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Número 40
II
SÉRIE
Sexta-feira, 3 de Outubro de 2008
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 12 de Agosto de 2008:
António José da Silva Leite, Hong Weng Ian e Lam Sze Ki — admitidos por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2008.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Agosto de 2008:
Juliana Rodrigues Cheang e Fong Man I, terceiros-oficiais, 1.º escalão, assalariados, dos SASG — alterado o regime dos seus contratos para além do quadro, pelo período de um ano, com a mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Setembro de 2008.
Por despacho do signatário, de 9 de Setembro de 2008:
Ng Mei Fon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Outubro de 2008.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Setembro de 2008. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Agosto de 2008:
Iu Lai Hang — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Setembro de 2008:
Leong Mei Sin, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação — requisitada, pelo período de um ano, para prestar apoio técnico-administrativo neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Setembro de 2008.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 23 de Setembro de 2008. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Agosto de 2008:
Ho Sut Im, verificadora principal alfandegária n.º 10 920, do pessoal do quadro de pessoal alfandegário, destes Serviços — exerce funções no Gabinete Coordenador de Segurança, em regime de destacamento, pelo prazo de um ano, nos termos dos artigos 33.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, a partir de 24 de Setembro de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Setembro de 2008:
Iao Chi Heng, verificador alfandegário n.º 18 991, 4.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços — goza licença sem vencimento de longa duração, pelo período de dez anos, nos termos do artigo 140.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Setembro de 2008:
Ian Chan Un, subintendente alfandegário n.º 02 951, da carreira superior dos SA — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Inspecção da Propriedade Intelectual do Departamento da Propriedade Intelectual destes Serviços, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003, 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 4/2003, a partir de 26 de Setembro de 2008.
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Serviços de Alfândega, aos 22 de Setembro de 2008. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extracto de deliberação
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 22 de Setembro de 2008:
Arnaldo Vilas, intérprete-tradutor chefe, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2008, II Série, de 20 de Agosto — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 29.º, n.º 1, da Lei n.º 11/2000, conjugado com os artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do Mapa I anexo à Lei n.º 11/2000.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 25 de Setembro de 2008. — A Secretária-geral, Celina Silva Dias Azedo.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Procuradora, interina, de 7 de Agosto de 2008:
Lai Soi Lan e Lee Kin Kei — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Agosto de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 20 de Agosto de 2008:
Kuok Cheng Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 28 de Agosto de 2008:
Chan Io Loi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2008.
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Gabinete do Procurador, aos 25 de Setembro de 2008. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Setembro de 2008:
Neng Vun Kong — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 7.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Outubro a 11 de Novembro de 2008.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 23 de Setembro de 2008. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA
Extracto de despacho
Nos termos dos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2008, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Setembro de 2008:
2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2008
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ |
Anulação |
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| Código | Designação das despesas |
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Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
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Despesas correntes |
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| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços |
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| 02 | 01 | 00 | 00 | 00 | Bens duradouros |
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| 02 | 01 | 04 | 00 | 00 |
Material de educação, cultura e recreio |
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| 02 | 01 | 04 | 00 | 01 | Livros e material para bibliotecas públicas |
300,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços |
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| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação |
500,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos |
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| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução |
100,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados |
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| 02 | 03 | 09 | 00 | 01 | Seminários e congressos |
300,000.00 | |
| 04 | 00 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes |
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| 04 | 01 | 00 | 00 | 00 | Sector público |
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| 04 | 01 | 01 | 00 | 00 |
Serviços autónomos |
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| 04 | 01 | 01 | 03 | 00 | Transferências orçamentais |
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| 04 | 01 | 01 | 03 | 29 | Universidade de Macau |
2,000,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 00 | Instituições particulares |
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| 04 | 02 | 00 | 00 | 01 | Fundações |
5,000,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações |
9,000,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 00 | Particulares |
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| 04 | 03 | 00 | 00 | 01 | Empresas |
3,000,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 |
Famílias e indivíduos |
1,000,000.00 | |
Total |
10,600,000.00 | 10,600,000.00 | |||||
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O Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 19 de Setembro de 2008. — O Presidente, Tong Chi Kin. — O Vogal, Chan Wan Hei.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 14 de Agosto de 2008:
Lon Mio Lai — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2008.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 23 de Setembro de 2008. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Junho de 2008:
Tang Chi Man, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, da carreira de técnico superior do Comissariado da Auditoria — transferido para o quadro de pessoal destes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2008.
