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Número 18
II
SÉRIE
Quarta-feira, 6 de Maio de 2009
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Anúncio
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, Mezanine, Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 1 de Abril de 2009.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Abril de 2009.
A Presidente do júri, Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Aviso
Protecção de marcas
Protecção de desenhos e modelos
Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento
Protecção de patentes de invenção
Extensão de patente concedida
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Abril de 2009.
O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Lista
Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 15 de Abril de 2009, e autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Abril de 2009:
Candidato admitido:
Pang Sin Tai.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Abril de 2009.
O Júri:
Presidente: Ho In Mui Silvestre, chefe de departamento.
Vogais: Lei Tin Sek, chefe de divisão, substituto; e
Chang Tou Keong Michel, chefe de divisão.
INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano 2009:
| Entidades beneficiárias |
Data da autorização |
Montantes atribuídos |
Finalidades |
| Da Ip (Import and Export) Ltd. | 23.12.2008 | $ 27,696.90 | Subsídio para participação na «Global Fashion». |
| Fábrica de Tecelagem de Etiquetas Chi Fu | 23.12.2008 | $ 19,721.80 | Subsídio para participação na «Macau Jewellery & Watch Fair». |
| Chan Wai Cheng | 15.01.2009 | $ 3,000.00 | Subsídio ao estagiário (Fevereiro). |
| Lou Weng Tong | 15.01.2009 | $ 3,000.00 | Subsídio ao estagiário (Fevereiro). |
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 28 de Abril de 2009.
A Presidente do Instituto, substituta, Chan Keng Hong.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 1.º trimestre do ano de 2009:
| Entidades beneficiárias |
Data de autorização |
Montantes atribuídos |
Finalidades |
| Associação de Empresárias de Macau | 22/01/2009 | $ 180,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o estudo e investigação das «Informações sobre o início de negócios». |
| 11/02/2009 | $ 300,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o «Guia de Lojas Peculiares de Macau». | |
| Associação de Convenções e Exposições de Macau | 22/01/2009 | $ 50,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o «Programa de Promoções do Sector de Convenções e Exposições de Macau no Exterior». |
| 02/02/2009 | $ 540,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicitação nos jornais locais da «Publicação Especial das Informações sobre Indústria de Convenções e Exposições». | |
| Associação de Convenções e Exposições de Macau | 11/02/2009 | $ 16,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com a quota e o fundo de adesão da «Ásia Federation of Exhibition & Convention Association 2009 (AFECA)». |
| World Trade Center Macau | 17/02/2009 | $ 798,800.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com os custos operacionais de 2009 do «Regime do Livrete ATA». |
| Associação de Talentos de Macau | 19/02/2009 | $ 5,000,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com a preparação do programa do «Estúdio Activo das Indústrias Culturais». |
| Universidade de Macau | 02/03/2009 | $ 40,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «The International Conference on Economic Integration in the Greater China Region». |
| Câmara de Comércio Americana de Macau | 17/03/2009 | $ 260,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com a participação nas actividades do «Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2009 (MIECF)». |
| Macau College Student Business Initiation Association | 19/03/2009 | $ 539,800.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com os custos operacionais da sua associação. |
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Associação para a Protecção Ambiental Industrial de Macau Associação para a Economia de Energia de Macau |
19/03/2009 | $ 985,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com a participação no «Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2009 (MIECF)». |
| Associação dos Fretadores de Macau | 23/03/2009 | $ 67,400.00 | Apoio financeiro para custear despesas com a organização e participação da «Great China Shippers’Alliances Annual Meeting 2009». |
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 24 de Abril de 2009.
O Presidente do C.A., substituto, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Anúncios
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 8 de Abril de 2009.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Abril de 2009.
O Júri:
Presidente: Kwan Man Fei, técnico de 2.ª classe.
Vogais: Wan Keng Fun, técnico de 2.ª classe; e
Lam Sao Kun, adjunto-técnico especialista.
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Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 8 de Abril de 2009.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória do candidato encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Abril de 2009.
O Júri:
Presidente: Kou Sio Kok, técnico de 2.ª classe.
Vogais: Chong Lai Sam, adjunto-técnico de 2.ª classe; e
Leong Man Sio, adjunto-técnico de 2.ª classe.
Aviso
Concurso Público n.º 13/2009/DSFSM
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Abril de 2009, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Ar condicionado, esquentador eléctrico de água, air curtain e respectiva instalação».
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.
A fim de permitir às firmas/sociedades concorrentes compreenderem as diversas tarefas de instalação dos artigos pertinentes, esta DSFSM vai organizar uma sessão de observação do local. As firmas/sociedades concorrentes devem informar o Departamento de Administração desta Direcção de Serviços dos nomes dos presentes (dois representantes no máximo), através do n.º de telefone 87997359 e do n.º de fax 87997340, até às 17,45 horas do dia 12 de Maio de 2009, no sentido de facilitar a organização.
