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Número 37
II
SÉRIE
Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 10 de Agosto de 2022:
Chan Mei Ian — renovado o seu contrato administrativo de provimento para o exercício das funções de adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 14 de Outubro de 2022, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
Por despachos da signatária, de 10 de Agosto de 2022:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e da alínea 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
— Cheong Hio Chong progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 28 de Agosto de 2022;
— Cheong Wun I, Ernesto Filipe Sales Crestejo, Ho Chung Yi, Lam Lai Kei, Lao Hio Tong, Sou Ka Ian e Wong Fong progridem para assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330, a partir de 28 de Agosto de 2022;
— Mak Sin Wan progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 21 de Agosto de 2022.
Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 19 de Agosto de 2022:
Sou Wai Leng, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição para o exercício das mesmas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Outubro de 2022.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 6 de Setembro de 2022. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 19 de Agosto de 2022:
Ao Man Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Sensibilização deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Novembro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 22 de Agosto de 2022:
O pessoal abaixo identificado — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para o exercício de funções neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Novembro de 2022, conforme a seguir discriminado:
— Cheong Un Chi, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão;
— Au Ka Heng, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 26 de Agosto de 2022:
Mou Choi Man, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 4.º, 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 20 de Agosto de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 6 de Setembro de 2022:
Leong Chi Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 30 de Agosto de 2022.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 7 de Setembro de 2022. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 31 de Agosto de 2022:
U Sio Cheong, n.º 220181 — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 24 de Outubro de 2022.
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Serviços de Alfândega, aos 6 de Setembro de 2022. — O Director-geral, Vong Man Chong.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Declaração
Extracto
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
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Classificação |
Designação |
Reforços/ |
Anulações |
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Orgân. |
Func. |
Económica |
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71800100 |
Assembleia Legislativa |
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1-01-4 |
31-01-01-02-00 |
Pessoal do contrato administrativo de provimento |
$ 250,000.00 |
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1-01-4 |
31-02-01-01-00 |
Senhas de presença |
$ 600,000.00 |
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1-01-4 |
31-02-01-07-00 |
Compensação em cessação definitiva de funções |
$ 30,000.00 |
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1-01-4 |
31-02-02-01-00 |
Subsídio de residência |
$ 50,000.00 |
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1-01-4 |
31-02-02-03-02 |
Ajudas de custo diárias |
$ 30,000.00 |
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1-01-4 |
31-02-04-01-00 |
Prémio de avaliação de desempenho |
$ 40,000.00 |
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1-01-4 |
31-02-99-00-00 |
Outros — Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios |
$ 340,000.00 |
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1-01-4 |
32-01-02-00-00 |
Combustíveis e lubrificantes |
$ 10,000.00 |
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1-01-4 |
32-02-01-01-00 |
Instalações e equipamentos |
$ 470,000.00 |
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1-01-4 |
32-02-02-00-00 |
Energia eléctrica |
$ 505,000.00 |
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1-01-4 |
32-02-03-00-00 |
Consumo de água |
$ 10,000.00 |
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1-01-4 |
32-02-05-00-00 |
Condomínio e segurança |
$ 60,000.00 |
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1-01-4 |
32-02-06-00-00 |
Comunicações, serviço postal e correio expresso |
$ 40,000.00 |
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1-01-4 |
32-02-08-01-00 |
Bens imóveis |
$ 50,000.00 |
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1-01-4 |
32-02-08-02-00 |
Bens móveis |
$ 10,000.00 |
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1-01-4 |
32-02-11-01-00 |
Encargos com anúncios |
$ 10,000.00 |
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1-01-4 |
32-02-20-01-00 |
Pessoal |
$ 5,000.00 |
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1-01-4 |
32-02-20-02-00 |
Bens móveis e imóveis |
$ 40,000.00 |
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1-01-4 |
39-01-00-00-00 |
Dotação provisional |
$ 660,000.00 |
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1-01-4 |
41-02-01-00-00 |
Transportes e meios de transportes |
$ 40,000.00 |
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1-01-4 |
41-02-09-00-00 |
Mobílias |
$ 20,000.00 |
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1-01-4 |
41-02-13-00-00 |
Artigos de escritório e papelarias |
$ 20,000.00 |
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Total |
$ 1,645,000.00 |
$ 1,645,000.00 |
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Referente à autorização: |
Despacho da Mesa da Assembleia Legislativa, de 18/08/2022 |
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 2 de Setembro de 2022. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Keng Wan, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços, cessa funções, a seu pedido, a partir de 19 de Agosto de 2022.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 7 de Setembro de 2022. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 1 de Setembro de 2022:
Licenciada Chan Kak — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe-adjunta deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º-A e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2022.
