Número 9
II
SÉRIE

Quarta-feira, 4 de Março de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Fevereiro de 2015:

Han Jing — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, na redacção vigente, conjugado com o artigo 19.º, n.º 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, na redacção vigente, a partir de 15 de Março de 2015.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Fevereiro de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Dezembro de 2014:

Iao Seng Im e Ieong In In — admitidos por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, na redacção vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Fevereiro de 2015.

Por despacho da signatária, de 20 de Janeiro de 2015:

Choi Chi Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo a motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Janeiro de 2015.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Janeiro de 2015:

Choi Kit Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, índice 400, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, na redacção vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Fevereiro de 2015.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Fevereiro de 2015:

Tam I Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, na redacção vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Fevereiro de 2015.

Por despacho da signatária, de 3 de Fevereiro de 2015:

Tam Kuong Wah — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo a motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Fevereiro de 2015.

Por despachos da signatária, de 4 de Fevereiro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para o exercício das funções a seguir indicadas, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Março de 2015:

Lam Soi Choi e Chang Weng Kin, motoristas de ligeiros, 1.º escalão;

Leong Lai Wun, Chan Io Man, Go, Victor e Hong Man Wai, auxiliares, 1.º escalão.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alíneas 2) e 4), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:

Un Chun Ieng, progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 28 de Fevereiro de 2015;

Lai Lai Kam, progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 6 de Março de 2015.

Por despacho da signatária, de 5 de Fevereiro de 2015:

Ieong In In — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento para o exercício das funções de auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 6 de Fevereiro de 2015.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Fevereiro de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2015:

Sou Chio Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 9 de Março de 2015, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Fevereiro de 2015:

Ung Vai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, como presidente do Instituto Cultural, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2015.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 25 de Fevereiro de 2015. — O Chefe do Gabinete, Lai Ieng Kit.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 21 de Janeiro de 2015:

Cheang Ka Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Março de 2015.

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 17 de Fevereiro de 2015:

Antonio Gonçalves Lourenço — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Fevereiro de 2015.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Cheang Koc Leong, cessou, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Apoios Gerais deste Comissariado, regressando ao Serviço de origem, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 24 de Fevereiro de 2015.

— Para os devidos efeitos se declara que Luiz Amado de Vizeu, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, requisitado neste Comissariado, cessou as suas funções no termo do prazo da sua requisição, e regressa ao Serviço de origem, a partir de 1 de Março de 2015.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 26 de Fevereiro de 2015. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Fevereiro de 2015:

Os seguintes trabalhadores destes Serviços — designados para exercerem funções, em regime de destacamento, no Gabinete Coordenador de Segurança, pelo prazo de um ano, nos termos das disposições conjugadas do artigo 33.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, a partir de 16 de Fevereiro de 2015:

Inspector alfandegário n.º 27 871 — Fong Kam Kun;

Inspectora alfandegária n.º 109 920 — Kou Kit I;

Verificador de primeira alfandegário n.º 26 941 — Au Hung Son.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Fevereiro de 2015:

Leong Ieng Cheong, verificador alfandegário n.º 11 941 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto nos artigos 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do trabalhador acima referido são contados a partir de 18 de Janeiro de 2015.

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Serviços de Alfândega, aos 27 de Fevereiro de 2015. — A Directora-geral, Lai Man Wa.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 2 de Janeiro de 2015:

Vong Iok Ip Francisca — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessora nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 35.º da Lei Orgânica da Assembleia Legislativa, aprovada pela Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.º 14/2008 e n.º 1/2010, a partir de 9 de Fevereiro de 2015.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 10 de Fevereiro de 2015:

Fong Kuai Wa, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 16 de Fevereiro de 2015.

Au Kai In, letrado assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 16 de Fevereiro de 2015.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 12 de Fevereiro de 2015:

Manuela Regina Borges — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Abril de 2015.

Bruno Cardoso Brazão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Abril de 2015.

Ng Fu Chuen — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Abril de 2015.

Choi Lai Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 3 de Abril de 2015.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 26 de Fevereiro de 2015. — A Secretária-Geral, substituta, Pun Kam Peng.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 1 de Setembro de 2014:

Lam Kuai Hou — contratado por assalariamento, pelo pe­­­r­íodo de três meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2015.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 26 de Fevereiro de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 29 de Janeiro de 2015:

Leong Hoi Ian, do quadro de pessoal da DSEJ — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 10 de Fevereiro de 2015:

Chau Leng Fong, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada a situação de requisição para intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 4 de Fevereiro de 2015, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 12 de Fevereiro de 2015:

Wong Tak Long, escrivão do Ministério Público auxiliar, 1.º escalão, em comissão de serviço, deste Gabinete — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 17 de Fevereiro de 2015:

Chung Hsi Hua, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSEJ — transferida para o quadro de pessoal na mesma categoria e escalão, deste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2015.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 17 de Fevereiro de 2015:

Kuong Weng Ut — renovado o contrato de assalariamento, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, de 1 de Abril de 2015 a 27 de Junho de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Fevereiro de 2015:

U Kam — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 3.º, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 1 de Março de 2015, renovável.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— U Kam possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Apoio Judi­ciário do Gabinete do Procurador, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestre em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
— Curso de Introdução ao Direito de Macau na Faculdade de Direito da Universidade de Macau;
— Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Sun Yat-Sen da China.

3. Formação profissional:

— Curso de Introdução aos assuntos da China;
— Curso de Língua Portuguesa (nível IV);
— Curso de Direito Administrativo da RAEM;
— Curso de Chinês Funcional;
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Grupo de Pessoal Técnico e Técnico Superior;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
— 3.ª edição do Curso de Produção Legislativa;
— 2.ª edição do Curso sobre Processo Administrativo Contencioso;
— Curso de Técnicas de Liderança;
— Curso de Formação Básica para os Trabalhadores do Ministério Público;
— Programa de Estudos para Trabalhadores Judiciais de Macau em Xangai;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Curso de Formação de Porta-Vozes para Conferências de Imprensa;
— Curso de Práticas sobre Funções Consulares;
— Curso de Formação sobre a Situação Actual da Nação para os Procuradores de Macau.