Hora de início da sessão de observação: às 10,00 horas dos dias 14 e 15 de Maio de 2009.
Local de concentração: o átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas, no dia 3 de Junho de 2009. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 17 600,00 (dezassete mil e seiscentas patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, as firmas/sociedades concorrentes devem entregá-la à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas, no dia 4 de Junho de 2009. As firmas/sociedades concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
Desde a data de publicação do presente aviso até à data limite de entrega de propostas do concurso público, devem as firmas/sociedades concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, a fim de saber se é necessário entregar documentos suplementares sobre as eventuais especificações.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Abril de 2009.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Lista
De classificação final dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, tendo em vista a admissão ao curso de formação para o preenchimento de quatro vagas de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 15 de Outubro de 2008:
(I) Candidatos aprovados:
| Nome | valores |
| 1.º Choi Iat Peng | 71,61 |
| 2.º Porfírio Zeferino de Souza | 69,90 |
| 3.º Vong Peng Kuai | 67,54 |
(II) Candidatos excluídos: duas pessoas.
Observação:
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação no Boletim Oficial.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Abril de 2009).
Polícia Judiciária, aos 21 de Abril de 2009.
O Júri do concurso:
Presidente: Wong Sio Chak, director.
Vogais efectivos: Cheong Ioc Ieng, subdirectora; e
Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Anúncio
Do concurso de admissão ao curso de formação e estágio do pessoal do corpo de guardas prisionais, para o preenchimento de trinta e cinco lugares de guarda, 1.º escalão, do quadro de pessoal do corpo de guardas prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2009.
Nos termos do n.º 2 e n.º 3 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a lista definitiva dos candidatos e o horário da realização da prova de aptidão física foram afixados no Centro de Atendimento e Informação do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, bem como no website deste Estabelecimento Prisional «www.epm.gov.mo», a fim de serem consultados.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 28 de Abril de 2009.
A Presidente do júri, Iu Man Sam.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Aviso
Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 17/P/2009 «Obra de Reconstrução de Sistema Central de Tratamento de Águas da Unidade de Diálise do Serviço de Nefrologia», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 6 de Maio de 2009, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
Os concorrentes deverão comparecer na Divisão de Aprovisionamento e Economato, situada na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, no dia 12 de Maio de 2009, às 13,15 horas para visita às instalações a que se destina o objecto deste concurso.
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,45 horas do dia 21 de Maio de 2009.
O acto público deste concurso terá lugar em 22 de Maio de 2009, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor $ 66 000,00 (sessenta e seis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 28 de Abril de 2009.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
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Faz-se público que se encontram abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento das seguintes vagas do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo:
- Uma vaga de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional;
- Uma vaga de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional;
- Uma vaga de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo; e
- Uma vaga de inspector especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional.
Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Abril de 2009.
O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
INSTITUTO DO DESPORTO
Anúncio
Concurso público
O Instituto do Desporto faz público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Abril de 2009, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de Serviços de Tratamento dos Relvados e das Zonas Verdes das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto».
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para efeitos de consulta durante o horário de trabalho, no Expediente Geral, na sede do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, a partir da data da publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. Os interessados também podem solicitar cópia do processo, sendo cobrado por cada cópia o preço de $ 500,00 (quinhentas patacas).
As propostas serão entregues, dentro do horário de serviço, no Expediente Geral, na sede do Instituto do Desporto e o respectivo prazo de entrega termina às 17,00 horas do dia 21 de Maio de 2009.
Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo de ter sido efectuada a caução provisória no valor de $ 300 000,00 (trezentas mil patacas) à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, no Banco Nacional Ultramarino, ou prestada na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, em numerário ou cheque, podendo ainda ser efectuada mediante garantia bancária.
A abertura das propostas realizar-se-á na sala de reuniões do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, às 10,00 horas, no dia 22 de Maio de 2009.
Instituto do Desporto, aos 30 de Abril de 2009.
