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Número 5
II
SÉRIE
Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 17 de Dezembro de 2008:
Aniceta Valdez Ople — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento nos SASG com referência à categoria de operário, 6.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Dezembro de 2008.
Por despachos do signatário, de 18 de Dezembro de 2008:
U Man Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 3.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2009.
Regina Sales do Rosário Che e Manuel Wong Jorge — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como primeiros-oficiais, 3.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Dezembro de 2008 e 1 de Janeiro de 2009, respectivamente.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Dezembro de 2008:
Che Kim Cheong e Wong Tan Nei — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º e 3.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 e 5 de Janeiro de 2009, respectivamente.
Por despacho do signatário, de 5 de Janeiro de 2009:
Fong Cheok Fai — renovado o contrato de assalariamento para o exercício de funções nos SASG, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar qualificado, 2.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 1 de Fevereiro a 30 de Junho de 2009.
Por despachos do signatário, de 8 de Janeiro de 2009:
Kou Keng Pou e Mak Sin Wan — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 4 e 18 de Fevereiro de 2009, respectivamente.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Janeiro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Janeiro de 2009:
Chuck King Yin, técnico de estatística principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — requisitado para exercer funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, de 1 de Fevereiro a 19 de Dezembro de 2009.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 19 de Janeiro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 2 de Janeiro de 2009:
Licenciada Sam Lai San — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como segundo-oficial, 2.º escalão, neste Comissariado, a partir de 2 de Fevereiro de 2009.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 23 de Janeiro de 2009. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente, de 19 de Janeiro de 2009:
Os onze formandos abaixo mencionados, classificados na respectiva lista de classificação final do curso de habilitação para o ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2007, II Série, de 20 de Junho — nomeados para os lugares a cada um indicados, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 22.º, n.º 1, e 23.º, n.º 10, do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Fevereiro de 2009, dia de tomada de posse, indo os mesmos ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e ainda não providos:
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N.º |
Ordem |
Nome | Categoria | Escalão | Formas de provimento | Secretarias dos tribunais |
| 1 | 2 | Szeto Tat Cheong | Escrivão judicial auxiliar | 1.º escalão | Nomeação provisória | JIC |
| 2 | 5 | Ao Ngan Neng | Escrivão judicial auxiliar | 1.º escalão | Nomeação provisória | TJB |
| 3 | 8 | Mac Hou Ian | Escrivão judicial auxiliar | 1.º escalão | Nomeação provisória | JIC |
| 4 | 9 | Wong Sio Ieong | Escrivão judicial auxiliar | 1.º escalão | Nomeação provisória | TJB |
| 5 | 11 | Cheong Man I | Escrivão judicial auxiliar | 1.º escalão | Nomeação provisória | TJB |
| 6 | 13 | Ma Lai Lan | Escrivão judicial auxiliar | 1.º escalão | Nomeação provisória | TJB |
| 7 | 14 | Sun Kin Veng | Escrivão judicial auxiliar | 1.º escalão | Nomeação provisória | JIC |
| 8 | 15 | Ng Kuai On | Escrivão judicial auxiliar | 1.º escalão | Nomeação provisória | JIC |
| 9 | 17 | Lao Man Long | Escrivão judicial auxiliar | 1.º escalão | Nomeação definitiva | JIC |
| 10 | 19 | Ng Chao Mui | Escrivão judicial auxiliar | 1.º escalão | Nomeação provisória | TJB |
| 11 | 20 | Chan Chon Sim | Escrivão judicial auxiliar | 1.º escalão | Nomeação provisória | TJB |
Os oficiais de justiça judicial abaixo indicados, classificados na respectiva lista do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2008, II Série, de 26 de Dezembro — nomeados, definitivamente, escrivães judiciais especialistas, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça judicial, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, 13.º, 25.º e 28.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente:
Para o Tribunal de Segunda Instância:
Susana Tjahajamulia, escrivã judicial adjunta, 3.º escalão, do TSI;
Para o Tribunal Judicial de Base:
Nuno Lopes Costa Corujo e Chang Im Fan, escrivães judiciais principais, 3.º escalão, do TJB;
Cheang Sio Hong, Ho Ioc I, Arménio Rodrigues, Thach Minh, Chan Kak, António Si Madeira de Carvalho, Chiu Kam Keong, Lau Mio Leng, João António Nascimento de Sousa, Lei Hio Fai, Agostinho Paiva, Pun Ioc Keng, Fock Ion Peng, Manuel Maria da Fonseca Tavares, Mário Maria de Castro Ribas da Silva e João Maria Albino, escrivães judiciais adjuntos, 3.º escalão, do TJB;
Para os Juízos de Instrução Criminal do Tribunal Judicial de Base:
Vong I Kei, Armando José de Jesus Bernardes, Angelo Tadeu de Carvalhosa e Manuel Maria Santos, escrivães judiciais adjuntos, 3.º escalão, dos JIC do TJB;
Para o Tribunal Administrativo:
Palmiro Augusto Estorninho Júnior e Isabel António, escrivães judiciais adjuntos, 3.º escalão, do TA.
