Número 40
II
SÉRIE

Quarta-feira, 3 de Outubro de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 7 de Setembro de 2007:

Licenciados Lau Wai Meng e Tong Pek Cheng — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como auditores superiores deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 20 de Outubro de 2007.

Licenciado Chui Kam Po — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como auditor deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 20 de Outubro de 2007.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chiu Hang Seong, técnica superior assessora, 3.º escalão, cessa funções neste Comissariado, por transferência para o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, a partir de 1 de Outubro de 2007.

———

Comissariado da Auditoria, aos 24 de Setembro de 2007. — A Directora dos Serviços da Auditoria, Leong Hung Hung.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do presidente, de 21 de Setembro de 2007:

Fan Ka Ieng, intérprete-tradutora de 1.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2007, II Série, de 5 de Setembro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Hiu Tou, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, a partir de 4 de Outubro de 2007.

———

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 24 de Setembro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Agosto de 2007:

Licenciada Leong Sut I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Setembro de 2007:

Neng Vun Kong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, neste Gabinete,nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2007.

———

Gabinete de Comunicação Social, aos 24 de Setembro de 2007. — O Director do Gabinete, Victor Chan.


IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 20 de Setembro de 2007:

Lok Wai Chao, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado e alterado o respectivo contrato, por mais um ano, para exercer as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2007.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Ng Man Kuai, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Outubro de 2007;

Bacharéis Lei Lai Chan e Loi Kuai Mui, como operadores de fotocomposição principal e de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, a partir de 3 de Outubro e 5 de Novembro de 2007, respectivamente.

———

Imprensa Oficial, aos 21 de Setembro de 2007. — O Administrador, substituto, Alberto Leão.


GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Agosto de 2007:

Cheong Sio Hong — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como coordenador-adjunto deste Gabinete, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 4 de Outubro de 2007.

———

Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 21 de Setembro de 2007. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.


COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 39.º, n.º 2, alínea 2), e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 Abril, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça para o ano económico de 2007, autorizada por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Agosto do mesmo ano, e do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Setembro de 2007:

3.ª alteração do orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2007

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/Inscrição Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
01 01 01 01 00 Vencimentos ou honorários   4,500,000.00
01 01 01 02 00 Prémio de antiguidade   60,000.00
01 01 02 01 00 Remunerações 1,500,000.00  
01 01 05 01 00 Salários   2,130,000.00
01 02 03 00 01 Trabalho extraordinário 1,000,000.00  
01 02 10 00 99 Outros 2,000,000.00  
01 05 02 00 00 Abonos diversos — Previdência social 30,000.00  
02 01 03 00 99 Outros 500,000.00  
02 02 07 00 06 Lembranças e ofertas 100,000.00  
02 03 01 00 01 Bens imóveis 500,000.00  
02 03 01 00 02 Bens móveis 800,000.00  
02 03 02 01 00 Energia eléctrica 200,000.00  
02 03 02 02 02 Higiene e limpeza 150,000.00  
02 03 04 00 01 Bens imóveis 3,000,000.00  
02 03 05 03 00 Outros encargos de transportes e comunicações 1,000,000.00  
02 03 06 00 00 Representação 300,000.00  
02 03 07 00 01 Encargos com anúncios 2,200,000.00  
02 03 07 00 02 Acções na RAEM 2,500,000.00  
02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução 2,000,000.00  
02 03 08 00 03 Publicações técnicas e especializadas 200,000.00  
02 03 08 00 05 Formação académica 50,000.00  
02 03 08 00 99 Outros 2,500,000.00  
02 03 09 00 01 Seminários e congressos 500,000.00  
02 03 09 00 02 Trabalhos pontuais não especializados 600,000.00  
02 03 09 00 03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 500,000.00  
02 03 09 00 99 Outros 3,000,000.00  
04 02 00 00 02 Associações e organizações 100,000.00  
04 04 00 00 03 Planos de estudo 1,500,000.00  
05 02 01 00 00 Pessoal 300,000.00  
05 04 00 00 02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 500,000.00  
05 04 00 00 03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 51,884.33  
05 04 00 00 90 Dotação provisional   28,391,884.33
05 04 00 00 98 Despesas eventuais e não especificadas 400,000.00  
07 03 00 00 00 Edifícios  4,500,000.00  
07 10 00 00 00 Maquinaria e equipamento 2,600,000.00  
          Total 35,081,884.33 35,081,884.33

–––––––

Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 21 de Setembro de 2007. — O Presidente, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho da directora destes Serviços, de 17 de Agosto de 2007:

Sio In Ha — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Outubro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Setembro de 2007:

Amélia Maria Minhava Afonso — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2007.

Catarina Sofia Ramos Alves Gomes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de informática assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2007.

Tam Chon Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Setembro de 2007.

Maria Fernanda Baptista da Costa Reisinho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2007.

Palmiro Jorge do Rosário — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Setembro de 2007.

Ieong Hok Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Outubro de 2007.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Setembro de 2007. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.


GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Agosto de 2007:

Chan Keng Fu, oficial administrativo principal, do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição como oficial administrativo principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Setembro de 2007.

