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Número 18
II
SÉRIE
Quarta-feira, 6 de Maio de 2015
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Anúncio
Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado, no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregado nos sítios da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos agentes dos SASG, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, na área de apoio técnico administrativo, por provimento em contrato além do quadro dos SASG, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Abril de 2015.
A Chefe do Gabinete, O Lam.
Aviso
Faz-se público que, por despacho do Chefe do Executivo, de 22 de Abril de 2015, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, por provimento em contrato além do quadro, de três lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, na área de oficial administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
1. Conteúdo funcional
Executa todas as tarefas relacionadas com a actividade administrativa, podendo compreender uma ou mais áreas funcionais, assegurando o funcionamento dos órgãos incumbidos da prestação de bens e serviços: na área de pessoal executa todo o expediente e desenvolve todos os procedimentos burocráticos necessários à tramitação dos processos de nomeações de pessoal, pedidos de exoneração, concessão de abonos por falecimento, emissão de cartões de beneficiário de assistência médica dos funcionários, requerimento do subsídio de família, concessão do subsídio de residência, atribuição dos prémios de antiguidade e de tempo de contribuição, verificação da assiduidade dos funcionários, cálculo de tempo de serviço, listas de antiguidade e mapas anuais de tempo de contribuição, atribuição da avaliação de desempenho, mapas de férias, controlo e registo de faltas, autorização de licenças, apresentação de funcionários à junta médica, aposentação; na área de contabilidade executa os cálculos relativos a propostas orçamentais, efectua o controlo das despesas correntes, executa os procedimentos relativos a cobranças de acordo com a tabela de receitas, aquisições e despesas com pessoal, nomeadamente remunerações, abonos e descontos; na área de expediente executa os procedimentos relativos à entrada, encaminhamento e expedição de toda a correspondência; na área de arquivo procede à organização e classificação dos documentos, zela pela conservação do material em arquivo e efectua o controlo interno do fluxo dos documentos; na área de património procede à classificação de bens e executa tarefas relativas ao aprovisionamento, efectuando o controlo e gestão do material de consumo; na área de processamento de texto/dactilografia produz documentos diversos digitando-os e imprimindo-lhes a apresentação estética adequada; na área de atendimento do público acolhe e satisfaz as solicitações apresentadas pelos utentes prestando as informações se relacionadas com a sua área de actividade ou encaminhando para os respectivos destinos os casos cuja solução ultrapassa o seu âmbito de competência.
2. Vencimento e outras condições de trabalho e regalias
2.1 O assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 195 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I à Lei n.º 14/2009.
2.2 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública.
3. Requisitos de admissão
Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo para apresentação de candidatura, satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no artigo 10.º e seguintes do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção vigente; e
c) Estejam habilitados com o ensino secundário geral.
4. Forma de provimento
É provido em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.
5. Métodos de selecção
5.1 A selecção efectua-se mediante a aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos escrita, com carácter eliminatório e duração de 3 horas — 50%;
b) Entrevista profissional, com carácter eliminatório — 40%; e
c) Análise curricular — 10%.
5.2 Nos resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção e na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores, sendo a classificação final resultante da média aritmética ponderada das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção utilizados, considerando-se excluídos os candidatos que, em qualquer prova eliminatória ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 50 valores.
5.3 É excluído o candidato que falte ou desista da prova de conhecimentos ou da entrevista profissional.
6. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação, aplicam-se os critérios de preferência previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
7. Programa das provas
7.1 O programa das provas abrangerá as seguintes matérias:
a) Leis fundamentais
— Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
b) Administração pública
— Código do Procedimento Administrativo, em vigor;
c) Regime jurídico da função pública
- — Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;
- — Lei n.º 8/2006 (Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), em vigor;
- — Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos);
- — Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família);
- — Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos);
d) Regime de administração financeira pública
- — Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro (Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços), em vigor;
- — Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração pública financeira), em vigor;
e) Legislação relacionada com os Serviços de Apoio da Sede do Governo
- — Regulamento Administrativo n.º 12/1999 (Estatuto dos Serviços de Apoio da Sede do Governo), em vigor;
- — Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor;
f) Conhecimentos específicos
- — Elaboração de comunicações oficiais (correspondências oficiais, informações, propostas, entre outras);
- — Composição.
7.2 Durante a realização da prova de conhecimentos, aos candidatos é proibido o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos, nem é permitida a consulta de outros livros de referência ou informações, à excepção das legislações acima referidas na versão em papel.
8. Apresentação de candidatura
8.1 A apresentação de candidatura efectua-se, mediante a entrega, pessoalmente, dos seguintes documentos, dentro do prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e durante o horário de expediente, junto dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, à Travessa do Paiva, n.º 5:
a) Ficha de Inscrição em Concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (à venda na Imprensa Oficial ou descarregável do sítio electrónico da mesma), devidamente preenchida e assinada;
b) Cópia do documento de identificação válido (contra a apresentação do respectivo original para efeitos de autenticação);
c) Documento comprovativo da habilitação académica (contra a apresentação do respectivo original para efeitos de autenticação, em caso da entrega de cópia);
d) Documentos comprovativos das habilitações profissionais ou formação profissional, para efeitos de análise curricular, caso os houver (contra a apresentação dos respectivos originais para efeitos de autenticação, em caso da entrega de cópias);
e) Documentos comprovativos da experiência profissional emitidos pelas entidades empregadoras ou declaração do candidato sob compromisso de honra, para efeitos de análise curricular, caso os houver (em caso de cópias, contra apresentação dos originais para efeitos de autenticação);
f) Nota curricular, devidamente assinada; e
g) Registo biográfico a que se referem os n.os 2 e 8 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, tratando-se de candidato vinculado aos serviços públicos.
8.2 Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c), d) e g) do ponto 8.1, desde que os mesmos já se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais e o declarem expressamente na Ficha de Inscrição em Concurso.
8.3 Podem ser adoptadas as medidas necessárias para a verificação da autenticidade dos documentos ou da veracidade das declarações referidos no ponto 8.1.
8.4 A falsa declaração ou a apresentação de documento falso implicam, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.
9. Prazo de validade
9.1 O concurso é válido até 1 ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
9.2 Os lugares que venham a vagar nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, na mesma categoria e área funcional, durante a validade do concurso, são preenchidos segundo a ordenação da lista classificativa final.
10. Listas provisória, definitiva e classificativa
10.1 As listas provisória, definitiva e classificativa da prova de conhecimentos serão afixadas nas instalações dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sitas na Travessa do Paiva, n.º 5, bem como disponibilizadas no sítio da internet gerido pelos Serviços de Apoio da Sede do Governo (http://www.sasg.gov.mo), sendo estes actos avisados por anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
10.2 Da lista definitiva constarão o local, a data, a hora e as regras da realização da prova de conhecimentos.
10.3 Da lista classificativa da prova de conhecimentos constarão o local, a data e a hora da realização da entrevista profissional.
10.4 A lista classificativa final será afixada nas instalações dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sitas na Travessa do Paiva, n.º 5, bem como disponibilizada no sítio da internet gerido pelos Serviços de Apoio da Sede do Governo (http://www.sasg.gov.mo) e publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
11. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da seguinte legislação:
a) Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos);
b) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos); e
c) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.
12. Observações
Os dados que o concorrente apresente servirão apenas para efeitos deste recrutamento e serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
13. Júri
A constituição do júri é a seguinte:
Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo.
Vogais efectivas: Leong I Man, assistente técnica administrativa principal; e
Chio Hei Tim, assistente técnica administrativa principal.
Vogais suplentes: Arlene Lau, adjunta-técnica principal; e
Wong Sin I, assistente técnica administrativa de 1.ª classe.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Abril de 2015.
A Chefe do Gabinete, O Lam.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Aviso
Tendo-se verificado uma inexactidão num mapa constante do Relatório de Actividades do Comissariado contra a Corrupção de Macau de 2014, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, Suplemento, de 29 de Abril de 2015, procede-se à respectiva rectificação e substituição pelo seguinte mapa:
Classificação das participações recebidas entre 2010 e 2014
Comissariado contra a Corrupção, aos 30 de Abril de 2015.
O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 11 de Março de 2015:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Ana Maria Chan Noras | 84,44 |
| 2.º | Kan Wai In | 84,44 |
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 24 de Abril de 2015).
Comissariado da Auditoria, aos 23 de Abril de 2015.
O Júri:
Presidente: Wong Mei Kun, técnica superior assessora.
Vogais efectivas: Lam I Wa, médica veterinária de 1.ª classe; e
Leong Mei Sze Angela, técnica superior principal.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Anúncio
Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no rés-do-chão do «Edifício da Assembleia Legislativa», sito na Praça da Assembleia Legislativa, Aterros da Baía da Praia Grande, e disponibilizada no sítio da Assembleia Legislativa na internet (http://www.al.gov.mo), a lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, com prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, e dos que venham a verificar-se até ao termo da validade do concurso, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato por assalariamento dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 14 de Janeiro de 2015.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 29 de Abril de 2015.
A Secretária-geral, Ieong Soi U.