4. Currículo profissional:

— Em 1999, curso e estágio para ingresso na carreira de oficial de justiça;
— De 1999 a 2001, escriturário judicial;
— De 2001 a 2004, técnica superior da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego;
— De 2004 a 2012, técnica superior do Gabinete do Procurador;
— De 2010 a 2012, chefia funcional (área de colaboração judiciária) do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador.
— De 12 de Abril de 2012 a 20 de Dezembro de 2012, chefe da Divisão de Colaboração Judiciária, substituta, do Departamento de Cooperação Judiciária do Gabinete do Procurador.
— De 21 de Dezembro de 2012 a 9 de Dezembro de 2013, chefe da Divisão de Assuntos Legais do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador;
— De 5 de Novembro de 2013 a 9 de Dezembro de 2013, chefe do Departamento de Cooperação Judiciária, substituta, do Gabinete do Procurador;
— De 10 de Dezembro de 2013 a 28 de Fevereiro de 2015, chefe do Departamento de Cooperação Judiciária do Gabinete do Procurador.

Declaração

Declara-se que Lam I Na, cessou, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, a partir de 1 de Março de 2015, regressando ao lugar de origem como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Gabinete.

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Gabinete do Procurador, aos 26 de Fevereiro de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Fernando Eurico Sales Lopes, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, contra­tado além do quadro, deste Gabinete, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Fevereiro de 2015.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 25 de Fevereiro de 2015. — O Director do Gabinete, Victor Chan.


GABINETE DO PORTA-VOZ DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Dezembro de 2014:

Lou Keng San — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

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Gabinete do Porta-voz do Governo, aos 26 de Fevereiro de 2015. — O Porta-voz do Governo, Victor Chan.


GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Outubro de 2014:

Ku Mong Si — contratada além do quadro como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 19 de Dezembro de 2014 a 31 de Agosto de 2015.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Novembro de 2014:

Leong Sao Meng — admitido por contrato individual de trabalho para exercer funções, neste Gabinete, de 2 de Janeiro de 2015 a 31 de Agosto do mesmo ano.

Ho Weng Un — admitido por contrato individual de trabalho para exercer funções, neste Gabinete, de 15 de Janeiro de 2015 a 31 de Agosto do mesmo ano.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Dezembro de 2014:

Wong Man Kuong — contratado por assalariamento como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 15 de Dezembro de 2014 a 31 de Agosto de 2015.

Por despacho do signatário, de 3 de Dezembro de 2014:

Choi Chi Kuan — alterado, por averbamento, o n.º 1 da claúsula 4.ª do seu contrato individual de trabalho progredindo para assistente de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Dezembro de 2014.

Por despacho do signatário, de 16 de Dezembro de 2014:

Lo Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, neste Gabinete, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despacho do signatário, de 19 de Dezembro de 2014:

Wong Si Man — alterado, por averbamento, o n.º 1 da claúsula 4.ª do seu contrato individual de trabalho progredindo para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Dezembro de 2014.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Janeiro de 2015:

Loi Sin Kei e So Kin Ying — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo à categoria de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Janeiro de 2015 (data de assinatura do averbamento).

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 24 de Fevereiro de 2015. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 19 de Janeiro de 2015:

Pan Guanjin — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 16 de Abril de 2015.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Janeiro de 2015:

Ng Wai Man, Iao Chi Ieng e Chan Oi Sai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Janeiro de 2015.

Por despacho do signatário, de 22 de Janeiro de 2015:

Kuan Sao Wai — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como escriturária-dactilógrafa, 9.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Abril de 2015.

Por despacho da subdirectora, de 22 de Janeiro de 2015:

Leong Si Man Rita — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Janeiro de 2015.

Por despachos do signatário, de 23 de Janeiro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Chan Hang Kun e Ao Io Weng, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 8 de Fevereiro de 2015;

Chan Ka U, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 8 de Fevereiro de 2015.

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Fevereiro de 2015. — O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 2 de Janeiro de 2015:

Sou Hio U, motorista de ligeiros, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Fevereiro de 2015.

Cheong Weng Lam, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Dezembro de 2014.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Janeiro de 2015:

Sam Choi Cheng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área administrativa e financeira, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Janeiro de 2015.

Lou I Ha, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Janeiro de 2015.

Ung Hong Cheong e Lam Ioi Tun, técnicos superiores principais, 2.º escalão, área de informática, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Janeiro de 2015.

Lam Kim Kuong, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, área de informática, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Janeiro de 2015.

Wong Kam San, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, área de monitor/vigilante, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Janeiro de 2015.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 6 de Janeiro de 2015:

Cheang Seong Sin, Cheok Kei I, Kou Weng San, Wong Wai Pan e Cheong Ka Fai, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para as mesmas categorias, 3.º escalão, índice 335, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 8 de Janeiro de 2015:

Loi Chio Teng, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Fevereiro de 2015.

Leong Tak Long, técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Fevereiro de 2015.

Chu Hou Ian, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Fevereiro de 2015.

Ung Sio Cheong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Wong Sio Keong, motorista de ligeiros, 5.º escalão, e Chan Wai Peng, auxiliar, 3.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Fevereiro de 2015.

Wong Lai Seong e Wong Mei Wa, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2015.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 14 de Janeiro de 2015:

Chan Pui Leng, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Março de 2015.

Lou I Ha, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Março de 2015.

Fong Kam Han, técnica especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Março de 2015.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 15 de Janeiro de 2015:

Ho Wai Kuan, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2015.

Mak Chon Hou, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Janeiro de 2015.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Janeiro de 2015:

Lau Man Chi e Fong Hou, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Fevereiro de 2015.

Por despachos do signatário, de 28 de Janeiro de 2015:

Leong Pek Kei Bela, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Fevereiro de 2015.

Leong Man Teng, Lam Chon Fa, Mok Mei Kun e Sio Wai U, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2, 9, 16 e 23 de Janeiro de 2015, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Fevereiro de 2015.­ — O Director dos Serviços, Liu Dexue.


IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Janeiro de 2015:

Lei Tek Lon, Lo Lok Pan e Hoi Tim Seng — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nesta Imprensa, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, e 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2015.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Fevereiro de 2015:

Alberto Ferreira Leão — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como administrador-adjunto da Imprensa Oficial, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 30 de Março de 2015, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Fevereiro de 2015:

Jorge Paulo do Rego Pestana dos Santos, Elisa Lei Gaspar Monteiro e Io Ka Weng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, desta Imprensa — alterados os respectivos contratos para exercerem funções de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2015.

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Imprensa Oficial, aos 24 de Fevereiro de 2015. — O Administrador, Tou Chi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Janeiro de 2015:

Maria da Natividade Cabrita Xavier Delgado Cabral Taipa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Fevereiro de 2015.

Alice Maria Tang Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Fevereiro de 2015.

Fu Mei Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Fevereiro de 2015.

