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Número 29
II
SÉRIE
Quarta-feira, 18 de Julho de 2012
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Maio de 2012:
Ha Chong Keong — admitido por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Junho de 2012.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Maio de 2012:
Ho Lai Chon e Fan Kun Lin — admitidas por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Junho de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Junho de 2012:
Sio Un Kuan — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos SASG, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Agosto de 2012.
Por despacho do signatário, de 29 de Junho de 2012:
Choi Kit Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Agosto de 2012.
Por despacho do signatário, de 3 de Julho de 2012:
Lei Man Lei — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 6 de Julho de 2012.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 11 de Julho de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2012:
Lau Sio Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Maio de 2012.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 9 de Julho de 2012. — A Chefe do Gabinete, substituta, Maria Leong Madalena.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 13 de Junho de 2012:
Lai Sio Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2012.
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Comissariado da Auditoria, aos 12 de Julho de 2012. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituta, Brenda Cunha e Pires.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Julho de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2012, II Série, de 20 de Junho — nomeados, definitivamente, para os lugares do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor:
Licenciado Wong Chi Un, técnico superior principal, 2.º escalão, da área de informática, único classificado, para técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior;
Licenciada Lau Chi Mei, técnica principal, 2.º escalão, da área de relações públicas, única classificada, para técnica especialista, 1.º escalão, área de relações públicas, do grupo de pessoal técnico.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 12 de Julho de 2012. — O Comandante-geral, José Proença Branco.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 5 de Julho de 2012:
Iau Man Kit, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Agosto de 2012.
Chang Wa Fu, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Agosto de 2012.
Lam Vai Chun, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado o índice salarial do 3.º para 4.º escalão, índice 180, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Agosto de 2012.
Lei Ieong Hou, auxiliar, 5.º escalão, assalariada, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Agosto de 2012.
Por despachos do chefe do Gabinete, de 6 de Julho de 2012:
Fong Pui Man e Hoi Ka Ian, intérpretes-tradutoras de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Agosto de 2012.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Wong Ka Kei, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, neste Gabinete, cessa funções a seu pedido, no referido lugar, a partir de 1 de Agosto de 2012.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Julho de 2012. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 7 de Junho de 2012:
Jorge Salvador dos Santos Ferreira — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretário judicial do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 11.º e 26.º, n.º 5, da Lei n.º 7/2004, e 5.º da Lei n.º 15/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Ng Meng Tai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2012.
Chan Mio Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Julho de 2012.
Mak Veng Chun Jose — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 13 de Junho de 2012:
U Kam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Chan Ka Fai e Tang Wai Man — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Julho de 2012.
Chon Peng Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Julho de 2012.
Lam Pou Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Julho de 2012.
Chan Mei Ngan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Junho de 2012.
Rosa Tcheu Beck Han Pon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Julho de 2012.
Tang Weng Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 16 de Julho de 2012, e alterada a categoria para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Julho de 2012.
Lou Chi Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 12 de Julho de 2012, e alterada a categoria para motorista de pesados, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Julho de 2012.
Chiang Chi Kun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 12 de Julho de 2012, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Julho de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 30 de Junho de 2012:
Liu Shuangquan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2012, e alterada a categoria para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Julho de 2012.
Hong Seng Kin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Wong Roque Kok Soi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2012, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Agosto de 2012.
Lai Man Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 5 de Agosto de 2012, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Agosto de 2012.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Fong Pou Kin, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessa as suas funções neste Gabinete, por motivo do termo do prazo do seu contrato e a seu pedido, a partir de 1 de Julho de 2012.
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Gabinete do Procurador, aos 6 de Julho de 2012. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Maio de 2012:
José António Choi Hoi, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, e Lou I Ha, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, da área de informática, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro, respectivamente, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, e técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Maio de 2012.
Chan Lai Meng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, da área de monitor/vigilante, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Maio de 2012.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 23 de Maio de 2012:
Leung Peng Tou, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Junho de 2012.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 29 de Maio de 2012:
Chan Sin In, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Julho de 2012.
Kuok Chiu Kwan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Julho de 2012.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Junho de 2012:
Kwong Iun Ieng, técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe da Divisão de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 25 de Agosto de 2012.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 1 de Junho de 2012:
Tou Chio Peng, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Julho de 2012.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Kin Fai, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2012.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Julho de 2012. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 3 de Julho de 2012:
Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Ao Ion Va, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 13 de Julho de 2012;
Ho Iat Meng, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 25 de Julho de 2012;
Chio U Tak e Lo Chi Kun, como operários qualificados, 5.º escalão, e Ma Chi Seng, operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Wu Wai Chong, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 24 de Julho de 2012;
Ku Su Kong, como operador de fotocomposição principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2012.
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Imprensa Oficial, aos 4 de Julho de 2012. — O Administrador, Tou Chi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Junho de 2012:
Lou Chi Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Junho de 2012.
Lam Pou Iu e Vu Kuan Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Junho de 2012.
Alda Sofia Fernandes Correia — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Junho de 2012.
Cláudia Alves de Sousa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Junho de 2012.
Chan Ka Weng César, Joaquim José Ferreira de Castro dos Santos Menano e Kuok Chi Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Junho de 2012.
Por despacho da directora dos Serviços, de 27 de Junho de 2012:
Cheong Lai Ha — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro nas funções de técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Julho de 2012.
