Número 13
II
SÉRIE

Quarta-feira, 30 de Março de 2022

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Fevereiro de 2022:

Kan Ka Ian, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, do Gabinete do Chefe do Executivo — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 2 de Fevereiro de 2022.

Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 11 de Março de 2022:

Ng Chao Seng — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, conjugados com o n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Abril de 2022.

Chan Chon Hong — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, conjugados com o n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Abril de 2022.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Março de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.


SECRETARIA DO CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Março de 2022:

Chow Seak Keong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessor desta Secretaria, em regime de acumulação, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 2 e 7, do Regulamento Administrativo n.º 26/2011 (Organização e Funcionamento da Secretaria do Conselho Executivo), a partir de 1 de Abril de 2022.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 25 de Março de 2022. — A Secretária-geral, Hoi Lai Fong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Fevereiro de 2022:

O pessoal abaixo identificado, destes Serviços — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:

— Wong Iat Ian, técnica superior assessora, 3.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2022;

— Lao Ka Wai, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2022;

— Chang Chong Un, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2022;

— Wong Chi Kin, motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2022;

— Herculano da Conceição Fernandes Carvalho, motorista de ligeiros, 5.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2022;

— Wong Iong Cheong e Mak Cho Hong, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2022;

— Armando José Lau, auxiliar, 3.º escalão, a partir de 21 de Janeiro de 2022;

— Kuok Man Seong, auxiliar, 2.º escalão, a partir de 11 de Janeiro de 2022;

— Mo Jin Xiao, auxiliar, 2.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2022;

— Chan Hong Cho, auxiliar, 2.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2022;

— Cheong Teng Fong, auxiliar, 2.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2022.

O pessoal abaixo identificado, destes Serviços — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:

— Wong Si Man, técnica especialista, 2.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2022;

— Loi Na Chu, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2022;

— Chao Iok Teng, assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2022;

— Ho Hoi Peng, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2022;

— Wong Chi Wa, motorista de pesados, 3.º escalão, a partir de 29 de Janeiro de 2022;

— Ho Peng Tai, auxiliar, 4.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2022.

Por despachos da signatária, de 21 de Fevereiro de 2022:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:

Contrato administrativo de provimento de longa duração

— Tam Tak Ngai progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 4 de Março de 2022.

Contrato administrativo de provimento sem termo

— Ieong Nga Cheng progride para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 4 de Março de 2022;

— Lei Im Wa e Lei Sin Man progridem para adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Março de 2022.

Contrato administrativo de provimento

— Vong Lai In progride para operária qualificada, 2.º escalão, índice 160, a partir de 2 de Março de 2022.

Declarações

Ng Chao Seng — cessa, automaticamente, as funções de técnico especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a 1 de Abril de 2022, data em que inicia funções no Gabinete do Chefe do Executivo.

— Chan Chon Hong — cessa, automaticamente, as funções de assistente de relações públicas especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a 1 de Abril de 2022, data em que inicia funções no Gabinete do Chefe do Executivo.

— Para os devidos efeitos se declara que Chio Man I, técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessa, a seu pedido, as funções nestes Serviços, em 1 de Abril de 2022.

— Para os devidos efeitos se declara que os contratos administrativos de provimento sem termo do pessoal abaixo identificado, para o exercício de funções nestes Serviços, caducam nas datas a seguir indicadas, por os mesmos atingirem o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugada com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.

— Chu Io Wa, motorista de ligeiros, 10.º escalão, em 3 de Abril de 2022;

— Kou Sut Mui, auxiliar, 8.º escalão, em 1 de Abril de 2022.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 24 de Março de 2022. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Fevereiro de 2022:

Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária n.º 03 880 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Abril de 2022, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Kwan Kai Veng, superintendente n.º 183 871 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Abril de 2022, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Fevereiro de 2022:

Vong Vai Hong, superintendente n.º 163 881 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Abril de 2022, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 22 de Março de 2022. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Março de 2022:

Daniel Delgado de Sousa, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — alterada a situação da sua requisição com referência à categoria de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, índice 675, neste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 7 do artigo 18.º e n.º 10 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Março de 2022.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 28 de Março de 2022. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 15 de Março de 2022:

Kam Choi Fan — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 24 de Fevereiro de 2022.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 23 de Março de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.


SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 2 de Março de 2022:

Chang Mei Iong e Mou Chi Wai — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 16 de Abril de 2022.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Março de 2022:

Mestre Lao Chong Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, 17.º, n.º 3, e 18.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 com as alterações introduzidas e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2021, a partir de 11 de Maio de 2022.