FUNDAÇÃO MACAU
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2015:
（MOP）
| Entidades beneficiárias |
Data de |
Montantes |
Finalidades |
| Cáritas de Macau | 10/4/2012 | 8,000,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de funcionamento dos primeiros três anos da Acção «Serviços de Apoio a Idosos em Casa da Cáritas de Macau» (anteriormente chamado «Plano de serviços de apoio a idosos em casa») (3.º ano da Acção, última prestação). |
| Santa Casa da Misericórdia de Macau | 4/2/2013 | 900,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 do Albergue da Santa Casa da Misericórdia de Macau, em cooperação com o Bambu Artístico Co., Ltd (38 itens) (3.ª prestação, última prestação). |
| Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu | 16/4/2013 | 2,160,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de 2013 e com a aquisição de equipamentos do Hospital Kiang Wu (2.ª prestação, última prestação). |
| Cáritas de Macau | 2/5/2013 | 900,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2013 (92 itens) (3.ª prestação, última prestação). |
| Lam Pui Fan | 27/11/2013 | 8,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um livro. |
| Centro de Estudos Permanentes Pós-laboral | 21/2/2014 | 880,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (5 itens) (3.ª prestação, última prestação). |
| Associação Nacional dos Calígrafos de Macau | 5/3/2014 | 30,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação do boletim trimestral «Caligrafia de Macau, n.º 26». |
| Associação Tauista de Macau | 5/3/2014 | 75,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do Festival de Tauismo de 2014 (2.ª prestação, última prestação). |
| Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau | 12/3/2014 | 220,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (1 item) (3.ª prestação, última prestação). |
| Macau Cheung Clan Association | 19/3/2014 | 80,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2014 (2 itens). |
| Associação dos Amigos da Cultura Chinesa de Macau | 26/3/2014 | 180,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (4 itens) (3.ª prestação, última prestação). |
| 澳門健康管理及促進學會 | 26/3/2014 | 380,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (8 itens) (3.ª prestação, última prestação). |
| Este-Oeste Instituto de Estudos Avançados | 26/3/2014 | 30,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (1 item) (3.ª prestação, última prestação). |
| Sociedade Social dos Serviços de Macau | 26/3/2014 | 360,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (28 itens) (3.ª prestação, última prestação). |
| Armazém do Boi | 2/4/2014 | 85,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (15 itens) (3.ª prestação, última prestação). |
| Chen, Xing Yu | 9/4/2014 | 30,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um livro. |
| Secção de Macau da Associação Internacional de Polícia | 9/4/2014 | 150,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (10 itens) (3.ª prestação, última prestação). |
| Associação Geral das Mulheres de Macau | 9/4/2014 | 5,000,000.00 | Apoio financeiro para custear a 1.ª fase das obras de construção do novo edifício escolar da Escola Fu Luen (3.ª prestação, última prestação). |
| Teatro de Lavradores | 17/4/2014 | 240,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (7 itens) (3.ª prestação, última prestação). |
| Lui Chak Hong | 29/4/2014 | 50,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um livro em versões chinesa e inglesa. |
| 澳門南音社 | 29/4/2014 | 500,000.00 | Apoio financeiro para a organização do «Festival Mundial da Cultura do Sul de Fujian» (6 itens) (3.ª prestação, última prestação). |
| Federação dos Cidadãos de Macau | 7/5/2014 | 120,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (1 item) (2.ª prestação, última prestação). |
| Centro Incubador de Novas Tecnologias de Macau, S.A. | 14/5/2014 | 6,900,000.00 | Apoio financeiro para o desenvolvimento do Plano «Incubação, Investigação e Desenvolvimento de Novas Tecnologias de Macau» (2014/10 — 2015/12) (2.ª prestação). |
| Aliança de Povo de Instituição de Macau | 14/5/2014 | 760,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (42 itens) (3.ª prestação, última prestação). |
| Companhia de Televisão por Satélite Mastv, Limitada | 21/5/2014 | 2,400,000.00 | Apoio financeiro para a produção e transmissão televisiva de 3 programas: documentário «Comovendo Macau IV» com 52 episódios, documentário «Macau — Compromisso de Felicidade III» com 52 episódios e «Programa Especial em Comemoração do 15.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria» (3 itens) (2.ª prestação). |
| Associação de Farmácia de Medicina Chinesa de Macau | 2/7/2014 | 40,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação da «Revista da Medicina Chinesa de Macau, n.º 9». |
| Youth Creative Association | 2/7/2014 | 60,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um álbum de obras. |
| Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau | 3/7/2014 | 450,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (13 itens) (3.ª prestação, última prestação). |
| União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 9/7/2014 | 577,000.00 | Apoio financeiro para as obras de remodelação e decoração da Escola dos Moradores de Macau (jardim-de-infância e ensino primário) (2.ª prestação, última prestação). |
| Jornal Macau Presente, Limitada | 25/7/2014 | 80,000.00 | Apoio financeiro para a publicação da «Revista Especial Comemorativa do 15.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria» juntamente com a empresa «Correio Sino-Macaense Limitada» (2.ª prestação, última prestação). |
| União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 31/7/2014 | 99,000.00 | Apoio financeiro para uma série de actividades comemorativas dos aniversários da Pátria e da RAEM a organizar pela União Geral das Associações dos Moradores de Macau (2 itens) (2.ª prestação, última prestação). |
| Associação Centro Budista de Macau | 13/8/2014 | 400,000.00 | Apoio financeiro para a Cerimónia de Bênção Budista em Celebração do Retorno de Macau à Pátria (2.ª prestação, última prestação). |
| Associação dos Estudantes de Pós-Graduação em Direito de Macau | 20/8/2014 | 35,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2014 (2 itens) (2.ª prestação). |
| Associação para a Protecção Ambiental Industrial de Macau | 8/9/2014 | 30,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação da revista «Indústria de Protecção Ambiental», n.º 13. |
| Fundação Católica de Ensino Superior Universitário | 24/9/2014 | 15,200,000.00 | Apoio financeiro para o plano de actividades referente ao ano lectivo 2014/2015 da Universidade São José (34 itens) (2.ª prestação). |
| 澳門國際濠江志願者協會 | 8/10/2014 | 30,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens). |
| Associação das Mulheres Chao Shan de Macau | 5/11/2014 | 37,810.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade de intercâmbio e de cooperação em celebração do 15.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria. |
| Associação dos Estudantes do Instituto Aberto da Universidade da Ásia Oriental de Macau | 5/11/2014 | 100,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2014 (2 itens). |
| Associação Cultural dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau | 12/11/2014 | 30,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concerto (2.ª prestação). |
| The Dancer Studio Macao | 12/11/2014 | 350,287.00 | Apoio financeiro para o programa seleccionado para integrar no «Espectáculo da Fundação Macau para os Cidadãos sob o título‘Produções em Macau, Paixão por Macau’, 2015»: «Teatro de Dança de Rua ‘O que é que se passa, homem?’». |
| Stella e Artistas | 12/11/2014 | 366,800.00 | Apoio financeiro para o programa seleccionado para integrar no «Espectáculo da Fundação Macau para os Cidadãos sob o título ‘Produções em Macau, Paixão por Macau’, 2015»: «Dançando ao Som de Naamyam». |
| Orquestra Filarmónica de Macau | 12/11/2014 | 366,800.00 | Apoio financeiro para o programa seleccionado para integrar no «Espectáculo da Fundação Macau para os Cidadãos sob o título ‘Produções em Macau, Paixão por Macau’, 2015»: «Concerto de Música Tradicional Nostálgica e Popular de Guang Dong». |
| Associação dos Jovens Cristãos de Macau | 19/11/2014 | 300,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (3 itens). |
| Associação Juvenil das Actividades ao Ar Livre de Macau | 26/11/2014 | 30,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens). |
| Associação de Estória em Macau | 2/12/2014 | 66,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2014 (13 itens). |
| Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau | 2/12/2014 | 375,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (4 itens) (1.ª prestação). |
| Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau | 2/12/2014 | 180,000.00 | Apoio financeiro para as celebrações do 15.º aniversário do estabelecimento da RAEM (2 itens) (2.ª prestação, última prestação). |
| Associação de Artísta de Magia de Macau | 10/12/2014 | 80,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de visitas de cáritas sobre «Amor。Magia». |
| Gonçalo Nuno Simões Rodrigues Martins | 10/12/2014 | 45,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da exposição «Macau 2010 — 2015» e com a publicação de um álbum de fotografias. |
| Diário de Macau — Empresa Jornalística e Editorial, Limitada | 10/12/2014 | 100,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de duas obras premiadas numa actividade de envio de textos de novela de Macau de 2013. |
| Macau Youth Art Development Association | 10/12/2014 | 15,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Exposição Pessoal do Senhor Lai, In Kuong». |
| Associação de Intercâmbio Religioso e Cultural de Macau | 10/12/2014 | 300,000.00 | Apoio financeiro para a realização da «Exposição de Artes e Cultura Budista da China e Concerto Budista em Comemoração do 15.º Aniversário da RAEM» (2.ª prestação, última prestação). |
| Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Hac Sa Chun | 17/12/2014 | 150,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens). |
| Macau Fuzhou Shi Yi Youth Federation | 17/12/2014 | 200,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item). |
| Cáritas de Macau | 17/12/2014 | 876,762.00 | Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2015. |
| União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 17/12/2014 | 830,940.00 | Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2015. |
| 澳門敬老總會 | 17/12/2014 | 760,872.00 | Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2015. |
| Associação Geral das Mulheres de Macau | 17/12/2014 | 882,915.20 | Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2015. |
| Federação das Associações dos Operários de Macau | 17/12/2014 | 783,000.00 | Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2015. |
| Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau | 17/12/2014 | 348,000.00 | Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2015. |
| Aliança de Povo de Instituição de Macau | 17/12/2014 | 582,120.00 | Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2015. |
| Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau | 17/12/2014 | 168,607.80 | Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2015. |
| Sociedade Social dos Serviços de Macau | 17/12/2014 | 769,426.00 | Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2015. |
| Associação de Beneficência «Tung Sin Tong» | 17/12/2014 | 194,400.00 | Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2015. |
| Macau Special Olympics | 17/12/2014 | 494,833.90 | Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2015. |
| Associação de Apoio aos Deficientes de Macau (A.A.D.M.) | 17/12/2014 | 296,000.00 | Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2015. |
| Associação de Surdos de Macau | 17/12/2014 | 279,045.70 | Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2015. |
| Associação dos Agricultores de Macau | 17/12/2014 | 260,725.00 | Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2015. |
| Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau | 17/12/2014 | 251,059.00 | Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2015. |
| Associação dos Amigos da Caridade de Macau | 17/12/2014 | 286,200.00 | Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2015. |
| Sociedade de Beneficência Sun Tou Tong de Macau | 17/12/2014 | 147,000.00 | Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2015. |
| Associação de Auxílio Mútuo dos Pescadores de Macau | 17/12/2014 | 188,760.00 | Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2015. |
| Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau | 17/12/2014 | 149,756.50 | Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2015. |
| Obra das Mães | 17/12/2014 | 110,944.50 | Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2015. |
