Número 3
II
SÉRIE

Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

CONSELHO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 16 de Novembro de 2015:

Ng Sim Chao — alterada, por impresso próprio do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nesta Secretaria do Conselho Executivo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Novembro de 2015:

O seguinte pessoal de contrato além do quadro desta Secre­taria — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 24.º, n.os 1 e 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Cheong Lei e Cheong Cristina Fátima, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão;

Sin Ka I e Seak Lai I, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão.

O seguinte pessoal de contrato além do quadro e contrato de assalariamento desta Secretaria — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 24.º, n.os 1 e 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Ho Weng Wai, técnico superior assessor, 2.º escalão;

Ng Chao Seng, técnico especialista, 2.º escalão;

Kong Mio Ha, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;

Shi Susan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;

Sin Kin Ha, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;

Chong Sao Cheng, para operário qualificado, 3.º escalão.

Por despacho da signatária, de 25 de Novembro de 2015:

Chong Sao Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nesta Secretaria, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despacho da signatária, de 18 de Dezembro de 2015:

Chao Kuok Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nesta Secretaria, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 14 de Janeiro de 2016. — A Secretária-geral, O Lam.


SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Dezembro de 2015:

Cheong Wai Leng e Lai Fong Mei — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 2.º escalão, nos SASG, a partir de 4 de Janeiro de 2016, ao abrigo dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015.

Por despacho da signatária, de 16 de Dezembro de 2015:

U Man Fai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe de Executivo, de 17 de Dezembro de 2015:

Lei Lei Cheng e Wong Kam Wa — alterados os seus contratos além do quadro para contratos administrativos de provimento sem termo com referência, respectivamente, às categorias de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, e assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 29 de Novembro de 2015 para a primeira e 15 de Novembro de 2015 para o último.

Kan Sam I — alterado o contrato além do quadro para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2015.

Por despacho da signatária, de 18 de Dezembro de 2015:

Ho Sie Kit — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, nos SASG, a partir de 20 de Dezembro de 2015, ao abrigo dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Janeiro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Dezembro de 2015:

Etelvina da Silva Fong, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão — alterado o contrato além do quadro para contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), de 1 de Novembro de 2015 a 19 de Dezembro de 2016.

O seguinte pessoal deste Gabinete, em regime de contrato além do quadro — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2015:

Lam Chi Meng, técnico superior principal, 1.º escalão;

Lei Ka Man, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão;

Wong Hou, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão;

Ng Meng Kin, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Janeiro de 2016:

Lu My Yen — nomeada, em comissão de serviço, assessora deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 1 de Fevereiro a 19 de Dezembro de 2016.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 14 de Janeiro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 23 de Novembro de 2015:

O seguinte pessoal do Gabinete do Comissário da Auditoria — alterados os contratos além do quadro e de assalariamento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria e escalão a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2015:

Cheang Ka Fai e Fong Ka Man, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;

Leong Fong Kei, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão;

Tam Pak Long, como motorista de ligeiros, 2.º escalão;

Lo Iok I e Chio Sao Ieng, como auxiliares, 2.º escalão.

O seguinte pessoal do Gabinete do Comissário da Auditoria — alterados os contratos além do quadro para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria e escalão a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.os 2 e 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 11 de Novembro de 2015:

Li Zengpeng e Si Tou Un Fai, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão.

O seguinte pessoal do Gabinete do Comissário da Auditoria — alterados os contratos além do quadro e de assalariamento para contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria e escalão a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2015:

Leong Man Nga, como técnica superior principal, 1.º escalão;

Kuan Lai Sang, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão;

Lai Sio Fong, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão;

Choi Wai Leong, como motorista de ligeiros, 7.º escalão;

Tam Chi Kei, como motorista de ligeiros, 3.º escalão;

Lei Kuan Ieng, como operária qualificada, 3.º escalão;

Antonio Gonçalves Lourenço, como auxiliar, 8.º escalão.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 24 de Novembro de 2015:

O seguinte pessoal da Direcção dos Serviços de Auditoria — alterados os contratos além do quadro e de assalariamento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria e escalão a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2015:

Hoi Chi Kong e Fang Chung Hua, como técnicos superiores principais, 1.º escalão;

Cheong Nga Lai, Lou Mei Lei, Cheong Weng I, Chong Weng Ian, Ha Ka Man, Ieong Chio Wa, Ieong Hong Wai, Wong Wai Tat, Chan Ian Chit, Kan Wai In e Ana Maria Chan Noras, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão;

Chu Ho I, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;

Chong Pou San, como motorista de ligeiros, 6.º escalão;

Lei Kan Keong e Tam Iat Meng, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão;

Cheang Sao Lin, como auxiliar, 6.º escalão.

O seguinte pessoal da Direcção dos Serviços de Auditoria — alterados os contratos além do quadro para contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria e escalão a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2015:

Van Sok Han, como técnica superior assessora, 2.º escalão;

Wong Sao I, como técnica superior assessora, 1.º escalão;

Kuong Kok Kei, como técnico superior principal, 2.º escalão;

So Yam Ting e Ho Júlia, como técnicas superiores principais, 1.º escalão.

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 25 de Novembro de 2015:

Ng Keng San — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Janeiro de 2016.

Por despachos da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 26 de Novembro de 2015:

Li Zhenpeng e Si Tou Un Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 11 de Novembro de 2015.

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 27 de Novembro de 2015:

Lao Si Nga — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Janeiro de 2016.

Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 30 de Novembro de 2015:

Cheang Sao Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 19 de Novembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 10 de Dezembro de 2015:

Kuong Kok Kei, técnico superior principal, 2.º escalão, único candidato classificado no concurso a que se refere a lista de classificação publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2015, II Série, de 18 de Novembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 14 de Dezembro de 2015.

Por despachos da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 12 de Janeiro de 2016:

Lao Si Nga — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de intérprete-tradutor de 2.a classe, 2.º escalão, índice 460, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Janeiro de 2016.

Ng Keng San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 2.a classe, 2.º escalão, índice 370, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Janeiro de 2016.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 14 de Janeiro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 1/2016

Nos termos da competência que lhe é conferida pelo dis­posto no n.º 1 do artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, com a redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:

Louva o comissário Ngai Soi Pan, n.º 103 951, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, desde Maio de 2010, a desempenhar funções no Centro de Análise de Informações destes Serviços, pelo entusiasmo, rigor e dedicação na execução de todas as tarefas que lhe são confiadas. A capacidade de comunicação e elevado grau de profissionalismo permitiram que cumprisse de forma excelente as tarefas relacionadas com organização de reuniões regionais, cursos de formação e recepção de visitas, merecendo por isso o reconhecimento dos seus superiores.

Ao longo destes cinco anos, o comissário Ngai vem desempenhando as suas funções de forma profissional, rigorosa e meticulosa, destacando-se nos trabalhos de cooperação com as autoridades do Interior da China e de Hong Kong, que muito tem contribuído para o fortalecimento das relações com entidades congéneres regionais e estrangeiras, com destaque para a permuta de informações e assistência policial. O seu contributo na organização de reuniões entre polícias, a cargo dos nossos Serviços, permitiu uma optimização dos recursos humanos e materiais, assegurando o sucesso desses eventos, o que reforçou a imagem da polícia de Macau.

De personalidade generosa, o comissário Ngai procura partilhar os seus conhecimentos e experiências com os colegas, tendo a sua imparcialidade granjeado o respeito de todos os que com ele trabalham.

O apurado sentido de responsabilidade, associado às excelentes qualidades profissionais e disponibilidade, granjearam a consideração e confiança dos seus superiores e colegas.

Pelos atributos enunciados é o comissário Ngai Soi Pan merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

7 de Janeiro de 2016.

O Comandante-geral, Ma Io Kun.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 11 de Janeiro de 2016. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança (director-geral dos SA em regime de acumulação) n.º 1/2016, de 8 de Janeiro de 2016:

Licenciado Wong Chi Keong — nomeado assessor, para exercer, além de funções originais, as funções de auditor, em acumulação, do Gabinete de Auditoria Interna, nos termos do artigo 9.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, a partir de 11 de Janeiro de 2016.

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Serviços de Alfândega, aos 15 de Janeiro de 2016. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 4 de Dezembro de 2015:

Luís Gabriel Batalha, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, Luís Miguel Pereira Lopes, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, e Au Kai In, letrado assessor, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — transferidos para o quadro do pessoal destes Serviços, nas mesmas categorias e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 5 de Janeiro de 2016.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 10 de Dezembro de 2015:

Gabriela do Espírito Santo, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 8 de Fevereiro de 2016.

Sin Hang Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2015.

Tam Vun San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Janeiro de 2016.

Pao Un Mei Melinda — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Janeiro de 2016.

Violeta da Rocha Ho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Janeiro de 2016.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 14 de Janeiro de 2016. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Dezembro de 2015:

Lam Iok Ham — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Dezembro de 2015.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Janeiro de 2016:

Ieong Pou Kam — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Informação deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2016.

Por despacho do director do Gabinete, de 6 de Janeiro de 2016:

Lei Wai Seng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Fevereiro de 2016.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 12 de Janeiro de 2016. — O Director do Gabinete, Victor Chan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Novembro de 2015:

Chong Vai Seng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Dezembro de 2015.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Dezembro de 2015:

Kwok Tak Meng, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, área de apoio administrativo, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Dezembro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Janeiro de 2016. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Declaração

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — considerados CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Nome Categoria Escalão
Ao Fong I Auxiliar 8
Deolinda Felisbela da Luz Auxiliar 8
Vong Kam Chi Auxiliar 7
Mak Ieng Auxiliar 7
Vong Chi Vai Auxiliar 7
Chan Mei Lei Auxiliar 6
Leong Kin Chun Auxiliar 6
Lou Tak Lok Auxiliar 6
Pun Io Cheong Auxiliar 6

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 11 de Janeiro de 2016. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.


IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Dezembro de 2015:

Kun In Ngo — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 20 de Janeiro de 2016.

Por despacho do signatário, de 5 de Janeiro de 2016:

Cheang Seng Chao, motorista de ligeiros, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 10 de Janeiro de 2016.

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Imprensa Oficial, aos 14 de Janeiro de 2016. — O Administrador, Tou Chi Man.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Heong Hong, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, cessa a requisição deste Instituto, regressando ao lugar de origem, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Rectificação

Por motivo de haver omissões no extracto de deliberação sobre o currículo profissional do licenciado Filipe Rozan da página 24763, do Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2015, II Série, de 23 de Dezembro, no momento publica-se a seguinte informação complementar:

3. Currículo profissional:

— Admitido em regime de contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe da Divisão de Interpretação e Tradução da Câmara Municipal de Macau Provisória, a partir de 23 de Outubro de 2001;
— Contratado além do quadro como adjunto-técnico principal da Divisão de Interpretação e Tradução deste Instituto, a partir de 8 de Abril de 2005;
— Contratado além do quadro como adjunto-técnico especialista da Divisão de Interpretação e Tradução deste Instituto, a partir de 10 de Outubro de 2007;
— Contratado além do quadro como adjunto-técnico especialista do Gabinete Jurídico e Notariado deste Instituto, a partir de 2 de Fevereiro de 2010;
— Contratado além do quadro como técnico superior de 2.ª classe do Gabinete Jurídico e Notariado deste Instituto, a partir de 5 de Março de 2010;
— Contratado além do quadro como técnico superior de 1.ª classe do Gabinete Jurídico e Notariado deste Instituto, a partir de 24 de Agosto de 2012;
— Contratado além do quadro como técnico superior principal do Gabinete Jurídico e Notariado deste Instituto, a partir de 13 de Fevereiro de 2015;
— Nomeado, em regime de substituição, chefe da Divisão de Interpretação e Tradução deste Instituto, a partir de 1 de Julho de 2015.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Janeiro de 2016. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Janeiro de 2016:

1. Chou Io Pang, motorista de ligeiros, 8.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de subscritor 88706 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Dezembro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 210 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Janeiro de 2016:

1. Kam Ion Seng, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 135534 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Novembro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 175 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Janeiro de 2016:

Lam Kai Seng, investigador do Comissariado contra a Corrupção, com o número de contribuinte 3016080, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chao Son U, técnico superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 3016420, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheang Sek Kau, auxiliar do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6004758, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lao Weng Fok, motorista de ligeiros do Gabinete de Comunicação Social, com o número de contribuinte 6026050, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lam Chek Mong, adjunto-técnico do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6090328, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Anil Baniya, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6172138, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Janeiro de 2016:

Vong Kam Fai, subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 3016292, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Abril de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Vítor Manuel Carvalho Coelho, procurador-adjunto do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6053180, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Dezembro de 2015:

Ian Iat Chun — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), por possuir competência e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2016.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração, de 7 de Janeiro de 2016:

Cheng Weng Si, Leong Wai Chan e Ku Hio Cheng, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Fundo — nomeadas, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Janeiro de 2016.

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Fundo de Pensões, aos 14 de Janeiro de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Janeiro de 2016:

Nos termos dos artigos 37.º e 45.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, nas redacções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 15/85/M, de 2 de Março, e pela Lei n.º 4/2011, as Comissões de Fixação e de Revisão do imposto complementar de rendimentos, para o ano de 2016 têm a seguinte nomeação:

COMISSÃO DE FIXAÇÃO

COMISSÃO «A»

Presidente: Kuok Iat Hoi, técnico superior assessor;

Vogais: Cheong Sou Wa, técnico superior principal, como efectivo;

Tam Lai Sheung, como efectivo e Cheong Sio Tong, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Nunes de Oliveira, Joaquim, inspector especialista principal.

COMISSÃO «B»

Presidente: Kou Ka I, técnico superior assessor principal;

Vogais: Hui Hau Yung, técnico superior assessor, como efectivo;

Lei Hong Kuong, como efectivo e Wong Fong Tak, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Wong Im Iong, inspector especialista principal.

COMISSÃO «C»

Presidente: Iu Vai Fong, técnico superior assessor principal;

Vogais: Wong Sio Mei, técnico superior assessor principal, como efectivo;

Iu Yun Peng Angela, como efectivo e Lau Sou Lan, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Tai Kin Kam, inspector especialista principal.

COMISSÃO «D»

Presidente: Ho Choi San, técnico superior assessor;

Vogais: Vong Vai Tong, técnico superior assessor principal, como efectivo;

Chong Hoi Meng, como efectivo e Lam Heng Long, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Lei Vai In, adjunto-técnico especialista principal.

COMISSÃO «E»

Presidente: Tam Chon Ian, técnico superior assessor principal;

Vogais: Luiz, Francisca, técnico superior assessor principal, como efectivo;

Xavier Hy, Gilberto, como efectivo e Ieong Choi Kin, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Chan Chi Leng, técnico especialista.

COMISSÃO «F»

Presidente: Tam Pui Kam, técnico superior assessor;

Vogais: Muraishi Masato Gerald Jeoffrey, técnico superior assessor, como efectivo;

Cheng Ho Hong, como efectivo e Ieong Lai Kun, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: De Assis, Alexandre, assistente técnico administrativo especialista principal.

COMISSÃO «G»

Presidente: Elfrida Botelho dos Santos, técnico superior assessor principal;

Vogais: Chui How Yan, técnico superior assessor, como efectivo;

Lou Mei Hou, como efectivo e Lo Wai Kin, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Tang Chi Keong, adjunto-técnico especialista principal.

Vogais suplentes das Comissões de Fixação: Fong Keng Kun, técnico superior de 2.ª classe;

Kuok Chi Leng, técnico superior de 2.ª classe.

COMISSÃO DE REVISÃO

Presidente: Iong Kong Leong, director dos Serviços;

Vogais: Tam Chon Ian, técnico superior assessor principal, como efectivo e Kuok Iat Hoi, técnico superior assessor, como suplente;

Luk Choi Yin, como efectivo e Vong Hou Piu, como suplente;

Secretário sem voto: Tcheong Madalena, intérprete-tradutor de 2.ª classe.

Secretários suplentes das Comissões: Ho Ka Wai, técnico de 2.ª classe;

Ma Ho Ian, adjunto-técnico principal.

Nos termos dos artigos 19.º e 80.º do Regulamento do Imposto Profissional, republicado integralmente por despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003, em 1 de Dezembro, nas redacções introduzidas pela Lei n.º 4/2011, as Comissões de Fixação e de Revisão do mesmo imposto, para o ano de 2016 têm a seguinte nomeação:

COMISSÃO DE FIXAÇÃO

COMISSÃO «A»

Presidente: Lei Tat On, técnico superior assessor principal;

Vogais: Lei Iat Fan, técnico superior principal, como efectivo, e Chong Leong Wai, técnico superior assessor, como suplente;

Cheng Ka Lai, como efectivo, e Wong Weng Hang, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: U Pui Lin, inspector assessor.

COMISSÃO «B»

Presidente: Hau Koc In, técnico superior assessor;

Vogais: Ho Lai Mei Lydia, técnico superior assessor principal, como efectivo, e Leong Chin Hong, técnico superior de 1.ª classe, como suplente;

Frederico, Francisco Fernando, como efectivo, e Lou Im San, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Vu Chi Tong, adjunto-técnico especialista principal.

COMISSÃO DE REVISÃO

COMISSÃO «A»

Presidente: Iong Kong Leong, director dos Serviços;

Vogais: Hau Koc In, técnico superior assessor, como efectivo e Ho Lai Mei Lydia, técnico superior assessor principal, como suplente;

Pelos contribuintes do 1.º grupo, Lam Wai Hou, como efectivo, e Mok Chi Wai, como suplente;

Pelos contribuintes do 2.º grupo, U Kin Cho, como efectivo, e Sin Chi Yiu, como suplente;

Secretário sem voto: Wong Long, técnico especialista.

COMISSÃO «B»

Presidente: Iong Kong Leong, director dos Serviços;

Vogais: Lei Tat On, técnico superior assessor principal, como efectivo e Lei Iat Fan, técnico superior principal, como suplente;

Pelos contribuintes do 1.º grupo, Choi Tat Meng, como efectivo, e Vong Pui San, como suplente;

Pelos contribuintes do 2.º grupo, Un Kin Kuan, como efectivo, e Lou Cheok Weng, como suplente;

Secretário sem voto: U Chon Man, técnico especialista.

Secretários suplentes das Comissões: Chan Hoi Teng, técnico de 1.ª classe;

Do Espírito Santo Dias, Priscila, adjunto-técnico especialista.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, as Comissões Permanentes de Avaliação de Prédios para o ano de 2016, têm a seguinte nomeação:

COMISSÕES PERMANENTES DE AVALIAÇÃO DE PRÉDIOS

COMISSÃO «A»

Presidente: Vong Kock Kei (efectivo);

Chao Chi Kin (suplente);

Vogais: Chan Kuok Weng e Lo Veng Tak (efectivos);

Ng Un Cheng e Cheong Iat Va (suplentes);

Secretário sem voto: Augusto de Sousa, Horácio, assistente técnico administrativo especialista principal.

COMISSÃO «B»

Presidente: Kuan Celina Veng (efectivo);

Lam Kuok Keng (suplente);

Vogais: Tam Iam Chong e Mak Kim Meng (efectivos);

Choi Chi Iok e Ho Vai Man José (suplentes);

Secretário sem voto: Campo, Isabel, assistente técnico administrativo especialista principal.