Por despachos do signatário, de 1 de Agosto de 2008:
Leong Kei Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de informática principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Setembro de 2008.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Wong Hang Mei, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 30 de Outubro de 2008;
Chan Cheok Tim, como operário semiqualificado, 7.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2008;
Maria Redenta Sousa, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2008; e
Leong Wai I, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2008.
Por despachos do signatário, de 8 de Agosto de 2008:
Iao Cheng— renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Agosto de 2008.
Leong Lok Kio aliás Liang Ruoqiao, auxiliar, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.º 3, alínea d), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, todos de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2008.
Por despacho do signatário, de 11 de Agosto de 2008:
Mou Chon Leong — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro de 2008.
Por despacho do signatário, de 25 de Agosto de 2008:
Leong Sok Han Kruss Gomes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2008.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Agosto de 2008:
Wong Su Un, Chan Pek Ieng e Pok Chi Fai — contratados além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos superiores de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Agosto para o primeiro e 5 de Setembro de 2008, para os dois últimos.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Setembro de 2008. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Agosto de 2008:
Patrícia Fialho Pereira Janeiro Lobo Vilela, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2008.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Setembro de 2008:
Miguel Vasco de Carvalho Bailote, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do Fundo de Pensões — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Setembro de 2008.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 25 de Setembro de 2008. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Setembro de 2008:
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2008, II Série, de 18 de Junho — nomeados, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Tang Pou Sai, Tam Kin Meng e Iong Veng Kuong, adjuntos-técnicos principais, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
Chiang Kin Iam e Lau Wun I Teodora, técnicos auxiliares de informática de 1.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos auxiliares de informática principais, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar de informática.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 25 de Setembro de 2008. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Agosto de 2008:
Fong Soi Chu, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, do quadro de pessoal da DSI — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Setembro de 2008.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Agosto de 2008:
Chan Hin Chi, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — requisitado, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Setembro de 2008.
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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 22 de Setembro de 2008. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Setembro de 2008:
Daniel da Silva Pereira, primeiro-oficial, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2008.
Amélia Maria Minhava Afonso — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2008.
Catarina Sofia Ramos Alves Gomes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de informática assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2008.
Maria Fernanda Baptista da Costa Reisinho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2008.
Ricardo Manuel Lei Ferreira e Lo Keng Tong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, ambos do 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro e 18 de Setembro de 2008, respectivamente.
Fernanda Fátima Conceição Leong, Luíza Celeste de Assis e Beatriz Hernandes de Almeida — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como escriturários-dactilógrafos, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2008.
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 7/2007, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53, I Série (Suplemento), de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 03-01 com as classificações funcional 1-01-3 e económica 04-01-05-00-53 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Setembro de 2008. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Janeiro de 2008:
Cheong Kam Sem — prorrogada a comissão de serviço, por período não superior a quatro meses, como estagiário profissionalizante da carreira de técnico de estatística, destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º, n.os 1, alínea a), e 4, alínea b), e 57.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea c), e 10, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Setembro de 2008:
Lim Lie Ping e Teresa de Jesus Couto Lopes da Silva, técnicas superiores assessoras, 1.º e 3.º escalão, índices 600 e 650, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Outubro e 1 de Novembro de 2008, respectivamente.
Loi Ieng Chi, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2008.
