Número 39
II
SÉRIE

Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Setembro de 2012:

Lau Weng Chong Liza e Ao Iok Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a técnicas superiores principais, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 25 e 29 de Setembro de 2012, respectivamente.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 20 de Setembro de 2012. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 18 de Julho de 2012:

Wong Sut Ieng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e artigos 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Agosto de 2012:

Chu Sa Sa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, a partir de 8 de Outubro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 3 de Setembro de 2012:

Lai Lao Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, artigos 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 13 de Outubro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 10 de Setembro de 2012:

Ho Leong Hou, técnico superior principal, 1.º escalão, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, artigos 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 20 de Outubro de 2012.

Vasco Manuel de Sousa e Brito Lopes, técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, artigos 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Outubro de 2012.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 18 de Setembro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe do Gabinete, de 13 de Setembro de 2012:

Leong Meng Son e Un Chi Kin, motoristas de ligeiros, assalariados, deste Gabinete — alterado do 2.º escalão para o 3.º escalão, índice 170, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2012.

Por despachos do chefe do Gabinete, de 14 de Setembro de 2012:

Hoi Pak Hong e Vong Ka Peng, motoristas de ligeiros, assalariados, deste Gabinete — alterado do 2.º escalão para o 3.º escalão, índice 170, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2012.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 19 de Setembro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 7 de Agosto de 2012:

Cheong Hio Chong, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Agosto de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, a partir de 31 de Agosto de 2012, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, e renovados os contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2012:

Lam Kin Kei, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370;

Leong I Man, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 17 de Setembro de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Maio de 2012:

Mestre Ung Hoi Ian, técnico superior assessor principal, do quadro de pessoal da DSF — exerce funções, em regime de destacamento, pelo prazo de um ano, neste Gabinete, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Julho de 2012.

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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 14 de Setembro de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DO SISTEMA DE SAÚDE

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Maio de 2012:

Ng Hoi Kin — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, no Secretariado desta Comissão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Agosto de 2012.

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Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aos 14 de Setembro de 2012. — A Secretária-geral, Vong Wai Han.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Junho de 2012:

Lee Ka Lou — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 7.º, n.º 3, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Agosto de 2012.

Por despacho do signatário, de 27 de Julho de 2012:

Wong Kuok — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Setembro de 2012.

Por despachos do signatário, de 30 de Julho de 2012:

Cheong Man I, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressa no quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Setembro de 2012.

Chan Mio Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, a partir de 29 de Outubro de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Outubro de 2012.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Agosto de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões, índices e data a cada um indicados para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Si Tou Ieng Hou, para técnico superior assessor, 1. º escalão, índice 600, a partir de 13 de Agosto de 2012;

Leong Man Chong, para técnica de 1.ª classe, 1. º escalão, índice 400, a partir de 13 de Agosto de 2012.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, interina, de 14 de Agosto de 2012:

Ip Kam Weng — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 118.º e 126.º do CPA, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Agosto de 2012.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Chong Hio Lam, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Setembro de 2012.

— Para os devidos efeitos se declara que os contratos além do quadro de Lam Kuan Fan, Chang Lei Lei e Chan Sok Cheng, técnicos superiores principais, 1.º escalão, destes Serviços, cessaram automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefes da Divisão de Planeamento de Pessoal, da Divisão de Recrutamento e Selecção de Pessoal e da Divisão do Desempenho Organizacional, a partir de 19 de Setembro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 6 de Agosto de 2012:

Sio Kam In, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Setembro de 2012.

Ho Kim Man e Wong Wa Pan, ambos técnicos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Setembro e 3 de Outubro de 2012, respectivamente.

Tou Wang Kei, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 10 de Agosto de 2012:

Ung Son I, auxiliar, 5.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Agosto de 2012.

Lok Pui Ieng e Lao Sok Han, ambas auxiliares, 4.º escalão, assalariadas, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para as mesmas categorias, 5.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Agosto de 2012.

Sou Hio U, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Agosto de 2012.

Ian Hio Tong, Leung Peng Tou e Ung Sio Cheong, todos motoristas de ligeiros, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Agosto de 2012.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 13 de Agosto de 2012:

Cheong Weng Lam, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Agosto de 2012.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 17 de Agosto de 2012:

Joana Lei e Lei Hong Teng, ambas técnicas principais, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 e 17 de Outubro de 2012, respectivamente.

Iu Pou Iu, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2012.

Ung Son I, auxiliar, 6.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2012.

Por despachos do signatário, de 30 de Agosto de 2012:

Loi Hou I, Chan On Kei, Ho Chon In, Van Pak Hou e Hong Kuok Wai, todos adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Setembro de 2012.

Lo Lai Yee, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Outubro de 2012.

Kuok Mei Na, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do CFJJ — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Setembro de 2012.

Wong Weng Ian, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Agosto de 2012.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 21 de Agosto de 2012:

Chao Man e Ho Chi Kit — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Outubro de 2012.

