---

Número 12
II
SÉRIE

Quarta-feira, 21 de Março de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 14 de Fevereiro de 2007:

Tam Kuong Wah e Wong Wu Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência às categorias de auxiliar qualificado, 7.º escalão, índice 210, e auxiliar, 2.º escalão, índice 110, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 22 e 14 de Fevereiro de 2007, respectivamente.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 22 de Fevereiro de 2007:

Cheong Weng Mui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2007.

Cheung Veng San — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Março de 2007.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 26 de Fevereiro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, na categoria e índice a cada um indicados, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor:

Iong Kuok Kei, para auxiliar qualificado, 2.º escalão, índice 140, a partir de 14 de Março de 2007;

Lio Ion Tai e Lai Lai Kam, para auxiliares, 7.º escalão, índice 160, a partir de 1 e 8 de Março de 2007, respectivamente;

Fong Mei Hou e Tang Lai Ho Pereira, para auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 1 e 19 de Março de 2007, respectivamente;

Leong Keng Fan e Zhang Yangui, para auxiliares, 2.º escalão, índice 110, a partir de 7 e 15 de Março de 2007, respectivamente.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Março de 2007. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

---

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Louvor

Ao cessar funções por motivo de aposentação como subdirectora da Escola Primária Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung», da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, é de toda a justiça exarar público louvor pela forma empenhada como, desde 1999, Wu Wai Hing sempre exerceu as suas funções.

Pelo conhecimento que tem dos ensinos infantil e primário de Macau e pelo seu elevado sentido de responsabilidade, é-me grato louvar publicamente Wu Wai Hing.

8 de Março de 2007.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2007:

Mestre Koi Kuok Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Saúde, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Abril de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Fevereiro de 2007:

Doutor Chan Pak Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 17 de Abril de 2007.

———

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 16 de Março de 2007. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

---

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Março de 2007:

Wong Chan Tong — nomeado chefe deste Gabinete, em comissão de serviço, ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2007 e nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 1), e 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, de 1 de Março a 19 de Dezembro de 2007.

Cheong Pui I — nomeada assessora, em comissão de serviço, deste Gabinete, ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2007 e nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), e 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, de 1 de Março a 19 de Dezembro de 2007.

Chau Chu Hang Estevão — nomeado assessor, em comissão de serviço, deste Gabinete, ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2007 e nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), e 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, de 1 de Março a 19 de Dezembro de 2007.

Chan Sao Ieng — nomeada assessora, em comissão de serviço, deste Gabinete, ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2007 e nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), e 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, de 1 de Março a 19 de Dezembro de 2007.

Lei Sio Iong, Vong Pui Fan e Regina Teresa Ritchie Gaspar — nomeadas secretárias pessoais, em comissão de serviço, deste Gabinete, ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2007 e nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 3), e 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, de 1 de Março a 19 de Dezembro de 2007.

———

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 16 de Março de 2007. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

---

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 8 de Fevereiro de 2007:

Licenciada Li Tak Fan — cessa, a seu pedido, as funções de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, deste Comissariado, a partir de 14 de Março de 2007.

———

Comissariado contra a Corrupção, aos 13 de Março de 2007. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

---

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 13 de Março de 2007:

Leung Vai Lin e Ho Kit Peng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, e alterados os índices salariais para o 2.º escalão, índice 275, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º , n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Abril de 2007.

———

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 15 de Março de 2007. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 15 de Fevereiro de 2007:

Iao Chi Tou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Abril de 2007.

Kuan Sao Wai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como escriturária-dactilógrafa, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2007.

Leong Wai I, auxiliar, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.º 3, alínea c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, todos de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Fevereiro de 2007.

Por despachos do signatário, de 16 de Fevereiro de 2007:

Leong Kin Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2007.

Choi Chan Keng — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Abril de 2007.

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Março de 2007. — O Director dos Serviços, José Chu.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 24 de Janeiro de 2007:

Ricardo José Garcia dos Santos e Silva — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, nestes Serviços, a partir de 12 de Março de 2007.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Março de 2007. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

---

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Fevereiro de 2007:

Bacharel Isabel Maria Martins Neto, técnica especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de seis meses, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2007.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Março de 2007:

Licenciado Tam Weng Keong e Iong Wai Chon — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Março de 2007.

Por despachos do signatário, de 7 de Março de 2007:

Licenciado Chan Chi Sang, assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, e Fernando Manuel da Silva Nunes, assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, desta Imprensa — alterados os respectivos contratos para exercerem as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 e 18 de Março de 2007, respectivamente.