COMISSÃO «C»

Presidente: Choi Tin Tin (efectivo);

Cheung Kok Veng (suplente);

Vogais: Dos Santos Vieira, Pedro Silvério e Lo Chi Kin (efectivos);

Lei Chi Fong e Sou Pui San (suplentes);

Secretário sem voto: Paes de Assumpção Marques e Sousa, Ana Maria, assistente técnico administrativo especialista principal.

COMISSÃO «D»

Presidente: Tam Chi Wai (efectivo);

Rebelo Leão, Rui Miguel (suplente);

Vogais: Chan Chi Kam e Gomes da Costa, Dombelo Crescente (efectivos);

Leong Chong In e Cheang Kuan Hoi (suplentes);

Secretário sem voto: Ieong Io Man, técnico superior assessor principal.

Secretários suplentes das Comissões: Ieong de Sousa, José Augusto, técnico especialista;

Lai Ka Kin, adjunto-técnico especialista.

As nomeações acima mencionadas produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2016.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Janeiro de 2016. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 17 de Dezembro de 2015:

Hoi Pak Fan, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Janeiro de 2016. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 20 de Novembro de 2015:

Lai Ka Weng — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal civil destes Serviços, no termos dos artigos 22.º e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, desde 7 de Janeiro de 2016.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Janeiro de 2016. — O Director, Pun Su Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do director, substituto, de 13 de Novembro de 2015:

Cheang Ieng Wai e Cheang Iat Hon — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 11 de Dezembro de 2015.

Por despachos do director, substituto, de 16 de Novembro de 2015:

Lei Ka Chan, Lam On Na e Wong Chon Kong — renovados os respectivos contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 29 de Dezembro de 2015.

Wong Soi Kei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Por despachos do director, substituto, de 26 de Novembro de 2015:

Chan Weng Chon — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 21 de Janeiro de 2016.

Lei Wai Chu, Chan Kuai Chan, Sun Kuok Fo, Leong Sao Kuong, Ho Chon Keong, Kuan Heng Choi, Tam Choi Chan, Sin Ut Meng e Lou Iok Sim — renovados os respectivos contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 2 de Janeiro de 2016.

Chao Hang Leng e Cheang Soi Tong — renovados os respectivos contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 23 de Janeiro de 2016.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Dezembro de 2015:

Lei Pui San, Chan Weng Kei, Ieong Pou Lan, Lam Sut Wan, Tam Ieok Si, Liang Yingdong, Loi Weng San, Wong Chi Tat, Cheong Kin Hong, Ho Hou Ieong, Choi Ka Tong, Sou Keng Pan, Cheang Chi Hou, Sam Hoi San, Sou Iek Iam, Wan Lao Neng, Chao Wai Ip e Shi Yanhong, formandos para adjunto-técnico de criminalística, da Polícia Judiciária, classificados no 1.º ao 18.º lugares, respectivamente, no estágio a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 45/2015, II Série, de 11 de Novembro — nomeados, provisoriamente, pelo período de dois anos, adjuntos-técnicos de criminalística de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro do pessoal desta Polícia, a partir de 18 de Dezembro de 2015, data da sua tomada de posse, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 7.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

As referidas nomeações foram efectuadas por urgente conveniência de serviço, declarada, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 41.º do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Dezembro de 2015:

Chan I Kei — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, e 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 28 de Dezembro de 2015.

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Polícia Judiciária, aos 14 de Janeiro de 2016. — O Director, Chau Wai Kuong.


CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 246/2015, de 29 de Dezembro de 2015:

Ng Iok Wa, chefe n.º 454 891 — transita para o quadro do pessoal da ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 8 de Janeiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Dezembro de 2015:

Cheok Peng I, chefe n.º 406 871 — termina a comissão de serviço na ESFSM, regressando ao CB, e passando da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), e 97.º do EMFSM, vigente, a partir de 8 de Janeiro de 2016.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 248/2015, de 31 de Dezembro de 2015:

O pessoal abaixo indicado — promovidos ao posto de subchefe, 1.º escalão, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 149.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e conjugados com o artigo 2.º, n.º 2, da Lei n.º 2/2008, a partir de 24 de Dezembro de 2015:

Bombeiro principal n.º 424 981 Lai Chon Wa
» n.º 428 991 Ng Man Tek
» n.º 421 951 Wong Weng Chan
» n.º 416 961 Cheong Kuok Wai
» n.º 426 951 Carlos Emanuel Chan Mah
» n.º 421 961 Sio Pou Chong
» n.º 407 991 Leong Chong Nang
» n.º 409 971 Chiang Kuai Lim
» n.º 409 941 Tam Kuok Cheng
» n.º 416 991 Ho Veng Chun
» n.º 405 981 Wong Chan Hong
» n.º 451 981 Lam Kuok Keong
» n.º 432 981 Siu Wai Meng
» n.º 418 981 Lei Cheuk Man
» n.º 406 951 Lei Kin Chong
» n.º 431 961 Choi Tong Chio
» n.º 426 961 Lo Chi Hang
» n.º 438 941 José Eduardo dos Santos Iu
» n.º 427 971 Wong Hei Kuan
» n.º 450 941 Chu Sek Hei
» n.º 410 961 Lai Hoi Man

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Corpo de Bombeiros, aos 12 de Janeiro de 2016. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Dezembro de 2015:

Chan Lai I e Chiang Ines, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2015, II Série, de 18 de Novembro — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), e 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 6 de Janeiro de 2016:

Wong Kah Keong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0559.

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Kuong Sio Cheng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0407.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 7 de Janeiro de 2016:

Autorizada a emissão do alvará n.º 260 da Farmácia «Loyal (Sucursal de São Paulo)», com local de funcionamento na Rua de S. Paulo, n.º 26-AB, Edifício Ka Cheong Kok, r/c «B», Macau, à Farmácia Loyal Limitada, com sede na Avenida Lopo Sarmento de Carvalho n.º 30, Edifício Comercial San Kin Ip, r/c, loja O, Macau.

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Foi autorizada a mudança da sede da Companhia de Investimento HCK Limitada, titular do alvará n.º 57, pertencente à Drogaria «HKW». O novo endereço da sede está situado na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, The Venetian Macao — Resort — Hotel, The Grand Canal Shoppes Level, 3.º andar, loja 2637, Coloane — Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Janeiro de 2016:

Pun Choi San — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2105.

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Lou Chan U — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1872.

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Lou Sin Chon — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2214.

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Chao Man Leng e Hoi Chi Fai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0439 e T-0440.

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Fong Hou Tai e Lo Ngan Leng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0556 e W-0557.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 8 de Janeiro de 2016:

Autorizada a emissão do alvará n.º 261, da Farmácia «Heng Tat», com local de funcionamento na Travessa do Soriano n.º 3-A, Edifício Choi Sang, «A», r/c com sobreloja, Macau, a Chan Lin Fok, com residência na Avenida de Horta e Costa n.º 3, C-D, Edifício Kou Si Tak Garden, 15.º andar G, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Janeiro de 2016:

Lei Ka Man e Choi Chi San — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2572 e E-2573.

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Ngan Keng Kuong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0441.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 11 de Janeiro de 2016:

Mak Sao Lai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1999.

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Lei Hou Chong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2215.

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Choi Ho Cheng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0407.

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Serviços de Saúde, aos 15 de Janeiro de 2016. — O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Novembro de 2015 e 4 de Janeiro de 2016:

Cheang Ka Ioi e Lei Un Teng, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para a primeira e contrato administrativo de provimento sem termo para a segunda, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º da Lei n.º 12/2015 e 135.º do CPA, em vigor, a partir de 12 e 16 de Dezembro de 2015, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Janeiro de 2016:

Chan Weng I, técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — requisitada, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2016.

Lei Heong Hong, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 34.º do ETAPM e 118.º, n.º 2, alínea b), do CPA, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Cheang Kit Cheng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Janeiro de 2016.

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Instituto Cultural, aos 14 de Janeiro de 2016. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Outubro de 2015:

Iong Mei Va — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Comunicação e Relações Externas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 23 de Janeiro de 2016.

Por despachos da directora dos Serviços, de 22 de Outubro de 2015:

Tam Sok Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Setembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Cheung King Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Outubro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 29 de Outubro de 2015:

Chan Iok Lin e Ng Sok Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Outubro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Lei Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Outubro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 30 de Outubro de 2015:

Chan Mei Heong, Chu Lai Kun, Sio Ka Pek e Tam Si Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Outubro de 2015.

Wong Hong Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Outubro de 2015.

Chan Kuai Io, Chan Wai Ming, Cheong Peng Nam, Lei Hong Fai, Leong Io Kei, Sou Tai Ieong, Tou Chan Hong e Wu Seak Wun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Outubro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Novembro de 2015:

Pang Man Fong, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2015, II Série, de 22 de Outubro — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), e 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Dezembro de 2015:

Leong Mei Choi — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Formação e Controlo da Qualidade da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, 2.º, n.º 3, alínea 1), e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Leong Mei Choi possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Formação e Controlo da Qualidade da Direcção dos Serviços de Turismo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— «Bachelor of Arts» pela «The University of Winnipeg», grau que, pela Direcção dos Serviços de Educação, foi reconhecido como licenciatura.