O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2009:
| Entidades beneficiárias |
Data de autorização |
Montantes atribuídos |
Finalidades |
| Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau | 19/01/2009 | $ 39,930.00 | Concessão de um subsídio para a visita de estudo às Universidades de Dalian. |
| 24/02/2009 | $ 177,600.00 | Concessão de um subsídio para a organização de actividades do ano de 2009 da Associação Desporto da Associação de Estudantes do IPM. | |
| Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau | 24/02/2009 | $ 3,000.00 | Concessão de um subsídio de prémios académicos para a ATFPM a ser distribuído na actividade do Dia Internacional da Criança. |
| Caritas de Macau | 24/02/2009 | $ 1,000.00 | Concessão de um subsídio para a participação em «Cartias Macau Annual Charity Ball 2009». |
| Instituto de Investigação Queen Mary (Macau) Limitada | 09/02/2009 | $ 1,095,000.00 | 1.ª fase da despesa de estudos científicos da parte «A, B, C» do ano de 2009 para o centro de investigação entre QMUL e IPM. |
| Macau Special Olympics | 16/03/2009 | $ 3,000.00 | Concessão de um subsídio para o funcionamento da «Macau Special Olympics». |
| Alba Irene Garcia Troya |
23/12/2008 02/02/2009 |
$ 22,000.00 | Subsídio de vida dos meses de Janeiro a Março, de propinas do 2.º semestre do ano lectivo de 2008/2009 aos estudantes de intercâmbio da Escola Superior de Educação de Leiria. |
| Ana Filipa Quintinha Landeiro |
23/12/2008 02/02/2009 |
$ 22,000.00 | |
| André Miguel Antunes Fernandes Santo |
23/12/2008 02/02/2009 |
$ 22,000.00 | |
| Angela Maria Parada de Carvalho |
23/12/2008 02/02/2009 |
$ 22,000.00 | |
| Bruno Alexandre Piedade Canário Nunes da Cunha |
23/12/2008 02/02/2009 |
$ 22,000.00 | |
| Clotilde Oliveira Gaspar |
23/12/2008 02/02/2009 |
$ 22,000.00 | |
| Fábio Renato de Almeida Matos |
23/12/2008 02/02/2009 |
$ 22,000.00 | |
| Fleur Lucena Jones |
23/12/2008 02/02/2009 |
$ 22,000.00 | |
| Isabel Maria Ferreira Matos |
23/12/2008 02/02/2009 |
$ 22,000.00 | |
| João Ari Carvalho Costa Teixeira |
23/12/2008 02/02/2009 |
$ 22,000.00 | |
| Telma Patrícia Rodrigues Carvalho |
23/12/2008 02/02/2009 |
$ 22,000.00 | |
| Tiago Manuel de Sousa Rosa |
23/12/2008 02/02/2009 |
$ 22,000.00 | |
| Tiago Pereira Martins Castro Nabais |
23/12/2008 02/02/2009 |
$ 22,000.00 | |
| Alba Irene Garcia Troya | 23/12/2008 | $ 600.00 | Subsídio de água e de electricidade dos meses de Janeiro a Março aos estudantes de intercâmbio da Escola Superior de Educação de Leiria. |
| Bruno Alexandre Piedade Canário Nunes da Cunha | 23/12/2008 | $ 600.00 | |
| Clotilde Oliveira Gaspar | 23/12/2008 | $ 600.00 | |
| Fábio Renato de Almeida Matos | 23/12/2008 | $ 600.00 | |
| Fleur Lucena Jones | 23/12/2008 | $ 600.00 | |
| Telma Patrícia Rodrigues Carvalho | 23/12/2008 | $ 257.20 | |
| Tiago Manuel de Sousa Rosa | 23/12/2008 | $ 600.00 | |
| Tiago Pereira Martins Castro Nabais | 23/12/2008 | $ 257.20 | |
| André Fernando Santos Bicho |
23/12/2008 12/01/2009 |
$ 39,512.58 | Concessão de subsídio de vida, de propinas e de alojamento do 2.º semestre do ano lectivo de 2008/2009 aos estudantes de intercâmbio da Escola Superior de Educação de Leiria na «Beijing Language & Culture University». |
| Antunes de Sousa Carina Sofia |
23/12/2008 12/01/2009 |
$ 39,512.58 | |
| Isabel Marques Rodrigues |
23/12/2008 12/01/2009 |
$ 39,512.58 | |
| Jacinto Salgueiro Casqueira |
23/12/2008 12/01/2009 |
$ 39,512.57 | |
| Jéssica Estelle Lopes Borges |
23/12/2008 12/01/2009 |
$ 39,512.57 | |
| Pedro Miguel Martins Carril |
23/12/2008 12/01/2009 |
$ 39,512.57 | |
| Chen Ying |
23/12/2008 09/02/2009 |
$ 19,000.00 | Subsídio de vida dos meses de Janeiro a Março, de propinas do 2.º semestre do ano lectivo de 2008/2009 aos melhores alunos provenientes da RPC. |
| Han RuoChen |
23/12/2008 09/02/2009 |
$ 19,000.00 | |
| Hou WanJie |
23/12/2008 09/02/2009 |
$ 19,000.00 | |
| Hou WanRong |
23/12/2008 09/02/2009 |
$ 19,000.00 | |
| Hu JiaWen |
23/12/2008 09/02/2009 |
$ 19,000.00 | |
| Li Long |
23/12/2008 09/02/2009 |
$ 21,400.00 | |
| Liu Shan |
23/12/2008 09/02/2009 |
$ 19,000.00 | |
| Liu SiSi |
23/12/2008 09/02/2009 |
$ 19,000.00 | |
| Liu YuTao |
23/12/2008 09/02/2009 |
$ 19,000.00 | |
| Lu Xue |
23/12/2008 09/02/2009 |
$ 21,400.00 | |
| Ma Cheng |
15/12/2008 09/02/2009 |
$ 19,000.00 | |
| Tam YunShu |
23/12/2008 09/02/2009 |