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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 10 de Julho de 2012. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 11 de Maio de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, todos a partir de 11 de Maio de 2012:
Lai, Kuen, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SSVMU.
Nos SIS:
Yeung, Lok Tin, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305;
Wong, Chi In e Do Nascimento da Luz, Roberto Jose, para assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265;
Lou, Wai Sam, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.
Nos SZVJ:
Cheang, Kuok Man, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265;
Leong Tam, Sio Kok, Lio, Meng e Cheang, Chan Leong, para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Janeiro de 2012 e presentes na sessão realizada em 11 de Maio do mesmo ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:
Ho, Luis Rudolfo, para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, no CA, a partir de 15 de Março de 2012;
Lou, Kun Nam e Moc, Tim, para motoristas de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, do GC, a partir de 20 de Janeiro de 2012.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Abril de 2012 e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, do GAT — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:
Fong, Kam Kuan, para fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 18 de Abril de 2012;
Wong, Ion Hong, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 28 de Maio de 2012.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Abril de 2012 e presentes na sessão realizada em 20 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lei, Ion Seng, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos SAA, a partir de 4 de Julho de 2012.
Nos SCR:
Io, Mang Si, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 23 de Julho de 2012;
Io, Wai Fong, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Abril de 2012 e presentes na sessão realizada em 11 de Maio do mesmo ano:
Cheong, I, Leung, Chi Meng, Mak, Hon Meng, Lei, Mok Fu, Lei, Ieng Kun e Chao, Meng Chang, auxiliares, 7.º escalão, dos SSVMU — rescindidos, a seus pedidos, os respectivos contratos de assalariamento, todos a partir de 23 de Abril de 2012.
Lok, Soi Keong, Leong, Vai Meng, Wan, Weng Chim, Tang, Francisco, Wong, Chio Kan e Ho, Ieng Ton, auxiliares, 6.º escalão, dos SSVMU — rescindidos, a seus pedidos, os respectivos contratos de assalariamento, todos a partir de 23 de Abril de 2012.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Abril de 2012 e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SFI — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Ng, Io Tak e Kong, Kam Choi, como motoristas de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 4 e 18 de Julho de 2012, respectivamente;
Lei, Tou Sek, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 13 de Julho de 2012.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Abril de 2012 e presente na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:
Chao, Chun, motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, da DI — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2012.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Abril de 2012 e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:
Seng, Kam Hong, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no GC, a partir de 7 de Maio de 2012;
Lei, Chi Kin, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, no MAM, a partir de 4 de Junho de 2012;
Chim, Chi Kun, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos SAA, a partir de 7 de Maio de 2012;
Tang, Chap Mun, para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, nos SFI, a partir de 3 de Junho de 2012.
No CA:
Loi, Keng Wa, para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 28 de Maio de 2012;
Tang, Pak Un, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 7 de Maio de 2012.
Nos SCR:
Tai, Fok Choi, Chan, Ion Fong e Leong, Choi Kam, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 7, 16 e 22 de Maio de 2012, respectivamente;
Mak, Tong Choi, para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 4 de Maio de 2012.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Abril de 2012 e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:
Leong, Nam Ieng, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no GJN, a partir de 7 de Maio de 2012.
Nos SIS:
Mok, Cheok Hon, para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 28 de Maio de 2012;
Chan, Lai Chan, Ng, Kit Lok, Ma, Wa Kun, Kuong, Io Meng, Chan, Kuok Hou, Chan, Iong Tai, Yeong, Chi Seng, Lei, Chi Nam e Lao, Kin Cham, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 9 de Junho para os dois primeiros, de 28 de Maio do terceiro ao quinto, e 7 de Maio de 2012 para os restantes;
Lei, Wai Lin, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 21 de Maio de 2012.
Nos SAL:
Chan, I Fat, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 2 de Maio de 2012;
Leong, Kok Vu, Cheong, Si Kan, Wat, Noi Lan, Lo, Kin Meng e Wong, Lin Hou, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 7 de Maio para os dois primeiros, e 16 e 28 de Maio e 13 de Junho de 2012 para os restantes, respectivamente;
Sin, Choi In, para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 22 de Maio de 2012.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Abril de 2012 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:
Kwong, Pio Kan, para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 28 de Maio de 2012;
Lam, Sek Fai, Loi, Weng Un e Wong, Son Un, para operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, todos a partir de 2 de Maio de 2012;
Lei, Leng Kei, Wong, Cheong Iam, Leong, Cheng Po, Lei, Kin San, Lei, Kam Chin, Lei, Pak Meng e Wan, Io Fai, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 2 e 20 de Maio para os dois primeiros, respectivamente, e 7 de Maio de 2012 para os restantes;
Iam, Chi Seng, Cheong, Cheong Tai, Lei, Kuai Mui, Chan, Peng Soi, Cheong, Man Wong, Lei, Kin Un, Ieong, Kan Pui, Saw, Yark Sone, Lao, Weng Choi, Chan, Kam Fo, Hoi, Kam Hon, Wong, Peng Sin, Wong, Wai, Ieong, Fu Weng, Lai, Man Kou, Ieong, Hong Hoi, Lei, Kit Peng, Leong, Iok Lin, Mio, Lai Peng, Lai, Son Wa, Lam, Sek U, Cheong, Wai Iong, Lei, Chap Seng, Ng, Keng Hou, Kok, Su Kam, Vong, Luís Gonzaga, Lei, Kam Po, Ho, Cheng, Wong, Kam Cheong, Leung, Sio Hoi, Leong, Kuok Weng, Lei, Iong Fan, Ho, Hou, Chan, Kin Keong, Lou, Hoi, Ng, Io Kai e Wong, Tat Teng, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 3, 8, 12, 16, 19 e 24 de Maio para os seis primeiros, respectivamente, 8 e 26 de Junho para o sétimo e o oitavo, respectivamente, 28 de Maio para o nono ao décimo primeiro, e 7 de Maio de 2012 para os restantes;
Leong, Wai Cheong, Lao, Chan Nang, Wan, Lek Hung, Tam, Son Iao, U, In Ian e Tam, Son Meng, para auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 6 e 15 de Junho para os dois primeiros, respectivamente, e 1 de Junho de 2012 para os restantes;
Ho, Iok Sun, para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 18 de Junho de 2012.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Abril de 2012 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:
Nos SCEU:
Wong, Pak Iao, Fong, Ka Meng e Leong, Kuong Meng, para operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, todos a partir de 1 de Junho de 2012;
Chong, Ut Hoi, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 7 de Maio de 2012.