Chan Ian I, Cheng Iok U, Chio Song Leong, Kong Hin Keong, Kuok Sio Sin e Lei Oi Man — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Outubro de 2012.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Agosto de 2012:

Lau David, Tong Wai Kit, Kun Sin Yin e Chou Wai Kin, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática, classificados do 1.º ao 4.º lugares, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2012, II Série, de 1 de Agosto — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n. º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Agosto de 2012:

Tam I Wa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterado o seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Outubro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 18 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial de 2012, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Setembro do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial para 2012

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
01	00	00	00		Pessoal
01	02	00	00		Remunerações acessórias
01	02	10	00		Abonos diversos — Numerário
01	02	10	00	10	Prémio de avaliação de desempenho	100,000.00
02	00	00	00		Bens e serviços
02	02	00	00		Bens não duradouros
02	02	01	00		Matérias-primas e subsidiárias		100,000.00
					Total	100,000.00	100,000.00

Imprensa Oficial, aos 14 de Setembro de 2012. — O Presidente do Conselho Administrativo, Tou Chi Man. — O Vogal, Eusébio Mendes. — O Representante da DSF, António João Terra Esteves.

Rectificação

Por se ter verificado uma inexactidão na lista classificativa final da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2012, II Série, de 19 de Setembro, a páginas 11443, a seguir se rectifica:

Onde se lê: «...(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Setembro de 2012)...»

deve ler-se: «...(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Setembro de 2012)...».

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Imprensa Oficial, aos 19 de Setembro de 2012. — O Administrador, Tou Chi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Abril de 2012:

Adriano Miguel Ramos de Paiva — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para exercer funções nestes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2012.

Margarida Cordeiro Porto Figueiredo e Marta Isabel Cândido Dias Basto da Silva — contratadas por contratos individuais de trabalhos, pelo período de dois anos, para exercerem funções nestes Serviços, a partir de 3 de Setembro de 2012.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Setembro de 2012:

Chan Kuok On — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Setembro de 2012.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 20 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Chou Kam Chon.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 10 de Agosto de 2012:

Xavier Leung, Maria Helena, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, dos SAA — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Agosto de 2012.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 24 de Agosto de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, todos a partir de 24 de Agosto de 2012:

Ieong, Peng Chun, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos SIS;

Iong, Wai Chong e Lei, Chi Meng, para assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, nos SCEU;

Dos Santos, David José, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos SFI;

Licenciado Rozan, Filipe, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, no GJN.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 31 de Agosto de 2012:

Pernencar, Savita Datarama, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Agosto de 2012.

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Junho de 2012, e presentes na sessão realizada em 6 de Julho do mesmo ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Sin, Kam Cheong, para motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, no CA, a partir de 2 de Agosto de 2012;

Ng, Tim, para motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, no CS, a partir de 25 de Agosto de 2012.

Nos SFI:

Ao Ieong, Ngai Tang, Lam, Fok Weng, Kong, Kam Choi e Cheong, Iok Fong, para motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, todos a partir de 4 de Agosto de 2012;

Wong, Se Tim e Wan, Nin San, para motoristas de pesados, 3.º escalão, índice 190, ambos a partir de 4 de Agosto de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Junho de 2012, e presentes na sessão realizada em 6 de Julho do mesmo ano:

U, Wai Kuok e Chao, Chun, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, da DI — alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, ambos a partir de 4 de Agosto de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Julho de 2012, e presentes na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:

Nos SCR:

Un, Peng Sam, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 4 de Agosto de 2012;

Cheong Rodrigues, Mou Chon, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 11 de Agosto de 2012;

Che, Cheng In e Lam, Pui Fan, para auxiliares, 6.º escalão, índice 160, ambos a partir de 4 de Agosto de 2012.

Nos SZVJ:

Cheok, Wan Hong, Au, Kok Veng, Lam, Sio Cheong e Un, Hon Cho, para motoristas de pesados, 3.º escalão, índice 190, todos a partir de 4 de Agosto de 2012;

Lei, U Wa, para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 4 de Agosto de 2012;

Lei, Io, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 24 de Julho de 2012;

Sam, U Teng e Lam, Kin Kei, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 e 24 de Agosto de 2012, respectivamente;

Ho, Kam Po e Fong, Lin Soi, para auxiliares, 6.º escalão, índice 160, ambos a partir de 4 de Agosto de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Julho de 2012, e presentes na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:

Lei, Ieng Keong e Nip, Chi Lon, operários qualificados, 5.º escalão, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, a partir de 4 de Agosto e 8 de Setembro de 2012, respectivamente, e renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Setembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Hui, Hong Hon, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 4 de Setembro de 2012;

Leong, Veng Chun, como operário qualificado, 10.º escalão, índice 300, a partir de 4 de Setembro de 2012;

Chan, Sao Fong, Chan, Sao Kun, Ng, Kin Meng, Wan, Lek Peng, Wong, Kei Wa e Wong, Sai Weng, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, todos a partir de 8 de Setembro de 2012;

Leong, Io Man, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 18 de Setembro de 2012;

Lou, Kuok Seng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 30 de Setembro de 2012.

Chan, Chou Seng, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos SAL, a partir de 27 de Agosto de 2012.

Nos SIS:

Yuen, Ka Pou, para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 10 de Julho de 2012;

Lei, Weng Cheong, para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 27 de Agosto de 2012;

Lam, Sio Kiong, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 4 de Agosto de 2012;

Lam, Sio Wa, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Agosto de 2012;

Lou, Iat Keong, Ng, Chi Weng e Cheang, Weng Cheong, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 27 para o primeiro e 1 de Agosto de 2012 para os restantes;

Lei, Chok Kao, para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 18 de Agosto de 2012.

