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Número 5
II
SÉRIE
Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2005
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Janeiro de 2005:
Licenciado Carlos Chee Ping Lo — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico agregado deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 1 de Março de 2005.
Licenciada Tam Ka Wa, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — prorrogada a requisição, por mais um ano, neste Gabinete, como intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e 34.º, n.º 1, do ETAPM, a partir de 17 de Fevereiro de 2005.
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2004, II Série, de 22 de Dezembro, respeitante à prorrogação da requisição de Pun Vai In, procede-se à sua rectificação nos seguintes termos:
Onde se lê: «Pun Vai In, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão,…»
deve ler-se: «Pun Vai In, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão,…».
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 28 de Janeiro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Dezembro de 2004:
Chan Kam Seng, Lei Chan I e Lai Peng Kun — alterados os contratos além do quadro com referência às categorias de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, técnico-adjunto de radiocomunicações de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, e técnico auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255, respectivamente, continuando a exercer funções no GDTTI, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e de acordo com o artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro para o primeiro, e 1 de Janeiro de 2005, para os seguintes.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 25 de Janeiro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 4 de Janeiro de 2005:
Licenciada To Wai Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente,aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Janeiro de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 12 de Janeiro de 2005:
Licenciado Hoi Iat Sam — alterado o vínculo funcional, o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Janeiro de 2005.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 19 de Janeiro de 2005. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 16 de Dezembro de 2004:
Kuan Lai Sang, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Comissariado — cessa funções, a seu pedido, a partir de 1 de Fevereiro de 2005.
Por despacho da auditora principal da 2.ª Direcção de Serviços de Auditoria, de 5 de Janeiro de 2005:
Kong Chim Chan, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Comissariado — cessa funções, a seu pedido, a partir de 1 de Fevereiro de 2005.
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 24 de Janeiro de 2005:
Leong Weng On e Iu Iok Leng, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, deste Comissariado — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categora de técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2005.
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Comissariado da Auditoria, aos 26 de Janeiro de 2005. — O Director da DSAG, substituto, Cheang Koc Leong.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho da subdirectora-geral, de 25 de Janeiro de 2005:
Lo Io Kuong, auxiliar n.º 030 041, destes Serviços — cessado o seu contrato de assalariamento, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea f), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2005.
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Serviços de Alfândega, aos 26 de Janeiro de 2005. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente, de 12 e 17 de Janeiro de 2005, respectivamente:
Chan Yuk Mei e Chao I Hong — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 e 8 de Fevereiro de 2005, respectivamente.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 17 de Janeiro de 2005:
Tam Mio Han e Chong Sut Han aliás Susana Chong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, e Sílvia de Assis, técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais com referência às mesmas categorias, 3.º escalão ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Janeiro de 2005.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 19 de Janeiro de 2005:
Tou Kam Iu, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial com referência à mesma categoria, 4.º escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Janeiro de 2005.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 26 de Janeiro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Janeiro de 2005:
Licenciado Leong Sio Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Fevereiro de 2005.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 27 de Janeiro de 2005. — A Directora do Gabinete, substituta, Ho Wai Heng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 e 6 de Janeiro de 2005, respectivamente:
Ieong Un Kuai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Apoio Administrativo, nos termos do artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 2 de Fevereiro de 2005.
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2004, II Série, de 15 de Dezembro —nomeados, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Sun Kam Fong aliás Maria Sing Maa, e Tang Sim Fan, técnicas auxiliares de 1.ª classe, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicas auxiliares principais, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar;
Isabel Evangelista da Luz e Luís Maria Brito da Rosa, terceiros-oficiais, 2.º e 3.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para segundos-oficiais, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Janeiro de 2005. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 7 de Janeiro de 2005:
Lei Kin Fai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2005.
Sou Hio U, Wong Sio Keong e Lao Sok Han, auxiliar qualificado, 3.º escalão, operário semiqualificado/auxiliar qualificado, 3.º escalão, e auxiliar, 3.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 e 9 de Fevereiro, e 30 de Janeiro de 2005, respectivamente.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Janeiro de 2005:
Ip Sio Mei, técnica superior principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Reinserção Social desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, em vigor, a partir de 19 de Janeiro de 2005.