| Associação Richmond Fellowship de Macau | 17/12/2014 | 151,892.00 | Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2015. |
| Santa Casa da Misericórdia de Macau | 17/12/2014 | 91,803.90 | Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2015. |
| Irmãs de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor | 17/12/2014 | 67,856.40 | Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2015. |
| 澳門聽障人士協進會 | 17/12/2014 | 72,539.50 | Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2015. |
| Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau | 17/12/2014 | 1,500,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (9 itens) (1.ª prestação). |
| Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (abreviatura: A.T.F.P.M.) | 17/12/2014 | 1,000,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (6 itens) (1.ª prestação). |
| Sociedade de Beneficência Sun Tou Tong de Macau | 17/12/2014 | 1,000,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (11 itens) (1.ª prestação). |
| Associação de Educação de Macau | 17/12/2014 | 2,100,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (12 itens) (1.ª prestação). |
| Federação das Associações Gerais Desportivas de Macau China | 17/12/2014 | 1,000,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (6 itens) (1.ª prestação). |
| Instituto Internacional de Tecnologia do «Software» (UNU/IIST) | 17/12/2014 | 1,298,770.50 | Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer, reparação e manutenção do dormitório, referente ao ano de 2015 (1.ª prestação). |
| Associação de Retalhistas e Serviços de Turismo de Macau | 17/12/2014 | 650,000.00 | Apoio financeiro para a realização do 5.º Festival Gastronómico Internacional de Macau (2.ª prestação, última prestação). |
| Asia-Pacific Communication Exchange Association | 7/1/2015 | 120,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concurso sobre discurso em inglês comercial. |
| Centro de Serviços Sociais de Macau | 7/1/2015 | 100,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Concerto de Intercâmbio de Juventude entre Macau e Hongkong em Comemoração do 15.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM». |
| Associação dos Antigos Alunos de Macau da Universidade Normal de Va Nam | 7/1/2015 | 21,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens). |
| António José Caetano de Faria | 7/1/2015 | 100,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a produção da série documental televisiva com 10 episódios. |
| Centro de Estudos Permanentes Pós-laboral | 7/1/2015 | 4,800,000.00 | Apoio financeiro para o Plano Anual de 2015 do iCentre no âmbito de tecnologias de imagem digital (5 itens) (1.ª prestação). |
| Centro de Pesquisa Estratégica para o Desenvolvimento de Macau | 7/1/2015 | 2,250,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (4 itens) (1.ª prestação). |
| Associação Económica de Macau | 7/1/2015 | 1,000,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (8 itens) (1.ª prestação). |
| Associação Internacional de Medicina Chinesa | 7/1/2015 | 1,300,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (9 itens) (1.ª prestação). |
| Associação Promotora para as Indústrias Criativas na Freguesia de São Lázaro | 7/1/2015 | 2,250,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (17 itens) (1.ª prestação). |
| União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 7/1/2015 | 16,000,000.00 | Apoio financeiro para o Plano Anual de 2015 da entidade beneficiária e das suas 26 filiais e 8 centros de serviços (8 itens) (1.ª prestação). |
| Associação de Beneficência Sin Meng | 7/1/2015 | 2,500,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (10 itens) (1.ª prestação). |
| 澳門敬老總會 | 7/1/2015 | 1,642,650.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (10 itens) (1.ª prestação). |
| Sociedade Social dos Serviços de Macau | 7/1/2015 | 2,000,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (34 itens) (1.ª prestação). |
| Obra das Mães | 7/1/2015 | 6,000,000.00 | Apoio financeiro para o Plano Anual de 2015 da entidade beneficiária e das suas 6 unidades subordinadas (6 itens) (1.ª prestação). |
| Associação dos Amigos da Cultura Chinesa de Macau | 7/1/2015 | 950,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (6 itens) (1.ª prestação). |
| Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau | 7/1/2015 | 2,900,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (14 itens) (1.ª prestação). |
| Associação Tauista de Macau | 7/1/2015 | 720,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com a realização do Festival de Tauismo de 2015 (1.ª prestação). |
| União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau | 7/1/2015 | 4,500,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com a organização do 15.º Festival de Gastronomia de Macau (1.ª prestação). |
| Associação do Santo Niño de Cebu em Macau | 14/1/2015 | 15,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do concurso de dança «Sinulog in Macao 2015». |
| Associação de Fotografia Digital de Macau | 14/1/2015 | 220,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (4 itens). |
| Associação de Macau de Propriedade Intelectual (AMAPI) | 14/1/2015 | 45,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens). |
| Associação de Amizade e Coordenação dos ex-Deputados da Assembleia Popular Nacional e ex-Membros da Conferência Consultiva Politica do Povo Chinês de Macau | 14/1/2015 | 1,100,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (12 itens) (1.ª prestação). |
| Macao Casa dos Trabalhadores dos Industria de Jogo | 14/1/2015 | 600,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (10 itens) (1.ª prestação). |
| Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau | 14/1/2015 | 3,350,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (18 itens) (1.ª prestação). |
| Associação dos Macaenses | 14/1/2015 | 1,100,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (15 itens) (1.ª prestação). |
| Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau | 14/1/2015 | 650,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de funcionamento do «Workshop Artístico» subordinado à entidade beneficiária, referente ao ano 2015 (4 itens) (1.ª prestação). |
| Fundação da Deusa A-Má de Macau | 14/1/2015 | 4,250,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com a organização do «13.º Festival Turístico da Cultura da Deusa A-Má de Macau» (1.ª prestação). |
| 澳門佳韻曲藝會 | 16/1/2015 | 23,600.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
| Associação de Cheok Chai Un Fok Tak Chi Tou Tei Mio Chek Lei Wui de Macau | 21/1/2015 | 80,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade em celebração do aniversário de um Deus chinês. |
| Conselho Regional de Macau para a Promoção da Reunificação Pacífica da China | 21/1/2015 | 950,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (5 itens) (1.ª prestação). |
| Anima — Sociedade Protectora dos Animais de Macau | 21/1/2015 | 1,750,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o funcionamento de 2015 (1 item) (1.ª prestação). |
| 新聲樂歌藝協會 | 29/1/2015 | 8,200.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
| 澳門粵韻春暉粵劇曲藝會 | 29/1/2015 | 11,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
| 澳門鳳翎曲藝會 | 29/1/2015 | 11,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
| 綠色未來 | 29/1/2015 | 15,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item). |
| Clube Desportivo Hung Mao | 29/1/2015 | 11,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
| Chon Seng Music and Dance Association | 29/1/2015 | 11,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
| 澳門大三巴曲藝會 | 29/1/2015 | 11,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
| Associação dos Conterrâneos de Kwong Neng de Macau | 29/1/2015 | 11,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
| Associação dos Conterrâneos de Tong Ka Van (Macau) | 29/1/2015 | 10,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
| 澳門樂洋洋曲藝會 | 29/1/2015 | 11,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
| Associação Macau Weng Chi Kok Ngai Se | 29/1/2015 | 11,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
| 澳門學友曲藝會 | 29/1/2015 | 11,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
| Associação dos Habitantes das Ilhas Kuan Iek de Macau | 29/1/2015 | 45,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (3 itens). |
| 十人風騷歌舞文化協會 | 29/1/2015 | 11,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo. |
| Clube de Mok Lan Kun de Macau | 29/1/2015 | 70,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (5 itens). |
| Mosteiro Pou Tai | 29/1/2015 | 420,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a aquisição de equipamentos de recuperação. |
| Associação de Ópera Chinesa de Ut Wa de Macau | 29/1/2015 | 11,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
| Associação de Ópera Chinesa Kuan I de Macau | 29/1/2015 | 11,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
| Associação de Ópera Chinesa Seng I de Macau | 29/1/2015 | 11,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
| Associação de Ópera Chinesa Hou Yin de Macau | 29/1/2015 | 11,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
| Associação de Ópera Chinesa Kam Fai de Macau | 29/1/2015 | 11,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
| 澳門心弦綜藝協會 | 29/1/2015 | 11,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo. |
| 蓮之都劇社 | 29/1/2015 | 11,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
| Associação de Ópera Chinesa dos Amigos do Jardim Iao Hon | 29/1/2015 | 11,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
| Associação de Cultura Musical dos Jovens de Macau | 29/1/2015 | 11,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
| Shenzhou Mazu Culture Exchange Association | 29/1/2015 | 200,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (3 itens). |
| 藝海音樂藝術協會 | 29/1/2015 | 11,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concerto de intercâmbio. |
| Associação Cultural de Canção e Dança Seng Fai de Macau | 29/1/2015 | 11,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo. |
| 均悅曲藝會 | 29/1/2015 | 11,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
| 隨緣音樂協會 | 29/1/2015 | 11,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo. |
| 澳門錦添花粵劇團 | 29/1/2015 | 11,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
| 喜洋洋曲藝會 | 29/1/2015 | 11,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo. |
| Associação de Ópera Chinesa Lai Tou de Macau | 29/1/2015 | 11,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
| Associação de Ópera Chinesa Iao I de Macau | 29/1/2015 | 11,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
| 澳門娛樂音樂協會 | 29/1/2015 | 11,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
| 中華青年進步協會 | 29/1/2015 | 1,400,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (10 itens) (1.ª prestação). |
| Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau | 29/1/2015 | 2,500,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (40 itens) (1.ª prestação). |
| Grupo Musical Cheong Hong de Macau | 29/1/2015 | 1,350,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (15 itens) (1.ª prestação). |
| Associação da Nova Juventude Chinesa de Macau | 29/1/2015 | 4,750,000.00 | Apoio financeiro para o plano anual de 2015 da entidade beneficiária e da unidade subordinada a esta entidade (10 itens) (1.ª prestação). |
| Organização da União Mundial dos Empresários Chineses | 4/2/2015 | 450,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o funcionamento de 2015. |
| Associação dos Antigos Alunos de Seminário de S. José de Macau | 4/2/2015 | 20,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item). |
| Associação de Saúde Pública de Macau | 4/2/2015 | 40,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (3 itens). |
| Associação de Mútuo Auxílio das Mulheres das Ilhas | 4/2/2015 | 80,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (5 itens). |
| Igreja Cristã Josué | 4/2/2015 | 30,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens). |
| Associação de Obstétricias e Ginecologistas de Macau | 4/2/2015 | 80,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Reunião Anual da Associação de Obstétricias e Ginecologistas de Macau de 2015 e Seminário de Últimos Avanços de Obstetrícia e Ginecologia ». |
| Associação dos Estudantes de Macau da Faculdade de Administração Pública da Universidade Zhongshan | 4/2/2015 | 120,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (3 itens). |
| Associação de Dançarinos Regina | 4/2/2015 | 80,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de dança. |
| Aliança de Povo de Instituição de Macau | 4/2/2015 | 10,420,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (62 itens) (1.ª prestação). |
| Associação Orquestra Sinfónica Jovem de Macau | 4/2/2015 | 3,300,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (9 itens) (1.ª prestação). |