$ 19,000.00 | |
| Tian Hao |
23/12/2008 09/02/2009 |
$ 19,000.00 | |
| Wen Jing |
23/12/2008 09/02/2009 |
$ 19,000.00 | |
| Xu ZhengJie |
23/12/2008 09/02/2009 |
$ 19,000.00 | |
| Yang MengJie |
23/12/2008 09/02/2009 |
$ 19,000.00 | |
| You YanShu |
23/12/2008 09/02/2009 |
$ 19,000.00 | |
| Zeng XingLong |
23/12/2008 09/02/2009 |
$ 21,400.00 | |
| Zheng Yi |
23/12/2008 09/02/2009 |
$ 19,000.00 | |
| Chu Kang | 24/02/2009 | $ 10,000.00 | Subsídio de propinas de 2.º semestre do ano lectivo de 2008/2009 aos melhores alunos provenientes da RPC. |
| Feng BaiDong | 09/02/2009 | $ 10,000.00 | |
| Li WenJie | 09/02/2009 | $ 10,000.00 | |
| Li YanYan | 09/02/2009 | $ 10,000.00 | |
| Lu YongHai | 09/02/2009 | $ 10,000.00 | |
| Peng Xiao Fei | 09/02/2009 | $ 10,000.00 | |
| Wang Huan Jiao | 09/02/2009 | $ 10,000.00 | |
| Wang Shuai | 24/02/2009 | $ 10,000.00 | |
| Wang TianLong | 09/02/2009 | $ 10,000.00 | |
| Wang YaFei | 09/02/2009 | $ 10,000.00 | |
| Xiao BinBin | 09/02/2009 | $ 10,000.00 | |
| Yang Yang | 09/02/2009 | $ 10,000.00 | |
| Ye TianSheng | 09/02/2009 | $ 10,000.00 | |
| Zhen YanDong | 09/02/2009 | $ 10,000.00 | |
| Chan Hoi Chun | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | Prémios académicos para os alunos com melhor classificação no exame de admissão ao curso de Bacharelato. |
| Chan U On | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Chan Weng Sam | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Chang Pek Kuan | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Che Pui Man | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Cheong Hio Tong | 09/02/2009 | $ 6,200.00 | |
| Cheong In Teng | 09/02/2009 | $ 6,200.00 | |
| Choi Chin Ip | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Choi Lai Fan | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Delfina Choi | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Feng TianYu | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Fong Hoi Wai | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Guo Yi | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Ieong Iok Wa | 09/02/2009 | $ 4,285.00 | |
| Jiang MingShun | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Júlio Miguel dos Anjos | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Kuok Chiu Kwan | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Kuok Lai Teng | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Lai Cheok Leng | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Lam Ka Man | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Lao Lan Cheng | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Lao Mei I | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Lei Chi Chio | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Lei Ka Kei | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Lei Kit U | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Lei Man Ian | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Lei Wan | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Leong Chi Kei | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Leong Ngai Pong | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Leung Ki Yan | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Lio U Peng | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Lok Sin Ieng | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Lou Ka Wun | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Mafalda Clementina dos Remedios | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Miriam Carla Santos | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Ng Ka Pek | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Ng Pek I | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Ng Wai Kin | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Siew Tak Kei | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Tai Kin Leong | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Vong On Kit | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Wong Kuan U | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Wong Nga Ieng | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Ao Un Teng | 09/02/2009 | $ 6,500.00 | Bolsa de estudos. |
| Chan Chan Seng | 09/02/2009 | $ 4,340.00 | |
| Chan Fan Fan | 09/02/2009 | $ 3,500.00 | |
| Chan Ieng Ieng | 09/02/2009 | $ 4,340.00 | |
| Chan Kin Wa | 09/02/2009 | $ 5,372.00 | |
| Chan Sut Kei | 09/02/2009 | $ 8,265.00 | |