Por despachos do presidente do TUI, de 21 de Janeiro de 2009:
Os oficiais de justiça judicial abaixo indicados, classificados na respectiva lista do curso de formação para o provimento no cargo de escrivão de direito, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2008, II Série, de 26 de Dezembro — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, escrivães de direito, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, 4.º, n.º 1, 10.º, n.º 4, alínea 2), 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, vigente:
Para o Tribunal de Última Instância:
Luís Lau, escrivão judicial principal, 3.º escalão, do TUI;
Para o Tribunal Judicial de Base:
Júlio António Bento, Chang Im Fan e Francisco Moc, escrivães judiciais principais, 3.º escalão, do TJB;
Para o Tribunal Administrativo:
Leopoldo Arrais do Rosário, escrivão judicial principal, 3.º escalão, do TA.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Antonio Leung, escrivão judicial auxiliar, de nomeação provisória, do TSI, cessa funções na referida categoria, a partir de 4 de Fevereiro de 2009, data em que toma posse como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Janeiro de 2009. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 19 de Dezembro de 2008:
Ian Hio Tong, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Janeiro de 2009.
Cheang Chan Meng, operário qualificado, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Janeiro de 2009.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 26 de Dezembro de 2008:
Lok Lai I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Janeiro de 2009.
Lao Sok Han, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Janeiro de 2009.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Janeiro de 2009. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Dezembro de 2008:
Licenciado Lau Kit Lon — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Licenciamento e de Imposto de Consumo destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 2 de Fevereiro de 2009.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 20 de Janeiro de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declaração
De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Janeiro de 2009. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Janeiro de 2009:
Ng Cheong Wa, técnica superior principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2009.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 20 de Janeiro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 10 de Dezembro de 2008, foi autorizada a celebração do novo contrato individual de trabalho celebrado entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, representado neste acto pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen, e o licenciado Duarte Miguel Simão Cavaco e Duarte Chagas, para continuar a exercer funções nesta Direcção de Serviços, como assessor, índice 850, pelo período de um ano, a partir de 20 de Dezembro de 2008.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 23 de Janeiro de 2009. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 19 de Dezembro de 2008:
Tang Kam Weng — rescindido o contrato de assalariamento como operário, 3.º escalão, neste FSS, a partir de 30 de Janeiro de 2009.