Nos SCEU:

Tam, Iao Seng, Ieong, Chun Ip, Cheong, Kueng Io, Lee, Kam Meng e Leong, Sei Tai, para motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, todos a partir de 4 de Agosto de 2012;

Chou, Kei Sek, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 16 de Agosto de 2012;

Lei, Iao Kan e Poon, Chan Chuen, para operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 4 e 15 de Agosto de 2012, respectivamente.

Nos SSVMU:

Chan, U Tim, para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Agosto de 2012;

Sio, Kuok Wa, Wong, Weng Cheong, Tam, Hong Seng, Che, Wa Sang e Lei, Kei Keang, para motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, todos a partir de 4 de Agosto de 2012;

Chio, Song Kang, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Agosto de 2012.

No LAB:

Wong das Neves, I Man, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 13 de Agosto de 2012;

Chio, Sio Fong, para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 4 de Agosto de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 10 de Julho de 2012, e presentes na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:

Wong, Wun Fai, auxiliar, 6.º escalão, dos SCR — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2012, e alterada a cláusula 3.ª do mesmo contrato para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Setembro de 2012.

Ng, Kun Tat, motorista de pesados, 6.º escalão, dos SAL — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 12 de Agosto de 2012, e alterada a cláusula 3.ª do mesmo contrato para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Setembro de 2012.

Chu, Chok Mei, auxiliar, 6.º escalão, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, a partir de 30 de Agosto de 2012, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Lei, Iao Ip, Lam, Son Heong, Chau, Tai Kan e Leong, Si Weng, auxiliares, 6.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, a partir de 22 e 31 de Julho para os dois primeiros respectivamente, e 27 de Agosto de 2012 para os restantes, e renova os mesmos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, todos a partir de 1 de Setembro de 2012.

Ieong, Kim Long, Wong, Chan Hong e Chao, Sek Un, auxiliares, 6.º escalão, dos SZVJ — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, todos a partir de 1 de Setembro de 2012, e alterada a cláusula 3.ª dos mesmos contratos para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, todos a partir de 29 de Setembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuandos Fong, Wang Kei e Leong, Iok Lin, pelo período de seis meses e até 1 de Janeiro de 2013, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SCR:

Van, Cheng Yi Domingos Savio, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, 3.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Setembro de 2012;

Tai, Fok Choi, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Nos SAL:

Lei, Soi Sang e Cheong, Man Kun, como motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 27 de Agosto e 1 de Setembro de 2012, respectivamente;

Nip, Peng Kun e Kun, Chan Hou, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 5 de Agosto e 1 de Setembro de 2012, respectivamente;

Chan, Chio Chi, Chau, Vai Hong e Fong, Wang Kei, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, todos a partir de 1 de Setembro de 2012.

Nos SZVJ:

Tai, Hon Chun, Chan, Wai Weng e Wan, Lek Cheong, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, todos a partir de 1 de Setembro de 2012;

Mok, Peng Sang, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Setembro de 2012;

Ieong, Fu Weng, Lai, Man Kou, Wong, Peng Sin, Wong, Wai, Chan, Peng Soi, Cheong, Man Wong, Cheong, Wai Iong, Ho, Cheng, Ho, Hou, Iam, Chi Seng, Ieong, Hong Hoi, Ieong, Kan Pui, Kok, Su Kam, Lai, Son Wa, Lam, Sek U, Lao, Weng Choi, Lei, Chap Seng, Lei, Iong Fan, Lei, Kam Po, Lei, Kit Peng, Lei, Kuai Mui, Leong, Iok Lin, Leong, Kuok Weng, Leung, Sio Hoi, Mio, Lai Peng, Ng, Keng Hou, Vong, Luís Gonzaga, Wong, Kam Cheong, Chan, Kam Fo, Chan, Kin Keong, Hoi, Kam Hon, Lou, Hoi, Ng, Io Kai e Wong, Tat Teng, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, todos a partir de 1 de Setembro de 2012;

Chou, Kun Pou, Leong, Tai, Che, Chong Un, Chong, Chi Hong, Ho, Se Fat, Wong, Lok, Cheong, Iok Cheng e Wong, Chi Chio, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 3 e 21 de Agosto para os dois primeiros respectivamente, e 1 de Setembro de 2012 para os restantes.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Julho de 2012, e presentes na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:

Chio, Fao Hong, motorista de pesados, 6.º escalão, dos SCEU — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 12 de Agosto de 2012, e alterada a cláusula 3.ª do mesmo contrato para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Setembro de 2012.

Ma, Kam Veng e Lam, Wa Tim, motoristas de ligeiros, 7.º escalão, dos SCEU — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ambos a partir de 19 de Agosto de 2012, e alterada a cláusula 3.ª dos mesmos contratos para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, ambos a partir de 27 de Agosto de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ng, Chong Son, como desenhador especialista principal, 3.º escalão, índice 425, a partir de 24 de Agosto de 2012;

Chan, Soi Kun, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 22 de Agosto de 2012;

Kuong, Chong Man, como operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 24 de Agosto de 2012;

Lei, Chong Vai, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 4 de Agosto de 2012;

Lei, Tim, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 11 de Agosto de 2012;

Chong, Ut Hoi, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 12 de Julho de 2012, e presentes na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:

Lou, Choi San, Chan, Kam Hong, Tam, Pak Hong e Ip, Kong Weng, auxiliares, 6.º escalão, dos SZVJ — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 5, 12, 18 e 19 de Setembro de 2012, respectivamente, e alterada a cláusula 3.ª dos mesmos contratos para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, todos a partir de 29 de Setembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chau, Wa Kan, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 6 de Setembro de 2012;

U, Son Tat, Hyndman da Luz, Fernando e Leong, Sio Peng, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 8 para o primeiro e 6 de Setembro de 2012 para os restantes;

Chao, Weng Wong, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 13 de Setembro de 2012;

Lei, Io, Lei, Kin San, Lei, Pak Meng e Wan, Io Fai, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, todos a partir de 1 de Outubro de 2012;

Chu, Peng Kuong, Ho, Kam Iok, Kou, Chong Heng e Kong, Sio Hong, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 6 e 27 para os dois primeiros respectivamente, e 8 de Setembro de 2012 para os restantes.

