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Número 41
II
SÉRIE
Quarta-feira, 10 de Outubro de 2007
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Anúncio
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento das seguintes vagas do quadro de pessoal do Serviço do Comissariado da Auditoria:
- Duas vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão;
- Duas vagas de técnico superior principal, 1.º escalão;
- Uma vaga de técnico principal, 1.º escalão; e
- Duas vagas de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.
Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 411-417, Edifício Dynasty Plaza, 20.º andar.
Comissariado da Auditoria, aos 4 de Outubro de 2007.
A Directora da Direcção dos Serviços de Auditoria, Leong Hung Hung.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Lista
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2007:
Candidato aprovado: valores
Chang I Cheng 8,53
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Setembro de 2007).
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 20 de Setembro de 2007.
O Júri:
Presidente: Chan Hoi Fan, subdirectora.
Vogais: Ao Ieong U, chefe de departamento; e
Lo Kin I, chefe de divisão.
Anúncio
Torna-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 1.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, cujos anúncios de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
- Um lugar na categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico; e
- Um lugar na categoria de técnico auxiliar de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar de informática.
As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 27 de Setembro de 2007.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Aviso
Despacho n.º 02/SIS/2007
Subdelegação de competências
Nos termos do disposto na alínea 4) do ponto 1 do Despacho n.º 04/VPC/2007, subdelego as minhas competências, com autorização prévia superior, no seguinte pessoal:
Nos chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário, Choi, U Fai; chefe da Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar, Paula, José Ernesto; técnico superior assessor, Cohen de Brito Teixeira, Carlos Alberto; técnico superior principal, Kyaw Kyaw Tun; técnico superior de 2.ª classe, Lei, Hoi Tou; médica-veterinária do nível 16, Wong, Hoi Ian; médica-veterinária do nível 15, Hu, Muzhi; médico-veterinário do nível 15, Chong, Kin Pan; médica-veterinária do nível 16, Ip, Sao Choi; médica-veterinária do nível 15, Chen, Yaqi; médica-veterinária do nível 16, Felgueiras de Mendonça Freitas, Maria Teresa; médica-veterinária do nível 13, Lam Nga Si; médica-veterinária do nível 13, Lei, Ka Man; médica-veterinária do nível 13, Choi, Weng; médico-veterinário do nível 13, Lok, Weng Keong; médica-veterinária do nível 13, Wu, Sau Fong; e médica-veterinária do nível 13, Lao, Wai Lin, competência para:
(1) Conceder autorização à importação das mercadorias que constam do grupo A da lista B de importação, anexa à Lei n.º 7/2003, e ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2006;
(2) Assinar a autorização para a exportação de mercadorias diversas, cuja competência para a prática desse acto está cometida, nos termos da lei em vigor, ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
(3) Emitir a certidão de qualidade e, bem assim, a certidão de inspecção sanitária.
O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência da chefe dos Serviços de Inspecção e Sanidade. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 10 de Julho de 2007.
É revogado o Despacho n.º 01/SIS/2007.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Setembro de 2007.
A Chefe dos Serviços de Inspecção e Sanidade, Ung Sau Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Avisos
Despacho n.º 03/sdir/DSAL/2007
Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 6 do Despacho do Director para os Assuntos Laborais n.º 02/dir/DSAL/2007, de 18 de Julho, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2007, e de acordo com o disposto nos artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, determino:
1. São subdelegadas no chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, Raimundo Vizeu Bento, ou quem o substitua na sua ausência ou impedimento, as seguintes competências relativas à gestão técnico-administrativa pertencentes ao mesmo Departamento:
1.1. Assinar cartas, correspondências e ofícios de rotina que aquela subunidade emitir a favor das entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com excepção dos documentos dirigidos aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos;
1.2. Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido dos trabalhadores afectos àquela subunidade;
1.3. Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
1.4. Determinar a interrupção do gozo de férias;
1.5. Justificar ou injustificar as faltas;
1.6. Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite previsto por lei;
1.7. Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados naquela subunidade, com exclusão dos excepcionados por lei.
2. São subdelegadas na chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional, licenciada Lam Iok Cheong, ou quem a substitua na sua ausência ou impedimento, as seguintes competências relativas à gestão técnico-administrativa pertencentes ao mesmo Departamento:
2.1. Assinar cartas, correspondências e ofícios de rotina que aquela subunidade emitir a favor das entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com excepção dos documentos dirigidos aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos;
2.2. Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido dos trabalhadores afectos àquela subunidade;
2.3. Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
2.4. Determinar a interrupção do gozo de férias;
2.5. Justificar ou injustificar as faltas;
2.6. Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite previsto por lei;
2.7. Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados naquela subunidade, com exclusão dos excepcionados por lei.
3. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, homologado pelo Secretário, os subdelegados, acima referidos, poderão subdelegar no pessoal com funções de chefia as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento dos Serviços.