Chan Wai Chong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2008.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 22 de Setembro de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Agosto de 2008:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Maria da Conceição Rodrigues Pereira Farr e David Lee, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Outubro de 2008;
Yung Wai Un, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Outubro de 2008;
Kong Iun Choi, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Outubro de 2008;
Lei Si Ian e Ieong Pou Ha, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º e 1.º escalão, índices 275 e 260, a partir de 1 de Outubro e 26 de Setembro de 2008, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Agosto de 2008:
Lio Wai Heong, Leong Chi Man, Pak Wa Ngai e Cheang Im Ha — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1, 2, 1 e 1 de Setembro de 2008, respectivamente.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Setembro de 2008. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lao Hio Man Joana, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, deste FSS, cessou funções no mesmo FSS, no termo do prazo do seu contrato de assalariamento, a partir de 25 de Setembro de 2008.
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Fundo de Segurança Social, aos 25 de Setembro de 2008. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Setembro de 2008:
1. Ao Ka Mei, professora de língua chinesa do ensino luso-chinês, fase 6, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 19615 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 385, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Iu Chi Meng, auxiliar dos serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15997 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 130, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sara Maria de Oliveira Sarrazola, oficial administrativo principal, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 18589 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 250, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Setembro de 2008:
1. Maria de Fatima Belem Martins, auxiliar, 7.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 25950 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Setembro de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação do montante de previdência
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Setembro de 2008:
Lou Chan Kei, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6008133, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Junho de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º e 39.º do mesmo diploma e na Lei n.º 5/2007.
1. António Carlos Dias de Jesus Pedro, assessor jurídico do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, com o número de contribuinte 6050148, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 40.º do mesmo diploma e na Lei n.º 5/2007.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Wong Chi Hong, adjunto-técnico do Fundo de Segurança Social, com o número de contribuinte 6075434, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Junho de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
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Fundo de Pensões, aos 26 de Setembro de 2008. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores para o ano económico de 2008, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Setembro do mesmo ano:
3.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços |
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| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 |
Aquisição de serviços |
||
| 02 | 03 | 02 | 00 | 00 | Encargos das instalações |
||
| 02 | 03 | 02 | 01 | 00 | Energia eléctrica |
50,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 00 | Outros encargos das instalações |
||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 02 | Higiene e limpeza |
20,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 00 | 00 | Transportes e comunicações |
||
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos |
100,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 | Publicidade e propaganda |
||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM |
184,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 03 | Acções em mercados externos |
100,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos |
||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros |
40,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados |
||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 01 | Seminários e congressos |
50,000.00 | |
| 04 | 00 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes |
||
| 04 | 04 | 00 | 00 | 00 | Exterior |
||
| 04 | 04 | 00 | 00 | 02 | Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior |
13,500.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes |
||
| 05 | 02 | 00 | 00 | 00 | Seguros |
||
| 05 | 02 | 02 | 00 | 00 | Material |
10,500.00 | |
Total |
284,000.00 | 284,000.00 | |||||
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Conselho de Consumidores, aos 18 de Setembro de 2008. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — O Presidente, Chui Sai Cheong. — Os Vogais, Iu Iu Cheong — Kok Lam — Lei Loi Tak — Wong Chung Tak António — Vong Kok Seng — Fong Koc Hon — Lam Soc Iun — Mok Chi Wai.
GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Setembro de 2008:
Chan Kan Noi e Vong Sin I — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 100, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Setembro de 2008.
Chan Iok Leng e Leong Son Io Antonio — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, e técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 e 4 de Outubro de 2008, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Ma Sio Lon, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 2 de Outubro de 2008;
Chong Chi Kuok, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 15 de Outubro de 2008.
———
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 18 de Setembro de 2008. — O Coordenador do Gabinete, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Julho de 2008:
Leong Seng Choi, verificador alfandegário — dada por finda a sua requisição nas FSM, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2008, inclusive, indo iniciar nova requisição, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, para prestar serviço nas FSM, a partir de 2 de Outubro de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Setembro de 2008:
Kong Wai Yi e Lei Hoi Heng, subcomissários alfandegários, dos SA — dada por finda a sua requisição nas FSM, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2008, inclusive, regressando aos SA, a partir da mesma data.