Nos SSVMU:
Kou, Kam Man e Vong, Io Tou, para fiscais especialistas das Câmaras Municipais, 3.º escalão, índice 280, ambos a partir de 23 de Maio de 2012;
Leong, Wa Kin, para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 23 de Maio de 2012;
Lei, Tak Chi, para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 16 de Junho de 2012;
Lou, Io Nam, Ng, Ma Kao e Ao, Po, para operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, todos a partir de 1 de Junho de 2012;
Kuong, Pak Lam, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 18 de Junho de 2012;
Kuong, Tat Keong, Chao, Wai Kai, Cheong, Lap Kuan, Lei, Chun, Lao, Wa Chun, Tang, Chi Wo, Tong, I Kan, Chan, Iao Kan, Chan, Iok Wa, Chan, Hong Cheng, Ao Ieong, Chao, Ao, Wai Pio e Kam, Su Chong, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, todos a partir de 7 de Maio de 2012;
Fong, Cheng Sut e Chao, Kin Kuong, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 7 e 28 de Maio de 2012, respectivamente.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Maio de 2012 e presente na sessão realizada em 11 de Maio do mesmo ano:
Chan, Kam Seng, auxiliar, 7.º escalão, dos SSVMU — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato de assalariamento, a partir de 3 de Maio de 2012.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Maio de 2012 e presente na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:
Ho, Wai Kuong, auxiliar, 6.º escalão, do GC — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 17 de Junho de 2012, e alterada a cláusula 3.ª do mesmo contrato para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Junho de 2012.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Maio de 2012 e presente na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:
Lo, Kuai Mui, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do GAT — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 21 de Julho de 2012, e alterada a cláusula 3.ª do mesmo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Julho de 2012.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Maio de 2012 e presentes na sessão realizada do mesmo dia:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Nos SAL:
Hoi, Kuai Lok, como fiscal principal das Câmaras Municipais, 2.º escalão, índice 190, a partir de 20 de Julho de 2012;
Wan, Ion Hong, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 12 de Julho de 2012;
Cheang, Wai Keong, Hui, Kuok Lin e Chan, Kuok Tun, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 8 e 13 de Julho e 1 de Agosto de 2012, respectivamente.
Nos SCEU:
Chan, Hin Veng, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 26 de Julho de 2012;
Tang, Fok In, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 15 de Julho de 2012;
Lei, Cheong In e Wong, Seng Ip, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, ambos a partir de 22 de Julho de 2012.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Maio de 2012 e presente na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:
Ng, Seak Wan, auxiliar, 6.º escalão, dos SSVMU — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato de assalariamento, a partir de 14 de Maio de 2012.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Maio de 2012 e presente na sessão realizada em 8 de Junho do mesmo ano:
Lei, I Chok, auxiliar, 7.º escalão, dos SSVMU — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato de assalariamento, a partir de 28 de Maio de 2012.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Junho de 2012. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Julho de 2012:
1. Francisco Jose de Paiva Ribeiro, intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública, exercendo em comissão de serviço o cargo de assessor do Gabinete do Comandante-Geral dos Serviços de Polícia Unitários, com o número de subscritor 97454 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início a 28 de Junho de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 957 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. Nos termos do artigo 264.º, n.º 3, do ETAPM, é assegurado pelo Governo da RAEM o encargo correspondente a 797/1000 do valor fixado, equivalente a 28 anos, 8 meses e 18 dias contados em relação ao tempo em que exerceu funções públicas e efectuou descontos em Macau.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Julho de 2012:
Mário Martins Chaparro Chaklang, adjunto-técnico do Fundo de Segurança Social, com o número de contribuinte 6038601, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Junho de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigo 14.º, n.os 1 e 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Julho de 2012:
Fong Pou Kin, assistente técnico administrativo do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6076457, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Julho de 2012:
Leong Kam Cho, motorista de ligeiros dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6012661, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, do mesmo diploma e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Lao Kei Heng, motorista de ligeiros dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6029076, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, do mesmo diploma e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Kou Wai Kun, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6108120, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Junho de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Julho de 2012:
Gabriela Helena da Rocha Alves Martins, adjunto-técnico do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6094277, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Junho de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 2 de Julho de 2012:
Ma dos Santos, Weng Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Setembro de 2012.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 4 de Julho de 2012:
Lao Peng Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Setembro de 2012.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 5 de Julho de 2012:
Mak Weng Kin e Lam Mei Ling — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 e 25 de Setembro de 2012, respectivamente.