Por despacho da directora dos Serviços, de 11 de Fevereiro de 2015:

Ng Chi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Janeiro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 27 de Fevereiro de 2015. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 16 de Janeiro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, ambos a partir de 16 de Janeiro de 2015:

Cheong Iat Va, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos SCEU;

Helena Isabel Dillon Fernandes da Silva, para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, no GAT.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 23 de Janeiro de 2015:

Maria Helena Xavier Leung, técnica principal, 2.º escalão, dos SAA — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Janeiro de 2015.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 6 de Fevereiro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, todos a partir de 6 de Fevereiro de 2015:

Ieong Peng Chun, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos SIS;

Lei Chi Meng, Iong Wai Chong e Choi Kit, assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, nos SCEU;

David Jose dos Santos, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos SFI.

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Janeiro de 2015 e presentes na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:

Mei Iok Leung Madeira, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do GC — alterada a cláusula 3.a do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, a partir de 29 de Dezembro de 2014, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Janeiro de 2015 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Sam Lai Lei, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos SIS, a partir de 21 de Março de 2015.

Nos SCR:

Antonio Cristiano Teixeira Machado e Chau Lai Fan, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, a partir de 5 de Março e 1 de Abril de 2015, respectivamente;

Jorge Alexandre B. da Silva Maneiras, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 23 de Março de 2015;

Ho Man Tak e Chiu Chi Seng, como adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, ambos a partir de 24 de Março de 2015;

Cheong Pak Fai, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 19 de Março de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Wan Sang, até 7 de Outubro de 2015, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chao Ut Hao, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 31 de Março de 2015;

Wan Sang, como fiscal especialista das câmaras municipais, 3.º escalão, índice 280, a partir de 23 de Março de 2015;

Mou Ka Iao e Lei Lan Fong, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 13 e 15 de Março de 2015, respectivamente;

Iong Seng Ngo, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 6 de Março de 2015.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Janeiro de 2015 e presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Sin Choi In, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nos SAL, a partir de 24 de Março de 2015;

Iu Peng Kiu, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos SZVJ, a partir de 1 de Março de 2015;

Lei Kuan Wong, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos SAA, a partir de 2 de Março de 2015.

Nos SFI:

Cheang Chi Weng e Lam Wai Kuong, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, ambos a partir de 11 de Março de 2015;

Kong Kam Kok e Cheong Iok Fong, como motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 6 e 14 de Março de 2015, respectivamente;

Wan Nin San, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 5 de Março de 2015;

Ho Chong Iun, como operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 11 de Março de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Van Son Cheng e Wong Iok Leng, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, nos SAA, a partir de 12 e 19 de Março de 2015, respectivamente.

Sek Chong João Baptista Vong, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos SFI, a partir de 15 de Março de 2015.

Nos SAL:

Manuel Faustino da Silva de Sousa, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 25 de Março de 2015;

Lucia do Carmo Mendonca Dias N. da Silva, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 8 de Março de 2015;

Chao Chit San, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 6 de Março de 2015.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Janeiro de 2015 e presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Filipe Rozan, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, do GJN — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2015.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Janeiro de 2015 e presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, exceptuando Ricardo José Lisandro Prado, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ricardo José Lisandro Prado, como técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, no GQC, a partir de 26 de Março de 2015.

Nos SCEU:

Chao Io Fun, Leong Koc Kei e Lio Chong Va, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, todos a partir de 17 de Março de 2015;

Isabel Carmelina Godinho Gomes, como técnico auxiliar de informática especialista, 3.º escalão, índice 380, a partir de 17 de Março de 2015;

Lao Iok Kei, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 2 de Março de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Lei Fong Lin, até 11 de Março de 2016, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Sou I Mei, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, no LAB, a partir de 17 de Março de 2015;

Ao Ieong Sut Ngan, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no GAT, a partir de 28 de Março de 2015.

Nos SCEU:

Leong Peng Chun, Wong Fu Loi e Wong Chong Seng, como operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, a partir de 8, 17 e 30 de Março de 2015, respectivamente;

Chan Chong Mun, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 22 de Março de 2015;

Lei Fong Lin, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 20 de Março de 2015.

Nos SSVMU:

Kou Kam Man e Vong Io Tou, como fiscais especialistas das câmaras municipais, 3.º escalão, índice 280, ambos a partir de 27 de Março de 2015;

Hoi Iok Wai, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 5 de Março de 2015;

Cheang Kuong Cheong e Chan Kam Tong, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 12 e 26 de Março de 2015, respectivamente;

Kam Su Chong, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 22 de Março de 2015;

Wu Tin Wai e Fong Cheok Iong, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 12 e 26 de Março de 2015, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Janeiro de 2015 e presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Ho Iok Sun, até 26 de Novembro de 2015, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Leong Kuai Tim, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 30 de Março de 2015;

Ieong Sun Hoi, Lao Chan Nang, Kuan Fong Oi e Cheok Wa San, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 6 e 27 de Março de 2015 para os dois primeiros, respectivamente, e 29 de Março de 2015 para os restantes;

Ho Iok Sun, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 6 de Março de 2015.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Janeiro de 2015 e presente na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Carlos Agostinho Pereira, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, dos SFI — alterada a cláusula 3.a do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, a partir de 29 de Agosto de 2014, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 13.º da Lei n.º 14/2009.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que foi considerado sem efeito, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 42/2014, II Série, de 15 de Outubro, a páginas 18100, rela­tivo à autorização da alteração da cláusula 3.ª do contrato além do quadro de Carlos Agostinho Pereira.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Fevereiro de 2015. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Fevereiro de 2015:

1. Fatima Augusto de Assis do Rosario, chefe da secção da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 20079 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 9 de Fevereiro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 495 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Fevereiro de 2015:

1. Teresa Fong Rodrigues Alves, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 18929 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 2 de Fevereiro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Pun Ut Sin, enfermeiro-chefe, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 18384 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 2 de Fevereiro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 630 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lio Iat Wa, operário qualificado, 6.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 17264 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 190 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Fevereiro de 2015:

1. Lei Cheong Wang, chefe, 4.º escalão, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de Divisão do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 12750 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 30 de Janeiro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 770 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Teng Iun Iu, viúva de Pao Kin Sang, que foi operário semi-qualificado, aposentado da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 28150 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Novembro de 2014, uma pensão mensal a que corresponde o índice 80 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Fevereiro de 2015:

Un Leong Kam Peng, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6102482, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Janeiro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.

Rogério Luiz Eisele, médico assistente dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6162906, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Janeiro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Fevereiro de 2015:

Lou Im Seong, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6182966, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 16 de Fevereiro de 2015:

Sou Chong Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 6 de Fevereiro de 2015.

