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Número 10
II
SÉRIE
Quarta-feira, 9 de Março de 2022
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Fevereiro de 2022:
Manuel Marcelino Escovar Trigo — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício, em regime de acumulação, do cargo de director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2001, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Abril de 2022, por possuir experiência e capacidade profissionais adequadas para o exercício das suas funções.
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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 2 de Março de 2022. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 22 de Fevereiro de 2022:
Si Meng Choi — exercendo funções neste Comissariado, em comissão de serviço progride para técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir de 19 de Fevereiro de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 1 de Março de 2022:
Lucinda Correia Gageiro e Wong Kok Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para técnicas especialistas, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 28 de Fevereiro de 2022.
Ip Man Pou — nomeada, em comissão de serviço, técnica especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 3 de Março de 2022. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Fevereiro de 2022:
Yu Hiu Ching Lucia, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal do Comandante-geral destes Serviços, nos termos dos artigos 36.º, n.º 2, alínea 2), 37.º, n.º 1, 44.º, alínea 7), da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), conjugados com os artigos 7.º, n.º 1, 17.º, n.º 4, e 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), em vigor, a partir de 7 de Março de 2022.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 2 de Março de 2022. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Rectificação
Por ter saído inexacto o extracto de deliberação destes Serviços, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2022, II Série, de 23 de Fevereiro, a páginas 3684, procede-se à seguinte rectificação:
Onde se lê: «Chu Kuan Pou e Lam Pui Ian…… técnicos principais……»
deve ler-se: «Chu Kuan Pou e Lam Pui Ian…… técnicos superiores principais……».
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 23 de Fevereiro de 2022. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 7 de Fevereiro de 2022:
A formanda Ho Sin Fan, classificada em 35.º lugar na respectiva lista de classificação final do curso de habilitação para o ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público e publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2019 — nomeada, provisoriamente, escrivã judicial auxiliar, 1.º escalão, do quadro do pessoal da secretaria do TJB, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Março de 2022, indo a mesma ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e ainda não provido.
Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 3 de Março de 2022:
Os escrivães judiciais adjuntos, 3.º escalão, abaixo indicados, classificados na respectiva lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 7, II Série, de 16 de Fevereiro de 2022 — nomeados, definitivamente, escrivães judiciais principais, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça judicial, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigos 13.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, na redacção da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM vigente:
Pessoal do quadro da Secretaria do Tribunal de Segunda Instância:
Ho Kuok In, Fong Wai Wa, Sam Weng Hoi, Wu Sio Fai e Lau Chi Ming.
Pessoal do quadro da Secretaria do Tribunal Judicial de Base:
Cheong Kei Kei, Ho Im Kuan, Lei Hong Io, Yip Ka Ian, Lei Veng Si, Kuong I Kam, Ho Lao Oi, Ho Man Chon, Sou Sut Ngan, Fong Soi Fong, Lam Kit Man Antonieta Jesus e Chan Tan Tan.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 4 de Março de 2022. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 22 de Fevereiro de 2022:
Ip Kin Wa, motorista de pesados, 7.º escalão, deste Gabinete —alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, e artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 24 de Janeiro de 2022.
Kam Im Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração neste Gabinete, progredindo para auxiliar, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 19 de Fevereiro de 2022.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 24 de Fevereiro de 2022:
Lo Sio Lan, técnica especialista, 3.º escalão, deste Gabinete — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, e artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 10 de Fevereiro de 2022.
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Gabinete do Procurador, aos 3 de Março de 2022. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Nuno Fernando Correia Neves Pereira, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 1 de Março de 2022.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 2 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 18 de Fevereiro de 2022:
Wong Kai Chin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Estudos de Protecção da Natureza, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Abril de 2022.
Declaração
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Iao Ieng Vai, motorista de ligeiros, 10.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2022;
Lo Ying Meng, operário qualificado, 9.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2022;
Leong Ion Weng, Kam Su Chong e Chan Hong Cheng, auxiliares, 10.º escalão, a partir de 10, 21 e 28 de Fevereiro de 2022, respectivamente.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 28 de Fevereiro de 2022. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Fevereiro de 2022:
1. Lei Ion Chong, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 155330 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Fevereiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 535 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Fevereiro de 2022:
Lou Im Fun, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6052000, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Janeiro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 40 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Vong Sio Kei, farmacêutico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6061646, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Janeiro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Fevereiro de 2022:
Chiu Weng Lam, pessoal marítimo da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 3006971, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Fong Wai Peng, monitora da ETIH do Instituto de Formação Turística de Macau, com o número de contribuinte 6003395, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Fevereiro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lee Wai Leung, operário qualificado da Imprensa Oficial, com o número de contribuinte 6003948, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Fevereiro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Sandeep Basnyat, professor adjunto do Instituto de Formação Turística de Macau, com o número de contribuinte 6243426, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Fevereiro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Fong Un Nga, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, cessa, a seu pedido, as funções neste Fundo, a partir de 7 de Março de 2022.