———

Imprensa Oficial, aos 21 de Março de 2007. — O Administrador, António Martins.

---

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 29 de Dezembro de 2006:

Licenciada Chan Hoi Ieng, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, do CA — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 28 de Dezembro de 2006, presentes na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

U Wai Kuok, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, na DI, a partir de 8 de Fevereiro de 2007.

Nos SVT:

Ng Kam Peng, Lei Chi Hong e Vong Hou Man, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, o primeiro a partir de 23 de Fevereiro e os restantes a partir de 1 de Março de 2007;

Lei Sio Fong, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 20 de Fevereiro de 2007.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Dezembro de 2006, presentes na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Humberto Fernando Viseu, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, no LAB, a partir de 1 de Março de 2007.

Nos SAL:

Lee Kin Fai, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Março de 2007;

Chan Chou Seng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 18 de Fevereiro de 2007.

Nos SZVJ:

Leong Cheng Po e Lei Kam Chin, como operários, 6.º escalão, índice 160, a partir de 19 e 21 de Fevereiro de 2007, respectivamente;

Fong Hong Kei, Tam Sio Kok Leong e Cheang Chan Peng, como auxiliares, 6.º, 5.º e 4.º escalão, índices 150, 140 e 130, a partir de 1 de Março e 12 e 2 de Fevereiro de 2007, respectivamente.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Dezembro de 2006, presentes na sessão realizada na mesma data:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Leong Choi Kam, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos SCR, a partir de 1 de Março de 2007.

Nos SIS:

Lam Pak Chao, Lau Iok Su, Sou Wa Chan, Lou Iat Keong, Chan Chok Kei, Chan Wa Hong, Ao Ieong Keong e Wong Kun Wan, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, os dois primeiros a partir de 1 de Março, o terceiro e quarto a partir de 18 de Fevereiro e os restantes a partir de 25 de Fevereiro de 2007;

Lei Chok Kao, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 18 de Fevereiro de 2007.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Janeiro de 2007, presente na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Cheang Pek Wa, auxiliar, 5.º escalão, do CA — alterada a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2007.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Janeiro de 2007, presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Pun San Hung, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos SAA, a partir de 1 de Março de 2007.

Nos SCEU:

Wong Fu Keong, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 25 de Fevereiro de 2007;

Mak Un Leong e Chou Kei Sek aliás Chow Kee Shak, como operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 8 e 17 de Fevereiro de 2007, respectivamente;

Cheong Cheong Fu, Poon Chan Chuen e Tai Kuok Wa, como operários semiqualificados, 6.º, 5.º e 4.º escalão, índices 190, 170 e 160, a partir de 24 e 15 de Fevereiro e 1 de Março de 2007, respectivamente;

Tou Hong Noi aliás Tou Si Weng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 22 de Fevereiro de 2007.

Nos SSVMU:

Che Meng Fu, Hwee Wor Hain e Chan Wa, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 8 e 11 de Fevereiro e 1 de Março de 2007, respectivamente;

Lei Kam Hong, Ng Kin Kun, Maung Myo Nyunt e Kam Kam I, como operários semiqualificados, 5.º escalão, índice 170, a partir de 15, 16 e 25 de Fevereiro e 1 de Março de 2007, respectivamente;

Lei, Chan Pio, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Março de 2007.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Janeiro de 2007, presente na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:

Cheang Wai Keong, auxiliar, 5.º escalão, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Janeiro de 2007.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Janeiro de 2007, presentes na sessão realizada na mesma data:

Kou Fok Heng e Cheang Tong Man, auxiliares, 6.º escalão, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 e 6 de Fevereiro de 2007, respectivamente.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 22 de Fevereiro de 2007, presente na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Che, Sio Lam, operário, 6.º escalão, dos SZVJ — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato de assalariamento, a partir de 27 de Dezembro de 2006.

———

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 14 de Março de 2007. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

---

CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que os seguintes formandos do Segundo Curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público cessaram, a seu pedido, as suas funções neste Centro:

Pak, Wa Ngai, cessou o seu contrato de assalariamento, a partir de 1 de Março de 2007;

Ieong, Wai Fong, cessou a sua comissão de serviço, a partir de 12 de Março de 2007.

———

Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 12 de Março de 2007. — O Director, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

---

GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Fevereiro de 2007:

Vong Mei Tak, oficial administrativo principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal da DSE — requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2007.

———

Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 13 de Março de 2007. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.