Wong Weng Meng, subcomissário alfandegário, dos SA — requisitado, pelo período de um ano, eventualmente renovável, para prestar serviço nas FSM, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Setembro de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Setembro de 2008:
Ip Wai Man, verificador de primeira alfandegário, dos SA — dada por finda a sua requisição nas FSM, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2008, inclusive, regressando aos SA, a partir da mesma data.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Setembro de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do comandante, substituto, de 8 de Setembro de 2008:
O pessoal abaixo indicado do CPSP, completando em 24 de Setembro de 2008, dois anos de serviço na situação de nomeação provisória;
Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 10/2005, de 25 de Fevereiro, que o mesmo pessoal seja convertido da situação de nomeação provisória na situação de nomeação definitiva no cargo que desempenha, nos termos do artigo 94.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Setembro de 2008:
| Guarda | 100 060 | Da Silva Kuok Sonia Hio Teng; |
| » | 101 060 | Lam Su Heng; |
| » | 102 060 | Chao Fong Leng; |
| » | 103 061 | Wong Iok; |
| » | 105 061 | Wu Hoi Son; |
| » | 106 060 | Chio Wai I; |
| » | 107 060 | Wong Sio Chao; |
| » | 108 060 | Kam Ngan Sin; |
| » | 109 060 | Tong Iok I; |
| » | 110 060 | Pang Wai Chi; |
| » | 112 061 | Leung Kam Tong; |
| » | 113 060 | Chan Man I; |
| » | 114 060 | Lam Chao Meng; |
| » | 115 060 | Cheok Sio Leng; |
| » | 116 060 | Sio Sek Io; |
| » | 118 061 | Ho Kin Hong; |
| » | 119 060 | Leong Iao Lam; |
| » | 120 060 | Choi Cheong Ieng; |
| » | 121 060 | Wong Chi Kuan; |
| » | 122 060 | Leong Ka Man; |
| » | 123 060 | Lam Sao Chan; |
| » | 124 060 | Wong Ka Wai; |
| » | 125 060 | Choi Sut Mui; |
| » | 126 061 | Cheong Chi Fong; |
| » | 127 061 | U Ka Weng; |
| » | 128 061 | Chan Man Kun; |
| » | 129 061 | Lao Wai Lon; |
| » | 130 060 | Leong Weng Ian; |
| » | 131 060 | Leong I Wai; |
| » | 132 060 | Che Wai I; |
| » | 133 060 | Pun Iok Ieng; |
| » | 134 060 | Wong Sio Hong; |
| » | 135 060 | Chao In San; |
| » | 136 061 | Tang Kin Po; |
| » | 137 061 | Long Teng Man; |
| » | 138 060 | Wong Chi Wa; |
| » | 139 060 | Chow On Nei; |
| » | 140 060 | Song Tan Peng; |
| » | 141 060 | Choi Weng Hang; |
| » | 142 060 | Ng Ka I Linda; |
| » | 144 061 | Wu Tsz Yeung; |
| » | 145 061 | Kong Hon Kun; |
| » | 146 061 | Ho Chi Wa; |
| » | 147 060 | U Tsui Ting; |
| » | 149 061 | Lei Weng Kei; |
| » | 150 061 | Tam Kam Hong; |
| » | 151 060 | Che Pui Man; |
| » | 152 061 | Wan Chi Meng; |
| » | 153 060 | Wong Choi Chi; |
| » | 154 061 | Lao Ka Seng; |
| » | 155 061 | Sin Chan Wai; |
| » | 156 060 | Cheang Lai Mei; |
| » | 157 061 | Cheong Kuok Seng; |
| » | 158 061 | Ho Hou Nam; |
| » | 160 061 | Leong Chi Wai; |
| » | 161 061 | Ip Wa Tim; |
| » | 162 060 | Kam Hao I; |
| » | 163 061 | Liu Chon Wang; |
| » | 164 061 | Chan Wang Leong; |
| » | 165 060 | Tam Ka U; |
| » | 166 060 | Fan Sut Lai; |
| » | 167 060 | Wong U Sio; |
| » | 168 060 | Ao Man Man; |
| » | 169 060 | Lou Man I; |
| » | 170 061 | Chan Ka Chon; |
| » | 171 060 | Leong Sio Mui; |
| » | 172 067 | Cheong Heon Fan; |
| » | 173 060 | Chao Weng In; |
| » | 174 060 | Chan Ka Sin; |
| » | 175 060 | Chu Lai Keng; |
| » | 176 060 | Fong In Ian; |
| » | 177 061 | Lam Pui Keong; |
| » | 178 060 | Mak Ka Lei; |
| » | 179 067 | Kong Veng Hong Paulo; |
| » | 180 060 | Kuok Peng Iok; |
| » | 181 061 | Choi Kim Chiu; |
| » | 182 067 | Fan Keng Tak; |
| » | 183 061 | Chan Hou Ian; |
| » | 184 060 | Man Iek Nga; |
| » | 185 061 | Tang Nga Lun; |
| » | 186 061 | Leong Cheong Kuan; |
| » | 187 061 | Chan Hong Long; |
| » | 188 060 | Chan Ka Man; |
| » | 189 061 | Hoi Wai Chon; |
| » | 190 061 | Lei Hin Wai; |
| » | 191 061 | Ho Chi Fai; |
| » | 192 061 | Wong Ka Meng; |
| » | 193 061 | Chang Weng Kun; |
| » | 194 060 | Chan Ka Wai; |
| » | 195 061 | Pun Ho Ieong; |