Che Cam Hong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Janeiro de 2005.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 25 de Janeiro de 2005. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Janeiro de 2005:
Vong Chi Hung, chefe da Secção de Contabilidade e Património desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no referido cargo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 2 de Fevereiro de 2005.
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Imprensa Oficial, aos 2 de Fevereiro de 2005. — O Administrador, António Martins.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Janeiro de 2005:
Fernando Diniz dos Remédios César — regressa a estes Serviços, desde 21 de Janeiro de 2005, do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Janeiro de 2005:
Mário José de Sousa, inspector especialista, 3.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão eventual de serviço, por mais um ano, para exercer funções no «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.» (MEAGOC), nos termos do artigo 30.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e ao abrigo do artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2005.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2005:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Sky View Serviço de Carga Aérea, Limitada, licença n.º 06/1997.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 28 de Janeiro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Janeiro de 2005:
Ng Un Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2005.
Lai I Ha, Ana Fong aliás Fong Vai Tak, e Chan Weng Kin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de assistentes de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, para os dois primeiros, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, para o último, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22, 22 e 28 de Janeiro de 2005, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Janeiro de 2005:
Wong Pak Chim, adjunto-técnico de 1.ª classe, contratado além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Janeiro de 2005:
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2004, II Série, de 22 de Dezembro — nomeados, definitivamente, para os lugares e carreiras a cada um indicados do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro:
Un Cho Seng, Tang Vai Leong, Si Tou Wai Hon, Lei Chon Wa e Sou Kuok Hei, técnicos superiores de informática de 1.ª classe, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores de informática principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática;
Tong Chi San e Kong Lai Fun, técnicos de informática de 1.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos de informática principais, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática;
Wong Io Weng, Tou Chi Kin, Tam Chi Yung, Chan Kuok Heng, Chan Vai Peng, Cheng Chi Lek e Ho Ka Hao, assistentes de informática de 1.ª classe, classificados do 1.º ao 7.º lugares, respectivamente, para assistentes de informática principais, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática.
Declaração
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Janeiro de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Janeiro de 2005:
Lau Veng Tac, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2004, II Série, de 22 de Dezembro — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 21 de Janeiro de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Novembro e 16 de Dezembro de 2004:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, para exercerem funções nestes Serviços nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Janeiro de 2005:
Cheang Im Ha, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260;
Fong Veng Kit e Cheang Mou Cheng, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10, 14 e 28 de Dezembro de 2004:
Leong, Ka U e Lei, Seak Chio — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Janeiro de 2005.
Os indivíduos abaixo mencionados, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, nos cargos a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho:
Lou, Soi Peng, como chefe do Departamento de Estudos e Informática, a partir de 7 de Abril de 2005;
Tang, Ut Mei, como chefe da Divisão de Promoção do Emprego, a partir de 1 de Abril de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Janeiro de 2005:
Licenciada Manhão Sou, Ana Maria, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Apoio Administrativo destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Manhão Sou, Ana Maria, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, ocupando o cargo de chefe de secção desde a data de posse, transita para a situação de supranumerário ao quadro desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2005, II Série, de 19 de Janeiro, se rectifica:
Onde se lê: «Ribeiro Martins, Maria Elena... adjunto-técnico especialista,...»
deve ler-se: «Ribeiro Martins, Maria Elena... técnica auxiliar especialista,...».
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 26 de Janeiro de 2005. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Janeiro de 2005:
Licenciados Lai, Nga Lon e Choi, Kin Hou, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Janeiro de 2005:
Licenciados Leong, Man Ion e Chan, Ioc Sut, desta Direcção de Serviços — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes do Departamento de Auditoria e de Estudos e Investigação, respectivamente, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 8 de Abril de 2005.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 21 de Janeiro de 2005. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Janeiro de 2005:
Man Lai Cheng e Hong Weng Ian — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 e 24 de Março de 2005, respectivamente.
Tang Siu Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Março de 2005.
