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Número 3
II
SÉRIE

Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2006

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, vem o Comissariado contra a Corrupção publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2005:

Comissariado contra a Corrupção, aos 6 de Janeiro de 2006.

A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, vêm os Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2005:

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 11 de Janeiro de 2006.

A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 28 de Setembro de 2005:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Júlia Chen	8,97
2.º Lam Ho Ian	8,96
3.º Carlos Leong Correia	8,92
4.º Rosa Elfrida Noronha	8,79
5.º Frederico Augusto de Assis	8,78

Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 11 de Janeiro de 2006).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Janeiro de 2006.

O Júri:

Presidente: Chan Iok Lin, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro.

Vogais efectivos: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Carlos Alberto Magalhães de Sousa, intérprete-tradutor chefe.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias», a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2005, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Janeiro de 2006.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2005:

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 9 de Janeiro de 2006.

O Presidente do Conselho de Administração, Tong Chi Kin.

O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares na categoria de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2005:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Célio Alves Dias.	8,06
2.º Wan Cheng Iu	7,99

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Janeiro de 2006).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 10 de Janeiro de 2006.

O Júri:

Presidente: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos.

Vogais efectivas: Ip Kam Man, técnica superior assessora; e

Wong Weng In, adjunto-técnico principal.

Anúncio

Informa-se que se encontra afixado, no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento de um lugar na categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da DSAJ.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 10 de Janeiro de 2006.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Dezembro de 2005

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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 10 de Janeiro de 2006.

A Conservadora, Tam Pui Man.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Anúncios

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração na sessão realizada no dia 16 de Dezembro de 2005, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantidos ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa do IACM, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Oriental, «M», em Macau, e que o prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Dezembro de 2005.

O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, mezanine, Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de engenharia civil, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2005.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 9 de Janeiro de 2006.

A Presidente do júri, Cheung, So Mui Cecília, vice-presidente do Conselho de Administração.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram afixadas, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, mezanine, Macau, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento de lugares existentes nos quadros de pessoal das ex-Câmaras Municipais Provisórias, mantidos nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2005, nas categorias abaixo discriminadas.

As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Ex-Câmara Municipal de Macau Provisória:

Técnico superior de informática principal, 1.º escalão — um lugar;

Assistente de informática principal, 1.º escalão — dois lugares;

Oficial administrativo principal, 1.º escalão — sete lugares; e

Inspector-examinador principal, 1.º escalão — dois lugares.

Ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória:

Técnico especialista, 1.º escalão — um lugar;

Adjunto-técnico especialista, 1.º escalão — cinco lugares; e

Oficial administrativo principal, 1.º escalão — um lugar.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 9 de Janeiro de 2006.

A Presidente do júri, Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, mezanine, Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2005.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 9 de Janeiro de 2006.

A Presidente do júri, Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2005:

Candidato aprovado:	valores
Chim Sio San	8,56

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Janeiro de 2006).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Janeiro de 2006.

O Júri:

Presidente: Chong Yi Man, directora, substituta.

Vogais: João Júlio Janela B. da Silva, coordenador do Núcleo do Apoio Jurídico; e

Ché Sin I, chefe de divisão.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2005:

Candidato aprovado:	valores
Ho I Mei	7,74

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Janeiro de 2006).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Janeiro de 2006.

O Júri:

Presidente: Ché Sin I, chefe de divisão.

Vogais: Chang Tou Keong Michel, chefe de secção; e

Lao Ka Fei, técnica superior principal.

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Torna-se público que se encontram afixados, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício de Finanças, 14.º andar, os avisos de abertura dos seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, com prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços:

Seis lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior; e

Quatro lugares de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira de inspector.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Janeiro de 2006.

O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

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REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DE MACAU

Edital

Imposto Complementar de Rendimentos

Iong Kong Leong, chefe da Repartição de Finanças de Macau.

Faço saber, face ao disposto no artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, que, durante os meses de Fevereiro e Março do ano em curso, as pessoas singulares e colectivas não enquadráveis no artigo 4.º, n.º 2, do mesmo regulamento, com as redacções introduzidas pelo artigo 1.º da Lei n.º 6/83/M, de 2 de Julho, e artigo 3.º da Lei n.º 4/90/M, de 4 de Junho, que tenham auferido na Região Administrativa Especial de Macau, em relação ao ano de 2005, rendimentos abrangidos pelo artigo 3.º do citado regulamento, com as alterações introduzidas pelo n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2003, deverão apresentar, na Repartição de Finanças de Macau, sob pena de multa prevista no artigo 64.º do referido regulamento, a declaração de rendimentos, em duplicado, modelo M/1, que será fornecido, gratuitamente, por esta Repartição.