Mestre Wu In Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Serviços Gerais deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2022.
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 6 de Setembro de 2022:
Chan Cheng Lam, Lam Si Lai e Ma Wai Kit, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigos 4.º, 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 25 de Setembro de 2022.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Setembro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho da chefe deste Gabinete, substituta, de 26 de Agosto de 2022:
Chiang Mei Iok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para auxiliar, 5.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 26 de Agosto de 2022.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 29 de Agosto de 2022:
Leong Kam Fan e Lei Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para técnicas superiores assessoras, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 28 de Agosto de 2022.
Tang Mei Chong — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração deste Gabinete, e alterado o respectivo contrato para contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com os artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 27 de Agosto de 2022.
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Gabinete do Procurador, aos 7 de Setembro de 2022. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Extractos de despachos
Por despachos do director destes Serviços, de 5 de Setembro de 2022:
Chan Cheng Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Agosto de 2022.
Un I Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Agosto de 2022.
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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 6 de Setembro de 2022. — O Director dos Serviços, Cheong Chok Man.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Setembro de 2022:
1. Carlos Ventura Pereira, escrivão judicial especialista, 4.º escalão, do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de subscritor 95915 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Frederico Augusto de Assis, intérprete-tradutor assessor, 4.º escalão, do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de subscritor 84336 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Agosto de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 735 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Carmen Dolores Sabugueiro de Assis, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de subscritor 24058 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Agosto de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 735 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Setembro de 2022:
Tang Wang Weng, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6165018, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Novembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Setembro de 2022:
Wan Wai I, técnico superior dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3015342, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ng Chi Wa, médico geral dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6001392, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Ieong Chi Lim, motorista de pesados dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6128015, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Hong Lai, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6146102, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ng Kin Ha, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6155314, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Sou Ngai Chi, adjunto-técnico do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6189219, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Agosto 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ho Chi Wa, farmacêutica dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6232289, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 6 de Julho de 2022:
Mui Sao Fong, candidata classificada em 17.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2020, II Série, de 8 de Julho — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 2 de Setembro de 2022:
Chan Iut Va, Kuan Kok Nam e Wong Lok Veng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 17 de Julho de 2022.
Hong Kai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 17 de Julho de 2022.
Fong Hin Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 31 de Julho de 2022.
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Fundo de Pensões, aos 7 de Setembro de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
Extracto
Gabinete do Chefe do Executivo — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extracto
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extracto
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — Orçamento do Serviço
7.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Setembro de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 8 de Julho de 2022:
Gonçalo Augusto de Souza e Man Kin Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Junho de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Junho de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:
Chiu da Luz Yun Kuen, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430;
Cheang Lai Van e Nuno Pereira Tang, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330.
Por despachos do signatário, de 4 de Agosto de 2022:
Chao Chi Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de inspector especialista principal, 2.º escalão, índice 500, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Julho de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Julho de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:
Lei Wai Ieng, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650;
Chan Lai Leng e Griselda de Natividade Madeira, para técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 545.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 6 de Setembro de 2022. — O Director, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 22 de Agosto de 2022:
Leong Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Agosto de 2022.
Por despachos do signatário, de 2 de Setembro de 2022:
Cláudia Vanessa Lau Abrantes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lam I Ling — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 2 de Setembro de 2022. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2022:
Ku Sok Chan — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 22 de Agosto de 2022.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 5 de Setembro de 2022. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 049/SS/2022, de 24 de Agosto de 2022, no uso dos poderes executivos conferidos pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 86/2021 e, bem assim nos termos do artigo 204.º e no Anexo 5 do artigo 78.º do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 083/2018, pune o subchefe n.º 149941 Lio Kin Chong, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos das disposições conjugadas da alínea g) do artigo 219.º, artigo 224.º, alíneas f) e n) do n.º 2 do artigo 238.º, alínea c) do artigo 240.º, e artigo 228.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, a partir do dia 30 de Agosto de 2022.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2022, de 1 de Setembro de 2022:
Lei Kam Kuong, guarda de primeira n.º 278971, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na actualização dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2022, e 44.º, alínea 4), da Lei n.º 13/2021 «Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança», vigente, a partir de 3 de Agosto de 2022.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 6 de Setembro de 2022. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 27 de Julho de 2022:
Ieong In Leng, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 1 de Setembro de 2022.