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Fundo de Segurança Social, aos 24 de Janeiro de 2005. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Janeiro de 2005:
1. Ieong, Pui I, enfermeira-graduada, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 1573-3, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Janeiro de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 305, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Janeiro de 2005:
1. Xavier da Silva, José António, técnico especialista, 3.º escalão, em comissão de serviço como chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 2722-7, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Janeiro de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 560, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. Nos termos do artigo 264.º, n.º 3, do ETAPM, é assegurado pelo Governo da RAEM o encargo correspondente a 944/1000 do valor fixado, por cálculo em função do tempo de serviço de 30 anos, 3 meses e 7 dias prestado em Macau.
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Fundo de Pensões, aos 28 de Janeiro de 2005. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Janeiro de 2005:
Che Wan I e Chan Mou Kan — contratadas além do quadro, por um ano, eventualmente renovável, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Março de 2005.
Leng I Kuan, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370 — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Março de 2005.
Fausto Viseu Bento, chefe n.º 114 811, do CPSP — dada por finda a sua comissão de serviço destes Serviços, a partir de 31 de Janeiro de 2005, nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alíneas a) e b), do EMFSM, vigente, regressando ao CPSP a partir da mesma data.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Janeiro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Janeiro de 2005:
Fernandes António dos Anjos, subintendente n.º 102 811 — promovido a intendente da carreira superior do quadro geral masculino deste Corpo de Polícia, a partir de 6 de Janeiro de 2005, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 117.º, 120.º, 122.º, 123.º e 134.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, considerando a vaga no posto de intendente do quadro do mesmo Corpo de Polícia, decorrente da passagem à situação de adido ao quadro do intendente n.º 101 821, De Paiva Ribeiro Francisco José, em virtude da sua nomeação para assessor dos SPU, no regime de comissão normal, a partir da mesma data.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 18 de Janeiro de 2005. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Novembro de 2004:
Iao Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Dezembro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Dezembro de 2004:
Kwok Chi Chung — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe da Divisão de Prevenção e Combate aos Crimes Relacionados com o Jogo desta Polícia, ao abrigo dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 13.º, n.º 2, alínea g), 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, a partir de 12 de Março de 2005.
Vu Kuan Hei — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2005.
Au Vangee Wingchee — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, a partir de 9 de Fevereiro de 2005.
Cheang Sok Teng — contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, a partir de 2 de Fevereiro de 2005.
Tam Vai Meng, Cheong Peng Seng, Ho Io Weng, Wong Sio Chao e Vai Ip, auxiliares, 6.º, 3.º, 3.º, 3.º e 2.º escalão, respectivamente — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro para o primeiro, 25 de Janeiro para os três seguintes, e 16 de Janeiro de 2005, para o último.
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Polícia Judiciária, aos 25 de Janeiro de 2005. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chou Fok Tak, guarda, 4.º escalão, assalariado, neste EPM, cessou o referido contrato, a partir de 28 de Dezembro de 2004.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 20 de Janeiro de 2005. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Novembro de 2004:
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Lai Sok Cheng, Lau Ka Kui e Sam Wan Pang, como assistentes hospitalares, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2005;
Wan Wai I, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2004;
Chan Ip Hoi, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2004;
Liu Sok Keng, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2005;
Choi Cho Chong, Hon Wan, Lao Lai Ieng, Lei Sio Fong e Ng Meng Wai, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2004;
Lam Wai Wa, Chan Ioc In, Chan Ioi, Chan Kuok Heng, Chan Kuong Wa aliás Chan Sio Wa, Chan Oi Kuan, Chang Lin Hou, Cheang Sau Kun, Cheong Pek Chu aliás Truong Ticho Chi, Ip Kuan Fai, Jaquelina Ivone Lei aliás Lei Shuk Man, Kou Ion Pui, Lai Oi Weng, Lam Man Fong, Lam Pek Iu, Lam Si Wan, Lao Fun, Lau Fong Lin, Lei Sou Ha, Leong Chi Chong, Leong Iong Wai, Leong Lei Lei, Mio I Wang, Mok Wai Weng, Sio Seng Pek, Wong Hio Lei, Wong Hong e Wong Gar Ping, como enfermeiros, 4.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2004, para a primeira, e 1 de Janeiro de 2005, para os restantes;