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Fundo de Pensões, aos 12 de Julho de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 21 de Junho de 2012:
Mestre Chong Wai Fong, licenciado Chan Chin Tong, mestres Chong Lei Peng e Chan Lai Peng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2012.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 22 de Junho de 2012:
Mestres Wong Sio Kuan, Lam Hoi Kin, Wong Mang Neng e licenciada Lo Tsz Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2012.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 26 de Junho de 2012:
Mestres Chan Hoi Si, Mak Ieng Man, licenciados Chan Kei Ieng, Lam Pou Wa, Mai Pang e mestre Lei Wai Chan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2012.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Julho de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Maio de 2012:
Choi In Hong, Choi Wai Meng e Ho Wai San — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de inspector especialista principal, 2.º escalão, índice 500, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2012.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 15 de Maio de 2012:
Iao Fok Un — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2012.
Por despacho da directora dos Serviços, de 23 de Maio de 2012:
Cândido Alexandre Marques Alberto Alves — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Julho de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Maio de 2012:
Hui Hau Yung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Julho de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 30 de Maio de 2012:
Si Chan Chan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Julho de 2012.
Leong Veng Hang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Julho de 2012.
Iong Pou Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2012.
Por despachos da directora dos Serviços, substituto, de 31 de Maio de 2012:
Wong Chou I Jacquelina e Yeung Sio Mei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 e 16 de Julho de 2012, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Junho de 2012:
Lei Iat Fan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2012.
Chan Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Junho de 2012:
Chan Mui Kuai, Choi Io Hong e Io Man Meng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Junho de 2012:
Chan Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, área de informática, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2012.
Wu Si Teng, Ho Ka Man, Lam Sio Fan, Lei Pou San, Lai Ka Kin, Carlos de Sousa Pinto Variz e Ung Chi Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2012.
Lai Ka Ian, Vai Sok I e Chiang Chi Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2012.
Wong Sio Fan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2012.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Julho de 2012. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Junho de 2012:
Tang Chi Kong, técnico auxiliar de informática especialista, 3.º escalão, único classificado, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2012, II Série, de 30 de Maio — nomeado, definitivamente, técnico auxiliar de informática especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Chau Mei Iok, técnica superior principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Junho de 2012 (data de assinatura do averbamento).
Mok Chi Ian e Lok Chon Wai, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Junho de 2012 (data de assinatura do averbamento).
Leong Hong Foc — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Setembro de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos da signatária, de 21 de Junho de 2012:
Koc Va San, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2012.
Irene Xavier Leong e Lei Kuok Ian — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, e motorista de ligeiros, 7.º escalão, índices 330 e 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 e 16 de Agosto de 2012, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 4 de Julho de 2012. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 10 e 14 de Maio, 13 de Junho de 2012:
Ip Ngai Chun — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, nestes Serviços, a partir de 3 de Julho de 2012.
Wong Man Kin — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, nestes Serviços, a partir de 5 de Julho de 2012.
Ho I Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 1.ª classe, nestes Serviços, a partir de 9 de Julho de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2012:
Ho Ion Pan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Julho de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Maio de 2012:
Fong Chan Im Leng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Junho de 2012:
Maria da Conceição Rodrigues Pereira Farr — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com eficácia retroactiva a partir de 26 de Dezembro de 2010.
Por despachos do director, substituto, de 6 e 8 de Junho de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Cheok Sin Chi, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 5 de Agosto de 2012;
Iu Kin Tong e Che Sio Kong, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 23 de Agosto de 2012;
Fong Fun I e Leong Vai Si, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 23 de Setembro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Junho de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Tong Ka I e Kuan Ka Kei, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Agosto de 2012;
Mong Chi Chong, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 23 de Agosto de 2012;
Lao Kio Wai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Agosto de 2012.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 10 de Julho de 2012. — A Directora dos Serviços, substituta, Noémia Maria de Fátima Lameiras, subdirectora.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Julho de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas na DSFSM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
A partir de 1 de Agosto de 2012:
Vong Weng Koi, Chau Ka Lok, Ieong Wong Leng e Wan Keng Fun, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Tang Hoi Kan, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas na DSFSM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM vigente:
Sin Kam Ut e Cheang Lin Hou, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 2 de Agosto de 2012.
Tam Sou Mui, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 13 de Agosto de 2012.
Tam Lai I, Ho Iok Peng, Chio Kit Kam, Lei Cheong Song, Au Siu Cheng, Ao Pou Kam e Cheang Lai Meng, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 15 de Agosto de 2012.
Iong Kin San, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 23 de Agosto de 2012.
A partir de 1 de Agosto de 2012:
Lei Sio Kei, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150;
Pang Iao Kon, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Julho de 2012:
Wong Weng Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Agosto de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Julho de 2012.
Ho Ion Lam e Chan Kai In — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Agosto de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Julho de 2012.
Chong Mui Mui — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Agosto de 2012.
Cheong Pak Seng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 12 de Agosto de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Agosto de 2012.
