 |  |  |  |
Número 39
II
SÉRIE
Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Setembro de 2010:
Wang Ting, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, da Polícia Judiciária — requisitada, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, e 19.º, n.os 9 e 10, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e 34.º do ETAPM, vigentes, a partir de 15 de Setembro de 2010.
Rectificação
Tendo-se verificado inexactidão na versão portuguesa do extracto de despacho relativamente à renovação do contrato além do quadro da trabalhadora dos SASG, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2010, II Série, de 15 de Setembro, a páginas 10538, se rectifica o seguinte:
Onde se lê: «Hui Man Ieng …»;
deve ler-se: «Hui Man Ieng Paula …».
———
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 20 de Setembro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
CONSELHO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Setembro de 2010:
Lam Sok Chi, letrada-chefe, 3.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — dada por finda, a seu pedido, em regime de requisição nesta Secretaria, nos termos do artigo 34.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2010.
———
Secretaria do Conselho Executivo, aos 17 de Setembro de 2010. — A Secretária-geral, O Lam.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Agosto de 2010:
Iu Lai Hang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, na Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Agosto de 2010:
Lau Sio Mui — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, no CIC, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Agosto de 2010.
Os trabalhadores abaixo mencionados — admitidos por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das seguintes funções no CIC, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:
Mak Ka Ian, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Agosto de 2010;
Cheong Oi Ieng e Vong Fok Sam, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Agosto de 2010;
Loi Si Mei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Agosto de 2010.
———
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 21 de Setembro de 2010. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Agosto de 2010:
Chan Io Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2010.
———
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 21 de Setembro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Nos termos do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, conjugado com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, de 20 de Setembro do mesmo ano:
2.ª alteração orçamental do ano 2010
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 100,000.00 | |
| 01 | 06 | 00 | 00 | 00 | Compensação de encargos | ||
| 01 | 06 | 03 | 00 | 00 | Deslocações — Compensação de encargos | ||
| 01 | 06 | 03 | 02 | 00 | Ajudas de custo diárias | 400,000.00 | |
| Subtotal: (01) | 500,000.00 | 0.00 | |||||
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 02 | 00 | 00 | Combustíveis e lubrificantes | 50,000.00 | |
| 02 | 02 | 04 | 00 | 00 | Consumos de secretaria | 100,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 00 | Outros bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 100,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 05 | 00 | 00 | Transportes e comunicações | ||
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 150,000.00 | |
| Subtotal: (02) | 1,450,000.00 | 0.00 | |||||
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||
| 05 | 02 | 00 | 00 | 00 | Seguros | ||
| 05 | 02 | 01 | 00 | 00 | Pessoal | 10,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 2,310,000.00 | |
| Subtotal: (05) | 10,000.00 | 2,310,000.00 | |||||
| Despesas de capital | |||||||
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||
| 07 | 09 | 00 | 00 | 00 | Material de transporte | 350,000.00 | |
| Subtotal: (07) | 350,000.00 | 0.00 | |||||
| Total | 2,310,000.00 | 2,310,000.00 | |||||
———
Comissariado contra a Corrupção, aos 22 de Setembro de 2010. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 12/2010
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 1 do artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva o subintendente n.º 218 851, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Lau Sek Cheong, porque desde a sua colocação em 2005 nos Serviços de Polícia Unitários (SPU) como chefe do Gabinete de Ligação do Centro de Análise de Informações, tem demonstrado um desempenho excepcional, contribuindo de forma relevante para a cooperação policial entre os SPU e as entidades congéneres exteriores à Região Administrativa Especial de Macau. A lucidez de raciocínio, a inexcedível lealdade, a forte capacidade de decisão, aliadas aos vastos conhecimentos e experiência profissionais, levaram o subintendente a atingir resultados satisfatórios na liderança da sua equipa.
Nas suas funções de chefia, Lau Sek Cheong sempre soube apoiar e inspirar os seus subordinados através de atitudes encorajadoras, conseguindo, deste modo, desenvolver o sentido de iniciativa e de motivação dentro da equipa. No que toca aos trabalhos de ligação, importa ressalvar que, como ponte de ligação, o contributo do subintendente Lau foi um passo fundamental para a criação do mecanismo de combate ao terrorismo entre Guangdong, Hong Kong e Macau, como resultado do seu empenho pessoal e com prejuízo do seu tempo de descanso. Além disso, com base nos alicerces já estabelecidos, o subintendente Lau apresentou activamente propostas de optimização que muito têm contribuído para o desenvolvimento das relações de cooperação entre as entidades policiais a nível regional e internacional.
Finalmente é de destacar a dedicação ao serviço, a camaradagem, o esforço, a sensatez e o elevado sentido de responsabilidade, qualidades que revelaram ser merecedoras da maior confiança e que granjearam a consideração e estima de todos quantos consigo trabalharam.
Por tudo isto, considero de toda a justiça louvar publicamente o subintendente Lau Sek Cheong, pelas excelentes qualidades profissionais e humanas, as quais contribuíram significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão destes Serviços.
9 de Setembro de 2010.
O Comandante-geral, José Proença Branco.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 13/2010
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto na alínea 4) do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 83/2010, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva a intérprete-tradutora de 1.ª classe, mestra Anabela Maria Gomes, pela dedicação, sinceridade, grande sentido de responsabilidade e espírito de sacrifício demonstrado ao longo de quase quatro anos de desempenho de funções nos Serviços de Polícia Unitários.
Logo após a sua chegada, teve que preparar-se para receber o testemunho do intérprete-tradutor que estava prestes a aposentar-se. O seu zelo e a competência permitiram uma transição suave do trabalho de tradução destes Serviços. Após a aposentação do colega, suportou uma grande carga de trabalho, desafio que enfrentou sem sobressaltos, graças à sua forte habilidade para trabalhar de forma independente. Durante o desempenho de funções procurou sempre cumprir apropriadamente e com coerência o seu dever, mesmo com prejuízo do seu tempo de descanso. Além disso, a mestra Anabela Maria Gomes é uma pessoa de bom carácter, humilde e empenhada em elevar os seus conhecimentos profissionais, aproveitando o horário pós-laboral para participar em vários cursos de formação relacionados com tradução, aplicando os conhecimentos adquiridos no seu trabalho, atitude que tem ganhado o reconhecimento do superior e dos colegas.
Pelos atributos enunciados é a intérprete-tradutora Anabela Maria Gomes merecedora que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
9 de Setembro de 2010.
O Comandante-geral, José Proença Branco.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 14/2010
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 1 do artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva o guarda Ieong Tat Pui, n.º 206 941, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, por ter demonstrado vontade e determinação no exercício das missões que lhe foram confiadas pelo seu chefe, ao longo dos três anos de desempenho de funções no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários.
De realçar que, o seu entusiasmo pelo trabalho, o sentido de responsabilidade, o espírito de abnegação e sacrifício, levou o agente a cumprir todas as tarefas, mesmo com prejuízo do seu tempo de descanso. Demonstrou ser um agente activo, disciplinado, zeloso e com elevado sentido de responsabilidade. O excelente desempenho nas tarefas de gestão de viaturas permitiu-lhe cumprir a missão sem demoras e de forma ordenada, contribuindo assim, para o funcionamento eficiente destes Serviços. Além disso, no horário pós-laboral o agente aproveitou para participar em cursos de formação, com o espírito de elevar as suas capacidades profissionais, uma atitude que tem merecido o reconhecimento do superior e dos colegas.
Pelos atributos enunciados é o guarda Ieong Tat Pui merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
9 de Setembro de 2010.