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Fundo de Segurança Social, aos 30 de Janeiro de 2009. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Janeiro de 2009:
1. Jose Afonso Candido, controlador de tráfego marítimo especialista, 3.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 22160 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M,de 30 de Novembro, com início em 10 de Janeiro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 250, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Iu Fai João Baptista e Vong Pou I, viúvo e filha de Maria Virginia Inacio, que foi segundo-ajudante, 3.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 84395 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Novembro de 2008, uma pensão mensal a que corresponde o índice 105, correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade da mesma, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lio Kuok Chio, inspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 30759 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Janeiro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 500, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Janeiro de 2009:
1. Lou Kuan Cheng, operário qualificado, 6.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 88919 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Janeiro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2009:
1. Lam Iok Lan, auxiliar dos serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 16560 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 130, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Sio Leng, enfermeira-graduada, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 19321 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 305, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Chi Keong, auxiliar dos serviços de saúde, nível 2, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14508 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 135, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Lai Hong, auxiliar dos serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 16586 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 130, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação do montante de previdência
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2009:
1. Chio Song San, guarda do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 6050385, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Dezembro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
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Fundo de Pensões, aos 30 de Janeiro de 2009. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Janeiro de 2009:
Licenciadas Leong Ka Wai e Lei Weng Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nível 8, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 19 de Março de 2009, respectivamente.
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Conselho de Consumidores, aos 21 de Janeiro de 2009. — O Presidente da Comissão Executiva, substituto, Wong Hon Neng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Janeiro de 2009:
Wong Kit Man — nomeado, definitivamente, desenhador especialista, 1.º escalão, índice 350, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Janeiro de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Janeiro de 2009:
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º e 158.º do EMFSM, vigente, havendo urgente conveniência de serviço, o Secretário para a Segurança determina a promoção dos militarizados ao posto de subchefe da carreira ordinária e carreira de radiomontador, deste Corpo de Polícia:
| Carreira ordinária: | ||
| N.º | Posto | Nome |
| Guarda principal | 145 911 | Tam Keng Va; |
| » | 182 920 | Wong Un San; |
| » | 142 911 | Wong Lei Chung; |
| » | 356 831 | Leong Iong Lam; |
| » | 120 931 | Lou Kuok Hong; |
| » | 118 931 | Ho Si Cheng; |
| » | 211 851 | Tam Fu Va; |
| » | 150 891 | Kuan Su Sam; |
| » | 216 831 | Chau U Io; |
| » | 116 881 | Tang Kuai Mou; |
| » | 194 901 | Chan Keng San; |
| » | 120 861 | Wong Wing Ka; |
| » | 104 881 | Wong Yuk Ming; |
| » | 114 840 | Lou Vai Fan; |
| » | 151 931 | Ung Alberto; |
| » | 117 881 | Cheang Kam Tin; |
| » | 149 891 | Lam Peng San; |
| » | 186 871 | Chang Tong Pan; |
| » | 129 840 | Hui Siu Leng Andreia; |
| » | 175 920 | Chan Sio Kuan; |
| » | 117 861 | Lo Kit Meng; |
| » | 163 891 | Ku Weng Chio; |
| » | 168 911 | Tam Ioi Kuong; |
| » | 137 901 | Fong Sio Kun; |
| » | 209 831 | Lo Wai Meng; |
| » | 171 901 | Lei Kam Hong; |
| » | 154 861 | Kou Sai Kit; |
| » | 169 891 | Ho Mario Veng Kong; |
| » | 164 891 | Mok Keng Koi; |
| » | 111 901 | Kuok Pak Im; |
| » | 202 901 | Van Kuok Leong; |
| » | 178 861 | Wong Teng Weng; |
| » | 272 851 | Ho Antonio; |
| » | 209 911 | Lee Sio Cheong; |
| » | 270 851 | Kong Man San. |
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Carreira de radiomontador: |
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| Guarda principal | 254 957 | Lei Chi In. |
A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 15 de Janeiro de 2009.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 21 de Janeiro de 2009. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2008:
Licenciado Gee, Alexandre Luís, oficial administrativo principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, classificado em 6.º lugar no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 39/2008, II Série, de 24 de Setembro — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), 23.º e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 24.º, n.º 1, alínea 7), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006.
Cheang, Romeu, técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, classificado em 7.º lugar no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 39/2008, II Série, de 24 de Setembro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 24.º, n.º 1, alínea 7), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006.