3. Currículo profissional:

— Técnica superior, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, de 1 de Maio de 2000 a 16 de Junho de 2002;

— Técnica superior, em regime de contrato além do quadro da Comissão do Grande Prémio de Macau, de 17 de Junho de 2002 a 31 de Dezembro de 2005;

— Assistente técnica, em regime de comissão de serviço, da Comissão do Grande Prémio de Macau, de 1 de Janeiro de 2006 a 17 de Junho de 2015;

— Chefe do Departamento do Produto Turístico e Eventos, em regime de comissão de serviço, da Direcção dos Serviços de Turismo, de 18 de Junho de 2015 a 31 de Dezembro de 2015.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0641/2015, em 27 de Novembro de 2015, em nome da sociedade“鏢有限公司”, «Companhia Darts Limitada» em português e «Darts Company Limited» em inglês, para o bar com karaoke denominado “大細佬酒吧卡拉OK”, «Clube Grande Criança» em português e «Kidult Club» em inglês, e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida Marginal do Lam Mau, s/n, edf. «La Magmíficence», Fase I, r/c e bloco A, 1.º andar, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0637/2015, em 2 de Dezembro de 2015, em nome da sociedade “環亞服務(澳門)有限公司”, «PPL Serviços Macau Limitada» em português e «PPL Ser­vices Macau Limited» em inglês, para o restaurante denominado “綠市場”, «Mercado Verde» em português e «The Green Market» em inglês, e classificado de 2.ª classe, sito na Avenida Wai Long, edifício do Aeroporto Internacional de Macau, mezanino (Sala de Embarque), Taipa.

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Foi emitida a licença n.º 0642/2015, em 19 de Novembro de 2015, em nome da sociedade “澳門漁人碼頭國際投資股份有限公司 ”, «Macau Fisherman’s Wharf — Companhia de Investimento Internacional, S.A.» em português e «Macau Fisherman’s Wharf International Investment Limited» em inglês, para o restaurante denominado “玉蘭苑”, «Orquídea de Jade» em português e «Jade Orchid» em inglês, e classifi­cado de 1.ª classe, sito na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, Macau Fisherman’s Wharf, mezanino do «Hotel Harbourview», Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0658/2015, em 29 de Dezembro de 2015, em nome da sociedade “金沙灣物業發展有限公司”, «Companhia de Desenvolvimento Predial Gold Cove, Limitada» em português e «Gold Cove Property Development Company Limited» em inglês, para o restaurante denominado “藍灣餐廳”, «Café Azul» em português e «Café Azure» em inglês, e classificado de 2.ª classe, sito na Rua da Pérola Oriental, Edf. «The Residencia Macau», bloco 7, 3.º andar, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0657/2015, em 29 de Dezembro de 2015, em nome da sociedade “金沙灣物業發展有限公司”, «Companhia de Desenvolvimento Predial Gold Cove, Limitada» em português e «Gold Cove Property Development Company Limited» em inglês, para o restaurante denominado “明珠殿”, «Palácio Pérola» em português e «Pearl Palace» em inglês, e classificado de 2.ª classe, sito na Rua da Pérola Oriental, Edf. «The Residencia Macau», bloco 7, 2.º andar, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0257, em 12 de Janeiro de 2016, em nome da sociedade “夢想旅遊有限公司”, «Sociedade de Turismo Mong Seong, Limitada» em português e «Dream Tour Macau Ltd.» em inglês, para a agência de viagens “夢想旅遊有限公司”, «Sociedade de Turismo Mong Seong, Limitada» em português e «Dream Tour Macau Ltd.» em inglês, sita na Rua do Campo n.º 202, Edifício «Associação das Senhoras», 6.º andar «M», Macau.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que David Vilas, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 4 de Janeiro de 2016, por motivo de aposentação voluntária.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Janeiro de 2016. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2015:

O seguinte pessoal de contrato além do quadro e contrato de assalariamento deste Instituto — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Nome Categoria Escalão
Tang Sio Lai Técnico superior de 1.a classe 1
Fong Ieok Wa Técnico superior de 1.a classe 1
Hong Pui Yeng Técnico superior de 1.a classe 1
Chu Sio Heng Técnico principal 1
Tang Sio Ian Técnico principal 1
Wong Wai Teng Técnico principal 1
Tou Cheng I Técnico principal 1
Chong Cheng Chi Técnico de 1.a classe 1
Lam Kit Hong Técnico de 1.a classe 1
Lam Ka Wai Técnico de 1.a classe 1
Chan Sao Vun Técnico de 1.a classe 1
Wong Ieng Lai Técnico de 1.a classe 1
Chiang Chi Wa Técnico de 2.a classe 1
Lei Ka Wa Adjunto-técnico de 1.a classe 1
Ng Lai Cheng Adjunto-técnico de 1.a classe 1
Fung Mio Seong Adjunto-técnico de 1.a classe 1
Sou Kuok Chong Operário qualificado 7
Ha Ka Fat Auxiliar 4

O seguinte pessoal de contrato além do quadro e contrato de assalariamento deste Instituto — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Nome Categoria Escalão
Lam Pou Iok Técnico superior assessor principal 1
Wong Iat Wa Técnico superior assessor 3
O Man Kei Técnico superior assessor 1
Ip Chi Kuan Técnico superior assessor 1
Lam Ka In Técnico superior assessor 1
Lio Wai Heong Técnico superior principal 1
Choi Tak Keong Técnico superior principal 1
Tai Lai Peng Técnico superior principal 1
Lei Ka Man Técnico superior de 1.a classe 1
U Hio Ieng Técnico especialista 3
Cheang Ka Kei Técnico especialista 1
Tam Wai Man Técnico especialista 1
Ogata Tamami Adjunto-técnico especialista 3
Ng Chi Peng Adjunto-técnico especialista 3
Fan Weng Hou Adjunto-técnico especialista 2
Ng Soi Lan Adjunto-técnico especialista 2
Cheung Shiu Fong Adjunto-técnico especialista 1
Wong Wai Keong Adjunto-técnico principal 1
Kum Mei Sin

Assistente técnico administrativo especialista

1
Au Ning Kin Operário qualificado 6
Choi Sio Lai Auxiliar 8

Por despacho da presidente do Instituto, de 10 de Dezembro de 2015:

Lio Wai Heong, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Janeiro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Janeiro de 2016:

Lei Soi Cheng, técnico superior de 1.a classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para técnico superior principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Janeiro de 2016.

Fong Ka Chong e Chan Cheng Lei, técnicos de 1.a classe, 2.º escalão, contratados por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterados os seus contratos individuais de trabalho para técnicos principais, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Janeiro de 2016.

Cheang Oi Chi, adjunto-técnico de 1.a classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Janeiro de 2016.

Hoi Mio Lan, assistente técnico administrativo de 1.a classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Janeiro de 2016.

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Instituto de Formação Turística, aos 14 de Janeiro de 2016. A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho da coordenadora, de 23 de Novembro de 2015:

Tang Sio Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 12 de Janeiro de 2016. — A Coordenadora, Maria Helena de Senna Fernandes.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Novembro de 2015:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 2 e 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2015:

Nome Categoria Escalão
Margarida Maria Vieira Crespo Técnico superior assessor principal 4

Fernando Pedro Quaresma

Técnico superior assessor 3
Maria da Graça Freire Machado Técnico superior assessor 3
Maria Paula Marques Sodré Aguiar Técnico superior assessor 3
Au Io On Técnico superior assessor 2
Chan Pui U Técnico superior assessor 2
Chan Un Peng Técnico superior assessor 2
Cheung In Fong Técnico superior assessor 2
Ho Hong Ion Técnico superior assessor 2
Lam Hong Long Técnico superior assessor 2
Lei San Fat Técnico superior assessor 2
Leong Mei Lin Técnico superior assessor 2
Sou Pui I Técnico superior assessor 2
Vong Kuai Va Técnico superior assessor 2
Au Man Vai Técnico superior assessor 1
Chan Vai Man Técnico superior assessor 1
Fong Chi Fong Técnico superior assessor 1
Ho Io Long Técnico superior assessor 1
Ho Kam Fu Técnico superior assessor 1
Hoi Hoi Kei Técnico superior assessor 1
Im Hok Meng Técnico superior assessor 1
Lee Ming Sum Técnico superior assessor 1
Pun I Chung Técnico superior assessor 1
Violeta Ema de Jesus Bosco Técnico superior assessor 1
Wan Kuan Peng Técnico superior assessor 1
Chao Mio Ieng Técnico superior principal 2
Ieong Hok Weng Técnico superior principal 2
Tong Peng Técnico superior principal 2
Chan Hio Lou Técnico superior principal 1
Chan Van Chiu Técnico superior principal 1
Chiang Man Ieng Técnico superior principal 1
Lai Chi Cheong Técnico superior principal 1
Lam Pak Tou Técnico superior principal 1
Lam U Ip Técnico superior principal 1
Lau Pou Meng Técnico superior principal 1
Lei Hung Sang Técnico superior principal 1
Mak Hou Pan Técnico superior principal 1
Mak Kin Meng Técnico superior principal 1
Mak Tat Io Técnico superior principal 1
Sam Iam Peng Técnico superior principal 1
Sou Sin Ton Técnico superior principal 1
Tou Iat Chun Técnico superior principal 1
Wong Kuong U Técnico superior principal 1
Wong Sau Yan Técnico superior principal 1
Lao Cheng Han Técnico superior de 1.ª classe 2
Leong Hei Tong Técnico superior de 1.ª classe 2
Ng Pui Fan Técnico superior de 1.ª classe 2
Un Tak Pou Técnico superior de 1.ª classe 2
Fok Wai Pio Técnico superior de 1.ª classe 1
Ho Chung Shing Técnico superior de 1.ª classe 1
Hoi Kun Kuan Técnico superior de 1.ª classe 1
Kuan Wa Long Técnico superior de 1.ª classe 1
Lam Chong Man Técnico superior de 1.ª classe 1
Lei Chan Un Técnico superior de 1.ª classe 1
Si Tou Chan Ioi Técnico superior de 1.ª classe 1
Vong Kit Hang Técnico superior de 1.ª classe 1
Wong Kai Tai Técnico superior de 1.ª classe 1
Wu King Fai Técnico superior de 1.ª classe 1
Yau Yin Ling Técnico superior de 1.ª classe 1
Lou On Kei Técnico superior de 2.ª classe 2
Wong Wai Yi Intérprete-tradutor chefe 2
Evalina Mac Intérprete-tradutor chefe 1
Cheung Ka Yee Intérprete-tradutor de 1.ª classe 2
Civic Cheong Intérprete-tradutor de 1.ª classe 2
Lou Si Man Intérprete-tradutor de 1.ª classe 1

