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Número 27
II
SÉRIE

Quarta-feira, 5 de Julho de 2023

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SECRETARIA DO CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 30 de Maio de 2023:

Shi Susan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para a categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nesta Secretaria, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), em vigor, a partir de 28 de Maio de 2023.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 20 de Junho de 2023. — A Secretária-geral, Hoi Lai Fong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos do director destes Serviços, substituto, de 19 de Maio de 2023:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e alínea 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:

Contrato administrativo de provimento sem termo

— Leong Ka Wai e Nip Kam Hou progridem para assistentes técnicas administrativas especialistas, 3.º escalão, índice 330, a partir de 11 de Junho de 2023;

— Chan Tat Va e Ao Ieong Man U progridem para motoristas de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 16 e 17 de Junho de 2023, respectivamente.

Contrato administrativo de provimento de longa duração

— Ilda Nicola Hyndman Reis da Silva progride para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 2 de Junho de 2023.

Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 30 de Maio de 2023:

Liang Jingwei e Cheok Kei Chao — renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para o exercício das funções de auxiliares, 2.º escalão, nestes Serviços, pelo período de três anos, a partir de 15 de Julho de 2023, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 27 de Junho de 2023. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 20 de Junho de 2023:

Chan Pou Ian e Lai Mei Teng — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 20 de Julho de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 27 de Junho de 2023:

Ung Tsz Ho, adjunto-técnico principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999 (Lei Orgânica do Comissariado da Auditoria), 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 (Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria), 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 29 de Junho de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 28 de Junho de 2023:

Chu Io Man, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática — nomeado, definitivamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Chan Wai Lan, auxiliar, 8.º escalão, nestes Serviços, caducou a partir de 22 de Junho de 2023, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, cessando, no mesmo dia, funções nestes Serviços.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 29 de Junho de 2023. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Maio de 2023:

Mestre Kwong Weng Kei — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 3 de Julho de 2023, para exercer o cargo de chefe da Divisão Financeira dos Serviços de Alfândega, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º, 5.º e 10.º, do n.º 1 do artigo 25.º e do artigo 34.º da Lei n.º 15/2009, do n.º 1 do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, do artigo 29.º e do n.º 2 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022.

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e aos currículos académico e profissional da nomeada.

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ANEXO

Fundamentos de nomeação — mestre Kwong Weng Kei, para exercer o cargo de chefe da Divisão Financeira dos Serviços de Alfândega da RAEM:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Financeira da mestre Kwong Weng Kei, o que se demonstra pelo curriculum vitae seguinte.

Currículo académico:

— Mestrado em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração da China;

— Licenciatura em Gestão Empresarial (variante em língua japonesa e gestão empresarial) pela Universidade de Macau.

Currículo profissional:

— Ingresso no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais como técnica, de Junho de 2005 a Maio de 2008;

— Técnica da Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Junho de 2008 a Julho de 2008;

— Chefia funcional da Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Agosto de 2008 a Fevereiro de 2009;

— Chefe da Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Março de 2009 a Março de 2010;

— Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, desde Março de 2010 até ao presente.

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Serviços de Alfândega, aos 20 de Junho de 2023. — O Director-geral, Vong Man Chong.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 23 de Junho de 2023:

Chao Kit I e Leong Sin I, intérpretes-tradutoras principais, 2.º escalão — nomeadas, definitivamente, como intérpretes-tradutoras chefes, 1.º escalão, índice 600, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 27 de Junho de 2023:

Leong Ka I, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Junho de 2023. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 9 de Maio de 2023:

Chan Keng San — rescindido o contrato individual de trabalho como auxiliar, neste Gabinete, a partir de 29 de Junho de 2023.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ieong Kin Wai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Gabinete, cessou, automaticamente, as funções, neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Junho de 2023, data em que passou a exercer funções como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

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Gabinete do Procurador, aos 28 de Junho de 2023. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extractos de despachos

Por despacho do director destes Serviços, de 23 de Junho de 2023:

Iao Chi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 16 de Junho de 2023.

Por despacho do director destes Serviços, de 27 de Junho de 2023:

Yang Ruomeng — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 15 de Setembro de 2023.