5. Dos actos praticados no uso da subdelegação de competências aqui conferidas cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão dos excepcionados por lei.
6. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 16 de Agosto de 2007 e a data de entrada em vigor do presente despacho.
7. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Setembro de 2007).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Agosto de 2007.
O Subdirector dos Serviços, Chan Keng Leong.
Despacho n.º 04/sdir/DSAL/2007
Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 6 do Despacho do Director para os Assuntos Laborais n.º 02/dir/DSAL/2007, de 18 de Julho, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2007, e de acordo com o disposto nos artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, determino:
1. São subdelegadas na chefe do Departamento de Emprego, licenciada Tang Ut Mei, ou quem a substitua na sua ausência ou impedimento, as seguintes competências relativas à gestão técnico-administrativa pertencentes ao mesmo Departamento:
1.1. Assinar cartas, correspondências e ofícios de rotina que aquela subunidade emitir a favor das entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com excepção dos documentos dirigidos aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos;
1.2. Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido dos trabalhadores afectos àquela subunidade;
1.3. Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
1.4. Determinar a interrupção do gozo de férias;
1.5. Justificar ou injustificar as faltas;
1.6. Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite previsto por lei;
1.7. Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados naquela subunidade, com exclusão dos excepcionados por lei.
2. São subdelegadas no chefe do Departamento de Formação Profissional, o licenciado Hung Ling Biu ou quem a substitua na sua ausência ou impedimento, as seguintes competências relativas à gestão técnico-administrativa pertencentes ao mesmo Departamento:
2.1. Assinar cartas, correspondências e ofícios de rotina que aquela subunidade emitir a favor das entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com excepção dos documentos dirigidos aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos;
2.2. Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido dos trabalhadores afectos àquela subunidade;
2.3. Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
2.4. Determinar a interrupção do gozo de férias;
2.5. Justificar ou injustificar as faltas;
2.6. Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite previsto por lei;
2.7. Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados naquela subunidade, com exclusão dos excepcionados por lei.
3. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, homologado pelo Secretário, os subdelegados, acima referidos, poderão subdelegar no pessoal com funções de chefia as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento dos Serviços.
5. Dos actos praticados no uso da subdelegação de competências aqui conferidas cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão dos excepcionados por lei.
6. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 16 de Agosto de 2007 e a data de entrada em vigor do presente despacho.
7. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Setembro de 2007).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Agosto de 2007.
A Subdirectora dos Serviços, Noémia Maria de Fátima Lameiras.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Lista
De classificação final dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 1 de Agosto de 2007:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Chong Sou Va 7,27
- 2.º José Ribeiro Madeira de Carvalho 7,16
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2007).
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 3 de Outubro de 2007.
O Júri:
Presidente: Cheong Hock Kiu, chefe de departamento.
Vogal efectivo: Lam Pui Iun, chefe de divisão.
Vogal suplente: Iu Keng Fong, chefe de secção.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Listas
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal intérprete-tradutor do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2007:
Candidato aprovado: valores
Cheang Man I 9,01
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2007).
Fundo de Segurança Social, aos 3 de Outubro de 2007.
O Júri:
Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogal efectivo: Coloane, Julieta Maria, chefe da Divisão de Prestações.
Vogal suplente: Ieong Iun Lai, chefe do Departamento de Segurança Social.
———
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2007:
Candidato aprovado: valores
Lee Hin Iam 8,74
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2007).
Fundo de Segurança Social, aos 3 de Outubro de 2007.
O Júri:
Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogal efectivo: Coloane, Julieta Maria, chefe da Divisão de Prestações.
Vogal suplente: Kuong Kuong Hong, chefe da Divisão de Informática.
———
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2007:
Candidato aprovado: valores
Fong Un Leng 9,04
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2007).
Fundo de Segurança Social, aos 3 de Outubro de 2007.
O Júri:
Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais efectivos: Kuan Kun Kuan, técnica de 2.ª classe; e
Tang U Fai, adjunto-técnico especialista.
———
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2007:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Ng Mei Kun 9,04
- 2.º Lei Chi Wai 7,74
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2007).
Fundo de Segurança Social, aos 3 de Outubro de 2007.
O Júri:
Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais efectivos: Kuan Kun Kuan, técnica de 2.ª classe; e
Tang U Fai, adjunto-técnico especialista.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
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Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2007.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória do(s) candidato(s) encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Outubro de 2007.
O Júri:
Presidente: Pun Kit I, chefe de divisão.
Vogais: Kou Chan Wai, chefe de divisão; e
Ngan Weng, técnica superior de informática assessora.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
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Faz-se público que se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro desta Polícia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2007.
Polícia Judiciária, aos 5 de Outubro de 2007.
A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Éditos de 30 dias
Faz-se público que tendo Jenee Sharma Dhungana requerido os subsídios por morte e de funeral, por falecimento do seu cônjuge, Uttam Babu Bhatta, guarda-estagiário, da Divisão de Segurança e Vigilância, deste Estabelecimento Prisional, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos referidos subsídios, requerer a este Estabelecimento Prisional, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 27 de Setembro de 2007.