Mestre Chan Si Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão de Recursos destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2022.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 22 de Março de 2022. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Março de 2022:

Sam Kam Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos a partir de 15 de Abril de 2022, para exercer o cargo de chefe do Departamento de Gestão Tecnológica dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, bem como o artigo 24.º e o n.º 2 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, e por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despachos da signatária, de 8 de Março de 2022:

Chao Man I e Kuok Wai Lon, n.º 220060 e n.º 220091, respectivamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, dos Serviços de Alfândega — foram autorizadas as rescisões, a seus pedidos, dos seus contratos administrativos de provimento celebrados com estes Serviços, a partir de 30 de Março de 2022.

Por despachos do director-geral dos Serviços de Alfândega, de 14 de Março de 2022:

Antunes Mendonça Paula Cristina — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica profissional (na área jurídica) n.º 160010, índice 660, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 25 de Abril de 2022.

Ho Kam Lai e Hong Sin Pek, ambas verificadoras de primeira alfandegárias, n.º 107920 e n.º 37930, respectivamente — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como secretárias pessoais do director-geral destes Serviços, nos termos da alínea 5) do n.º 2 do artigo 3.º e dos n.os 3 a 5 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2002, a partir de 16 de Maio de 2022.

Por despacho da signatária, de 17 de Março de 2022:

Hong Liang, n.º 170061 — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir de 9 de Maio de 2022.

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Serviços de Alfândega, aos 22 de Março de 2022. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi, superintendente-geral alfandegária.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 22 de Março de 2022:

Cheong Kuai Lai, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 1 de Fevereiro de 2022.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 24 de Março de 2022. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho da directora do Gabinete, de 22 de Março de 2022:

Cheong Ka Ian, técnico principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 23 de Março de 2022. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.


GABINETE PARA O PLANEAMENTO DA SUPERVISÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 16 de Março de 2022:

Lon Mio Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 12 de Março de 2022.

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Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, aos 18 de Março de 2022. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 16 de Fevereiro de 2022:

José Miguel Ferreira Madaleno — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 13 de Fevereiro de 2022.

Chan Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, área de gestão de recursos humanos, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Fevereiro de 2022.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Fevereiro de 2022:

Chan Iat Kin, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Janeiro de 2022.

Lam Lei Na, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Janeiro de 2022.

Hoi Sut Ieng, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Fevereiro de 2022.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Março de 2022:

Tang Weng San, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de gestão e administração pública, nomeado, provisoriamente, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Dezembro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Fevereiro de 2022:

Chu Ho Peng, motorista de ligeiros, 3.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 29 de Janeiro de 2022.

Por despacho do signatário, de 10 de Janeiro de 2022:

Wong Ka I — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, destes Serviços, a partir de 17 de Março de 2022.

Por despacho do signatário, de 15 de Fevereiro de 2022:

Artur Rosa Araújo Mota, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 685, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Janeiro de 2022.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 21 de Março de 2022.­ — O Director dos Serviços, Liu Dexue.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 25 de Fevereiro de 2022:

Lei Fong Chan, auxiliar, 8.º escalão, do DHAL, em regime de contrato administrativo de provimento — cessou funções neste Instituto, nos termos dos artigos 106.º e 107.º do ETAPM, a partir de 15 de Fevereiro de 2022.

Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 18 de Março de 2022:

Nos termos do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 9/2018, da alínea 8) do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2018, da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 4.º, artigo 5.º e alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigo 5.º e artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, são nomeados em comissão de serviço os trabalhadores mencionados no mapa abaixo indicado, para o exercício de cargos de chefias das subunidades orgânicas designadas, a partir de 1 de Abril de 2022, ficando sem efeito a renovação da comissão de serviço de Wong Kai Chin como chefe da Divisão de Estudos de Protecção da Natureza deste Instituto, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 18 de Fevereiro de 2022.

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, são publicados em anexo os fundamentos da nomeação, os currículos académicos e profissionais dos nomeados:

Nome

Cargo

Ung Sio Wai

Chefe da Divisão de Parques

Chan Hoi Fong

Chefe da Divisão de Estudos de Protecção da Natureza

Wong Kai Chin

Chefe da Divisão de Conservação da Natureza

Kuok Fei Lek

Chefe da Divisão de Espaços Verdes

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Ung Sio Wai para o cargo de chefe da Divisão de Parques:

— Vacatura do cargo;
— Ung Sio Wai possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Parques, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências (Faculdade de Botânica)

Currículo profissional:

— 09/02/2004 — 31/08/2004 — prestação de serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— 01/09/2004 — 13/07/2006 — assistente técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— 15/10/2005 — 31/12/2008 — coordenador funcional da Divisão de Áreas Protegidas dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— 14/07/2006 — 17/10/2007 — técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— 18/10/2007 — 19/10/2013 — técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— 20/10/2013 — 19/04/2014 — chefe da Divisão de Espaços Verdes Urbanos dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins, substituto, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— 20/04/2014 — 03/11/2016 — chefe da Divisão de Áreas Protegidas dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— 04/11/2016 — 31/12/2018 — chefe da Divisão de Espaços Verdes Urbanos dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— 01/01/2019 — até à presente data — chefe da Divisão de Espaços Verdes do Departamento de Zonas Verdes e Jardins do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Chan Hoi Fong para o cargo de chefe da Divisão de Estudos de Protecção da Natureza:

— Vacatura do cargo;
— Chan Hoi Fong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Estudos de Protecção da Natureza, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

— Licenciatura em Agronomia (Medicina Veterinária)
— Mestrado em Direito (Gestão Social)

Currículo profissional:

— 03/03/2008 — 31/12/2018 — médico veterinário do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— 01/01/2019 — 31/05/2020 — médico veterinário do Instituto para os Assuntos Municipais;
— 01/06/2020 — 30/11/2020 — chefe da Divisão de Parques do Departamento de Zonas Verdes e Jardins, substituto, do Instituto para os Assuntos Municipais;
— 01/12/2020 — até à presente data — chefe da Divisão de Parques do Departamento de Zonas Verdes e Jardins do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Wong Kai Chin para o cargo de chefe da Divisão de Conservação da Natureza:

— Vacatura do cargo;
— Wong Kai Chin possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Conservação da Natureza, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências (Ciências da Vida)

Currículo profissional:

— 03/09/2007 — 01/01/2013 — técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— 01/01/2010 — 30/06/2010 — coordenador funcional da Divisão de Estudos e Conservação da Natureza dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— 02/01/2013 — 31/12/2018 — técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— 01/01/2019 — 05/10/2020 — técnico superior do Instituto para os Assuntos Municipais;
— 01/06/2019 — 05/10/2020 — coordenador funcional da Divisão de Conservação da Natureza do Departamento de Zonas Verdes e Jardins do Instituto para os Assuntos Municipais;
— 06/10/2020 — 05/04/2021 — chefe da Divisão de Estudos de Protecção da Natureza do Departamento de Zonas Verdes e Jardins, substituto, do Instituto para os Assuntos Municipais;
— 06/04/2021 — até à presente data — chefe da Divisão de Estudos de Protecção da Natureza do Departamento de Zonas Verdes e Jardins do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Kuok Fei Lek para o cargo de chefe da Divisão de Espaços Verdes:

— Vacatura do cargo;
— Kuok Fei Lek possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Espaços Verdes, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciência (Agricultura)

Currículo profissional:

— 01/07/2009 — 03/08/2009 — assistente técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— 04/08/2009 — 13/01/2013 — adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— 14/01/2013 — 25/05/2014 — técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— 26/05/2014 — 03/11/2016 — técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— 04/11/2016 — 03/05/2017 — chefe da Divisão de Áreas Protegidas dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins, substituto, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— 04/05/2017 — 31/12/2018 — chefe da Divisão de Áreas Protegidas dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— 01/01/2019 — até à presente data — chefe da Divisão de Conservação da Natureza do Departamento de Zonas Verdes e Jardins do Instituto para os Assuntos Municipais.

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 9 de Fevereiro de 2022 e presente na sessão realizada em 11 do mesmo mês:

Chang Sin Chong, motorista de pesados, 8.º escalão, do DGF, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterado para o 9.º escalão, índice 300, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 9 de Fevereiro de 2022 e presente na sessão realizada em 11 do mesmo mês:

Wong Fu Keong, auxiliar, 7.º escalão, do DZVJ, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterado para o 8.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Fevereiro de 2022.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 16 de Fevereiro de 2022 e presentes na sessão realizada em 18 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

No DAT:

Lam Mei Keng, para adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, índice 495, a partir de 22 de Janeiro de 2022.

No DGF:

Ho Chong Iun, para operário qualificado, 10.º escalão, índice 300, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Por despachos dos vice-presidentes do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 22 de Fevereiro de 2022, e presentes na sessão realizada em 25 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

No DHAL:

Wai Cheng dos Santos Chan, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Março de 2022.

No DVPS:

Wong Kuai Wa, para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 26 de Março de 2022.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 23 de Fevereiro de 2022, e presentes na sessão realizada em 25 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

No DZVJ:

Sit Pou Kei e Ng Chong Weng, para auxiliares, 10.º escalão, índice 240, a partir de 1 e 2 de Março de 2022, respectivamente;

Cheok Wa San, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 29 de Março de 2022.

Na DL:

Ho Weng Cheong, para motorista de pesados, 10.º escalão, índice 320, a partir de 10 de Janeiro de 2022.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 24 de Fevereiro de 2022 e presente na sessão realizada em 25 do mesmo mês:

Cristovão Maria da Rosa, operário qualificado, 8.º escalão, do DSA, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterado para o 9.º escalão, índice 280, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Fevereiro de 2022.