Licenciada Chin, Sandra Lai, técnica auxiliar especialista, 1.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, classificada em 8.º lugar no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 39/2008, II Série, de 24 de Setembro — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 24.º, n.º 1, alínea 7), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006.
Licenciada Lao Nga Fun, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, da DSFSM, classificada em 14.º lugar no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 39/2008, II Série, de 24 de Setembro — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 24.º, n.º 1, alínea 7), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006.
Bacharel Sio Sio Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, da DSFSM, classificada em 15.º lugar no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 39/2008, II Série, de 24 de Setembro — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 24.º, n.º 1, alínea 7), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006.
Licenciada Cheong Wai Kuan, segundo-oficial, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia, classificada em 16.º lugar no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 39/2008, II Série, de 24 de Setembro — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 24.º, n.º 1, alínea 7), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006.
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Polícia Judiciária, aos 29 de Janeiro de 2009. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Novembro de 2008:
Leung, António, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2008, II Série, de 15 de Outubro — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, do quadro de pessoal deste EPM, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
De Jesus, Noel Alberto, classificado em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2008, II Série, de 15 de Outubro — nomeado, em comissão de serviço, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, do quadro de pessoal deste EPM, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 22 de Janeiro de 2009. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Julho de 2008:
Tam, Lai Hei — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como enfermeiro, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Janeiro de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Agosto de 2008:
Ng, Wai Na — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como enfermeiro, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Janeiro de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Agosto de 2008:
Ho, Chio Lon, enfermeiro, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 19 de Setembro de 2008.
Chiu, Un Leng, enfermeiro, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 18 de Setembro de 2008.
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Setembro de 2008:
Cheang, Sio Lin, Cheong, Tong Pek, Pun, Soi Hong, Ung, Su Kan, Fok, Oi Chan, Chan, Oi Iong, Lei, Sao Kun e Ho, Sio Iok — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Janeiro de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Setembro de 2008:
Leong, Kin Peng, Chan, Mio In, Ho, Sio Chi e Chio, Im Ieng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Janeiro de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Outubro de 2008:
Lam, Hio Ieng Sandra, Che, Ka I, Cheong, Hoi Ian, Wong, Ka Pou, Ng, Iok Meng e Tam, Lao Ian — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 para os três primeiros e 15 de Dezembro de 2008 para os dois seguintes e 1 de Janeiro de 2009, para o último.
Iao Ho, Kuok Heng, Lao, Pou Son, Un, Sou Teng, Leong, Mei Lai, Wong, Sao Wan, Chan, Wai In, Sio, Ut Ha, Lei, In Man, Kan, Im Han, Vong, Ka Ian, Wong, Kuan Sio, Ng, Man Leng, Chan, Hon Wa e Ip, In Na — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 para o primeiro, 5 para os doze seguintes e 12 de Janeiro de 2009 para o último.
Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Outubro de 2008:
Lau, Man Meng e Cheong, Peng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares de serviços de saúde, nível 2, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Janeiro de 2009.
Wong, Kam Peng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Janeiro de 2009.
Por despachos do director, de 3 de Novembro de 2008:
Tam, Fong, Io, Oi Kuan, Lam, Ian Chu e Fong, Lin Tai — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Janeiro de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Novembro de 2008:
Leung, Son Iu, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, nível 1, a partir de 10 de Dezembro de 2008.
Nogueira, Alexandre Albano, auxiliar de serviços de saúde, 3.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, nível 1, a partir de 20 de Dezembro de 2008.
Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Figueiredo Matias, Rita Manuela, como primeiro-oficial, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2009;
Tam, Kuok Ian, Ho, Chi Keong, Lou, Su Meng e Lam, Chi Hong, como operários semiqualificados, 7.º escalão, para o primeiro, 6.º escalão, para os dois seguintes e 5.º escalão, para o último, a partir de 1 de Janeiro de 2009;
Cheong, Hon Va, Fong, Peng Seng, Lam, Pou Su, Ma, U Chao, Vu, Fat Chi e Lam, Keong, como auxiliares qualificados, 6.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2008 para os três primeiros e 1 de Janeiro de 2009 para os dois seguintes e 5.º escalão, para o último, a partir de 3 de Dezembro de 2008;
Ip, Chi Kun, Leong, Kuan In, Wong, Wai e Wu, Chon Man, como auxiliares de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 2, a partir de 19 para o primeiro e 15 de Dezembro de 2008 para os restantes;
Kuok, In Peng e Wong, Sou Chan, como auxiliares de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, a partir de 20 e 7 de Dezembro de 2008, respectivamente;
O, Kuok Mui, Ao, Mei Kuan, Tam, Lai Wa, Lei Lao, U Cheng, Chan, Un Wa, Lou, Iok Ieng, Lai, Wa Wan, Cheong, U Cheong, U, Kam Tim, como auxiliares de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, a partir de 28, 26, 23, 20, 19, 16, 12, 5 e 2 de Dezembro de 2008, respectivamente;
Chang, Kai Hong, Lo, Chan Leong, Ao Ieong, Mei San, Chao, Kam Chun, Fong, Kei e Wong, A Chai, como auxiliares de serviços de saúde, 3.º escalão, nível 1, a partir de 1 de Janeiro de 2009 para os dois primeiros, 21 de Dezembro para o terceiro e 18 de Dezembro de 2008 para os três últimos;
Ng, Ngan Mui, Ho, Peng Hon, Ieong, Sok Ha, Kuok, Sok Hang, Ng, Ah Lin e Tam, Siu Peng, como auxiliares de serviços de saúde, 2.º escalão, nível 1, a partir de 6 para o primeiro e 13 de Dezembro de 2008, para os restantes;
Kuok, Pou Lo, como auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, a partir de 27 de Dezembro de 2008.
Os contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Choi, Nim e Lei, Man Sang, como assistentes hospitalares, 3.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2008;
Lai, Sok Cheng, Lau, Ka Kui e Sam, Wan Pang, como assistentes hospitalares, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2009;
Chan, Ip Hoi e Wan, Wai I, como técnicos superiores principais, 2.º e 3.º escalão, a partir de 2 e 15 de Dezembro de 2008, respectivamente;
Chio, Weng Ka, como enfermeiro, 3.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2008;
Chan Luiz, Tai Hei, Cheong, Mei Kun, Fan, Hong Po, Fong, In Hong, Iao, Kit, Ieong, Meng Lei, Kou, Sio Kuan, Lai, Soi In, Lao, Hoi, Lei, Cheng Mio, Lio, Ngan Hou, Lo, Lao Ngan, Lo, Loi Cheng, Lou, Vai Meng, Ng, Ieng, Tai, Lai In e Tang, Sio Iok, como enfermeiros, 4.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2009;
Bumactao, Juanito Vitales, Chan, Ioc In, Chan, Ioi, Chan, Kuok Heng, Chan, Kuong Wa, Cheang, Sau Kun, Cheong, Pek Chu, Ip, Kuan Fai, Juplo, Lilian Octavio, Kou, Ion Pui, Lai, Oi Weng, Lam, Pek Iu, Lam, Si Wan, Lao, Fun, Lau, Fong Lin, Lei, Jaquelina Ivone Shuk Man, Lei, Sou Ha, Leong, Chi Chong, Leong, Iong Wai, Mio, I Wang, Mok, Wai Weng, Sio, Seng Pek, Wong, Gar Ping, Wong, Hio Lei e Wong, Hong, como enfermeiros, 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2009;
Chao, Iok Min, Cheang, Chi Wai, Cheang, Sut Mei, Choi, Cho Chong, Hon, Wan, Lai, Im Fong, Lao, Lai Ieng, Lei, Sio Fong, Lei, Sio Leng, Ng, Meng Wai e Wong, Hoi In, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2008;
Liu, Sok Keng, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2009;
Chao, Sok I, como técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2009;
Cheong, Sio U, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2008;
Woo, Margarida Mei Kin, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 12 de Dezembro de 2008;
Chang, In In, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2009;
De Paiva Ribeiro Lam, Mei Kam e Io, Kit Kuong, como primeiros-oficiais, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2009;
Chao, In Peng, como segundo-oficial, 2.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2008.
