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Número 22
II
SÉRIE
Quinta-feira, 1 de Junho de 2006
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Anúncio
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários dos Serviços de Polícia Unitários, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários:
- Um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão; e
- Um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Departamento de Gestão de Recursos destes Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 16.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Polícia Unitários, aos 22 de Maio de 2006.
O Comandante-geral, José Proença Branco.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Aviso
Concurso Público n.º 03/2006/DAF/SA
Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho de 18 de Abril de 2006, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Aparelhos de Raio X e pórticos detectores de metais».
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra — Macau, onde decorrerá o processo do concurso, e os mesmos poderão ser consultados nos dias úteis, nas horas do expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento de curso das fotocópias dos referidos documentos.
As propostas devem ser entregues na «Secretaria» dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, até às 17,30 horas do dia 3 de Julho de 2006.
Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos deve ser apresentado documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de $ 60 000,00 (sessenta mil patacas) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á nos Serviços de Alfândega da RAEM, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra — Macau, pelas 10,00 horas, no dia 4 de Julho de 2006.
Serviços de Alfândega, aos 24 de Maio de 2006.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DO PROCURADOR
Lista
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Gabinete do Procurador, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2005:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Kuok Sio Peng 7,145
- 2.º Leong Mei Kei 6,837
- 3.º Lai Soi Lan 6,723
- 4.º Lee Kin Kei 6,687
- 5.º Lam Keng Cheng 6,670
- 6.º Ng Kun Seong 6,657
- 7.º Leong I Man 6,643
- 8.º Lam Tat Kong 6,630
- 9.º Choi Soi In 6,573
- 10.º Iun Chi Ying 6,517
- 11.º Lung Ming Yan 6,483
- 12.º Ieong Weng Kat 6,480
- 13.º Pao Un Mei Melinda 6,267
Nos termos do n.º 1 do artigo 69.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos aprovados são providos nas vagas segundo a ordenação da respectiva lista.
Candidatos excluídos, nos termos do n.º 6 do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2005:
- — Por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a sessenta valores: trezentos e quarenta e cinco;
- — Por terem pedido abstenção da prova de conhecimentos ou cessação da mesma devido a outro motivo: sete.
Candidatos excluídos, nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do ETAPM, em vigor:
- — Por terem faltado à prova de conhecimentos: setecentos e nove;
- — Por terem faltado à entrevista profissional: dois.
Nos termos do artigo 68.º do ETAPM, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 23 de Maio de 2006).
Gabinete do Procurador, aos 25 de Maio de 2006.
O Júri:
Presidente: Cheang Hang Chip, assessora do Gabinete.
Vogais: Ho Man, assessora do Gabinete; e
Man Hio U, chefe de departamento.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Listas
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2006:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Chang Heng Pan 8,78
- 2.º Iao Pou Kun 8,62
- 3.º Fong Fong Tan 8,61
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Maio de 2006).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Maio de 2006.
O Júri:
Presidente: Joana Maria Noronha.
Vogais: Cheng Wai Yan Tina; e
Choi Soi Lan.
———
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2006:
Candidato aprovado: valores
Cheng Wai Yan Tina 8,78
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Maio de 2006).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Maio de 2006.
O Júri:
Presidente: Kou Peng Kuan.
Vogais: Joana Maria Noronha; e
Cheang Pui Pui.
———
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2006:
Candidato aprovado: valores
António Luís da Silva Hung 8,78
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Maio de 2006).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Maio de 2006.
O Júri:
Presidente: Chan Kai Man.
Vogais: Ao Kin Va; e
Chau Cheuk Kwan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Anúncio
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontram afixadas, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2006.
- Um lugar na categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão; e
- Um lugar na categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da área jurídica.
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Maio de 2006.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Anúncio
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 4 de Maio de 2006, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, ao trabalhador do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento do lugar existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro:
Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de arquitectura.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Gestão de Recursos Humanos do IACM, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Oriental, «M», em Macau, e que o prazo de apresentação das candidaturas, é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Maio de 2006.
O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Anúncio
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de cinco lugares de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.
Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado e pode ser consultado, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 24 de Maio de 2006.
O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de onze lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Maio de 2006.
O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Listas
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2006:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Tam Chun Kit 9,44
- 2.º Lam Pou Cheng 8,81
- 3.º Lei Vai Peng 8,69
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Maio de 2006).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 10 de Maio de 2006.
O Júri:
Presidente: Mak Cheong Man, chefe de departamento, substituta.
Vogais: Ieong Chong Kam, técnica superior assessora; e
Alfredo dos Passos Cunha Barros Amorim, técnico superior assessor.
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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico de estatística de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial, na área de estatística do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2006:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Lo Chi Iun 8,29
- 2.º Chuck King Yin 8,24
- 3.º Chau Wai Cheng 8,06
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Maio de 2006).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Maio de 2006.
O Júri:
Presidente: Lo Kam Leng, chefe de divisão.