Loi Chan Seng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 16 de Agosto de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2012.
Ao Ieong Wai Kin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 26 de Agosto de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Agosto de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Julho de 2012:
Ho Hio Lam, Cheang Kit Wa, Ip Seng, Chan Ka Man (BIR n.º 5127XXXX), Chan Ka Man (BIR n.º 5099XXXX), Ng Tak Weng, Long Kat Keng, de Souza Georgina Augusto, Chao Wan, Lok Sio Chong, Tam Mio Wun, Lou Un Leng, Lam Wa Fai, Ng Sio Fong, Kong Weng Hong, Ieong Chi Mang, Wong Sao Teng, Loi Pou Lin, Lai Ka Wai, Chan Fong Ha, Ieong Ieok Peng, Ng Si Teng, Un Ka U, Hoi Hio Kuan, Hong Wan, Leong Tek Kei, dos Santos Lopes Raquel, Chan Iok Teng, Leong Wai Si, Chan Iok In, Wu Hin Seng, Choi Hio U, Lei Chi Neng, Chan Chin Chon, Choi Un Ieng, Tang Lai Ieng, Lam Hoi Hong, Fong Ka Wai, Tong Chon Kit, Lou Lai Chan, Loi Wai Teng, Chan Mou I, Chan Ka U, Cheong Heng, Lou Sok In, Chao Pou Chu e Kuok Weng Si, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Julho de 2012.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Julho de 2012. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do comandante, de 15 de Junho de 2012:
Os 169 agentes abaixo indicados do CPSP, completam em 20 de Junho de 2012, dois anos de serviço na situação de nomeação provisória;
Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 152/2009, que o seguinte pessoal seja nomeado definitivamente no cargo que desempenha, a partir de 21 de Junho de 2012, nos termos do artigo 94.º, n.º 1, do EMFSM vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente:
| Guarda | 100 100 | Leong Mou U |
| » | 101 105 | Chan Man Fai |
| » | 102 100 | Mak Kit I |
| » | 103 101 | Lam Chi Chong |
| » | 104 101 | Ho Kin Fai |
| » | 105 107 | Wong Tak Chio |
| » | 107 101 | Ao Ieong Chon Heong |
| » | 108 101 | Lai In Chong |
| » | 109 101 | Wong Chi Wang |
| » | 111 100 | Tong Ian Ian |
| » | 112 100 | Cheong Im Wa |
| » | 113 101 | Si Chao Peng |
| » | 114 101 | Ng Wai Keong |
| » | 115 101 | Sequeira Felisberto |
| » | 116 100 | Leong Mei Fong |
| » | 117 100 | Wu Ka Sin |
| » | 118 101 | Kou Hong Wai |
| » | 119 100 | Chan Ut Fan |
| » | 120 100 | Tong Iok Sim |
| » | 121 101 | Chan Hio Tong |
| » | 122 101 | Lam Sio Pan |
| » | 123 101 | Si Hong Ngai |
| » | 124 100 | U Mei Sut |
| » | 125 101 | Ieong Weng Leong |
| » | 126 101 | Lai Kwok Ho |
| » | 127 101 | Leong Chi Hou |
| » | 128 101 | Lam Pan Pan |
| » | 129 101 | O Keng Hou |
| » | 130 101 | Leong Wai Sam |
| » | 131 101 | Hun Iok Kit |
| » | 132 100 | Ao Ieong Weng Sam |
| » | 133 101 | Iao Teng Ieong |
| » | 134 100 | Ho Sin I |
| » | 135 107 | Chan Ka Soi |
| » | 136 101 | Loi Wai Choi |
| » | 137 101 | Chan Ka Hou |
| » | 138 101 | Lai Ka Meng |
| » | 139 101 | Ho Kin U |
| » | 140 100 | Lok Ka Ieng |
| » | 141 101 | Choi Iok Kin |
| » | 142 101 | Tong U |
| » | 143 100 | Hon Wan Sam |
| » | 144 100 | Chan Wai In |
| » | 145 101 | Lam Kai Fai |
| » | 146 101 | Choi Iek Man |
| » | 147 101 | Cheok Chon Chi |
| » | 148 101 | Wong Chi Wai |
| » | 149 101 | Kuan Ngai Lon |
| » | 150 101 | Kuok Ian Loi |
| » | 151 101 | Lei Chan Meng |
| » | 152 100 | Ho Man Wa |
| » | 153 101 | Leong Chi Man |
| » | 154 100 | Chiu Weng Hong |
| » | 155 101 | Lei Chon Kit |
| » | 156 100 | Chong Chi Kuan |
| » | 157 101 | Chan Cheok Sam |
| » | 158 100 | Choi Hio Chan |
| » | 159 100 | Kwan Wai Ka |
| » | 160 101 | Cheong Leng Kit |
| » | 161 100 | Iong I Cheng |
| » | 162 100 | Ao Chao Peng |
| » | 163 101 | Chan Chon Fai |
| » | 164 107 | Tang Tong Ieong |
| » | 165 101 | Fong Chi Hou |
| » | 166 100 | Loi Si Nei |
| » | 167 101 | Fu Chek Fai |
| » | 168 100 | Ng Weng Ian |
| » | 169 101 | Lao Hoi Pio |
| » | 170 101 | Wong Ka Chon |
| » | 171 101 | Wai Hei Tong |