Liu, Chong Ip, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos SAL, a partir de 10 de Setembro de 2012.

Nos SIS:

Chao, Ut Hao, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 10 de Setembro de 2012;

Kuok, Chi Wa, Ng, Kit Iao e Lam, Pak Chao, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 3, 10 e 29 de Setembro de 2012, respectivamente;

Iong, Seng Ngo, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 12 de Setembro de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Julho de 2012, e presentes na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:

Cheang, Kuong Cheong e Chan, Kam Tong, operários qualificados, 5.º escalão, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 e 26 de Setembro de 2012, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 13 de Julho de 2012, e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Chu, Un Meng, para assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, a partir de 18 de Setembro de 2012;

Chiu Sio, Cheng Wan, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 29 de Setembro de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Julho de 2012, e presentes na sessão realizada em 20 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ng, Kam Ho, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no GC, a partir de 10 de Outubro de 2012;

Ho, Iok Fan, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, no MAM, a partir de 30 de Outubro de 2012.

Nos SFI:

Wong, Gregorio, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Novembro de 2012;

Im, Lun Kong, como motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 19 de Outubro de 2012;

Tang, Kuok In, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 3 de Outubro de 2012.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Julho de 2012, e presente na sessão realizada em 20 do mesmo mês e ano:

Chong, Oi Tim Stephao, operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, dos SAL — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Outubro de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Julho de 2012, e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SSVMU — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Wong, Ut Meng, Kuok, Peng Lam, Mou, Kuok Keong e Wong, Wa Keong, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 16 para o primeiro e 15 de Outubro de 2012 para os restantes;

Ng, Sio Fat, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 13 de Outubro de 2012.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Agosto de 2012 e presente na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:

Un, Iok In, auxiliar, 6.º escalão, índice 160, dos SAL — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2012.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Agosto de 2012, e presente na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

Wong, Kit Sio, auxiliar, 5.º escalão, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 160, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Outubro de 2012.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 13 de Agosto de 2012, e presente na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

Lao, Sek Wa, operário qualificado, 3.º escalão, do CCM — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato de assalariamento, a partir de 24 de Setembro de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 15 de Agosto de 2012, e presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

Leong, Kuai Lin, Wong, Peng Heng e Ng, Chio, para operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, nos SCR, a partir de 21 para o primeiro e 8 de Outubro de 2012 para os restantes;

Tam, Keng Un, Tam, Hong Chon e Cheong, Iok Cheng, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, nos SZVJ, a partir de 8, 10 e 26 de Outubro de 2012, respectivamente;

Sin, Kam Hong, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos SSVMU, a partir de 26 de Outubro de 2012;

Gomes, Isabel Maria, para operária qualificada, 7.º escalão, índice 240, nos SAA, a partir de 1 de Setembro de 2012;

Lei, Chi Hao e Wong, Kam Lam, para motoristas de pesados, 8.º escalão, índice 280, nos SFI, ambos a partir de 1 de Outubro de 2012.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 16 de Agosto de 2012, e presente na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

Fong, Hong Kei, auxiliar, 6.º escalão, dos SZVJ — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato de assalariamento, a partir de 17 de Agosto de 2012.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Setembro de 2012. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Julho de 2012:

Licenciada Kong Ming Yan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», a partir de 1 de Julho de 2012.

Por despachos do signatário, de 30 de Agosto de 2012:

Lau Fong I e Ao Ieong Si Nga — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Outubro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Agosto de 2012:

Tam Mio Lei, técnica superior principal, destes Serviços, única candidata, classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2012, II Série, de 1 de Agosto — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pela mesma.

Kok Sok Meng e Vong Kam Hou, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços, classificados, respectivamente, nos 1.º e 2.º lugares, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2012, II Série, de 1 de Agosto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da assinatura do averbamento.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 19 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 11 de Julho de 2012:

Choi Sin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Julho de 2012:

Ricardo Manuel Lei Ferreira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 30 de Julho de 2012:

Chan Si Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2012.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 31 de Julho de 2012:

Fong Wai Seong, Ip Sek Ieong, Lok Si Man e Chio Lai Ha — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 3 de Agosto de 2012:

Leong Un Kei e U Mio Kun — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 e 3 de Outubro de 2012, respectivamente.

Maria Fernanda Baptista da Costa Reisinho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 23 de Agosto de 2012:

Amélia Maria Minhava Afonso — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Chiang Chi Ieong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Agosto de 2012:

Wong Tat Kei e Chan Lou Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Setembro de 2012.

Lei Kin Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2012.

Choi Cheng Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Setembro de 2012.

