

Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2004, II Série, de 1 de Setembro — nomeados, da forma e nos termos a cada um indicados, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços:

Wan Tai Wai, classificado em 1.º lugar, nomeado provisoriamente, nos termos dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro;

Tang Sai Kit e Pedro Miguel Rodrigues Cardoso das Neves, classificados em 2.º e 3.º lugares, respectivamente, nomeados provisoriamente, nos termos dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 4, do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro;

Ulisses Júlio Freire Marques e Tam Lai Ha, classificados em 4.º e 5.º lugares, respectivamente, nomeados, em comissão de serviço, nos termos dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea b), do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Outubro de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Agosto e 6 de Setembro de 2004:

Tang Heng Kin e Chan, Iok Leng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, e técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Setembro de 2004:

Licenciado Lai, Hung Kit, técnico superior assessor, 3.º escalão — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Executiva de Formação destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Outubro de 2004. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

---

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 e 27 de Setembro de 2004, respectivamente:

Licenciada Chau Veng Chi — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2004.

Chau Fu Hing — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2004.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 14 de Outubro de 2004. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

---

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Outubro de 2004:

1. Tam, Chong Koi, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 3934-9, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Outubro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 385, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kam Weng Fu aliás Luis Keomt Liu, operário qualificado, 5.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 6050-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Outubro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Outubro de 2004:

1. Kwong, Wai San, primeiro-subchefe, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 8551-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Outubro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 415, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong Kok Cheong, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4521-7, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Outubro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 175, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chong Veng Fat, operário semiqualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 2674-3, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Outubro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Pereira, Carlos Alves da Silva, auxiliar qualificado, 7.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de subscritor 133-3, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Outubro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Teresa dos Santos Lei Xete, auxiliar de serviços de saúde (nível 1), 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 1891-0, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Setembro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 145, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

———

Fundo de Pensões, aos 15 de Outubro de 2004. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

---

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração orçamental para o ano económico de 2004 do Conselho de Consumidores, autorizada por despacho de 11 de Outubro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:

———

Conselho de Consumidores, aos 22 de Setembro de 2004. — O Conselho Geral. — O Presidente, Chui Sai Cheong. — Os Vogais, Iu Iu Cheong — Kok Lam — Lau Veng Seng — Wong Chung Tak António — Vong Kok Seng — Fong Koc Hon — Lam Soc Iun.

---

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento priva-tivo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau para o ano económico de 2004, aprovada pelo despacho de 27 de Setembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:

———

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 11 de Outubro de 2004. — O Conselho de Administração. — O Presidente, Lee Peng Hong.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Outubro de 2004:

Vong Sin Ying, Tang Pui Ian, Lam Wai I, Kuong Sio Fong, Hoi Cheong Man, Cheang Chi Hou, Iao Nim Man, Chan Weng Kei, Un Chi Kit, Fung Wing Sze e Kong Wai Sim — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Outubro de 2004.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lau Kit Sam, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil destes Serviços, foi nomeada, definitivamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a partir de 17 de Setembro de 2004, cessando automaticamente as funções na categoria e Serviço de origem, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir da mesma data.

— Para os devidos efeitos se declara que Chan Kam, técnico auxiliar de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil destes Serviços, foi nomeado, definitivamente, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nos Serviços de Alfândega, a partir de 8 de Outubro de 2004, cessando automaticamente as funções na categoria e Serviço de origem, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir da mesma data.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Outubro de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.

---

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Outubro de 2004:

Os militarizados abaixo indicados — promovidos a subchefes do quadro geral masculino e feminino deste Corpo de Polícia, nos termos dos artigos 111.º, 112.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º e 158.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2004:

Guarda-ajudante	n.º	179 901,	Leong Kam Pio;
»	»	191 811,	Ho Veng Tong;
»	»	127 840,	Chan Iok Kuan;
»	»	184 841,	Lon Kou Seng;
»	»	192 841,	Yuen Ka Io;
»	»	156 891,	Choi Ka Fai;
»	»	103 861,	Tou Meng Fai;
»	»	126 811,	Hong Chi Kin;
»	»	157 771,	Cheong Yok Chong;
»	»	222 811,	Lo Ion Fai.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Outubro de 2004:

Ho Tang Lai Peng, subchefe n.º 115 840, deste CPSP — transita para o quadro de pessoal da ESFSM, em regime de comissão de serviço, no âmbito das FSM, e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 11 de Outubro de 2004.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 11 de Outubro de 2004. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

---

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Agosto de 2004:

Tong Kai Cheong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 117.º e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Junho de 2004.