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Fundo de Pensões, aos 3 de Março de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Fevereiro de 2022:
Tang Sio Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção Chinesa da Revisão, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Abril de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Fevereiro de 2022:
Wong Seak Keong, auxiliar, 2.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Janeiro de 2022.
Fong Kuok Chi, motorista de ligeiros, 3.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 27 de Janeiro de 2022.
Declaração
Por se ter uma inexactidão na data de publicação dos extractos de despachos respeitante à nomeação da Ieong Un Man e Lok Ngan Teng pela Direcção dos Serviços de Turismo, publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2022, a páginas 3906, se declara que cancela a referida publicação.
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Imprensa Oficial, aos 3 de Março de 2022. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 15 de Fevereiro de 2022:
Chan Lai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Fevereiro de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Fevereiro de 2022:
Pong Kai Fu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Abril de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Chan Hoi Si — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio às Actividades Industriais e Comerciais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Abril de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Lau Kit Lon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Promoção de Negócios destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Abril de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 28 de Fevereiro de 2022. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau
e
Companhia Industrial Nam Kwong Limitada
Contrato Adicional ao Contrato da Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau
Certifico que por contrato de 22 de Fevereiro de 2022, lavrado de folhas 137 a 138 do Livro 391A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças, foi aditado o «Contrato da Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau», celebrado em 15 de Outubro de 2019, lavrada de folhas 86 a 97 verso do Livro 304A da mesma Divisão de Notariado, aditado ultimamente por contrato de 15 de Junho de 2021, lavrado de folhas 40 a 41 verso do Livro 378A, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:
Cláusula 1.ª
A cláusula 6.ª constante do «Contrato da Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau» (adiante designado por «Contrato»), alterado pelo «Adicional ao Contrato da Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau» celebrado no dia 15 de Junho de 2021, entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia Industrial Nam Kwong Limitada, passa a ter a seguinte redacção:
«Cláusula 6.ª (Requisitos à exploração do espaço comercial)
1. [...].
2. [...].
3. O Primeiro Outorgante pode prolongar os prazos estipulados nos seus n.os 1 e 2 até dia 31 de Dezembro de 2022, via solicitação por escrito por parte do Segundo Outorgante, devido ao caso de força maior ou outros factos que não lhe sejam imputáveis, em conformidade com o preceituado na cláusula 28.ª.»
Cláusula 2.ª
Mantêm-se inalteradas as demais cláusulas do Contrato.
Cláusula 3.ª
O Adicional ao presente Contrato entra em vigor no dia seguinte ao da sua celebração entre ambas as partes.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Fevereiro de 2022. — A Notária Privativa, Chan Seng Nam.
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Janeiro de 2022:
Pun Ka Lei — provido em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 23 de Fevereiro de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Janeiro de 2022:
O seguinte pessoal destes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir das datas seguintes:
Ouyang Wandong, Ho Sut I, Chang Ian U, Ng Hio Weng e Leung Sio Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2022;
Fok Hoi Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Janeiro de 2022.
Declarações
Extrato
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos — Orçamento do Serviço
7.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extrato
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extrato
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Despesas Comuns — Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
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Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Fevereiro de 2022:
Ma Kuok Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Janeiro de 2022.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 25 de Fevereiro de 2022. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 1 de Março de 2022:
Chiu Weng Seng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 3 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 25/2022, de 25 de Fevereiro de 2022:
Lam Ioi Chi, guarda n.º 284161, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 43.º da Lei n.º 13/2021, «Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança», vigente, a partir de 17 de Janeiro de 2022.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 2 de Março de 2022. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 17 de Dezembro de 2021:
Chan Ka Man, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 23 de Fevereiro de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Janeiro de 2022:
Siu Cheng Han e Lei Ka Mei, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 2 de Dezembro de 2021.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Janeiro de 2022:
Cheong Sio Chong, Lam Kin Seng, Lee Hou Meng e Shum Kin Long, técnicos de ciências forenses principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica desta Polícia, de 19 de Janeiro de 2022 — nomeados, definitivamente, técnicos de ciências forenses especialistas, 1.º escalão, da carreira de técnico de ciências forenses desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, alínea 2), da Lei n.º 17/2020, 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 38.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Por despacho do signatário, de 10 de Fevereiro de 2022:
Iong Cheok Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para letrado principal, 2.º escalão, índice 510, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 21 de Janeiro de 2022.