| Chang Selina | 09/02/2009 | $ 8,060.00 | |
| Cheang Kin Long | 09/02/2009 | $ 4,340.00 | |
| Cheang Weng Kuan | 09/02/2009 | $ 2,892.00 | |
| Cheong Nga Man | 09/02/2009 | $ 9,000.00 | |
| Cheung Ka Yan | 09/02/2009 | $ 12,400.00 | |
| Choi Hio Ha | 09/02/2009 | $ 4,340.00 | |
| Chu Wai Fong | 09/02/2009 | $ 2,999.00 | |
| Chu Wai Hang | 09/02/2009 | $ 3,500.00 | |
| Fong Nga I | 09/02/2009 | $ 6,500.00 | |
| Fong Sao Peng | 09/02/2009 | $ 4,340.00 | |
| Hoi Choi Hong | 09/02/2009 | $ 8,060.00 | |
| Hong Sio Fong | 09/02/2009 | $ 6,500.00 | |
| Iam Sut Wa | 09/02/2009 | $ 2,892.00 | |
| Ieong U Wai | 09/02/2009 | $ 11,160.00 | |
| Io Kin I | 09/02/2009 | $ 5,372.00 | |
| Kam Pui Kuan | 09/02/2009 | $ 3,500.00 | |
| Kong Mei Kei | 09/02/2009 | $ 3,500.00 | |
| Kou Weng Fat | 09/02/2009 | $ 3,500.00 | |
| Kuan Lai Peng | 09/02/2009 | $ 4,340.00 | |
| Lai Kin Ian | 09/02/2009 | $ 6,200.00 | |
| Lam Chi Chio | 09/02/2009 | $ 2,232.00 | |
| Lam Chi Meng | 09/02/2009 | $ 3,500.00 | |
| Lam In Seong | 09/02/2009 | $ 4,340.00 | |
| Law Sao Lai | 09/02/2009 | $ 6,500.00 | |
| Lei Hou Keong | 09/02/2009 | $ 4,340.00 | |
| Lei Iok Lok | 09/02/2009 | $ 4,340.00 | |
| Lei Mei Chan | 09/02/2009 | $ 5,372.00 | |
| Leong Chou In | 09/02/2009 | $ 4,340.00 | |
| Leong Kuong Weng | 09/02/2009 | $ 3,500.00 | |
| Leong Man Ieng | 09/02/2009 | $ 2,892.00 | |
| Lio Ka Heng | 09/02/2009 | $ 3,500.00 | |
| Lou, António José Weng Ian | 09/02/2009 | $ 4,340.00 | |
| Ng Ka Koi | 09/02/2009 | $ 9,000.00 | |
| Ng Ka Man | 09/02/2009 | $ 6,500.00 | |
| Ngai Lai Fa | 09/02/2009 | $ 6,500.00 | |
| Ngan Ka U | 09/02/2009 | $ 4,340.00 | |
| Si Tou Chan Wang | 09/02/2009 | $ 5,372.00 | |
| Sio Lai | 09/02/2009 | $ 4,340.00 | |
| Tam Hio Wai | 09/02/2009 | $ 6,500.00 | |
| Tam I Man | 09/02/2009 | $ 11,160.00 | |
| Tang Seng Kun | 09/02/2009 | $ 2,999.00 | |
| Wong Ka Ian | 09/02/2009 | $ 3,500.00 | |
| Wong Kuan U | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Wong Pui Wa | 09/02/2009 | $ 9,000.00 | |
| Wu Choi Hong | 09/02/2009 | $ 4,340.00 | |
| Zheng WeiWei | 09/02/2009 | $ 10,000.00 | |
| Americo De Oliveira | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | Prémios académicos para os melhores alunos do IPM. |
| Aquino da Silva | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Au Ka Yi | 09/02/2009 | $ 6,200.00 | |
| Chan Chi Ieong | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Chan Kak | 09/02/2009 | $ 6,200.00 | |
| Chan Man Cheng | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Chan Un Wa | 09/02/2009 | $ 4,132.00 | |
| Chao Weng Chi | 09/02/2009 | $ 4,132.00 | |
| Chio Sok Leng | 09/02/2009 | $ 6,200.00 | |
| Fong Mio Leng | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Geng Chao | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Hong Weng Ian | 09/02/2009 | $ 6,200.00 | |
| Júlio Miguel do Anjos | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Kong Son Cheong | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Kou Chan Nei | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Kuok Iat Long | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Kuok Mei Wai | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Lai Ka Chon | 09/02/2009 | $ 6,200.00 | |
| Lai Kin Ian | 09/02/2009 | $ 6,200.00 | |
| Lam Wai Sam | 09/02/2009 | $ 6,200.00 | |
| Lao Choi Peng | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Lau Man Hong | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Lee Man Wai | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Lei Kam I | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Lei Man Ian | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Lei Seng Hong | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Leong In Pong | 09/02/2009 | $ 6,200.00 | |
| Leong Sio Kuan | 09/02/2009 | $ 6,200.00 | |
| Li XiaoQiao | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Lin Xiao Lan | 09/02/2009 | $ 6,200.00 | |
| Ma JiaLing | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Miriam Carla Santos | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Mok Mio Teng | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Ng Pek I | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Siew Tak Kei | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Tai Weng Neng | 09/02/2009 | $ 6,200.00 | |