———

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 18 de Março de 2022. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Março de 2022:

1. Angelo Adroaldo Gomes Rodrigues, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 95842 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Março de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Weng Chong, adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 135038 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 410 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Pun Tac Hon, pessoal marítimo principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 105872 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 285 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lau Ioc Ip, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, exercendo em comissão de serviço as funções de assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, com o número de subscritor 138606 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Março de 2022, uma pensão mensal no valor de MOP71,321.30, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, e última parte do n.º 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Março de 2022:

1. Cheng Chi Kong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113956 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chong Kuai Han, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 159565 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), e do artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Fevereiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 200 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ho Man Seng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 108847 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Março de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chek Fong Hou, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 103616 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Março de 2022:

1. Fu Pou Hong, subinspector alfandegário, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 103187 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Março de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 305 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Micaela Rodrigues Leão, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 84239 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Março de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kuok Kit Cheng, viúva de Poon Hong Cheong, que foi guarda principal, aposentado do então Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 85723 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Dezembro de 2021, uma pensão mensal a que corresponde o índice 185 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Março de 2022:

António Manuel de Araújo Barrias, escrivão do Ministério Público especialista do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6069302, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Fevereiro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 5, da Lei n.º 8/2006.

Tito Augusto Airosa Lopes Junior, chefe de serviço dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6149020, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Fevereiro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Março de 2022:

Chan Siu Hong, operário qualificado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6199400, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 15.º, n.º 4, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da lei acima referida.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Março de 2022:

Hau Peng San, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6042374, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.

Chan Hong Cheng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6066281, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Fevereiro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lam Ka Hong, médica geral dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6077470, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Março de 2022:

Chan Lai Man, técnica superior de 1.a classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, desde 26 de Janeiro de 2022.

Ho Ion Wa, técnico principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, desde 31 de Janeiro de 2022.

Kuok Kam Man, técnico de 1.a classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Fundo — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, desde 23 de Fevereiro de 2022.

Declaração

Extracto

Fundo de Pensões — Orçamento do Serviço

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Classificação

Designação

Reforços/
/Inscrições

Anulações

Orgân.

Func.

Económica

903001

Fundo de Pensões — Orçamento do Serviço

 

5-03-0

31-01-01-01-00

Pessoal do quadro

 

$ 285,600.00

 

5-03-0

31-02-01-08-00

Duplicação de vencimentos

$ 185,700.00

 
 

5-03-0

31-02-02-03-02

Ajudas de custo diárias

$ 81,900.00

 
 

5-03-0

31-03-02-00-00

Fundo de Pensões — Regime de Previdência (parte patronal)

$ 18,000.00

 
 

5-03-0

32-02-08-01-00

Bens imóveis

 

$ 8,300.00

 

5-03-0

32-02-20-01-00

Pessoal

$ 8,300.00

 

Total

$ 293,900.00

$ 293,900.00

Referente à autorização:

Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Administração e Justiça, de 18/03/2022

Fundo de Pensões, aos 16 de Março de 2022. — O Conselho de Administração. — A Presidente, substituta, Diana Maria Vital Costa. — A Vice-Presidente, Fátima Conceição da Rosa. — Os Administradores, Liu Dexue — Ng Chi Kin — Kou Peng Kuan.

———

Fundo de Pensões, aos 25 de Março de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Diana Maria Vital Costa.


IMPRENSA OFICIAL

Rectificação

Por se ter verificado uma inexactidão na versão portuguesa das declarações da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, publicadas no Boletim Oficial da RAEM n.º 12, II Série, de 23 de Março de 2022, a páginas 5201, se rectifica:

Onde se lê: «Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 17 de Março de 2022. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.»

deve ler-se: «Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 17 de Março de 2022. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.».

———

Imprensa Oficial, aos 24 de Março de 2022. — A Administradora, Leong Pou Ieng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Fevereiro de 2022:

Wong Wai Po, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Janeiro de 2022.

Por despacho do signatário, de 28 de Fevereiro de 2022:

Lam Chok Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Fevereiro de 2022.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Março de 2022:

Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do citado diploma, à sociedade «Hovione Farmaciência S.A.», a saber:

— Redução de 50% do imposto complementar de rendimentos, pelo período de um ano, contado a partir de 1 de Janeiro de 2022, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida sociedade.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ana Maria Barroso Silvério Marques Dá Mesquita, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Março de 2022.