O Comandante-geral, José Proença Branco.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Setembro de 2010:
Os subintendentes alfandegários abaixo mencionados, classificados do 1.º ao 3.º lugares da lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2010, II Série, de 11 de Agosto — nomeados, definitivamente, intendentes alfandegários, 1.º escalão, da carreira superior do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, por harmonização com o estipulado nos artigos 11.º, n.º 4, e 17.º, n.º 1, da Lei n.º 3/2003, ao abrigo dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004:
| Subintendente alfandegário | n.º | 25 891, | Cheng Kin Chong; |
| » » | » | 01 951, | Chao Chak Sam; |
| » » | » | 03 861, | Vong Kuok Chong. |
Os comissários alfandegários abaixo mencionados, classificados do 1.º ao 12.º lugares da lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2010, II Série, de 11 de Agosto — nomeados, definitivamente, subintendentes alfandegários, 1.º escalão, da carreira superior do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, por harmonização com o estipulado nos artigos 11.º, n.º 3, e 17.º, n.º 1, da Lei n.º 3/2003, ao abrigo dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004:
| Comissária alfandegária | n.º | 04 980, | Ung Ka Vai; |
| » » | » | 01 980, | Lee Sze Ngar; |
| Comissário alfandegário | » | 01 961, | Ip Wa Chio; |
| Comissária alfandegária | » | 14 880, | Tam In Man; |
| Comissário alfandegário | » | 02 981, | U Iek Chun; |
| » » | » | 10 861, | Vong Vai Man; |
| » » | » | 61 921, | Lei Iok Fai; |
| » » | » | 04 861, | Leung Wing Kee; |
| Comissária alfandegária | » | 01 910, | Chek Kin Hou; |
| Comissário alfandegário | » | 03 981, | Wong Chi Iong; |
| » » | » | 01 891, | Lao Pui Tak; |
| » » | » | 06 861, | Leong Wa Kan. |
Os subcomissários alfandegários, abaixo mencionados, classificados do 1.º ao 10.º lugares da lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2010, II Série, de 11 de Agosto — nomeados, definitivamente, comissários alfandegários, 1.º escalão, da carreira superior do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, por harmonização com o estipulado nos artigos 11.º, n.º 2, e 17.º, n.º 1, da Lei n.º 3/2003, ao abrigo dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004:
| Subcomissário alfandegário | n.º | 20 881, | Ma Fu Choi; |
| Subcomissária alfandegária | » | 06 980, | Mak Vun In; |
| Subcomissário alfandegário | » | 25 921, | Wong Kun Wai; |
| Subcomissária alfandegária | » | 32 900, | Choi Pui Fan; |
| » » | » | 105 920, | Kong Wai Yi; |
| Subcomissário alfandegário | » | 20 921, | Wong Weng Meng; |
| Subcomissária alfandegária | » | 62 920, | Chang Ngan Meng; |
| Subcomissário alfandegário | » | 05 981, | Lei Hoi Heng; |
| » » | » | 07 981, | Chan Weng Hei; |
| » » | » | 13 881, | Tam Kit Weng. |
Chan Chi Wai — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário n.º 44 901, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.
A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contadas a partir de 1 de Setembro de 2010.
———
Serviços de Alfândega, aos 22 de Setembro de 2010. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extracto de deliberação
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 30 de Agosto de 2010:
Tam Mio Lei, técnica superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSE — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Outubro de 2010.
———
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 24 de Setembro de 2010. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e conforme a republicação resultante do seu artigo 7.º, publica-se a 2.ª alteração do orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância para o ano económico de 2010, autorizada por deliberação do Conselho Administrativo deste Gabinete, de 10 de Setembro de 2010, e aprovada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Setembro de 2010:
|
Unidade: MOP |
| Classificação funcional | Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | |||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||||
| Despesas correntes | ||||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||||
| 01 | 01 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||||
| 01 | 01 | 02 | 00 | Pessoal além do quadro | ||||
| 1-02-1 | 01 | 01 | 02 | 01 | Remunerações | 1,400,000.00 | ||
| 01 | 01 | 03 | 00 | Remunerações de pessoal diverso | ||||
| 1-02-1 | 01 | 01 | 03 | 01 | Remunerações | 500,000.00 | ||
| 01 | 01 | 05 | 00 | Salários do pessoal eventual | ||||
| 1-02-1 | 01 | 01 | 05 | 01 | Salários | 500,000.00 | ||
| 1-02-1 | 01 | 01 | 06 | 00 | Duplicação de vencimentos | 1,830,000.00 | ||
| 1-02-1 | 01 | 01 | 08 | 00 | Representação certa e permanente | 30,000.00 | ||
| 01 | 02 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | ||||
| 1-02-1 | 01 | 02 | 01 | 00 | Gratificações variáveis ou eventuais | 1,500,000.00 | ||
| 01 | 02 | 03 | 00 | Horas extraordinárias | ||||
| 1-02-1 | 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 700,000.00 | |
| 1-02-1 | 01 | 02 | 05 | 00 | Senhas de presença | 300,000.00 | ||
| 01 | 02 | 10 | 00 | Abonos diversos — Numerário | ||||
| 1-02-1 | 01 | 02 | 10 | 00 | 99 | Outros | 500,000.00 | |
| 01 | 06 | 00 | 00 | Compensação de encargos | ||||
| 01 | 06 | 03 | 00 | Deslocações — Compensação de encargos | ||||
| 1-02-1 | 01 | 06 | 03 | 02 | Ajudas de custo diárias | 200,000.00 | ||
| 02 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||||
| 02 | 01 | 00 | 00 | Bens duradouros | ||||
| 02 | 01 | 04 | 00 | Material de educação, cultura e recreio | ||||
| 1-02-1 | 02 | 01 | 04 | 00 | 02 | Livros e documentação técnica | 50,000.00 | |
| 02 | 02 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||||
| 1-02-1 | 02 | 02 | 04 | 00 | Consumos de secretaria | 500,000.00 | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | Outros bens não duradouros | ||||
| 1-02-1 | 02 | 02 | 07 | 00 | 03 | Material de limpeza e desinfecção | 30,000.00 | |
| 1-02-1 | 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 50,000.00 | |
| 1-02-1 | 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 80,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||||
| 02 | 03 | 04 | 00 | Locação de bens | ||||
| 1-02-1 | 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Bens móveis | 15,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 00 | Transportes e comunicações | ||||
| 1-02-1 | 02 | 03 | 05 | 02 | Transportes por outros motivos | 100,000.00 | ||
| 1-02-1 | 02 | 03 | 05 | 03 | Outros encargos de transportes e comunicações | 500,000.00 | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | Publicidade e propaganda | ||||
| 1-02-1 | 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 80,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | Trabalhos especiais diversos | ||||
| 3-03-0 | 02 | 03 | 08 | 00 | 02 | Formação técnica ou especializada | 80,000.00 | |
| 1-02-1 | 02 | 03 | 08 | 00 | 03 | Publicações técnicas e especializadas | 200,000.00 | |
| 1-02-1 | 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 350,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||||
| 05 | 04 | 00 | 00 | Diversas | ||||
| 5-02-0 | 05 | 04 | 00 | 00 | 01 | F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) | 725,000.00 | |
| 5-02-0 | 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) | 620,000.00 | |
| Despesas de capital | ||||||||
| 07 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||||
| 1-02-1 | 07 | 10 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 730,000.00 | ||
| Total | 5,785,000.00 | 5,785,000.00 | ||||||
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 16 de Setembro de 2010:
Chan Weng Man, motorista de ligeiros, 6.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o índice salarial para a mesma categoria, 7.º escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Agosto de 2010.
Lam Kiang Chun, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2010.
———
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 21 de Setembro de 2010. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 5 de Julho de 2010:
Chiang Chi Kun — contratado por assalariamento como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 36/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 45.º da Lei n.º 14/2009, de 12 de Julho de 2010 a 11 de Julho de 2011.
Chan Mio Leng — contratada além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 36/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 19 de Julho de 2010 a 18 de Julho de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 6 de Julho de 2010:
Tang Weng Ian — contratada além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 36/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 16 de Julho de 2010 a 15 de Julho de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 21 de Julho de 2010:
Liu Shuangquan — contratado novamente além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 36/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 29 de Julho de 2010:
Lam Si Vai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Agosto de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 3 de Agosto de 2010:
Fong Wun Teng — contratado além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 36/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 16 de Agosto de 2010 a 15 de Agosto de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 de Agosto de 2010:
Lou Yvonne — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2010.
Fong Kuok Heng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2010.
Ho Chi Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2010.
———
Gabinete do Procurador, aos 20 de Setembro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, JUNTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Agosto de 2010:
Mestre Lu My Yen — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do chefe desta Delegação, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 2.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Outubro de 2010, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
———
Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, aos 16 de Setembro de 2010. — O Chefe da Delegação, Raimundo Arrais do Rosário.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Julho de 2010:
Lio Chi Chong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 28 de Setembro de 2010.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Agosto de 2010:
Lao Sou Man e Choi Ieng I — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 1 de Outubro de 2010.
Por despacho da signatária, de 7 de Setembro de 2010:
Lon Mio Lai, auxiliar, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 3 de Outubro de 2010.
———
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 22 de Setembro de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
GABINETE PREPARATÓRIO DO PARQUE CIENTÍFICO E INDUSTRIAL DE MEDICINA TRADICIONAL CHINESA
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Agosto de 2010:
Mac Vai Tong, técnico superior assessor, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia — requisitado para exercer as funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, de 1 de Setembro de 2010 a 5 de Julho de 2011.
Mou Heng Kei e Vu Chi Tong, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, e Leong Pou Nei, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, todos do quadro de pessoal da DSF — requisitados para o exercício de funções de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, para os dois primeiros e assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, para o último, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, de 1 de Outubro de 2010 a 5 de Julho de 2011.
———
Gabinete Preparatório do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, aos 17 de Setembro de 2010. — O Coordenador do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Setembro de 2010:
Miguel Vasco de Carvalho Bailote, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, do Fundo de Pensões — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar as funções de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Setembro de 2010.
Kuan Sok Fan, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, da DSAFP — alterada a situação da sua requisição para intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Setembro de 2010.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Lei Lai Peng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessa as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Setembro de 2010.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Setembro de 2010. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 21 de Setembro de 2010:
Ng Man Kuai, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, e Loi Kuai Mui, operadora de fotocomposição principal, 1.º escalão, contratados além do quadro, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Outubro e 5 de Novembro de 2010, respectivamente.