Chio Weng Ka, Leong Man Leng aliás Leong Ngan Mui, e Ng Choi Seong, como enfermeiros, 2.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2004;
Chao Sok I, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2005;
Margarida Mei Kin Woo, Cheong Sio U e Chang In In, como adjuntos-técnicos principal, 2.º escalão, de 2.ª classe, 3.º escalão, e de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 12 e 15 de Dezembro de 2004, e 1 de Janeiro de 2005, respectivamente;
Sharoz Datarama Pernencar e Lam Mei Kam de Paiva Ribeiro, como segundos-oficiais, 3.º e 2.º escalão, a partir de 21 de Dezembro de 2004 e 1 de Janeiro de 2005, respectivamente;
Lei Pou San e Chao In Peng, como terceiros-oficiais, 3.º escalão, a partir de 14 e 29 de Dezembro de 2004, respectivamente.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, a partir de 1 de Janeiro de 2005:
Lou Tak Wang, como clínico geral, 3.º escalão;
Choi Sai Hong, como médico dentista, 5.º escalão;
Maria Perpetua Cou, como técnica superior assessora, 3.º escalão;
Ho Ka Kit, Kam Weng Hong aliás Chan Weng Hong, Fong Ut Wa, Kuong Wan e Mónica Vong Yin Wah, como técnicos superiores de 1.ª classe, 3.º escalão, para os dois primeiros, 2.º escalão, para o terceiro, e 1.º escalão, para os seguintes;
Ng Kuok Leong, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão;
Cheong Ka Pou, Fong Peng, Lai Fong Leng, Mou Va Kei e Tam Mei Kun aliás Haam Bee Kwin, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão;
Lou Iong Kei, como técnico de informática principal, 3.º escalão;
Lao Weng Heng e Leong Soi In aliás Liang Shui Xian, como enfermeiros, 4.º escalão;
Kong Pou Chan, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias e escalão imediatamente superior, a partir de 1 de Janeiro de 2005:
Shirly Tan Cu aliás Shirly Cu Yip, médica dentista, 3.º escalão, para o 4.º escalão;
Keong Po, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão;
Chan Meng Tou e Siu Kao Chan aliás Luther Chan, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão;
Chan Soi Ieng e Maria Fátima Lo, enfermeiras, 3.º escalão, para o 4.º escalão;
Leong Im Kai, técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão.
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Novembro de 2004:
Cheang Iok Mei e Chan Iok Wa — contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Janeiro de 2005.
Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Dezembro de 2004:
Hui Ping, assistente hospitalar, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Dezembro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Dezembro de 2004:
Ip Peng Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director do Laboratório de Saúde Pública destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Fevereiro de 2005.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 30 de Dezembro de 2004:
Leong Kan Chan, enfermeira, assalariada, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Janeiro de 2005.
Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Janeiro de 2005:
Mok Sio Lai, enfermeira, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 6 de Janeiro de 2005.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Janeiro de 2005:
Cancelado o alvará n.º 132 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «All To Housing Medicine Limited», com local de funcionamento na Travessa da Fábrica, n.º 6B, r/c, com «kok-chai», em Macau, cuja titularidade pertence à Sociedade de Fomento Predial e Importação e Exportação Ou Tong Tat, Lda., com sede na Rua de Cantão, n.º 56, edifício «I On Court», 22.º andar, F, em Macau.
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Serviços de Saúde, aos 25 de Janeiro de 2005. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2005:
Tou Nam — concedida a exoneração do exercício das funções de membro do Conselho de Educação, a seu pedido, a partir de 12 de Janeiro de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Janeiro de 2005:
Choi Seng Tai, Mok Ka Man, Michael Rodrigues Ho e Etelvina de Fátima Joaquim, terceiros-oficiais, de nomeação definitiva, destes Serviços, classificados do 1.º ao 4.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2004, II Série, de 22 de Dezembro — promovidos, definitivamente, a segundos-oficiais, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo preencher as vagas ocupadas pelos próprios.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 26 de Janeiro de 2005. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2005:
Kuan Wai Pan — celebrado novo contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 19 de Janeiro de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2005:
Lam Kok Kun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Fevereiro de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Janeiro de 2005:
Leong Mei Kei, segundo-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, no mesmo Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Janeiro de 2005, e cessando automaticamente a situação anterior, em regime de nomeação, na mesma data, nos termos do artigo 45.º do ETAPM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Janeiro de 2005:
Licenciada Tang Mei Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como directora da Biblioteca Central de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 16.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Fevereiro de 2005.