Lo Chi Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Setembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Setembro de 2012:

Jaime Diamantino Hyndman Amarante, Mak Un Cheng Beatriz, Paula Cristina Conceição Lei Ferreira dos Santos Ferreira e Leong Koi Min, assistentes técnicos administrativos especialistas, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2012, II Série, de 15 de Agosto — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, nas vagas criadas pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e substituídas pelo Mapa 1 anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010, e preenchidas pelos mesmos.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Setembro de 2012. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos da directora, de 15 de Agosto de 2012:

Loi Ieng Chi e Lei Ka Lin, técnicas principais, 1.º escalão, índice 450, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 e 10 de Outubro de 2012, respectivamente.

Lim Lie Ping e Che Seng Lei, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Outubro e 1 de Novembro de 2012, respectivamente.

Teresa de Jesus Couto Lopes da Silva, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2012.

Chan Wai Chong, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 12 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 e 25 de Julho e de 2 de Agosto de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os contratos além do quadro para exercerem funções nestes Serviços, na data, categoria e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com os artigos 25.º e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Sin Weng Hang, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 2 de Agosto de 2012;

Ao Sok I, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 20 de Julho de 2012;

Loi Iat Chio, Tong Hou Ian, Pau Chui Fan, Kuok Chi Veng, Ao Choi Ieng, Chang Kuok Mang, Ieong Mei Fong, Wong Weng Fai e Chao Kin, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 9 de Agosto de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Julho de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, nas categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Kam Hao Wan, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 8 de Setembro de 2012;

Chang Wai Seng e Ho Weng Hei, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 12 de Setembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Julho de 2012:

Yung Wai Un — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3, 16 e 30 de Agosto de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Cheong Weng I, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Novembro de 2012;

Lei Weng Tong, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 23 de Outubro de 2012;

Ho Kin Ha, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 3 de Novembro de 2012;

Choi Chi Wai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 23 de Setembro de 2012;

Lei Man Chon, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 19 de Outubro de 2012;

Chio Chon Ngai, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 8 de Setembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Agosto de 2012:

Kuan Lai Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Agosto de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Sio Kun Weng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 16 de Outubro de 2012;

Lou Chi Kin e Wong Tim Fa, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 2 de Outubro de 2012;

Tong Man Chuen, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 19 de Setembro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Agosto de 2012:

Vong Ion Tai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Outubro de 2012.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Setembro de 2012. — A Directora dos Serviços, substituta, Noémia Maria de Fátima Lameiras, subdirectora.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 29 de Agosto de 2012:

Paulo Jorge Moreira Castelo Basaloco, Fan Cheng Po e Teng Man Heong — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como inspector especialista principal, 3.º escalão, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, respectivamente, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Agosto de 2012:

Griselda de Natividade Madeira — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, a partir de 17 de Setembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Setembro de 2012.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 13 de Setembro de 2012. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os termos dos artigo 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Setembro do corrente ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo do IPIM para o ano de 2012

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
01	06	03	02	00	Ajudas de custo diárias	355,300.00
02	03	04	00	01	Bens imóveis	3,342,100.00
02	03	05	03	00	Outros encargos de transportes e comunicações	4,012,200.00
02	03	07	00	02	Acções na RAEM	439,200.00
02	03	07	00	03	Acções em mercados externos	9,848,500.00
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução	110,100.00
02	03	09	00	06	Despesas bancárias de expediente	67,800.00
04	01	05	00	51	Feira Internacional de Macau	753,000.00
05	02	01	00	00	Pessoal	57,500.00
05	02	03	00	00	Imóveis	61,500.00
05	04	00	00	90	Dotação provisional		19,047,200.00
					Total	19,047,200.00	19,047,200.00

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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 17 de Setembro de 2012. — O Conselho de Administração. — O Presidente, Cheong Chou Weng. — Os Vogais Executivos, Chan Keng Hong — Kuan Lau, Irene Va.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Julho de 2012:

Loi Ka Man — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Setembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Setembro de 2012:

Chao Chi Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 15 de Outubro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Outubro de 2012.

Wong Sei Wai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 9 de Outubro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Outubro de 2012.

Lam Cheok Hou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 26 de Outubro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Outubro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Vong Sin Ying, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 17 de Outubro de 2012;

Lao Man I, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 24 de Outubro de 2012.

A partir de 1 de Outubro de 2012:

Ha Sao Meng e Lei Pou Kai, como técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Chan Chi Kit, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;

Choi Soi Chan, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;

Kuong Iok Peng, Ho Sio Mei e Ieong Lao Ieng, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Ao Ieong Ian Ian, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195;

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Loi Van Si, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Outubro de 2012;

Chang Kam Ieng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 10 de Outubro de 2012;

Chio Chu Meng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 11 de Outubro de 2012;

Wong Pou San, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 25 de Outubro de 2012;

Kan Wing Kin, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 26 de Outubro de 2012;

Chang Cheng Kit, Mou Kuan Iao e Leong Iok Chan, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 30 de Outubro de 2012.

A partir de 2 de Outubro de 2012:

Tong Son Meng e Leong Wo Meng, como motoristas de pesados, 1.º escalão, índice 170;

Wong Kuai Pou e Kuok Lo Chun, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150.

A partir de 9 de Outubro de 2012:

Lei Chai Tong, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260;

Ng Chi Hong e Au Kok Pou, como motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240;

Lok Se Man e Wong Lin Ieng, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Setembro de 2012:

Lam Ka Wong — contratado além do quadro, por dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Outubro de 2012.

Lam Chan Pui — contratado além do quadro, por dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2012.

