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Número 40
II
SÉRIE
Quarta-feira, 3 de Outubro de 2007
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixada e pode ser consultada no Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edifício China Plaza, 15.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Gabinete de Comunicação Social, aos 24 de Setembro de 2007.
O Director do Gabinete, Victor Chan.
CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS
Registo comercial relativo ao mês de Agosto de 2007
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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 21 de Setembro de 2007.
A Conservadora, substituta, Leonor Madeira de Carvalho.
IMPRENSA OFICIAL
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2007:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Fernando Jorge Lopes Sabugueiro 7,11
- 2.º Cláudia Tavares 7,08
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da sua publicação no Boletim Oficial.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Setembro de 2007).
Imprensa Oficial, aos 20 de Setembro de 2007.
O Júri:
Presidente: Alberto Ferreira Leão, administrador, substituto.
Vogais efectivos: Vong Chi Hung, chefe de divisão, substituto; e
Eusébio Francisco Rodrigues Mendes, chefe de secção.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Aviso
Protecção de marcas
Protecção de desenhos e modelos
Protecção de nomes e insígnias de
estabelecimento
Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Setembro de 2007.
O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
INSTITUTO CULTURAL
Anúncio
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor, se encontram afixadas, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Instituto Cultural, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2007. As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do ETAPM:
- Três lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão;
- Quatro lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;
- Dois lugares de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão;
- Três lugares de técnico especialista, 1.º escalão;
- Sete lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
- Dois lugares de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão; e
- Catorze lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão.
Instituto Cultural, aos 24 de Setembro de 2007.
A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Anúncio
Gestão e Exploração do Auto-Silo Jardim das Artes
1. Modalidade de concurso: concurso público.
2. Tipo de concurso: prestação de serviços.
3. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.
4. Caução provisória: $ 250 000,00 (duzentas e cinquenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
5. São admitidos a concurso:
1) Pessoas singulares que, em seu nome, exerçam empresa comercial, constituída na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), que tenha por objecto o exercício de actividade de gestão e exploração de parques de estacionamento;
2) Sociedades comerciais, constituídas na RAEM, que tenham por objecto social o exercício da actividade referida na alínea anterior.
6. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secretaria da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c;
Dia e hora limite: dia 12 de Novembro de 2007 (segunda-feira), às 17,00 horas.
7. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar;
Dia e hora: dia 13 de Novembro de 2007 (terça-feira), às 9,30 horas.
8. Local, dia e hora para exame do processo:
Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Departamento de Tráfego. Na Secção de Contabilidade destes Serviços poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 200,00 (duzentas patacas), por exemplar;
Horário: horário de expediente.
9. Critério de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- • Percentagem de contrapartida proposta 45%;
- • Compromisso, assumido pelo concorrente, de cumprimento do programa de gestão e exploração do auto-silo (incluindo o plano de afectação de trabalhadores e o plano investimentos dos meios que visam elevar a qualidade, em termos técnicos, da exploração do auto-silo e dos serviços a prestar, bem como facilitar a acção da entidade fiscalizadora) 40%;
- • Experiência do concorrente no âmbito da gestão e exploração de auto-silos 15%.
10. Prestação de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Tráfego da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, a partir de 16 de Outubro de 2007 (inclusive), e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Setembro de 2007.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
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«Empreitada de Concepção e Construção do Parque de Estacionamento no Centro de Ciência de Macau»
Concurso público de empreitada por preço global
Objecto: empreitada de concepção e construção do Parque de Estacionamento no Centro de Ciência de Macau.
Preço base: não há.
Prazo de execução:
O prazo máximo para elaboração do projecto de execução é de sessenta dias.
O prazo máximo para execução da empreitada de construção é de duzentos e setenta dias.
O prazo máximo total é de trezentos e trinta dias.
Condições de admissão:
Podem concorrer as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) na modalidade de construção civil.
Os concorrentes podem apresentar-se sob a forma de entidade, sociedade, associação ou consórcio, de acordo com a legislação em vigor na Região Administrativa Especial de Macau.
Caução provisória: $ 2 000 000,00 (dois milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação.
Local, dia e hora limite de apresentação das propostas:
GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, até às 17,00 horas do dia 12 de Novembro de 2007, devendo ser redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.
Local, dia e hora do acto público do concurso:
GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, no dia 13 de Novembro de 2007, pelas 10,00 horas.
Prazo de validade das propostas: as propostas serão válidas até 120 dias contados a partir da data de encerramento do acto público do concurso.
Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global, excepto no que respeita à execução das fundações por estacas, à qual será atribuído o regime de série de preços.
Critérios de apreciação das propostas:
1 — Aspectos conceptuais de projecto:
- a) Concepção geral e articulação funcional entre as diferentes partes do edifício, tendo em conta os requisitos do caderno de encargos, incluindo circulação, zonas de acesso e estacionamento — 10%;
- b) Solução Estrutural — 10%;
- c) Qualidade dos materiais e equipamentos a empregar — 10%;
2 — Aspectos construtivos:
- a) Os processos construtivos e os meios propostos para a execução dos trabalhos — 7%;
- b) A programação da execução dos trabalhos, revelando, o nível de discretização das actividades elementares, a interdependência das actividades elementares, a adequabilidade e efectividade dos prazos de execução — 8%;
- c) A experiência do concorrente em obras desta natureza, especialmente na RAEM — 15%;
- d) O preço global da empreitada e os preços unitários — 35%;
- e) O prazo global de elaboração do projecto e de execução da obra, tendo em conta que não pode exceder 330 dias contados partir da data da assinatura do contrato — 5%.
A fórmula de cálculo no que se refere aos preços encontra-se discriminada no ponto 19 do programa de concurso.
O caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nas instalações do GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sitas na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, Macau, durante o horário de expediente, podendo ser obtidas cópias daquelas peças até ao dia 12 de Outubro de 2007, mediante o pagamento da importância de $ 3 000,00 (três mil patacas), em dinheiro.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 28 de Setembro de 2007.
O Coordenador do Gabinete, António José Castanheira Lourenço.