Lok Wai Chao, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2010.
———
Imprensa Oficial, aos 24 de Setembro de 2010. — O Administrador, substituto, Alberto F. Leão.
GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Setembro de 2010:
Lau Io Keong, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal da PJ — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Outubro de 2010.
———
Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 24 de Setembro de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.
FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU
Extracto de despacho
Nos termos do disposto nos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, de 9 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, de 10 de Agosto, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau para o ano económico de 2010, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Setembro do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2010
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | |||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 00 | Gratificações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 02 | Membros de conselhos | $ 48,000.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | ||
| 01 | 02 | 01 | 00 | 00 | Gratificações variáveis ou eventuais | $ 48,000.00 | |
| Total | $ 48,000.00 | $ 48,000.00 | |||||
———
Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 25 de Agosto de 2010. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, José Chu. — Os Vogais, José Francisco de Sequeira — Lam U Kit.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Julho de 2010:
Licenciada Ana Maria Barroso Silvério Marques Dá Mesquita — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, partir de 1 de Outubro de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Julho de 2010:
Lam Kin Cheong, Mac Vai Leong, Tam Hon Keong e Tou Kam Leng, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e conjugado com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro (CPA), com efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Agosto de 2010:
Juvino Pinto Marques — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2010:
Mestre Chan Weng I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Setembro de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Licenciada Chan Kam In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 24 de Setembro de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Lou Mak Vai Leng, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e conjugado com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro (CPA), com efeitos retroactivos a partir de 30 de Julho de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Agosto de 2010:
Lam Chok Heng — contratado por assalariamento, pelo perío- do de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2010.
Chan Mei Leng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2010.
———
Direcção dos Serviços de Economia, aos 22 de Setembro de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 26 de Julho de 2010:
Luis Manuel Pacheco de Matos Rôlo — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Setembro de 2010.
Leong Wai In — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Agosto de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Setembro de 2010:
Ricardo Manuel Lei Ferreira, adjunto-técnico principal, contratado além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2010.
Chan Chon In e Hao Sai Kit, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2010.
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Setembro de 2010. — O Director dos Serviços, substituto, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2010:
Tam Wai Io, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Agosto de 2010:
Lam Wai Hou, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2010.
Ho Ka Ip, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2010.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 17 de Setembro de 2010. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 e 28 de Maio, 15 de Junho, 5 e 15 de Julho de 2010:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Kuan Wai U e Leong Wai In, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 16 de Agosto de 2010;
Lai Ka Fai, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 25 de Agosto de 2010;
Leong Tin Meng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 16 de Agosto de 2010;
Lai Carmen, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 16 de Agosto de 2010.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Setembro de 2010. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de deliberação
Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 5 de Agosto de 2010:
Cheang Iok Cheng, Chu Tsz Fung, Leong Ian Ian, Cheang Pui I, Ho Ka Lai e Kok Fong Kuan — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 para o primeiro e 20 de Setembro de 2010 para os restantes.
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 1 de Setembro de 2010:
Fong Sio Peng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Fundo, a partir de 20 de Setembro de 2010.
Por despacho do signatário, de 9 de Setembro de 2010:
Man Lai Chon — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Outubro de 2010.
Por despachos do signatário, de 17 de Setembro de 2010:
Ao Weng Ian e Cheong In Kuan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Outubro de 2010.
Lei Man Fai e Tou Wai Fong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Outubro de 2010.
———
Fundo de Segurança Social, aos 22 de Setembro de 2010. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Setembro de 2010:
1. Chan I Fong, enfermeira-graduada, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 106577 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Agosto de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 255, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Vai Man, guarda de primeira mecânico, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46388 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 310, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheang Chou Meng, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46825 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Setembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 310, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ku Kin Meng, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47023 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Setembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 310, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Setembro de 2010:
Kabi Raj Gurung, guarda do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 6057258, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Agosto de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do disposto no artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Setembro de 2010:
Chan Sok I, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6037931, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Agosto de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do disposto no artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Setembro de 2010:
Chow Kuai Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com os artigos 6.º e 25.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, por possuir competência e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 21 de Novembro de 2010.
———
Fundo de Pensões, aos 24 de Setembro de 2010. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M.C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2010:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, na DSFSM, a partir das datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Vong Sin Ying, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 17 de Outubro de 2010.
Lao Man I, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 24 de Outubro de 2010.
A partir de 1 de Outubro de 2010:
Ha Sao Meng e Lei Pou Kai como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;
Chan Chi Kit, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;
Cheang Chi Hou, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Kuong Iok Peng, Ho Sio Mei e Ieong Lao Ieng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260.
Por despacho do signatário, de 30 de Agosto de 2010:
Cheong Weng Ieong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 17 de Setembro de 2010, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Setembro de 2010:
Wong Lin Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Outubro de 2010.
Chio Chu Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Outubro de 2010.
Mac Vai Han — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Outubro de 2010.
Mou Kuan Iao — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Outubro de 2010.
Chao Chi Kin — contratado além do quadro, por dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2010.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, na DSFSM, a partir das datas seguintes, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Loi Van Si, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Outubro de 2010.
Chang Kam Ieng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 10 de Outubro de 2010;
Wong Pou San, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 25 de Outubro de 2010.
Chang Cheng Kit e Leong Iok Chan, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 30 de Outubro de 2010.
A partir de 9 de Outubro de 2010:
Lei Chai Tong, Ng Chi Hong e Au Kok Pou, como motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240;
Lok Se Man, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160;
Wong Sei Wai, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140;
A partir de 26 de Outubro de 2010:
Kan Wing Kin, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180;
Lam Cheok Hou, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Setembro de 2010:
Wan Keng Fun e Pun Wing Yan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2010.
Tang Hoi Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2010.
Chan Man Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Setembro de 2010.
Loi Ka Man e Chao Weng Ian — nomeados definitivamente, assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, índice 400, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Setembro de 2010. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Setembro de 2010:
Lei Man I e Chan Teng Hang, guardas n.os 322 920 e 196 981 — passam da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 11 de Agosto de 2010.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 20 de Setembro de 2010. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 119/2010, de 6 de Setembro:
Os militarizados abaixo discriminados — autorizada a admissão ao estágio para o ingresso na carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária, no regime de comissão especial, pelo período de um ano, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º, n.º 1, e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e passam à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea b), do mesmo estatuto, a partir de 10 de Setembro de 2010.
| Bombeiro | n.º | 405 061, | Cheong Kim Tou; |
| » | n.º | 415 061, | Hong Kuok Hei; |
| » | n.º | 404 071, | Lok Chi Wang; |
| » | n.º | 412 071, | Cheong Chan Tong; |
| » | n.º | 415 071, | Chao Man Kit; |
| » | n.º | 419 071, | Lei Kam Chun. |
———
Corpo de Bombeiros, aos 22 de Setembro de 2010. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Setembro de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, conjugado com os artigos 33.º, 34.º, n.º 2 e 35.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal de enfermagem contratado além do quadro dos Serviços de Saúde, a partir da data da publicação:
Lista dos enfermeiros que transitam para as categorias correspondentes constantes
do anexo I da Lei n.º 18/2009 por estarem
habilitados com licenciatura em enfermagem oficialmente aprovada
| Nome | Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | Forma de provimento |
| Cheang Chan Chong | Enfermeiro, grau 1 | 1.º | Enfermeiro, grau 1 | 1.º | Contrato além do quadro |
Extractos de despachos
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro do mesmo ano:
|
Unidade: MOP |
| Classificação funcional | Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | |||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||||
| Despesas correntes | ||||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||||
| 01 | 01 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||||
| 01 | 01 | 01 | 00 | Pessoal dos quadros aprovados por lei | ||||
| 4-01-0 | 01 | 01 | 01 | 01 | Vencimentos ou honorários | 9,000,000.00 | ||
| 01 | 01 | 02 | 00 | Pessoal além do quadro | ||||
| 4-01-0 | 01 | 01 | 02 | 02 | Prémio de antiguidade | 140,000.00 | ||
| 01 | 01 | 05 | 00 | Salários do pessoal eventual | ||||
| 4-01-0 | 01 | 01 | 05 | 01 | Salários | 9,580,000.00 | ||
| 4-01-0 | 01 | 01 | 06 | 00 | Duplicação de vencimentos | 600,000.00 | ||
| 01 | 01 | 07 | 00 | Gratificações certas e permanentes | ||||
| 4-01-0 | 01 | 01 | 07 | 00 | 03 | Chefias funcionais e pessoal de secretariado | 840,000.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | ||||
| 4-01-0 | 01 | 02 | 01 | 00 | Gratificações variáveis ou eventuais | 580,000.00 | ||
| 01 | 02 | 10 | 00 | Abonos diversos — Numerário | ||||
| 4-01-0 | 01 | 02 | 10 | 00 | 07 | Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial | 50,000.00 | |
| 01 | 05 | 00 | 00 | Previdência social | ||||
| 4-01-0 | 01 | 05 | 02 | 00 | Abonos diversos — Previdência social | 50,000.00 | ||
| 05 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||||
| 05 | 04 | 00 | 00 | Diversas | ||||
| 5-02-0 | 05 | 04 | 00 | 00 | 01 | F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) | 4,700,000.00 | |
| 4-01-0 | 05 | 04 | 00 | 00 | 98 | Despesas eventuais e não especificadas | 4,700,000.00 | |
| Total | 15,120,000.00 | 15,120,000.00 | ||||||
Serviços de Saúde, aos 16 de Setembro de 2010. — Pel’O Conselho Administrativo, Chan Wai Sin, presidente.
Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Julho de 2010:
Ip Lou Va, motorista de pesados, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Agosto de 2010.
Tam Ka Vai, motorista de pesados, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2010.
Chiang Kuok Hong, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Agosto de 2010.
Chiang Hong Lam, operário qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 7 de Agosto de 2010.
Choi Fong, operário qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 7 de Agosto de 2010.
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Julho de 2010:
Chan Hoi Leng, Choi Sok Kao, Fong Wai Si, Lei In Leng e Wu Weng Sun, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 25 para o primeiro e 5 de Agosto de 2010 para os restantes.
Ko Kin Ming, Lei Sut Lan e Tang Mong Lei, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 15 de Agosto de 2010.
Chan Chi Mei, Choi Weng Hong e Lam Ion Fun, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 20 de Agosto de 2010.
Ng Chi Chio e Leong Iok Leng, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 22 e 27 de Agosto de 2010, respectivamente.
Tang Choi Leong, Lam Wai U e Wong Sut Fan, enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 12 para o primeiro e 7 de Agosto de 2010 para os restantes.
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Agosto de de 2010:
Leong Weng Wai, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 31 de Agosto de 2010.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 17 de Agosto de 2010:
Lei Choi Chu, interno do internato complementar, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Novembro de 2010.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 1 de Setembro de 2010:
Chan Chi Kin, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 4 de Setembro de 2010.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Setembro de 2010:
Rowena Margaret Chance — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0096.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Setembro de 2010:
Chan Un Wa — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1786.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Setembro de 2010:
Leong Son Kuai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1742.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Setembro de 2010:
Lam Hoi Soi — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0785.
———
Tou Lai In e Chan Chi Mei — canceladas, a seu pedido, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1498 e E-1515.
———
Iek Pui Cheng — cancelado, por falecimento, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0490.
———
Serviços de Saúde, aos 21 de Setembro de 2010. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 1 de Setembro de 2010:
O seguinte pessoal docente — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria, nível, escalão, índice e reajustada a data da progressão a cada um indicados, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Ana Catarina Pereira Monteiro, professora do ensino secundário português, nível 5, 2.º escalão, índice 440, a partir de 23 de Setembro de 2008;
Bruno Guterre Guerreiro da Conceição, professor dos ensinos preparatório e secundário português, nível 7, 3.º escalão, índice 385, a partir de 29 de Agosto de 2009;
Paula Manuela Morais Fernandes, professora do ensino secundário português, nível 7, 2.º escalão, índice 365, a partir de 30 de Setembro de 2005.
———
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Setembro de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 19 de Agosto de 2010:
Kuok Ka Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Agosto de 2010.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0553/2010, em 15 de Setembro, em nome da sociedade “澳門漁人碼頭國際投資股份有限公司”, em português «Macau Fisherman’s Wharf — Companhia de Investimento Internacional, S.A.» e em inglês «Macau Fisherman’s Wharf International Investment Limited», para o restaurante denominado “澳門漁人碼頭會議展覽中心”, em português «Centro de Convenções e Exibições — Macau Fisherman’s Wharf» e em inglês «Macau Fisherman’s Wharf Convention and Exhibition Center» e classificado de 2.ª classe, sito na Avenida da Amizade, Macau Fisherman’s Wharf — East Meets West, Porto Exterior, r/c e cave, Macau.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Setembro de 2010. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DO DESPORTO
Lista nominativa do pessoal do quadro
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Setembro de 2010, e nos termos do artigo 75.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, foi autorizada a publicação da lista nominativa do pessoal do quadro do Instituto do Desporto, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:
|
Pessoal do quadro |
||||||
| Grupo e nome | Situação em 3/8/2009 | Situação em 4/8/2009 | Forma de Provimento |
Obs |
||
| Categoria/Cargo | Esc. | Categoria/Cargo | Esc. | |||
| Grupo de pessoal | Direcção e chefia | |||||
| 黃有力 Vong Iao Lek |
Presidente | — | Presidente | — | Comissão de serviço | |
| José Maria da Fonseca Tavares | Vice-presidente | — | Vice-presidente | — | Comissão de serviço | |
| 柯嵐 O Lam |
Vice-presidente | — | Vice-presidente | — | Comissão de serviço | a） |
| 潘永權 Pun Weng Kun |
Chefe de departamento | — | Chefe de departamento | — | Comissão de serviço | |
| 劉楚遠 Lau Cho Un |
Chefe de departamento | — | Chefe de departamento | — | Comissão de serviço | |
| 林蓮嬌 Lam Lin Kio |
Chefe de divisão | — | Chefe de divisão | — | Comissão de serviço | |
| 何華 Ho Wa |
Chefe de divisão | — | Chefe de divisão | — | Comissão de serviço | |
| 沈夷佳 Sam I Kai |
Chefe de divisão | — | Chefe de divisão | — | Comissão de serviço | |
| Prem Singh Mann | Chefe de divisão | — | Chefe de divisão | — | Comissão de serviço | |
| 唐偉良 Tong Wai Leong |
Chefe de divisão | — | Chefe de divisão | — | Comissão de serviço | b） |
| 鄒國偉 Chao Kuok Wai |
Chefe de divisão | — | Chefe de divisão | — | Comissão de serviço | |
| Grupo de pessoal | Técnico superior | |||||
| António dos Santos Robarts | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 朱慧玲 Chu Wai Leng |
Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | |
| 賴宏 Lai Wang |
Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | |
| Leonor Eulógio dos Remédios | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 唐偉良 Tong Wai Leong |
Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | c） |
| Estanislau António da Rocha | Técnico superior assessor | 2 | Técnico superior assessor | 2 | Nomeação definitiva | |
| 黃有力 Vong Iao Lek |
Técnico superior assessor | 2 | Técnico superior assessor | 2 | Nomeação definitiva | d） |
| 郭玉芬 Kuok Iok Fan |
Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Nomeação definitiva | |
| 劉楚遠 Lau Cho Un |
Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Nomeação definitiva | e） |
| 岑杰 Sam Kit |
Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Nomeação definitiva | f） |
| 胡友樾 Wu Iao Ut |
Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Nomeação definitiva | |
| 夏秀娟 Ha Sao Kun |
Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Grupo de pessoal | Interpretação e tradução | |||||
| Edmundo Marques Jacinto | Intérprete-tradutor assessor | 1 | Intérprete-tradutor assessor | 1 | Nomeação definitiva | |
| 羅保 Joaquim António da Luz Lobo |
Intérprete-tradutor chefe | 1 | Intérprete-tradutor chefe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Grupo de pessoal | Técnico | |||||
| 何永康 Ho Weng Hong |
Técnico de informática especialista | 3 | Técnico especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| José Maria da Fonseca Tavares | Técnico especialista | 3 | Técnico especialista | 3 | Nomeação definitiva | g） |
| 潘永權 Pun Weng Kun |
Técnico especialista | 2 | Técnico especialista | 2 | Nomeação definitiva | h） |
| 陳樹佳 Chan Su Kai |
Técnico especialista | 1 | Técnico especialista | 1 | Nomeação definitiva | f） |
| 徐如珊 Choi U San |
Técnico especialista | 1 | Técnico especialista | 1 | Nomeação definitiva | |
| 麥炳耀 Mac Peng Iu Luís |
Técnico especialista | 1 | Técnico especialista | 1 | Nomeação definitiva | |
| Grupo de pessoal | Técnico de apoio | |||||
| Jacinto da Graça Novo | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Maria Fernanda Botelho de Brito da Costa | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Mário da Graça Novo | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| 沈夷佳 Sam I Kai |
Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Nomeação definitiva | c） |
| Ondina Maria Nogueira de Oliveira Dash | Assistente de relações públicas especialista | 3 | Assistente de relações públicas especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Prem Singh Mann | Técnico auxiliar especialista | 3 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | c） |
| 鄧天智 Tang Tin Chi |
Técnico auxiliar especialista | 1 | Assistente técnico administrativo especialista | 1 | Nomeação definitiva | f） |
| 姚如龍 Io U Long |
Oficial administrativo principal | 3 | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| 黎美霞 Lai Mei Ha |
Oficial administrativo principal | 3 | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Gabriel Clemente Antunes | Oficial administrativo principal | 3 | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| 容雪芳 Iong Sut Fong |
Oficial administrativo principal | 1 | Assistente técnico administrativo especialista | 1 | Nomeação definitiva | |
| 葉樹添 Ip Su Tim |
Oficial administrativo principal | 1 | Assistente técnico administrativo especialista | 1 | Nomeação definitiva | |
| 李德雄 Lei Tak Hong |
Oficial administrativo principal | 1 | Assistente técnico administrativo especialista | 1 | Nomeação definitiva | |
| Maria Esperança da Silva Cunha | Oficial administrativo principal | 1 | Assistente técnico administrativo especialista | 1 | Nomeação definitiva | |
| 繆烱鈺 Mio Kueng Iok |
Oficial administrativo principal | 1 | Assistente técnico administrativo especialista | 1 | Nomeação definitiva | |
| Grupo de pessoal | Operário | |||||
| 李金梅 Lei Kam Mui |
Auxiliar | 7 | Auxiliar | 8 | Assalariamento do quadro | h） |
| 毛紅石 Mou Hong Seak |
Auxiliar | 7 | Auxiliar | 8 | Assalariamento do quadro | i） |
Observações:
- a) Cessação da comissão de serviço neste Instituto, por motivo de nomeação em comissão de serviço noutro Serviço, a partir de 20 de Dezembro de 2009.