Vogais: Choy I Mui, técnica de estatística principal; e
Chan Wa Ieng, técnico de estatística principal.
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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2006:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Chan Ion Fei 8,12
- 2.º Choi Sou Fan 8,04
- 3.º Yeung Wai Cheng 8,02
- 4.º Chan Weng Hou 7,97
- 5.º Chan Lai Man 7,92
- 6.º Iong Su Veng 7,91
- 7.º Ng Cheong Wong 7,53
- 8.º Lou Tac Lan 7,42
- 9.º Chong Sio Kan 7,38
- 10.º Lon Iok Seong 7,12
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Maio de 2006).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Maio de 2006.
O Júri:
Presidente: Tam Io Tim, chefe de divisão.
Vogais: Leong Pou Lin, técnica superior assessora; e
Kam Lok Nin, técnico especialista.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Anúncio
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Rotunda de Carlos da Maia, Edifício do Estado, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de informática especialista, 1.º escalão, do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2006.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 24 de Maio de 2006.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Lista
De classificação final dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 12 de Abril de 2006:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Chiang Chi Ching 8,22
- 2.º Lei Cuok Fai 7,98
- 3.º Vu Heng Keong 7,95
- 4.º David Filipe Azevedo Barros 7,70
- 5.º Hwee Wor Soon 7,63
- 6.º Chan Wai Hong 7,59
- 7.º Hoi Tak Wa 7,48
- 8.º Chiang Man Cheong 7,42 ª)
- 9.º Lam Tin Hou Pedro 7,42
- 10.º Choi Un 7,31
ª) Ordenamento efectuado, por maior antiguidade na função pública, nos termos do n.º 1 do artigo 66.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Maio de 2006).
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 22 de Maio de 2006.
O Júri:
Presidente: Cheong Hock Kiu, chefe de departamento.
Vogal efectivo: Lam Pui Iun, chefe de divisão.
Vogal suplente: Iu Keng Fong, chefe de secção.
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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, documental, de acesso, condicionado aos funcionários da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 22 de Maio de 2006.
O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Listas
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 12 de Abril de 2006:
Candidato aprovado: valores
Ieong Iun Ha 9,04
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Maio de 2006).
Fundo de Segurança Social, aos 23 de Maio de 2006.
O Júri:
Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais: Kuong Kuong Hong, chefe da Divisão de Informática; e
Coloane, Julieta Maria, técnica superior de informática de 2.ª classe.
———
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 12 de Abril de 2006:
Candidato aprovado: valores
Chan Pou I 9,26
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Maio de 2006).
Fundo de Segurança Social, aos 23 de Maio de 2006.
O Júri:
Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais: Kuong Kuong Hong, chefe da Divisão de Informática; e
Tang U Fai, adjunto-técnico especialista.
———
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 12 de Abril de 2006:
Candidato aprovado: valores
Kuan Kun Kuan 9,39
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Maio de 2006).
Fundo de Segurança Social, aos 23 de Maio de 2006.
O Júri:
Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais: Tang U Fai, adjunto-técnico especialista; e
Fong Un Leng, adjunto-técnico principal.
———
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 12 de Abril de 2006:
Candidato aprovado: valores
Che Pui Man 8,66
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Maio de 2006).
Fundo de Segurança Social, aos 23 de Maio de 2006.
O Júri:
Presidente: Kuong Kuong Hong, chefe da Divisão de Informática.
Vogais: Coloane, Julieta Maria, técnica superior de informática de 2.ª classe; e
Kuan Kun Kuan, adjunto-técnico de 1.ª classe.
FUNDO DE PENSÕES
Édito de 30 dias
Faz-se público que tendo Tai, Mui, mãe de Cheang, Lan Si, que foi intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, requerido a pensão de sobrevivência, deixada pela mesma, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 23 de Maio de 2006.
A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
Sinopse dos valores activos e passivos
(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M,
de 11 de Março)
Em 28 de Fevereiro de 2006
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Departamento Financeiro e de Recursos Humanos |
Pel’O Conselho de Administração: |
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 12 de Abril de 2006:
Candidato aprovado: valores
Sio Kit Tak 7,36
Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Maio de 2006).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Maio de 2006.
O Júri:
Presidente: Leong Kam Iok, técnico superior assessor.
Vogais: Ung Wai San, técnico superior de 1.ª classe; e
Pun Kit I, técnico superior de 1.ª classe.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
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Faz-se público que se encontram afixadas, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, as listas definitivas dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Polícia, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2006:
- Uma vaga de perito de criminalística de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal perito de criminalística; e
- Uma vaga de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo.
Polícia Judiciária, aos 22 de Maio de 2006.
O Director, Wong Sio Chak.
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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Polícia Judiciária:
- Uma vaga de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução; e
- Uma vaga de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Polícia Judiciária, aos 25 de Maio de 2006.