———

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 23 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Março de 2022:

Lei Tat On — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe da Divisão de Inspecção e Fiscalização Tributárias destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despachos do signatário, de 21 de Março de 2022:

Chan Sou San, Chu Iok Leng, Lam Wai Kei, Lei Un Teng e Wong Tin Iao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):

Extrato

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos da directora destes Serviços, de 14 de Março de 2022:

Wong Chan Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 5 de Março de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Isabela Bento Manhão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 6 de Março de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos da directora dos Serviços, de 17 de Março de 2022:

Chiang Hio Ian e Juliana Silvestre Wong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Março de 2022. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Fevereiro de 2022:

Wong Chi Long — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Análise e Verificação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Abril de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do signatário, de 3 de Março de 2022:

Lam Wai Hou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Abril de 2022.

Por despachos do signatário, de 8 de Março de 2022:

Choi Weng Hou e Iam Sut Wa, inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Abril de 2022.

Leong On Fai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Maio de 2022.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 17 de Março de 2022:

Iong Iok Fong, Mok Chi Ian e Wang Zhuoer, técnicos de estatística de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos de estatística principais, 1.º escalão, índice 485, da carreira especial na área de estatística do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 18 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Fevereiro de 2022:

Che Mei Wa, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, desta Polícia — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 15 de Abril de 2022.

Por despachos da subdirectora desta Polícia, de 28 de Fevereiro de 2022:

Chao Wai Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 97.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, bem como o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do Director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 5 de Fevereiro de 2022.

Chan Lin Fun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, bem como o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do Director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 9 de Fevereiro de 2022.

Por despacho do subdirector desta Polícia, de 3 de Março de 2022:

Hoi Si Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, bem como o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do Director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 31 de Janeiro de 2022.

———

Polícia Judiciária, aos 23 de Março de 2022. — O Director, Sit Chong Meng.


CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2022, de 17 de Março de 2022:

Conforme os artigos 15.º, n.º 1, alínea 2), subalínea 3), 51.º, 54.º, 55.º, 56.º, alínea 3), 59.º, 61.º, alínea 5), 64.º e 65.º da Lei n.º 13/2021 — Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, o seguinte agente é promovido ao posto de bombeiro de primeira, 1.º escalão, da classe de agentes:

Bombeiro

n.º 431011

Lo Chi Lon

A promoção acima mencionada e o vencimento e a antiguidade correspondente ao novo posto entra em vigor no dia 13 de Março de 2022.

———

Corpo de Bombeiros, aos 24 de Março de 2022. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Fevereiro de 2022:

Leong Kam Po, candidato classificado em 1.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2022, II Série, de 19 de Janeiro — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Março de 2022.

Por despacho do signatário, de 1 de Março de 2022:

Wu In Lan, técnica principal, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 21 de Maio de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Março de 2022:

Wang Qiaoqing, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Lei Wai Kin, adjunto-técnico principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Ieong Man I, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, da DSC, caduca em 16 de Março de 2022, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015, vigente.

———

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 18 de Março de 2022. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da directora destes Serviços, de 9 de Fevereiro de 2022:

Albertina Eugénia de Assis — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, desde 17 de Março de 2022.

Por despachos da signatária, de 11 de Março de 2022:

Tong Weng Tak — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, e 5.º da Lei n.º 2/2021, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lei Ut San, Chio Wai Man e Ng Kam Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos da directora destes Serviços, de 15 de Fevereiro de 2022:

Wong Sio Fan, Kuok Wai Lon, Chao Man I, Chan Chan U, Ho Man Ha, Lok Si Long, Chan Sio Wan, Ho Mei San, Sit Pou Kun, Leong Chi Man e Choi Kai Chon — nomeados, provisoriamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Março de 2022. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.


FUNDO CORRECCIONAL

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

———

Conselho Administrativo do Fundo Correccional, aos 21 de Março de 2022. — O Presidente, Cheng Fong Meng.


INSTITUTO CULTURAL

Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico

Lista nominativa do pessoal do quadro do Instituto Cultural que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2021, nos termos do artigo 11.º, n.os 2 a 4, da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):

Nome

Situação em 10/11/2021
no Instituto Cultural

Situação em 11/11/2021
no Instituto Cultural

Forma de provimento

Categoria

Esc.

Categoria

Esc.

Tam Im Sin

Assistente de relações públicas especialista principal

3

Adjunto-técnico especialista principal

3

Nomeação definitiva

(Aprovada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Março de 2022).

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Março de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

A partir de 24 de Janeiro de 2022:

Hoi Wai Ip, como técnico especialista, 2.º escalão.

A partir de 25 de Janeiro de 2022:

Chan To Yan, como técnica especialista, 3.º escalão.

A partir de 28 de Janeiro de 2022:

Chan Kuok Wai, como auxiliar, 4.º escalão.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Março de 2022:

Cheang Kai Meng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Desenvolvimento das Artes do Espectáculo deste Instituto, nos termos dos artigos 18.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2021 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 21 de Março de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Cheang Kai Meng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Desenvolvimento das Artes do Espectáculo deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em curso complementar de Educação Física e Desporto pelo ex-Instituto Politécnico de Macau;
— Mestrado em Ciências de Educação (Desporto e Sociologia Humana) pela Xi’an Physical Education University.