- b) Cessação da comissão de serviço neste Instituto, a seu pedido, e na situação de licença sem vencimento, a partir de 1 de Setembro de 2009.
- c) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão.
- d) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de presidente.
- e) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe de departamento.
- f) A exercer funções noutros Serviços.
- g) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de vice-presidente.
- h) Lugar a extinguir quando vagar.
- i) Aposentou-se em 1 de Julho de 2010.
Listas de transição
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Setembro de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, em vigor, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado além do quadro do Instituto do Desporto, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:
|
Pessoal contratado além do quadro |
|||||
| Grupo e nome | Situação em 3/8/2009 | Situação em 4/8/2009 |
Obs. |
||
| Categoria/Cargo | Esc. | Categoria/Cargo | Esc. | ||
| Grupo de pessoal | Técnico superior | ||||
| 呂紅 Lu Hong |
Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | a） |
| 李潔瑩 Lei Kit Ieng |
Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | |
| Sérgio Rosário da Conceição | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | |
| 陳早陽 Chan Chou Ieong |
Técnico superior de 2.ª classe | 2 | Técnico superior de 2.ª classe | 2 | |
| 杜兆冰 Tou Sio Peng |
Técnico superior de 2.ª classe | 2 | Técnico superior de 2.ª classe | 2 | b） |
| Bernardino Pereira Lo | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | |
| 陳煥鈞 Chan Wun Kuan |
Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | |
| 張淇 Cheong Kei |
Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | |
| 趙敏儀 Chio Man I |
Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | |
| Helder Lam Brito da Rosa | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | |
| 簡佩珊 Kan Pui San |
Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | |
| 林佩君 Lam Pui Kwan |
Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | |
| 李婕 Lei Chit |
Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | |
| 沈美琦 Sam Mei Kei |
Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | |
| Sylvia May Yee Kuan | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | |
| 譚偉國 Tam Wai Kuok |
Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | |
| Grupo de pessoal | Técnico | ||||
| 沈榮根 Sam Weng Kan |
Técnico especialista | 3 | Técnico especialista | 3 | c） |
| 林永昌 Lam Weng Cheong |
Técnico de 1.ª classe | 2 | Técnico de 1.ª classe | 2 | |
| 李仲偉 Lei Chong Wai |
Técnico de 1.ª classe | 1 | Técnico de 1.ª classe | 1 | |
| 鄭敏盈 Chiang Man Ieng |
Técnico de 2.ª classe | 2 | Técnico de 2.ª classe | 2 | |
| 馮菲 Fong Fei |
Técnico de 2.ª classe | 2 | Técnico de 2.ª classe | 2 | |
| 施美莉 Si Mei Lei |
Técnico de 2.ª classe | 2 | Técnico de 2.ª classe | 2 | |
| 歐偉棠 Ao Wai Tong |
Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 陳娜 Chan Na |
Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | d） |
| 蔣碧雯 Cheong Pek Man |
Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 陸凱瑩 Elsa Pereira Hoi Ying Luk |
Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 何國斌 Ho Koc Pan |
Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 尤念敏 Iao Nim Man |
Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 葉金松 Ip Kam Chong |
Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 林麗珍 Lam Lai Chan |
Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 李燕玲 Lei In Leng |
Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 李倩敏 Lei Sin Man |
Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 梁家燕 Leong Ka In |
Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 梁嘯龍 Leong Sio Long |
Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 陸建峰 Lok Kin Fong |
Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 盧綺雲 Lou I Wan |
Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 莫子恆 Mok Chi Hang |
Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 蘇盈康 Sou Ieng Hong |
Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 戴愛珍 Tai Oi Chan |
Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 譚穎兒 Tam Veng I |
Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 袁天恩 Un Tin Ian |
Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 黃慧芝 Welch Wong |
Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | |
| Grupo de pessoal | Técnico de apoio | ||||
| 李沛榮 Lei Pui Veng |
Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | |
| 文冠雄 Man Kun Hong |
Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | |
| 陳健強 Chan Kin Keong |
Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | |
| 陳文昇 Chan Man Seng |
Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | |
| José Maria Nunes | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | |
| 劉惠芬 Lao Vai Fan |
Adjunto-técnico de 2.ª classe | 2 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 2 | |
| 柯文東 O Man Tong |
Adjunto-técnico de 2.ª classe | 2 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 2 | |
| 薛慧冰 Sit Wai Peng |
Adjunto-técnico de 2.ª classe | 2 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 2 | |
| Vanessa Beatriz Alves Marinho de Bastos | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 2 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 2 | e） |
| Alberto Xeque do Rosário | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 鄭顥賢 Cheang Hou In |
Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 張日曦 Cheong Iat Hei |
Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | f） |
| 張戈 Cheong Kuo |
Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 張瑋詩 Cheong Vai Si Carolina |
Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | |
| Gabriela Helena da Rocha Alves Martins | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 何國光 Ho Kuok Kuong |
Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 楊迅航 Ieong Son Hong |
Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 林美霞 Lam Mei Ha |
Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 林淑雯 Lam Sok Man |
Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 劉致和 Lau Chi Vo |
Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 梁婉婷 Leong Un Teng |
Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 盧磊 Lou Loi |
Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 吳祖傑 Ng Chou Kit |
Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 吳美鳳 Ng Mei Fong |
Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 吳紹昌 Ng Sio Cheong |
Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 譚美珊 Tam Mei San |
Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 吳國強 Ung Kuok Keong |
Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 黃郭好儀 Vong Kuok Hou I |
Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 王美玲 Vong Mei Leng |
Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 黃詩華 Wong Si Wa |
Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 黃雪玲 Wong Sut Leng |
Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | |
| 容家宏 Yung Ka Wang |
Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | |
| Sandra Micaela Azevedo Antunes | Técnico auxiliar principal | 1 | Assistente técnico administrativo principal | 1 | |
| 謝兆輝 Che Siu Fai |
Técnico auxiliar de 2.ª classe | 2 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 2 | |
| Angelina Madeira de Carvalho da Silva | Técnico auxiliar de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | |
| 陳燕婷 Chan In Teng |
Técnico auxiliar de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | |
| 周美文 Chao Mei Man do Rosário |
Técnico auxiliar de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | |
| 周姍姍 Chao San San |
Técnico auxiliar de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | |
| 周家耀 Chow Ka Yiu |
Técnico auxiliar de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | |
| 傅斯娜 Fu Si Na |
Técnico auxiliar de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | |
| 何紹嫻 Ho Sio Han |
Técnico auxiliar de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | |
| 何惠敏 Ho Wai Man |
Técnico auxiliar de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | |
| 邱頌華 Iao Chong Wa |
Técnico auxiliar de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | |
| João Manuel de Magalhães | Técnico auxiliar de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | g） |
| 高池享 Kou Chi Heong |
Técnico auxiliar de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | |
| 黎家樑 Lai Ka Leong |
Técnico auxiliar de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | |
| 羅浣群 Law Wun Kuan |
Técnico auxiliar de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | |
| 李文浩 Lei Man Hou |
Técnico auxiliar de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | |
| 李伯發 Lei Pat Fat |
Técnico auxiliar de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | h） |
| 梁志源 Leong Chi Un |
Técnico auxiliar de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | |
| 梁廖健桂 Leong Lio Kin Kuai |
Técnico auxiliar de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | |
| 梁佩琪 Leong Pui Kei |
Técnico auxiliar de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | |
| 梁梃熙 Leong Teng Hei |
Técnico auxiliar de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | |
| 潘法洪 Pun Fat Hong |
Técnico auxiliar de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | |
| 孫綺雲 Sun I Wan |
Técnico auxiliar de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | i） |
| 石碧珠 Susan Shi |
Técnico auxiliar de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | |
| 黃樹偉 Wong Su Wai |
Técnico auxiliar de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | |
| 黃偉達 Wong Wai Tat |
Técnico auxiliar de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | |
| 龍錦練 Long Kam Lin |
Primeiro-oficial | 1 | Assistente técnico administrativo principal | 1 | |
| 范少芬 Fan Sio Fan |
Primeiro-oficial | 1 | Assistente técnico administrativo principal | 1 | |
| 鄭嘉雯 Carla Cheang |
Terceiro-oficial | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | |
| Grupo de pessoal | Escriturário-dactilógrafo | ||||
| Maria de Assunção Yeong | Escriturário-dactilógrafo | 5 | Escriturário-dactilógrafo | 9 | |
Observações:
- a) A exercer funções noutros Serviços.