Lou Sio Hong e Ng Ka Fong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliares, 4.º escalão, índice 130, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 e 21 de Agosto de 2004, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Agosto de 2004:

Chan Hou Fei — contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, em vigor, a partir de 8 de Setembro de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Agosto de 2004:

Leong Kin Fai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001, a partir de 15 de Setembro de 2004.

Leong Siu In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2004.

Vong Yin Yi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de informática especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º n.os 1, 2, 3, alínea b), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Outubro de 2004.

Napoleão Xavier Ng, Leong Chong Iun e Wong Lin Oi — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 4.º escalão, para o primeiro, e auxiliares, 4.º escalão, para os restantes, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13, 20 e 21 de Setembro de 2004, respectivamente.

Por despacho do signatário, de 2 de Setembro de 2004:

Chang Lai Fan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, nos termos do artigo 26.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2004.

———

Polícia Judiciária, aos 15 de Outubro de 2004. — O Director, Wong Sio Chak.

---

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Julho de 2004:

Lo Pek Wa, Ng Im Nong e Ao Kuok Chun — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Julho e 8 de Outubro de 2004:

David Law Corrêa de Lemos, técnico de diagnóstico e terapêutica especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal destes Serviços — autorizado a prestar funções, em comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, no «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A.» (MEAGOC), nos termos do artigo 30.º do ETAPM, em vigor, e ao abrigo do artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2004, cabendo à MEAGOC suportar a remuneração, os demais abonos a receber pelo mesmo e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeito de assistência na doença, aposentação e sobrevivência, na parte respeitante à entidade patronal.

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Agosto de 2004:

Wong Choi Peng, Wan Lai Tai, Chiu Un Leng e Ho Fei Fong — contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como enfermeiras, 1.º escalão, a partir de 13 para as três primeiras e terceiro-oficial, 1.º escalão, a partir de 20 de Setembro de 2004 para a última, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Agosto de 2004:

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Chan Ka Ming e Ng Wai Lon, como assistentes hospitalares, 2.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2004;

Ao Chong Un, Cheong, Sut Fei, Lei Choi Chu, Mak Kam Lon, Ng Kuan Man e Tam Kuok Wa, como médicos não diferenciados, a partir de 8 de Setembro de 2004;

Vong Sio Kei, como técnico superior de saúde assessor, 2.º escalão, a partir de 11 de Setembro de 2004;

Chan Lai Mei aliás Tchen Li Mei aliás Chan Ying Cathy, como técnica superior assessora, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2004;

Chiu Wai Sam e Chio Weng, como técnicas superiores de saúde de 1.ª classe, 3.º e 1.º escalão, a partir de 25 e 15 de Setembro de 2004, respectivamente;

Lei Pui I e Lee Hin Chio, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 e 22 de Setembro de 2004, respectivamente;

Kwok Veng Iu, como enfermeira-especialista, 3.º escalão, a partir de 8 de Setembro de 2004;

Pun Ka Man, Chio Iao Peng, Hoi Sok I, Leong Lio Weng Ha, Lee Shuk Han, Ao Choi Hong, Io Choi Meng e Vong Vai Yin, como enfermeiras, 4.º escalão, a partir de 27, 23, 13, 12, 9, 5, 5 e 5 de Setembro de 2004, respectivamente;

Cheong Wai San, Kuong Choi Fong, Lo Chio Fong, Chao Ngan Chan, Cheang Kuan Un, Chio Heong Kuan, Choi Wai Kit, Ho Mei Iong, Ku Hio In, Lam Kam Han e Tam Mei Kuan, como enfermeiras, 3.º escalão, a partir de 15 para as três primeiras, e 8 de Setembro de 2004, para as restantes;

Chan Wai Yin e Fong San Wu aliás Ester Fong, como técnicas de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 4 de Setembro de 2004;