| U Hoi San | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Wan Mei Teng | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Wang XiaoXiao | 09/02/2009 | $ 6,200.00 | |
| Wang YangYan | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Wong In Chong | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Wong Ka Wai | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Wong Wai Sam | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Yan Jie Ling | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Zhang JinJun | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Zhao Shang | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Zheng Chao | 09/02/2009 | $ 5,000.00 | |
| Li Chan | 09/02/2009 | $ 10,000.00 | Prémio de «Beijing Language & Culture University (Macau Class)» para melhores alunos. |
| Ma FeiEr | 09/02/2009 | $ 12,400.00 | |
| Wang MengLi | 09/02/2009 | $ 10,000.00 | |
| Kuan Sok Mui | 09/02/2009 | $ 12,400.00 | Prémio especial para melhores atletas. |
| Leong Lai Wa Vanessa | 09/02/2009 | $ 12,400.00 | Prémio Instituto Cultural do Governo da RAEM. |
| Chong Kit Chan | 09/02/2009 | $ 8,000.00 | Prémio da Associação Geral de Wushu para melhores atletas. |
| Huang Yan Hui | 09/02/2009 | $ 12,400.00 | |
| Iao Chon In | 09/02/2009 | $ 10,000.00 | |
| Jia Rui | 09/02/2009 | $ 12,400.00 | |
| Ku Lap Chon | 02/03/2009 | $ 5,000.00 | Concessão de um subsídio de 50% de propinas às famílias de funcionários do IPM. |
| Lai Chi Keong | 02/03/2009 | $ 5,000.00 | |
| Lei Chi Chong | 02/03/2009 | $ 5,000.00 | |
| Yang Nan | 02/03/2009 | $ 5,000.00 | |
| Zhu LiCheng | 02/03/2009 | $ 5,000.00 | |
| Chang RuoXun | 10/03/2009 | $ 1,000.00 | Concessão de um subsídio aos finalistas do IPM para a participação em «International English Language Testing System» do ano de 2009. |
| Huang Yan Qiu | 16/02/2009 | $ 1,000.00 | |
| Jin ShiJia | 10/03/2009 | $ 1,000.00 | |
| Lai Kin Ian | 16/02/2009 | $ 1,000.00 | |
| Liu Zhe | 10/03/2009 | $ 1,000.00 | |
| Shen MuYi | 10/03/2009 | $ 1,000.00 | |
| Tian MengJing | 10/03/2009 | $ 1,000.00 | |
| Wu Choi Hong | 16/02/2009 | $ 1,000.00 | |
| Xu JinJing | 10/03/2009 | $ 1,000.00 | |
| Xue Yang | 10/03/2009 | $ 1,000.00 | |
| Yang MengJie | 16/02/2009 | $ 1,000.00 | |
| Yang NingXi | 10/03/2009 | $ 1,000.00 | |
| Yu XiaoZhou | 10/03/2009 | $ 1,000.00 | |
| Zhang Chen | 10/03/2009 | $ 1,000.00 | |
| Total | $ 3,241,727.85 |
Devido à revogação do cheque por não ser apresentado até à data do encerramento das Contas Finais, referente ao subsídio à aluna «Chan Ka Man» constante da lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano 2008 do Instituto Politécnico de Macau publicada no Boletim Oficial n.º 5, de 4 de Fevereiro de 2009, surge a seguinte revisão:
|
Entidade beneficiária |
Data de autorização |
Montante atribuído |
Montante atribuído |
Finalidade |
|
Chan Ka Man |
15/12/2008 |
$ 100.00 |
$ 0.00 |
Concessão de um subsídio ao aluno do IPM para a participação em «Qualifying Test on Proficiency of Knowledge of Chinese Culture». |
Instituto Politécnico de Macau, aos 28 de Abril de 2009.
O Secretário-Geral, substituto, Chiu Ka Wai.
Anúncio
Concurso Público n.º 1/CCC/2009
Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Abril de 2009, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança das Instalações e Equipamentos da Responsabilidade do Campus Escolar King Light Garden do Instituto Politécnico de Macau».
O prazo de duração da prestação de serviços é de três anos, contados desde 1 de Setembro de 2009 a 31 de Agosto de 2012.
O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis, para efeitos de consulta e aquisição, durante o horário de expediente, na sede do Campus Escolar King Light Garden do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Chiu Chau, n.os 48-52, Edifício King Light Garden, r/c, Taipa, em Macau, a partir da data da publicação deste anúncio. A fim de permitir às firmas/sociedades, os concorrentes, compreenderem os pormenores dos serviços do concurso, as mesmas poderão destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionar o local. A sessão de esclarecimento decorrerá no dia 27 de Maio de 2009, às 10,00 horas, na Sala VIP do Campus Escolar King Light Garden do Instituto Politécnico de Macau, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.
As propostas do concurso são válidas até noventa dias, contados a partir da data de abertura das mesmas.