| Associação Promotora das Indústrias Culturais de Macau | 4/2/2015 | 1,150,000.00 | Apoio financeiro para o projecto «Comunidade Artística e Cultural da Prosperidade Conjunta» referente ao ano de 2015 (3 itens) (1.ª prestação). |
| Associação Geral de Ópera Chinesa e Arte Musical de Macau | 4/2/2015 | 3,000,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens) (1.ª prestação). |
| Teatro de Lavradores | 4/2/2015 | 1,300,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (11 itens) (1.ª prestação). |
| Associação dos Antigos Alunos de Macau da Universidade Peking | 11/2/2015 | 150,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens). |
| Associação Promoção da Cultura e Arte de Dança de Rua de Macau | 11/2/2015 | 50,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens). |
| Associação das Amizades dos Yue Xie Zhi You de Macau | 11/2/2015 | 220,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (9 itens). |
| 善牧會 | 11/2/2015 | 30,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de «Business Leadership to End Human Trafficking & Modern Day Slavery Conference». |
| Associação Artística Tou Lei de Macau | 11/2/2015 | 60,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (3 itens). |
| Associação de Investigação do Sistema Jurídico de Macau | 11/2/2015 | 380,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (4 itens). |
| Instituto Internacional de Macau | 11/2/2015 | 3,862,750.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (41 itens) (1.ª prestação). |
| Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien de Macau | 11/2/2015 | 5,000,000.00 | Apoio financeiro para o plano anual de 2015 da entidade beneficiária e das 29 unidades subordinadas a esta entidade (9 itens) (1.ª prestação). |
| Associação Geral de Voluntários de Macau | 11/2/2015 | 2,250,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 da entidade beneficiária e das suas 8 filiais e unidades subordinadas (25 itens) (1.ª prestação). |
| Associação Geral das Mulheres de Macau | 11/2/2015 | 12,000,000.00 | Apoio financeiro para o plano anual de 2015 da entidade beneficiária e das 19 unidades subordinadas a esta entidade (7 itens) (1.ª prestação). |
| Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau | 11/2/2015 | 7,000,000.00 | Apoio financeiro para o plano anual de 2015 da entidade beneficiária e das 4 unidades subordinadas a esta entidade (4 itens) (1.ª prestação). |
| Federação de Juventude de Macau | 11/2/2015 | 3,650,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (6 itens) (1.ª prestação). |
| Casa de Portugal em Macau | 11/2/2015 | 5,000,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (28 itens) (1.ª prestação). |
| Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau | 11/2/2015 | 1,000,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item) (1.ª prestação). |
| Federação das Associações dos Operários de Macau | 11/2/2015 | 21,855,500.00 | Apoio financeiro para o plano anual de 2014 da entidade beneficiária e das 45 instituições e 30 unidades subordinadas a esta entidade (8 itens) (1.ª prestação). |
| Associação de Estudos de Direito, Administração Pública e Tradução de Macau | 25/2/2015 | 300,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (4 itens). |
| Associação de Amizade de Conterrâneos de Seong Soi de San Wui de Macau | 25/2/2015 | 40,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens). |
| Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau | 25/2/2015 | 450,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o funcionamento de 2015. |
| Comité Olímpico e Desportivo de Macau, China | 25/2/2015 | 500,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o funcionamento de 2015. |
| Associação de Contabilistas Registados de Macau | 25/2/2015 | 80,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (6 itens). |
| União de Beneficência das Associações de Trabalhadores da Comunicação Social de Macau | 25/2/2015 | 260,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o funcionamento de 2015. |
| Associação de Artes Visuais de Macau | 25/2/2015 | 65,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens). |
| Federação de Análise Psicológica Chinesa | 25/2/2015 | 80,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens). |
| Associação de Hematologia e Oncologia de Macau | 25/2/2015 | 110,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Fórum Internacional sobre o Tratamento dos Tumores através da Medicina Chinesa e Ocidental 2015». |
| Associação de Agricultores de Macau | 25/2/2015 | 300,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (6 itens). |
| Associação Geral Internacional de Jovens Empresários Macau, China | 25/2/2015 | 200,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (4 itens). |
| PraiaGrande Edições, Limitada | 4/3/2015 | 450,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Rota das Letras – 4.º Festival Literário de Macau». |
| Associação da União dos Fornecedores de Macau | 4/3/2015 | 150,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (3 itens). |
| Associação Geral de Gatebol de Macau | 4/3/2015 | 50,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (5 itens). |
| União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau | 4/3/2015 | 240,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (5 itens). |
| Green Pine Friendship Association | 4/3/2015 | 20,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens). |
| Associação dos Antigos Alunos da Academia do Cidadão Senior do Instituto Politécnico de Macau | 4/3/2015 | 10,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concurso sobre culinária. |
| Associação de Escultura de Macau | 4/3/2015 | 77,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens). |
| Salesianos de D. Bosco (Sociedade de S. Francisco de Sales) | 11/3/2015 | 130,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Actividade em Celebração do 200.º Aniversário do Padre Dom Bosco pelas Instituições de Dom Bosco de Macau e Espectáculo de Crianças e Juventudes». |
| Macau Physical Therapists Association | 11/3/2015 | 100,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens). |
| 澳門工人民生力量聯合工會 | 11/3/2015 | 130,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (3 itens). |
| Associação dos Compositores, Autores e Editores de Macau | 11/3/2015 | 110,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (3 itens). |
| Diocese de Macau | 18/3/2015 | 450,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano anual de 2015 da Academia de Música S. Pio X (5 itens) (1.ª prestação). |
| Associação de Piedade e de Beneficência Lin Fong Mio | 18/3/2015 | 500,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano anual de 2015 do Museu Memorial Lin Zexu (2 itens) (1.ª prestação). |
| Associação dos Fretadores de Macau | 18/3/2015 | 500,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (10 itens) (1.ª prestação). |
| Associação de Convenções e Exposições de Macau | 18/3/2015 | 750,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens) (1.ª prestação). |
| Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau | 18/3/2015 | 375,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (6 itens) (1.ª prestação). |
| 國際清潔能源論壇（澳門） | 18/3/2015 | 1,620,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014/2015 (2 itens) (1.ª prestação). |
| Armazém do Boi | 18/3/2015 | 425,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (16 itens) (1.ª prestação). |
| Secção de Macau da Associação Internacional de Polícia | 18/3/2015 | 750,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (11 itens) (1.ª prestação). |
| Associação para a Promoção das Aspirações da Juventude Chinesa de Macau | 18/3/2015 | 700,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (17 itens) (1.ª prestação). |
| 澳門健康管理及促進學會 | 18/3/2015 | 1,900,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (8 itens) (1.ª prestação). |
| 澳門青年藝能志願工作會 | 18/3/2015 | 400,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (13 itens) (1.ª prestação). |
| Associação Promotora da Instrução dos Macaenses | 18/3/2015 | 1,650,000.00 | Apoio financeiro para apoiar o plano anual de 2015 da entidade beneficiária e do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes (13 itens) (1.ª prestação). |
| Associação de Promoção da Vida de Lazer Cultural de Macau | 18/3/2015 | 2,700,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com a organização da 9.ª Edição da Cerimónia de Entrega de Prémios para Filmes da Ásia (1.ª prestação). |
| Associação de Macau para a Promoção de Intercâmbio entre Ásia-Pacífico e América Latina | 18/3/2015 | 300,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (3 itens) (1.ª prestação). |
| Associação dos Alunos da Universidade Hua Qiao em Macau | 18/3/2015 | 400,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (5 itens) (1.ª prestação). |
| Cáritas de Macau | 18/3/2015 | 5,250,000.00 | Apoio financeiro para o plano anual de 2015 da entidade beneficiária e das 24 unidades subordinadas a esta entidade (13 itens) (1.ª prestação). |
| Clube Fringe de Macau | 18/3/2015 | 500,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (4 itens). |
| Associação dos Antigos Alunos Universitários de Taiwan | 18/3/2015 | 500,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (13 itens). |
| Conselho das Comunidades Macaenses | 18/3/2015 | 480,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (4 itens). |
| Confraria da Gastronomia Macaense | 18/3/2015 | 310,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (4 itens). |
| Bolsas de Mérito Especial: 118 | 19/11/2014, 21/1/2015 | 14,155,000.00 | Concessão da 2.ª prestação das Bolsas de Mérito Especial referente ao ano lectivo 2014/2015. |
| Bolsas de Estudo para Curso de Licenciatura em Contabilidade: 2 | 19/11/2014 | 150,000.00 | Concessão da 2.ª prestação das Bolsas de Estudo para Curso de Licenciatura em Contabilidade referente ao ano lectivo 2014/2015. |
| Bolsas de Estudo para Intercâmbios no exterior: 7 | 21/1/2015, 25/2/2015 | 120,000.00 | Concessão de Bolsas de Estudo para Intercâmbios no Exterior aos estudantes da Universidade de Macau e do Instituto Politécnico de Macau, referente ao ano lectivo 2014/2015. |
| Bolsas de Estudo para Estudantes Não-Residentes de Macau (estudantes dos países e regiões lusófonos): 34 | 3/9/2014, 17/9/2014 | 807,123.75 | Concessão do subsídio de propinas para o 2.º semestre do ano lectivo 2014/2015 e o subsídio de subsistência para os meses entre Janeiro e Abril de 2015, no âmbito de Bolsas de Estudo para Estudantes Não-Residentes de Macau. |
| Bolsas de Estudo para o Projecto de Estudo na Ásia: 4 | 3/9/2014, 17/9/2014 | 158,171.25 | Concessão do subsídio de propinas e de alojamento para o 2.º semestre do ano lectivo 2014/2015 e o subsídio de subsistência para os meses entre Janeiro e Abril de 2015, no âmbito de Bolsas de Estudo para o Projecto de Estudo na Ásia. |
| Bolsas de Estudo para Estudantes da Ásia Meridional: 2 | 17/9/2014 | 60,800.00 | Concessão do subsídio de propinas para o 2.º semestre do ano lectivo 2014/2015 e o subsídio de subsistência para os meses entre Janeiro e Abril de 2015, no âmbito de Bolsas de Estudo para Estudantes da Ásia Meridional. |
| Bolsas destinadas aos Alunos do Interior da China: 20 | 22/10/2014 | 345,600.00 | Concessão do subsídio de subsistência para os meses entre Janeiro e Abril de 2015, referente ao ano lectivo 2014/2015, no âmbito de Bolsas destinadas aos Alunos do Interior da China. |
| Bolsas de Estudo destinadas aos Filhos dos Trabalhadores da Indústria Aeroespacial da China: 19 | 3/9/2014, 24/9/2014 | 669,237.75 | Concessão do subsídio de propinas para o 2.º semestre do ano lectivo 2014/2015 e o subsídio de subsistência para os meses entre Janeiro e Abril de 2015, no âmbito de Bolsas de Estudo destinadas aos Filhos dos Trabalhadores da Indústria Aeroespacial da China. |
| Bolsas de Estudo para Alunos de Mestrado e Doutoramento em Direito recomendados pelo National Prosecutores College of P.R.C.: 9 | 5/11/2014, 21/1/2015 | 91,200.00 | Concessão do subsídio de subsistência para os meses entre Janeiro e Abril de 2015, referente ao ano lectivo 2014/2015, no âmbito de Bolsas de Estudo para Alunos de Mestrado e Doutoramento em Direito recomendados pelo National Prosecutores College of P.R.C. |
| Bolsas de Estudo para Alunos de Mestrado e Doutoramento em «Estudos sobre Macau»: 2 | 21/1/2015 | 160,000.00 | Concessão de Bolsas de Estudo para Alunos de Mestrado e Doutoramento em «Estudos sobre Macau» da Universidade de Coimbra, referente ao ano lectivo 2014/2015. |
| Bolsas de Estudo para o Instituto Português no Oriente: 5 | 25/2/2015 | 25,000.00 | Concessão de Bolsas de Estudo para o Instituto Português no Oriente. |
| Total | 266,121,759.65 | ||
Fundação Macau, aos 23 de Abril de 2015.