O Director, Lee Kam Cheong.
CORPO DE BOMBEIROS
Lista
De classificação final do curso, do concurso de admissão ao curso de promoção a chefe, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 10 de Janeiro de 2007:
-
Número
de ordemSubchefe
númeroNome Classificação
final1.º 416 901 Leong Tak Loi 16,06 2.º 423 831 Wu Man Hon 15,74 3.º 432 831 Ng Chi Kong 15,66 4.º 435 891 Chan Vai Meng 15,30 5.º 400 851 Loi Ieng Hou 14,88
Os concorrentes podem interpor recurso hierárquico desta lista à entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de trinta dias, contados da data da publicação da lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do n.º 1 do artigo 155.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
(Homologada por despacho do comandante do Corpo de Bombeiros, de 21 de Setembro de 2007).
Corpo de Bombeiros, aos 4 de Outubro de 2007.
O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Aviso
Por despacho do signatário, de 24 de Setembro de 2007, é nomeado o júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em cirurgia geral, da médica Lao Keng (Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março), com a seguinte composição:
Júri — Membros efectivos:
Presidente: Dr. Rui Manuel da Mota Furtado, chefe de serviço hospitalar de cirurgia geral.
Vogais efectivos: Dr. Choi Nim, assistente hospitalar de cirurgia geral; e
Dr. Lo Kwok Hung, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.
Vogais suplentes: Dr. Ng Wai Lon, assistente hospitalar de cirurgia geral; e
Dr. Lei On Teng, assistente hospitalar de cirurgia geral.
Data: 29 e 30 de Outubro de 2007.
Local: sala de reuniões de Cirurgia Geral do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.
Serviços de Saúde, aos 25 de Setembro de 2007.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
CAPITANIA DOS PORTOS
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Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de fiel especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Capitania dos Portos, aos 25 de Setembro de 2007.
A Directora, Wong Soi Man.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
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«Infra-estruturas e equipamentos auxiliares para a subestação da CEM na Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau»
Concurso público de empreitada por preço global
Objecto do concurso: empreitada para as infra-estruturas e equipamentos auxiliares para a subestação da CEM na Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau.
Preço base: não há.
Prazo de execução: o prazo máximo para execução da obra é 120 (cento e vinte) dias, incluindo todos os trabalhos de construção.
Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras, ou que tenham requerido, à data do acto público do concurso, a respectiva inscrição.
Os concorrentes poderão ser empresas ou consórcios de empresas constituídos de acordo com a legislação em vigor na Região Administrativa Especial de Macau.
Caução provisória: a caução provisória será de $ 400 000,00 (quatrocentas mil patacas), e a forma de garantia poderá ser prestada mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação.
Local, dia e hora limite para entrega das propostas: GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, Macau, até às 17,00 horas do dia 29 de Outubro de 2007. As propostas deverão ser apresentadas em uma das línguas oficiais da RAEM.
Local, dia e hora da abertura das propostas: o acto público do concurso terá lugar no GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, Macau, às 10,00 horas do dia 30 de Outubro de 2007.
Assistência ao acto público de abertura das propostas: poderão intervir no acto público de abertura das propostas representantes dos concorrentes, desde que se encontrem devidamente credenciados para os representar.
Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso.
Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.
Critérios de apreciação de propostas :
- a) Experiência profissional dos concorrentes em trabalhos de natureza e complexidade similar — 15%;
- b) Métodos de construção — 10%;
- c) Materiais propostos — 10%;
- d) Preço global e preços unitários — 40%;
- e) Prazo global de execução da empreitada — 20%;
- f) O plano de segurança e higiene no trabalho — 5%.
O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nas instalações do GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sitas na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, Macau, durante o horário de expediente, podendo ser obtidas cópias daquelas peças até ao dia 15 de Outubro de 2007, mediante o pagamento da importância de $ 3 000,00 (três mil patacas), em dinheiro.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 8 de Outubro de 2007.
O Coordenador do Gabinete, António José Castanheira Lourenço.
CONSELHO DO AMBIENTE
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem o Conselho do Ambiente publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2007:
| Entidades beneficiárias | Despacho
de autorização |
Montante atribuído (MOP) |
Finalidade |
| União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 15/03/2007 | 54,348.40 | Concurso «O Bairro mais ecológico». |
| Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau | 26/03/2007 | 4,200.00 | Actividade sobre a adopção de práticas ambientais. |
| Associação dos Estudantes de Macau da Faculdade de Administração Pública da Universidade Zhongshan | 25/05/2007 | 3,485.50 | Visita ao jardim das zonas húmidas de Hong Kong. |
| Associação de Educação de Macau | 15/06/2007 | 20,000.00 | Campismo sobre a ciência ambiental para os estudantes da escola secundária. |
Conselho do Ambiente, aos 3 de Outubro de 2007.
A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