Por despachos do signatário, de 15 de Agosto de 2022:
Ha Ruiqi e ChuFeifei — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 17 de Outubro de 2022.
Por despachos do signatário, de 25 de Agosto de 2022:
Ku Weng Him e Leong Lai Meng, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 38.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 5 de Setembro de 2022. — O Director, Sit Chong Meng.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por despacho do comandante, de 1 de Setembro de 2022:
Lam Chi Hin, bombeiro n.º 412161 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Bombeiros, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 5 de Setembro de 2022.
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Corpo de Bombeiros, aos 6 de Setembro de 2022. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da directora destes Serviços, de 8 de Junho de 2022:
Ung Keng Seng, fiscal técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 2 de Setembro de 2022, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Agosto de 2022:
Lei Choi Wa, verificadora principal alfandegária, e Ao Chan Hou, verificador de primeira alfandegário — dada por finda a sua requisição em 31 de Agosto de 2022, passam a prestar serviço, em regime de destacamento, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2022, nos termos do artigo 206.º da Lei n.º 13/2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Agosto de 2022:
Tsang David, chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Serviço de Apoio do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Setembro de 2022.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Setembro de 2022.— O Director dos Serviços, substituto, Kwan Kai Veng, superintendente.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Março de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 5.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 25 de Agosto de 2022:
Chang Man Hou, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, (língua portuguesa), índice 440;
Zhuo Yaxin e Chan Nga, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (língua chinesa), índice 440;
Ng Tong Tong, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (língua chinesa), índice 440;
Leung Chun Wai, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (música), índice 440;
Chan Lam Lam, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (ensino especial), índice 440.
Por despacho do signatário, de 29 de Março de 2022:
Tang Wai Chan — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 9.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2022:
Lo Un Kei — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de línguas, literatura e cultura), índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Setembro de 2022.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Abril de 2022:
Paula Cristina da Costa Giga — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (língua portuguesa), índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 5.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 25 de Agosto de 2022.
Lou Sok Man — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, (língua portuguesa), índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 5.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 25 de Agosto de 2022.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 5.º e do mapa IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 25 de Agosto de 2022:
Chao Hio I, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (ensino especial), índice 440;
Lo U Son, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (tecnologias de informação), índice 440;
Chan Weng Ian, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (matemática), índice 440;
Fong Chak Weng, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (educação física), índice 440;
Lam Un Mei, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (artes), índice 440;
Ng Hoi Man, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (língua chinesa), índice 440;
Tong Weng Hong, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, índice 440.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 5.º e do mapa I anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 25 de Agosto de 2022:
U Sao Meng, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, (ensino especial), índice 440;
Lei Cho Hang e Lo Sio Fan, como docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, (língua inglesa), índice 440;
Leong Heng U, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, (matemática), índice 440.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2022, e por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 22 de Agosto de 2022:
Lai Hio San — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (língua inglesa), índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 5.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Setembro de 2022.
Por despacho do signatário, de 5 de Maio de 2022:
Lei Mou Cheng — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 10.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2022.
Por despachos do signatário, de 12 de Maio de 2022:
Lei Pui In — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 9.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2022.
Maria Luísa Nobre Teixeira — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2022.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Maio de 2022:
Lio Ka Ian — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, (ensino especial), índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 5.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 25 de Agosto de 2022.
Lou Kei Kuan — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, (apoio ao trabalho pedagógico), índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º e 10.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 25 de Agosto de 2022.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Maio de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 5.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 25 de Agosto de 2022:
Chao Lai Fong, Wong Wai Kuan, U Iao Seng, Fong Pui Teng, Vong Wai Ian e Lei Lai Si, como docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, (ensino especial), índice 440;
Yeong Hio Cheng, Leong Cheng In e Lon Chi Wai, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (língua inglesa), índice 440;
Lei Lam, Cheong Weng Lam e Chu Sio Ieng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (língua chinesa), índice 440;
Joana Filipa Chaves Antunes, Ana Teresa Gomes Vasconcelos Pinto Marinho, Liu Wu Pamela Yi Yun, Maria Isabel Teixeira de Andrade Roque, Un Hou In, Fong Kuai Lin e Fong Na Pan, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (língua portuguesa), índice 440;
Wong Cheng I, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (música), índice 440;
Ng Man Teng, Cheang Hoi Son, Kuan Pui Ian, Ip Weng Si e Kam Ka Lai, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, índice 440.