| » | 196 061 | Choi Wai Kei; |
| » | 197 061 | Ho Chao U; |
| » | 198 061 | So Chun Yeung; |
| » | 199 060 | Leong Hoi Weng; |
| » | 200 060 | Ieong Man Iong; |
| » | 201 061 | Chan Tsz Yeung; |
| » | 202 061 | Cheang Tong Kok; |
| » | 203 061 | Lai Kam Wa; |
| » | 204 061 | Wong Keng Tong; |
| » | 205 061 | Ip Ka Fai; |
| » | 206 060 | Lei Fong Kuan; |
| » | 207 060 | Chao Ka Kei; |
| » | 208 061 | Tang Chi Fong; |
| » | 209 063 | Chao Chong; |
| » | 210 061 | Sou Weng Tou; |
| » | 211 061 | Ho Wai Kin; |
| » | 212 061 | Chan Ka Koi; |
| » | 213 061 | San Chong Iam. |
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 22 de Setembro de 2008. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 3 de Julho de 2008:
Ho Ut Kio, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia — concedida a licença sem vencimento de curta duração, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 136.º, alínea a), e 137.º, n.os 1 e 2, conjugados com o artigo 139.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Setembro de 2008.
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Polícia Judiciária, aos 25 de Setembro de 2008. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Setembro de 2008:
Mestre Ng Ioi On e licenciada Wong Mio Leng — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes do Departamento de Assuntos Prisionais e do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, respectivamente, deste EPM, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea a), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2008.
Chan Kong Lim — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Segurança e Vigilância deste EPM, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.º 2, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redação do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2008.
Mestre Ho Sio Mei e licenciados Iu Man Sam e Chang Man Wai — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação, da Divisão de Recursos Humanos e da Divisão de Organização e Informática, respectivamente, deste EPM, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2008.
Licenciados Lei Cheong Wang e Lao Iun Cheng — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como comissários-chefes deste EPM, nos termos do artigo 28.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 7/2006, conjugada com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2008.
Por despacho do director, de 2 de Setembro de 2008:
Ram Bahadur Gurung, guarda, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 28 de Novembro de 2008.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 22 de Setembro de 2008. — O Director, Lee Kam Cheong.
OBRA SOCIAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, para o ano de 2008, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Setembro do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, para o ano de 2008
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 02 | 02 | 05 | 00 | 00 | Alimentação | 90,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 01 | Água e gás | 20,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 13,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 30,000.00 | |
| 09 | 01 | 05 | 00 | 99 | Outros | 303,000.00 | |
Total |
303,000.00 | 303,000.00 | |||||
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Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 17 de Setembro de 2008. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lei Siu Peng, superintendente.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 11 de Setembro de 2008:
Song Yingna — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como assistente hospitalar, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Outubro de 2008.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 16 de Setembro de 2008:
Tam Sao Peng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como enfermeiro, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 29 de Setembro de 2008.