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Fundo de Pensões, aos 26 de Fevereiro de 2015. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 9/2014, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, (2.º Suplemento), I Série, de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 35 com as classificações funcional 8-09-0 e económica 04-01-05-00-69 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector público — Outras — Conselho do Planeamento Urbanístico», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Fevereiro de 2015. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 17 de Novembro de 2014:

Ngai Iok Cheng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 14 de Janeiro de 2015.

Por despacho do signatário, de 3 de Dezembro de 2014:

Lau Chi Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 2 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do signatário, de 18 de Dezembro de 2014:

Lei Ka Chon — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 17 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do signatário, de 31 de Dezembro de 2014:

Chau Sio San — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 27 de Fevereiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Janeiro de 2015:

Ieong Chi Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Março de 2015.

Vong Kam Kao, Pun Vai Lon, Chong Hou Pan, Chiang Weng Lam, Ng Cheng Iu e Ng Cheok Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de inspector especialista, 2.º escalão, índice 440, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Março de 2015.

Chiang Wa Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Fevereiro de 2015.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 25 de Fevereiro de 2015. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Fevereiro de 2015:

Lei Io Chou e Leong Iat Seng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Março de 2015.

Loi Ka Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Março de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, na DSFSM, a partir das datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Leng I Kuan como técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 2 de Março de 2015;

Chan Mou Kan como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 20 de Março de 2015;

Cristina Amorim Badaraco como técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 25 de Março de 2015.

A partir de 1 de Março de 2015:

Lee Hon Chong como técnico especialista, 3.º escalão, índice 545;

Wong Ip Meng como técnico especialista, 2.º escalão, índice 525;

Chan Weng Seng como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260;

Mac Vai Ieng e Se Man Hei como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265.

A partir de 16 de Março de 2015:

Lam Wai I como técnica principal, 1.º escalão, índice 450;

Lei Kit Ieng, Wong Kuai Peng, Un Wan Long, Wong Ieng Fong, Chong Lai Sam e Leong Man Sio como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, na DSFSM, a partir das datas seguintes, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chan Kam Un e Au Man Chong como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 2 de Março de 2015;

Ao Ieong Fong Mei como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 4 de Março de 2015;

Au Kok Keong como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 6 de Março de 2015;

Cheang Chi Fai e Lio Kin Cheong como operários qualificados, 4.º escalão, índice 180, a partir de 16 de Março de 2015;

Lei Wai Keong como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 20 de Março de 2015;

Kuok Lai In, Ao Lou Sai Mui e Chan Sio Keng como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 25 de Março de 2015.

A partir de 1 de Março de 2015:

U Im Iong e Lou Hou Kei como operários qualificados, 7.º escalão, índice 240;

Lo Keng Fu e Lai Iat Fa como auxiliares, 5.º escalão, índice 150;

Ng Sao Fong, Cheong Chon Sam, Cheong Wan Heong e Leong Ion Tai como auxiliares, 2.º escalão, índice 120.

A partir de 15 de Março de 2015:

Kuan Lai Sim, Iong Lam Sio Cheng, Tai Pou Lan, Ng Ka I, Mok Sau Keng, Ng Sio Ieng, Ho Choi Tai, Kuong Lin Oi e Lai Kam Ieng como auxiliares, 3.º escalão, índice 130;

Chiu Kin Son, Lam Fong In, Chan Kuai Fong e Kuok Sut Leng como auxiliares, 2.º escalão, índice 120.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Fevereiro de 2015:

Tang Kuai Mui, verificadora principal alfandegária — dada por finda a sua requisição, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, com efeitos a 31 de Março de 2015, regressando no mesmo dia aos Serviços de Alfândega e indo iniciar em 1 de Abril de 2015, nova requisição nas Forças de Segurança de Macau, pelo período de um ano.

Leong Sio Hou, verificador de primeira alfandegário — renovada a sua requisição nestas Forças de Segurança de Macau, por mais um ano, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Fevereiro de 2015:

Wong Man Lei, Ho Wai Man e Chao Iok Ngan, adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350 — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Março de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Fevereiro de 2015:

Wong Wei Hsien Julieta, assistente técnica administrativa especialista, classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2015, II Série, de 28 de Janeiro — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Fevereiro de 2015. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Janeiro de 2015, exarado no uso das competências conferidas pela Ordem Executiva n.º 111/2014 e pelo artigo 211.º do EMFSM, e, ainda, ao Anexo do artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 065/2014, punido o guarda n.º 198 961, Wong Wai Iam, do CPSP com a pena de demissão, nos termos dos artigos 238.º, n.º 2, alínea i), e 240.º, alínea c), do referido estatuto, a partir do dia 31 de Janeiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Janeiro de 2015, exarado no uso das competências conferidas pela Ordem Executiva n.º 111/2014 e pelo artigo 211.º do EMFSM, e, ainda, ao Anexo do artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 166/2014, punido o guarda n.º 215 091, Chan Kin Hou, do CPSP com a pena de demissão, nos termos dos artigos 238.º, n.º 2, alínea i), e 240.º, alínea c), do referido estatuto, a partir de 31 de Janeiro de 2015.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 041/2015, de 11 de Fevereiro de 2015:

Che Wai, intendente n.º 248 851 do CPSP — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 21 de Fevereiro de 2015. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2014:

Wong Ka Ian — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Janeiro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 22 de Julho de 2014:

Lei Chi Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Setembro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Agosto de 2014:

Tam Mei Peng e Cheang Lai Hong — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Janeiro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Outubro de 2014:

Deveza, Maribel Rada — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 31 de Outubro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lam I Choi e Vong Yin Wah Monica, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Chan Chi Kit, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Dezembro de 2014;

Yeung Wah Yau, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Dezembro de 2014;

Chu Yim Yung e Vai Fu Veng, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Mok Man Hon, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Kou Sio Kuan e Wong Hong, como enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lou Heong Ieong, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Vong Lourenco, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Juplo, Lilian Octavio e Leong Soi In, como enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Novembro de 2014:

Ng Kuan Leng, Lam Meng Kuai, Cheong Pui San, Lok Mio Kit, Wong Sin Kan, Chan Mou Ngan, Chan Wun Mui, Ng Sut Mei, Tang Choi Wang e Wong Man In — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Janeiro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Novembro de 2014:

Wong Weng Cham — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como operário qualificado, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Dezembro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Novembro de 2014:

Mok Tou Fan — exonerado, a seu pedido, do quadro de pessoal destes Serviços, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 5 de Dezembro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Novembro de 2014:

Chan Wa Pou, Lo Chou Tim e Lam Kam Cheong, motoristas de pesados, 1.º escalão, contratados por assalariamento, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos contratos com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

Lei Sio Fong, motorista de pesados, 1.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Dezembro de 2014.