Ana Filipa Kuan Barroso

Intérprete-tradutor de 2.ª classe 1
Sin Kam In Técnico especialista 2
Choi Lap Kin Técnico principal 1
Lee Choi U Técnico principal 1
Lei Kuok Cheong Técnico principal 1
Leong Wa Hei Técnico principal 1
Lei Un San Técnico de 2.ª classe 1
Leong Weng Tat Técnico de 2.ª classe 1
Wong Sao Wan Técnico de 2.ª classe 1
Ho Chi Hong Desenhador especialista 2
Lei Chi Wang Desenhador especialista 2
Lio Sio Kei Adjunto-técnico especialista 3
Palmira Maria da Costa Adjunto-técnico especialista 3
Georgina Pang Baptista Adjunto-técnico especialista 2
Ho King Pui Adjunto-técnico especialista 2
Lai Hei Adjunto-técnico especialista 2
Lei Ching Nap Lewis Adjunto-técnico especialista 2
Chan U Kei Adjunto-técnico especialista 1
Choi Chak Lim Adjunto-técnico especialista 1
Ho Lai In Adjunto-técnico especialista 1
Iao Lek Ian Adjunto-técnico especialista 1
Wong Iok Fan Adjunto-técnico especialista 1
Hoi Kun Io Adjunto-técnico principal 2
Chao In Fong Adjunto-técnico principal 1
Cheng Ka Ian Adjunto-técnico principal 1
Cheong Ngok Leong Adjunto-técnico principal 1
Chu Kuok Fong Adjunto-técnico principal 1
Fong Mei Ian Adjunto-técnico principal 1
Ho Io On Adjunto-técnico principal 1
Ho Wing Wai Adjunto-técnico principal 1
Lao Chi Leng Adjunto-técnico principal 1
Lau Chun Ho Adjunto-técnico principal 1
Si Tou Hoi Ieng Adjunto-técnico principal 1
Sun Kam Lan Teresa Adjunto-técnico principal 1
Wong Ka Pou Adjunto-técnico principal 1
Wong Wai Yin Adjunto-técnico de 1.ª classe 2
Chan Sim Kun Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Chan Weng U Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Lam Lai Kun Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Lei Wai Chi Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Leong Hoi Leng Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Leong Lai Man Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Pang Pek Io Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Wong Mei Wa Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Che Chon Cheong Adjunto-técnico de 2.ª classe 2

Linda Manuela Ip Matias

Assistente técnico administrativo especialista principal 4
Leong Chong Un Assistente técnico administrativo especialista principal 2
Choi Weng Kuong Assistente técnico administrativo especialista principal 1
Chan Sio Lan Assistente técnico administrativo especialista 2
Lou Chon Sun Assistente técnico administrativo especialista 2
Chan Lai Pek Assistente técnico administrativo especialista 1
Chan Mei Kuen Assistente técnico administrativo principal 1
Chan Yok Kun Assistente técnico administrativo principal 1
Chang Iok Lan Assistente técnico administrativo principal 1
Chiu Man Sin Assistente técnico administrativo principal 1
Fong Sau Peng Assistente técnico administrativo principal 1
Lam Wai Chung Assistente técnico administrativo principal 1
Lei Sio Chan Assistente técnico administrativo principal 1
Lei Sio Vai Assistente técnico administrativo principal 1
Leong Weng Seong Assistente técnico administrativo principal 1
Lo Weng Assistente técnico administrativo principal 1
Mok Sin I Assistente técnico administrativo principal 1
Si Tou Wai In Assistente técnico administrativo principal 1
Sou Hang I Assistente técnico administrativo principal 1
Yeung Io Lai Assistente técnico administrativo principal 1
Tam Cheong Leng Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1
U Kuok Meng Motorista de pesados 5
Mak Kam Meng Motorista de pesados 2
Leong Ion San Motorista de ligeiros 8
Lo Kai Cho Motorista de ligeiros 8
Ho Su Kuan Motorista de ligeiros 7
Chan Son Kan Motorista de ligeiros 3
Cheong Kei Fan Motorista de ligeiros 3
Choi Tat In Motorista de ligeiros 3
Fok Chong Nun Motorista de ligeiros 3
Lei Ka Weng Motorista de ligeiros 3
Lo Seng Kuong Motorista de ligeiros 3
Ng Tin Un Motorista de ligeiros 3
U Tak Seng Motorista de ligeiros 3
Silvina Ritche Abrantes Santos Operário qualificado 7
Chao Chi Wai Operário qualificado 1
Chio Iok Sim Auxiliar 9
Lai Fok Veng Auxiliar 9
Lei Chi Wa Auxiliar 9
Lio Hang Wa Auxiliar 9
Ng Chong Mao Auxiliar 9
Lai Iok Kit Auxiliar 7
Choi Chao Kin I Auxiliar 3
Lei Sok Peng Auxiliar 3
Leong Iok Leng Auxiliar 3
Leong Lei Mei Iok Auxiliar 3
Leong Pui In Auxiliar 3
Ng Chi Keong Auxiliar 3
Ng Fong Ieng Auxiliar 3
Pan Ana In Fong Auxiliar 3
Pang Sok Kam Auxiliar 3
Sou Tak Chio Auxiliar 3

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 2 e 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2015:

Nome Categoria Escalão
Iao Chio Kei Técnico superior assessor principal 1
Tien Chi Kit Técnico superior assessor 1
Kam Sio Ngan Técnico superior principal 1
Ng Iok Mei Técnico superior principal 1
Chao Heng Sin Técnico superior de 1.ª classe 2
Ho Iu Veng Técnico superior de 1.ª classe 2
Hong Ka Lon Técnico superior de 1.ª classe 2
Ieong Keng Hong Técnico superior de 1.ª classe 2
Lam Mei Leng Técnico superior de 1.ª classe 2
Leong Ho Teng Técnico superior de 1.ª classe 2
Ng Chon Fat Técnico superior de 1.ª classe 2
Sio Pou Kei Técnico superior de 1.ª classe 2
Chao Iong Técnico superior de 1.ª classe 1
Che Chon Wa Técnico superior de 1.ª classe 1
Fong Sou Na Técnico superior de 1.ª classe 1
Ho Sao Man Técnico superior de 1.ª classe 1
Lai Sio Ian Técnico superior de 1.ª classe 1
Law Siu Ha Técnico superior de 1.ª classe 1
Lok Wai Teng Técnico superior de 1.ª classe 1
Mak Kit Yan Técnico superior de 1.ª classe 1
Sin Hong Fai Técnico superior de 1.ª classe 1
Tai Man Ian Técnico superior de 1.ª classe 1
Wong Chon Nin Técnico superior de 1.ª classe 1
Wong Kim Hoi Técnico superior de 1.ª classe 1
Wong Sio Tong Técnico superior de 1.ª classe 1
Yan Pui Si Técnico superior de 1.ª classe 1
Ng Kun Wa Técnico superior de 2.ª classe 2
Chan Hei Intérprete-tradutor de 2.ª classe 1
Chan Hoi Lam Técnico principal 1
Leong Chan U Técnico principal 1
Chim Mei Chan Técnico de 1.ª classe 1
Ng Wai Ieng Técnico de 1.ª classe 1
Loi Pui Técnico de 1.ª classe 1
Ngan Tat Ieng Técnico de 2.ª classe 1
Lio San Fiscal-técnico de 2.ª classe 1
Lei In Heng Desenhador especialista 2
Lei Sai Kun Desenhador de 1.ª classe 1
Lei Keong Adjunto-técnico especialista 1
Kou Hoi Man Adjunto-técnico de 1.ª classe 2
Lei Kuok Fai Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Leong Choi U Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Ho Oi Lin Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Lam Yin Ting Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Leong Ka Man Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Leong Hang Ian Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Ng Wai Teng Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Lei Chi In Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Sou On I Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Lei Man Son Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
U Chon Fong Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Ng Wai Kun Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Cheng Mei Ieng Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Cheong Chi Hou Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Tam Io Chon Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Tang Sou Kuan Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Cheng Oi I Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Choi Mio Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Che Hang Mei Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Chan Wai Man Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Tam Wai Man Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Shih Chin Shing Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Ip Wai Kin Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Chan Wan Pio Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Lam Su Pan Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
U Kit Man Adjunto-técnico de 2.ª classe 1
U In Kei Adjunto-técnico de 2.ª classe 1
Ieong Kam In Assistente técnico administrativo principal 2
Lio Sut Fan Assistente técnico administrativo principal 1
Choi Ieng Keong Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 2
Ieong Iok Kit Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 2
Sou Soi Kun Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 2
Chang Hoi In Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1
Cheng Ka Pan Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1
Chio Sok Wai Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1
Choi Chao I Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1
Chung Hang Weng Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1
Fong Pui Man Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1
Iec Sok In Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1
Lai Cheok On Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1
Lai Sok Han Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1
Leong Lai San Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1
Leong Sok San Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1
Lou Weng Si Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1
Leong Wing Han Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1
Ng Kam Lan Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1
Sin Mei Chan Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1
Tong Mei Kin Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1
U Wai Meng Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1
Chan Chun Chun Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 2
Tam Iong Iong Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1
Choi Tat Wai Operário qualificado 2
Ho Chi Meng Operário qualificado 2
Kuong Iok Leng Auxiliar 7
Ao Ieong Iok Nam Auxiliar 2
Chan Man Chi Auxiliar 2
Fong In Peng Auxiliar 2
Kuong Wun Mui Auxiliar 2
Lam Mei Ieng Auxiliar 2
Leong Chi San Auxiliar 2
Leong Fong Kuan Auxiliar 2
Leong Mei Leng Auxiliar 2
Ma Choi San Auxiliar 2
Ng Chi Ming Auxiliar 2
Pun U Fong Auxiliar 2
Sun Kuok Koi Auxiliar 2
Vong Sok I Auxiliar 2
Wong Sio In Auxiliar 2
Fong Sin Peng Auxiliar 1

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Novembro de 2015:

O pessoal contratado abaixo indicado, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho dos Serviços Públicos, a partir das datas seguintes:

A partir de 1 de Janeiro de 2016:

Loi Wa Hong, motorista de pesados, 8.º escalão;

Loi Chio Hong, motorista de ligeiros, 8.º escalão, e Mak Yiu Va Armando Gonçalves, motorista de ligeiros, 7.º escalão.