Iong Lai Cheng e Tou Sin I, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 3 de Setembro de 2004;

Chan Ka Yee, Leong Vai Un e Vong Pou Kei Sales do Rosário, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 4 de Setembro de 2004;

Sou Mei Fung e Lai Bic Har, como terceiros-oficiais, 3.º escalão, a partir de 3 e 30 de Setembro de 2004, respectivamente.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias e escalão imediatamente superior, nas datas a cada um indicadas:

Chan Tzun e Iam Lap Fong, assistentes hospitalares, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2004;

Chan Sut Leng, enfermeira, 3.º escalão, para o 4.º escalão, a partir de 29 de Setembro de 2004;

Chu Kei, Cheng Mei Wa, Ho Fong Leng, Lei Pui Ha, Pak Mei Wun, Pun Choi Ha, Sam Wai Ieng, Tang Mei San, Wong Ian Nei, Wong Lam e Wong Sio Tan, enfermeiros, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 9 para o primeiro, e 5 de Setembro de 2004 para os restantes;

Chan Vai Man, Chio Ip Fun, Chong Si Hoi, Domingos Vong Chi Ming, Fong Wai Teng, Irene Lam aliás Lam Oi Lin, Leong Fan, Lio Kam Lin e Tam Lai Iong, agentes sanitários de 2.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2004;

Leong Sio Iok e Fatima So Ling Liu, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º e 1.º escalão, para o 3.º e 2.º escalão, a partir de 30 e 4 de Setembro de 2004, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Agosto de 2004:

Wong Ian No, Sun Chi Wan e Lam U Kuan, terceiros-oficiais, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 para a primeira, e 22 de Setembro de 2004, para as restantes.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Setembro de 2004:

Lao Oi Kan, assistente hospitalar, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 11 de Outubro de 2004.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 16 de Setembro de 2004:

Chiang Chong Seng, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 29 de Outubro de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Setembro de 2004:

O pessoal abaixo mencionado — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho:

Licenciada Hui Ping, como directora do Centro de Transfusões de Sangue, a partir de 1 de Dezembro de 2004;

Engenheiro Chan Weng Wa, como chefe do Departamento de Instalações e Equipamentos, a partir de 1 de Janeiro de 2005;

Licenciado Helder Paulo Morais, como chefe do Departamento de Administração Financeira, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 21 de Setembro de 2004:

Chan Lai Fan, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, e Leong Kan Chan e Julieta Maria da Luz Ieong, enfermeiras, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 5 para as duas primeiras, e 7 de Outubro de 2004, para a última.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Outubro de 2004:

Licenciada Ung Sam In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Farmácia destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Outubro de 2004.

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Outubro de 2004:

Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Biotecnologia Elite Limitada», alvará n.º 170, com local de funcionamento na Avenida Wai Long Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, bloco II (bloco A), 5.º andar A505 e bloco I (bloco C), 5.º andar C506, Taipa, em Macau, cuja titularidade pertence a Biotecnologia Elite Limitada, com sede na Avenida Wai Long Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, bloco II (bloco A), 5.º andar A505, Taipa, em Macau.

———

Serviços de Saúde, aos 12 de Outubro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Lei Chin Ion.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Setembro de 2004:

Wong Kin Chong — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro de 2004.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Outubro de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.

---

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Junho e 12 de Julho de 2004, respectivamente:

Chen Yanle e Cao Yiji — contratados por contrato individual de trabalho como músico «tutti/violino» e administrador na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 28 de Setembro de 2004 a 15 de Julho de 2005, e 28 de Setembro de 2004 a 15 de Agosto de 2006, respectivamente.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Agosto de 2004:

Michael John O’ Donnell e Catherine Louise Clayton — contratados por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como flauta principal e segundo oboe e trompa inglesa, respectivamente, na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 27 de Setembro de 2004.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Agosto de 2004:

Tatiana Kriger — contratado por contrato individual de trabalho como pianista do Conservatório deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 7 de Outubro de 2004 a 30 de Setembro de 2005.