Lou Wang Heng, motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170 — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Outubro de 2012.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, cessará automaticamente a comissão de serviço de Leong Pui Ian, como chefe da Secção de Vencimentos da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, por motivo de nomeação em comissão de serviço como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro da Polícia Judiciária, a partir de 26 de Setembro de 2012.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Secretário para a Segurança, de 5 de Setembro de 2012, proferido de acordo com a competência que lhe advém das disposições conjugadas ao anexo do artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e da Ordem Executiva n.º 122/2009 e artigo 211.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro:

Lei Hon Chun, guarda n.º 284 951 — aposentado compulsivamente a partir de 8 de Setembro de 2012, por violação do dever constante no artigo 13.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, conjugado com os artigos 238.º, n.º 2, alínea i), e 239.º do citado estatuto.

Chu Seng Chi, guarda n.º 288 961 — demitido a partir de 11 de Setembro de 2012, por violação do dever constante no artigo 13.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, conjugado com os artigos 238.º, n.º 2, alínea i), e 240.º, alínea c), do citado estatuto.

Por despacho do Ex.mo Secretário para a Segurança, de 7 de Setembro de 2012, proferido de acordo com a competência que lhe advém das disposições conjugadas ao anexo do artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e da Ordem Executiva n.º 122/2009 e artigo 211.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro:

Chan Io Seng, guarda primeira n.º 243 831 — demitido a partir de 12 de Setembro de 2012, por violação do dever constante no artigo 12.º, n.º 2, alínea o), do EMFSM, conjugado com o artigo 240.º, alínea a), do citado estatuto.

Por despacho do Ex.mo Secretário para a Segurança, de 10 de Setembro de 2012, proferido de acordo com a competência que lhe advém das disposições conjugadas ao anexo do artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e da Ordem Executiva n.º 122/2009 e artigo 211.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro:

Lau Mou Kei, guarda n.º 209 991 — demitido a partir de 13 de Setembro de 2012, por violação do dever constante no artigo 12.º, n.º 2, alínea o), do EMFSM, conjugado com o artigo 240.º, alínea c), do citado estatuto.

Por despacho do Ex.mo Secretário para a Segurança, de 12 de Setembro de 2012, proferido de acordo com a competência que lhe advém das disposições conjugadas ao anexo do artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e da Ordem Executiva n.º 122/2009 e do artigo 211.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro:

Leong Kuok On, guarda n.º 238 951 — demitido a partir de 15 de Setembro de 2012, por violação dos deveres constantes nos artigos 12.º, n.º 2, alínea o), e 13.º, n.º 2, alínea a), todos do EMFSM, conjugado com os artigos 238.º, n.º 2, alíneas f) e i), e 240.º, alínea c), do citado estatuto.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 17 de Setembro de 2012. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Julho de 2012:

Licenciada Leong Pui Ian, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, classificada em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 23/2012, II Série, de 6 de Junho — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), 23.º e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despacho do signatário, de 24 de Julho de 2012:

Licenciada Tong Sam Na, classificada em 3.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 23/2012, II Série, de 6 de Junho — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 27.º da Lei n.º 14/2009, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Agosto de 2012:

Mestre Chiang, Iat Hou Paulo, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, da Polícia Judiciária, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 29/2012, II Série, de 18 de Julho — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 4, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Licenciada Chan I Pui, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, da Polícia Judiciária, classificada em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 29/2012, II Série, de 18 de Julho — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Licenciada Chou Iok Oi, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificada em 3.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 29/2012, II Série, de 18 de Julho — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), 23.º e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Mestre Cheang Pui Kuan, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, da Polícia Judiciária, classificada em 4.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 29/2012, II Série, de 18 de Julho — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despacho do signatário, de 6 de Setembro de 2012:

Licenciado Man Wai Kei, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, da Polícia Judiciária, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 29/2012, II Série, de 18 de Julho — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro de 2009, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Licenciado Chan Ka Hong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, da Polícia Judiciária, classificado em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 29/2012, II Série, de 18 de Julho — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro de 2009, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

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Polícia Judiciária, aos 20 de Setembro de 2012. — O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Julho de 2011 e 3 de Setembro de 2012:

Noel Alberto de Jesus, classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2011, II Série, de 13 de Julho — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste EPM, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), 297.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, ocupando a vaga já preenchida pelo mesmo, da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo à Ordem Executiva n.º 13/2010, com efeitos retroactivos reportados à data de 29 de Julho de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Junho de 2012:

Cheang Kuok Wa, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2012 (data de assinatura do averbamento).

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Agosto de 2012:

Leong Wai Kuan, Chan Ieng Cheong, Lee Yong Shen, Cheong Kin Nang, Ho Chi Kit, Sio Kun Wai, Cheang Ka Hou, Lam Wa Io, Lok Chou Hei, Lei Kong Fong, Chan Wai Kin, Tam Wai Lon, Wong Lam Fong, Sou Chan Heng, Leung Seng Tak, Kuok Chi Fong, Lao Ka Hong, Ip Chi Hang, Lam Hoi Fong, U Ka Meng, Chang Kin Seng, Leong Kin Weng, Ho Weng Kit, Lai Weng San, Lei Kun Fong, Hoi Hio Long, Ho Kai Chong, Choi Un Sio, Ao Ieong Hou Wa, Iun Wai, Chio Ngai Son, Lei Tat e Leng Chon Kit, instruendos, deste EPM — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como guardas estagiários, nos termos dos artigos 12.º e 15.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, do mapa II a que se refere o artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 2/2008, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Setembro de 2012.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 17 de Setembro de 2012. — O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Setembro de 2012:

Cheang Seng Ip — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirector dos Cuidados de Saúde Generalizados destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 30 de Setembro de 2012.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 12 de Setembro de 2012:

Foi autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia Tsan Heng IV (dependência loja da Rua dos Mercadores), alvará n.º 144, com local de funcionamento na Rua dos Mercadores n.º 66, Edifício Fat Choi «A», r/c e sobreloja, em Macau, para a Man Four (Grupo) Limitada, com escritório no Beco do Senado n.º 10A, Edifício Park Lane, 12.º andar E, em Macau. Mantém a autorização à Farmácia Tsan Heng IV (dependência loja da Rua dos Mercadores) para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Setembro de 2012:

Fu Ming Chiu — cancelada, a seu pedido, autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0567.

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Chang Hiu Ming — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0800.

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Leong In Leng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0219.

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Lao Kin Neng e Wong Keng Tai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0405 e W-0406.

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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro de 2012:

Ung Sam In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Farmácia destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 14 de Setembro de 2012:

De acordo com o disposto no artigo 14.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à farmácia «Fu Lei Loi», alvará n.º 36, para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, com local de funcionamento na Rua do Terminal Marítimo n.º 28, Edifício Centro Internacional, r/c, loja AZ, Macau.

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Autorizada a emissão do alvará n.º 161 de farmácia «Weng On», com local de funcionamento no Istmo de Ferreira do Amaral n.º 74, Edifício Choi Hong Un, bloco I, II, r/c, A, Macau, ao Choi, Kei Tong, com residência na Rua Dois do Bairro Iao Hon n.º 22, Edifício Seng Yee, r/c, B064, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Setembro de 2012:

Pun Wing Hong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0834.

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Lei Cheok Wa — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1994.

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Kuan Pui Yee e Li XianFeng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1916 e M-1917.

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Wong Hoi Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0220.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 17 de Setembro de 2012:

De acordo com o disposto no artigo 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, tendo deixado de verificar-se os requisitos exigidos para a concessão da autorização para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a referida autorização concedida à Farmácia «Wang Wai», alvará n.º 114, com local de funcionamento na Rua de Camilo Pessanha, n.º 3-A, r/c «B», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Setembro de 2012:

Kuong Sio Cheng e Ku Ka Leong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0407 e W-0408.

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Serviços de Saúde, aos 21 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 20 de Julho de 2012:

Ku Iok Tong — renovado o contrato de assalariamento, por mais seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Outubro de 2012.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 23 de Julho de 2012:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Docentes do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, índice 680: Chan Sok Vai, a partir de 7 de Outubro de 2012; 8.º escalão, índice 655: Ho Si Neng e Ng Lei Leng, a partir de 5 de Outubro de 2012; 7.º escalão, índice 615: Tam Hio Meng, a partir de 27 de Setembro de 2012, Pun Ian, a partir de 4 de Outubro de 2012, Leong Sok Ieng, a partir de 6 de Outubro de 2012, U Ngai, a partir de 9 de Outubro de 2012 e Chong Pou Cheng, a partir de 12 de Outubro de 2012;

Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625: Chan Iok Hou, a partir de 22 de Outubro de 2012, Chan Sut Fan, a partir de 26 de Outubro de 2012, Lou Kan Hoi, a partir de 29 de Outubro de 2012; 6.º escalão, índice 555: Daniel Augusto Macedo de Melo e Pinto, a partir de 3 de Outubro de 2012.

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Docente do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490: Válter Ismael Marques Ferreira, a partir de 6 de Outubro de 2012;

Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485: Nuno Gabriel Teixeira Capela, a partir de 1 de Outubro de 2012; 2.º escalão, índice 455: Lou Choi Lai e Wong Sok Fan, a partir de 31 de Outubro de 2012.

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à carreira, escalão e índice a cada uma indicadas, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Outubro de 2012:

Auxiliares, 6.º escalão, índice 160: Ng Wai Leng e Vong Iok In.

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 30 de Agosto de 2012:

Ng Ka Iek, auxiliar de ensino, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 22 de Setembro de 2012.

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, de 31 de Julho de 2012:

Kam Pak Son — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 7.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Agosto de 2012.

Por despacho da signatária, de 8 de Agosto de 2012:

Kam Pak Son — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como docente do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540, nos termos do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 3 de Setembro de 2012:

Lei Fong Lai Ping, técnica de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 24 de Setembro de 2012.

Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 7 de Setembro de 2012:

Vitoria Andrade de Aguiar — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Setembro de 2012.

Lei Kit I, auxiliar de ensino, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 6 de Outubro de 2012.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 18 de Setembro de 2012. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Agosto de 2012:

Leung Sin Ian e Ng Hong Chan — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Setembro de 2012.

Por despacho do presidente deste Instituto, de 6 de Setembro de 2012, com a devida ratificação:

Ying E Ding — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como orientador de arte, neste Instituto, nos termos do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Por despacho do presidente deste Instituto, de 11 de Setembro de 2012:

Li Li — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como músico a tempo inteiro da orquestra chinesa de Macau deste Instituto, a partir de 24 de Setembro de 2012.