| » | 172 100 | Koi Cheng Man |
| » | 173 100 | Leong Cheng Ian |
| » | 174 101 | Chio Chi Fai |
| » | 175 101 | Sou Kwok Ho |
| » | 176 101 | Song Pui Sang |
| » | 177 101 | Sio Ka Kun |
| » | 178 101 | Lei Sin Cheng |
| » | 179 101 | Leong Chi Keong |
| » | 180 101 | Chan Ka Meng |
| » | 181 101 | Chau Chi Kin |
| » | 182 101 | Chio Lap Chi |
| » | 183 101 | Lam Kin Im |
| » | 184 101 | Tang U Hang |
| » | 185 100 | Chan Ka Weng |
| » | 186 101 | Lei Wan Fong |
| » | 187 100 | Leong On I |
| » | 189 101 | Leong Tak Man |
| » | 190 100 | Madeira Salina |
| » | 191 101 | Lei Kam Hou |
| » | 192 105 | Ho Chi Kit |
| » | 193 101 | Tam Wai Meng |
| » | 194 101 | Ho Tip Fong |
| » | 195 101 | Cheong Wa Long |
| » | 196 101 | Lok Kei Pan Clemente |
| » | 197 101 | Leung Chi Wing |
| » | 198 101 | Loi Chi Fai |
| » | 199 101 | Wong Man Hon |
| » | 200 100 | Chen Peipei |
| » | 201 101 | Cheok Ka Meng |
| » | 202 101 | Ng Kim Fong |
| » | 203 101 | Lei Koi Keong |
| » | 204 101 | Cheang Sio Leong |
| » | 205 101 | Lao Chi Sam |
| » | 206 101 | Wong Man Chio |
| » | 207 101 | Iong Chan Wa |
| » | 208 101 | Lam Chi Kin |
| » | 209 101 | Campos Jacinto Carlos |
| » | 210 101 | Loi Leong Kuan |
| » | 211 101 | Lou Wai Man |
| » | 212 101 | Si Tou Tat Ieong |
| » | 213 101 | Leong Wai Hong |
| » | 214 101 | Lao Hong Fai |
| » | 215 101 | Sou Sio Man |
| » | 216 101 | Pong Ion Wa |
| » | 217 101 | Mak Sio Long |
| » | 218 100 | Loi Chi San |
| » | 219 101 | Wu Hoi Weng |
| » | 220 101 | Wong Ip Wang |
| » | 221 101 | Ma Kuan Hang |
| » | 222 101 | Tong Ka Ian |
| » | 223 101 | Wong Chak Lam |
| » | 224 101 | Kam Hou In |
| » | 225 101 | Un Wai Hong |
| » | 226 101 | Chong Cheng Wai |
| » | 227 101 | Cheong Iok Hang |
| » | 228 101 | Lam Sio Wa |
| » | 229 101 | Leong Ka Fai |
| » | 230 101 | Chan Kin Fong |
| » | 231 101 | Leong Sio Weng |
| » | 232 100 | Chong Pui Ian |
| » | 233 101 | Chan Hou Man |
| » | 234 101 | Ung Chi Fung |
| » | 235 101 | Sin Ka Cheong |
| » | 236 101 | Hong Kuok Lon |
| » | 237 101 | Wong Chi Chio |
| » | 238 101 | Tam Chi Hou |
| » | 239 101 | Leong Iong Weng |
| » | 240 101 | Leong Ka Lon |
| » | 241 101 | Fong Wai Man |
| » | 242 101 | Leong Chin Fai |
| » | 243 101 | Lei Ion Tou |
| » | 244 101 | Ao Ieong Chon Kit |
| » | 245 101 | Sam Weng Tak |
| » | 246 101 | Chan Keng Hang |
| » | 247 101 | Lei Kai Hou |
| » | 248 101 | Lao Chan Tou |
| » | 249 101 | Leong Chi Wai |
| » | 250 101 | Lei Kam Weng |
| » | 251 101 | Lao Weng Keong |
| » | 252 101 | Ma Man Kit |
| » | 253 101 | Pang Ka Wai |
| » | 254 101 | Chan Chang Iat |
| » | 255 101 | Fong Kam Wa |
| » | 256 101 | Ho Cheok Weng |
| » | 257 101 | Pun Kin Kuok |
| » | 258 101 | Lei Chi Hou |
| » | 259 101 | Lou Ka Wai |
| » | 261 101 | Ieong Chi Fai |
| » | 262 101 | Hoi Wai Long |
| » | 263 101 | Kou Ka Weng |
| » | 265 101 | Leong Ka Man |
| » | 266 101 | Ip Seng Lam |
| » | 267 101 | Lam Ka Hou |
| » | 268 101 | Ip Sio Man |
| » | 269 101 | Lam Ka Ngai |
| » | 270 101 | Chan Kuok Pou |
| » | 271 101 | Lei Keong |
| » | 272 101 | Iong Pak Hou |
| » | 273 101 | Leong Wai Chio |
O pessoal abaixo indicado do CPSP, completa em 20 de Junho de 2012, dois anos de serviço na situação de nomeação provisória;
Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 152/2009, que o seguinte pessoal seja automaticamente exonerado, a partir de 21 de Junho de 2012, nos termos do artigo 94.º, n.º 3, do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 6, do ETAPM, vigente:
Guarda 260 101, Kou Wai Kun.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 12 de Julho de 2012. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do director do Estabelecimento Prisional de Macau, de 28 de Março de 2012:
Lam Cheok Keng, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — cessou funções, a seu pedido, a partir de 1 de Julho de 2012.