- b) Cessação de funções, a seu pedido, a partir de 15 de Maio de 2010.
- c) Cessação de funções, por limite de idade, a partir de 7 de Novembro de 2009.
- d) Cessação de funções, a seu pedido, a partir de 1 de Julho de 2010.
- e) Cessação de funções, a seu pedido, a partir de 24 de Maio de 2010.
- f) Cessação de funções, a seu pedido, a partir de 28 de Dezembro de 2009.
- g) Cessação de funções, por limite de idade, a partir de 29 de Julho de 2010.
- h) Cessação de funções, a seu pedido, a partir de 13 de Fevereiro de 2010.
- i) Cessação de funções, a seu pedido, a partir de 15 de Agosto de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Setembro de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, em vigor, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado por assalariamento do Instituto do Desporto, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:
|
Pessoal contratado por assalariamento |
|||||
| Grupo e nome | Situação em 3/8/2009 | Situação em 4/8/2009 |
Obs. |
||
| Categoria/Cargo | Esc. | Categoria/Cargo | Esc. | ||
| Grupo de pessoal | Técnico superior | ||||
| Gabriel Simão Marques da Costa | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| 韓靜 Han Jing |
Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | |
| Grupo de pessoal | Técnico | ||||
| 陳暢堅 Chan Cheong Kin |
Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | |
| Grupo de pessoal | Técnico de apoio | ||||
| João Álvaro Souza | Técnico auxiliar especialista | 3 | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | |
| 韋錦濠 Arthur Vai |
Técnico auxiliar de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | a） |
| Grupo de pessoal | Transporte | ||||
| 李志榮 Lei Chi Weng |
Operário qualificado | 6 | Motorista de pesados | 5 | |
| 胡維漢 Wu Wai Hon |
Operário qualificado | 5 | Motorista de pesados | 5 | b） |
| 黃惠民 Wong Wai Man |
Operário qualificado | 2 | Motorista de pesados | 1 | |
| 劉榮樂 Lau Weng Lok |
Operário qualificado | 1 | Motorista de pesados | 1 | |
| 梁焯銘 Leong Cheok Meng |
Operário qualificado | 1 | Motorista de pesados | 1 | |
| 潘志峰 Pun Chi Fong |
Operário qualificado | 1 | Motorista de pesados | 1 | |
| 薛文樂 Sit Man Lok |
Operário qualificado | 1 | Motorista de pesados | 1 | |
| Henrique António Santos | Auxiliar qualificado | 7 | Motorista de ligeiros | 6 | |
| 梁祐斌 Leong Iao Pan |
Auxiliar | 6 | Motorista de ligeiros | 1 | |
| 陳家發 Chan Ka Fat |
Auxiliar | 2 | Motorista de ligeiros | 1 | |
| Grupo de pessoal | Operário | ||||
| Norma Leonor de Almeida da Silva | Auxiliar qualificado | 7 | Operário qualificado | 6 | |
| 陳國輝 Chan Kuok Fai |
Operário qualificado | 4 | Operário qualificado | 4 | |
| 卓小龍 Cheok Sio Long |
Operário qualificado | 4 | Operário qualificado | 4 | |
| 鍾浩元 Chong Hou Un |
Operário qualificado | 4 | Operário qualificado | 4 | |
| 何福欽 Ho Fok Iam |
Operário qualificado | 4 | Operário qualificado | 4 | |
| 甘維有 Kam Wai Iao |
Operário qualificado | 4 | Operário qualificado | 4 | |
| 黃中全 Wong Chong Chun |
Operário qualificado | 4 | Operário qualificado | 4 | |
| 曾志強 Chang Chi Keong |
Operário semiqualificado | 5 | Operário qualificado | 4 | |
| 陳兆培 Chan Sio Pui |
Operário qualificado | 3 | Operário qualificado | 3 | |
| 彭華炳 Pang Wa Peng |
Operário semiqualificado | 4 | Operário qualificado | 3 | |
| 黃錦華 Wong Kam Wa |
Operário semiqualificado | 4 | Operário qualificado | 2 | |
| 何旅邁 Ho Loi Mai |
Operário qualificado | 2 | Operário qualificado | 2 | |
| 吳彬元 Ng Pan Un |
Operário qualificado | 2 | Operário qualificado | 2 | |
| 何文淡 Ho Man Tam |
Auxiliar qualificado | 4 | Operário qualificado | 2 | |
| 許錦文 Hoi Kam Man |
Operário qualificado | 1 | Operário qualificado | 1 | |
| 楊偉堅 Ieong Wai Kin |
Operário qualificado | 1 | Operário qualificado | 1 | |
| 黎炳堅 Lai Peng Kin |
Operário qualificado | 1 | Operário qualificado | 1 | c） |
| 李朝興 Lei Chio Heng |
Operário qualificado | 1 | Operário qualificado | 1 | |
| 戴立藝 Tai Lap Ngai |
Operário qualificado | 1 | Operário qualificado | 1 | |
| 蔡加榮 Choi Ka Weng |
Operário semiqualificado | 1 | Operário qualificado | 1 | |
| 何耀雄 Ho Io Hong |
Operário semiqualificado | 1 | Operário qualificado | 1 | d） |
| 石文輝 Seak Man Fai |
Operário semiqualificado | 1 | Operário qualificado | 1 | |
| 賴伯平 Lai Pak Peng |
Auxiliar | 7 | Auxiliar | 7 | |
| 戴國雄 Tai Kok Hong |
Auxiliar | 7 | Auxiliar | 7 | |
| 陳逸崑 Chan Iat Kuan |
Auxiliar | 7 | Auxiliar | 6 | |
| 鄭麗京 Cheang Lai Keng |
Auxiliar | 7 | Auxiliar | 6 | |
| 卓成毅 Cheok Seng Ngai |
Auxiliar | 7 | Auxiliar | 6 | |
| 何文強 Ho Man Keong |
Auxiliar | 7 | Auxiliar | 6 | |
| 何世恭 Ho Sai Kong |
Auxiliar | 7 | Auxiliar | 6 | |
| 葉錦醇 Ip Kam Son |
Auxiliar | 7 | Auxiliar | 6 | |
| 李錦輝 Lei Kam Fai |
Auxiliar | 7 | Auxiliar | 6 | |
| 梁勝 Leong Seng |
Auxiliar | 7 | Auxiliar | 6 | |
| 麥炳光 Mac Peng Kong |
Auxiliar | 7 | Auxiliar | 6 | |
| 袁建文 Un Kin Man |
Auxiliar | 7 | Auxiliar | 6 | |
| 曾慶真 Chang Heng Chan |
Auxiliar | 6 | Auxiliar | 5 | |
| 周妙玲 Chao Mio Leng |
Auxiliar | 6 | Auxiliar | 5 | |
| 鄭焯宗 Cheang Cheok Chong |
Auxiliar | 6 | Auxiliar | 5 | |
| 張宏根 Cheong Wang Kan |
Auxiliar | 6 | Auxiliar | 5 | |
| 曹慰文 Chou Wai Man |
Auxiliar | 6 | Auxiliar | 5 | |
| 何耀祥 Ho Io Cheong |
Auxiliar | 6 | Auxiliar | 5 | |
| 何寶潔 Ho Pou Kit |
Auxiliar | 6 | Auxiliar | 5 | |