Por despachos da signatária, de 22 de Setembro de 2004:

Tang Chi Chio e Ng Kuan Song aliás Goh Kwen Chong aliás Kyi Maung Goh — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º e 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 e 29 de Novembro de 2004, respectivamente.

Pang Chong Iau aliás João Pang, Ng Kuok I, Wong Peng Seak e Chan Chi Keang — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 5.º, 4.º e 4.º escalão, a partir de 5, 12 e 12 para os três primeiros, e auxiliar qualificado, 4.º escalão, a partir de 27 de Novembro de 2004, para o último, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Outubro de 2004:

Licenciada Iok Lan Fu Barreto — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora do Museu de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 17.º-A, n.º 1, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 7 de Outubro de 2004.

Por despachos da signatária, de 7 e 12 de Outubro de 2004, respectivamente:

Cheong Lai Ha, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste Instituto — cessou, efectivamente, as suas funções do mesmo Instituto, a partir de 11 de Outubro de 2004, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Finanças.

Ng Ching — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como professora da Escola de Dança do Conservatório deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 11 de Dezembro de 2004.

———

Instituto Cultural, aos 14 de Outubro de 2004. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo e ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2004, autorizado por despacho de 13 de Outubro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Orçamento privativo do Fundo de Turismo 2004

Orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

«02-03-09-02-01»

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Outubro de 2004. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Daniela de Souza Fão da Luz — Carlos Alberto Nunes Alves.

---

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro de 2004:

Fong Kai Chong e Chan Wai Cheng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2004.

Por despacho do presidente do Instituto, de 17 de Setembro de 2004:

Lau Chi Keong, Tang Kit Fong e Lam Oi Ieng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 12 para o primeiro, e como técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2004, para as seguintes, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Setembro de 2004:

Chan Mei Chao — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro de 2004.

Por despachos do presidente do Instituto, substituto, de 24 de Setembro de 2004:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período e funções a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Sou Wai Cheng, Cheong Hong, Ma Chio Lei e Cheong Sut Chi, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, pelo período de um ano, a partir de 4, 4, 10 e 14 de Novembro de 2004, respectivamente;

Lai Ion Lin, Lam Soi I e Cheang Ngan Kun, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, pelo período de um ano, a partir de 8 de Novembro de 2004;

Ho San Heng, como auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 3.º escalão, índice 140, pelo período de um ano, a partir de 27 de Novembro de 2004;

Wong Wai Chon e Chang Chi Keong, como auxiliares, 7.º e 5.º escalão, índices 160 e 140, respectivamente, pelo período de seis meses, a partir de 5 de Novembro de 2004.

———

Instituto de Acção Social, aos 14 de Outubro de 2004. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

---

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o estipulado no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 4.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano de 2004, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Outubro do mesmo ano:

4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau do ano de 2004

(MOP)

Alteração ao orçamento individualizado do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau de 2004

(MOP)

Alteração ao orçamento individualizado do Centro para o Desenvolvimento de Carreiras de 2004

(MOP)

———

O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. — O Presidente, Lei Heong Iok. — O Vice-Presidente, Chao Keng Kuai. — A Secretária-geral, Ku Lai Ha.

---

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2004, autorizada por despacho de 14 de Outubro de 2004, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

———

Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 15 de Outubro de 2004. — O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Agosto de 2004:

Leong Wai Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, com referência à categoria de segundo-oficial de exploração postal, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2004:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços,  nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2005:

Tan Eng Kheng, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;

Lo Choi Han, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;

Choi Mei Lan, Chiu Sok Fan e Ung Iok Chan, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335;

Lei Hok Meng, como segundo-oficial, 3.º escalão, índice 255.

———

Direcção dos Serviços de Correios, aos 12 de Outubro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Chiu Chan Cheong.

---

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Setembro de 2004:

Licenciada Vong Sio Ieng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Fiscalização e Administração Imobiliária, deste Instituto, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 3 de Dezembro de 2004.

———

Instituto de Habitação, aos 11 de Outubro de 2004. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

---

CONSELHO DO AMBIENTE

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 18.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se uma alteração orçamental do orçamento privativo de 2004 do Conselho do Ambiente, autorizada por despacho de 12 de Outubro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

———

Conselho do Ambiente, aos 15 de Outubro de 2004. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.