Declaração

Wang Xin — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 5 de Junho de 2023.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 29 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, Cheong Chok Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 22 de Maio de 2023:

Li Xiaosheng, Fang Sam Neng e Leong Nga Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Junho de 2023 para os dois primeiros e 4 de Julho de 2023 para a última.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Junho de 2023. — A Directora dos Serviços, Leong Weng In.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Junho de 2023:

1. Judas Tadeu Madeira, inspector assessor, 4.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 493 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, com início em 17 de Maio de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 600 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 8 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Hon Lei On, viúva de Edgar Augusto Anok da Silva Pedruco, que foi inspector assessor, aposentado da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 101265 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Abril de 2023, uma pensão mensal a que corresponde o índice 280 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 7 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Junho de 2023:

1. Wong Chi Meng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 120219 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Junho de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Junho de 2023:

1. Lio Sio Meng, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 131032 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Junho de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Junho de 2023:

Ip Weng Chong, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6050431, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Maio de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 36,5% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.

Tou Chap Iong, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6169790, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Maio de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Junho de 2023:

Chan Hao Kio, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6006769, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Junho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Meng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6009075, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Junho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 39 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei Ut Nam, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6010456, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Junho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Ka Lei, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6019941, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Junho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.

Leong Veng Chun, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6027707, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Junho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor ­— fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 42 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 29 de Junho de 2023.­ — O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Ho Chi Leong.

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IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 21 de Junho de 2023:

Lei Choi Van, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 de Agosto de 2023.

Por despacho da signatária, de 27 de Junho de 2023:

Chan Hiu Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 10 de Junho de 2023.

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Imprensa Oficial, aos 28 de Junho de 2023. — A Administradora, Leong Pou Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 15 de Junho de 2023:

Chan Chi Fai — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 45/2020, de 28 de Dezembro, e ocupada pelo mesmo, a partir da data da sua publicação.

Por despacho do signatário, de 16 de Junho de 2023:

Chan Chi Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação.

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 26 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

Extracto

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do director destes Serviços, substituto, de 20 de Junho de 2023:

Cheng Lammers — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Junho de 2023. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 26 de Junho de 2023:

Chong Ut Sin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Junho de 2023. — O Director, Adriano Marques Ho.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 5 de Junho de 2023:

Lei Hang Kuan e Lo Ian Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 4 de Junho de 2023.

Por despacho do signatário, de 23 de Junho de 2023:

Leong Ka Meng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho do signatário, de 26 de Junho de 2023:

Chen Ziting, inspectora de 1.a classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, inspectora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 29.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 27 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despachos do director, substituto, desta Polícia, de 13 de Junho de 2023:

Chan Pek Kei e Leong Sok In, assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração ascendendo à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 27 de Junho de 2023. — O Director, Sit Chong Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 14 de Junho de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir das datas a seguir indicadas:

Li Linlin, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2023;

Chan Ka Keong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 28 de Agosto de 2023;

Tam Kam Chan, operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 28 de Agosto de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Junho de 2023:

O trabalhador abaixo mencionado — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato admi­nistrativo de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:

Wong Kam Fu, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 24 de Maio de 2023.

Declarações

Sou Weng Sio, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as funções de motorista de pesados, 4.º escalão, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 24 de Junho de 2023.

Bishwo Raj Sigdel, guarda, 4.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento — cessou as funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 29 de Junho de 2023.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 29 de Junho de 2023. — Pel’O Director dos Serviços, Wong Mio Leng, subdirectora, substituta.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, de 5 de Maio de 2023:

Choi Pak Lon — nomeado, definitivamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, da carreira de técnico, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, desde 23 de Junho de 2023.

Por despachos da directora dos Serviços, de 9 de Junho de 2023:

Os contratos dos trabalhadores destes Serviços, abaixo mencionados — alterados para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas seguintes:

A partir de 20 de Abril de 2023:

Nome	Categoria	Escalão
Mok Keng Wa	Técnico superior de 2.ª classe	2

A partir de 4 de Maio de 2023:

Nome	Categoria	Escalão
Chan Wai Leong	Técnico superior de 2.ª classe	2

A partir de 23 de Maio de 2023:

Nome	Categoria	Escalão
Lam Soi Weng	Técnico superior de 2.ª classe	2

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Junho de 2023:

Kuok Chan Kit, guarda — cessou o destacamento para desempenho de funções nesta Direcção de Serviços, a partir de 16 de Junho de 2023, regressando no mesmo dia ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 206.º da Lei n.º 13/2021 e 33.º do ETAPM, vigente.