---

COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça para o ano económico de 2007, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Março do mesmo ano:

1.ª alteração do orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2007

———

Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 12 de Março de 2007. — O Presidente, Cheong Weng Chon.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Fevereiro de 2007:

Ho, Choi San e Fong, Chi Lim — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 e 29 de Março de 2007, respectivamente.

Lei, Vai In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2007.

Kuok, Fong Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Fevereiro de 2007:

Lee, Kit Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2007.

Vai, Sok I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2007.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 10/2006, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (3.º Suplemento), de 29 de Dezembro, se publicam as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-10 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-03 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Conselho de Ciência e Tecnologia», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Março de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Yi Man, Anita.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Fevereiro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Fong Tak Kuai, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 22 de Abril de 2007;

Cheng Chi Chan Nunes, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 17 de Abril de 2007;

Fernando Lei, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 2 de Abril de 2007;

Tang Heng Kin, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 4 de Abril de 2007;

Teresa de Jesus Pereira Monteiro, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Abril de 2007;

Siu Wing Cheung e Yeong Lai Chi, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 1 de Março e 1 de Abril de 2007, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chu Oi Ieng, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 1 de Abril de 2007;

Ng Hoi Fong, Célia Lam, Lei Wa Fong e Chan Ka Keung, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 1 para o primeiro e 11 de Março de 2007, para os seguintes.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Fevereiro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Koc Sio Veng, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 1 de Abril de 2007;

Cheong Son Fong, como operário semiqualificado, 1.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Abril de 2007;

Chao Cheong Pou e Lei Pou Ang, como auxiliares, 7.º e 6.º escalão, índices 160 e 150, a partir de 1 e 26 de Abril de 2007, respectivamente.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Março de 2007. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

---

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Fevereiro de 2007:

Mestre Leong Seak Kan e licenciado Cheong Hock Kiu, técnicos superiores principais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2007, II Série, de 7 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares do quadro de pessoal criados pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2003, I Série, de 3 de Novembro, e ocupados pelos mesmos.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 8 de Março de 2007. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

---

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Março de 2007:

Lo Pin Heng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Abril de 2007.

———

Fundo de Segurança Social, aos 15 de Março de 2007. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

---

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2007:

1. Iun Ka Leong, auxiliar qualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 27081 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Março de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Março de 2007:

1. Wu Weng Son, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, com o número de subscritor 54208 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 425, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Março de 2007:

1. Lei Mei Fan, professora de língua chinesa do ensino luso-chinês, 6.ª fase, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 20583, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Março de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 360, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ip Kin Si, operário, 7.º escalão, do Gabinete de Comunicação Social, com o número de subscritor 159 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Março de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 180, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chau Hon Keong, operário qualificado, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 58700 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Março de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 240, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Março de 2007:

Chan Kim Meng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência, nos termos do artigo 25.º da «Organização e funcionamento do Fundo de Pensões» do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Maio de 2007.

———

Fundo de Pensões, aos 16 de Março de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

---

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Fevereiro 2007:

Wong Io Kuan — prorrogada a requisição, pelo período de seis meses, como técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006, e artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2007.

———

Gabinete de Informação Financeira, aos 12 de Março de 2007. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Fevereiro de 2007:

Che Wan I e Chan Mou Kan — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Março de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Março de 2007:

So Sok Lai, Kou Sio Kok, Leong I Man, Van Ka Kei e Cheong Chi Hang, terceiros-oficiais, 1.º escalão — cessam os actuais contratos além do quadro, em 31 de Março de 2007, e celebram novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2007.

Lei Pou I e Lam Kun — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Março e 9 de Abril de 2007, respectivamente.

Cristina Amorim Badaraco, assistente de informática principal, 2.º escalão — cessa o actual contrato além do quadro, em 24 de Março de 2007, e celebra novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Março de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Março de 2007:

Vong Ka Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Março de 2007.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Março de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

---

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Fevereiro de 2007:

Lei Kit Chan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, e Lao Im Tong, técnica auxiliar principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, únicas classificadas nos concursos a que se referem as listas de classificação final publicadas no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2007, II Série, de 31 de Janeiro — nomeadas, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, e técnica auxiliar especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e com referência aos artigos 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Fevereiro de 2007:

Wu Kit Ian e Lao Tek — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2007.