E, para constar, se passou este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e publicados nos jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Repartição de Finanças de Macau, aos 6 de Janeiro de 2006.

O Chefe da Repartição de Finanças de Macau, Iong Kong Leong.

Visto.

O Director dos Serviços, Carlos Fernando de Abreu Ávila.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 4.º trimestre do ano 2005:

* Liquidadas e pagas por intermédio da AMCM.

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 5 de Janeiro de 2006.

O Presidente do C.A., substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncio

Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2005.

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Janeiro de 2006.

O Júri:

Presidente: Ng Leong Kam, técnico de 2.ª classe.

Vogais: Cheong Ho Ming, técnico de 2.ª classe; e

Van Im Fan, adjunto-técnico especialista.

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Nos termos definidos no artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista definitiva dos candidatos do 6.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau encontra-se afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Janeiro de 2006.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de perito de criminalística especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal de perito de criminalística do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2005:

Candidatos aprovados:	Classificação final
	valores
1.º Lei Chi Keong	80,25
2.º Ho Cheng Man	76,97
3.º Azevedo To Fong Han	76,12
4.º Loi Weng Hong	73,55
5.º Sam Ieng Cheong	72,55

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Janeiro de 2006).

Polícia Judiciária, aos 2 de Janeiro de 2006.

O Júri do concurso:

Presidente: Chau Wai Kuong, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Sit Chong Meng, chefe de divisão; e

Choi Iat Peng, subinspector.

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Faz-se público que se encontram afixadas, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, as listas definitivas dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Polícia, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2005:

Uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;

Uma vaga de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática;

Uma vaga de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução;

Três vagas de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional;

Duas vagas de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional;

Quatro vagas de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo; e

Três vagas de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo.

Polícia Judiciária, aos 13 de Janeiro de 2006.

O Director, substituto, João Augusto da Rosa.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Avisos

Tendo-se verificado uma inexactidão na versão portuguesa no que diz respeito ao aviso respeitante à delegação e subdelegação de competências na subdirectora do Estabelecimento Prisional de Macau, licenciada Loi Kam Wan, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 9 de Novembro de 2005, procede-se à sua rectificação. Assim:

No n.º 1, onde se lê: «São delegadas na subdirectora do Estabelecimento Prisional de Macau, licenciada Loi Kam Wan, as seguintes competências:»

deve ler-se: « São delegadas na subdirectora do Estabelecimento Prisional de Macau, licenciada Loi Kam Wan, ou em quem a substitua, nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:»; e

No n.º 6, onde se lê: «São ratificados todos os actos praticados pela subdirectora, licenciada Loi Kam Wan, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, entre 5 de Outubro de 2005 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau»

deve ler-se: «São ratificados todos os actos praticados pela subdirectora, licenciada Loi Kam Wan, ou por quem a substitua, nas suas ausências e impedimentos, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, entre 5 de Outubro de 2005 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau».

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Dezembro de 2005).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 21 de Dezembro de 2005.

O Director, Lee Kam Cheong.

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Tendo-se verificado uma inexactidão na versão portuguesa no que diz respeito ao aviso respeitante à delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Estabelecimento Prisional de Macau, licenciada Wong Mio Leng, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 9 de Novembro de 2005, procede-se à sua rectificação. Assim:

No n.º 5, onde se lê: «São ratificados todos os actos praticados pela chefe da Divisão Administrativa e Financeira, licenciada Wong Mio Leng, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, entre 5 de Outubro de 2005 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau»

deve ler-se: «São ratificados todos os actos praticados pela chefe da Divisão Administrativa e Financeira, licenciada Wong Mio Leng, ou por quem a substitua, nas suas ausências e impedimentos, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, entre 5 de Outubro de 2005 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau».

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Dezembro de 2005).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 21 de Dezembro de 2005.

O Director, Lee Kam Cheong.

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INSTITUTO CULTURAL

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor, se encontram afixadas, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Instituto Cultural, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2005. As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do ETAPM:

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão; e

Um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão.

Instituto Cultural, aos 12 de Janeiro de 2006.

A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor, se encontram afixadas, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto Cultural, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2005.

Instituto Cultural, aos 12 de Janeiro de 2006.