Kam Ho Ka, guarda — começa a prestar serviço nesta Direcção de Serviços, a partir de 16 de Junho de 2023, em regime de destacamento, nos termos dos artigos 206.º da Lei n.º 13/2021 e 33.º do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Junho de 2023:

Intendente, Kong Wai Chon — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia, 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia, e 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, em vigor, que aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a partir de 11 de Julho de 2023.

Fundamentos da respectiva nomeação do Intendente n.º 108971, Kong Wai Chon, para o cargo de chefe do Departamento de Apoio Técnico da DSFSM, e os seus currículos académico e profissional:

Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do intendente Kong Wai Chon o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações do CPSP, desde Abril de 1997 a Abril de 1998;

— Prestou serviço no Departamento de Trânsito do CPSP, desde Abril de 1998 a Agosto de 2001;

— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações do CPSP, desde Agosto de 2001 a Janeiro de 2002;

— Prestou serviço no Comissariado Policial n.º 1 do Departamento Policial de Macau do CPSP, desde Janeiro de 2002 a Novembro de 2002;

— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações do CPSP, desde Novembro de 2002 a Março de 2003;

— Prestou serviço no Comissariado Policial n.º 1 do Departamento Policial de Macau do CPSP, desde Março de 2003 a Novembro de 2004;

— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações do CPSP, desde Novembro de 2004 a Março de 2005;

— Chefe Adjunto do Comissariado Policial n.º 1 do Departamento Policial de Macau do CPSP, desde Março de 2005 a Julho de 2007;

— Chefe Interino do Comissariado Policial n.º 1 do Departamento Policial de Macau do CPSP, desde Julho de 2007 a Dezembro de 2007;

— Chefe Adjunto do Comissariado Policial n.º 1 do Departamento Policial de Macau do CPSP, desde Dezembro de 2007 a Fevereiro de 2008;

— Chefe Interino do Comissariado Policial n.º 1 do Departamento Policial de Macau do CPSP, desde Fevereiro de 2008 a Março de 2009;

— Chefe do Comissariado Policial n.º 1 do Departamento Policial de Macau do CPSP, desde Março de 2009 a Setembro de 2012;

— Chefe do Comissariado Policial n.º 3 do Departamento Policial de Macau do CPSP, desde Setembro de 2012 a Fevereiro de 2015;

— Prestou serviço no Departamento Policial de Macau do CPSP, desempenhando a função de chefia funcional, desde Fevereiro de 2015 a Janeiro de 2018;

— Chefe substituto da Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas do CPSP, Janeiro de 2018;

— Chefe da Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas do CPSP, desde Janeiro de 2018 a Agosto de 2018;

— Chefe substituto do Departamento Policial das Ilhas do CPSP, desde Agosto de 2018 a Setembro de 2018;

— Chefe da Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas do CPSP, desde Setembro de 2018 a Dezembro de 2018;

— Chefe substituto da Divisão Policial das Ilhas do Departamento Policial das Ilhas do CPSP, Janeiro de 2019;

— Chefe da Divisão Policial das Ilhas do Departamento Policial das Ilhas do CPSP, desde Janeiro de 2019 a Junho de 2019;

— Comandante substituto do Departamento Policial de Macau do CPSP, desde Junho de 2019 a Janeiro de 2020;

— Comandante do Departamento Policial de Macau do CPSP, desde Janeiro de 2020 a Janeiro de 2023;

— Chefe do Departamento de Trânsito do CPSP, desde Janeiro de 2023 a Maio de 2023;

— Chefe, substituto, do Departamento de Apoio Técnico da DSFSM, desde Maio de 2023 até à presente data.

Louvores:

— Em 2001, 2015 e 2019 foram-lhe concedidos, no total, 3 «Louvores individuais».

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Junho 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Kong Iat Fu, chefe-mor adjunto.

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INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Junho de 2023:

Zhou You — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos dos artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, em vigor, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 29 de Junho de 2023.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Zhou You cessa, automaticamente, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como director do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 29 de Junho de 2023.

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Instituto Cultural, aos 29 de Junho de 2023. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 17 de Maio de 2023:

Lai Tong Kun — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 14 de Junho de 2023.