Ung Peng Mun, Tam Chi Meng, Lei Wun Sio e Leong Heng U — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário, 4.º escalão, para o primeiro, e auxiliares, 6.º, 3.º e 2.º escalão, para os seguintes, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril, e 25, 18 e 12 de Março de 2007, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Fevereiro de 2007:

Chan Sek Meng — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 2.º escalão, índice 140, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Fevereiro de 2007:

Loi Wan Long, Leong Ieng Kit e Lam Man Wa — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril para os dois primeiros e 11 de Maio de 2007, para o último.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Fevereiro de 2007:

Banãres Chan de Jesus, Silvia Maria, primeiro-oficial, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, classificada em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2007, II Série, de 31 de Janeiro — nomeada, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e com referência aos artigos 24.º, n.os 1, alínea 10), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006.

Por despachos do signatário, de 23 de Fevereiro de 2007:

Wang Ting e Iec Ka Chon, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, de 16 de Agosto, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2006, de 24 de Março, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2006, II Série, de 6 de Abril, a partir de 16 de Fevereiro de 2007.

———

Polícia Judiciária, aos 16 de Março de 2007. — O Director, Wong Sio Chak.

---

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Janeiro de 2007:

Iun Chi Ying e Li Tak Fan — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Fevereiro e 14 de Março de 2007, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Janeiro de 2007:

Leong Si Wan — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2. ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Fevereiro de 2007.

Por despachos da subdirectora, de 8 de Fevereiro de 2007:

Francisco Cheok, técnico auxiliar principal, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 13 de Janeiro de 2007, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Cheong Wa Hong e Chan Kan Tong, técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariados, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 10 de Dezembro de 2006 e 13 de Janeiro de 2007, respectivamente, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Sam Chi Fai, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 9 de Novembro de 2006, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Mio Hon Ieng e Chan Ip Heng, auxiliares, 5.º escalão, assalariados, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 4 de Janeiro de 2007 e 17 de Dezembro de 2006, respectivamente, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Lo Kam Leng, auxiliar, 4.º escalão, assalariado, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 18 de Novembro de 2006, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

———

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 14 de Março de 2007. — O Director dos Serviços, Lee Kam Cheong.

---

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2007, de 15 de Fevereiro:

Tam Hou Hang, bombeiro n.º 427 011 — seja abatido ao efectivo do CB, por ter sido nomeado, definitivamente, investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro da Polícia Judiciária, a partir de 8 de Novembro de 2006.

———

Corpo de Bombeiros, aos 14 de Março de 2007. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

---

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Novembro de 2006:

Io, Kit Kuong, segundo-oficial, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de primeiro-oficial, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Novembro de 2006:

Leong, Im Kai, técnico auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Dezembro de 2006:

Lam, Kam Chio, enfermeiro, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 5 de Janeiro de 2007.

Wu, Kuai Chan, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2007:

U Veng Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2007:

Mestre Lei Chin Ion — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirector pelo Subsistema de Cuidados de Saúde Diferenciados (director do Centro Hospitalar Conde de S. Januário) destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 11 de Abril de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Março de 2007:

Autorizada a actividade farmacêutica à Farmácia Chinesa «Vida Admirada», alvará n.º 181, com local de funcionamento na Praça das Portas do Cerco, n.º 50, Jardins do Mar do Sul, bloco 2, rés-do-chão I, em Macau, cuja titularidade pertence à Companhia de Equipamentos Hospitalares Mundo Lda., com sede na Rua de Nagasaki, n.º 32, Edifício Jardim San On, bloco 3, r/c, E, em Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Março de 2007:

Chao Mei Lei e Ieong Chi Heng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0174 e W-0175.

———

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Março de 2007:

Autorizada a actividade farmacêutica à Farmácia «Alpha», alvará n.º 62, com local de funcionamento na Avenida 1.º de Maio, n.º 347, Polytec Garden, r/c, lote Q, em Macau, cuja titularidade pertence à Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, com sede na Rua do Canal das Hortas, n.os 188, 192 e 196, r/c, em Macau.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Março de 2007:

Neng Fong Wa — concelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1065.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Março de 2007:

Hun Wai Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0479.

———

Chun Siu Yeung, Lo Chi Keung, Cheung Kai Shuen, Kwan Weng Wai Vincent e Kuong Peng Wang — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1531, M-1532, M-1533, M-1534 e M-1535.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Março de 2007:

Ko Kuan I e Wang In Fong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1586 e E-1587.

———

Tong Pui Wan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0269.

———

Chan Sio In e Chan Chi Hong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiras, licenças n.os E-1347 e E-1457.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Março de 2007:

Lei Cheok Lon e Lei Sio Lai — canceladas, a seu pedido, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiras, licenças n.os E-1373 e E-1376.

———

Li Wai Tsuen Walter, Wu Ho Fai, Cheung Loi Ming e Ip Ka Lam — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0091, D-0092, D-0093 e D-0094.