Por despacho da directora do Estabelecimento Prisional de Macau, substituta, de 5 de Junho de 2012:
Man Parsad Limbu, guarda, 3.º escalão, assalariada, do EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 2 de Julho de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Junho de 2012:
Lau Fatima, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Julho de 2012.
Lam Io Kun, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Agosto de 2012.
Ieong Chong Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2012.
Lam Kin Man, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2012.
Loi Ka Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Agosto de 2012.
Mui Wai Kun, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2012.
Florita Maria Cordova Lao, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Agosto de 2012.
Ho Hoi Un, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Agosto de 2012.
Cheang Meng e Chiu Sin Cheng, motoristas de pesados, 1.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Junho de 2012:
U Keng Hang, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, do EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Estabelecimento Prisional, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Agosto de 2012.
———
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 11 de Julho de 2012. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 4 de Julho de 2012:
Lei Sut Peng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-0257.
———
Cheung Kuok Lai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0215.
———
Li Wenjie — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0400.
———
Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica Sands Cotai Central, situada na Sands Cotai Central, Cotai Strip, Taipa, Macau, alvará n.º AL-0229, cuja titularidade pertence a Venetian Oriente, Limitada, com sede na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, The Venetian Macao Resort Hotel, Executive Offices - L2, Taipa, Macau.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 6 de Julho de 2012:
Lam Lai San — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1968.
———
Szeto Yim Tong Savio— suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0100.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 9 de Julho de 2012:
Chio Chan Fong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1597.
———
Cheong Kun Chio — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1898.
———
Pou Un Teng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0216.
———
Ng Sio I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0401.
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão relativa à situação do escalão, do pessoal contratado além do quadro destes Serviços, Lei Ka Peng, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2012, II Série, de 8 de Fevereiro, de página 1018 a 1019, se rectifica o seguinte:
Onde se lê: «...a partir de 4 de Janeiro de 2012...»
deve ler-se: «...a partir de 10 de Janeiro de 2012...».
———
Serviços de Saúde, aos 12 de Julho de 2012. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Junho de 2012:
O seguinte pessoal — contratado além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350: Chao Kai Teng, a partir de 22 de Agosto de 2012 e Leong Cheok Hong, a partir de 17 de Setembro de 2012.
O seguinte pessoal — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350: Fong Iok Sim, a partir de 16 de Julho de 2012, Chiang Leong Chi, a partir de 17 de Julho de 2012, Lei Fong Lai Peng e Ng Mei Kei, a partir de 1 de Agosto de 2012, Lou Hang Chong, a partir de 13 de Agosto de 2012, San Mang Hei, a partir de 20 de Agosto de 2012 e Lou On I, a partir de 27 de Agosto de 2012.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 14 de Junho de 2012:
Chan Weng Si, técnica de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 24 de Julho de 2012.
———
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Julho de 2012. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 7 de Maio de 2012:
Cheong Kai Un — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 8.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2012.
Leung Tak Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Julho de 2012.
Chan Sao Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Julho de 2012.
Chu Kit Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Julho de 2012.
Cheong Kin Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Julho de 2012.
Leong In Seong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Julho de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Maio de 2012:
Lou Ferreira, Wai Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Maio de 2012:
Im Chon Hoi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Julho de 2012.
Chiang Ka Pek — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Julho de 2012.
Cheong Man Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Julho de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Maio de 2012:
Lam Weng Chi — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Maio de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Junho de 2012:
Cheang Kei Sim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Maio de 2012.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Julho de 2012. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Junho de 2012:
Chan Fong Kun, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal da DSE — renovada a requisição, pelo período de um ano, para o desempenho de funções neste Instituto na mesma categoria, a partir de 10 de Setembro de 2012, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com ao abrigo do artigo 34.º, n.º 2, e n.º 3 do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e com o artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro.
———
Instituto Politécnico de Macau, aos 5 de Julho de 2012. — O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 12 de Julho de 2012:
Cheang Man I, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2012, II Série, de 20 de Junho — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do grupo de pessoal de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 27.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Extractos de despachos
De acordo com os artigos 41.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2012, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Julho do mesmo ano:
1.ª alteração orçamental do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2012
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | |||
| 01 | 01 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | |||
| 01 | 01 | 07 | 00 | Gratificações certas e permanentes | |||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 99 | Outras | 115,500.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | |||
| 01 | 02 | 03 | 00 | Horas extraordinárias | |||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 450,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | Abonos diversos — Numerário | |||
| 01 | 02 | 10 | 00 | 99 | Outros | 100,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | Bens e Serviços | |||
| 02 | 02 | 00 | 00 | Bens não duradouros | |||
| 02 | 02 | 07 | 00 | Outros bens não duradouros | |||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 03 | Material de limpeza e desinfecção | 80,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | |||
| 02 | 03 | 08 | 00 | Trabalhos especiais diversos | |||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 300,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | Encargos não especificados | |||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 01 | Seminários e congressos | 200,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | |||
| 05 | 04 | 00 | 00 | Diversas | |||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 1,345,500.00 | |
|
Total |
1,345,500.00 | 1,345,500.00 | |||||
Fundo de Segurança Social, aos 28 de Junho de 2012. — O Conselho de Administração: Ip Peng Kin — Chan Pou Wan — Lau Veng Seng — Lei Chan U — Sam Kam San.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Junho de 2012:
Sin Vai Tong — renovada a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Informática deste FSS, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, de 16 de Agosto de 2012 a 31 de Março de 2014.