Por despachos do signatário, de 20 de Junho de 2023:

Iong Veng Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Junho de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Diana Lau e Pun Hoi Ian Maria de Fatima — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progridem para técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 545, neste Ins­tituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Junho de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência às categorias e índices, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas abaixo indicadas:

Ho Io Cheong e Si Tou Chan Leong, progridem para auxiliares, 9.º escalão índice 220, a partir de 28 de Junho de 2023;

Cheong Chon Iat, Chong Tak Kim, Lam Wu Pan, Tang Soi Leng, Wong Chi Ha e Wong Wai Fong, progridem para auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 29 de Junho de 2023.

Por despachos do signatário, de 21 de Junho de 2023:

Ho Sok Kun — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2023.

Che Siu Fai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2023.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Junho de 2023:

Ma Mei Ian, enfermeira de grau I, única classificada no concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de um lugar de enfermeiro-graduado, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, a que se refere o concurso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.o 9/2023, II Série, de 1 de Março — nomeada, definitivamente, enfermeira-graduada, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Por despacho do signatário, de 28 de Junho de 2023:

Mak Ka Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascende a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Ins­tituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.

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Instituto do Desporto, aos 29 de Junho de 2023. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2022:

Da Fonseca Chantre, Vicente Manuel, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Dezembro de 2022:

Alves Ribeiro Laia McGuire, Filomena Maria, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Janeiro de 2023:

Mao Jin, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Abril de 2023.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Janeiro de 2023:

Loi Veng Seong, auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Setembro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Choi Wun, Chan Lai Cheng, Wong Kam Nong, Ao Ieong Ion Kit, Lam Wun Chi, Chan Lai Ho, Ao Ieong Ngan In, Leong Sai Mui, Ieong Kang Sang, Tam Fong Man e Ng Sio Mui, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Agosto de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Son Ieng, Leong Sio In, Chao Tat Keong, Cheong Kam Tip, Ung Sio Hong, Mak Wai In, Chan Kuai Chi, Iau Kin Keong e Cheong Kam Fong, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Agosto de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Chong Pui, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Agosto de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Liang Bixia, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Agosto de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ho Ieong Hao Lan, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Agosto de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Un Lin Fun, Pun Sio Chan, Lou Un Man e Cheang Iok Mui, auxiliares de serviços gerais, 6.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Agosto de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leong Sok Hong, U Kam Tim e Chu Leong Lai Sim, auxiliares de serviços gerais, 7.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Agosto de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Sao Meng, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Agosto de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Loi Chat Mui, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Agosto de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ng Kam Chai, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Agosto de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lai Hon Meng, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Agosto de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Fevereiro de 2023:

Li Zhi, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Maio de 2023.

Cheung Kin, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Maio de 2023.

De Matos Pimenta Simões, Maria Paula, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Fevereiro de 2023:

Li Tangxin, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 9 de Maio de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Fevereiro de 2023:

O Leong, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Maio de 2023.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Fevereiro de 2023:

Liang Jianhui, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Maio de 2023.

Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Lam Sio Teng, como técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 11 de Março de 2023;

Simoes, Antonio Augusto, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 9 de Março de 2023;

Kwong Po Chu, Wong Man In e Chan Wai Mei, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 11 de Março de 2023;

Tong Sou Chao, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 11 de Março de 2023;

Tam Kit Peng, como auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, a partir de 11 de Março de 2023;

Chong In Leng e Chan Si Cheng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 5 de Março de 2023;

Tam Fong Man, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 11 de Março de 2023;

O Lai Fong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 11 de Março de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 21 de Fevereiro de 2023:

Lin Yi, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Maio de 2023.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Fevereiro de 2023:

Kuan Tong Weng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Março de 2023.

Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Tong Teng Teng, Au Keng Ian, Leong Pou I e Chang Mei Ian, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Março de 2023;

Lou Weng I e Zhu Qian, como médicas assistentes, 1.º escalão, a partir de 29 de Março de 2023;

Cheong Weng San e Wong Kam Chong, como enfermeiras de grau I, 1.º escalão, a partir de 27 de Março de 2023.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro de 2023:

Mo Hui, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Abril de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Março de 2023:

Chan Lai San, médica geral, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 16 de Junho de 2023.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Março de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Leong Ka Pek, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2023;

Choi Chin Meng, Lam Sin Hang, Sio Sek Seong e U Chin Iam, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 9 de Fevereiro de 2023;

Fong Chong I, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 9 de Fevereiro de 2023;

Tang Choi Wang, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 9 de Fevereiro de 2023;

Cheang Hio Cheng, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2023;

Lei Sao Sam, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 27 de Fevereiro de 2023;

Feng Haifang, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2023;

Wong Nam Chon, como farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2023.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Chong Keng Sang, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 9 de Fevereiro de 2023;

Lei Keng Sun, como interna do internato complementar, a partir de 9 de Fevereiro de 2023;

Simoes, Antonio Augusto, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2023;

Cheong Sin Ian, como técnica superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2023;

Chan Kit Fong, como farmacêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Abril de 2023:

Zhang Yingjia, médica consultora, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Abril de 2023.

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Abril de 2023:

Leong Weng Pan, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Maio de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Choi Man e Chao Weng Chi, técnicas de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lok Io Fai, Tai Mio Leng e Leong Wai Man, médicos gerais, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Tam Wai In, médica geral, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Março de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lao Ieng Ieng, Wong Lai Ha e Chu Choi Cheng, médicas gerais, 3.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ha Lei Ngan, médica geral, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Março de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Sou Teng Chan, médica geral, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Fevereiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Wai Un, médico geral, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Nam Chon, farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e 7.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Fevereiro de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a) do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Abril de 2023:

Ao Su Wa, motorista de pesados, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 21 de Abril de 2023.

Cheong Chan, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Março de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ieong Chi Van, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Abril de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 19 de Junho de 2023:

Wong Kwok Yiu Chris — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença integral n.º MI1756.

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Serviços de Saúde, aos 28 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

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INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Instituto, substituto, de 21 de Junho de 2023:

Autorizada a emissão do alvará n.º 427 da Farmácia «Weng Chon (Vang Kei)», com o local de funcionamento na Rua do Comandante João Belo Bairro Fai Chi Kei n.º 114, Edifício Vang Kei (Blocos I, II, III, IV) «J» r/c (Zona A) com sobreloja, Macau, à Weng Chon Farmacêuticos Limitada, com sede na Rua Vá Tai n.º 11, Jardins do Mar do Sul, Bloco 1, r/c «R», Macau.

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Wong Hoi Wa — suspensa, a seu pedido, a respectiva licença integral de ajudante técnico de farmácia (licença n.º AT0049) até 8 de Maio de 2025.

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Wong Lok I — suspensa, a seu pedido, a respectiva licença integral de farmacêutico (licença n.º PH0814) até 8 de Junho de 2025.

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Wong Sai U — suspensa, a seu pedido, a respectiva licença integral de ajudante técnico de farmácia (licença n.º AT0028) até 8 de Junho de 2025.

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Mariana Leong Soares — suspensa, a seu pedido, a respectiva licença integral de farmacêutico (licença n.º PH0379) até 9 de Junho de 2024.

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Wong Ka Chon — suspensa, a seu pedido, a respectiva licença integral de farmacêutico (licença n.º PH0428) até 8 de Junho de 2025.

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Por despachos do presidente do Instituto, substituto, de 23 de Junho de 2023:

Autorizada a emissão do alvará n.º 428 da Farmácia «Evergreen (Loja Rua do Cunha)», com o local de funcionamento na Rua Correia da Silva n.º 186, Kin Tang Siu Choc, r/c «A», Taipa-Macau, à Meisya Internacional (Macau) Limitada, com sede na Avenida de Horta e Costa n.os 61-63 e Rua da Madre Terezina n.os 31-35B, Edifício Chiu Lai On, r/c «E», Macau.

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Wong Tat Po — suspensa, a seu pedido, a respectiva licença integral de ajudante técnico de farmácia (licença n.º AT0027) até 11 de Junho de 2025.

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Pang Peng Teng — suspensa, a seu pedido, a respectiva licença integral de ajudante técnico de farmácia (licença n.º AT0142) até 11 de Junho de 2025.

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Cheong Ka Hei — suspensa, a seu pedido, a respectiva licença integral de ajudante técnico de farmácia (licença n.º AT0146) até 12 de Junho de 2025.

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Wan Mio U — suspensa, a seu pedido, a respectiva licença integral de farmacêutico (licença n.º PH0143) até 4 de Junho de 2025.