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Polícia Judiciária, aos 2 de Março de 2022. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 13 de Dezembro de 2021:
Cheang Wai Wai — rescindido, a seu pedido, o CAP de longa duração como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Fevereiro de 2022.
Por despachos da signatária, de 25 de Fevereiro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP, para as categorias, índices e datas indicados nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 1 de Janeiro de 2022:
— Cheong Duncan, Tong Weng Si, Mak Mei Fun e Lai Ka Kit progridem para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Março de 2022. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Fevereiro de 2022:
Cheong Kin Wa, chefe-ajudante n.º 408981 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão de Recursos da ESFSM, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado.
ANEXO
Fundamentos da nomeação do chefe-ajudante n.º 408981, Cheong Kin Wa, para o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos da ESFSM:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe-ajudante n.º 408981, Cheong Kin Wa, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros.
Currículo profissional:
- — Prestou serviço no Departamento Operacional de Macau do CB, de Maio de 1998 a Maio de 2004;
- — Frequentou o Curso de Formação de Oficiais, de Maio de 2004 a Março de 2009;
- — Prestou serviço na Divisão do Aeroporto do CB, de Março a Dezembro de 2009;
- — Chefia funcional da Divisão do Aeroporto do CB, de Janeiro de 2010 a Julho de 2011;
- — Chefia funcional da Divisão de Pessoal e Logística do Departamento de Gestão de Recursos do CB, de Julho de 2011 a Julho de 2016;
- — Chefe, substituto, da Divisão de Operações e de Ambulâncias de Macau do Departamento Operacional de Macau do CB, de Julho de 2016 a Julho de 2017;
- — Chefe, substituto, da Divisão de Operações e de Ambulâncias das Ilhas do Departamento Operacional das Ilhas do CB, de Julho de 2017 a Fevereiro de 2018;
- — Chefe, substituto, da Divisão do Aeroporto do CB, de Fevereiro de 2018 a Fevereiro de 2019;
- — Chefe da Divisão do Aeroporto do CB, de Fevereiro de 2019 a Janeiro de 2020;
- — Chefe da Divisão de Análise de Projectos do CB, desde Janeiro de 2020 a Setembro de 2021;
- — Chefe da Divisão do Aeroporto do CB, desde Setembro de 2021 a Fevereiro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Fevereiro de 2022:
Lok Kuok Fai, subchefe do CPSP, n.º 173981 — presta serviço, em regime de comissão de serviço normal, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 2.º e 41.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2021, a partir de 1 de Março de 2022, e passa para a situação de «adido ao quadro» do CPSP, nos termos do artigo 44.º, alínea 1), da mesma lei, desde a mesma data.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Fevereiro de 2022:
Cheong Keng Tong, chefe do CPSP, n.º 274911 — presta serviço, em regime de comissão de serviço normal, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 2.º e 41.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2021, a partir de 1 de Março de 2022, e passa para a situação de «adido ao quadro» do CPSP, nos termos do artigo 44.º, alínea 1), da mesma lei, desde a mesma data.
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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Fevereiro de 2022. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do então director destes Serviços, de 7 de Dezembro de 2021:
Chan Sok Vai — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como docente do ensino secundário de nível 1, 11.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2022.
Por despacho do então director destes Serviços, de 4 de Janeiro de 2022:
Chan Kong Wa — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2022:
Wong Keng Chao — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 3.º escalão, índice 710, nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º, 10.º, n.º 2, e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Março de 2022.
———
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 4 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Fevereiro de 2022:
Wong Wing Tai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora do Centro Cultural de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2022.
Por despachos da signatária, de 23 de Fevereiro de 2022:
Ho Man Ha — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Março de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, e com efeitos retroactivos a partir das datas indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:
A partir de 17 de Janeiro de 2022:
Kuok Chat Man, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625.
A partir de 18 de Janeiro de 2022:
Lei Sok Kuan, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415.
A partir de 24 de Janeiro de 2022:
Lei Kit I, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525.
A partir de 28 de Janeiro de 2022:
Kuan Man U, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415.