Por despachos do signatário, de 6 de Julho de 2012:
Tai Loi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Julho de 2012.
Fong Wai Kit — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2012.
———
Fundo de Segurança Social, aos 12 de Julho de 2012. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Julho de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª e 3.ª dos contratos além do quadro, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Julho de 2012:
Kou Mei Fong, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Ho Hou Nang, Humberto António Nunes, Julieta Ana Souza, Kuong Iok Wa e Vong Ka Kun, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Ao Ieong Hoi Meng, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Huang Dian Lin Sam, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350.
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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 11 de Julho de 2012. — O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 22 de Maio de 2012:
Wong Kei Lok — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Julho de 2012.
Por despacho do signatário, de 15 de Junho de 2012:
Lei Ka Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 11 de Julho de 2012.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Teresa Maria de Carvalho, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, destes Serviços, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por ter atingido o limite de idade, a partir de 11 de Julho de 2012.
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Direccção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 11 de Julho de 2012. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 11 e 15 de Junho de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Lao On I, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Agosto de 2012;
U Wai Ian, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Setembro de 2012.
Por despachos da signatária, de 15 e 22 de Junho de 2012, respectivamente:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Lei Kuok Keong, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 20 de Setembro de 2012;
Lei Hok Meng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 1 de Setembro de 2012;
Cheong Kam Cheng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Setembro de 2012;
Choi Mei I, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Setembro de 2012;
Fong Chi Hung, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 6 de Setembro de 2012;
Leung Sum Hon, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Setembro de 2012;
Wong Ka Pou, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Setembro de 2012;
Ho Chi Seng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Setembro de 2012.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 6 de Julho de 2012. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Julho de 2012:
Chan Wai Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Julho de 2012.
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Instituto de Habitação, aos 12 de Julho de 2012. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Março de 2012:
Choi Kuoc Kun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Maio de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Março de 2012:
Lao Man Chi — contratado por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 410, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Maio de 2012.
Chan Sio Peng, Iu Choi Fong e Ieong Iek In — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 para os dois primeiros e 18 de Maio de 2012 para o último.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Março de 2012:
Ng Sut Ian — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Março de 2012:
Cheang Chi Mei — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Abril de 2012:
Chow Sio Fan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Abril de 2012:
Lo Iek Sim — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Abril de 2012:
Romina Wong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, a partir de 31 de Maio de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2012.
Cheang Mei Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, a partir de 31 de Maio de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2012.
Wong Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, a partir de 31 de Maio de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Abril de 2012:
Ho Pui I — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Junho de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Abril de 2012:
Chan Sei Mui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2012.
Kuok Pui Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, a partir de 21 de Junho de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Junho de 2012.
Vong Sao Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, a partir de 30 de Junho de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 7 de Maio de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Lam Man Lan, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2012;
Hong Chon Choi, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Julho de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 9 de Maio de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Leong Chi Kong, como auxiliar, 8.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2012;
Sun Fok Pou e Ieong Chong Fai, como auxiliares, 7.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2012;
Cheang Chi Hong, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2012:
Irene Eulógio dos Remédios, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Kou Ka Wa Barbara, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão.
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Maio de 2012:
Leung Yuen Fun e Wong Hon Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, a partir de 30 de Junho de 2012, e renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2012.
Chang Hou In e Siu Chung Meng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho e 1 de Junho de 2012, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Maio de 2012:
Lao Weng Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Junho de 2012.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 10 de Julho de 2012. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Julho do mesmo ano:
3.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2012
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 03 | Chefias funcionais e pessoal de secretariado | 82,000.00 | |
| 01 | 01 | 09 | 00 | 00 | Subsídio de Natal | 200,000.00 | |
| 01 | 01 | 10 | 00 | 00 | Subsídio de férias | 200,000.00 | |
| 01 | 03 | 03 | 00 | 00 | Vestuário e artigos pessoais—Espécie | 40,000.00 | |
| 02 | 03 | 03 | 00 | 01 | Prestada por entidades da RAEM | 40,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Bens móveis | 16,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 400,000.00 | |
| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 02 | Formação técnica ou especializada | 800,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 01 | Seminários e congressos | 400,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 04 | Outros fundos de previdência | 300,000.00 | |
| 07 | 09 | 00 | 00 | 00 | Material de transporte | 48,000.00 | |
| Total | 1,338,000.00 | 1,338,000.00 | |||||
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O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 9 de Julho de 2012. — O Presidente, Chan Weng Hong. — Os Vogais Efectivos, Pedro Miguel R C das Neves (Representante da DSF) — Ho Man Sao.
COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Junho de 2012:
Lao Chi Neng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Comissão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Junho de 2012 (data de assinatura do averbamento).
Chan Chong Kuan e Wong Weng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Comissão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Junho de 2012 (data de assinatura do averbamento).
Kuong Veng Chac — alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª e 5. ª do seu contrato individual de trabalho ascendendo a fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Comissão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Junho de 2012 (data de assinatura do averbamento).
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Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 11 de Julho de 2012. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.