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Kam Wai Fan — suspensa, a seu pedido, a respectiva licença integral de farmacêutico (licença n.º PH0454) até 8 de Junho de 2025.

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Ip Chak Fai — suspensa, a seu pedido, a respectiva licença integral de farmacêutico (licença n.º PH0733) até 13 de Junho de 2025.

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Fung Hiu Ching — suspensa, a seu pedido, a respectiva licença integral de farmacêutico (licença n.º PH0639) até 11 de Junho de 2025.

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Chung Chor Lung — suspensa, a seu pedido, a respectiva licença integral de farmacêutico (licença n.º PH0468) até 8 de Junho de 2025.

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Kuong Kuan Lit — suspensa, a seu pedido, a respectiva licença integral de farmacêutico (licença n.º PH0774) até 8 de Junho de 2025.

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Lam Lai Na — cancelada, a seu pedido, a respectiva licença integral de farmacêutico (licença n.º PH0214).

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Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 26 de Junho de 2023:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, é cancelado o alvará n.º 111 da Farmácia «Alpha (Loja Hac Sa Wan)», com sede do estabelecimento na Estrada Marginal do Hipódromo n.os 21-23, Edifício Yau San, r/c «C», Macau.

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Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 28 de Junho de 2023:

Autorizada a emissão do alvará n.º 429 da Farmácia «Fortuna (Loja Praia Grande)», com o local de funcionamento na Avenida Doutor Mário Soares n.º 33, r/c, Macau, à Kyorin Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Estrada Nordeste da Taipa Island Park (Bloco 3) 9.º andar «E», Taipa-Macau.

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Lam Cho Wan — suspensa, a seu pedido, a respectiva licença integral de farmacêutico (licença n.º PH0327) até 14 de Junho de 2025.

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Ieong Wai Keong — suspensa, a seu pedido, a respectiva licença integral de farmacêutico (licença n.º PH0328) até 14 de Junho de 2025.

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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 28 de Junho de 2023. — O Presidente do Instituto, substituto, Ng Kuok Leong.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 3 de Maio de 2023:

Cheong Ka I — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Junho de 2023.

Declaração

Sou Chi Ian — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FSS, a partir de 28 de Junho de 2023.

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Fundo de Segurança Social, aos 28 de Junho de 2023. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da presidente do Instituto, de 12 de Abril de 2023:

Lai Hon Fai — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Junho de 2023.

Por despacho da presidente do Instituto, de 4 de Maio de 2023:

Chan Ka Ian — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 21 de Junho de 2023.

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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 28 de Junho de 2023. — A Presidente do Instituto, substituta, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Fevereiro de 2023:

Chan Sio Lan — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 4.º, n.º 1, 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com os artigos 118.º, n.º 2, alínea a), e 133.º, n.º 3, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Setembro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 27 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 23 de Junho de 2023:

Che Chi Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lei Wa Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 26 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 17 de Maio de 2023:

Hui Pui Man, operário qualificado, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo por atingir o limite de idade, a partir de 25 de Junho de 2023.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Junho de 2023:

O seguinte pessoal, chefias destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixo indicadas:

Mestre Choi Wai, como chefe da Divisão Administrativa, a partir de 10 de Julho de 2023;

Licenciado Sit Kai Sin, como director do Museu Marítimo, a partir de 10 de Julho de 2023;

Mestre Chan Hou Wo, como chefe da Divisão de Planeamento e Desenvolvimento, a partir de 18 de Julho de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Junho de 2023:

Mestre Wu Chon Ip — nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Produção destes Serviços, pelo período de um ano, renovável, a partir de 5 de Julho de 2023, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, para preencher a vaga do chefe da Divisão de Produção prevista nos artigos 5.º e 6.º do Regulamento das Oficinas Navais, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2018, correspondente ao cargo de chefe de divisão do grupo de pessoal de direcção e chefia previsto no anexo 1 ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013, vigente, sendo que cessa, no mesmo dia, a sua comissão de serviço anterior no cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo, para o qual foi nomeado, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação de Wu Chon Ip para o cargo de chefe da Divisão de Produção:

— Vacatura do cargo;

— Wu Chon Ip possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Produção destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia (Ciência da Engenharia e Engenharia Oceânica) da Universidade de Taiwan;

— Mestrado em Engenharia (Ciência da Engenharia e Engenharia Oceânica) da Universidade de Taiwan.