A partir de 30 de Janeiro de 2022:
Hoi Wai Ip, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545.
Por despachos da signatária, de 25 de Fevereiro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Maria Dulce de Senna Fernandes Atraca Lisboa e António Cristiano Teixeira Machado, para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660;
Chan Lei Lei, Ng Wai Man, Ku Lai San, Lio Ka Meng, Ng Mei Mei, Lon Cheng I, Tou Chi Hou, Ip Ka Wun, Lam Kin Meng, Lam Lai e Lee Sze Yan, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;
Lam Si Man, Kou Soi, Leong Kuok Fai e Cheong Ka Ieng, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;
Lei Chio Wan, Chio Sok Leng, Chan Mei Kun, Kuok I Nei, Leng Weng Fong, Iao Ka Man, Chan Chi Seng, Ao Io Fai, Fong Kuan Leng, Tam Kin, Estevão Xavier Lio Gaspar, Wong Kun Chi, Lao Chi Long e Lok Lai Mei, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;
Wong Kuok In e Cheang Iok Lun, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Choi Son Ieng, para assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265.
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Instituto Cultural, aos 3 de Março de 2022. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 17 de Dezembro de 2021:
Lei In Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica especialista, 3.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Março de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Fevereiro de 2022:
Wong Lai Ian, técnica superior de saúde de 2.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2022, II Série, de 26 de Janeiro — nomeada, definitivamente, técnica superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 6/2010, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2022:
O seguinte pessoal deste Instituto — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:
Si Wong Hong, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2022;
Un Fu Wa, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Janeiro de 2022;
Lio Ka Weng, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 14 de Janeiro de 2022;
Lai Lek Iao Rui, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2022;
Kam Ip Lam, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2022;
Cheang Man Iong, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 2 de Fevereiro de 2022.
O seguinte pessoal deste Instituto — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:
Ao Kam, Chen Youyuan e Mak Kim Man, como operários qualificados, 3.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2022;
Ieong Ka Meng, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2022.
Por despachos do signatário, de 28 de Fevereiro de 2022:
Cheong Un Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Dezembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Zhao Yeling — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 2 de Março de 2022.
Chao Meng Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 2 de Março de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência às categorias e índices, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:
Un Tin Wu e Wong Kuok Kun, progridem para operários qualificados, 4.º escalão, índice 180, a partir de 31 de Dezembro de 2022;
Io Lap Tak, progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Fevereiro de 2022;
Nuno Miguel Ribeiro Che da Paz, progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Fevereiro de 2022.
Por despachos do signatário, de 3 de Março de 2022:
Cheang Chon Long, Hoi Si Man e O Weng Weng, técnicos superiores de 2.ª classe — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
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Instituto do Desporto, aos 3 de Março de 2022. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Julho de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Fong Chong I, como enfermeiro de grau I, 1.º escalão, a partir de 5 de Agosto de 2021;
Choi Chi San, Lei Weng Ian e Tong I Teng, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2021;
Lam Hio Ieng, como enfermeiro de grau I, 2.º escalão, a partir de 28 de Agosto de 2021.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Agosto de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Wu Sok Kao, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 22 de Junho de 2021;
Ieong Ka Meng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 22 de Junho de 2021;
Sun Hao, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 24 de Junho de 2021;
Ip Chi Kuan e Leung Man San, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 24 de Junho de 2021;
Siu Pak Hou, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Junho de 2021;
Cheong Pou Chu, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2021;
Lei Van Si, como médico geral, 2.º escalão, a partir de 6 de Julho de 2021;
Choi Kuai Ieng, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Julho de 2021;
Li Jinrong, Chan Weng Fai e Fong Oi Keng, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 21 de Julho de 2021;
Leong Ka Cheng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 28 de Julho de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Leung Iat Fai, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 8 de Julho de 2021;
Fong U Ha, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2021;
Lei Im Mei, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 17 de Julho de 2021;
Lei Kuong Chong, como operário qualificado, 5.º escalão, a partir de 17 de Julho de 2021.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Agosto de 2021:
Cheok Cheng In, Sun Lai Man, Chan Soi Chan, Chan Wai Teng, Chou Ka Lou, Wong In Mei, Lau Hoi Ieng, Ho Sut Ian e Leong Pui In, enfermeiros de grau I, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Un Mou Ieng e Wong Pan Kuan, enfermeiros de grau I, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Ka I, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Tong I Teng, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Outubro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Chong Lam Mio, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 24 de Agosto de 2021;
Ao Ieong Mio Peng, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 6 de Setembro de 2021;
Iao Kin Sang, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 16 de Setembro de 2021;
Kuan Chi Ian e Leung Mei Yee, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 16 de Setembro de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Hon Miu Ching, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 24 de Agosto de 2021;
Tang Veng Kai, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 4 de Setembro de 2021;
Mo Wenhai, como operário qualificado, 5.º escalão, a partir de 4 de Setembro de 2021;
Kuok Wun Iao, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 6 de Setembro de 2021;
Tang Cheok Man, como enfermeiro de grau I, 4.º escalão, a partir de 6 de Setembro de 2021;
Ng Sio Fan, Chou Mei Fong e Wong In, como médicos assistentes, 3.º escalão, a partir de 19 de Setembro de 2021;
Wan Chun e Wong Chi Ngai Irene, como médicos assistentes, 3.º escalão, a partir de 22 de Setembro de 2021.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Outubro de 2021:
Cheang Sut Ieng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 18 de Novembro de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Choi Ka Kei, como enfermeiro de grau I, 1.º escalão, a partir de 11 de Novembro de 2021;
Fong Ieng Ho, Lei Ian Seong e Lei Kin Keong, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 29 de Novembro de 2021;
Io Peng Peng, Lei Ka Man, Pun Chi U e Wong Ka Weng, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 29 de Novembro de 2021;
Cheang Weng Chi, Cheong Sek Lam, Lei Chong Kuai, Huang Guizhen, Liu Haijuan e Sio Chan Wai, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Novembro de 2021;
U Chi Leong e Lao Sut Iok, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 18 de Novembro de 2021;
Hong Sok Lan e Lei Sao Ieng, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 5 de Novembro de 2021;
Choi Lai Kuan, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 12 de Novembro de 2021;
Chan Kam Sio, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2021;
Ho Iok Meng, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 16 de Novembro de 2021;
Ng Hoi Wai Filipe, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2021;
Wong Si Iam, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 30 de Novembro de 2021;
Ma Ka Lai, como enfermeiro de grau I, 4.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2021;
Chu Soi U, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 5 de Novembro de 2021;
Ieong Kam Mui, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 26 de Novembro de 2021;
Chao Sai Keong, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2021;
Hoi Nga Chan, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2021;
Ieong Chi Keong, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 18 de Novembro de 2021;
Ferreira, Benardino Brito da Rosa, como escriturário-dactilógrafo, 9.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2021.
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Novembro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Ieong Kuai Lan e Leong Ion Mui, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2021;
Cheong Kuan I, Kwan Pak Man, Ng Kak U, Tam Ka Ian e Wong Wai Ian, como técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Novembro de 2021;
Si I Man, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2021.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Novembro de 2021:
Chu Son I, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lo I Man, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lio Choi Leng, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 16 de Dezembro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Lei Ka I, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2022;
Wong Ngan Wa, como interno do internato complementar, a partir de 2 de Janeiro de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Janeiro de 2022:
Ng Ka Hou, enfermeiro de grau I, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Janeiro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 21 de Fevereiro de 2022:
Ao Kuan Kei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2766.
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Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 23 de Fevereiro de 2022:
Tseng Shu Min — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0875.
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Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 24 de Fevereiro de 2022:
Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica de Medicina Tradicional Chinesa Inés, situada na Avenida do Infante D. Henrique, n.º 47, The Macau Square A10, Macau, alvará n.º AL-0551, cuja titularidade pertence a Inés Medical Limitada, com sede na Avenida do Infante D. Henrique, n.º 47, The Macau Square A10, Macau.