Chu Wai Mei e Ng Kim Lon, motoristas de pesados, 1.º escalão, contratados por assalariamento, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos contratos com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Dezembro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Lam Pou Su, como motorista de pesados, 6.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2014;

Kuan Kuok Chan, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 28 de Dezembro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Novembro de 2014:

Chau U Io, Lo Wai Meng, Tang Wa Tim, U Chong Veng e Wong Peng Kuan, adjuntos-técnicos especialistas principais, 3.º escalão (aposentados), com direito a 50% do índice 480, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Dezembro de 2014.

Fong Wa Kun, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão (aposentado), com direito a 50% do índice 465, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Dezembro de 2014.

Chan Wai Lon, Cheang Chi Ian, Ip Ut Seong, Kuan Chan Hong, Lo Iok Lin e Leng Pou Man Margarida Maria, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Dezembro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chan Chi Kin, Chan Chi Wai, Chan Wai Mei, Chen Meizhen, Chu Sao Iong, Ip Sio Ieng, Leong Kam Tim, Pang Pou Chu e U Pak Mui, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 9 de Dezembro de 2014;

Ho Ut Peng, Ip Soi Fok e Wong Pek Ha, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2014;

Hei Pui Leng, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 23 de Dezembro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Novembro de 2014:

Chan In Meng e Loi Seong Peng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Novembro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 26 de Novembro de 2014:

Lam Chun, Tam Kuai Wa, Ip Sin Cheng, Che Kai Ip, Sin Wai In, Chiang Chi Cheng, Ngai Iok Cheng, Ao Ieong Kim Fong, Kuan Cheng I, Tam Weng Ian, Chan Ka Hou, Wu Weng Hong, Tam Guerreiro, Mei Ngo, Un Mio Cheng, Chong Wai Keong, Chi Yi Ju, Leong In San e Lao Hong Tak — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe, índice 260, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 8/2010 (Regime da carreira de inspector sanitário), do Despacho n.º 20/SS/2011 (Regulamento da formação específica para ingresso na carreira de inspector sanitário) e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Janeiro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 27 de Novembro de 2014:

Chan Ka Man, Leong Weng Ian, Choi Kun In e Lai Man I, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Tam Pui Leng, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 15 de Dezembro de 2014.

Choi Lai Sa e Li Lirong, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Novembro de 2014, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lou Chi Wai, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Novembro de 2014, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Un I, Ieong Teng Teng, Lei Chi Ieng e Tang Cheok Man, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Chao Kin Wai, Cheong Un I, Lam Kam Chio e Lo Ka Man, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Hao Kin Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, neste Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Lei Sao Chi, Pun Un Man e Ng Man Si — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 28 de Novembro de 2014:

Chan Iao Tak, motorista de pesados, 1.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chan U Fong, Yuen Tek Sin, Cheok Mei Na, Mak Iok Wa, Ao Ieong Weng Ian, Cheok Un Teng, Ip Iok Lin, Fong Chi Wai, Che Cheng Man, Ng Sok Hong, Wong Chon Man, Leong Chon Mui, Chan Kai Nei, Loi Keng Keong, Chan Man Teng, Ieong Fong Chu, Lam Ka Kit, Cheong Pou I, Chan Wai Lai, Lam Chak Po, Tong Weng Tak, Mak Pou Sam, Leong Vai Chan e Chao Un Kei, a partir de 5 de Janeiro de 2015;

Pun Weng Seong e Chong Un I, a partir de 19 de Janeiro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chan Ka Yee, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Chao Un Ian, Cheong Ka Man, Lam In Kei, Lao Hong Cheng, Leong Weng Ian, Lok Chi Wai, Ng Wai Chon, Tang Wang Weng, Wong Iat Kuan e Wong Yew Hian, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Dezembro de 2014;

Man Si Nga, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2014;

Cheang Chi Veng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Dezembro de 2014;

Lam Teng Teng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Mak Chelsea, Tam Chi Keong e Tou In Chao, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Dezembro de 2014;

Kwok Ka Man, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Dezembro de 2014;

Ieong Sam Chak, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chan Pou Chan, Lam Ut Leng e Wong Chon Wai, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 9 de Dezembro de 2014;

Un Sio In, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 11 de Dezembro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Dezembro de 2014:

Tam Siu Peng — desligado automaticamente do serviço, o contrato de assalariamento como auxiliar de enfermagem de 2.a classe, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 106.º, conjugado com o artigo 107.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Dezembro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Dezembro de 2014:

Lao On I e Lei Ngan Peng, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 15 de Dezembro de 2014.

Sou Wai San, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 15 de Dezembro de 2014.

Liu Sok Keng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Lam San Ut, Lai Hon Lan, Leong Iok San, Leong Sim Sin, Lam Iok In, Cheong Fu Wa, Leong Wai Hong e Wong Tat Son, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Dezembro de 2014.

Ieong Koi Nam e Leong Son Wai, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 22 de Dezembro de 2014.

Ao Wan Mui e Cheong Wai Hong, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 29 de Dezembro de 2014.

Chan Lai In, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 26 de Dezembro de 2014.

Cheong Sin I, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

He Fenghao, Lao Mio Ngan e Leong Pak Lam, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, contratados por assalariamento, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 11 de Dezembro de 2014.

Iao Chi Weng, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

Chong Mei Chu, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Leng Elena — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Janeiro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Tam Cheong Ho, como motorista de pesados, 6.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2015;

Wong Tak Meng, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2015;

Wong Kai Hong, como operário qualificado, 5.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2015;

Lau Man Meng, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 12 de Janeiro de 2015;

Chan Wai Keong e Che Iu Va, como operários qualificados, 3.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Choi Fan San, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2015;

Lam Lai Hong, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2015;

Cheong Mei Iong, Cheang Mio Wan, Tang Iat Peng, Wong Hio Hong e Wu Wai Ian, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2015;

Ma Kit Ieng e Ng Mei Ha, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lam Kam Chio, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 5 de Janeiro de 2015;

Wong Wai Tong, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

U Choi Ha, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 5 de Janeiro de 2015;

Lao Wan Si, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Dezembro de 2014:

Ng Sin Man, Leong Hong, Lei Chon Man, Leong Man Leng, Fong Kai Hou, Wong Ka Wai, Un Wai Chio, Cheong In Fong, Wong Iok Fong e Tong Wai Ip — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe, índice 260, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 8/2010 (Regime da carreira de inspector sanitário), do Despacho n.º 20/SS/2011 (Regulamento da formação específica para ingresso na carreira de inspector sanitário) e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Janeiro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Dezembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Lai Pou Meng, Chan Lai Peng e Chang Wun Ha, a partir de 5 de Janeiro de 2015;

Tang In Hong, Sit Mei Iok e Ung Leong Kuai Hou, a partir de 19 de Janeiro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Dezembro de 2014:

Lam Fu Chong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Dezembro de 2014, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Dezembro de 2014:

Kok Sin U, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Dezembro de 2014.