3. Currículo profissional:

— Servente do ex-Leal Senado de Macau, de Março de 1989 a Dezembro de 1989;
— Auxiliar do ex-Leal Senado de Macau, de Dezembro de 1989 a Agosto de 1990;
— Auxiliar qualificado do ex-Leal Senado de Macau, de Agosto de 1990 a Agosto de 1996;
— Técnico do ex-Leal Senado de Macau, de Agosto de 1996 a Setembro de 1998;
— Técnico superior do ex-Leal Senado de Macau, de Setembro de 1998 a Dezembro de 1999;
— Técnico superior do ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, de Dezembro de 1999 a Dezembro de 2001;
— Técnico superior do ex-Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Janeiro de 2002 a Agosto de 2011;
— Chefia funcional da Divisão de Animação Urbana e Actividades Recreativas do ex-Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Março de 2010 a Fevereiro de 2011;
— Chefe da Divisão de Animação Urbana e Actividades Recreativas, substituto, do ex-Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Março de 2011 a Agosto de 2011;
— Chefe da Divisão de Animação Urbana e Actividades Recreativas do ex-Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Setembro de 2011 a Dezembro de 2015;
— Chefe da Divisão de Actividades Recreativas do Instituto Cultural, de Janeiro de 2016 a Março de 2022, e exerceu várias vezes, em regime de substituição, o cargo de chefe do Departamento de Desenvolvimento das Artes do Espectáculo.

Por despachos da signatária, de 17 de Março de 2022:

Leong Ka Pou e Lei Chon Fei — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, e técnico principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 e 11 de Abril de 2022, respectivamente.

Por despachos da signatária, de 18 de Março de 2022:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas indicadas:

A partir de 20 de Março de 2022:

Au Ka I, para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685.

A partir de 25 de Março de 2022:

Iao Mei Ian, para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Cheang Kai Meng, cessou, automaticamente, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Actividades Recreativas deste Instituto, por motivo de nomeação como chefe do Departamento de Desenvolvimento das Artes do Espectáculo deste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 21 de Março de 2022.

­— Para os devidos efeitos se declara que Choi Son Ieng, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, neste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Março de 2022, data em que passa a exercer funções na Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.

— Para os devidos efeitos se declara que Chan Sio Wan e Ho Man Ha, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, cessam, automaticamente, os contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Março de 2022, data em que passam a exercer funções na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

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Instituto Cultural, aos 24 de Março de 2022. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 22 de Março de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação:

Pun Ka Lai, ascende a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;

Hoi Hong Pan e Lou Wan Ha, ascendem a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;

Cheng Lai Tek, Ku Mei Ian e Tam Sio Kin, ascendem a assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305.

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Instituto do Desporto, aos 24 de Março de 2022. — O Presidente do Instituto, substituto, Lau Cho Un.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Outubro de 2021:

Wong Chon Wa — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2022.

Wu Zeyi — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 17 de Dezembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Che In San, Sou Si Son, Hong Leng Leng, Choi Mei Seong e Ieong Sio In, a partir de 24 de Janeiro de 2022;

Kuan Chin Hou, Si Cho Kuan, Wan Im Ian, Che Sok In, Sa Iok Teng, Ng Wai Seng, Chan Cheng Cheng, Ho Man Si, Chan Chi Keong, Ieong Weng Ian, Wong Iok Mui, Lao Chi Hei, Lam Un Kin, Cheang Chi Fai, Lok Weng I, Ho Iok Teng, Lei Ian Ian, Li Qiong, Lam Wai Ieng e Ho Chi Kin, a partir de 7 de Fevereiro de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Janeiro de 2022:

Ieong Sio Hong e Lam Lou Ian — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Fevereiro de 2022.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Fevereiro de 2022:

Kou Nga Io, único classificado, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico supe­rior de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere do concurso publicado nos Boletins Oficiais da RAEM n.º 42/2021, II Série, de 20 de Outubro, e n.º 43/2021, II Série, de 27 de Outubro — nomeado técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010 e 22.º, n.º 8, alínea a), e 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Wong Kong Hong, técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Março de 2022:

Sio Kai Seng e Ip Hoi Kei, farmacêuticos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovadas as suas nomeações provisórias, pelo período de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Dezembro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Março de 2022:

Chio I Man, técnica superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, destes Serviços — renovada a sua nomeação provisória, pelo perío­do de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Fevereiro de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Março de 2022:

Choi Ka Fai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a sua nomeação provisória, pelo perío­do de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2021.