———

Lou Wai Ip, Pang Yeuk She Joseph e Chan Raymond Man Chung — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1536, M-1537 e M-1538.

———

Serviços de Saúde, aos 16 de Março de 2007. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Janeiro de 2007:

Licenciada Wong Teng Wa — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2007.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Março de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.

---

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Dezembro de 2006:

Ludek Zakopal, David Mimra, Denis Kriger, Ivan Stebila, Jiri Pelka, Petra Mimrova e Radim Navratil — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, como músicos da Orquestra de Macau deste Instituto, e alterada, por averbamento, a cláusula 1.ª dos mesmos contratos, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 24 de Março de 2007.

Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 23 de Fevereiro de 2007:

Seak Teng Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, neste Instituto, a partir de 3 de Março de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Fevereiro de 2007:

Liang Mu — alteradas, por averbamento, as cláusulas 8.ª, 11.ª, 14.ª e 15.ª do contrato individual de trabalho com referência à categoria de músico «tutti violino» na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, com efeitos retroactivos a 17 de Janeiro de 2007, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despacho da presidente do Instituto, substituta, de 2 de Março de 2007:

Maria Kurteva Jeleztcheva, segundo-fagote e contra-fagote da Orquestra de Macau deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, a partir de 5 de Março de 2007.

———

Instituto Cultural, aos 15 de Março de 2007. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Novembro de 2006:

Chan I Wa, técnica superior assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde — autorizada a prorrogação da requisição pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na categoria que detém, para o exercício de funções no Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Março de 2007:

João Manuel de Matos Batista Marques Madrinha — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do ponto 6, alínea 1), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2005, de 9 de Maio, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2005, I Série, de 16 de Maio, a partir de 1 de Maio de 2007.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Março de 2007. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

---

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2007:

Lou Cheng Man — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como enfermeira, grau 1, 1.º escalão, índice 340, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 9/95/M, de 31 de Julho, a partir de 13 de Março de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Fevereiro de 2007:

Lam Ieok Hei — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como enfermeira, grau 1, 1.º escalão, índice 340, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 9/95/M, de 31 de Julho, a partir de 9 de Abril de 2007.

———

Instituto de Acção Social, aos 15 de Março de 2007. — O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.

---

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Março do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau de 2007

(MOP)

Alteração ao orçamento individualizado do Centro de Formação Técnica

nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau de 2007

 (MOP)

———

O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. — O Presidente, Lei Heong Iok. — O Vice-Presidente, em exercício, Kwan Jim Hung. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha. — O Vogal representante da DSF, António João Terra Esteves.

---

FUNDO DE CULTURA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Fevereiro do mesmo ano:

Orçamento privativo do Fundo de Cultura

Proposta n.º 1/2007 de Alteração Orçamental

———

O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura , aos 15 de Março de 2007. — A Presidente, Ho Lai Chun da Luz.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Fevereiro de 2007:

Lee I Man — contratada além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Março de 2007.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Fevereiro de 2007:

Manuel Rodrigues Paiva e Lou Kuai Fong — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Secção de Aprovisionamento e Património e da Divisão Administrativa destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2, (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 e 30 de Março de 2007, respectivamente.

Por despacho do director destes Serviços, de 26 de Fevereiro de 2007:

Mak Yiu Va Armando Gonçalves, auxiliar qualificado, 6.º escalão — alterado, por averbamento, o seu contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 7.º escalão, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 5, conjugado com o artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, mantendo-se as restantes condições contratuais, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2007.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Março de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 8 de Fevereiro de 2007:

Ieong Ut In e Sin Ka Wa — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de seis e três meses, respectivamente, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2007.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 9 de Março de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.

---

OBRA SOCIAL DA CAPITANIA DOS PORTOS

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.° do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos para o ano económico de 2007, aprovado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Março do mesmo ano:

———

Obra Social da Capitania dos Portos, aos 12 de Março de 2007. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Wong Soi Man, directora da Capitania dos Portos. — O Vice-Presidente, Vong Kam Fai, subdirector da Capitania dos Portos. — O Secretário, Tang Ieng Chun, chefe do D.A.F. da Capitania dos Portos. — A Vogal, Maria Helena Azevedo Correia de Paiva, adjunto-técnico especialista da D.S.F.

---

AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Março do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo para o ano económico de 2007

———

O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 7 de Março de 2007. — O Presidente, Chan Weng Hong. — O Vogal Efectivo, Rui Pedro C P Amaral, representante da DSF. — O Vogal Suplente, Ho Man Sao.