A partir de 17 de Janeiro de 2016:

Fung Shiao Ming, Ho Wai Fan, Leong Wai Keng, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão;

Kuok Sio Fan e Zhan Xiuqun, auxiliares, 1.º escalão.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Dezembro de 2015:

Chang Fong Long, Iu Kin Pong e Cheong Ka Kei, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), com efeitos retroactivos a partir de 12 de Novembro de 2015 para os dois primeiros e 23 de Novembro de 2015 para o último, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Dezembro de 2015:

O pessoal contratado abaixo indicado, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho dos Serviços Públicos, a partir das datas seguintes:

A partir de 1 de Fevereiro de 2016:

Sin Kuai Iok, auxiliar, 2.º escalão;

A partir de 4 de Fevereiro de 2016:

Ho Wing Keong, técnico superior principal, 1.º escalão;

Choi Man Hou, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Janeiro de 2016. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Dezembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Dezembro de 2015:

Chong Ka Leong, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Ao Wai, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.

Por despachos do signatário, de 11 de Dezembro de 2015:

Wong Kin Him — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2015.

Choi Weng Hei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º, 6.º e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 14 de Dezembro de 2015:

Chan Meng Kong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Dezembro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º, 6.º e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2016:

Un Kai Chong e Hoi Ka Weng, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão, índice 160;

Hoi Keng Fong, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 15 de Dezembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Dezembro de 2015:

Fong Sin Kuan, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565;

Lao Chi Wai, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º, 6.º e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Fevereiro de 2016:

Chan Iong Chon, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160;

Mak Kam Meng, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 28 de Dezembro de 2015:

Tou Ion Hon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Dezembro de 2015.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 12 de Janeiro de 2016. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Dezembro de 2015:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — alterados para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2015:

Nome Categoria Escalão
Chu Wun Wai Técnico superior de 1.ª classe 1
Fok Ka Meng Técnico superior de 1.ª classe 1
Fong Si Mei Técnico superior de 1.ª classe 1
Lam Ka Lai Técnico superior de 1.ª classe 1
Lao Weng U Técnico superior de 1.ª classe 1
Lee Yat To Técnico superior de 1.ª classe 1
Lei Chi Ian Técnico superior de 1.ª classe 1
Lo Hou In Técnico superior de 1.ª classe 1
U Choi Fong Técnico superior de 1.ª classe 1
Wong Kuan Lon Técnico superior de 1.ª classe 1
Wu Chon Wai Técnico superior de 1.ª classe 1
Kuok Wang Ngai Técnico especialista principal 2
Lei Sut Leng Técnico de 1.ª classe 1
Vong Kim Kuong Técnico de 1.ª classe 1
Chan Mui Heong Técnico de 2.ª classe 1
Cheong Io Wa Técnico de 2.ª classe 1
Leong Cheok Fong Técnico de 2.ª classe 1
Chiang Fong Adjunto-técnico de 1.ª classe 2
Chan Kin Lam Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Ho Wai Hong Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Ip Weng Hou Michael Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Kou Ut Cheng Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Kou Veng Hong Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Lai Chon Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Leong Sek Kuan Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Pang Iong Kan Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Sam Kit Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Sun Kin Chong Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Wong Kun San Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Lam Io Fai Controlador de tráfego marítimo principal 1
Che Heng In Controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe 1
Lei Un Kuan Controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe 1
Ng Cheng I Controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe 1
Wong In Cheng Controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe 1
Chan Chi Kuong Pessoal marítimo de 2.ª classe 1
Chan Hou Meng Pessoal marítimo de 2.ª classe 1
Chan Un Cheong Pessoal marítimo de 2.ª classe 1
Chan Veng Kei Pessoal marítimo de 2.ª classe 1
Cheong Ka Fai Pessoal marítimo de 2.ª classe 1
Cheong Ka Man Pessoal marítimo de 2.ª classe 1
Lai Kam Meng Pessoal marítimo de 2.ª classe 1
Lao Weng Fu Pessoal marítimo de 2.ª classe 1
Lei Hou Meng Pessoal marítimo de 2.ª classe 1
Leong Sao Hang Pessoal marítimo de 2.ª classe 1
Leong Wai In Pessoal marítimo de 2.ª classe 1
Tou Chi Lon Pessoal marítimo de 2.ª classe 1
Lao Ion Wa Pessoal marítimo de 3.ª classe 1
Pun Tek On Pessoal marítimo de 3.ª classe 1
Margarida Au Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1
Chan Ka Fai Operário qualificado 3
Chu Iam Chi Operário qualificado 2
Lao U Hong Operário qualificado 2
Lao Wai Kit Operário qualificado 2
Lei Cheong Seng Operário qualificado 2
Loi Kam Wa Operário qualificado 2
Shek Seng Kuong Operário qualificado 2
U Keng Ieok Operário qualificado 2
Wong Hon Kun Operário qualificado 2
Wong Keng Chun Operário qualificado 2
Wong Peng Kuai Operário qualificado 2
Wong Wai Meng Operário qualificado 2
Chan Iok In Auxiliar 2
Kuok I Ngan Auxiliar 2
Lam Fong Chu Auxiliar 2
Leong Lai Fong Auxiliar 2
Leong Ut Lan Auxiliar 2
Leong Wun Hei Auxiliar 2
Lo Kuan Hou Auxiliar 2
Ung Chi Leng Auxiliar 2
Wang Qin Auxiliar 2

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — alterados para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2015:

Nome Categoria Escalão
Chan Wa Kin Técnico superior assessor 3
Chan Un Seng Técnico superior assessor 1
Chan Weng Kin Técnico superior assessor 1
Chu Chan Wai Técnico superior assessor 1
Leong Chi Hou Técnico superior assessor 1
Leong Weng In Técnico superior assessor 1
Lou Man I Técnico superior assessor 1
Cheong Ka Wai Técnico superior principal 1
Choi In Peng Técnico superior principal 1
Iong Chi Keong Técnico superior principal 1
Ko Siu Hing Técnico superior principal 1
Lam Sio Kong Técnico superior principal 1
Lao Se Keng Técnico superior principal 1
Ng Chan Teng Técnico superior principal 1
Wong Kuok Hong Técnico superior principal 1
Wu Chon Ip Técnico superior principal 1
Leong Hio Ian Técnico superior de 1.ª classe 2
Cheang Hon Wa Técnico superior de 1.ª classe 1
Choi Sio Wai Técnico superior de 1.ª classe 1
Lao Kuai Chong Técnico especialista 1
Ho Weng On Técnico de 1.ª classe 2
Ieong A Chan Técnico de 1.ª classe 1
Chan Ka Lin Técnico de 2.ª classe 1
Kou Su In Técnico de 2.ª classe 1
Leong Lai Kam Técnico de 2.ª classe 1
Ng Sang Kei Técnico de 2.ª classe 1
Tam Sai In Técnico de 2.ª classe 1
Kuok Chan Chun Adjunto-técnico especialista 3
Fong Chong Man Adjunto-técnico especialista 2
Ho Chin Hou Adjunto-técnico especialista 2
Tou Wai Lam Adjunto-técnico especialista 2
Leong Oi I Adjunto-técnico principal 2
Che Kio Nam Adjunto-técnico principal 1
Cheong Wai Cheong Adjunto-técnico principal 1
Leong Mei Ian Adjunto-técnico principal 1
Ung Kam Weng Adjunto-técnico principal 1
Wong Chin Adjunto-técnico principal 1
Lei Man Kei Adjunto-técnico de 1.ª classe 2
Chan Chi Hang Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Ng Hon Pan Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Tong Chong Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Wong Hoi Ian Hidrógrafo especialista 3
Chong Si Man Hidrógrafo principal 1
Ho Kam Hong Hidrógrafo principal 1
Lam Chi Kit Hidrógrafo principal 1
Lam Sok Teng Hidrógrafo principal 1
Cou Hon Wan Controlador de tráfego marítimo especialista 3
Ieong Ieng Io Tek Controlador de tráfego marítimo especialista 3
Mak Sio Chuen Tome Controlador de tráfego marítimo especialista 3
Lao Tak In Controlador de tráfego marítimo especialista 1
Luis Au Controlador de tráfego marítimo especialista 1
Lam Lai Kun Controlador de tráfego marítimo principal 2
Tai Mei Yan Controlador de tráfego marítimo principal 2
Ao Kuok Wa Pessoal marítimo de 1.ª classe 2
Cheong Kuok Ton António Pessoal marítimo de 1.ª classe 2
Cheong Peng Kun Pessoal marítimo de 1.ª classe 2
Chiang Chi Pun Pessoal marítimo de 1.ª classe 2
Fong A Seng Pessoal marítimo de 1.ª classe 2
Kuok Chan Weng Pessoal marítimo de 1.ª classe 2
Lei Kuai Va Pessoal marítimo de 1.ª classe 2
Sin Peng Keong Pessoal marítimo de 1.ª classe 2
Wong Kam Wa Pessoal marítimo de 1.ª classe 2
Chak Kuai Ngan Pessoal marítimo de 1.ª classe 1
Chao Chi Weng Pessoal marítimo de 1.ª classe 1
Chao Chong Lin Pessoal marítimo de 1.ª classe 1
Chau Cam Man Pessoal marítimo de 1.ª classe 1
Ho Mou Pan Pessoal marítimo de 1.ª classe 1
Lam Ka Chon Pessoal marítimo de 1.ª classe 1
Lam Man Heng Pessoal marítimo de 1.ª classe 1
Leong Hon Cheong Pessoal marítimo de 1.ª classe 1
Loi Pou Sam Pessoal marítimo de 1.ª classe 1
Tou Ut Meng Pessoal marítimo de 1.ª classe 1
Vong Pou Veng Pessoal marítimo de 1.ª classe 1
Chao Kai Hon Pessoal marítimo de 2.ª classe 3
Cheong Kam Kei Pessoal marítimo de 2.ª classe 3
Koc Iong Lam Pessoal marítimo de 2.ª classe 2
Kou Su Kuan Pessoal marítimo de 2.ª classe 2
Kuan Chon Wai Pessoal marítimo de 2.ª classe 2
Kwan Chi Lam Pessoal marítimo de 2.ª classe 2
Pun Fat Meng Pessoal marítimo de 2.ª classe 2
Chan Iao Son Pessoal marítimo de 2.ª classe 1
Fong Kun Tak Pessoal marítimo de 2.ª classe 1
Tang Hou Kei Pessoal marítimo de 2.ª classe 1
Lam Su San Pessoal marítimo de 3.ª classe 1
Ng Cheok Tong Pessoal marítimo de 3.ª classe 1
Io Chao Un Assistente técnico administrativo especialista 2
Leong Kam Chong Assistente técnico administrativo especialista 1
Tam Tak Meng Assistente técnico administrativo especialista 1
Lau Chi Hou Assistente técnico administrativo principal 1
Tai Sai Va Assistente técnico administrativo principal 1
Sam Ka Kei Motorista de pesados 1
Lei Ieng Hou Motorista de ligeiros 6
Cheong Io Nong Motorista de ligeiros 4
Leong Kun On Operário qualificado 6
Leong Heng Chio Operário qualificado 6
Tam Cheok Kuan Operário qualificado 6
Siu Wan Chong Operário qualificado 5
Vong Hon Fai Operário qualificado 5
Chan Wun Sing Operário qualificado 3
Lei Keng Hong Operário qualificado 3
Ng Kuok Ngai Operário qualificado 3
Tam Chi Hong Operário qualificado 3
Tang Kam Weng Operário qualificado 3
Chao Kuong Tak Auxiliar 10
Chao Meng Auxiliar 10
Chong Pou Long Auxiliar 10
Lei Hon Man Auxiliar 9
Chio Man Kun Auxiliar 8
Leong Kun Fan Auxiliar 8
Loi Kuai Leong Auxiliar 8
Sin Iat Meng Auxiliar 8
Wong Chu Wa Auxiliar 8
Cheong Peng Kan Auxiliar 7
Chou Sio Fai Auxiliar 7
Wong Pui Hong Auxiliar 7
Cheong Cho Tai Auxiliar 6
Lo Sio Chan Auxiliar 4
Choi Wai Ieng Auxiliar 3
Chu Sim Fei Auxiliar 3
Lai Hon Ieng Auxiliar 3
Lao I Hong Auxiliar 3