Chong Sai Ieong, farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a sua nomeação provisória, pelo perío­do de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Dezembro de 2021.

Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 16 de Março de 2022:

Tong Pou I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0877.

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Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 17 de Março de 2022:

Iao Cheng I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0878.

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Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Março de 2022:

Chow Ines Hang Iao, Tam Wai Su e Wong Chi Meng, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Wong In Hong, Kwok Kai Leung e Leong Oi Sam, técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Van Ka Wai, Wong I Kei e Chou Io Lon, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Ng Seng Lon e Tang Seng Iao, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lo Kit Ieng, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Declaração

Extrato

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Serviços de Saúde, aos 24 de Março de 2022. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lo Iek Long.

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Serviços de Saúde, aos 24 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.


INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Instituto, de 16 de Março de 2022:

Autorizada a emissão do alvará n.º 398 de farmácia «Wui Hong», com o local de funcionamento na Rua Um do Bairro Vá Tai, n.os 80-82, Edifício San Nam, r/c «I», Macau, à Huimei Internacional Macau Lda., com sede na Rua Dois do Bairro Vá Tai, n.º 12, Edifício Wa Hong, r/c «M», Macau.

———

Por despachos do presidente do Instituto, de 18 de Março de 2022:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Chan Weng Fu, é cancelado o alvará n.º 35 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Ambitions Medicamentos», com o local de funcionamento registado na Avenida de Venceslau de Morais n.os 201-207, Edifício Industrial Chun Foc, 2.º andar F, Macau.

———

Autorizada a emissão do alvará n.º 323 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Ambitions Medicamentos», com o local de funcionamento na Avenida de Venceslau de Morais n.os 201-207, Edifício Industrial Chun Foc, 2.º andar F, Macau, a Chan Weng Ip, com residência na Rua de Coelho do Amaral n.os 4-8, Edifício Yek Lei, 5.º andar «B», Macau, e manutenção da respectiva autorização de importação, exportação e venda por grosso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M de 19 de Julho.

———

Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 18 de Março de 2022. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2022:

Leong Ka Wai — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 15 de Março de 2022.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 28 de Fevereiro de 2022:

Choi Kit Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com a alínea 4) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir de 10 de Março de 2022.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir das datas seguintes:

Nome

Categoria

Escalão

Índice

A partir de

Lei Chon Kin

assistente técnico administrativo principal

2

275

18/03/2022

Vong Sio Man

adjunto-técnico especialista

3

430

23/03/2022

Por despachos do presidente do Instituto de Acção Social, de 1 de Março de 2022:

Kam Chon Wai — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 8 de Março de 2022.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada uma indicadas, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data seguinte:

Nome

Categoria

Escalão

A partir de

Tam Soi Hong

adjunto-técnico de 2.ª classe

2

02/03/2022

Mak Ka Wai

Choi Ho Kei

Sin Soi Chan

Tam Ka U

técnico superior de 2.ª classe

2

Sin Ka Tong

Yao Qiaojuan

auxiliar

2

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Março de 2022:

Maria Amélia Monteiro Rodrigues, técnica superior assessora, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — prorrogada a sua licença sem vencimento de longa duração, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2022.

———

Instituto de Acção Social, aos 22 de Março de 2022. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Fevereiro de 2022:

Kuan João Baptista, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — requisitado, pelo período de um ano, para o exercício das funções na mesma categoria e escalão, neste Fundo, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Março de 2022.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kuan João Baptista, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, requisitado à Direcção dos Serviços de Turismo para exercer funções neste Fundo, cessou funções no termo da sua requisição, regressando ao serviço de origem em 8 de Março de 2022.

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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 23 de Março de 2022. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da presidente do Instituto, de 10 de Março de 2022:

Chu Kou Wang, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 3 de Abril de 2022.

Wong Ieng I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021 e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 7 de Abril de 2022.

Iu Wai Sam, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 14 de Abril de 2022.

Lei Hio Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021 e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 23 de Abril de 2022.

Leong Wai Peng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 18 de Abril de 2022.

Fok Hon Wa, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 22 de Abril de 2022.

Ip Fong e Ip Chi Hou, técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para técnicos principais, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 22 de Abril de 2022.

Wong Hio Tong, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 22 de Abril de 2022.

Wong Wing Hei, operário qualificado, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para operário qualificado, 8.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 28 de Abril de 2022.

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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 24 de Março de 2022. — A Vice-Presidente do Instituto, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 7 de Março de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas seguintes, mantendo-se as demais condições contratuais:

Wong Cheng Lai, progredindo para técnica principal, 2.º escalão, a partir de 4 de Março de 2022;

U Kit Wa, progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, a partir de 4 de Março de 2022;

Chao Heng Sin, Hong Ka Lon, Leong Hei Tong e Un Tak Pou, progredindo para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, a partir de 6 de Março de 2022;

Wong Wai Yin, progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, a partir de 6 de Março de 2022;

Ieong Iok Kit, progredindo para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, a partir de 6 de Março de 2022.