Por despacho da signatária, de 26 de Janeiro de 2005:
Eugénia Fátima Gomes da Costa, oficial administrativo principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste Instituto — cessou as suas funções, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Janeiro de 2005.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que mestre Wang Zeng Yang, técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, cessou a requisição no Instituto Politécnico de Macau, no termo do seu prazo, regressando para exercer funções neste Instituto, a partir de 26 de Janeiro de 2005.
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Instituto Cultural, aos 27 de Janeiro de 2005. — A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Janeiro de 2005:
Lau Yue Hing — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Fevereiro de 2005.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Janeiro de 2005. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do presidente do Instituto, de 12 de Janeiro de 2005:
Ho Lai Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2005.
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Instituto de Acção Social, aos 25 de Janeiro de 2005. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o técnico superior principal, mestre Wang Zeng Yang, termina a sua requisição neste Instituto, no termo do seu prazo, a partir de 26 de Janeiro de 2005, regressando ao quadro do Instituto Cultural, nos termos do artigo 34.º, n.º 3, do ETAPM, vigente.
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Instituto Politécnico de Macau, aos 25 de Janeiro de 2005. — A Secretária-geral, Ku Lai Ha.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
Por despacho da presidente, de 19 de Janeiro de 2005:
Fong Ieok Wa, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2005, II Série, de 5 de Janeiro — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
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Instituto de Formação Turística, aos 27 de Janeiro de 2005. — A Vice-Presidente, substituta, Ian Mei Kun.
COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador, de 14 de Janeiro de 2005:
Anne Catherine Marie Xara Brazil Bjerke de Herédia — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como assistente nesta Comissão, a partir de 17 de Janeiro de 2005.
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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 21 de Janeiro de 2005. — O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Janeiro de 2005:
Manuel Rodrigues Paiva — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Aprovisionamento e Património destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho), e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2005.
Lou Kam In, David Ferreira Mak e Edgar Edena Mateus da Silva, classificados, respectivamente, do 1.º ao 3.º lugares no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, primeiros-oficiais, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelos mesmos.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Janeiro de 2005:
Chan Kam Fai, Lu My Quyen e Ng Iok Tong, classificados, respectivamente, do 1.º ao 3.º lugares no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelos mesmos.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Janeiro de 2005. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Janeiro de 2005:
Kuok Choi Fun, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2004, II Série, de 15 de Dezembro — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com os artigos 5.º, n.os 1 e 3, e 19.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo preencher um lugar vago, ao abrigo do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
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Capitania dos Portos, aos 25 de Janeiro de 2005. — A Directora, Wong Soi Man.
OFICINAS NAVAIS
Extracto de despacho
Por despacho do director, de 21 de Janeiro de 2005:
Lam Koc Keung — nomeado, definitivamente, mestre das oficinas navais, 1.º escalão, do quadro destas Oficinas, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Fevereiro de 2005.
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Oficinas Navais, aos 21 de Janeiro de 2005. — O Director, Ho Cheong Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Janeiro de 2005:
Vong Va Sam, técnico principal, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Instrumentos e Manutenção destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2005.
Ho Chi Weng e Chu Tat Kuan, auxiliares qualificados, 6.º e 4.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 e 19 de Fevereiro de 2005, respectivamente.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 24 de Janeiro de 2005. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Janeiro de 2005:
Wong Sai Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2005.
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Instituto de Habitação, aos 27 de Janeiro de 2005. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
CONSELHO DO AMBIENTE
Rectificação
Verificando-se uma inexactidão na declaração publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2005, II Série, de 12 de Janeiro, de Maria Goretti Xavier Lam aliás Lam Man Vá, procede-se à sua rectificação. Assim:
Onde se lê: «… no termo do prazo da sua requisição…»
deve ler-se: «… no termo do prazo da sua requisição e a seu pedido…».
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Conselho do Ambiente, aos 24 de Janeiro de 2005. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