| 許慧珍 Hoi Wai Chan |
Auxiliar | 6 | Auxiliar | 5 | |
| 姚金堂 Io Kam Tong |
Auxiliar | 6 | Auxiliar | 5 | |
| 容永劭 Iong Veng Chio |
Auxiliar | 6 | Auxiliar | 5 | |
| Jurintr Rodngarm da Luz | Auxiliar | 6 | Auxiliar | 5 | |
| 郭淑寧 Kuok Sok Neng |
Auxiliar | 6 | Auxiliar | 5 | |
| 林寶蘭 Lam Pou Lan Braga |
Auxiliar | 6 | Auxiliar | 5 | |
| 劉國濠 Lao Kuok Hou |
Auxiliar | 6 | Auxiliar | 5 | |
| 李鳳顏 Lei Fong Ngan |
Auxiliar | 6 | Auxiliar | 5 | |
| 李錦蘭 Lei Kam Lan |
Auxiliar | 6 | Auxiliar | 5 | |
| 梁振添 Leong Chan Tim |
Auxiliar | 6 | Auxiliar | 5 | |
| 梁麗霞 Leong Lai Ha |
Auxiliar | 6 | Auxiliar | 5 | |
| 梁偉漢 Leong Wai Hon |
Auxiliar | 6 | Auxiliar | 5 | |
| 廖國良 Lio Kuok Leong |
Auxiliar | 6 | Auxiliar | 5 | e） |
| 魯家琴 Lou Ka Kam |
Auxiliar | 6 | Auxiliar | 5 | f） |
| 陸俠瑜 Luk Hap Yu da Silva |
Auxiliar | 6 | Auxiliar | 5 | |
| 伍泳 Ng Weng |
Auxiliar | 6 | Auxiliar | 5 | |
| 潘善鏗 Pun Sin Hang |
Auxiliar | 6 | Auxiliar | 5 | |
| 司徒振良 Si Tou Chan Leong |
Auxiliar | 6 | Auxiliar | 5 | |
| 譚文添 Tam Man Tim |
Auxiliar | 6 | Auxiliar | 5 | |
| 余寶強 U Pau Keong |
Auxiliar | 6 | Auxiliar | 5 | |
| 温汝標 Van U Pio |
Auxiliar | 6 | Auxiliar | 5 | |
| 黃仲明 Wong Chong Meng |
Auxiliar | 6 | Auxiliar | 5 | |
| 黃梁玉霞 Wong Leong Iok Ha |
Auxiliar | 6 | Auxiliar | 5 | |
| 黃錫權 Wong Seik Khun |
Auxiliar | 6 | Auxiliar | 5 | |
| 周瑞珍 Chao Soi Chan |
Auxiliar | 5 | Auxiliar | 4 | |
| 朱群飛 Chu Kuan Fei |
Auxiliar | 5 | Auxiliar | 4 | |
| 伏寶生 Fok Pou Sang |
Auxiliar | 5 | Auxiliar | 4 | |
| 馮雁玲 Fong Ngan Leng |
Auxiliar | 5 | Auxiliar | 4 | |
| 利樹鵬 Lei Su Pang |
Auxiliar | 5 | Auxiliar | 4 | |
| 梁坤燦 Leong Kuan Chan |
Auxiliar | 5 | Auxiliar | 4 | |
| 梁惠娟 Leong Vai Kun Ritchie |
Auxiliar | 5 | Auxiliar | 4 | |
| 黃耀光 Wong Io Kuong |
Auxiliar | 5 | Auxiliar | 4 | |
| 黃潤南 Wong Ion Nam |
Auxiliar | 5 | Auxiliar | 4 | |
| 王素紅 Wong Sou Hong |
Auxiliar | 5 | Auxiliar | 4 | |
| 梁春添 Leong Chon Tim |
Auxiliar | 4 | Auxiliar | 3 | |
| 梁英華 Leong Ieng Wa |
Auxiliar | 4 | Auxiliar | 3 | |
| 梁嘉誠 Leong Ka Seng |
Auxiliar | 4 | Auxiliar | 3 | g） |
| 梁坤鴻 Leong Kuan Hong |
Auxiliar | 4 | Auxiliar | 3 | |
| 黃中棠 Vong Chong Tong |
Auxiliar | 4 | Auxiliar | 3 | |
| 黃偉華 Wong Vai Va |
Auxiliar | 4 | Auxiliar | 3 | |
| 樊金漢 Fan Kam Hon |
Auxiliar | 3 | Auxiliar | 2 | |
| 梁順利 Leong Son Lei |
Auxiliar | 3 | Auxiliar | 2 | |
| 黃區少萍 Wong Ao Sio Peng |
Auxiliar | 3 | Auxiliar | 2 | |
| 陳文賦 Chan Man Fu |
Auxiliar | 2 | Auxiliar | 1 | |
| 馮漢強 Fong Hon Keong |
Auxiliar | 2 | Auxiliar | 1 | |
| 賴細珠 Lai Sai Chu |
Auxiliar | 2 | Auxiliar | 1 | |
| 劉嬈 Lao Io |
Auxiliar | 2 | Auxiliar | 1 | |
| 梁子明 Leong Chi Meng |
Auxiliar | 2 | Auxiliar | 1 | |
| 梁麗琴 Leong Lai Kam |
Auxiliar | 2 | Auxiliar | 1 | |
| 盧燦業 Lou Chan Ip |
Auxiliar | 2 | Auxiliar | 1 | |
| 黃秀芬 Wong Sao Fan |
Auxiliar | 2 | Auxiliar | 1 | |
| 陳家祺 Chan Ka Kei |
Auxiliar | 1 | Auxiliar | 1 | |
| 張俊逸 Cheong Chon Iat |
Auxiliar | 1 | Auxiliar | 1 | |
| 莊德建 Chong Tak Kim |
Auxiliar | 1 | Auxiliar | 1 | |
| 范銘海 Fan Meng Hoi |
Auxiliar | 1 | Auxiliar | 1 | |
| 馮權德 Fong Kun Tak |
Auxiliar | 1 | Auxiliar | 1 | |
| 許伯強 Hoi Pak Keung |
Auxiliar | 1 | Auxiliar | 1 | |
| 禤溢聰 Hun Iat Chong |
Auxiliar | 1 | Auxiliar | 1 | |
| 關俊威 Kuan Chon Wai |
Auxiliar | 1 | Auxiliar | 1 | h） |
| 江仲達 Kong Chong Tat |
Auxiliar | 1 | Auxiliar | 1 | |
| 賴力友 Lai Lek Iao, Rui |
Auxiliar | 1 | Auxiliar | 1 | |
| 林貴雄 Lam Kuai Hong |
Auxiliar | 1 | Auxiliar | 1 | |
| 林護斌 Lam Wu Pan |
Auxiliar | 1 | Auxiliar | 1 | |
| 劉潤華 Lao Ion Wa |
Auxiliar | 1 | Auxiliar | 1 | |
| 梁婉芳 Leong Un Fong |
Auxiliar | 1 | Auxiliar | 1 | |
| 梁偉豪 Leong Wai Hou |
Auxiliar | 1 | Auxiliar | 1 | |
| 梁永銳 Leong Weng Ioi |
Auxiliar | 1 | Auxiliar | 1 | |
| 廖志偉 Lio Chi Wai |
Auxiliar | 1 | Auxiliar | 1 | i） |
| 盧志聰 Lo Chi Chong |
Auxiliar | 1 | Auxiliar | 1 | j） |
| 駱耀高 Lok Io Kou |
Auxiliar | 1 | Auxiliar | 1 | |
| 龍耀榮 Long Io Weng |
Auxiliar | 1 | Auxiliar | 1 | |
| Maria de Lurdes Lopes | Auxiliar | 1 | Auxiliar | 1 | |
| 潘志洪 Pun Chi Hong |
Auxiliar | 1 | Auxiliar | 1 | |
| 潘發明 Pun Fat Meng |
Auxiliar | 1 | Auxiliar | 1 | k） |
| 馮天佑 Sérgio Joaquim da Fonseca |
Auxiliar | 1 | Auxiliar | 1 | |
| 鄧瑞玲 Tang Soi Leng |
Auxiliar | 1 | Auxiliar | 1 | |
| 黃紫霞 Wong Chi Ha |
Auxiliar | 1 | Auxiliar | 1 | |
| 黃國峰 Wong Kuok Fong |
Auxiliar | 1 | Auxiliar | 1 | |
| 黃成恩 Wong Seng Ian |
Auxiliar | 1 | Auxiliar | 1 | |
| 黃偉鋒 Wong Wai Fong |
Auxiliar | 1 | Auxiliar | 1 | |
Observações:
- a) Cessação de funções, a seu pedido, a partir de 2 de Novembro de 2009.
- b) Cessação de funções, a seu pedido, a partir de 28 de Dezembro de 2009.
- c) Cessação de funções, a seu pedido, a partir de 1 de Setembro de 2009.
- d) Cessação de funções, a seu pedido, a partir de 1 de Setembro de 2009.
- e) Cessação de funções, por limite de idade, a partir de 7 de Dezembro de 2009.
- f) Cessação de funções, por limite de idade, a partir de 30 de Setembro de 2009.
- g) Cessação de funções, a seu pedido, a partir de 8 de Julho de 2010.
- h) Cessação de funções, a seu pedido, a partir de 9 de Fevereiro de 2010.
- i) Cessação de funções, a seu pedido, a partir de 22 de Fevereiro de 2010.
- j) Cessação de funções, a seu pedido, a partir de 2 de Outubro de 2009.
- k) Cessação de funções, a seu pedido, a partir de 9 de Fevereiro de 2010.