Por despachos do signatário, de 9 de Março de 2022:

Sou Ngai Meng, técnico superior assessor, 3.º escalão, Ng Keng Kai e Wong Kai In, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 7 de Março de 2022.

Por despachos do signatário, de 21 de Março de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais:

Ieong Nga Man, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão;

Wong Cheng Lai, para técnica especialista, 1.º escalão;

U Kit Wa, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão;

Sou Lei Lei Maria José, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Luís Leong, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, regressa a estes Serviços para exercer funções, por termo da sua comissão de serviço no Instituto do Desporto, a partir de 18 de Março de 2022.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 23 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, substituto, Wong Chiu Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 17 de Março de 2022:

Tam Tak Meng — autorizada a mudança de categoria para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 21 de Março de 2022. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 16 de Fevereiro de 2022:

Lei Soi Kuan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, para exercer as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Abril de 2022.

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 11 de Março de 2022:

Ng Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Março de 2022.

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 18 de Março de 2022:

Choi Hok Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2022.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 23 de Março de 2022:

Ao Chin Kit, Fong Mei Kei, Lei Cheng Keng, Lei Wai, Ng Ka Hou, Tam Wai Man e Tong Ieng Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lam Ka Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de fiscal técnico principal, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 24 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Fevereiro de 2022:

Lo Soi Keng, intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — renovada a requisição, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Maio de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Março de 2022:

Chan Kam Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 12 de Fevereiro de 2022.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, conforme a seguir discriminados:

Anabela Fatima Nunes, progride para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 2 de Fevereiro de 2022;

Chang Hong, progride para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 25 de Fevereiro de 2022;

Ng Ian Lam, progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 27 de Fevereiro de 2022.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, conforme a seguir discriminados:

Lou Lai Fong, progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 15 de Fevereiro de 2022;

Chan Kin Mui, progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 28 de Fevereiro de 2022.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 3 de Março de 2022:

Leong Wai Hou, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, e 27.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Março de 2022:

Loi Weng U Estela — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Fevereiro de 2022.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 4 de Março de 2022:

Anabela Fatima Nunes, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Fevereiro de 2022.

O seguinte pessoal contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor:

Un Teng, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2022;

Sun Ka Hou, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2022;

Chan Sao San, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2022;

Chan Kam Chio, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2022.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Março de 2022:

Chao Lok I, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Abril de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Março de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação:

Chan Peng U, ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, área de informática;

Ung Kam Ieong, ascendendo a examinador de condução especialista principal, 1.º escalão, índice 450.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação:

Chang Hong, ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;

Anabela Fatima Nunes, ascendendo a adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leong Kei Yiu, técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 10 de Março de 2022.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 22 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Março de 2022:

Tang Kai Lam — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Tang Kai Lam possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia;
— Mestrado em Filosofia (Engenharia Electrónica).

3. Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em Junho de 2009, na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, como técnico;
— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, de Outubro de 2011 a Dezembro de 2016;
— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, desde Janeiro de 2017 até à presente data;
— Chefe da Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações, em regime de substituição, desde Setembro de 2021 até à presente data.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 21 de Março de 2022. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 17 de Março de 2022:

Paula Lopes — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º e do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Chio Sao Kun, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções no Instituto de Habitação, a partir de 12 de Março de 2022, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas.

— Para os devidos efeitos se declara que Chan Hak Ieong, motorista de ligeiros, 5.º escalão, em regime de contrato admi­nistrativo de provimento sem termo, cessou funções no Instituto de Habitação, a partir de 18 de Março de 2022, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas.

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Instituto de Habitação, aos 21 de Março de 2022. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 17 de Fevereiro de 2022:

Leong Pui Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2022.

Por despacho do signatário, de 23 de Março de 2022:

Alexandre Luis Gee, intérprete-tradutor principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, índice 600, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 24 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 17 de Março de 2022:

Choi Chong Ha, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Março de 2022.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 22 de Março de 2022:

Chan Veng Chun, Vong Antonio e Lau Siu Vai, meteorologistas operacionais especialistas, 3.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de meteorologista operacional, destes Serviços — nomeados, definitivamente, meteorologistas operacionais especialistas principais, 1.º escalão, índice 470, do quadro do pessoal da carreira de meteorologista operacional destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Ho Kuok Hou, meteorologista de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para meteorologista de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Ip Teng Teng, Fok Hou Fat e Lao Weng Wa, meteorologistas de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para meteorologistas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Ng Nga Leng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 23 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.


    

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