Os concorrentes devem entregar as suas propostas do concurso na Sala 108 do Campus Escolar King Light Garden do Instituto Politécnico de Macau, dentro do horário normal de expediente, até às 17,45 horas do dia 15 de Junho de 2009.
Devem os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $90 000,00 (noventa mil patacas), mediante depósito na Sala 108 do Campus Escolar King Light Garden do Instituto Politécnico de Macau, ou mediante garantia bancária a favor do «Instituto Politécnico de Macau».
A abertura das propostas do concurso realizar-se-á na Sala VIP do Campus Escolar King Light Garden do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Chiu Chau, n.os 48-52, Edifício King Light Garden, r/c, Taipa, pelas 15,00 horas do dia 16 de Junho de 2009.
Instituto Politécnico de Macau, aos 6 de Maio de 2009.
O Presidente do Instituto, Lei Heong Iok.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 4.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 25 de Março de 2009, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Abril de 2009.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Aviso
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o Despacho n.º 09/SOTDIR/2009, respeitante à subdelegação de competências destes Serviços, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16/2009, II Série, de 22 de Abril, se rectifica o seguinte:
Onde se lê: «17. É subdelegada no chefe da Divisão de Estudos e Documentação, Chan Pou Wan, ... »
deve ler-se: «17. É subdelegada no chefe da Divisão de Estudos e Documentação, substituto, Chan Pou Wan, ... ».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Abril de 2009. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Avisos
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Abril de 2009, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de topografia, da carreira de técnico superior, nível 9, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O prazo de validade esgota-se com o preenchimento da vaga posta a concurso.
2. Condições de candidatura
2.1. Candidatos:
Podem candidatar-se todos os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no artigo 10.º do ETAPM, em vigor, e que estejam habilitados com licenciatura em engenharia de topografia ou licenciatura em topografia e informação espacial.
2.2. Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) Nota curricular; e
d) Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar o registo biográfico, emitido pelo Serviço em que trabalham, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço e/ou as avaliações do desempenho, relevantes para a apresentação a concurso.
Os candidatos pertencentes à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
3. Forma de candidatura e local
A candidatura ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso referido no n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, o qual deve ser entregue, conjuntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar.
4. Conteúdo funcional
Ao técnico superior de 2.ª classe cabem funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura.
5. Vencimento
O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Métodos de selecção
Os métodos de selecção constam de prova de conhecimentos, entrevista profissional e análise curricular, realizadas sucessivamente, tendo cada uma a valoração máxima de dez valores. Os candidatos que faltem ou que obtenham classificação inferior a cinco valores em qualquer um dos métodos de selecção são considerados excluídos do concurso, sendo impedidos de participar nos restantes métodos de selecção. Os diferentes métodos de selecção têm a seguinte ponderação:
- a) Prova de conhecimentos: 50%;
- b) Entrevista profissional: 30%;
- c) Análise curricular: 20%.
7. Programa
Conteúdo da prova de conhecimentos:
a) Conhecimentos de legislação:
- — Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
- — Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
- — Lei de Terras — Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho, Lei n.º 8/83/M, de 13 de Agosto, Decreto-Lei n.º 78/84/M, de 21 de Julho, Lei n.º 8/91/M, de 29 de Julho, Lei n.º 13/91/M, de 18 de Novembro, e Lei n.º 2/94/M, de 4 de Julho;
- — Lei de Cadastro — Decreto-Lei n.º 3/94/M, de 17 de Janeiro;
- — Portaria n.º 226/92/M, de 28 de Outubro;
- — Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU) — Decreto-Lei n.º 79/85/M, de 17 de Agosto;
- — Legislação Orgânica da DSCC — Decreto-Lei n.º 70/93/M, de 20 de Dezembro;
- — Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
- — Regime das Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços — Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.
b) Conhecimentos profissionais:
- — Teoria e prática do levantamento de controlo, topografia, nivelamento e levantamento GPS;
- — Teoria sobre controlo de equipamento topográfico e noção da respectiva execução;
- — Produção cartográfica e aplicação de GIS;
- — Aplicações sobre fotogrametria e levantamento por detecção remota.
Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, apenas os diplomas legais supracitados.
O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão da lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso.
8. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.
9. Júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Cheong Sio Kei, director, substituto.
Vogais efectivos: Chan Hon Peng, chefe de departamento; e
Law Sio Peng, chefe de divisão.
Vogais suplentes: Lao Lai Kuan, chefe de divisão; e
Ao Chi Heng, técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 30 de Abril de 2009.
O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.
———
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Abril de 2009, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de cadastro, da carreira de técnico superior, nível 9, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O prazo de validade esgota-se com o preenchimento da vaga posta a concurso.