———

Instituto Cultural, aos 19 de Setembro de 2012. — O Presidente do Instituto, substituto, Yao Jingming.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0626/2012, em 13 de Setembro de 2012, em nome da sociedade “東方威尼斯人有限公司”, em português «Venetian Oriente, Limitada» e em inglês «Venetian Orient Limited», para o restaurante denominado “富貴坊”, em português «Restaurante Expresso Feliz» e em inglês «Lucky Express» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, piso 1 (L1) do «COTAI Central» (interior do casino).

———

Foi emitida a licença n.º 0627/2012, em 13 de Setembro de 2012, em nome da sociedade “東方威尼斯人有限公司”, em português «Venetian Oriente, Limitada» e em inglês «Venetian Orient Limited», para o restaurante denominado “康萊德貴賓廊”, em português «Lounge do Conrad Club» e em inglês «Conrad Club Lounge» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, piso 39 (L39) do Hotel «Conrad Macau, COTAI Central».

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Setembro de 2012. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro de 2012:

Ivy Chiang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, ascende para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Setembro de 2012.

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Instituto do Desporto, aos 20 de Setembro de 2012. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Mun Cheong cessou, a seu pedido, as funções de chefe da Divisão de Apoio à Administração Geral deste Instituto, aquando do termo do prazo da respectiva comissão de serviço, regressando ao lugar de origem como letrado assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, desde 1 de Setembro de 2012.

———

Instituto Politécnico de Macau, aos 13 de Setembro de 2012. — O Secretário-Geral, Chan Wai Cheong.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos da presidente do Instituto, de 10 de Setembro de 2012:

Tam Wai Man, técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Outubro de 2012.

Au Ning Kin, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e progredindo a operário qualificado, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2012.

Por despachos da presidente do Instituto, de 11 de Setembro de 2012:

Wong Wing Hei, operário qualificado, 6.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Outubro de 2012.

Tang Sio Lai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2012.

Choi Sio Lai, auxiliar, 7.º escalão, assalariada, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2012.

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Instituto de Formação Turística, aos 21 de Setembro de 2012. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 14 de Setembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Wong Man Teng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 17 de Outubro de 2012;

Ao Man Wa, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

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Fundo de Segurança Social, aos 17 de Setembro de 2012. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 5.ª alteração orçamental do Fundo de Desenvolvimento Desportivo e 2.ª distribuição das verbas do orçamento individualizado das Regatas Internacionais de Barcos-Dragão Macau, referente ao ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Setembro do mesmo ano:

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
04	01	05	00	32	Regatas Internacionais de Barcos-Dragão Macau		2,000,000.00
04	02	00	00	02	Associações e organizações	6,000,000.00
04	03	00	00	01	Empresas		4,000,000.00
					Total	6,000,000.00	6,000,000.00

2.ª distribuição das verbas do orçamento individualizado das Regatas Internacionais de Barcos-Dragão Macau

«04-01-05-00-32»

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
02	02	05	00	00	Alimentação		500,000.00
02	03	04	00	01	Locação de bens — Bens imóveis		700,000.00
02	03	04	00	02	Locação de bens — Bens móveis		500,000.00
02	03	08	00	99	Trabalhos especiais diversos — Outros		300,000.00
					Total		2,000,000.00

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O Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 29 de Agosto de 2012. — O Presidente, Vong Iao Lek. — Os Vogais, Pun Weng Kun — Ung Chi Keong — Lei, Maria Helena dos Remédios Vicente.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Julho de 2012:

Si Tou Hoi Ieng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Agosto de 2012:

Maria de Nazaré Saias Portela — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Jurídico destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e artigos 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Agosto de 2012:

Ieong Kam In, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Setembro de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Setembro de 2012:

Au Thien Kiet, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Setembro de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do signatário, de 5 de Setembro de 2012:

Vong Kit Hang, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Junho de 2012:

Leong Ka Cheng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2012.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 17 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 29 de Agosto de 2012:

Lo Ka Chung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Novembro de 2012.

Por despacho da signatária, de 3 de Setembro de 2012:

Arnaldo Kuam Pun Chung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão principal, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Setembro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 14 de Setembro de 2012. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Setembro do mesmo ano:

4.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2012

Unidade:MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
01	01	06	00	00	Duplicação de vencimentos	70,000.00
01	02	06	00	00	Subsídio de residência		70,000.00
02	03	01	00	05	Diversos	120,000.00
02	03	04	00	02	Bens móveis	9,000.00
02	03	06	00	00	Representação	50,000.00
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução	300,000.00
02	03	08	00	99	Outros		650,000.00
02	03	09	00	01	Seminários e congressos	150,000.00
02	03	09	00	03	Actividades culturais, desportivas e recreativas	15,000.00
02	03	09	00	06	Despesas bancárias de expediente	6,000.00
					Total	720,000.00	720,000.00

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O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 12 de Setembro de 2012. — O Presidente, Chan Weng Hong. — Os Vogais Efectivos, Pedro Miguel R C das Neves (Representante da DSF) — Ho Man Sao.

COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

Extracto de despacho

Por despacho do presidente da Comissão, de 3 de Setembro de 2012:

Sam Ka Ian, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Agosto de 2012.

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Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 17 de Setembro de 2012. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.

Número 39IISÉRIE

Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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2.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial para 2012

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Extractos de despachos

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Extractos de deliberações

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

2.ª alteração ao orçamento privativo do IPIM para o ano de 2012

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de licenças

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Extracto de despacho

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Declaração

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Extractos de despachos

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Número 39
II
SÉRIE