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Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Fevereiro de 2022:
Wong Son Ieng e Cheng Peiheng, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Au Ieong Chi Fai, Cheong Wai Lan, Choi In Leng, Leng Pou Man Margarida Maria, Liu Li, Pang Man Leng e Wong Si Meng, técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chao Sabina, Wong Kuan Leng, Lo Sin Ian e Ng Un U, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Sales do Rosario Vong, Pou Kei, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chong Soi Leng, Chou Kuai Fan, Lei Chi Ieng, Hoi Wai Kuan, Lei Im Man, Sou Sok Leng, Sun Soi Cheng, Wong Ieng Fong e Wong Ka Meng, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Loi Cheng Cheng, Lou I Man e U Man Fong, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Saúde, aos 3 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Fevereiro de 2022:
O seguinte pessoal, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data a cada um indicada:
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Nome |
Categoria |
Escalão |
Data efectiva do contrato |
|
Choi Hio Ngai |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
17/01/2022 |
|
Leong Hoi Lam |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
26/01/2022 |
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Tang Siu Peng |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
27/01/2022 |
|
Pang Ka Ian |
Adjunto-técnico principal |
1 |
27/01/2022 |
Por despachos do signatário, de 25 de Fevereiro de 2022:
Choi Hio Ngai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 18 de Março de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conforme a seguir discriminado:
Man Lai Cheng, para intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão, índice 625, a partir de 18 de Março de 2022;
Hong Kuai Ieng, Tang Choi Ieng e Lei Hio Kuan, para técnicas principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 18 de Março de 2022;
Ho Un Chi e Cheang Wun Seng, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 7 de Fevereiro de 2022;
Lei Ka Man, Hong Iek Kei, Pun Lai Wan, Tam Un I, Ieong Sio Lei, Lam Cheok Weng, Lou Koi Hong, Chan Io Chan, Ieong Sok Ieng, e Ng Ka Hou, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 28 de Fevereiro de 2022;
Tang Io Seng e Chu Tsz Fung, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 18 de Março de 2022.
Por despachos do signatário, de 1 de Março de 2022:
Choi Chan Wai e Lei Keng Fai, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Ho Kam Pui, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
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Fundo de Segurança Social, 1 de Março de 2022. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 24 de Fevereiro de 2022:
Chan Sio Kei, técnica principal, 2.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto.
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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 25 de Fevereiro de 2022. — O Membro do Conselho de Administração, Wong Keng Chao.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra, cessou, automaticamente, a comissão de serviço como directora da escola de educação contínua deste Instituto, por motivo de nomeação como vice-presidente deste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 22 de Fevereiro de 2022.
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Instituto de Formação Turística de Macau, 1 de Março de 2022. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 7 de Fevereiro de 2022:
Tong U Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 7 de Janeiro de 2022, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 9 de Fevereiro de 2022:
Ho Weng Fong, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Abril de 2022.
Por despacho do signatário, de 10 de Fevereiro de 2022:
Pun Chong Ian, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 10 de Janeiro de 2022.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 2 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, substituto, Wong Chiu Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 1 de Março de 2022:
Cheang Choi Chan e Nakamura Mirai, auxiliares, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterados os seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Janeiro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.o 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Lei Chin Nang, Lo Veng Cheong, Un Man Long e Wong Chon Fong, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 6 de Março de 2022;
Chan Chio Wan, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 6 de Março de 2022;
Lam Ka Leong, com referência à categoria de fiscal técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 280, a partir de 4 de Março de 2022.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 3 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 7 de Fevereiro de 2022:
Hong Tak On, fiscal técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, do Instituto de Habitação — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º e alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Janeiro de 2022.
Por despacho do signatário, de 18 de Fevereiro de 2022:
Ieong I Man — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício de funções no Instituto de Habitação, progredindo para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 4.º e alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, e da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 30 de Janeiro de 2022.
Por despachos do signatário, de 22 de Fevereiro de 2022:
Lei Ka Koi e Wu Sio Man — renovados os contratos administrativos de provimento (período experimental), pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, do Instituto de Habitação, nos termos do artigo 4.º e n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 e 17 de Março de 2022, respectivamente.
Kam Chi Kit, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental), do Instituto de Habitação — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º e alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Novembro de 2021.
Leung Hou Man, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) do Instituto de Habitação — autorizada a continuar a exercer funções no IH, em regime do contrato administrativo de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2022.
Kuok Un Ieng — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções no Instituto de Habitação, a partir de 3 de Janeiro de 2022, e progredindo para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 4.º e alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, e da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 30 de Janeiro de 2022.
Por despachos do signatário, de 1 de Março de 2022:
Chan Ion Fun, Chan Sok Teng, Ieong I Man, Ip Wai Hang, Liang Renfeng, Ng Un Teng e Wong Io Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração ascendendo a adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, para o exercício de funções no Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Kuok Un Ieng e Lau Chi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, para o exercício de funções no Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Hun Pek Kei, Kei Weng Ham, Sun Iok San e Wei Jinglin — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chan Tong Sun — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Instituto de Habitação, 1 de Março de 2022. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 28 de Fevereiro de 2022:
Ho Kuok Hou, meteorologista de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Fevereiro de 2022.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, 1 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 14 de Fevereiro de 2022:
Chan Son Oi — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Gabinete, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Fevereiro de 2022.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 3 de Março de 2022. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.