2. Condições de candidatura
2.1. Candidatos:
Podem candidatar-se todos os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no artigo 10.º do ETAPM, em vigor, e que estejam habilitados com licenciatura em urbanismo, administração de solos, gestão de solos ou cadastro.
2.2. Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) Nota curricular; e
d) Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar o registo biográfico, emitido pelo Serviço em que trabalham, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço e/ou as avaliações do desempenho, relevantes para a apresentação a concurso.
Os candidatos pertencentes à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
3. Forma de candidatura e local
A candidatura ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso referido no n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, o qual deve ser entregue, conjuntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar.
4. Conteúdo funcional
Ao técnico superior de 2.ª classe cabem funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura.
5. Vencimento
O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Métodos de selecção
Os métodos de selecção constam de prova de conhecimentos, entrevista profissional e análise curricular, realizadas sucessivamente, tendo cada uma a valoração máxima de dez valores. Os candidatos que faltem ou que obtenham classificação inferior a cinco valores em qualquer um dos métodos de selecção são considerados excluídos do concurso, sendo impedidos de participar nos restantes métodos de selecção. Os diferentes métodos de selecção têm a seguinte ponderação:
- a) Prova de conhecimentos: 50%;
- b) Entrevista profissional: 30%;
- c) Análise curricular: 20%.
7. Programa
Conteúdo da prova de conhecimentos:
a) Conhecimentos de legislação:
- — Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
- — Código do Procedimento Administrativo — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
- — Código Civil — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/99/M, de 3 de Agosto;
- — Código de Registo Predial — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/99/M, de 20 de Setembro;
- — Lei de Terras — Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho, Lei n.º 8/83/M, de 13 de Agosto, Decreto-Lei n.º 78/84/M, de 21 de Julho, Lei n.º 8/91/M, de 29 de Julho, Lei n.º 13/91/M, de 18 de Novembro, e Lei n.º 2/94/M, de 4 de Julho;
- — Lei de Cadastro — Decreto-Lei n.º 3/94/M, de 17 de Janeiro;
- — Portaria n.º 226/92/M, de 28 de Outubro;
- — Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU) — Decreto-Lei n.º 79/85/M, de 17 de Agosto;
- — Regime das Expropriações por Utilidade Pública — Lei n.º 12/92/M, de 17 de Agosto;
- — Decreto-Lei n.º 43/97/M, de 20 de Outubro;
- — Legislação Orgânica da DSCC — Decreto-Lei n.º 70/93/M, de 20 de Dezembro;
- — Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
- — Regime das Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços — Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.
b) Conhecimentos profissionais:
- — Teoria e aplicação prática de gestão cadastral;
- — Fundamento teórico e funcionamento prático de levantamento cadastral;
- — Teoria e prática sobre urbanismo, desenvolvimento e ordenamento de solos;
- — Análise comparativa relativa a cadastro, registo predial e regimes de solo;
- — Aplicação de Sistema de Informação Geográfica (GIS) e explorações análogas.
Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, apenas os diplomas legais supracitados.
O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão da lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso.
8. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.
9. Júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Cheong Sio Kei, director, substituto.
Vogais efectivos: Chan Hon Peng, chefe de departamento; e
Law Sio Peng, chefe de divisão.
Vogais suplentes: Lao Lai Kuan, chefe de divisão; e
Ao Chi Heng, técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 30 de Abril de 2009.
O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 4 de Março de 2009:
| Candidato aprovado: | valores |
| Poon Suk Kit | 8,75 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Abril de 2009).
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 29 de Abril de 2009.
O Júri:
Presidente: Chan Hong Kit, chefe da Divisão de Informática.
Vogais: Lam Kuok Ieong, técnico superior de informática assessor; e
Vong Va Sam, chefe da Divisão de Instrumentos e Manutenção.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
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Concurso público para «Empreitada de reparação dos arruamentos a sul da ETAR de Coloane»
1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: zona a sul da ETAR de Coloane.
4. Objecto da empreitada: reparação dos arruamentos e respectiva rede de drenagem.
5. Prazo máximo de execução: 240 dias (duzentos e quarenta) dias.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
8. Caução provisória: $ 400 000,00 (quatrocentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º E/F;
Dia e hora limite: dia 25 de Junho de 2009, quinta-feira, até às 17,00 horas.
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º E/F, sala de reunião;
Dia e hora: dia 26 de Junho de 2009, sexta-feira, pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º E/F;
Hora: horário de expediente.
Preço: $ 2 000,00 (duas mil patacas).
15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- — Preço razoável: 60%;
- — Prazo de execução razoável: 5%;
- — Plano de trabalhos: 15%:
a) Coerência com o prazo;
b) Encadeamento e caminho crítico;
- — Experiência e qualidade em obras semelhantes: 15%;
- — Plano de Segurança de Trabalhos: 5%.
16. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º E/F, a partir de 5 de Junho de 2009, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 30 de Abril de 2009.
O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