Chu Wai Hong e Tam Ka Ieng, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Dezembro de 2014.

Lo Chi San, Mak Yin Lay, Ng Kuan Kit, U Hio Tong, Kuok In Leng e Lou Hong Lei, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Dezembro de 2014.

Cheong Iok Kuan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Dezembro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Lao Sin Teng, a partir de 9 de Janeiro de 2015;

Cheong Cheng Man, a partir de 26 de Janeiro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2014:

Wong Seng Kai e Kuok Kun Wai — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como motoristas de pesados, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Janeiro de 2015.

Tam Kit Peng, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 23 de Dezembro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Kou In Ieng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 9 de Janeiro de 2015;

Cheong Tong Pek, Chio Im Ieng, Fong Lin Tai, Io Oi Kuan, Lam Ian Chu, Pun Soi Hong e Tam Fong, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 12 de Janeiro de 2015;

Ho Kuai In, Lei Oi Ha e Wong Im Fong, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 14 de Janeiro de 2015;

Cheang Iok Mei, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 17 de Janeiro de 2015;

Cheong Kam Tip e Chou Wai Tong, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2015;

Chan Chong Pui, Kong Pui Ka, Lei Chak Cheong, Mak Wai In e Tong Iok Keng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 5 de Janeiro de 2015;

Kuan Mei Hang, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2015;

Chang Meng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2015;

Lam Kuong Peng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2015;

Chang Pou In, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2015;

Hong Lai, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 11 de Janeiro de 2015;

Leong Sio Fong, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 30 de Dezembro de 2014:

Chan Weng Si, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Janeiro de 2015.

Leung Hang Yin, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Ng Ka Lai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2015.

Vong Man Kit, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Janeiro de 2015:

Sou Ka Ian, Lam Oi Leng, Sio Ka Hou e Ip Chi Hou — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe, índice 260, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 8/2010 (Regime da carreira de inspector sanitário), do Despacho n.º 20/SS/2011 (Regulamento da formação específica para ingresso na carreira de inspector sanitário) e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Janeiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2015:

Cheang Fai, Ip Ka Meng, Lam Chi Kin, Keong Po, Chiu Wai Sam e Chu Weng Un, técnicos superiores de saúde principais, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 29 de Janeiro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Janeiro de 2015:

Iong Seng Keong — contratado por assalariamento, pelo perío­do experimental de seis meses, como auxiliar, 4.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Janeiro de 2015.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Fevereiro de 2015:

Si Weng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2340.

———

Ieong Hio Wai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1304.

———

Lai Pek Ieng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1400.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 11 de Fevereiro de 2015:

Cheang Man Wai, Pun Man Kei, Tang Hoi Wah, Lam Mio Seong e Chan Ieng Ieng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2341, E-2342, E-2343, E-2344 e E-2345.

———

Lau Hon Va — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0303.

———

Tang Sin Chio — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0335.

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Chan Ka Wai — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0234.

———

Wong Wai Hong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0377.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 12 de Fevereiro de 2015:

Ao Ieong Sut Mei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2346.

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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, de 17 de Fevereiro de 2015:

Conforme o pedido do portador da titularidade, a Centro de Estudos Tecnológicos de Biomedicina Long River, Limitada, é cancelado o alvará n.º 232 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Tecnológicos de Biomedicina Long River», com local de funcionamento registado na Avenida do Almirante Lacerda n.º 41, Edifício Industrial Yau Sek, 10.º andar B, (Zona A), Macau.

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Conforme o pedido do portador da titularidade, a Companhia de Comércio Happy Wealthy Limitada, é cancelado o alvará n.º 246 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Companhia de Comércio Happy Wealthy Limitada», com local de funcionamento registado na Avenida do Almirante Magalhães Correia n.º 41, Edifício Industrial Kek Seng, 6.º andar Y, (Sala A e B), Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Fevereiro de 2015:

Lam Lap — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1640.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Fevereiro de 2015:

Chan Hei e Lam Iong — concedidas autorizações para o reinício da profissão de médico, licenças n.os M-1258 e M-1730.

———

Ip Pou Ieng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0378.

———

Leung Siu Cheung e Kou Kin Hang — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licenças n.os T- 0379 e T-0380.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Fevereiro de 2015:

Man Sio Fong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0513.

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Si I Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0381.

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Cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício de Ancient Rayal Chinese Herbal Medical Centre, alvará n.º AL-0194.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Kuok Ho Man, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Dezembro de 2014, data em que iniciou funções no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

— Para os devidos efeitos se declara que Si Un Hong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.° do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Dezembro de 2014, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

— Para os devidos efeitos se declara que Lo Iok Lin, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Dezembro de 2014, data em que iniciou funções no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

— Para os devidos efeitos se declara que Lam In Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Dezembro de 2014, data em que iniciou funções no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

— Para os devidos efeitos se declara que Ung Sok Kun, ex-técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços, cessou funções nestes Serviços, a partir de 15 de Dezembro de 2014, por motivo de falecimento.

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Serviços de Saúde, aos 25 de Fevereiro de 2015. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Outubro de 2014:

Zhang Kai — contratado por contrato individual de trabalho como músico a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Fevereiro a 31 de Agosto de 2015.

Por despachos do signatário, de 11 de Fevereiro de 2015:

Ng Mei Kun e Cheang Im Wa — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 e 9 de Março de 2015, respectivamente.

Wan Sio Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Fevereiro de 2015:

Lau Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora do Arquivo Histórico deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Abril de 2015.

———

Instituto Cultural, aos 26 de Fevereiro de 2015. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2015:

Lei Chi Fai, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — cessa funções a seu pedido, no referido lugar, a partir de 28 de Fevereiro de 2015.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Fevereiro de 2015. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Fevereiro de 2015:

Lam Weng Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Março de 2015.