A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de inspector principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 9 de Novembro de 2005:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Aquilino Au	7,89
2.º Felipe da Silva	7,83

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Janeiro de 2006).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Dezembro de 2005.

O Júri:

Presidente: Leonardo Bañares de Assunção, chefe da Divisão de Inspecção, substituto.

Vogal efectiva: Lourdes Maria Fong, inspectora especialista.

Vogal suplente: José Miguel de Sales da Silva, inspector especialista.

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Provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2005:

Candidatos admitidos:

Carlos Augusto de Assis; e

Yuen Lai Mei.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Janeiro de 2006.

O Júri:

Presidente: Chung Kin Fan, adjunto-técnico principal.

Vogais: Iu Wai Cheng, adjunto-técnico principal; e

Evelina dos Santos Fonseca, técnica auxiliar principal.

Aviso

Despacho n.º 21/DST/2005

Ao abrigo do n.º 2 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.° 117/2005, de 10 de Outubro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 42, II Série, de 19 de Outubro de 2005, determino:

1. São subdelegadas no licenciado Rodolfo Manuel Baptista Faustino, coordenador do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, abreviadamente designado por Centro, as seguintes competências:

1) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação, ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação de faltas do pessoal que integre o Centro;

2) Assinar os diplomas de contagem e liquidação de tempo de serviço prestado pelo pessoal do Centro;

3) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos;

4) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;

5) Autorizar a apresentação dos trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas;

6) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por um dia;

7) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados em Portugal ou, quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

8) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com a Região Administrativa Especial de Macau;

9) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

10) Autorizar as despesas decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento do Centro, como sejam as de aluguer de bens móveis, pagamento de energia eléctrica e água, serviços de limpeza, telecomunicações, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza;

11) Assegurar a aquisição de bens e serviços necessários ao bom funcionamento do Centro;

12) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas);

13) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no Centro, com exclusão dos excepcionados por lei;

14) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau, de Portugal e do exterior, no âmbito das atribuições do Centro;

15) Representar o Centro, em Portugal, perante quaisquer serviços públicos, autoridades ou entidades fiscais, administrativas e policiais e instituições ou entidades privadas;

16) Outorgar em todos os actos e contratos respeitantes à implementação de projectos do Centro, desde que hajam sido, devida e previamente autorizados e os seus orçamentos superiormente autorizados.

2. Dos actos praticados no uso das subdelegações aqui conferidas, cabe recurso hierárquico necessário.

3. Dão-se por ratificados todos os actos previstos nos números anteriores e que tenham sido praticados pelo coordenador do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, desde a sua nomeação até à data da publicação do presente despacho.

4. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2005).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Dezembro de 2005.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2005:

Instituto de Formação Turística, aos 10 de Janeiro de 2006.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

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CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA NAS ÁREAS DO TURISMO E DO JOGO DE MACAU

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Concurso público n.º 1/2006

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Dezembro de 2005, se encontra aberto concurso público para a «Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança das Instalações e Equipamentos da Responsabilidade do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau».

O prazo de duração da prestação de serviços é de três anos, contados desde 1 de Julho de 2006 a 30 de Junho de 2009.

O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis, para efeitos de consulta e aquisição, durante o horário de expediente, na sede do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, sita na Rua de Chiu Chau, n.os 48-52, Edifício King Light Garden, r/c, Taipa, em Macau, a partir da data de publicação deste anúncio. A fim de permitir às firmas/sociedades, os concorrentes, compreenderem os pormenores dos serviços do concurso, as mesmas poderão destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionar o local. A sessão de esclarecimento decorrerá no dia 6 de Fevereiro de 2006, às 10,00 horas, na Sala VIP do Centro, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

As propostas do concurso são válidas até 180 dias, contados a partir da data de abertura das mesmas.

Os concorrentes devem entregar as suas propostas do concurso na Sala 108 do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, dentro do horário normal de expediente, até às 17,45 horas do dia 28 de Fevereiro de 2006.

Devem os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), mediante depósito na Sala 108 do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, ou mediante garantia bancária.

A abertura das propostas do concurso realizar-se-á na Sala de VIP do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, sita na Rua de Chiu Chau, n.os 48-52, Edifício King Light Garden, r/c, Taipa, pelas 15,00 horas do dia 1 de Março de 2006.

Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, aos 18 de Janeiro de 2006.

O Director do Centro, Lei Heong Iok.