O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Aviso
Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Maio de 2006, é nomeado o júri para a realização do exame de equivalência de formação total em pediatria da Dr.ª Wu Yuqing (Decreto-Lei n.º 8/99/M), com a seguinte composição:
Júri — Membros efectivos:
Presidente: Dr.ª Wong Fong Ian, chefe do Serviço Hospitalar de Pediatria.
Vogais efectivos: Dr.ª Ieong Kin Mui, chefe do Serviço Hospitalar de Pediatria; e
Prof. Ng Pak Cheung, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.
Vogais suplentes: Dr. Lui Kin Man, chefe do Serviço Hospitalar de Pediatria; e
Dr.ª Filomena Maria Alves Ribeiro Laia Mcguire, chefe do Serviço Hospitalar de Pediatria.
Data: 12 e 13 de Junho de 2006.
Local: Sala de Reunião do 4.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde.
Serviços de Saúde, aos 22 de Maio de 2006.
O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
Éditos de 30 dias
Faz-se público que, tendo João Pedro Garcia Lopes Maia Rodrigues requerido o subsídio por morte, e outros abonos a que tem direito, por falecimento da sua mãe Sílvia Isabel Guarda Garcia Lopes, que foi assistente hospitalar, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, devem todos os que se julgam com direito à percepção do subsídio e outros abonos acima referidos requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão, findo que seja esse prazo.
Serviços de Saúde, aos 18 de Maio de 2006.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de seis vagas para professor do ensino primário dos estabelecimentos de ensino oficial luso-chinês, para a docência da disciplina de Português, do grupo de pessoal docente do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2005:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Carlos Alberto Rodrigues da Silva 8,00
- 2.º Maria Luísa de Jesus Alves 7,17
- 3.º Bárbara Augusta Tatiana Paulo 6,26
- 4.º Lok Lai Kun 6,25
Nos termos do n.º 1 do artigo 69.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos aprovados são providos nas vagas segundo a ordenação da respectiva lista.
Candidato excluído, nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do ETAPM, vigente: um candidato, por não ter comparecido à prova de conhecimentos;
Candidatos excluídos: oito, por terem obtido classificação inferior a 60% na prova escrita, nos termos do n.º 7 do aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2005.
Nos termos do artigo 68.º do ETAPM, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Maio de 2006.
O Júri:
Presidente: Margarida Isaura Conde.
Vogais efectivas: Anabela Ribeiro Osório da Rocha; e
Arlete de Fátima Jesus Pereira Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico do quadro de pessoal da DST.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Maio de 2006.
O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Calçada de St.º Agostinho, n.º 19, Edifício Nam Yue, 13.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2006.
A citada lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 22 de Maio de 2006.
A Coordenadora do Gabinete, substituta, Kuok Sio Lai.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Desportivo publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2006:
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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 25 de Maio de 2006.
O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2006:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Chong Wai Sun 7,77
- 2.º Lei Iao Tak 7,64
- 3.º Chong Keng Un 7,58
- 4.º Mak Chong Iong 7,56
- 5.º Lam Soi Cheong 7,24
- 6.º Kuong Kin Ip 6,91
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Maio de 2006).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Maio de 2006.
O Júri:
Presidente: Tam Veng Tim, técnico superior assessor.
Vogais efectivos: Choi Ieng Va, técnico superior assessor; e
Ao Wai Hong, técnico superior principal.
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Concurso público para arrematação da «Empreitada de Construção do Centro de Deficientes Mentais Santa Margarida»
1. Modalidade de concurso: concurso público.
2. Local de execução da obra: Caminho das Hortas na Taipa.
3. Objecto da empreitada: construção de um edifício para o centro de deficientes mentais.
4. Prazo máximo de execução: 300 dias (trezentos dias).
5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
6. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
7. Caução provisória: $ 1 500 000,00 (um milhão e quinhentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
8. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
9. Preço base: não há.
10. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.
11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c;
Dia e hora limite: dia 26 de Junho de 2006 (segunda-feira), até às 17,00 horas.
12. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, sala de reunião;
Dia e hora: dia 27 de Junho de 2006 (terça-feira), pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
13. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Departamento de Edificações Públicas;
Dia e hora: horário de expediente.
Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 1 300,00 (mil e trezentas patacas), por exemplar.
14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- — Preço razoável: 45%;
- — Prazo de execução razoável: 5%;
- — Plano de trabalhos: 5%:
a) Coerência com o prazo; e
b) Encadeamento e caminho crítico.
- — Material: 25%;
- — Experiência e qualidade em obras semelhantes: 10%;
- — Plano de Segurança de Trabalhos: 10%.
15. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, a partir de 12 de Junho de 2006, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Maio de 2006.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
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Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2006, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Capitania dos Portos, aos 24 de Maio de 2006.
Pela Directora, Vong Kam Fai, subdirector.
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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Capitania dos Portos, aos 24 de Maio de 2006.
Pela Directora, Vong Kam Fai, subdirector.