3. Currículo profissional:

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

— De 9 de Outubro de 2006 a 8 de Outubro de 2007, como adjunto-técnico;

— De 9 de Outubro de 2007 a 8 de Novembro de 2009, como técnico;

— De 9 de Novembro de 2009 a 18 de Janeiro de 2022, como técnico superior;

— De 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2017, como chefe da Divisão de Produção, substituto;

— De 20 de Julho de 2021 a 18 de Janeiro de 2022, como chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo, substituto;

— Desde 19 de Janeiro de 2022, como chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo.

Licenciado Yeung Chan Hong — nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo destes Serviços, pelo período de um ano, renovável, a partir de 5 de Julho de 2023, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, para preencher a vaga do chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo prevista nos artigos 5.º e 6.º do Regulamento das Oficinas Navais, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2018, correspondente ao cargo de chefe de divisão do grupo de pessoal de direcção e chefia previsto no anexo 1 ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013, vigente, sendo que cessa, no mesmo dia, a sua comissão de serviço anterior no cargo de chefe da Divisão de Produção, para o qual foi nomeado, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação de Yeung Chan Hong para o cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo:

— Vacatura do cargo;

— Yeung Chan Hong possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas (Marketing) da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

3. Currículo profissional:

Oficinas Navais:

— De 1 de Agosto de 1980 a 31 de Outubro de 1985, como aprendiz de serralheiro;

— De 1 de Novembro de 1985 a 25 de Dezembro de 1989, como operário;

— De 26 de Dezembro de 1989 a 15 de Agosto de 2000, como operário semiqualificado;

— De 16 de Agosto de 2000 a 30 de Junho de 2005, como adjunto-técnico;

— De 26 de Fevereiro de 2003 a 30 de Junho de 2005, como chefe da Divisão Técnica, substituto.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

— Em 1 de Julho de 2005, aderiu à nova estrutura da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, mantendo a sua situação jurídico-funcional;

— Desde 1 de Julho de 2005, como adjunto-técnico;

— De 1 de Julho de 2005 a 24 de Novembro de 2009, como chefe da Divisão de Planeamento e Promoção, substituto;

— De 7 de Abril de 2010 a 30 de Novembro de 2018, como chefe da Divisão de Planeamento e Promoção;

— De 1 a 11 de Dezembro de 2018, como chefe da Divisão de Produção, substituto;

— Desde 12 de Dezembro de 2018, como chefe da Divisão de Produção.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 27 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Kuok Kin.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 20 de Junho de 2023:

Hong Sio Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 26 de Junho de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alte­rada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a cada um indicadas:

Huang Hongru, com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Julho de 2023;

Pao Ka Man, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 2 de Julho de 2023.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 29 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Ip Kuong Lam.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kwong Weng Kei, cessou, automaticamente, a sua comissão de serviço como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, para exercer o cargo de chefe da Divisão Financeira dos Serviços de Alfândega, a partir de 3 de Julho de 2023.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 26 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Lei Veng Hong.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Junho de 2023:

Licenciada Lei Hoi I — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos, nos termos das disposições conjugadas da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, do n.º 2 do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 3.º e dos artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2013, a partir de 1 de Julho de 2023.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo, criado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2013;

— Lei Hoi I possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos do Instituto de Habitação, conforme se comprova pelo seu curriculum vitae.

2. Currículo académico:

Licenciatura em Direito, pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

3. Currículo profissional:

— Adjunta-técnica do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Dezembro de 2010 a Janeiro de 2016;

— Técnica da Divisão de Assuntos Jurídicos do Instituto de Habitação, de Fevereiro de 2016 a Maio de 2019;

— Técnica superior do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, de Maio a Setembro de 2019;

— Técnica superior da Divisão de Assuntos Jurídicos do Instituto de Habitação, a partir de Setembro de 2019;

— Chefia funcional da Divisão de Assuntos Jurídicos do Instituto de Habitação, desde 1 de Abril de 2023 até ao presente.

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Instituto de Habitação, aos 28 de Junho de 2023. — A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 30 de Maio de 2023:

Sit Kun Un — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Agosto de 2023.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 26 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 27 de Junho de 2023:

Lei Wai Kit — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2023.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 29 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.