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Serviços de Saúde, aos 19 de Setembro de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 29 de Abril de 2008:
Licenciadas Chou Soi Ngan e Tong Kuong In — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como professoras do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 3.ª fase, índice 525, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2008.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 9 de Setembro de 2008:
O seguinte pessoal docente — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 3.ª fase, índice 525: licenciados Chan Sut Wa, Choi Mei Ngai e Lai Chi Vai, a partir de 29 de Agosto de 2008; Kong Ngai, a partir de 31 de Agosto de 2008; 2.ª fase, índice 485: licenciado Ho Wing Kin, a partir de 30 de Agosto de 2008;
Professoras do ensino primário luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, índice 385: Ng Sok Fan, a partir de 30 de Agosto de 2008; 2.ª fase, índice 360: Ng Ka Vai, a partir de 31 de Agosto de 2008.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Setembro de 2008. — A Directora dos Serviços, substituta, Man Lei Ka Lai, chefe do Departamento de Ensino, substituta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 19 de Setembro de 2008:
Ho Helena, inspectora de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória do quadro de pessoal destes Serviços — exonerada, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 20 de Outubro de 2008.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0494/2008, em 18 de Setembro, em nome de Sun Lai Peng para o bar com karaoke denominado, “第一卡拉OK酒吧”, em português «Primeiro» e em inglês «A One Bar & Karaoke» e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 470-756, Parque de Estacionamento «Pak Wu», cave, loja K-1, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Setembro de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chow Pui Leng, ex-técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, cessou funções neste Instituto, por ter sido transferido para o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, a partir de 15 de Setembro de 2008.
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Instituto de Acção Social, aos 24 de Setembro de 2008. — O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despachos do coordenador do Gabinete, de 2 de Setembro de 2008:
Maria Teresa Alves Leite Dias Soares e Fong Ka Kin, deste Gabinete — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, e técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 e 1 de Outubro de 2008, respectivamente.
Por despachos do coordenador do Gabinete, de 2 e 4 de Setembro de 2008:
Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Gabinete — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª, ao abrigo dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Terezinha Maria de Assunção Osório Kok, primeiro-oficial, 1.º escalão, para o 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Outubro de 2008;
Leong Kuan Ieng, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, índice 420, a partir de 10 de Outubro de 2008.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 19 de Setembro de 2008. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO NO EXTERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro de 2008:
Cheang Peng Tai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Outubro de 2008.
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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior, aos 24 de Setembro de 2008. — O Coordenador do Gabinete, João Manuel Costa Antunes.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 2.ª alteração orçamental do Fundo de Desenvolvimento Educativo, referente ao ano económico de 2008, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Setembro do mesmo ano:
2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 |
Associações e organizações |
41,000,000.00 | |
| 09 | 01 | 04 | 00 | 00 | Empréstimos a curto prazo |
1,000,000.00 | |
| 09 | 01 | 05 | 00 | 99 | Empréstimos a médio e longo prazo — Outros |
40,000,000.00 | |
Total |
41,000,000.00 | 41,000,000.00 | |||||
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Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 8 de Setembro de 2008. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Sou Chio Fai. — Os Vogais, Chong Seng Sam — Leong Lai — Sílvia Ribeiro Osório Ho — Lo Lai Heng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 2 de Setembro de 2008:
Chan Vai Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Novembro de 2008.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Setembro de 2008. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Setembro de 2008:
Arnaldo Kuam Pun Chung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2008.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 19 de Setembro de 2008. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Agosto de 2008:
Lei Wan Tai, Ip Sao Lai, Kuan Choi Man, Lam Cho Sim, Chan Iok Fong, Chan Hoi San, Che Chon Cheong, Egas Mateus da Silva, Chao Kuok Kam, Tang Wai Kuong, Long Wai Chi, Lei Wai Heng, Ieong Ka Wai, Ho Iok Mui e Sam Chi Lun — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Agosto de 2008.
Lam Cho Kuan e João Baptista Sam — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Agosto de 2008.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 12 de Setembro de 2008. — O Director dos Serviços, Wong Wan.