O Presidente do CA, Wu Zhiliang.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 1 de Abril de 2015.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 1 de Abril de 2015.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 27 de Abril de 2015.
O Coordenador do Gabinete, Fong Man Chong.
GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Aviso
Por ter saído inexacta a versão chinesa da lista classificativa do Gabinete de Estudo das Políticas publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2015, II Série, de 29 de Abril, a páginas 6811, se rectifica:
Onde se lê: « 2.º鄭嘉穎...»
deve ler-se: « 2.º鄭家穎...».
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 29 de Abril de 2015.
O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Lista
(ref.: concurso centralizado de ingresso n.º 005-2014-TS-04)
Concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de psicologia, dos serviços públicos
Classificativa final dos candidatos ao concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dezasseis (16) lugares vagos e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nos serviços públicos, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de psicologia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 30 de Abril de 2014:
Candidatos aprovados:
| Ordem | N.º do cand. |
Nome |
Classificaçã |
|
| 1.º | 162 | Lei, Seng Hang 5164XXXX | 79,94 | |
| 2.º | 243 | Tong, Tat Seng 7439XXXX | 73,98 | |
| 3.º | 156 | Lei, Joana 5149XXXX | 73,96 | |
| 4.º | 198 | Mak, Sin Kei 5140XXXX | 73,73 | |
| 5.º | 60 | Chu, Chon Po 5178XXXX | 73,37 | |
| 6.º | 129 | Lam, Kit Ieng 5136XXXX | 71,99 | |
| 7.º | 53 | Chio, Pit Hoi 5165XXXX | 71,63 | |
| 8.º | 175 | Leong, Ka Sin 5183XXXX | 70,66 | |
| 9.º | 104 | Ip, Iok Kuan 5149XXXX | 70,41 | |
| 10.º | 118 | Lai, Sio Ian 5157XXXX | 70,37 | |
| 11.º | 203 | Ng, Ka Wai 5191XXXX | 69,51 | |
| 12.º | 194 | Lou, On I 5133XXXX | 68,88 | |
| 13.º | 67 | Fernandes de Senna Fernandes, Pedro Miguel 5206XXXX | 68,84 | |
| 14.º | 219 | Sam, Hok Man 5175XXXX | 68,78 | |
| 15.º | 230 | Sit, Man In 5184XXXX | 68,71 | |
| 16.º | 50 | Chiang, Tak Man 5190XXXX | 68,53 | |
| 17.º | 259 | Wong, Hon Lam 5198XXXX | 68,38 | |
| 18.º | 183 | Lio, Sio Lai 5191XXXX | 67,66 | |
| 19.º | 263 | Wong, Ka Wo 5127XXXX | 67,36 | |
| 20.º | 248 | Vong, I Teng 5172XXXX | 67,21 | |
| 21.º | 97 | Ieong, Ka Pou 5181XXXX | 67,14 | |
| 22.º | 27 | Chao, Cheng Fan 5136XXXX | 67,01 | |
| 23.º | 225 | Simões, António Augusto 5181XXXX | 66,83 | |
| 24.º | 99 | Im, In Fong 5169XXXX | 66,67 | |
| 25.º | 187 | Lo, Man San 5177XXXX | 66,63 | |
| 26.º | 103 | Ip, Hong Nei 5153XXXX | 66,48 | |
| 27.º | 144 | Lao, Ian Leong 5183XXXX | 66,24 | |
| 28.º | 246 | Un, Kin Cheong David 5099XXXX | 65,87 | |
| 29.º | 29 | Chao, Pui I 5168XXXX | 65,47 | |
| 30.º | 80 | Ho, In Wan 7445XXXX | 65,17 | |
| 31.º | 139 | Lam, Yat Chi 5191XXXX | 65,02 | |
| 32.º | 229 | Sit, Ho Yi 1244XXXX | 64,87 | |
| 33.º | 119 | Lam, Cheok Keng 7425XXXX | 64,26 | |
| 34.º | 69 | Fong, Chi Kit 5175XXXX | 64,22 | |
| 35.º | 43 | Cheng, Mei Chan 1238XXXX | 64,06 | (a) |
| 36.º | 36 | Cheang, Hio Fong 5162XXXX | 64,06 | (a) |
| 37.º | 255 | Wan, Zhiling 1404XXXX | 63,39 | |
| 38.º | 145 | Lao, Iok Hei 7393XXXX | 63,20 | |
| 39.º | 177 | Leong, Pac Kin 5096XXXX | 62,15 | |
| 40.º | 217 | Pou, Mong Lou 1361XXXX | 61,91 | |
| 41.º | 133 | Lam, Sai Hou 5176XXXX | 61,86 | |
| 42.º | 131 | Lam, Kun Meng 5175XXXX | 61,39 | |
| 43.º | 209 | Ng, Meng Hou 5160XXXX | 61,21 | |
| 44.º | 44 | Cheong, Cheng Ian 5131XXXX | 61,07 | |
| 45.º | 40 | Cheang, Sut Ieng 5153XXXX | 60,67 | |
| 46.º | 22 | Chan, Wai Cheng 5197XXXX | 60,59 | |
| 47.º | 231 | So, Kam Wai 5156XXXX | 60,53 | |
| 48.º | 245 | Tsang, Si Meng 5166XXXX | 60,51 | |
| 49.º | 6 | Chan, Chi Kei 5208XXXX | 60,26 | |
| 50.º | 182 | Leong, Wai Si 5129XXXX | 60,08 | |
| 51.º | 172 | Leong, Hou Pong 5211XXXX | 60,04 | |
| 52.º | 170 | Leong, Choi Hong 5172XXXX | 59,95 | |
| 53.º | 269 | Wong, Mei Wa 5115XXXX | 59,88 | |
| 54.º | 169 | Leong, Chin Fai 5166XXXX | 59,78 | |
| 55.º | 66 | Fan, Ka I 5197XXXX | 59,75 | |
| 56.º | 90 | Hong, Wai Ngar 1242XXXX | 59,61 | |
| 57.º | 52 | Chio, Hin Ngan 5210XXXX | 59,47 | |
| 58.º | 236 | Tam, Man Ian 1216XXXX | 59,24 | |
| 59.º | 84 | Ho, Lai In 5137XXXX | 59,19 | |
| 60.º | 234 | Tam, Chi Kuan 5142XXXX | 58,76 | (a) |
| 61.º | 179 | Leong, Sut I 7440XXXX | 58,76 | (a) |
| 62.º | 57 | Chong, Florença 5150XXXX | 58,58 | |
| 63.º | 202 | Ng, In Chio 1338XXXX | 58,50 | |
| 64.º | 154 | Lei, Hoi Fong 5174XXXX | 58,20 | |
| 65.º | 124 | Lam, Iris 1249XXXX | 58,17 | |
| 66.º | 151 | Lei, Chi Hang 5155XXXX | 57,78 | |
| 67.º | 214 | Ngan, Wan Lei 1295XXXX | 57,51 | |
| 68.º | 277 | Yeung, Ka Wing 1251XXXX | 57,39 | |
| 69.º | 273 | Wong, Teng 5200XXXX | 57,34 | |
| 70.º | 260 | Wong, Iong Wan 5114XXXX | 56,61 | |
| 71.º | 261 | Wong, Ka In 5171XXXX | 56,58 | |
| 72.º | 11 | Chan, Iat Ieong 5206XXXX | 55,31 | |
| 73.º | 123 | Lam, In Nam 5186XXXX | 55,06 | |
| 74.º | 227 | Sio, Lok Teng 5108XXXX | 54,63 | |
| 75.º | 127 | Lam, Ka Man 5143XXXX | 54,25 | |
| 76.º | 252 | Wai, David 1217XXXX | 54,00 | |
| 77.º | 249 | Vong, Kuok Neng 5208XXXX | 53,57 | |
| 78.º | 101 | Ip, Chi Hou 5156XXXX | 53,27 | |
| 79.º | 257 | Wong, Hao U 5166XXXX | 53,17 | |
| 80.º | 136 | Lam, Wai Hou 5146XXXX | 53,12 | |
| 81.º | 95 | Iao, Un Teng 5211XXXX | 53,07 | |
| 82.º | 159 | Lei, Mei Fong 5188XXXX | 53,06 | |
| 83.º | 98 | Ieong, Long Heng 5181XXXX | 50,97 | |
| 84.º | 76 | Ho, Chan Hang 5190XXXX | 50,00 |
Observações para os candidatos aprovados:
(a) Igualdade de classificação, preferência nos termos do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Candidatos excluídos:
| N.º do cand. | Nome | Notas | |
| 3 | Butt, Si Meng | 5142XXXX | (b) |
| 134 | Lam, Sut Wan | 5203XXXX | (b) |
Observações para os candidatos excluídos:
(b) Ter faltado à entrevista profissional.
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 22 de Abril de 2015).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 1 de Abril de 2015.
O Júri:
Presidente, substituto: Chang Heng Pan.
Vogais: Choi Ka Man;
Wong Wang Wai;
Cheong Pek Ut;
Tang Lai Peng; e
Wong Wai Ying Winnie.
Vogal, substituta: Chang Lei Lei.
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho n.º 15/SAEAP/1990, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Abril de 2015.
O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
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Concurso Público n.º 001/IACM/2015
«Aquisição, pelo IACM, de um veículo de reparação de pavimentos betuminosos»
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 20 de Março de 2015, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de um veículo de reparação de pavimentos betuminosos».
O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 19 de Junho de 2015. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 60 000,00 (sessenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório do Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 23 de Junho de 2015. O IACM realizará a este respeito uma sessão de esclarecimento pelas 10,00 horas do dia 12 de Maio de 2015, no auditório do Centro de Formação do IACM.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Abril de 2015.
O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.
FUNDO DE PENSÕES
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2015:
| Candidatos aprovados: | valores | ||
| 1.º | Lam Sut Leng | 83,39 | |
| 2.º | Lei In Wa | 83,11 | a) |
| 3.º | Mou Heng Vong | 83,11 | |
| 4.º | Ng San San | 82,22 | |
a) Nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Abril de 2015).
Fundo de Pensões, aos 28 de Abril de 2015.