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — alterados para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 5, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2015:

Nome Categoria Escalão
Ng Pak Kan Motorista de pesados 7
Vong Keng Kai Motorista de pesados 7
Vong Seak Iu Motorista de pesados 7
Ng Kok On Motorista de pesados 6
Tang Kit Hung Motorista de pesados 6
Lei Kun Weng Motorista de ligeiros 8
Leong Sio Wa Motorista de ligeiros 8
Chio Sio Hong Motorista de ligeiros 7
Ng Wa Kan Motorista de ligeiros 7
Chan Chi Hong Operário qualificado 8
Chan Peng Chao Operário qualificado 8
Cheong Kuok Leong Operário qualificado 8
Chu Wai Sin Operário qualificado 8
Hui Pui Man Operário qualificado 8
Ian Iu Kuan Operário qualificado 8
Kou Meng Chong Operário qualificado 8
Lao Kam Hong Operário qualificado 8
Lei Wai Operário qualificado 8
Leong Mok Seng Operário qualificado 8
Sou Chon Meng Operário qualificado 8
Ung Wa San Operário qualificado 8
Vong Tai Fok Operário qualificado 8
Chan Iok Keong Operário qualificado 7
Chan Iong Tou Operário qualificado 7
Chan Kam Tong Operário qualificado 7
Chan Sai Wo Operário qualificado 7
Chao Cheok Ton Operário qualificado 7
Chao Weng Cheong Operário qualificado 7
Chiang Mei Mei Operário qualificado 7
Choi Hong Cheok Operário qualificado 7
Chong Veng Kei Operário qualificado 7
Chou Io Lam Operário qualificado 7
Chou Kuok Hong Operário qualificado 7
Chou Wai Kun Operário qualificado 7
Fok Peng Wa Operário qualificado 7
Fong Lai Lai Operário qualificado 7
Iao Iok Lam Operário qualificado 7
Ieong Keng Fai Operário qualificado 7
Kong Io Va Operário qualificado 7
Lei Iong Operário qualificado 7
Lei Kam Hong Operário qualificado 7
Leong Chi Kit Operário qualificado 7
Loi Kuai Veng Operário qualificado 7
Mok Chung Sam Operário qualificado 7
Sebastião Augusto Lobato de Faria Operário qualificado 7
Tam Weng Kun Operário qualificado 7
Tang Hong Hei Operário qualificado 7
Vong Wai Kit Operário qualificado 7
Wat Sio Tong Operário qualificado 7
Wong Chong Iao Operário qualificado 7
Wong Wa Kuong Operário qualificado 7
Wu Kam Pio Operário qualificado 7
Yip Hou Wa Operário qualificado 7
Antonio Taquiban Sawadan Operário qualificado 6
Cheong Man Heng Operário qualificado 6
Fong Kuong Weng Operário qualificado 6
Ieong Can Operário qualificado 6
Chan Chou Veng Operário qualificado 5
Ng Cho Pang Operário qualificado 4
Chan Kim Chao Auxiliar 8
Chan Weng Chao Auxiliar 8
Cheong Kuok Peng Auxiliar 8
Chong Si Hong Auxiliar 8
Chou Mei Kun Auxiliar 8
Lei Ion Seng Auxiliar 8
Leong Pak Hoi Auxiliar 8
Leong Peng Kei Auxiliar 8
Lok Weng Ion Auxiliar 8
Cheong Hong Kan Auxiliar 7
Fong Chi Hong Auxiliar 7
Lai Kam Fa Auxiliar 7
Leong Chong Auxiliar 7
Leong In Chong Auxiliar 7
Leong Wai Lin Auxiliar 7
Loi Lao Heng Auxiliar 7
Ng Chou Mui Auxiliar 7
Pun Veng Seong Auxiliar 7
Sin Seak Tai Auxiliar 7
Tong Lai Peng Auxiliar 7
Tou Pou Kan Auxiliar 7
Cheang Kit Fong Auxiliar 6
Cheang Wai Chan Auxiliar 6
Cheong Ut Peng Auxiliar 6
Ieong Mio Io Auxiliar 6
Lam Chi Ngan Auxiliar 6
Leong Hong Chon Auxiliar 6
Liu Sau Lin Auxiliar 6
Lo Kuai Kun Auxiliar 6
U Fu Lon Auxiliar 6
Wong Mei Iong Auxiliar 6
Ip Iao Hou Auxiliar 5

Por despacho da signatária, de 3 de Dezembro de 2015:

Lo Un Chok, controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.os 1 e 5, e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Fevereiro de 2016.

Por despacho da signatária, de 11 de Dezembro de 2015:

Lei Weng Keong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.os 1 e 5, e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Fevereiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Dezembro de 2015:

Leong Hio Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 4.º, n.º 2, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Janeiro de 2016:

Cheang Heng Seng — alterado para contrato administrativo de provimento, de longa duração, pelo período de três anos, renovável, com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 6.º, n.º 4, 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), produzindo efeitos desde 20 de Novembro de 2015.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 13 de Janeiro de 2016. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Outubro de 2015:

Lam Chi Seong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como distribuidor postal, 1.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 11 de Janeiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Novembro de 2015:

Rosa Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 18 de Janeiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Dezembro de 2015:

Lou Choi Van, oficial de exploração postal especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal destes Serviços — punida com a pena de aposentação compulsiva, nos termos do artigo 315.º, n.º 2, alíneas l), n) e o), do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Dezembro de 2015.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chiu Chan Cheong, ex-subdirector destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

———

Direcção dos Serviços de Correios, aos 12 de Janeiro de 2016. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 28 de Julho de 2015:

Leong Ka Hang, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal, destes Serviços ­— autorizado a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, a partir de 3 de Setembro de 2015, nos termos dos artigos 22.º, n.os 2 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 14 de Janeiro de 2016. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Novembro de 2015:

Kuoc Vai Han — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente do Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Novembro de 2015:

Iam Lei Leng e Leong Sok Kei — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Estudos e da Divisão de Divulgação e Promoção deste Instituto, respectivamente, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Março de 2016.