Por despacho do signatário, de 23 de Maio de 2022:
Ana Rute Ng Pereira Alves dos Santos — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 8.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2022.
Por despacho do signatário, de 26 de Maio de 2022:
Leong Tak On António — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como docente do ensino secundário de nível 1, 11.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Agosto de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Junho de 2022:
Leong Hio Meng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de engenharia electromecânica), índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 29 de Agosto de 2022.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Junho de 2022:
Chan Meng Tou — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (língua chinesa), índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 5.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 25 de Agosto de 2022.
Chao Mei Pou — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, (apoio ao trabalho pedagógico), índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º e 10.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 25 de Agosto de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Julho de 2022:
Ricardo Vieira Borges — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como docente do ensino secundário de nível 2, 1.º escalão, (geografia), índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 5.º e do mapa II anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021,a partir de 25 de Agosto de 2022.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 20 de Julho de 2022:
Zhang Xingang, Qiu Chongzhi, Wu Wenzhuang, Wu Xianjun, Luo Yiqing, Ni Guofeng, Sun Qihang, Feng Dihong, Wang He, Liu Haoran, Ye Mingzhu, Ren Jing e Zhao Xuemei — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como técnicos especializados, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2022.
Por despacho do signatário, de 8 de Agosto de 2022:
Tam Hoi I — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 24 de Agosto de 2022.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 24 de Agosto de 2022:
Wong Choi Wan — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar de ensino, 2.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 5 de Setembro de 2022.
Lou On Lei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar de ensino, 2.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Setembro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Hoi Keang On, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, a partir de 1 de Setembro de 2022;
Lei Weng Mei, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, índice 440, a partir de 1 de Setembro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Cheang U Hin, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 4 de Setembro de 2022;
U Fong Ha, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 24 de Setembro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas 2 e 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Cheong Un Leng, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 7 de Setembro de 2022;
Ng Iok Tan, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 3 de Setembro de 2022;
Lei Weng Hon, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Setembro de 2022;
Ng Chon Teng e Kwan Yim Heung Mondy, como operárias qualificadas, 1.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Setembro de 2022 e de 14 de Setembro de 2022, respectivamente;
Chan Weng Hong, Fu Su In, Iao Iok Iam, Lam Wai Hong e Wong Wai Sang, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, a partir de 7 de Setembro de 2022;
Hong A Ngo e Kou Seong Fun, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Setembro de 2022;
Ho Kai Heng, Leong Tim Hou e Wang Yanya, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 10 de Setembro de 2022;
Ng In Wai e Sio Kun Cheong, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 7 de Setembro de 2022.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Agosto de 2022:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Lin Kim Hong e Lou Iok Un, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 29 de Junho de 2022;
Chan Ka In, Ip Kin Man, Si Weng Chio, Sou Sok I, Tang Pek Kei, Wan Chi Hou, Wong Nga I e Zhang Yufei, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 15 de Junho de 2022;
Wong Man Ian, como operária qualificada, 2.º escalão, índice 160, a partir de 15 de Junho de 2022;
Liang Zhongyi e Ng Sio Fong, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 15 de Junho de 2022 e de 22 de Junho de 2022, respectivamente.
Declarações
Se declara que cessou a comissão de serviço de Chan Tun I, como inspectora escolar destes Serviços, passando a exercer funções de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 11.º escalão, índice 735, de nomeação definitiva, destes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que Lam Sio Mei, auxiliar de ensino, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 3 de Setembro de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que Sam Kuai Cheng, operária qualificada, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 5 de Setembro de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que Lao Oi Meng, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 6 de Setembro de 2022.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 7 de Setembro de 2022. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Abril de 2022:
Lei Im Ieng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 1 de Setembro de 2022.