Os contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas:
Ip, Man Fai, assistente hospitalar, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 13 de Dezembro de 2008;
Ao, Choi Iong, enfermeiro, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 14 de Dezembro de 2008;
Ng, Choi Seong, enfermeiro, 3.º escalão, para o 4.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2008;
Lao, I Mei e Wong, Oi Nei Connie, enfermeiros, 4.º escalão, para o 5.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2008;
Chan, Heng Meng, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 6 de Dezembro de 2008;
Lu, Pac Hang, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 12 de Dezembro de 2008.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Dezembro de 2008:
Hui, Cheng Vai, Lok, Mei Sim, Wong, Fan Meng, Wong, Lap Cheng e Yung, Ka Hung, assistentes hospitalares, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Dezembro de 2008:
Fong, Kai Man e Iun, Kin Kei, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 2, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, a partir de 14 de Janeiro de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2008:
Licenciado Ip, Peng Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director do Laboratório de Saúde Pública destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Fevereiro de 2009.
Mestre Leong, Weng Pan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Recursos Humanos destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 20 de Fevereiro de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Dezembro de 2008:
Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à Farmácia «Kin Man», alvará n.º 71, com local de funcionamento na Avenida da Longevidade, n.º 35-A, r/c, BM, em Macau. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 14 de Janeiro de 2009:
Wong Si Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1640.
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Leong Pui Kei — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1368.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Janeiro de 2009:
Fong Man Wa aliás Fong Man Lai — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1387.
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Chan Si Wan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1612.
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Wong Wai San — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1346.
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Mok Sio Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1653.
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Ip Kuok Wai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0117.
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Ng U Seong e U Ka Ian — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0118 e T-0119.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Health & Care (Macau) Dental Centre (Taipa Dental Centre), situado na Av. Dr. Sun Yat Sen (Taipa) n.º 641, Hoi Yee Fa Yuen (Bls. 1, 2, 3), r/c-N, Taipa, alvará n.º AL-0127, cuja titularidade pertence ao Grupo Médico Dentista Health & Care (Macau), Limitada, com sede na Av. de Sidónio Pais, n.º 53A, Edf. Man Cheong, r/c-AB, Macau.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Medicina Tradicional Chinesa de Diagnóstico e Tratamento Hong Tin, situado na Rua de Abreu Nunes, n.os 8-8A, Weng Hong, BR/C, Macau, alvará n.º AL-0128, cuja titularidade pertence à Sociedade de Tratamento Médico Hang On Limitada, com sede na Est. de Adolfo Loureiro, n.º 12F, Edf. Lai Yuen, 5.º andar M, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 16 de Janeiro de 2009:
Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «Hang Seng», alvará n.º 80, com local de funcionamento na Rua de Brás da Rosa, n.º 32, Cheong Meng Fa Un, Bloco III (Pearl Court), «F», r/c com sobreloja, Macau, cuja titularidade pertence a Lao, Lai Meng, com sede na Rua de Brás da Rosa, n.º 32, Cheong Meng Fa Un Bloco III (Pearl Court), «F», r/c com sobreloja, Macau.
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Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «AHK W Hong» alvará n.º 183, para a Avenida de Almeida Ribeiro n.º 557, r/c A e n.º 559, r/c B, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 19 de Janeiro de 2009:
Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «Tong Chai», alvará n.º 81, com local de funcionamento na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 98-A, Edifício Po Po, r/c «A», Macau, cuja titularidade pertence a Cheang, Ka Lon, com sede na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 98-A, Edifício Po Po, r/c «A», Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Janeiro de 2009:
Ng Wai Na e Kuan Ieng Wai — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1567 e E-1576.