———

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 21 de Setembro de 2007. — A Coordenadora do Gabinete, Rita Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Setembro de 2007:

Ha Sao Meng e Lei Pou Kai — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como técnicas superiores de 2.ª classe, área jurídica, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Setembro de 2007:

Cho Un Mei, Wong Iok Ioi, Lei Ka Weng e Cheang Chi Hou — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renováveis, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2007.

Vong Sin Ying, Lam Wai I e Kong Wai Sim — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renováveis, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Outubro de 2007.

Sun Chan Tong e Fong Kai Meng — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, eventualmente renováveis, como técnicos de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350,nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Outubro de 2007.

Leong Kit I e Lok Keng Chong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, eventualmente renováveis, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Outubro de 2007.

Chan Ka Kei — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 25.º e 26.º de ETAPM, vigente, a partir de 3 de Outubro de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas funções e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Operários qualificados, 7.º escalão, índice 240: Lei Chai Tong, 6.º escalão, índice 220: Ng Chi Hong e Au Kok Pou, todos a partir de 9 de Outubro de 2007.

Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Lok Se Man e Wong Lin Ieng, a partir de 9; Chang Kam Ieng, a partir de 10; e Chio Chu Meng, a partir de 11; 4.º escalão, índice 130: Loi Van Si e Wong Sei Wai, a partir de 1 e 9; 2.º escalão, índice 110: Ng Tin Un, a partir de 15; 1.º escalão, índice 100: Wong Pou San, a partir de 25 de Outubro de 2007.

Lam Cheok Hou e Kan Wing Kin, como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, a partir de 26 de Outubro de 2007;

Chang Cheng Kit, Mou Kuan Iao, Leong Iok Chan e Wong Chi Mui, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 30 de Outubro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Setembro de 2007:

Lei Hoi Heng, subcomissária alfandegária — dada por finda a sua requisição nestes Serviços, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003, e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2007, inclusive, indo iniciar nova requisição, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, para prestar serviço nas FSM, a partir de 2 de Outubro de 2007.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.


FUNDO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Nos termos do disposto nos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Setembro do mesmo ano:

Classificação
económica
Designação da despesa Reforços
(MOP)
Anulação
(MOP)
02-01-05-00-00 Material fabril, oficinal e de laboratório 10,000.00  
02-01-08-00-00 Outros bens duradouros 4,000.00  
02-02-01-00-00 Matérias-primas e subsidiárias 20,000.00  
02-03-05-03-00 Outros encargos de transportes e comunicações 23,000.00  
02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada   78,000.00
02-03-09-00-99 Outros 21,000.00  
  Total 78,000.00 78,000.00

———

Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, aos 20 de Setembro de 2007. — O Presidente, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Julho de 2007:

Sin, Wai Peng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Setembro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 27 de Agosto de 2007:

Vong, In Peng, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Setembro de 2007.

Leong, Kit Mei, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Setembro de 2007.

Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Sou, Weng Sang, como operário semiqualificado, 4.º escalão, a partir de 23 de Setembro de 2007;

Kam, Fo Tai, Kam, Hio Wan, Kam, Kuan e Lam, Iam Fat, como operários semiqualificados, 2.º escalão, a partir de 23 de Setembro de 2007;

Ieong, Soi Fong, Ieong, Pui I, Ao, Sio Ieng, Cheong, Mong Peng, Cheong, Sut Fan, Leong, Sut Ieng e Wong, Keng Fong, como auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, a partir de 5 e 15 para os dois primeiros e 20 de Setembro de 2007, para os restantes.

Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Ip, Se Oi, Lio, Ion Fai, Lou, Im Chao, Wong, Weng U, Wu, Kit Hang, Ng, Lao Kun e Wong, Cheng I, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 para o primeiro, 18 para os quatro seguintes e 20 e 11 de Setembro de 2007, para os últimos;

Tong, Choi Kuan e Lei, Pui I, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 e 18 de Setembro de 2007, respectivamente;

Lou, Kuai Chon, como auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, a partir de 18 de Setembro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Setembro de 2007:

Autorizada a rectificação do endereço da farmácia chinesa «Ving Tai», alvará n.º 66, para a Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 419, em Macau.

———

Serviços de Saúde, aos 21 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Agosto de 2007:

Ana Maria Kwok e Chu Siu Ian — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.

Chen Lik — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Novembro de 2007.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 460/2007, em 20 de Setembro, em nome da sociedade «澳門漁人碼頭國際投資股份有限公司», em português «Macau Fisherman’s Wharf — Companhia de Investimento Internacional, S.A.» e em inglês «Macau Fisherman’s Wharf International Investment Limited», para o restaurante denominado «大豪客餐廳», em português «Darius» e em inglês «Darius The Great» e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida da Amizade, 1.º andar do Casino Babylon do Fisherman’s Wharf, Macau.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Setembro de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 11 de Setembro de 2007:

José Joaquim Dias — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2007.

———

Instituto de Habitação, aos 20 de Setembro de 2007. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.


    

Versão PDF optimizada paraAdobe Reader 7.0
Get Adobe Reader