———

Instituto de Habitação, aos 13 de Janeiro de 2016. — O Presidente, Arnaldo Ernesto dos Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Outubro de 2015:

Chan Weng Sam — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como inspectora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 24.º, n.º 6, e 32.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Novembro de 2015:

O seguinte pessoal contratado em regime de contrato além do quadro e em regime de assalariamento, destes Serviços — passa a regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 2, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Nome Categoria Esc.
Hung Hon Kit Técnico superior assessor 2
Lei Chin Nang Técnico superior de 1.ª classe 2
Ling Heung Wing Técnico superior de 1.ª classe 2
Lo Veng Cheong Técnico superior de 1.ª classe 2
Ng Sio Hang Técnico superior de 1.ª classe 2
Chan Weng Kin Técnico superior de 1.ª classe 1
Chang Hou In Técnico superior de 1.ª classe 1
Chio Chan Wa Técnico superior de 1.ª classe 1
Chio Loi Long Técnico superior de 1.ª classe 1
Chu Ka Lon Técnico superior de 1.ª classe 1
Fong Wai Kit Técnico superior de 1.ª classe 1
Ieong Iek In Técnico superior de 1.ª classe 1
Lam, Laura Técnico superior de 1.ª classe 1
Lao Man Chi Técnico superior de 1.ª classe 1
Lao Sio Hoi Técnico superior de 1.ª classe 1
Lee Iok Keng Técnico superior de 1.ª classe 1
Lei Song Kan Técnico superior de 1.ª classe 1
Leong Man U Técnico superior de 1.ª classe 1
Mascarenhas Xavier Bárbara Técnico superior de 1.ª classe 1
Sam Sok Peng Técnico superior de 1.ª classe 1
Siu Chung Meng Técnico superior de 1.ª classe 1
Wong Heng Cheong Técnico superior de 1.ª classe 1
Wong Kai Man Técnico superior de 1.ª classe 1
Wong Son Chi Técnico superior de 1.ª classe 1
Ieong Un Fan Técnico superior de 2.ª classe 2
Gomes Coelho da Silva Elisabete Técnico principal 1
Chan Chi Lim Tiago Técnico de 1.ª classe 1
Cheong Sio Meng Técnico de 1.ª classe 1
Chu Man Wai Técnico de 1.ª classe 1
Fong Mei Kei Técnico de 1.ª classe 1
Ieong Siu Chong Técnico de 1.ª classe 1
Lai Wai Kun Técnico de 1.ª classe 1
Leong Chek Kun Técnico de 1.ª classe 1
Tam Wai Man Técnico de 1.ª classe 1
Ao Chi Kit Técnico de 2.ª classe 2
Chan Chi Kin Técnico de 2.ª classe 2
Fan Ka Lai Técnico de 2.ª classe 2
Lao Lan Fong Técnico de 2.ª classe 2
Lei Chan U Técnico de 2.ª classe 2
Lei Cheng Keng Técnico de 2.ª classe 2
Wong I Pei Técnico de 2.ª classe 2
Wong Wai Ieng Técnico de 2.ª classe 2
Mak Pou Lam Técnico de 2.ª classe 1
Wong Chi Kuong Técnico de 2.ª classe 1
Wong Sio Fong Técnico de 2.ª classe 1
Chang Fan U Adjunto-técnico principal 1
Ao Gracinda Ka Lei Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Cheang Chi Mei Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Choi Hio Ha Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Chow Sio Fan Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Ho Pui I Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Kuan Soi Ha Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Leng Van Chi Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Lo Iek Sim Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Lok Hio In Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Lok Sin Teng Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Ma Hang Fong Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Pao Ka Man Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Un Weng Ian Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Wong Hoi San Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Chan Man Teng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1
Hong Ka Wai Motorista de pesados 3
Cheong Tai Man Motorista de ligeiros 5
Ao Keng Cheong Motorista de ligeiros 3
Kuong Wai Meng Motorista de ligeiros 3
Kong Oi Lan Auxiliar 3
Zhang Yuhua Auxiliar 2

O seguinte pessoal contratado em regime de contrato além do quadro e em regime de assalariamento, destes Serviços — passa a regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 2, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Nome Categoria Esc.
Ho Ngai Man Técnico superior assessor 3

Maria da Conceição Coelho

Técnico superior assessor 3
Tang U Wa Técnico superior assessor 3
Lei Kam Peng Técnico superior assessor 2
Vong Sao Kun Técnico superior assessor 2
Ip Weng Kei Técnico superior assessor 1
Lam Man Lan Técnico superior assessor 1
Lao Cheng Lei Técnico superior assessor 1
Lok Lai Fan Técnico superior assessor 1
Mok Tin Choi Técnico superior assessor 1
Vong Pou Iu Veronica Técnico superior assessor 1
Chan Chi Kin Técnico superior principal 1
Chan Hou Fei Técnico superior principal 1
Chau Weng Kei Técnico superior principal 1
Cheang Mei Ieng Técnico superior principal 1
Cheong Gema Yan Leng Técnico superior principal 1
Choi Seng Fai Técnico superior principal 1
Hong Chon Choi Técnico superior principal 1
Iong Pei Hin Técnico superior principal 1
Irene Eulogio dos Remedios Técnico superior principal 1
Lam Lun Yuk Técnico superior principal 1
Leong Chi Chong Técnico superior principal 1
Leong Lai Fan Técnico superior principal 1
Leung Yuen Fun Técnico superior principal 1
Lou Chong Mao Técnico superior principal 1
Ng Si Io Técnico superior principal 1
Pun Lai Fong Técnico superior principal 1
Wong Hon Long Técnico superior principal 1
Un Man Long Técnico superior de 1.ª classe 2
Wong Chon Fong Técnico superior de 1.ª classe 2
Chan Hoi San Técnico superior de 1.ª classe 1
Chan Ka Wai Técnico superior de 1.ª classe 1
Chan Sio Peng Técnico superior de 1.ª classe 1
Chao Lai Leng Técnico superior de 1.ª classe 1
Choi Fei Técnico superior de 1.ª classe 1
Fong Sio Keng Técnico superior de 1.ª classe 1
Ho Kin Kuan Técnico superior de 1.ª classe 1
Ho Meng Tat Técnico superior de 1.ª classe 1
Hong Chi Him Técnico superior de 1.ª classe 1
Iu Choi Fong Técnico superior de 1.ª classe 1
Lai Ip Fong Técnico superior de 1.ª classe 1
Lam Keng Ieong Técnico superior de 1.ª classe 1
Lao Wai Kei Técnico superior de 1.ª classe 1
Lei Ka Man Técnico superior de 1.ª classe 1
Tam Wai Hong Técnico superior de 1.ª classe 1
Ng Sou Fong Técnico especialista 2
Lam Mei Sio Técnico principal 1
Chan Chi Long Técnico de 1.ª classe 1
Lio Kam Lin Técnico de 1.ª classe 1
Wong Soi Peng Técnico de 1.ª classe 1
Wong Un Fong Técnico de 2.ª classe 2
Ng Man Leng Técnico de 2.ª classe 1
Kou Ka Wa Barbara Adjunto-técnico especialista principal 1
Choi Vai Iun Adjunto-técnico especialista 3
Vong Io On Adjunto-técnico especialista 2
Chan Sei Mui Adjunto-técnico principal 2
Chan Ngon Nong Adjunto-técnico principal 1
Chu Lai Mei Adjunto-técnico principal 1
Kuok Pui Fan Adjunto-técnico principal 1
Lam Lai Kei Adjunto-técnico principal 1
Leong Kit Meng Adjunto-técnico principal 1
Leong Wai Chu Adjunto-técnico principal 1
Mio Chon Ngai Adjunto-técnico principal 1
Sit Chi Kuan Adjunto-técnico principal 1
Tong Hang Sam Adjunto-técnico principal 1
Vu Kit Mei Adjunto-técnico principal 1
Wong Wai Man Adjunto-técnico principal 1
Chan Chio Wan Adjunto-técnico de 1.ª classe 2
Wong Wai Adjunto-técnico de 1.ª classe 2
Kan Wai Man Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Leong Seng Kun Miguel Assistente técnico administrativo especialista 1
U Weng Fu Assistente técnico administrativo principal 1
Wu Sio Lan Assistente técnico administrativo principal 1
Ip Hou In Fiscal técnico principal 1
Lam Tin Ian Fiscal especialista 3
Ho Seng Kit Fiscal especialista 1
Chao Kin Heng Motorista de pesados 7
Cheong Chong Cheng Motorista de pesados 7
Choi Iok Chuen Motorista de pesados 2
Lei Sio Kei Motorista de ligeiros 6
Cheang Chi Ngong Motorista de ligeiros 3
Ng Chi Peng Motorista de ligeiros 2
Cheang Chi Hong Auxiliar 7
Tai Kin Sang Auxiliar 7
Leong Chi Kong Auxiliar 9
Ieong Chong Fai Auxiliar 8
Mak Chio Meng Auxiliar 8
Sun Fok Pou Auxiliar 8
Chan Sio Chan Auxiliar 3
Chao Sio Kam Auxiliar 3
Chao Sok Ha Auxiliar 3
Chao Tin Kao Auxiliar 3
Chao Wu Pan Auxiliar 3
Fong Kin Wong Auxiliar 3
Ieong Kuai On Auxiliar 3
Lam Wan Auxiliar 3
Lei Fu Un Auxiliar 3
Leong Kuok Chun Auxiliar 3
Leong Lai Man Auxiliar 3
Ng Iok Wun Auxiliar 3
U Ion Wo Auxiliar 3
Wong Kuan Lam Auxiliar 3

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Ao Chin Kit, Fan Ka Lai, Lao Lan Fong, Lei Cheng Keng, Wong I Pei e Wong Wai Ieng, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 23 de Novembro de 2015;

Chan Chi Kin, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 24 de Novembro de 2015;

Wong Wai, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 23 de Novembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Novembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Ng Sio Hang, com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 27 de Novembro de 2015;

Ieong Un Fan, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 27 de Novembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Dezembro de 2015:

Pang Seng Mou, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — dada por finda, nos termos do artigo 34.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a sua requisição nestes Serviços, em 2 de Janeiro de 2016, regressando na mesma data aos serviços de origem e inicia uma nova requisição nestes Serviços, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Janeiro de 2016.

———

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 14 de Janeiro de 2016. — O Director dos Serviços, Vai Hoi Ieong.


    

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