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Cheang Teng Fong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1241.
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Chan Lai Cheng, Wong Fu I e Fong Cheng In — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1708, E-1709 e E-1710.
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Lam I Loi — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0116.
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Tang Kuong Fai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1654.
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Ieong Man Chong e Fong Kai Pui — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.os W-0270 e W-0271.
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Concedido o alvará para funcionamento do Kuong Fai Medical and Rehabilitation Centre, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Jardim Brilhantismo, 4.º andar A, Macau, alvará n.º AL-0129, cuja titularidade pertence a Kuong Fai Medicina e Reabilitação Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Jardim Brilhantismo, 4.º andar A, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Janeiro de 2009:
Leong U Meng — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1149.
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Ip Wang Sai — concedida autorização para o reinício da profissão de terapeuta (medicina desportiva), licença n.º T-0056.
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Ip Wang Sai — concedida autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0093.
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Serviços de Saúde, aos 30 de Janeiro de 2009. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 17 de Dezembro de 2008:
Renovados os contratos além do quadro do seguinte pessoal, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455: licenciadas Chan Nga I e Ho Pui Ieng, a partir de 1 de Março de 2009; 1.º escalão, índice 430: licenciado Kong Chi Meng, a partir de 16 de Fevereiro de 2009; e mestre Wong Hio Leng, a partir de 22 de Fevereiro de 2009;
Licenciado To Ka Hou, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Março de 2009;
Licenciada Lam Lai Meng, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Março de 2009;
Frederico Fernandes e Hoi Chung I, como adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 1 de Março de 2009;
Leong I Wa, U U Kwan, Wong Tin Peng, Wu Wai Han, Chan Weng I, Chou Sut Chong, Lai Lei No, Leong Mei Yun, Leong Weng Mun e Sio Chon In, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 14 de Fevereiro de 2009 para os quatro primeiros e 1 de Março de 2009 para os restantes.
Renovados os contratos de assalariamento do seguinte pessoal, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390: licenciado Jorge Manuel Pinto Fernandes de Abreu, a partir de 16 de Fevereiro de 2009; 1.º escalão, índice 350: licenciadas Ieong Si Wai e Ng Pui Chi, a partir de 1 de Março de 2009;
Ao Hon Seng, como operário semiqualificado, 1.º escalão, índice 130, a partir de 18 de Fevereiro de 2009.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 31 de Dezembro de 2008:
Fong Soi Ning — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2009.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 7 de Janeiro de 2009:
O seguinte pessoal docente — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência às categorias, níveis, fases e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciada Io U Fong, como professora do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 3.ª fase, índice 525, a partir de 24 de Dezembro de 2008;
Lou Kan Hoi, como professora do ensino primário luso-chinês, nível 3, 4.ª fase, índice 420, a partir de 26 de Dezembro de 2008.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 12 de Janeiro de 2009:
Lam Chi Kit, técnico auxiliar de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 9 de Fevereiro de 2009.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 23 de Janeiro de 2009. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 13 de Janeiro de 2009:
Andrew James Kopittke — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, neste Instituto, a partir de 26 de Janeiro de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2009:
Licenciado Mak Man On — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Informática deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 11.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 25 de Janeiro de 2009.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 16 de Janeiro de 2009:
Ludek Zakopal — renovado o contrato individual de trabalho como contrabaixo principal da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com os artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 24 de Março de 2009 a 31 de Agosto de 2010.