O Júri:
Presidente: Chang Kun Hong, chefe de divisão do FP.
Vogais efectivos: Chow Kuai Fong, chefe de divisão do FP; e
Cheng Iok U, adjunta-técnica especialista da DSI.
Édito de 30 dias
Faz-se público que tendo Ng Lai Fong, Ng Wa Chun e Ng Wa Pan, viúva e filhos de Ng Veng Heng, que foi verificador principal alfandegário, 4.º escalão, aposentado dos Serviços de Alfândega, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 28 de Abril de 2015.
A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Lista
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 4 de Março de 2015, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Kong Son Cheong | 90,63 |
| 2.º | Choi Kit | 90,00 |
| 3.º | Tchiang Van Kei | 89,38 |
| 4.º | Leong Mei Fong | 88,44 |
Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Abril de 2015).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 21 de Abril de 2015.
O Júri:
Presidente: Fong Ion Leong, chefe de departamento da DSE.
Vogais efectivos: António Chao de Almeida, chefe de secção da DSE; e
San Chi Iun, técnico superior assessor principal do IAS.
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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.
O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 6.º andar, bem como pode ser consultado nos sítios da internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Abril de 2015.
O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Abril de 2015.
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Lista
Faz-se público, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 4 de Março de 2015:
| Candidato aprovado: | valores |
| Pang Tong Mui | 79,38 |
Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Abril de 2015).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Abril de 2015.
O Júri:
Presidente: Lai Iat Hong, técnica superior assessora.
Vogais: Maria da Conceição Rodrigues Pereira Farr, técnica superior assessora principal; e
Chio Ieng Meng, técnica superior assessora da Polícia Judiciária.
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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na «intranet» destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 25 de Março de 2015.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 27 de Abril de 2015.
O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
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Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 25 de Março de 2015, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Abril de 2015.
O Director, Manuel Joaquim das Neves.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 11 de Março de 2015:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Fong Kai Meng | 83,22 |
| 2.º | Sun Chan Tong | 82,11 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Abril de 2015).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Abril de 2015.
O Júri:
Presidente: Choi Wing Hing Kenny, chefe de divisão da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Chan Io Lei, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Long Wai Hung, técnico superior assessor do Instituto de Acção Social.
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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento do seguinte lugar:
Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:
Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão.
O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Abril de 2015.
A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
———
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:
Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:
Três lugares de técnico especialista, 1.º escalão.
O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Abril de 2015.
A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Aviso
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Abril de 2015, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a guarda principal da carreira ordinária, da carreira de músico e da carreira de mecânico, com vista ao preenchimento de noventa vagas da carreira ordinária, três vagas da carreira de músico e quatro vagas da carreira de mecânico, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005 é aprovada a fórmula específica de cálculo para o concurso de admissão ao posto de guarda principal. Para os devidos efeitos, o prazo de contagem dos factores de selecção a apreciar no âmbito deste concurso, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, termina no dia 18 de Maio de 2015.
A validade do presente curso de promoção é de um ano, contada a partir do dia da publicação da classificação final no termo do respectivo curso.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 27 de Abril de 2015.
O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Listas
De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de administração, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2015:
| Único candidato aprovado: | valores |
| Ho Ut Kio | 70,57 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Abril de 2015).
Polícia Judiciária, aos 14 de Abril de 2015.
O júri do concurso:
Presidente: Tou Sok Sam, subdirectora.
Vogais efectivos: Ieong Chon Lai, chefe de departamento, substituta; e
Wong Im Kun, técnico especialista do Instituto de Formação Turística.
———
De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de administração e de interpretação e tradução nas línguas chinesa e inglesa, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2015:
| Único candidato aprovado: | valores |
| Chong Ut Sin | 71,89 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Abril de 2015).
Polícia Judiciária, aos 14 de Abril de 2015.
O Júri do concurso:
Presidente: Liu Kuok Sang, chefe de divisão, substituto.
Vogais efectivos: Lam Chi Ieng, técnica superior assessora (chefia funcional); e
Kut Weng Kin, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de letrado, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2015:
| Único candidato aprovado: | valores |
| Hun Fong I | 73,13 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Abril de 2015).
Polícia Judiciária, aos 15 de Abril de 2015.
O Júri do concurso:
Presidente: Vong Chi Hong, director da Escola da Polícia Judiciária, substituto.
Vogais efectivos: Cheang Vai Meng, intérprete-tradutor assessor (chefia funcional); e
Sou Chi Meng, técnico superior assessor do Fundo de Pensões.
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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e inglesa, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 25 de Março de 2015.
A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Polícia Judiciária, aos 28 de Abril de 2015.
O Director, Chau Wai Kuong.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Aviso
Faz-se público que, por despacho do Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá, de 18 de Dezembro de 2014, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), nos termos da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011: (Concurso n.º 2015/I03/AQ/T)
1. Tipo, prazo e validade
1.1 Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas;
1.2 O prazo para a apresentação de candidatura é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM);
1.3 O presente concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares que venham a vagar até ao termo da sua validade.
2. Requisitos de admissão
Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de candidatura, satisfaçam os seguintes requisitos:
2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;
2.2 Reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM);
2.3 Estejam habilitados com curso superior, relacionado ao Serviço Social ou à área da mesma natureza.
3. Forma e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devam acompanhar
3.1 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso (modelo 1), aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011 (encontra-se à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), devendo ser entregue pessoalmente, acompanhado das documentações abaixo indicadas, dentro do prazo fixado e do horário de expediente, no Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau;
Horário de funcionamento do Centro: de segunda a quinta-feira: das 9,00 às 17,45 horas; Sexta-feira: das 9,00 às 17,30 horas, sem interrupção à hora do almoço.
3.2 Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas pelo presente aviso;
c) Nota curricular assinada pelo candidato (escrita em chinês ou em português);
d) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem apresentar, ao mesmo tempo, o registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho relevantes para a apresentação a concurso;
Os documentos referidos na alínea a) e b) podem ser autenticados, nos termos previstos na lei, por notário, por serviço onde o original está arquivado ou por trabalhador do EPM, para o último, devem exibir os originais no acto de entrega das fotocópias.
Para os candidatos vinculados aos serviços públicos, a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) do ponto 3.2 é dispensada mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.
4. Área e conteúdo funcional
Ao técnico (área de serviço social), cabe funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.
5. Vencimento e regalias
De acordo com o Mapa 2 do Anexo I à Lei n.º 14/2009, o técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.
6. Método de selecção e sistema de classificação
6.1 Escala de avaliação do método de selecção
6.1.1 Prova de conhecimentos (50%)
Avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções acima referidas; Será realizada através da prova escrita com duração máxima de 3 horas. O candidato pode optar por responder à prova escrita em língua chinesa ou em língua portuguesa;
6.1.2 Entrevista profissional (30%)
Determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;
6.1.3 Análise curricular (20%)
Examinar a preparação do candidato para o desempenho das funções acima referidas, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
6.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;
6.3 Cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório;
6.4 Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou classificação final obtenham a classificação inferior a 50 valores;
6.5 São excluídos, automaticamente, do concurso os candidatos que faltarem ou desistirem a qualquer das provas.
7. Período experimental
Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, é celebrado o contrato de assalariamento para o período experimental, com duração de seis meses.
8. Programa
O programa abrange as seguintes matérias:
8.1 Conhecimento em legislação:
8.1.1 Lei Básica da RAEM da República Popular da China;
8.1.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
8.1.3 Legislações relativas ao EPM:
8.1.3.1 Regulamento Administrativo n.º 25/2000, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006 e Regulamento Administrativo n.º 22/2009 — Orgânica do Estabelecimento Prisional de Macau;
8.1.3.2 Lei n.º 7/2006 — Estatuto do Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais;
8.1.3.3 Lei n.º 2/2008 — Reestruturação de carreiras das Forças e Serviços de Segurança;
8.1.3.4 Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho — Aprova o Regime de Execução das Medidas Privativas da Liberdade;
8.1.3.5 Decreto-Lei n.º 60/94/M, de 5 de Dezembro — Aprova o Regime Disciplinar do Corpo de Guardas Prisionais de Macau;
8.1.3.6 Despacho n.º 8/GM/96, de 31 de Janeiro — Aprova o Regulamento de Estabelecimento Prisional de Coloane;
8.1.3.7 Regulamento Administrativo n.º 11/2003 — Regime do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau;
8.1.4 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:
8.1.4.1 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
8.1.4.2 Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
8.1.5 Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2015 — Subdelega competências no director do Estabelecimento Prisional de Macau;
8.1.6 Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais;
8.1.7 Decreto-Lei n.º 86/99/M, de 22 de Novembro — Regula o regime de intervenção jurisdicial na execução da pena de prisão e da medida de segurança de internamento e respectivos efeitos;
8.1.8 Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes;
8.2 Conhecimento profissional na área de serviço social;
8.3 Análise, planeamento, implementação e avaliação de desempenho da política social;
8.4 Redacção de documentos oficiais e actualidades.
Aos candidatos é permitida a consulta das legislações referidas na alínea 8.1 no decurso da prova de conhecimentos, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.
9. Data, hora e local de realização de provas
A data, hora e local de realização da prova de conhecimentos será anunciada com a publicação da lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso.
10. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa
As listas provisória, definitiva e classificativa serão publicadas na forma de anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e a lista classificativa final poderá também ser consultada no referido Boletim Oficial.
As referidas listas serão afixadas no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e publicadas, simultaneamente, na página electrónica do EPM.
11. Legislações aplicáveis
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
12. Composição do júri
Presidente: Ho Sio Mei, chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação.
Vogais efectivos: Fok Hou Kei, técnico superior de 1.ª classe (chefia funcional); e
Mak Kam Sim, técnica superior de 2.ª classe.
Vogais suplentes: Che Hoi Kei, técnica superior de 1.ª classe; e
Lei Chit Kao, técnico superior de 2.ª classe (chefia funcional).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 24 de Abril de 2015.
O Director, Lee Kam Cheong.
CORPO DE BOMBEIROS
Aviso
Autorizado por despacho do Secretário para a Segurança, de 11 de Março de 2015, encontra-se aberto o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de cinquenta vagas de bombeiro principal, existentes na carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como das que vierem a ocorrer.
A classificação final dos concorrentes é a resultante da aplicação de fórmula específica aprovada pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, e o prazo de validade do respectivo curso de promoção é um ano, contado a partir do dia da publicação da classificação final do curso.
Corpo de Bombeiros, aos 21 de Abril de 2015.
O Comandante do Corpo de Bombeiros, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Listas
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015:
| Candidato aprovado: | valores |
| Cheong Ka Ioi | 80,72 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2015).
Serviços de Saúde, aos 26 de Março de 2015.