Por despachos da signatária, de 18 de Maio de 2022:
Gao Kai e Cheong Ka Son — rescindidos os contratos individuais de trabalho para exercerem funções, neste Instituto, a partir de 1 de Setembro de 2022.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Agosto de 2022:
As trabalhadoras abaixo mencionadas, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:
A partir de 16 de Junho de 2022:
Cheang Lai Nga, como técnica superior assessora, 3.º escalão.
A partir de 17 de Julho de 2022:
Ip Matos Iok Wa, como auxiliar, 3.º escalão.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto, caducaram em 1 de Setembro de 2022, data em que os mesmos iniciaram funções na Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015:
— Cheong Ka Wai, Si Nga Sun, Chu Soi Lei, Ha Tin Ian Margarida Maria, Cheang Sok I, San Pek Leng e Ng Ngai Man, como docentes do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, e Chin Hou Cheng, como docente do ensino secundário de nível 2, 6.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto;
— Cheong Fong Heng, como docente do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, neste Instituto.
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Instituto Cultural, aos 7 de Setembro de 2022. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Março de 2022:
Zhou Ying, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Julho de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Março de 2022:
Yu, Ming-Sheng, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Julho de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Março de 2022:
Xin Jing, médica consultora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Julho de 2022.
Maria Isabel Dias Coimbra Lourenço Mira, médica consultora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 24 de Julho de 2022.
Micaela Ramos Faria Peixoto, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 24 de Julho de 2022.
Lin Guinan, médico assistente, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Julho de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2022:
Zhang Chongyu, médico consultor, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano e alterada a alínea 1) da cláusula 4.ª do contrato com referência à categoria de médico consultor, 3.º escalão, a partir de 13 de Julho de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Abril de 2022:
Li Ping, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 29 de Julho de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Abril de 2022:
Zhang Yifei, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Julho de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Junho de 2022:
Ngan Wai Mou — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, com referência à categoria de médico, ao abrigo do artigo 19.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Julho de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Agosto de 2022:
Hong Wai Mei, técnica superior de saúde principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 29 de Agosto de 2022:
Che Hio Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0889.
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Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 31 de Agosto de 2022:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico En Mei, com a designação em língua inglesa de EmMei Medical Centre, situado na Rua de Pequim, n.os 230-246, Centro Financeiro, 16.º andar E, Macau, alvará n.º AL-0564, cuja titularidade pertence a En Mei Médico Internacional Limitada, com sede na Rua de Pequim, n.os 230-246, Centro Financeiro, 16.º andar E, Macau.
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Serviços de Saúde, aos 8 de Setembro de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extracto de despacho
Por despacho do presidente do Instituto, de 6 de Setembro de 2022:
Autorizada a emissão do alvará n.º 260 da Farmácia Chinesa «Tei Tou Preservação de Saúde», com o local de funcionamento na Rua Marginal do Canal das Hortas n.º 44, Edifício San Nam r/c «A», Macau, à San Hong Casa de Preservação de Saúde Sociedade Unipessoal Lda., com sede na Rua Marginal do Canal das Hortas n.º 44, Edifício San Nam r/c «A», Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 6 de Setembro de 2022. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 31 de Agosto de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conforme a seguir discriminado:
Sou Sok Fong, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 7 de Setembro de 2022;
Ng Fu Wa e Si Tou Ka Pou, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 9 de Setembro de 2022;
Wong Ka Sin, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 9 de Setembro de 2022.
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Fundo de Segurança Social, aos 5 de Setembro de 2022. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da presidente deste Instituto, de 2 de Agosto de 2022:
Au Cho Kio, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 30 de Agosto de 2022.
Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 19 de Agosto de 2022:
Lo Ka In Helena — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como gerente geral do Hotel-Escola deste Instituto, nos termos dos artigos 23.º, n.º 2, alínea 14), do Regulamento Administrativo n.º 27/2019 (Estatutos do Instituto de Formação Turística de Macau), 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 25 de Setembro de 2022.
Tang Wai Sun, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 19 de Setembro de 2022.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 6 de Setembro de 2022. — A Vice-Presidente do Instituto, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 4 de Julho de 2022:
Angela de Fatima Carreira Chiu, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal destes Serviços — cessou, a seu pedido, as funções nestes Serviços, em 19 de Agosto de 2022, esgotado o prazo da licença sem vencimento de longa duração.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 6 de Setembro de 2022. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 5 de Julho de 2022:
Chio Sin Kam e Lei Chong I — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Outubro de 2022.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 31 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