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Instituto Cultural, aos 29 de Janeiro de 2009. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2008:
Wong Seng Kam — celebrado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 10 de Janeiro de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2008:
Ip Weng San, Sam Weng Tin Juliana, Ng Kai Ieng, António Manuel da Costa, Lei Ngoi Ian, Ernesto Rodrigues César e Natália Kou — celebrados os contratos individuais de trabalho, pelo período de seis meses, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0480/2009, em 23 de Janeiro, em nome da sociedade “新 起點有限公司” para o bar com karaoke denominado “巴斯”, em português «Baixo Karaoke e Bar» e em inglês «Bass Karaoke Pub» e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida do Governador Jaime Silvério Marques, n.os 159-207, Edf. «Tong Nam A Seong Ip Chong Sam», r/c e sobreloja da loja P e sobrelojas das lojas N e O, Macau.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Si Tou Siu Hei Sílvia cessou a comissão de serviço, a seu pedido, como assistente técnica da Comissão do Grande Prémio de Macau, a partir de 1 de Fevereiro de 2009, e que a mesma regressa ao lugar que detinha, como técnica superior assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, no mesmo dia, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Janeiro de 2009. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Instituto, substituto, de 28 de Novembro de 2008:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chan Oi Kuan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2009;
Wong Chio Fai, como técnico superior assessor, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2009;
Ao Kit Ieng, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2009;
Chu Ngai Ian, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2009;
Hui Yun Teng, como técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 1 de Março de 2009.
Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 19 de Dezembro de 2008:
Ung Wai Kun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2009.
Por despachos do presidente do Instituto, substituto, de 23 de Dezembro de 2008:
Chang Lin Hou e Lei Hoi Sang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, neste Instituto, com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 15.º, n.º 1, da Lei n.º 9/95/M, de 31 de Julho, a partir de 1 e 13 de Fevereiro de 2009, respectivamente.
Por despachos do presidente do Instituto, substituto, de 26 de Dezembro de 2008:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Ho Lai Hong, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Março de 2009;
Lok Lai Un Amante, como técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2008:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos neste Instituto, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Claudia Cheung, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 6 de Março de 2009;
Hau Peng Iun, Chiu Mei Seong e Norma Lemos Vong, como técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, a partir de 22 de Março de 2009;
José Chan, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 26 de Março de 2009.
Por despachos do presidente do Instituto, substituto, de 30 de Dezembro de 2008:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Kuan Kin Hoi, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2009;
Rosa Cheong de Sequeira, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2009;
Ng Iok Peng, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 1 de Março de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Janeiro de 2009:
Kuok Tong Mui — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2009:
Lei Lai Cheng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2009.
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Instituto de Acção Social, aos 20 de Janeiro de 2009. — O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Novembro de 2008:
Fu Si Na — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Por despacho do signatário, de 28 de Novembro de 2008:
Tam Kit Wa — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, de 23 de Janeiro, a partir de 2 de Janeiro de 2009.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Dezembro de 2008:
Licenciada Márcia Joana Dinis Cabral Costa — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º e 99.º da Lei Básica, 3.º, n.º 3, da Lei da Reunificação, aprovada pela Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, 15.º da Lei de Bases da Orgânica do Governo, aprovado pela Lei n.º 2/1999, de 20 de Dezembro, 4.º, n.º 2, e 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, 17.º e 18.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, de 23 de Janeiro, e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Janeiro de 2009.
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Instituto do Desporto, aos 21 de Janeiro de 2009. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador do Gabinete, de 14 de Janeiro de 2009:
Lai Vai Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, ao abrigo dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2009.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 23 de Janeiro de 2009. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
FUNDO DE TURISMO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 17 de Março, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se 1.ª alteração orçamental do Fundo de Turismo de 2009, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Janeiro do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo
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Unidade: MOP |
| Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 04 | 03 | 00 | 00 | 01 | Empresas | 1,055,340.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 1,055,340.00 | |
| Total | 1,055,340.00 | 1,055,340.00 | |||||
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Janeiro de 2009. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Manuel Gonçalves Pires Júnior — Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Janeiro de 2009:
Ho Lai In, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2009, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 21 de Janeiro de 2009. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Dezembro de 2008:
Wong Teng Teng — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da assinatura do contrato.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 21 de Janeiro de 2009. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Novembro de 2008:
Chan Io Keong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2008.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 20 de Janeiro de 2009. — O Director dos Serviços, Wong Wan.