O Júri:
Presidente: Ng Weng Man, técnico principal dos Serviços de Saúde.
Vogais efectivos: Lo I Man, técnico de 1.ª classe dos Serviços de Saúde; e
Wong Pui Man, técnico de 1.ª classe do Instituto de Acção social.
———
Ao abrigo do aviso da prova de equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área laboratorial, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014, torna-se pública a lista classificativa da prova de equiparação:
A. Análise Clínica e Saúde Pública
1. Candidatos aprovados:
|
Nomes |
valores | Observações | |
| 1.º | Lao Sio Fan | 94 | |
| 2.º | Si I Man | 88 | |
| 3.º | Chan Cheng | 80 | |
| 4.º | Wong I | 76 | |
| 5.º | Lio Mei Ieng | 64 | |
| 6.º | Ao Man Kan | 60 | a) |
| 7.º | Lou Chan In | 60 | a) |
| 8.º | Sam Chi Wa | 60 | a) |
| 9.º | Wong Weng In | 60 | a) |
| 10.º | Chao Hio Lam | 58 | a) |
| 11.º | Leong Chi Fong | 58 | a) |
| 12.º | U Hio Tong | 58 | a) |
| 13.º | Chau Chin Iao | 54 |
Observação:
a) A lista é ordenada por ordem alfabética dos nomes romanizados no caso de igualdade de classificação.
2. Candidatos excluídos:
|
Nomes |
Observações | |
| 1. | Chan Chon Sim | a) |
| 2. | Chan Io Meng | b) |
| 3. | Chan Ka Ian | b) |
| 4. | Chan Keng Lin | a) |
| 5. | Chin Chi Hou | b) |
| 6. | Ieong Chong Weng | b) |
| 7. | Lai Si Kei | b) |
| 8. | Lam Hio Ian | b) |
| 9. | Lio Hoi Yan | a) |
| 10. | Tang Pui Ian | a) |
| 11. | Wong Si Man | b) |
| 12. | Yip Wai Yan | a) |
Observações:
a) Excluído por ter faltado à prova;
b) Excluído por ter obtido uma classificação final inferior a 50 valores.
B. Anatomia Patológica
Candidato aprovado:
| Nome | valores |
| Chan Ka Man | 50 |
Do presente despacho pode qualquer interessado recorrer contenciosamente nos termos do n.º 2 do artigo 25.º e seguintes do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro.
(Homologada por despacho do director dos Serviços de Saúde, de 14 de Abril de 2015)
Serviços de Saúde, aos 28 de Abril de 2015.
A Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica:
Presidente: Tong Hoi Yee, Professor da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau.
Vogais: Ho Ho Neng, representante do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior;
Noronha, António Joaquim, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal dos Serviços de Saúde;
Chan Chi Seng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor dos Serviços de Saúde;
Iung Ion Pong, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe dos Serviços de Saúde; e
Ng Kin Hou, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.
———
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Chao Sok I | 65,65 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Abril de 2015).
Serviços de Saúde, aos 30 de Abril de 2015.
O Júri:
Presidente: Do Rosário, Anabela Luiza, chefe do Departamento de Administração Hospitalar.
Vogais efectivos: So Kin Ling, chefe da Divisão de Hotelaria; e
Ng Hou, médico consultor de medicina interna.
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Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (Anatomia Patológica), da carreira médica, em regime de contrato além do quadro, dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2015.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Serviços de Saúde, aos 27 de Abril de 2015.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Concurso Público n.º 13/P/15
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2015, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de um analisador de imunoensaio e química clínica aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 6 de Maio de 2015, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 41,00 (quarenta e uma patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 1 de Junho de 2015.
O acto público deste concurso terá lugar no dia 2 de Junho de 2015, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.
A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 22 000,00 (vinte e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.
Serviços de Saúde, aos 27 de Abril de 2015.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
———
Informa-se que, nos termos definidos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor, providos em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2015.
Serviços de Saúde, aos 27 de Abril de 2015.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Informa-se que, nos termos definidos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de vinte e oito estagiários ao estágio para ingresso na carreira de farmacêutico, com vista ao preenchimento de vinte e três lugares de farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015.
(Ref. do Concurso n.º 01215/02-TDT)
Nos termos definidos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), encontra-se afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de registografia — audiometria, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 4 de Março de 2015.
Serviços de Saúde, aos 30 de Abril de 2015.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
———
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 25 de Março de 2015.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 25 de Março de 2015.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 25 de Março de 2015.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de vinte e quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 1 de Abril de 2015.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Serviços de Saúde, aos 28 de Abril de 2015.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
(Ref. do Concurso n.º A07/TSS/FIS/2014)
Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, da área funcional reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014.
Serviços de Saúde, aos 29 de Abril de 2015.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
(Ref. do Concurso n.º 00214/02-TSS)
Nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), encontra-se afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de três estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.a classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala, com vista ao preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato além do quadro, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 10 de Setembro de 2014.
Serviços de Saúde, aos 29 de Abril de 2015.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011:
Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores de 2.ª classe do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro da DSEJ.
O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, e ainda publicado no sítio da Internet da DSEJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 24 de Abril de 2015.
A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicadas na página electrónica do Instituto Cultural, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto Cultural, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 8 de Abril de 2015:
1. Para o pessoal do quadro:
Um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão.
2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:
- Dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
- Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;
- Um lugar de técnico principal, 1.º escalão;
- Três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
- Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
- Cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
- Dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão;
- Um lugar de operador de fotocomposição especialista principal, 1.º escalão.
3. Para o pessoal em regime de contrato individual de trabalho:
- Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão;
- Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
- Quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
- Cinco lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.
As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Instituto Cultural, aos 30 de Abril de 2015.
O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Lista
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, 11 de Março de 2015:
| Candidato aprovado: | valores |
| Un Iao Cheong | 88,61 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2015).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Abril de 2015.
O Júri:
Presidente: Lou Kam Seng, técnico superior de 2.a classe.
Vogais efectivos: Mak Ka Chon, técnico superior de 2.a classe; e
Chan Filipe Luís, intérprete-tradutor de 1.a classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
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Torna-se público que se encontram afixados, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicados na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:
Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato individual de trabalho;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato individual de trabalho.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Abril de 2015.
A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.
———
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot-Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-ténico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-ténico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 8 de Abril de 2015.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Abril de 2015.
A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.
———
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 15 de Abril de 2015.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Abril de 2015.
A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 1 de Abril de 2015, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também o candidato admitido consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Instituto de Acção Social, aos 27 de Abril de 2015.
O júri:
Presidente: Au Chi Keung, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Sam Mai Lin, técnica superior assessora; e
Gaspar Garcia, intérprete-tradutor de 1.ª classe (pelos SAFP).
———
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro informativo do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e publicada na página electrónica deste Instituto, http://www.ias.gov.mo, para efeitos de consulta, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da área financeira e de contabilidade, da carreira de técnico em regime de contrato além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 18 de Março de 2015.
Instituto de Acção Social, aos 29 de Abril de 2015.
O Júri:
Presidente: Cheong Wai Fan, chefe de departamento.
Vogal efectivo: Cheong Keng Fai, técnico superior assessor (chefia funcional).
Vogal suplente: Chang Kin Wa, técnica superior principal.
Aviso
Despacho n.º 6/IAS/2015
Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 24/99/M, de 21 de Junho, e do n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 13 de Fevereiro de 2015, determino:
1. São subdelegadas na vice-presidente, Vong Yim Mui, ou em quem legalmente a substitua, as seguintes competências do Departamento da Família e Comunidade, do Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência e da Unidade de Relações Públicas:
1) Autorizar a prestação de serviços em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto;
2) Determinar a deslocação de trabalhadores ao Interior da China e à Região Administrativa Especial de Hong Kong, de que resulte o direito à percepção de ajudas de custo por um dia;
3) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;
4) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das funções dos respectivos departamentos e unidade.
2. São subdelegadas na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, Cheong Wai Fan, ou em quem legalmente a substitua, as seguintes competências:
1) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por faltas por motivo de doença;
2) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores do Instituto de Acção Social;
3) Autorizar a apresentação dos trabalhadores do Instituto de Acção Social e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;
4) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e dos subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido na Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;
5) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com o Instituto de Acção Social ou com a Região Administrativa Especial de Macau;
6) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;
7) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no Instituto de Acção Social, com exclusão dos excepcionados por lei;
8) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos que devam ser lavrados no âmbito das funções da respectiva subunidade;
9) Assinar o expediente dirigido a entidades e instituições particulares da Região Administrativa Especial de Macau, desde que referentes a questões de pessoal que possam qualificar-se de rotina.
3. São subdelegadas na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, Cheong Wai Fan, no chefe do Departamento de Estudos e Planeamento, Zhang Hong Xi, no chefe do Departamento de Solidariedade Social, Choi Sio Un, no chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, Hon Wai, e no chefe do Departamento da Família e Comunidade, Au Chi Keung, ou em quem legalmente os substitua, as competências para a prática dos seguintes actos no âmbito das funções das respectivas subunidades que chefiam:
1) Decidir sobre pedidos de transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviços;
2) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente, sobre os quais foi tomada a decisão do superior ou que, por natureza, não caiba especialmente ao superior;
3) Autorizar a prestação de serviço por turnos.
4. Dos actos praticados, ao abrigo desta subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.
5. São ratificados os actos praticados pela vice-presidente, Vong Yim Mui, pela chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, Cheong Wai Fan, pelo chefe do Departamento de Estudos e Planeamento, Zhang Hong Xi, pelo chefe do Departamento de Solidariedade Social, Choi Sio Un, pelo chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, Hon Wai, e pelo chefe do Departamento da Família e Comunidade, Au Chi Keung, ou em quem legalmente os substitua, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.
6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2015).
Instituto de Acção Social, aos 30 de Abril de 2015.
O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.
INSTITUTO DO DESPORTO
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 4 de Março de 2015:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Vong Iao Lek | 88,50 |
| 2.º | Estanislau António da Rocha | 86,81 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2015).
Instituto do Desporto, aos 14 de Abril de 2015.
O Júri:
Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.
Vogais efectivos: Luís Leong, chefe da Divisão de Organização, Estudos e Informatização do Instituto do Desporto; e
Ng Tak Long, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
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Concurso público para «Empreitada da obra de concepção e construção da pista de atletismo do Centro Desportivo Lin Fong»
1. Entidade que preside ao concurso: Instituto do Desporto.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: Centro Desportivo Lin Fong.
4. Objecto da empreitada: concepção e construção da pista de atletismo do Centro Desportivo Lin Fong.
5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 180 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.
6. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.