Luís Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Organização, Estudos e Informatização deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Março de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Fevereiro de 2015:

João António da Silva Madeira da Fonseca — alterada, por averbamento, a cláusula 4.a do seu contrato individual de trabalho com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 17.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, a partir de 16 de Fevereiro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Fevereiro de 2015:

Manuela Mendes Rodrigues, ascende para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Ivy Chiang, ascende para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400.

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Instituto do Desporto, aos 26 de Fevereiro de 2015. — O Presidente do Instituto, José Tavares.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Fevereiro de 2015:

Leong Kin Wa, técnico superior principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2015, II Série, de 21 de Janeiro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.

Ip Chi Kuan e Lam Ka In, técnicos superiores principais, 2.º escalão, contratados além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a técnicos superiores assessores, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Fevereiro de 2015.

Ng Ut Fong, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Fevereiro de 2015.

Kum Mei Sin, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Fevereiro de 2015.

———

Instituto de Formação Turística, aos 26 de Fevereiro de 2015. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 12 de Fevereiro de 2015:

Tang Io Seng, Leong Hoi Lam, Leong Ian Ian, Lee Kuok Ian, Tang Siu Peng, Leong Cho Kam, Tam Kit Weng, Chang Weng Hong, Ieong Pak Loi, Kok Fong Kuan, Cheang Pui I e Un Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Fevereiro de 2015.

Wong Man Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Fevereiro de 2015.

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 41.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.a alteração ao orçamento privativo do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2014, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Fevereiro de 2015:

3.a alteração orçamental do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2014

Unidade: MOP

Cód. contas orç. uniformizadas

Código da conta

Designação da conta

Reforço/Inscrição

Anulação

   

Gastos

   

22-00

 

Prestações do Regime da Segurança Social e abonos sociais

   

22-01

  

Pensões e subsídios do Regime da Segurança Social

     
  

22-01-01

Pensões

  

81,445,000.00

24-00

 

Gastos e perdas financeiros

   

24-03

  

Perdas cambiais

     
  

24-03-02

Perdas em conversão de câmbio

81,445,000.00

  

Total

81,445,000.00

81,445,000.00

Fundo de Segurança Social, aos 5 de Fevereiro de 2015. — O Conselho de Administração: — Ip Peng Kin — Lau Veng Seng — Lei Chan U — Sam Kam San.

Por despacho do signatário, de 13 de Fevereiro de 2015:

Pak Weng Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Abril de 2015.

———

Fundo de Segurança Social, aos 17 de Fevereiro de 2015. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 20 de Janeiro de 2015:

Chan Lin Heng, técnico superior assessor principal, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Janeiro de 2015:

Chan Lai Pek, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 26 de Janeiro de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do signatário, de 22 de Janeiro de 2015:

Iao Ngai Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 25 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Janeiro de 2015:

Ho Io On, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 28 de Janeiro de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Janeiro de 2015:

Sam Iam Peng e Chiang Man Ieng, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 30 de Janeiro de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Janeiro de 2015:

Lou Kuai Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 30 de Março de 2015.

Vong Pek Chan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2015.

Por despachos do signatário, de 3 de Fevereiro de 2015:

Chang Hoi In, Choi Chao I e Tong Mei Kin, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Abril de 2015.

U Kuok Meng, motorista de pesados, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 31 de Dezembro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Ng Chong Mao, auxiliar, 8.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 9.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 31 de Dezembro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Ho Weng Fong, técnico superior principal, 2.º escalão, e Leong Lai San, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Abril de 2015.

Por despacho do signatário, de 4 de Fevereiro de 2015:

Fok Chong Nun, motorista de ligeiros, 3.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2015.

Por despacho do signatário, de 9 de Fevereiro de 2015:

Choi Mio, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Fevereiro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Fevereiro de 2015. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 6 de Janeiro de 2015:

Leong Mok Soi, operário qualificado, destes Serviços — rescindido o contrato de assalariamento, por atingir o limite de idade, a partir de 19 de Fevereiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Janeiro de 2015:

Licenciado Cheok Hoi Veng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Produção destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Abril de 2015.

Licenciado Yeung Chan Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Planeamento e Promoção destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Abril de 2015.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 25 de Fevereiro de 2015. — A Directora, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Fevereiro de 2015:

Ieong Su Cheng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Controlo e Planeamento, nos termos dos artigos 4.º, 5.º e 31.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 3, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Março de 2015.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas a estes Serviços;
— Ieong Su Cheng possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Secção de Controlo e Planeamento destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Administração Pública pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em Dezembro de 1991, na Direcção dos Serviços de Correios, como técnico auxiliar;
— Terceiro-oficial de exploração postal, de Novembro de 1994 a Fevereiro de 1999, do quadro de pessoal da DSC;
— Segundo-oficial de exploração postal, de Fevereiro de 1999 a Setembro de 2002, do quadro de pessoal da DSC;
— Primeiro-oficial de exploração postal, de Setembro de 2002 a Agosto de 2006, do quadro de pessoal da DSC;
— Oficial de exploração postal especialista, de Agosto de 2006 a Dezembro de 2014, do quadro de pessoal da DSC;
— Oficial de exploração postal especialista principal desde Dezembro de 2014 até à presente data, do quadro de pessoal da DSC;
— Inspector, de Julho de 2006 a Agosto de 2009;
— Chefe assistente da Área de Distribuição, de Setembro de 2009 a Abril de 2011;
— Chefe da Área de Distribuição, de Abril de 2011 a Novembro de 2013;
— Coordenador da Área dos Serviços de Correio desde Novembro de 2013 até à presente data.

Cheang Chan Meng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Tratamento e Distribuição de Correio, nos termos dos artigos 4.º, 5.º e 31.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 3, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Março de 2015.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas a estes Serviços;
— Cheang Chan Meng possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Secção de Tratamento e Distribuição de Correio destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências de Gestão do Instituto Politécnico de Macau;
— Licenciatura em Direito pela Universidade de Ciência Política e Direito da China;
— Curso de Introdução ao Direito de Macau pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em Agosto de 1994, na Direcção dos Serviços de Correios, como técnico auxiliar;
— Terceiro-oficial de exploração postal, de Março de 1999 a Setembro de 2002, do quadro de pessoal da DSC;
— Segundo-oficial de exploração postal, de Setembro de 2002 a Março de 2007, do quadro de pessoal da DSC;
— Oficial de exploração postal principal, de Março de 2007 a Janeiro de 2010, do quadro de pessoal da DSC;
— Oficial de exploração postal especialista desde Janeiro de 2010 até à presente data, do quadro de pessoal da DSC;
— Chefe funcional da Área de Correio Registado, de Abril de 2010 a Outubro de 2011;
— Chefe geral dos Serviços e Qualidade da Área de Correio Registado deste Outubro de 2011 até à presente data.