Lista nominativa do pessoal do quadro
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Setembro de 2010, e nos termos dos artigos 31.º a 33.º da Lei n.º 18/2009, foi autorizada a publicação da lista nominativa do pessoal do quadro da carreira de enfermagem do Instituto do Desporto, decorrente da aplicação da Lei n.º 18/2009, a partir de 18 de Agosto de 2009:
Pessoal do quadro |
||||||
| Grupo e nome | Situação em 17/8/2009 | Situação em 18/8/2009 | Forma de provimento |
Obs. |
||
| Categoria/Cargo | Esc. | Categoria/Cargo | Esc. | |||
| Grupo de pessoal | Enfermagem | |||||
| 梁瑞瑜 Leong Soi U |
Enfermeiro-graduado | 3 | Enfermeiro-graduado | 4 | Nomeação definitiva | |
| 吳玉群 Ng Iok Kuan |
Enfermeiro-graduado | 3 | Enfermeiro-graduado | 4 | Nomeação definitiva | |
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 14 de Setembro de 2010:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Agosto de 2010, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:
Lok Kin Fong e Mok Chi Hang, progridem para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370;
José Maria Nunes, progride para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;
Tam Mei San, Wong Si Wa e Wong Sut Leng, progridem para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275;
Wong Su Wai, progride para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205.
———
Instituto do Desporto, aos 22 de Setembro de 2010. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despachos do coordenador deste Gabinete, respectivamente, de 26 de Julho e de 31 de Agosto de 2010:
Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Gabinete — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lo Lai Peng, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 16 de Agosto de 2010;
Maria Teresa Alves Leite Dias Soares, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 6 de Outubro de 2010;
Leong Kuan Ieng, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 10 de Outubro de 2010.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 30 de Agosto de 2010:
Wong, Paulo — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2010.
———
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 20 de Setembro de 2010. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, versão republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Setembro do mesmo ano:
4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 02 | 01 | 00 | Remunerações | 300,000.00 | |
| 01 | 01 | 02 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 10,000.00 | |
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 360,000.00 | |
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 20,000.00 | |
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 100,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 06 | Transportes por motivo de licença especial | 30,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 10 | Prémio de avaliação de desempenho | 30,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 11 | Compensação em cessação definitiva de funções | 20,000.00 | |
| 01 | 03 | 03 | 00 | 00 | Vestuário e artigos pessoais — Espécie | 20,000.00 | |
| 01 | 05 | 02 | 00 | 00 | Abonos diversos — Previdência social | 20,000.00 | |
| 01 | 06 | 03 | 03 | 00 | Outros abonos — Compensação de encargos | 70,000.00 | |
| 02 | 01 | 04 | 00 | 99 | Outros | 50,000.00 | |
| 02 | 02 | 05 | 00 | 00 | Alimentação | 2,060,000.00 | |
| 02 | 02 | 06 | 00 | 00 | Vestuário | 80,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 02 | Material de consumo clínico | 10,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 20,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 01 | 00 | Energia eléctrica | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 600,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 600,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 03 | Acções em mercados externos | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 1,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Trabalhos pontuais não especializados | 400,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 150,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 200,000.00 | |
| 05 | 03 | 00 | 00 | 99 | Outras | 100,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) | 100,000.00 | |
| Total | 3,550,000.00 | 3,550,000.00 | |||||
———
Instituto de Formação Turística, aos 21 de Setembro de 2010. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
FUNDO DE TURISMO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 17 de Março, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 4.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2010, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Setembro do mesmo ano:
4.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 02 | 02 | 00 | 00 | Combustíveis e lubrificantes | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 200,000.00 | |
| Total | 200,000.00 | 200,000.00 | |||||
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Setembro de 2010. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Júnior — Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Tam Lai Ha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 19 de Agosto de 2010:
Pan Ana In Fong, auxiliar, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2010.
Por despacho do signatário, de 25 de Agosto de 2010:
Ho Sao Man, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2010.
———
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 17 de Setembro de 2010. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Julho de 2010:
Mak Iok Peng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 50.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2010.
Por despacho do signatário, de 17 de Agosto de 2010:
Rogélio António San José — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como topógrafo especialista principal, 2.º escalão, índice 465, ao abrigo do artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2010.
Por despacho do signatário, de 3 de Setembro de 2010:
Lai Kuok Kei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, ao abrigo do artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Setembro de 2010.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ho Kuok Keong e Mário D’Andrade Lourenço, auxiliares, 9.º escalão, destes Serviços, foram desligados do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 20 de Setembro de 2010.
———
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 22 de Setembro de 2010. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, de 3 de Setembro de 2010:
Lo Ka Chung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, neste Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Novembro de 2010.
Lei Kim Kam, técnico-adjunto postal de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — reingressa nos Serviços, após o gozo da licença sem vencimento de longa duração, a partir de 9 de Setembro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2010:
Arnaldo Kuam Pun Chung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão principal, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2010.
Por despacho da directora, de 20 de Setembro de 2010:
Lei Wai Man Simon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2010.
Por despacho da directora dos Serviços, de 22 de Setembro de 2010:
Lei Io Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 30 de Setembro de 2010.
———
Direcção dos Serviços de Correios, aos 22 de Setembro de 2010. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
De acordo com a subdelegação de competências do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2009 e por despachos do signatário, de 30 de Agosto de 2010:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chan Sai Pio, Lam Weng Kit, Tam Hok Man e Ana Paula de Oliveira Simões, operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, pelo período de um ano, a partir de 7 para os três primeiros e 15 de Setembro de 2010 para a última;
Chio Sao Kun e Kou Sok Ieng, auxiliares, 6.º escalão, índice 160, pelo período de um ano, a partir de 7 de Setembro de 2010;
Cheong Wa Wun, motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2010;
Ngai Se Meng, operário qualificado, 5.º escalão, alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para progressão ao 6.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, pelo período de um ano, a partir de 7 de Setembro de 2010;
Ieong Seng Tim, operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, de 1 de Outubro a 11 de Dezembro de 2010.
De acordo com a subdelegação de competências do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2009 e por despachos do signatário, de 8 de Setembro de 2010:
Cheang I Wa e Leong Sok Kei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2010.
———
Instituto de Habitação, aos 17 de Setembro de 2010. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Abril de 2010:
Ho Wai Si — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Junho de 2010:
Lam Tek Pan — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2010.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 16 de Julho de 2010:
Tang Keng Heng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como examinador de condução especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, mantendo a remuneração correspondente a 50% do índice 430 do vencimento da referida categoria, nos termos dos artigos 27.º e 28.º, conjugado com o artigo 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010.
Tam Hon Kin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Setembro de 2010.
U Kam Choi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010.
Iao Ion Kio — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Julho de 2010:
Chio Choi I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 485, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010.
Lau Hon Kit, Lok Un Man, Cheong Iok Wa e Lo Yi Fan Lucia — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010.
Leong Tin Yau, Tang Man Him, Lao Io Pui e Ieong Lou Sam — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de inspector de veículos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010.
Leong Chong Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de examinador de condução de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010.
Ng Teng Teng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, para a mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Agosto de 2010.
Choi Chin Pang, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, para a mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Julho de 2010:
Wong Wai Kun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2010.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Julho de 2010:
Iao Ioi Hang — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Setembro de 2010.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 30 de Julho de 2010:
Un Pui Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Setembro de 2010.
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Agosto de 2010:
Siu Pui Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 21 de Setembro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Setembro de 2010:
Lou Ngai Wa — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Gestão de Transportes destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2010.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;
- — O nomeado entrou na função pública em Novembro de 2002 e exerceu as funções de adjunto-técnico e técnico superior na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes; desempenhou as funções de técnico superior de 2.ª classe destes Serviços, a partir de 13 de Maio de 2008 e assumiu o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Transportes, em regime de substituição, desde 1 de Julho de 2010, mostrando no exercício das suas funções um desempenho excepcional, para além de possuir vastos conhecimentos e experiência profissionais. Nestes termos, consideramos que o nomeado possui aptidão e experiência adequadas para assumir o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Transportes da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Habilitações literárias:
- — Licenciatura em Direito pela Universidade da Jinan.
- — Mestre em Direito Comercial Internacional pela Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau).
3. Formação profissional:
- — Programa de Estudos Essenciais para funcionários públicos de Nível Intermédio;
- — Programa de Formação Essencial para os funcionários públicos;
- — Programa de Formação para os Trabalhadores de Linha da Frente – Curso de Técnicas de Atendimento ao Público.
4. Experiência profissional:
- — Adjunto-técnico de 2.ª classe, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes trabalhou, de Novembro de 2002 a Maio de 2006;
- — Adjunto-técnico de 1.ª classe, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes desempenhou, de Maio de 2006 a Março de 2008;
- — Técnico superior de 2.ª classe, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Março de 2008 a Maio de 2008;
- — Técnico superior de 2.ª classe, da Direçcão dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, desde 13 de Maio de 2008;
- — Chefe da Divisão de Gestão de Transportes destes Serviços, em regime de substituição, desde 1 de Julho de 2010 até ao presente.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lou Ngai Wa cessou as funções de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, a partir de 1 de Outubro de 2010, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Gestão de Transportes destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão nas versões chinesa e portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2010, II Série, de 1 de Setembro de 2010, a páginas 10118, se rectifica o seguinte:
Onde se lê: «Gonçalves Mendonça Barreto Carolos ......»
deve ler-se: «Gonçalves Mendonça Barreto Carlos ......».
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 24 de Setembro de 2010. — O Director dos Serviços, Wong Wan.