7. Caução provisória: $ 200 000,00 (duzentas mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário ou em cheque, garantia bancária ou seguro caução aprovado nos termos legais.
8. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).
9. Preço base: não há.
10. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.
11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues s/n, Fórum de Macau, Bloco I, 4.º andar.
Dia e hora limite: dia 10 de Junho de 2015, quarta-feira, até às 17,00 horas.
Em caso de encerramento deste Instituto na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
12. Local, dia e hora do acto público:
Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues s/n, Fórum de Macau, Bloco I, 4.º andar.
Dia e hora: dia 11 de Junho de 2015, quinta-feira, pelas 9,30 horas.
Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas de acordo com o mencionado no ponto 11 ou em caso de encerramento deste Instituto na hora estabelecida para o acto público de abertura das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
13. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da respectiva cópia:
Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues s/n, Fórum de Macau, Bloco I, 4.º andar.
Hora: horário de expediente (das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45).
Na Divisão Administrativa e Financeira deste Instituto, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 1 000,00 (mil patacas).
14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- — Preço de execução razoável: 45 %;
- — Concepção e adequabilidade: 40 %;
- — Prazo global e programação dos trabalhos: 10 %;
- — Experiência: 5%.
15. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer no Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Fórum de Macau, Bloco I, 4.º andar, até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto do Desporto, aos 29 de Abril de 2015.
O Presidente do Instituto, José Tavares.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2015:
| Entidades beneficiárias | Despacho de autorização |
Montantes |
Finalidades |
| Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau | 10/12/2014 | $260,532.76 | Concessão da 3.ª fase de subsídio para aquisição da licença de uso da base de dados electrónicos. |
| 12/12/2014 | $25,926.91 | Concessão de subsídio para participação em conferência internacional e publicação de tese. | |
| 02/03/2015 | $68,000.00 | Concessão de subsídio para realização de seminário. | |
| Universidade de São José |
19/01/2015 10/02/2015 |
$26,800.32 | Concessão de subsídio para participação em conferência internacional e publicação de tese. |
| Beijing (College) Macau Student Association | 15/12/2014 | $80,400.00 | Plano de financiamento das actividades estudantis das instituições do ensino superior. |
| The Federation of Joint Universities Macau Students in Hong Kong | $2,977.13 | ||
| Macao Youth League of the United Kingdom | $30,971.00 | ||
| 浙江高校澳門學生聯合會 | $21,000.00 | ||
| Association of Macau College Student in Taiwan | $51,000.00 | ||
| Guangdong (College) Macao Student Association | $4,869.96 | ||
| Associação de Estudantes da Universidade de Macau | $129,038.43 | ||
| União dos Estudantes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau | $37,800.00 | ||
| Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau | 15/12/2014 | $46,200.00 | |
| Macau English Debating Association | $70,000.00 | ||
| Cheong Kin Man | 18/03/2015 | $5,750.00 | Concessão de subsídio para participação em cerimónia de Festival Internacional de Cinema. |
| Bolsa de mérito: 3 Pós-Graduados |
27/08/2012 |
$72,000.00 | Concessão da 2.a prestação do subsídio de vida dos pós-graduados não residentes (2012/2013), para o ano lectivo de 2014/2015. |
| Bolsa de mérito: 8 Pós-Graduados |
12/07/2013 |
$192,000.00 | Concessão da 2.ª prestação do subsídio de vida dos pós-graduados não residentes (2013/2014), para o ano lectivo de 2014/2015. |
| Bolsa de mérito: 10 Pós-Graduados |
06/08/2014 |
$240,000.00 | Concessão da 2.ª prestação do subsídio de vida dos pós-graduados não residentes (2014/2015), para o ano lectivo de 2014/2015. |
| Bolsa de mérito: 15 Pós-Graduados |
11/12/2012 |
$537,500.00 | Concessão da 2.ª prestação de bolsas de mérito para estudos pós-graduados (2012/2013), para o ano lectivo de 2014/2015. |
| Bolsa de mérito: 74 Pós-Graduados |
10/12/2013 |
$2,342,000.00 | Concessão da 2.ª prestação de bolsas de mérito para estudos pós-graduados (2013/2014), para o ano lectivo de 2014/2015. |
| Bolsa de mérito: 124 Pós-Graduados |
27/11/2014 |
$3,812,500.00 | Concessão da 2.ª prestação de bolsas de mérito para estudos pós-graduados (2014/2015), para o ano lectivo de 2014/2015. |
| 19,193 Alunos elegíveis |
09/02/2015 |
$57,579,000.00 | Atribuição do subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2014/2015. |
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 28 de Abril de 2015.
O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
FUNDO DE TURISMO
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios concedidos durante o 1.º trimestre do ano de 2015:
| Entidades beneficiárias | Data de autorização |
Montantes atribuídos (MOP) |
Finalidades |
| Clube Desportivo Hung Mao | 7/1/2015 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Ópera Chinesa Kam Fai de Macau | 7/1/2015 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Ópera Chinesa Kuan I de Macau | 7/1/2015 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Federação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau | 14/1/2015 | 60,000.00 | Apoio financeiro para realização duma actividade «乙未年醒獅賀新歲大巡遊». |
| União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 4/2/2015 | 178,000.00 | Apoio financeiro para realização duma actividade «康公情懷賀元宵嘉年華». |
| Associação de Ópera Chinesa Hou Yin de Macau | 7/1/2015 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane | 7/1/2015 | 30,000.00 | Apoio financeiro para realização duma actividade «萬家歡樂賀土地寶誕». |
| 澳門鳳翎曲藝會 | 7/1/2015 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de «Cheok Chai Un Fok Tak Chi Tou Tei Mio Chek Lei Wui» de Macau | 7/1/2015 | 20,000.00 | Apoio financeiro para realização duma actividade «粵劇賀土地誕活動系列». |
| Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio | 14/1/2015 | 229,000.00 | Apoio financeiro para realização duma actividade «2015年澳門廟宇節慶文化宣傳廟會». |
| Associação dos Conterrâneos de Chong San de Macau | 21/1/2015 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| 進昇音樂舞蹈協會 | 7/1/2015 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| 澳門佳韻曲藝會 | 21/1/2015 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| 澳門學友曲藝會 | 7/1/2015 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| 澳門樂洋洋曲藝會 | 21/1/2015 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| 星際曲藝會 | 28/1/2015 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| 澳門道和粵劇曲藝會 | 28/1/2015 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação da Música Chinesa Seng Ut Sang Fai | 7/1/2015 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Ópera Chinesa Seng I de Macau | 7/1/2015 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Total | $559,000.00 | ||
Para além disso, houve uma alteração da situação de apoio financeiro concedido à Associação dos Hoteleiros de Macau, inicialmente publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, de 30 de Julho de 2014, a saber:
| Entidade beneficiária |
Data de |
Montantes |
Finalidade |
| Associação dos Hoteleiros de Macau |
21/2/2014 |
— Por não ter utilizado a totalidade de $ 680 000,00 do apoio financeiro concedido para as suas actividades inicialmente proposto, foi reembolsado o montante de $ 542 672,20 ao Fundo de Turismo em 16 de Dezembro de 2014. |
Apoio financeiro para manutenção em 2014 de um «website dos estabelecimentos hoteleiros mais económicos». |
Fundo de Turismo, aos 28 de Abril de 2015.
O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, Tse Heng Sai, directora dos Serviços, substituta.
SECRETARIADO DO CONSELHO PARA AS INDÚSTRIAS CULTURAIS
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Torna-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, sito na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 47-53, Edifício «The Macau Square», 19.º andar C-E, e carregada no sítio da internet do Conselho para as Indústrias Culturais (http://www.cic.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, por provimento em assalariamento, de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, do mesmo Conselho, aberto por aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 18 de Março de 2015.
Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, aos 27 de Abril de 2015.
A Secretária-geral, Wong Keng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados apenas para os trabalhadores da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
1) Pessoal contratado além do quadro:
- Quatro lugares de topógrafo principal, 1.º escalão;
- Três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão;
- Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.
2) Pessoal do quadro:
Dois lugares de topógrafo especialista principal, 1.º escalão.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira da DSCC, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicados nos websites da DSCC e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 28 de Abril de 2015.
O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
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N.º de Recrutamento: 07/IH/2014
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncio da recepção do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c, Ilha Verde, Macau, e publicada na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de estudo estatístico, da carreira de técnico do quadro de pessoal do IH, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014.
Instituto de Habitação, aos 30 de Abril de 2015.
O Presidente do Instituto, Ieong Kam Wa.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Listas
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, 1.º escalão (um lugar na área de engenharia civil e um lugar na área de arquitectura), do grupo de pessoal técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2015﹕
Candidatos aprovados: valores
Área de engenharia civil﹕
| Tou Ieong Ieong |
81,11 |
Área de arquitectura﹕
| Wong Ieok Chao |
80,44 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Abril de 2015).
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 13 de Abril de 2015.
O Júri:
Presidente: Cheong Ka Lon, técnico superior assessor principal.
Vogais efectivos: Sam Weng Chon, técnico superior assessor; e
Sam Kin Long, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, na área de administração dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2015﹕
| Candidato aprovado: | valores |
| Tam Im I | 81,11 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Abril de 2015).
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 13 de Abril de 2015.
O Júri:
Presidente: Chong Siu In, técnico superior principal.
Vogais efectivos: Sio Oi Va, técnico de 1. ª classe; e
Wong Meng Fong, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontram afixadas, para consulta, no quadro de anúncios do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, as listas provisórias dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, 1.º escalão (um lugar na área de engenharia civil e um lugar na área de arquitectura), do grupo de pessoal técnico superior do GDI, a prover em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 25 de Março de 2015.
As listas afixadas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 20 de Abril de 2015.
O Coordenador do Gabinete, substituto, Chau Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES
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Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau, e disponibilizada no sítio electrónico (http://www.dsrt.gov.mo) desta Direcção de Serviços, para consulta, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014:
Quatro lugares de técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 27 de Abril de 2015.
O Director dos Serviços, Hoi Chi Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
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Faz-se saber que em relação ao «Concurso público para a Gestão e Exploração do Auto-Silo da Nam Van (Pak Wu)», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015, foram prestados esclarecimentos, nos termos do ponto 4 do programa do concurso, e foi feita a aclaração complementar conforme necessidades, bem como a rectificação do ponto 1.3 do programa do concurso, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Os referidos esclarecimentos, aclaração complementar e rectificação encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 30 de Abril de 2015.
O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Aviso
Protecção de nome e insígnia de estabelecimento
Protecção de extensão de patente de invenção
Extensão de patente de invenção concedida
Protecção de patente de invenção
Protecção de patente de utilidade
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Abril de 2015.
O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