Leung Keng In — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Sector de Exploração Postal, nos termos dos artigos 4.º, 5.º e 31.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Março de 2015.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas a estes Serviços;
— Leung Keng In possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe do Sector de Exploração Postal destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
— Bacharelato em Informática do Instituto Politécnico de Macau.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em Abril de 1986, na Direcção dos Serviços de Correios, como servente eventual;
— Distribuidor postal, de Fevereiro de 1988 a Março de 1989, do quadro de pessoal da DSC;
— Oficial de exploração postal, de Março de 1989 a Agosto de 1994, do quadro de pessoal da DSC;
— Técnico-adjunto postal desde Agosto de 1994 até à presente data, do quadro de pessoal da DSC;
— Chefe funcional da Área de Preparação e Conferência, de Abril 1994 a Janeiro de 1996;
— Chefe da Secção de Assuntos Internacionais, de Janeiro de 1996 a Dezembro de 2000;
— Chefe da Secção de Tratamento e Distribuição de Correio desde Janeiro de 2001 até à presente data.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 26 de Fevereiro de 2015. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Janeiro de 2015:

Ho Chi Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Fevereiro de 2015.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 24 de Fevereiro de 2015. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Janeiro de 2015:

Wong Kin Fong e Chan King Hang, classificados em 2.º e 3.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2014, II Série, de 29 de Outubro — nomeados, provisoriamente, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Fevereiro de 2015:

Chan Wai Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 4 de Março de 2015.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tou Su Fai, assalariado, operário qualificado, 5.º escalão, e Tam Hok Man, assalariado, operário qualificado, 7.º escalão, cessaram funções neste Instituto, por terem atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas, a partir de 2 e 17 de Fevereiro de 2015, respectivamente.

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Instituto de Habitação, aos 25 de Fevereiro de 2015. — O Presidente do Instituto, Ieong Kam Wa.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Janeiro de 2015:

Lei Chio Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Janeiro de 2015.

Por despachos do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 28 de Janeiro de 2015:

Cham Wai Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Fevereiro de 2015.

Lok Man Hoi e Chan Kam Meng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 17 de Fevereiro de 2015. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Chau Vai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Dezembro de 2014:

Chong Kin Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Dezembro de 2014:

Ng Hi Hang — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Janeiro de 2015:

Tse Chiu Yung e Eduardo Guerreiro Ho — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Janeiro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chan Chi Keong, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Fevereiro de 2015;

Un Ka Ian, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Março de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Mok Mei Lin, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 31 de Janeiro de 2015;

Lei Chan I, para técnico-adjunto de radiocomunicações especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 17 de Janeiro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Janeiro de 2015:

Pun Wing Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Janeiro de 2015:

Ip Chi Kan Billy, chefe da Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações da DSRT — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Abril de 2015.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tou Veng Keong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal desta Direcção, cessou a comissão de serviço no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, a partir de 20 de Dezembro de 2014, regressando no mesmo dia a estes Serviços para exercer funções.

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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 25 de Fevereiro de 2015. — O Director dos Serviços, substituto, Leong San Io Francisco.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 17 de Outubro de 2014:

Choi Iok Chuen — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 21 de Outubro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Kan Wai Man, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2015;

Wu Sio Lan, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 28 de Outubro de 2014:

Leong Chek Kun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Janeiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Outubro de 2014:

Wong Chi Kuong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Janeiro de 2015.

Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 4 de Novembro de 2014:

Lio Kam Lin e Wong Soi Peng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Janeiro de 2015.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 10 de Novembro de 2014:

O trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lei Kam Peng, como técnico superior assessor, 2.º escalão, a partir de 8 de Janeiro de 2015;

Tang U Wa, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Novembro de 2014:

Kuok Sio Iong — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Janeiro de 2015.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 12 de Novembro de 2014:

Vong Sao Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2015.

Chan Hou Fei, Chau Weng Kei, Hong Chon Choi, Iong Pei Hin, Leung Yuen Fun, Lou Chong Mao e Wong Hon Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2015.

Ng Sou Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos previstos nos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2015.

Lam Mei Sio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos previstos nos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2015.

Ieong Siu Chong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Janeiro de 2015.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 13 de Novembro de 2014:

Wong In Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, a partir de 28 de Janeiro de 2015, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Novembro de 2014:

Lou Sut Fan — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Ao Gracinda Ka Lei, Cheang Chi Mei, Cheng Oi Lam, Chow Sio Fan, Leng Van Chi e Lo Iek Sim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Novembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Dezembro de 2014:

Pang Seng Mou, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2015.

Ip Pak Hei — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Janeiro de 2015.

Wong Sio Fong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Janeiro de 2015.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 16 de Dezembro de 2014:

Ng Sio Hang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 19 de Dezembro de 2014:

Lam Lun Yuk — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Fevereiro de 2015.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 30 de Dezembro de 2014:

Leong Lai Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Fevereiro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Ng Ka Hou, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Março de 2015;

Lam Sai U e Wong Wai, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2015.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 7 de Janeiro de 2015:

Ao Man I e Fong Chin Cheng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Março de 2015.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 8 de Janeiro de 2015:

Leong Lai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, a partir de 14 de Março de 2015, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Março de 2015.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 9 de Janeiro de 2015:

Lok Lai Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Março de 2015.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 13 de Janeiro de 2015:

Chao Sio Kam e Lam Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, a partir de 31 de Março de 2015, e renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2015.

Declarações

Ip Hou Seng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 31 de Dezembro de 2014.

— Chong Tak Lok e Ho Chan Tong — rescindidos, a seus pedidos, os contratos além do quadro como fiscais técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 7 de Janeiro de 2015.

— Kam I e Wu Weng Hong — rescindidos, a seus pedidos, os contratos além do quadro como fiscais técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 14 de Janeiro de 2015.

— Tam Kuai Wa — rescindido, o seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 14 de Janeiro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 24 de Fevereiro de 2015. — A Directora dos Serviços, substituta, Vong Man Hung.


SECRETARIADO DO CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Fevereiro de 2015:

Leong Kit I, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSAL — requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Secretariado, nos termos dos artigos 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2005 e 10/2009, e 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Abril de 2015.

Por despacho da signatária, de 9 de Fevereiro de 2015:

Ao Iok I, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Secretariado —renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2005 e 10/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2015.

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Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, aos 26 de Fevereiro de 2015. — A Secretária-geral, Leong Pou Fong.


    

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